Políticas de emprego e renda
e
Sistema público de emprego,
trabalho e renda - SPETR
Políticas de emprego e renda
Fonte: Pochmann
Políticas de emprego e renda
- Como gerar e sustentar ocupações? Produção
Depende de condições históricas e institucionais
1- Políticas macroeconômicas e de desenvolvimento: prioridades
2- Paradigma técnico-produtivo: condições operacionais do uso do
trabalho e do capital
3- Políticas de bem-estar social: forma de distribuição dos frutos do
progresso técnico, que dão sustentação ao crescimento, e geram
ocupações e renda não mercantis
4- Sistema de relações de trabalho: regulação da concorrência entre
trabalhadores
5- Políticas de emprego: setoriais, regionais, qualificação
- Período recente com problemas no Mercado de Trabalho:
5 elementos desarticulados
Ações mais focalizadas, descentralizadas, passivas
Políticas macroeconômicas abandonam objetivo de pleno emprego
Emprego passa a ser tratado com problema específico do mercado de
trabalho
- Duas visões:
a) Tomar economia como um dado e focar na oferta de MO
b) Mudar economia e focar na demanda de MO
Políticas de emprego ativas e passivas:
1- Ativas:
Atuam sobre a demanda de mão de obra
Carga fiscal, crédito, gasto público, jornada de trabalho, investimentos
públicos...
2- Passivas:
Políticas compensatórias e sobre a oferta de mão de obra
Intermediação de mão de obra, formação profissional, subsídios aos
desempregados, redução da oferta de mão de obra...
Sistema público de emprego, trabalho e renda SPETR
- Nos períodos de pleno emprego, políticas de mercado de trabalho
não tiveram historicamente papel de destaque
Mas são importantes nesse caso, pois deslocam pontos de
estrangulamento
Precisa haver alternativas de emprego para os desempregados
Problemas maiores em momentos de grandes mudanças tecnológicas
Políticas com papel auxiliar
Políticas de inclusão de mão de obra : qualificação, mobilidade,
subsídios, jornadas máximas...
Políticas de exclusão de mão de obra : crianças, idosos, renda...
Funções do sistema público de emprego
Funções básicas:
1- Intermediação de mão de obra
2- Sistema de informações sobre o Mercado de Trabalho
3- Administração de programas de ajuste e apoio ao emprego
4- Administração de benefícios aos desempregados
5- Contenção de oferta de mão de obra
1- Intermediação de mão de obra (colocação)
Encontro de oferta e demanda
Captação e aproveitamento de vagas
Orientação profissional
Verificar necessidade de qualificação profissional
Prospecção e assessoria às empresas
2- Sistema de informações sobre o mercado de trabalho
Geração de dados e produção de pesquisas e análises
Caged, RAIS, PNAD, PME, PED, PIM (indústria), PMS (serviços), SINE
Observatório do mercado de trabalho: estudos prospectivos
3- Administração de programas de ajuste e apoio ao emprego
Aumentar empregabilidade
Serviços de informações, orientação e assistência
Programas de formação e qualificação profissional
Apoio à criação de empregos: jovens, microcrédito, frentes de
trabalho...
4- Administração de benefícios aos desempregados
Seguro desemprego e assistência social para evitar pobreza
Problemas de controle e de articulação com outros programas
Específico do setor formal
5- Contenção da oferta de mão de obra
Crianças e adolescentes e idosos
Sistema público de emprego no Brasil
Financiamento dos programas:
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Criado em 1990
Vinculado ao MTE e gerido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do
FAT, tripartite)
FAT financia o seguro-desemprego, o abono salarial, programas de
qualificação profissional e programas de desenvolvimento econômico
Fontes de receita: recursos do PIS-PASEP, sobre o faturamento das
empresas
Distribuição dos recursos do FAT:
20% para DRU (Desvinculação de Receitas da União)
32% para o BNDES (40% do líquido)
48% para o MTE
Existem também recursos de aplicações financeiras e do Tesouro
RELAÇÕES DE TRABALHO
Curso de Especialização
SINE (Sistema Nacional de Emprego):
Intermediação de mão de obra e habilitação para o segurodesemprego
Colocação de 7,3% do total de pessoas admitidas em 2005
Aproveitamento de 52% das vagas captadas em 2005
Cerca de 5 milhões de inscritos em 2005
Presente em ¼ dos municípios
Qualificação profissional:
- Planfor: Plano Nacional de Qualificação Profissional (1995)
Substituído pelo PNQ: Plano Nacional de Qualificação (2003)
2,3 milhões de trabalhadores treinados em 1999
Críticas: desvios, cooptação, discursos ideológico (“colocar a culpa na
vítima”), sem diagnósticos de necessidades, cursos que dependiam
da oferta de cursos e não das necessidades
Programas de geração de emprego e renda:
- Proger: Projeto de Geração de Emprego e Renda (1994)
Crédito para micro e pequenas empresas, cooperativas, associações
de produção e setor informal, via BB, BNDES, BNB, CEF e Finep
- Proger Rural e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar)
- Proemprego, Protrabalho, Programa de Crédito Produtivo Popular,
FAT Empreendedor Popular, Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado
- Financiamento de exportações, capital de giro, competitividade:
BNDES e BB
- FAT Exportar e Proger Exportação
- PNPE: Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para a
Juventude (2003)
- Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP, SEBRAE): 0,3%
do PIB
Conclusões:
- Nos anos 1990 se completou a implantação de políticas básicas do
sistema público de emprego: seguro-desemprego, serviço de
emprego e qualificação profissional.
- Substituindo políticas de desenvolvimento?
Programas de geração de emprego e renda: pouco acompanhamento
para verificar impactos.
Políticas de emprego com grandes dificuldades: desemprego e
deterioração do mercado de trabalho não foram contidos. Depois de
2004 o problema muda.
- Problema de falta de articulação entre as diversas instâncias.
Ex.: articulação do uso de recursos pelo BNDES com a formação
prévia de mão-de-obra.
Problemas de terceirização e alta rotatividade que desestimulam
maior qualificação dos trabalhadores.