Associação Nacional dos Empregados da Conab
INFORMATIVO – SITUAÇÃO ATUAL DOS 5 NÍVEIS DOS ANISTIADOS
A Conab, em 17/06/2015, protocolou petição ao Juiz da 1ª Vara do
Trabalho de Brasília encaminhando as planilhas de cálculo dos valores retroativos da
ação dos cinco níveis dos anistiados, elaboradas pela Gerência de Cálculos e Contas –
GECAC, vinculada à Superintendência de Contabilidade, cujos valores totalizaram R$
127.832.559,08, com valores corrigidos para 1º de maio de 2015.
A Dra. Rejane Maria Wagnitz, Juíza da 1ª Vara do Trabalho, em despacho
de 29/06/2015, concedeu 60 dias de prazo ao Ministério Público do Trabalho - MPT para
manifestar se concorda com os cálculos apresentados.
Os autos foram entregues em carga ao Ministério Público do Trabalho
ontem, 30 de junho e o perito do MPT do já está fazendo a análise, por amostra, das
planilhas constantes no processo.
Como informado em janeiro deste ano, os peritos do MPT e da Conab,
por iniciativa da Procuradora do MPT, Dra. Vanessa Fucina Amaral de Carvalho,
mantiveram entendimentos, ao longo do primeiro semestre deste ano, sobre a
metodologia adotada pela Conab e trocaram esclarecimentos sobre os cálculos realizados
pela Empresa.
O objetivo dessas reuniões, segundo a Dra. Vanessa de Carvalho, seria o
de permitir-lhe ter convicção de que os valores calculados pela Conab não apresentam
discrepância significativa com os do MPT e, assim, quando o processo retornasse para
sua manifestação ela concordaria com os cálculos apresentados pela Companhia e,
desse modo, possibilitaria a homologação dos mesmos pela Justiça, por se tratarem de
valores incontroversos.
Após a homologação, a Justiça poderá intimar a Conab, via Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho ou citá-la via Oficial de Justiça, para efetuar o
pagamento total do débito.
Depois de intimada ou citada, a Companhia providenciará o Pedido de
Recurso Financeiro – PRF e, em cumprimento ao previsto no artigo 5º da Portaria Portaria
SOF nº 1, de 11/01/2010, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SOF/MP solicitar o crédito no valor da condenação.
Brasília – DF, 1º de julho de 2015.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
SGAS 901 - Conjunto A - Lote 69 - Ala C - 1º Subsolo Edifício Sede CONAB – Asa Sul
Brasília - Distrito Federal -Cep 70390-010 - Fones (061) 3312 6070/3312 6071 fax 3322 5714
Site: www.asnab.org.br - e-mail:[email protected]