DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS
DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTAIS:
Prof. Ms. Livia Valle
DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA
GERAÇÃO:
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Séc. XVII ao XIX – documentos importantes
– Magna Carta (1215); Paz de Westfália
(1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of
Rights (1688); Declarações, seja a
americana (1776), seja a francesa (1789).
Liberdades públicas e direitos civis e
políticos. “Ação negativa” do Estado
“LIBERDADE”
DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA
GERAÇÃO:
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Revolução industrial européia, a partir do
séc. XIX.
Documentos importantes: Constituição
Mexicana (1917), Constituição da Alemanha
(Weimar – 1919);
Direitos sociais, culturais e econômicos.
“IGUALDADE.”
Ações Afirmativas do Estado.
DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA
GERAÇÃO:
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Séc. XIX, XX e XXI - Crescente
desenvolvimento tecnológico e científico,
relações econômico-sociais alteradas,
degradação ambiental.
Documentos importantes: código de defesa
do consumidor (1990), leis florestais, LOAS
(1990), Lei de Bio-segurança.
“FRATERNIDADE”
DIREITOS HUMANOS DE QUARTA
GERAÇÃO:
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Séc. XXI - Novas concepções de política
pública.
Desenvolvimento genético; internet.
Modificações nos partidos políticos e
eleições; leis de bio-genética.
“DEMOCRACIA E REPÚBLICA”
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS
HUMANOS:
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INVIOLABILIDADE: não podem ser
desrespeitados;
IRRENUNCIABILIDADE: não podem ser
objeto de renúncia;
IMPRESCRITIBILIDADE: não perece com o
tempo;
INALIENABILIDADE: não pode ser vendido,
não tem preço.
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UNIVERSALIDADE: independe de
nacionalidade;
EFETIVIDADE: tem de haver coerção;
INTERDEPENDÊNCIA: interatividade com
outros ramos do direito;
COMPLEMENTARIEDADE: possibilidade
de se interpretar a luz dos princípios de
direito público e do direito privado.