110
ISSN 1677-7042
1
Classificação: Livre
Processo: 08017.003251/2013-00
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: THE NAME (Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 7468
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Livre
Processo: 08017.003252/2013-46
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: THE BACHELOR (Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 7469
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Livre
Processo: 08017.003253/2013-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: DOLLAR DAYS (Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 7470
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003254/2013-35
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: FROM ORSON WITH LOVE (FORM ORSON WITH
LOVE, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 7471
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Livre
Processo: 08017.003255/2013-80
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: HALLELUJAH HOEDOWN (Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 7472
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Livre
Processo: 08017.003256/2013-24
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: THE DITCH (Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 7473
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Livre
Processo: 08017.003257/2013-79
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: THE GRADUATION (Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 7474
Título da Série: THE MIDDLE: UMA FAMÍLIA PERDIDA NO
MEIO DO NADA IV
Produtor(es): Eileen Haeisler/Deann Heline/Werner Walian
Diretor(es): Lee Shallat Chemel/Ken Whittingham/Elliot Hegarty
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Livre
Processo: 08017.003258/2013-13
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
DESPACHO DA DIRETORA
Em 25 de novembro de 2013
.
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam
aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:
I. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE OURO
BRANCO - ADEOB, com sede na cidade de OURO BRANCO,
Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 05.938.556/0001-47 - (Processo MJ nº 08071.024072/2013-43);
II. ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA, ESPORTE, DANÇA E
ARTES DE TUPANCIRETÃ - AMEART, com sede na cidade de
TUPANCIRETÂ, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº
10.680.054/0001-07 - (Processo MJ nº 08071.023445/2013-69);
III. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NOROESTE DO PARANÁ - ANPADS, com sede na cidade de PARANAVAÍ, Estado do
Paraná - CGC/CNPJ nº 05.828.767/0001-27 - (Processo MJ nº
08071.023366/2013-58);
IV. ASSOCIAÇÃO LITTLE LEAGUE BRASIL - ALLB,
com sede na cidade de VARGEM GRANDE PAULISTA, Estado de
São Paulo - CGC/CNPJ nº 18.796.989/0001-57 - (Processo MJ nº
08071.023460/2013-15);
V. CENTRO DE AMPARO E REABILITAÇÃO CANAÃ,
com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo CGC/CNPJ nº 13.054.502/0001-47 - (Processo MJ nº
08071.024066/2013-96);
VI. CIDADES MAIS SEGURAS, com sede na cidade de
RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº
16.970.878/0001-90 - (Processo MJ nº 08071.023682/2013-20);
VII. INSTITUTO DE MANEJO E PESQUISA DE ANIMAIS SILVESTRES - IMPAS, com sede na cidade de CAMPINAS,
Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 14.221.438/0001-04 - (Processo
MJ nº 08071.024051/2013-28);
VIII. INSTITUTO TAMOJUNTO, com sede na cidade de
VITÓRIA, Estado do Espírito Santo - CGC/CNPJ nº
11.235.616/0001-68 - (Processo MJ nº 08071.023685/2013-63);
IX. ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA SUSTENTÁVEL - OBPS, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ
nº 10.952.382/0001-07 - (Processo MJ nº 08071.024100/2013-22).
FERNANDA ALVES DOS ANJOS
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 25/11/2013, publicado no Diário Oficial da
União de 27/11/2013, Seção I, pág. 89, onde se lê:
"Classificação Pretendida: Não recomendada para menores
de 10 (dez) anos" e "Indeferir o pedido de solicitação..." leia-se
"Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos" e "Deferir o pedido de solicitação...".
.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E
CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA
o-
PORTARIA N 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
O Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Substituto, no uso da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 430, de 21 de dezembro de
2012, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e a Portaria MPA nº 523, de 1º de dezembro de 2010, e de
acordo com o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na
Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, na
Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012, e do que
consta no processo MPA NUP: 00350.005665/2013-62, resolve:
Art. 1º Determinar, com fundamento no inciso I do art. 17 da
Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012, o cancelamento do registro de pescadora profissional de Maria de Fátima
Vilhena Guedes, CPF: 342.403.222-00, com registro no Estado do
Amapá.
Art. 2° Esta Portaria, com o respectivo motivo de cancelamento, será divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e
Aquicultura - MPA (www.mpa.gov.br), assim como será afixada na
sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Amapá.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013112900110
Nº 232, sexta-feira, 29 de novembro de 2013
CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA
Ministério da Previdência Social
CONSELHO NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA N o- 1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC suplente, no uso das atribuições que lhe confere o
§ 1º do art. 17 do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, bem
como o parágrafo único do art. 14, anexo à Portaria MPS nº 132, de
14 de março de 2011:
Considerando que o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, em sua 11ª Reunião Ordinária, datada de 19 de
agosto de 2013, definiu a ordem de prioridades dos temas a serem
tratados pelo Colegiado; e
Considerando a decisão tomada pelo Colegiado, em sua 8ª
Reunião Extraordinária, a qual resolveu constituir Comissão Temática
para tratar os temas prioritários; resolve:
Art.1º Constituir Comissão Temática 3, de caráter consultivo,
com o objetivo específico de analisar a regulamentação do art. 16 da
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e, em seu âmbito,
o processo de inscrição simplificada.
Art. 2º A Comissão será composta por 8 (oito) membros,
representantes dos seguintes entes:
I - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Previc;
II- Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência Social;
III - Casa Civil da Presidência da República;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VI - Entidades Fechadas de Previdência ComplementarEFPC;
VII - Patrocinadores e instituidores de planos de benefícios
das EFPC; e
VIII - Participantes e assistidos de planos de benefícios das
EFPC;
§1º A contar da publicação desta Portaria, os conselheiros
titulares do CNPC terão 10 (dez) dias corridos para a indicação dos
representantes referidos no inciso I a VIII deste artigo.
§2º Relativamente a cada membro titular, será indicado um
respectivo suplente com direito a voz nas reuniões.
§3º A função de membro da Comissão Temática não será
remunerada.
Art. 3º O representante da Previc coordenará as atividades da
Comissão Temática, estabelecendo as regras de seu funcionamento,
convocando e presidindo as reuniões.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da instalação da Comissão Temática, para conclusão dos trabalhos, podendo o Coordenador solicitar ao Presidente do CNPC, a
prorrogação do prazo de funcionamento.
Parágrafo Único: Considerar-se-á instalada a Comissão Temática na data em que ocorrer sua primeira reunião.
Art. 5º Ao final dos trabalhos, a Comissão Temática apresentará ao CNPC relatório final das atividades desenvolvidas com a
apresentação de proposta, na forma do §3º do art. 20 do Decreto nº
7.123, de 03 de março de 2010.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre localização de Agência da
Previdência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Portaria MPS Nº 16, de 20 de janeiro de 2009;
Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de
agosto de 2011, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de
Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua
adequação, resolve:
Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social São
Gabriel da Cachoeira - APSSGC, tipo D, código 03.001.28.0, vinculada à Gerência-Executiva Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos,
Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº
173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data
de sua publicação.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.