Fonte:
http://www.adunesp.org.br/pdfs/pagina_principal/noticias/Documento%20sobre%20Paridade%20na%20Unesp.pdf
Por que estamos a favor da paridade do voto em todas as instâncias
deliberativas da UNESP
A função histórica da universidade é produzir conhecimento, fruto do trabalho cooperativo de um grande
número de trabalhadores, assim considerados por participar dessa produção, cada um com suas
especificidades. Entendemos que todos e todas possuem responsabilidades que se complementam,
razão pela qual defendemos a paridade entre os setores da universidade que nela cooperam:
docentes, funcionários não docentes e discentes. Os professores e pesquisadores, categorias a partir das
quais nos manifestamos, pensam que a universidade só pode realizar com êxito as suas tarefas de
ensino, pesquisa e extensão com o concurso não hierárquico dos três setores, igualmente conscientes
e responsáveis pelo conjunto delas. Se as responsabilidades assumidas são equitativas e necessárias
umas às outras, não vemos razão para que a desigualdade se instaure no ato das deliberações.
É necessário que nós, professores e pesquisadores, a quem o ofício obriga ao enfrentamento permanente
da realidade com as armas da reflexão, questionemos argumentos do senso comum que sustentam o
voto censitário na decisão sobre os rumos da universidade. Segundo tais argumentos, a posse de um
título acadêmico e a aprovação por concurso para assumir cargo docente e de pesquisa, habilitariam,
com mais mérito, para as tomadas de decisão sobre questões de variadas naturezas no interior da
universidade. Fala-se em “meritocracia” como governo dos mais habilitados, com maior autoridade e
conhecimento para a tarefa, mas a aplicação cabal de tal princípio nos obrigaria a delegar as decisões
aos especialistas em administração pública. Tal critério, porém, é muito frágil, uma vez que, se as
decisões exigem conhecimentos técnicos, o que está verdadeiramente em questão nas deliberações
são decisões políticas sobre o tipo de universidade que queremos.
Os atuais dispositivos, que reconhecem para os docentes um peso correspondente a 70% nas tomadas
de decisão e apenas 15% para os funcionários não docentes e 15% para os discentes, são expressão
da matriz que marcou a fundação das universidades no nosso país em geral e as paulistas em particular.
Júlio Mesquita Filho, a quem a UNESP homenageia como patrono, dizia que a universidade, se
referindo à USP, deveria ser o cérebro do organismo social:
“Nós temos que cuidar muito do organismo político brasileiro, e não podemos dar direito de voto a
determinadas regiões [...] porque o organismo brasileiro é meio teratológico, cresceu de um lado e não se
desenvolveu em outro. [...] Ocorreu na sociedade brasileira um problema seríssimo, foi incorporada à
cidadania a massa impura e formidável de 2 milhões de negros, que fizeram baixar o nível da
nacionalidade, na mesma proporção da mescla operada.”
Nós, que aqui assinamos, renunciamos a essa herança. Abraçamos, em troca, a herança humanista do
mestre Florestan Fernandes, para quem a universidade deve ser democratizada a fim de “elevar o nível
da nacionalidade”. Precisamos romper com aquela matriz de sua fundação que se destina a formar a elite
para uma sociedade de caráter fortemente estamental e reproduzir uma sociabilidade definida por uma
cadeia de favores entre cidadãos com poder de decisão desigual. Do contrário, a universidade, longe
de ser a vanguarda da nacionalidade democrática, tende a ser um renitente lastro do século XIX.
A não paridade entre os setores envolvidos com a construção da universidade reproduz perigosamente o
espírito do voto censitário e restritivo que vigorou durante o Império, de 1824 a 1881. Nestes tempos
não votavam menores de 25 anos, índios, escravos, assalariados, mulheres e nem mesmo os soldados.
O voto censitário foi restaurado parcialmente em 1934, justamente na época de fundação da Universidade
de São Paulo. Argumentos bastante semelhantes à “meritocracia” mantiveram os analfabetos sem direitos
políticos até as eleições de 1985. Considerando a flagrante desigualdade de oportunidades na nossa
sociedade, a “meritocracia” tende a coincidir com “plutocracia”. Isto faz-nos suspeitar que o critério é
mais um recurso e um nome bonito para prolongar em novas bases o “darwinismo social” do século XIX.
Esta teoria, que foi expulsa da academia pela porta da frente, volta pela porta dos fundos, como um
substrato de doxa, outro nome para o senso comum, protegido assim de qualquer crítica.
Profa. Dra. Silvia Beatriz Adoue Profa. Dra. Maria
Orlanda Pinassi Prof. Dr. Edmundo Peggion todos da
FCL Araraquara