Diário oficial do dia 18/08/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 37, 17 DE
AGOSTO DE 2009
Regula o afastamento cautelar de
gestantes como medida preventiva ao
contágio pelo vírus da Influenza A
(H1N1).
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 18, incisos XII e XVII,
da Lei Complementar n.º 34, de 12 de
setembro de 1994, e
Considerando que o vírus da Influenza
A (H1N1) já está comprovadamente
circulando em âmbito nacional;
Considerando que em decorrência das
atribuições dos membros e servidores
do Ministério Público de Minas Gerais é
impossível evitar o contato direto com
outras pessoas;
Considerando que o risco da gestante
desenvolver a doença é muito maior e,
uma vez desenvolvida, é de extrema
gravidade, conforme manifestação do
Departamento de Perícia Médica e
Saúde
Ocupacional
da
Procuradoria-Geral de Justiça;
Considerando a aquiescência da
Corregedoria-Geral do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais;
Parágrafo único. O afastamento a que
se refere o caput perdurará até o dia 31
de agosto de 2009, como medida
acautelatória para evitar o contágio.
Art. 2º. O afastamento a que se refere o
artigo 1º desta Resolução não
caracteriza licença para tratamento da
saúde, devendo ser estabelecida pela
chefia imediata forma alternativa de
trabalho em domicílio, caso compatível
com as atividades desempenhadas pela
gestante.
18/08/2009
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 28/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
agosto de 2009, publicada no MG de
25/07/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Art. 3º. A comprovação da gravidez
deverá ser feita por atestado médico
recente e/ou exame ultrassonográfico
ou laboratorial, a ser encaminhado ao
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo, se membro do Ministério
Público ou à Diretoria-Geral, se
servidora do quadro de serviços
auxiliares do Ministério Público.
Art. 4º Outros casos de risco serão
resolvidos pelo Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Administrativo, após
prévia oitiva do Departamento de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor
na data desta publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º As Procuradoras,
Promotoras de Justiça e as servidoras
grávidas no âmbito do Ministério
Público de Minas Gerais ficam
dispensadas do cumprimento do
expediente de trabalho mediante a
comprovação do estado gravídico.
composta também pelo Promotor de
Justiça Caius Vinícius Gonzaga Goulart
e presidida pelo Procurador de Justiça
Carlos Augusto Canedo Gonçalves da
Silva.
Designa, nos termos do artigo 228, da
Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Mário Antônio
Conceição para, voluntariamente,
substituir o Promotor de Justiça Luís
Gustavo de Melo Beltrão na comissão
atuante na Sindicância instaurada
através da Portaria n.º 49/2008-CGMP,
-1-
Comarcas: Resende Costa, Prados,
Andrelândia, São João Del Rei e
Barroso.
Dias 08, 09, 15 e 16
Exclui: Rodrigo Ferreira de Barros
(Prados)
Inclui: Antônio Pedro da Silva Melo
(São João Del Rei)
- Aposenta o servidor Ademir da
Conceição Melgaço, MAMP 0788, no
cargo efetivo de Agente do Ministério
Público, código MPPG-0069, padrão
MP-36, do Quadro Especial dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, a partir de 24.06.2009, nos
termos do art. 40, § 1º, I, da
Constituição Federal, alterado pela
Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, c/c § 2º do art. 8º e inciso II
do art. 15 da Lei Complementar nº 64,
de 25.03.2002.
- Aposentando a servidora Rosangela
Pereira Alvarenga dos Anjos, MAMP
1392, no cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, código MP-SG-0090,
padrão MP-54, do Quadro Especial dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, a partir de 13.07.2009, nos
termos do art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de
05.07.2005, c/c o artigo 15, I, da Lei
Complementar nº 64, de 25.03.2002.
Extrato de decisão prolatada em
06.08.2009:
Diário Eletrônico do MPMG
O Procurador-Geral de Justiça, em
conformidade com o previsto no art. 18,
XXIII, da Lei Complementar n.º 34, de
12.09.1994, e com base em Sindicância
Disciplinar Administrativa instaurada
pela Portaria n.º 670, de 24 de março
de 2009, para apurar fatos relativos à
conduta do servidor L.G.B.D, acolhendo
relatório final da comissão processante,
determina, com fulcro no art. 18, inc. IV,
da Resolução PGJ n.º 5/2009 a
aplicação da pena de repreensão ao
servidor sindicado, pela prática das
condutas vedadas pelos incisos V e VI
do art. 216 da Lei Estadual n.º 869/52.
Extratos de decisões prolatadas em
11.08.2009:
O Procurador-Geral de Justiça, em
conformidade com o previsto no art. 18,
XXIII, da Lei Complementar n.º 34, de
12.09.1994, e com base em Sindicância
Investigatória Administrativa instaurada
pela Portaria n.º 2486, de 02 de
dezembro de 2008, que versa sobre
desaparecimento de certa quantia em
dinheiro existente na bolsa de servidora
nas
dependências
da
Procuradoria-Geral de Justiça,
acolhendo Relatório Final da Comissão
Sindicante, ARQUIVA provisoriamente
a presente Sindicância até o surgimento
de fatos novos que justifiquem sua
continuidade, com fulcro no art. 17, inc.
I, da Resolução PGJ n.º 05, de 19 de
fevereiro de 2009.
O Procurador-Geral de Justiça, em
conformidade com o previsto no art. 18,
XXIII, da Lei Complementar n.º 34, de
12.09.1994, e com base em
Procedimento Disciplinar Administrativo
instaurado pela Portaria n.º 1995, de 20
de setembro de 2008, para apurar fatos
relativos à conduta do servidor P.N.LS,
acolhendo relatório final da comissão
processante, determina, com fulcro no
art. 20, inc. IV, da Resolução PGJ n.º
5/2009 a aplicação da pena de
suspensão ao servidor processado pelo
prazo de 30 (trinta) dias, pela prática de
conduta vedada pelo inciso IX do art.
18/08/2009
216 da Lei Estadual n.º 869/52.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009
Extrato de decisão prolatada em
12.08.2009:
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça, em
conformidade com o previsto no art. 18,
XXIII, da Lei Complementar n.º 34, de
12.09.1994, e com base em Sindicância
Investigatória Administrativa instaurada
pela Portaria n.º 1994, de 20 de
setembro de 2008, para apurar a
responsabilidade pela destruição de
bem público – mesa patrimônio nº
022661 -, acolhendo Relatório Final da
Comissão sindicante, ARQUIVA a
presente Sindicância, até o surgimento
de fatos novos que justifiquem a sua
continuidade, com fulcro no art. 17, inc.
I, da Resolução PGJ n.º 05, de 19 de
fevereiro de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
PORTARIA N.º 16/2009-CGMP
(Alteração)
Exclusão:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
Juizado
Especial
8ª
71º
-
Auxiliar
151º
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO - Deserto
COMUNICAÇÃO Nº 23/2009-CGMP
Altera
a
Comunicação
nº
22/2009-CGMP no que se refere à data
da realização de correição na seguinte
Promotoria da Capital:
De:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
DATA
Meio
Ambiente,
Pat.
Histórico
Cultural
15ª
114º
24/09/2009
(tarde)
Para:
ATUAÇÃO
Meio
Ambiente,
Pat.
Histórico
Cultural
Processo Licitatório nº 067/2009 –
Convite nº 007/2009
Objeto: Aquisição de elevador instalado
em edificação do Ministério Público, na
cidade de Belo Horizonte, MG, com
fornecimento de mão-de-obra e
materiais.
Homologo o resultado do julgamento do
lote 1 (único) deste processo como
‘deserto’ por não ter sido apresentada
proposta para atendimento ao seu
objeto.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2009
PROMOTORIA
15ª
-2-
CARGO
DATA
114º
23/09/2009
(tarde)
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
Diário Eletrônico do MPMG
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1611/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Uberaba, Laércio
Conceição Lima, para atuar na
audiência referente ao Processo nº
701.08.477557-6, a ser realizada no dia
no dia 17 de agosto corrente, às 13h30,
na 2ª Vara Criminal daquela comarca.
- Portaria nº 1612/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, José
Antônio Baeta de Melo Cançado, para
atuar em conjunto com o Promotor de
Justiça Leonardo Duque Barbabela, nos
autos do Inquérito Civil Público nº
0024.09.001571-0.
- Portaria nº 1613/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Belo Horizonte, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 8ª Promotoria
de Justiça-Juizado Especial Criminal,
da Capital, no dia 19 de agosto corrente.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Concede licença casamento a Denise
Madureira Pinheiro Costa, 08 (oito) dias,
a partir de 10/08/2009.
18/08/2009
Lenira de Castro Luiz, 15 (quinze) dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de
17/08/2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Cancela compensação em dias úteis:
Chefe de Gabinete.
Silvana de Oliveira Franchi, 05 (cinco)
dias, a partir de 19/10/2009.
DESPACHOS
GABINETE
Enéias Xavier Gomes, 03 (três) dias, a
partir de 16/09/2009 e 01 (um) dia, em
22/09/2009.
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Marcelo Dumont Pires, 02 (dois) dias, a
partir de 08/09/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Regina Duayer Hosken, 01 (um) dia,
em 05/08/2009.
Tatiana Pereira, 20 (vinte) dias, a partir
de 10/08/2009.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Vanessa da Silva Ribeiro Fernandes,
15 (quinze) dias, a partir de 11/08/2009.
DO
CHEFE
DE
Concede licença luto:
Márcio Henrique Mendes da Silva, 15
(quinze) dias, a partir de 17/08/2009.
Janaina de Andrade Dauro, 08 (oito)
dias, a partir de 04/08/2009.
Daniel de Sá Rodrigues, 11 (onze) dias,
a partir de 25/09/2009.
Cristina Bechara Kallás, 08 (oito) dias, a
partir de 09/08/2009.
Cláudia Lopes Silva Scioli, 08 (oito) dias,
a partir de 20/10/2009.
Concede licença justificada a João
Vicente Davina, 02 (dois) dias úteis, a
partir de 06/08/2009.
Silvana de Oliveira Franchi, 05 (cinco)
dias, a partir de 10/08/2009.
Autoriza Marcelo Dumont Pires a se
ausentar do país, nos termos do
requerimento.
Cancela compensação em dias úteis:
- Portaria nº 1614/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Pedro
Leopoldo, Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 8ª
Promotoria de Justiça-Juizado Especial
Criminal, da Capital, no dia 21 de
agosto corrente.
partir de 17/08/2009.
Eduardo Pimentel de Figueiredo, 05
(cinco) dias, a partir de 10/08/2009.
Luciana Kéllen Santos Pereira Guedes,
14 (quatorze) dias, a partir de
25/08/2009.
Artur Forter Giovannini, 05 (cinco) dias,
a partir de 03/08/2009.
Henrique Nogueira Macedo, 05 (cinco)
dias, a partir de 05/10/2009.
Giselle Ribeiro de Oliveira (1), 05 (cinco)
dias, a partir de 24/08/2009.
Flaviane Ferreira da Silveira, 05 (cinco)
dias, a partir de 31/08/2009.
Defere compensação em dias úteis:
Cancela férias-prêmio:
Fábio Reis de Nazareth, 03 (três) dias,
a partir de 05/08/2009.
Maria Regina Lages Perilli, 15 (quinze)
dias, referentes ao 1º quinquênio, a
Cláudia Neto Comelli, 03 (três) dias, a
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
partir de 05/08/2009.
quinquênio, a partir de 28/09/2009.
Ubiratan Domingues, 02 (dois) dias, a
partir de 20/08/2009.
Milena Ribeiro de Matos Xavier, 05
(cinco) dias, referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 10/08/2009.
Décio Monteiro Moraes, 02 (dois) dias,
a partir de 13/08/2009.
Enéias Xavier Gomes, 01 (um) dia, em
31/08/2009 e 03 (três) dias, a partir de
02/09/2009.
Leonardo de Matos Xavier, 05 (cinco)
dias, referentes ao 1º quinquênio, a
partir de 10/08/2009.
Defere férias-prêmio:
Marcelo Dumont Pires, 01 (um) dia, em
07/08/2009 e 02 (dois) dias, a partir de
08/10/2009..
Rafael Pureza Nunes da Silva, 04
(quatro) dias, referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 13/10/2009.
Márcio Kakumoto, 01 (um) dia, em
07/08/2009.
Ana Paula Mendes Rodrigues, 03 (três)
dias, referentes ao 4º quinquênio, a
partir de 14/09/2009.
Wagner Noronha Neves, 01 (um) dia,
em 14/08/2009.
Plínio Lacerda Martins, 01 (um) dia, em
07/08/2009.
Wesley Leite Vaz, 01 (um) dia, em
07/08/2009.
Carolina Marques Andrade, 01 (um) dia,
em 10/08/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio a Cláudia Lopes Silva
Scioli, 12 (doze) dias, referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 05/10/2009.
Defere férias-prêmio a Mônica Sofia
Pinto Henriques da Silva, 02 (dois) dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de
06/08/2009.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio:
Laércio Conceição Lima, 19 (dezenove)
dias, referentes ao 5º quinquênio, a
partir de 27/07/2009, retificando escala
de férias publicada em 01/07/2009.
Rafael Pureza Nunes da Silva, 05
(cinco) dias, referentes ao 1º
18/08/2009
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Cynthia Duarte Vilela, 10 (dez) dias, a
partir de 10/08/2009.
Nina-Rosa Mourão e Jacob de Souza,
06 (seis) dias, a partir de 14/09/2009.
Priscila de Almeida Romanelli Lopes,
05 (cinco) dias, a partir de 17/08/2009.
Andréa Cristina Caldas Santiago, 05
(cinco) dias, a partir de 10/08/2009.
Cláudio Monteiro Gontijo, 05 (cinco)
dias, a partir de 03/08/2009.
Maria Fernanda Araújo Pinheiro
Fonseca, 05 (cinco) dias, a partir de
08/09/2009.
Defere compensação em dias úteis:
Leandro Pannain Rezende, 02 (dois)
dias, a partir de 13/08/2009 e 02 (dois)
dias, a partir de 20/08/2009..
Marcela Harumi Takahashi Pereira, 02
(dois) dias, a partir de 07/08/2009.
Adriana Torres Beck, 02 (dois) dias, a
partir de 31/07/2009.
Herman Aaraújo Resende, 01 (um) dia,
em 14/08/2009.
Antônio Henrique Franco Lopes, 01 (um)
dia, em 17/08/2009.
Ary Pedrosa Bittencourt, 01 (um) dia,
em 07/08/2009.
Daniza Maria Haye Biazevic, 01 (um)
dia, em 24/07/2009.
Vilma Pompeu de Campos Paschoalini,
01 (um) dia, em 07/08/2009.
Michelle Silva Magalhães, 01 (um) dia,
em 10/08/2009.
Breno Costa da Silva Coelho, 01 (um)
dia, em 17/08/2009.
Cristiane Campos Amorim Barony, 01
(um) dia, em 13/08/2009.
Priscila de Almeida Romanelli Lopes,
01 (um) dia, em 04/09/2009.
Karina Arca Ferreira Henriques, 01 (um)
dia, em 03/08/2009.
Henry Wagner Vasconcelos de Castro,
01 (um) dia, em 07/08/2009.
Mário Konichi Higuchi Júnior, 01 (um)
dia, em 04/08/2009.
Rodrigo Iennaco de Moraes, 01 (um)
dia, em 07/08/2009.
Flávia Maria Carpanez de Mello, 01 (um)
dia, em 04/09/2009.
Defere nos termos da Resolução 15/06,
férias compensatórias a Paulo Cezar
Neves Marques, 30 (trinta) dias,
referentes a janeiro/05, a partir de
17/08/2009, retificando a publicação de
11/08/2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe de Gabinete.
Retificação:
Bárbara Francine Prette Nunes, 02
(dois) dias, a partir de 13/08/2009.
-4-
Na edição de 06/08/2009.
Diário Eletrônico do MPMG
Licença em caráter especial.
- Portaria nº 1150/2009 - O acadêmico
Gabriel David Pinto Fuchs, do 9º
periodo do Curso de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiário
do Ministério Público junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Belo
Horizonte, a partir de 21/08/2009;
Alex Santiago.
Onde se lê:”Alex Santiago...”
leia-se :”Alex Fernandes Santiago...”
Na edição de 12/08/2009.
Interrompe férias regulamentares.
Wagner Lúcio Teixeira Leão.
Onde se lê:”... a partir de 13/07/2009.”
Leia-se:”...a partir de 17/07/2009.”
Defere férias regulamentares.
Rodrigo Filgueira de Oliveira.
Onde se lê:”... referentes ao 2º
sem/2009,...”
Leia-se:”...remanescentes
semestre/2009.
do
1º
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
30170-001 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
18/08/2009
- Portaria nº 1151/2009 - O acadêmico
Pedro Ulhoa Barbosa, do 7º periodo do
Curso de Direito da Faculdades Milton
Campos, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiário
do Ministério Público junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Belo
Horizonte, a partir de 21/08/2009;
- Portaria nº 1154/2009 - O acadêmico
Igor Guerzoni Paolinelli Hamade, do 5º
periodo do Curso de Direito da
Faculdade Milton Campos, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto à
7º Promotor da 18ª Promotoria de
Justiça (Combate à Violência
Doméstica) da Comarca de Belo
Horizonte, a partir de 21/8/2009;
- Portaria nº 1152/2009 - O acadêmico
Jefté de Almeida Rodrigues, do 8º
periodo do Curso de Direito da
Faculdade de Ciências e Tecnologia de
Unaí, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiário
do Ministério Público junto à 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Unaí, a partir de 21/8/2009;
- Portaria nº 1153/2009 - A acadêmica
Sabrina Nádia Almeida Andrade, do 8º
periodo do Curso de Direito do Instituto
de Ensino Superior Cenecista, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 3ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Unaí, a partir de
21/8/2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Érica Gomes Diniz – 10/08/09
Fernanda Leão Rabelo - 31/07/09
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor ALISSON BARROS
BORGES, MAMP 4088, num total de
1144 dias, para fins de direito, a partir
de 30.12.2008.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Ariana Cristina de Freitas,
MAMP 4177, num total de 856 dias,
para fins de direito, a partir de
11.02.2009.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor FREDERICO BIANCHINI
JOVIANO DOS SANTOS, MAMP 3181,
num total de 218 dias, para fins de
direito, a partir de 12.02.2009.
- Concedendo, nos termos da
legislação vigente, 3 (três) meses de
féri as-prêmi o, referente ao 1°
quinqüênio, a partir de 09.03.2009, a
favor do servidor FREDERICO
BIANCHINI JOVIANO DOS SANTOS,
MAMP 3181
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora MARIA NILCE GUEDES
MOREIRA, MAMP 1338, num total de
66 (sessenta e seis) dias, para fins de
direito, a partir de 16.01.2009.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Paula Magalhães Madureira,
MAMP 4182, num total de 918 dias,
para fins de direito, a partir de
13.02.2009.
Deferindo o pedido de desligamento
dos estagiários abaixo relacionados
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço,
à servidora CLARICE GOMES
MAROTTA - MAMP 4125, num total de
2.626 dias, a partir de 05.12.2008 ;
- Concedendo, nos termos da
legislação vigente 10% (dez por cento)
de adicional sobre seu vencimento
básico, referente ao 1°, qüinquênio, a
partir de 05.12.2008, a favor da
servidora
CLARICE
GOMES
MAROTTA - MAMP 4125.
- Reconhecendo, nos termos da
legislação vigente, 3 (três) meses de
fé ri as - pr êm io, r e fe re n te a o 1 °
quinqüênio, a partir de 05.12.2008, a
favor da servidora CLARICE GOMES
MAROTTA - MAMP 4125.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
Ct. 204, de 31/07/09, entre o
MPMG/PGJ e a Tecidos e Armarinhos
Miguel Bartolomeu S.A. Objeto: a
aquisição de papéis. Valor global:
R$28.080,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3005 Fonte 10.1. Vigência: 31/07/09 a
31/12/09.
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5214 Fonte 10.1. Vigência: 04/08/09 a
31/12/09.
T.A. 267, de 03/08/09, ao Ct. 152/09,
entre o MPMG/PGJ e a Restaure
Construtora Ltda. Objeto: o acréscimo
de 7,643% ao valor inicial atualizado do
contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$1.527,66. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.3922 Fonte 10.1. Vigência: 03/08/09 a
22/09/09. Serviços de cobertura
provisória da edificação em
Diamantina/MG.
T.A. 270, de 03/08/09, ao Ct. 236/07,
entre o MPMG/PGJ e a Conservo
Segurança Eletrônica Ltda. Objeto: a
sua prorrogação. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$192,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3932 Fonte 10.1. Vigência: 03/08/09 a
03/08/10. Monitoramento do sistema de
segurança para imóvel em Belo
Horizonte/MG.
Início da disputa de preços: às 10 horas
do dia 02.09.2009.
Outras informações: Rua Dias Adorno,
367/11º, Santo Agostinho, BH/MG,
telefax: (31)3330-8190/8233/8332/8334,
de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009
José Máximo da Silva Júnior –
Coordenador da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
P.L 029/09, Ct. 208, de 04/08/09, entre
o MPMG/PGJ e a LS Indústria e
Comércio de Móveis Ltda.-EPP. Objeto:
a aquisição de mobiliário novo. Valor
global: R$62.100,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5214 Fonte 10.1. Vigência: 04/08/09 a
31/12/09.
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
AVISO DE LICITAÇÃO
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
P.L 029/09, Ct. 209, de 04/08/09, entre
o MPMG/PGJ e a LS Indústria e
Comércio de Móveis Ltda.-EPP. Objeto:
a aquisição de mobiliário novo. Valor
global: R$40.900,00. Dotação
orçamentária:
4451.03.061.738.4.256.0001.4.4.90.5214 Fonte 60.1. Vigência: 04/08/09 a
31/12/09.
Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de
serviços de manutenção preventiva e
corretiva de elevadores.
P.L 029/09, Ct. 210, de 04/08/09, entre
o MPMG/PGJ e a Mobiletto Indústria e
Comércio Ltda. Objeto: a aquisição de
mobiliário novo. Valor global:
R$86.949,00. Dotação orçamentária:
18/08/2009
Processo Licitatório nº 075/2009 –
Pregão Eletrônico nº 060/2009
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais torna público
que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado
através da página www.mp.mg.gov.br /
Licitações / Pregão Eletrônico, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às
17h45min do dia 1º.09.2009.
-6-
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009502006-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RSB; Parte 2:
J1VFCBH;- Preliminarmente, pela
extincao da ordem e, quanto ao merito,
pela denegacao do writ.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009499546-1/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Sebastiao
Diário Eletrônico do MPMG
Rodrigues Nascimento; Parte 2: Jd 6 V
Cv Comarca Uberlandia; - Pela
concessao da ordem.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
024805000576-3/003; Comarca: Estrela
Do Sul; em 07/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 071303012303-6/001;
Comarca: Vicosa; em 06/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Embargos Declaratorios no Embargos
Infringentes Nr. 002494075803-0/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
11/08/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 033005000567-8/001;
Comarca: Itamonte; em 11/08/2009.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 047607005059-8/003;
Comarca: Passa Quatro; em
12/08/2009.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Agravo na Acao Direta De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009499735-0/000; Comarca: Santa
Barbara; em 07/08/2009.
Recurso Especial no Agravo Nr.
064708086851-4/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; em 11/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Embargos Infringentes na Apelacao Civel Nr. 021006039610-3/001;
Comarca: Pedro Leopoldo; em
10/08/2009.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 001604042203-8/001; Comarca:
Alfenas; em 05/08/2009.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 001604042203-8/001;
Comarca: Alfenas; em 05/08/2009.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 043904031104-5/001;
Comarca: Muriae; em 11/08/2009.
Embargos Infringentes na Apelacao Civel Nr. 033505000460-5/001;
Comarca: Itapecerica; em 11/08/2009.
Recurso Especial no Agravo Nr.
062508076882-7/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; em 07/08/2009.
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
064708086851-4/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; em 11/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 070204182413-8/001;
Comarca: Uberlandia; em 11/08/2009.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 002408082608-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/08/2009.
Recurso Extraordinario no Embargos
De Declaraao Nr. 002408082608-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Embargos Declaratorios no Conflito De
Competencia Nr. 000008485624-4/000;
Comarca: Divinopolis; em 11/08/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 002407584059-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
11/08/2009.
Recurso Extraordinario no Embargos
De Declaraao Nr. 047607005059-8/003;
Comarca: Passa Quatro; em
12/08/2009.
Recurso Especial no Agravo Nr.
013408103090-7/001;
Comarca:
Caratinga; em 11/08/2009.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 002408134371-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
11/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
062508076882-7/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; em 07/08/2009.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 030906014497-4/001; Comarca:
Inhapim; em 12/08/2009.
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
013408103090-7/001;
Comarca:
Caratinga; em 11/08/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 062506061322-5/002;
Comarca: Sao Joao Del Rei; em
18/08/2009
-7-
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
10/08/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 014208020911-7/002;
Comarca: Carmo Do Cajuru; em
05/08/2009.
Recurso Especial no Agravo Nr.
043908094867-2/002; Comarca: Muriae;
em 05/08/2009.
Recurso Extraordinario no Embargos
De Declaraao Nr. 014208020911-7/002;
Comarca: Carmo Do Cajuru; em
05/08/2009.
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
043908094867-2/002; Comarca: Muriae;
em 05/08/2009.
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
PROCURADOR DE
ANTONIO JOSE LEAL
DE
JUSTICA
Correicao
Parcial
Nr.
000009497479-7/000;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: Raimundo
Henrique Fernandes; Parte 2: Comarca
Diamantina; - Pela perda do objeto.
18/08/2009
Correicao
Parcial
Nr.
000009496490-5/000;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Sonival Ferreira Filho;
Parte 2: Comarca Oliveira; - Pelo nao
provimento do recurso
Revisao
Criminal
Nr.
000009502044-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sonia Do Carmo
Teixeira De Almeida; - Pelo provimento
do recurso.
Revisao
Criminal
Nr.
000009501764-6/000; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Anisio Da Silva; Pelo indeferimento do pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000008474370-7/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Marcio Lucio Dos
Santos; - Pelo nao conhecimento do
pedido.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Revisao
Criminal
Nr.
000009489671-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rodolfo Mendona
De Souza; - Pela improcedencia do
pedido.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
014506295969-0/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Paulo Henrique
Cesario; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao
Criminal
Nr.
002404491786-2/001; Comarca: Belo
-8-
Horizonte; Parte 1: Matheus Saraiva
Rezende; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
041807008549-7/001; Comarca: Minas
Novas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Joao Antonio
Borges Dos Santos; Geraldo Borges
Dos Santos; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
070404024143-9/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Cleber Silverio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Apelacao
Criminal
Nr.
043106028690-0/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Claudemir Benedito Franca; Roberto
Carlos Reis; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069901013430-1/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Nelson Francisco Emidio; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento do recurso,
mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
055806000430-3/001; Comarca: Rio
Pomba; Parte 1: Geovane Patricio
Goncalves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
043104011375-2/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Ministerio Publico De
Diário Eletrônico do MPMG
Minas Gerais; Parte 2: Willian Dos Reis
Venceslau; - Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
013305023568-7/001;
Comarca:
Carangola; Parte 1: Adriana Toledo De
Aguiar; Aloizio Cesar Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento do recurso,
mantendo-se a sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501933-7/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Alcir Emanoel
Da Costa Freitas; - Prejudicado o
pedido.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070205242731-8/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Manoel
Celestino Alves; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
000907009421-5/001; Comarca: Aguas
Formosas; Parte 1: Paulo Junior
Salomao De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502002-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Julio Cesar
Alves De Paula Ou; Julio Cesar Alves
Paula; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070402011810-2/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Geraldo Batista Do Nascimento;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007908448555-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Leonardo Martins
18/08/2009
Dias; Walbert Willian Amorim Rachid;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
048603000940-2/001;
Comarca:
Pecanha; Parte 1: Valdivino Antonio De
Sousa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
068608226876-0/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Josemar Pereira Santos;
Osmar Ribeiro Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
032406042061-3/001; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Sebastiao Vieira De Marins;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Jose Benedito Peres; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409510537-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Bruno De
Assis Aquino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502016-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Daniel Guimaraes;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010508283045-3/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Rodrigo Da Silva Pereira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
-9-
Apelacao
Criminal
Nr.
045907029248-5/001; Comarca: Ouro
Branco; Parte 1: Ricardo Eduardo
Candido; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
049908010257-1/001;
Comarca:
Perdoes; Parte 1: Graciela Angelica Da
Cruz; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051809163357-9/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Clayton Magno De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048004057707-8/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Gilmar Otacilio
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048006079139-3/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Jaime Donizeth
Alves; Geraldo Sebastiao Da Silva Neto;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Embargos
Infringentes
Nr.
022307219671-8/002;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Adivan Machado
Dee Assis; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao
Criminal
Nr.
039505009912-0/002;
Comarca:
Manhumirim; Parte 1: Julio Cesar
Diário Eletrônico do MPMG
Robadel; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003407046980-3/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Isael Dias Barbosa;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039308023603-6/001; Comarca: Manga;
Parte 1: Izequiel Celestino De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000008483298-9/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jd 1 V Cr
Comarca Uberaba; - Pela concessao
parcial da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Apelacao
Criminal
Nr.
004005034748-9/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Wagner Jose Marins; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408105891-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Glayber De
Carvalho Franchini; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406233156-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Uiara
Antunes Alves Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008908005005-0/001;
Comarca:
Brasopolis; Parte 1: Nelson Roberto De
Jesus; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
RONALD VASCONCELOS DE
ALBERGARIA
Recurso
Especial
Nr.
031304141319-3/003;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Nilon Edson Macedo
Filho; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
nao admissao e no merito seja negado
provimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
000009493506-1/002;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Francisco
Antonio De Miranda; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
019404041036-8/005;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Fabio Da
Silva Guimaraes; Parte 2: Ministeri
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502109-3/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Claudio Silva Braga;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
019404041036-8/006;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Fabio Da
Silva Guimaraes; Parte 2: Ministeri
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
042809012718-7/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; Parte 1: Joao Batista
Alves; Osmarina Vieira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
071009019500-3/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Romes Fernandes
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
18/08/2009
040008033902-3/001;
Comarca:
Mariana; Parte 1: Fatima Aparecida
Reis Oliveira; Marco Aurelio Goncalves;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Criminal
- 10 -
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502274-5/001;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Iraede Monteiro
Junior; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502269-5/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Marcio Antonio
Dos Reis; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
e desprovimento.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501794-3/001;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Robson Antonio
Dias; - Pelo provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501806-5/001;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Alex Fernandes
De Morais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501933-7/002; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Alcir Emanoel
Da Costa Freitas; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045208041992-5/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Renato Cardoso Da
Silva; Plinio Casimiro De Almeida; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502009-5/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Thiago Martins Costa;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036307025647-6/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Thiago Rodrigues Lima;
Willian Luiz Antonio De Souza; Parte 2:
Thiago Rodrigues Lima; Mpmg; - Pelo
provimento do apelo ministerial e
desprovimento do recurso da defesa.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009496876-5/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Vinicius Costa Dias; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Agravo De Execucao Penal Nr.
062008027495-9/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Silvio Tavares Dos Santos; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
001508047599-7/001; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Paulo Henrique Moreira;
Marcio Henrique Moreira; Parte 2:
Marcio Henrique Moreira; Mpmg; - Pelo
provimento do apelo ministerial e
desprovimento do recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
051808153887-9/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Carlos Eduardo
Pereira; Henrique Moreira Dias; Alvaro
Luis Pinheiro; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Carlos
Eduardo Pereira; Henrique Moreira Dias;
Alvaro Luis Pinheiro; Carlos Augusto De
Castro; - Desprovimento dos recursos
defensivos e parcial provimento do
apelo da Promotoria.
18/08/2009
Embargos
Infringentes
Nr.
002407464484-0/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Reinaldo Tadeu Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela rejeicao dos
embargos.
PROCURADOR DE JUSTICA MANOEL
DIVINO DE SIQUEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
069906061459-0/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Rodrigo Gonzaga; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Apelacao
Criminal
Nr.
010606023942-8/001;
Comarca:
Cambui; Parte 1: Maria Beatriz Assis
Leite; Ana Maria Batista De Lima; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034409048504-8/001;
Comarca:
Iturama; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Ricardo
Guilherme Paulino Coelho; Aline
Cristina Dos Anjos; Daniel Dos Santos
Mendes; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
- 11 -
PROCURADOR DE
MARCUS VINICIUS
GARZON LEITE
JUSTICA
ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
040008034467-6/001;
Comarca:
Mariana; Parte 1: Edilson Felipe Ribeiro;
Vanderlei Jose De Paula; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerias;
- Pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
023108102497-9/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Maria De
Fatima Martins Ferreira; Jose Antonio
Da Cruz; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento
dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao
Criminal
Nr.
007908447116-2/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Hilarino Gon‡alves
Pereira; Parte 2: Ministerio Pubico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao
Criminal
Nr.
067208288566-2/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Igor Da Concei‡ao
Silva Apolinario; Denizia Merces
Chaves; Marcilene Ferreira Silva; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043405003944-6/001; Comarca: Monte
Siao; Parte 1: Alexandre Belinato; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015102004668-7/001; Comarca: Cassia;
Parte 1: Joao Martins Bento; Parte 2:
Diário Eletrônico do MPMG
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Agravo Nr. 000007457363-5/001;
Comarca: Borda Da Mata; Parte 1:
Cleiber Augusto Do Prado; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009305007060-1/001; Comarca: Buritis;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Alexandre
Cardoso Da Silva; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Recurso Sentido Estrito Nr.
030904000132-8/001;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Leci Carlos
Goncalves; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028707032825-0/001;
Comarca:
Guaxupe; Parte 1: DAA; Parte 2:
MPMG;- Pelo desprovimento do recurso.
Reexame Necessario Criminal Nr.
043206010869-8/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Jdcomarca
Monte Santo De Minas; Parte 2: Adilson
Flaviano Goncalves; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108246001-8/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: VRM;; Parte 2:
MPMG;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047608006780-6/001; Comarca: Passa
Quatro; Parte 1: Nilton Leite; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
18/08/2009
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405776647-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Cliffton Silva;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068008014734-0/001;
Comarca:
Taiobeiras; Parte 1: Aldevanei Floriano
Dos Santos; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405705408-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Roberto Batista
Santos Ferreira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408055972-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Verton De Sousa
Santana; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Reexame Necessario Criminal Nr.
043206010899-5/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Jd Comarca
Monte Santo De Minas; Parte 2: Daniel
Da Silva Ferreira; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
019408093309-7/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Antonio
Matias De Souza Neto; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024508146642-8/001; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Vanderlucio Julio
Candido; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031708089700-0/001; Comarca: Itabira;
Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
conhecimento,
por
sua
intempestividade e, no merito, seu
desprovimento.
- 12 -
Apelacao
Criminal
Nr.
031307226215-4/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Silvio Valentim Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003407045189-2/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Sabino Ferreira
Barbosa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001604034622-9/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Marcelo Alves
Ribeiro; Vicente Teixeira Do Amaral;
Cristiano Pereto; Fabio Paulo De
Carvalho; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108241066-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Fernando Silveiro
Breves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010507222365-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: MI;
Parte 2: MPMG;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041104012178-1/001;
Comarca:
Matozinhos; Parte 1: Nilson Jose
Fernandes Araujo; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044706000436-6/001; Comarca: Nova
Era; Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051205025455-0/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Antonio Araujo De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964635-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Thiago Charles
Martins; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010306002016-3/001; Comarca: Caldas;
Parte 1: Helton Nunes Vera E Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014508490064-9/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Jose Aloisio Correia;
Parte 2: Ministerio Publico De Mians
Gerais; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036308032363-9/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Manoel Lima De
Jesus; Vander Lucio Ribeiro Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento parcial.
Apelacao
Criminal
Nr.
045207031785-7/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Fernando Silva
De Souza; Parte 2: Fernando Silva De
Souza; Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo parcial provimento do
primeiro recurso e pelo desprovimento
do segundo apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
068008014978-3/001;
Comarca:
Taiobeiras; Parte 1: Laelson De Jesus
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Adeildo Speridiao; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009500911-4/001;
Comarca:
Morada Nova De Minas; Parte 1:
Orlando Dias Da Cunha; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009500927-0/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Antonio Ramos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407350674-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501122-7/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Gerson Vitor De
Freitas; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
021000002433-6/002; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Marco Antonio
Torres Carvalho; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070707143383-3/001;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Jonathan Fernando
Pio Suderio; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024204006366-9/001; Comarca: Espera
Feliz; Parte 1: Marcos Antonio Ferreira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Assistente Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
072008046906-0/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Apelacao
Criminal
Nr.
028705022117-8/001;
Comarca:
Guaxupe; Parte 1: Jose Antonio Lopes;
18/08/2009
- 13 -
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407765371-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alessi Alves Vitor;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403072713-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Ailton Luiz
Francisco Dos Santos; Carlos Alberto
Da Silva; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408980113-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Milton Sidney
Gabriel; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002799012961-4/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Altino Jose De Almeida; Joao
Batista Garcia; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pela extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
002607029318-3/001;
Comarca:
Andradas; Parte 1: Luis Hueliton
Moreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024806002574-4/001; Comarca: Estrela
Do Sul; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Roberto Ricardo
De Souza; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004008079949-3/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Celi Gomes De Oliveira;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
008406003068-5/001;
Comarca:
Botelhos; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Walas
Constantino Martins; Jonatan Erick
Cosme Pereira; Rafael Donizete Da
Silva; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014006001207-1/001; Comarca: Carmo
Da Mata; Parte 1: Eder Junior Ribeiro
Dias; Omero Gustavo Correa; Aldo
Nonato Villafranca; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002407521755-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Odilon Augusto Da Costa; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068606181007-9/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Cleriston Vicente Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043305163043-5/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Judelcy Mendes Cangussu; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029502001529-9/001; Comarca: Ibia;
Parte 1: Maria Do Carmo Aparecida
Lage; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034908020267-5/001;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Alexandre Crocichia;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501233-2/001; Comarca: Divino;
18/08/2009
Parte 1: Fabio Italo Da Silva Pessoa;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501214-2/001;
Comarca:
Andrelandia; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Reginaldo
Jose De Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501187-0/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Silvana Maria
Ferreira; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501185-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jhonatan Guedes Ribeiro; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018804028597-8/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Homero Soares De
Arruda; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034408042884-2/001;
Comarca:
Iturama; Parte 1: Valdir Afonso Filho;
Alsemir Ferreira Dos Santos; Claber
Junior Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Nonato Evangelista; Nilson Jose
Goncalves; Juvercina Bastos
Goncalves; Liliane Reis Silva; Maria
Izidora Silva; Eliza Goncalves Bastos
Simas; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070206318079-9/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Hemilia Silva
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048006080187-9/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Cristina Bernardes
De Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008483776-4/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luciano
Alves Da Silva; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
062505049720-9/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Raimundo Diogo
Cancio; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409474847-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Manoel Pereira
Reis; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034206081623-4/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Igor Dos Santos
Duram; Renato Martins Da Costa; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
010508249623-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Raquel
Rodrigues Ribeiro; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
019406059501-5/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Divino
Apelacao
Criminal
Nr.
002709186594-2/001; Comarca: Betim;
Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;- Pelo
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004307011266-9/001;
Comarca:
Areado; Parte 1: Adilson Carlos Da
Cruz; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069608037788-5/001;
Comarca:
Tupaciguara; Parte 1: Ataides Teodoro
Da Silva Junior; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022306194771-7/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Alexandre Helon
Borges; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407689510-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joana D'arc Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007406033302-3/001; Comarca: Bom
Despacho; Parte 1: Ronaldo Aparecido
Soares; Fabio Jose Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045108009990-1/001; Comarca: Nova
Resende; Parte 1: Andre De Carvalho
Rocha; Marcos Domingues; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008008011727-0/001; Comarca: Bom
Sucesso; Parte 1: Uillian Alves Vargas;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
18/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
051809164651-4/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Tobias Francisco
Alves Pereira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
072004017408-1/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Weber De Almeida Souza; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047904071531-6/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Talmo Rosa De
Paula; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051104000467-9/001;
Comarca:
Pirapetinga; Parte 1: Luiz Henrique
Pereira Da Costa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047308016700-9/001;
Comarca:
Paraisopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Paulo Sergio Da Silva;
Parte 2: Mario Bento De Oliveira
Bensabath; Mpmg; - Pelo provimento
do recurso ministerial e desprovimento
do apelo defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
034908020701-3/001;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Josmar Bernardo
Ramos; Nilson Antonio De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408051416-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
- 15 -
Apelacao
Criminal
Nr.
070108209783-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045601007712-5/001;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Marcio Boanerges
Teixeira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409292519-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408994759-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Euler Henrique
Areas; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
071305049262-6/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Willian Duate Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408986371-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wanderson Ribeiro
De Oliveira; Camila Helena Sandim;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501330-6/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Diego
Camargo Figueroa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
055807006610-2/001; Comarca: Rio
Pomba; Parte 1: Carlos Eduardo Lima
Montenegro; Marlon Leopoldino Conde;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Diário Eletrônico do MPMG
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208442451-5/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Carlos Eduardo
Silva Lemes; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001505022582-8/001; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Andre Luiz De
Oliveira; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067201057600-3/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Geraldo Evangelio De
Oliveira Soares; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108210144-8/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043104009443-2/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Genilson Vaz
Cardoso; Claudionor Santos Filho De
Jesus; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
059206005058-6/001; Comarca: Santa
Rita De Caldas; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Eduardo Chaves Custodio; Juliano
Chaves Custodio; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051504008969-7/001; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Maria De Lourdes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
18/08/2009
Recurso Sentido Estrito Nr.
039407070788-7/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Manoel Pereira
Lima; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Edmargo Antonio;
Wellington Soares Martinez; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407500872-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Diana Dos Santos
Queiroz; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404442289-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Anderson Dias
Anorato; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento do
recurso e pela declaracao da extincao
da punibilidade do apelante.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408182238-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501184-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Wagner Soares Martins; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501209-2/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Edinei Felix Dos
Reis; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002701002368-0/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Paulo Roque De Souza Firmino;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048004063854-0/001; Comarca: Patos
- 16 -
De Minas; Parte 1: Ronildo Vieira
Borges; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028104006491-3/001; Comarca: Guape;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Rander Victor
De Oliveira; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408051561-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014302000973-2/001; Comarca: Carmo
Do Paranaiba; Parte 1: Giovani De Melo
Viotti; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501662-2/001;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Paulo Sergio Da
Silva; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
055806000810-6/001; Comarca: Rio
Pomba; Parte 1: Vanor Costa Nunes;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070102022873-3/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Edmar Correa Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062907037774-8/002; Comarca: Sao
Joao Nepomuceno; Parte 1: Carlos
Alexandre Silva Ribeiro; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
048003042112-1/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Helio Antonio De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048006080113-5/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Elton Julio Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014307015313-3/001; Comarca: Carmo
Do Paranaiba; Parte 1: Dener Henrique
Da Silva; Jose Carlos Da Silva Santos;
Parte 2: Mpemg; - Conhecimento e
provimento parcial dos recursos
aviados.
Apelacao
Criminal
Nr.
051708008270-7/001; Comarca: Poco
Fundo; Parte 1: MI; Parte 2: MPEMG;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408271502-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069301005429-6/001; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ester
Alayde Oliveira Veiga Bento; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062507066283-2/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Anderson
Aparecido De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
055603004633-9/001; Comarca: Rio
Pardo De Minas; Parte 1: Elisio Mendes
Costa; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
18/08/2009
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
087807013934-9/001;
Comarca:
Camanducaia; Parte 1: Ricardo Bezerra
De Inojosa; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005407027407-8/001; Comarca: Barao
De Cocais; Parte 1: Alexsandro Geraldo
Bortolo; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108219584-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Mauro Braz Sivieri;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069405023394-9/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Luciano Bento Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051707002771-2/001; Comarca: Poco
Fundo; Parte 1: Jose Maria De Oliveira
Neto; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044305024278-5/001;
Comarca:
Nanuque; Parte 1: Eunice Pereira
Pinheiro Guimaraes; Luiz Augusto Da
Silva Santos; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002401544954-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Celio Ferreira
Dos Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
042706002257-6/001;
Comarca:
Montalvania; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Gelson
Ferreira Da Silva; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051707003646-5/001; Comarca: Poco
Fundo; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Oswaldo Marcio
De Souza; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035204017968-6/001;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Farley Lopes Da
Silva; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045604022889-6/001;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Menor Infrator; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035207033011-8/001;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Edson Ferreira
Magalhaes; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Criminal
Nr.
028005011372-7/001;
Comarca:
Guanhaes; Parte 1: Simao Vitalino
Batista; Edney Sandro Costa Leonardo;
Leonardo De Franca Freitas; Valdevino
Rodrigues Fagundes; Marcelo Ferreira
Ribeiro; Marcilio Nunes Coelho; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
Apelacao
Criminal
Nr.
007406030783-7/001; Comarca: Bom
Despacho; Parte 1: Jose Ricardo
Modulo Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404244962-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Agnaldo De Sousa
Silva; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404245335-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gledson Custodio
Lucas; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022304147789-2/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Anderson
Aparecido Barbosa; Breno Pinto De
Lima; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
043305155358-7/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Daniel Ferreira
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019309025517-8/001;
Comarca:
Coromandel; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Alaerte
Moreira Dos Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007908444324-5/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Lauro
Henrique Calixto Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308247647-7/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Joao Paulo
Abreu Rocha; Tiago Alves Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
18/08/2009
Criminal
Nr.
029705000414-4/001; Comarca: Ibiraci;
Parte 1: Sergio Henrique Borges; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308244355-0/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Alexandre De
Oliveira Lima; Edmar Vieira Costa;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067204150026-1/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Geraldo Luiz Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
002407784358-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Cristiano Da
Macena Mendes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070104066277-0/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Rodrigo Heleno
Bernardes; Edna Rodrigues Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002408036780-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Diego Junio Ferreira
Da Silva; Wantuir De Oliveira Monteiro;
Parte 2: Igor Luiz De Oliveira; Wantuir
De Oliveira Monteiro; Diego Junio
Ferreira Da Silva; Mpmg; - Pelo
provimento do recurso principal.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
- 18 -
Apelacao
Criminal
Nr.
031302055583-2/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Samuel Marcio
Ferreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509507050-7/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Geraldo Dos Santos
Reis; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Apelacao
Criminal
Nr.
071308078549-4/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Assistente Ministerio Publico;
Paulo Cesar Da Fonseca Junior; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Eder Da Silva Reis; - Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
047906105976-8/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Alexandre
Pereira Marques; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
019308024873-8/001;
Comarca:
Coromandel; Parte 1: Claudinei Marqes
Magalhaes; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039408085619-5/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Fabiano Reis Da
Cunha; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409481059-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Robert Avelino Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002499149454-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Cesar De Brito; Hudson De Jesus
Menezes; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031306203406-8/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Warlei Alvarenga
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408281001-1/001; Comarca: Belo
18/08/2009
Horizonte; Parte 1: Paulo Roberto
Moreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051202001079-3/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Julio Cesar Cardoso
Lima; Itamar Correia Da Silva; Cristiano
Rodrigues De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
- 19 -
Apelacao
Criminal
Nr.
048005070459-6/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Wanda De Lima
Medeiros; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG