Boletim 457/14 – Ano VI - 30/1/2014
Região metropolitana de SP fecha 19 mil vagas em 2013
Por Camilla Veras Mota | De São Paulo
A região metropolitana de São Paulo eliminou 19 mil postos de trabalho no ano passado,
reduzindo em 0,2% a ocupação no período. A taxa de desemprego média, contudo, passou
de 10,9% em 2012 para 10,4%, reflexo da saída de 83 mil pessoas da força de trabalho,
retração de 0,8% na população economicamente ativa (PEA). Os dados são da Pesquisa
de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Econômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
A taxa de desemprego registrada em 2013 é a menor desde 1990, quando chegou a
10,3%. A indústria de transformação realizou 62 mil demissões no ano passado. O
segmento de metal-mecânica foi responsável por quase metade dos cortes, 33 mil. A
participação do setor no total da ocupação na região passou de 17,5% para 16,9% no
período. A construção civil registrou 2 mil demissões líquidas (menos 0,3%), os serviços
cortaram 21 mil postos (menos 0,4%).
Os resultados negativos foram em parte neutralizados pelo setor de comércio e reparação
de veículos, que abriu 65 mil novas vagas (mais 3,8%) e aumentou sua representatividade
no total de ocupação de 17,6% para 18,3%.
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Destaques
Antecedentes criminais
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma
medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de
telemarketing da AEC Centro de Contatos, da Paraíba. A conduta foi considerada
discriminatória e a empresa terá de pagar R$ 2 mil de indenização à trabalhadora. Segundo
a atendente, a empresa teria negado sua admissão após ela ter se recusado a apresentar
certidão de antecedentes criminais para contratação. O caso foi julgado pela Vara de 3ª
Vara do Trabalho de Campina Grande (PB), que condenou a AEC por danos morais no
valor de R$ 2 mil. A empresa se defendeu alegando que a função de atendente
possibilitava o acesso a dados sigilosos de clientes, número do cartão de crédito e dados
bancários, o que justificaria a exigência. A AEC rebateu a conduta discriminatória,
lembrando que todos têm direito a obter informações e certidões dos órgãos públicos. O
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região (PB) acolheu a argumentação da empresa e
ressaltou que a exigência era feita de maneira irrestrita, para todos os funcionários, no ato
da contratação. A 6ª Turma do TST, porém, reformou a decisão. Para o relator, ministro
Aloysio Corrêa da Veiga, houve violação ao artigo 1º da Lei 9.029, de 1995, que proíbe
práticas discriminatórias para efeitos admissionais "A exigência extrapola os limites do
poder diretivo do empregador", ressaltou. Por unanimidade, a sentença foi restabelecida
pelo tribunal, com a condenação da empresa ao pagamento da indenização.
(Fonte: Valor Econômico dia 30/1/2014).
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Desemprego cai para 10,3% em regiões metropolitanas
- A taxa de desemprego no conjunto das seis regiões metropolitanas onde a
Fundação Seade e o Dieese realizam a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) caiu
para 10,3% em 2013, ante 10,4% em 2012. A PED é feita nas regiões metropolitanas de
Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de Salvador e São Paulo.
SÃO PAULO
Segundo o levantamento, o total de ocupados no conjunto das regiões foi estimado em
18,6 milhões de pessoas em 2013, uma alta de 0,4% na comparação com o ano anterior.
Na mesma base de comparação, a População Economicamente Ativa também subiu 0,4%,
para 20,754 milhões de pessoas. O total de desempregados no conjunto das regiões caiu
0,1%, para 2,148 milhões em 2013, considerado pelo estudo como relativa estabilidade. O
nível de ocupação em 2013 cresceu em Belo Horizonte (2,5%), no Recife (0,9%), em
Fortaleza (0,7%), Salvador (0,5%) e Porto Alegre (0,4%) e ficou relativamente estável em
São Paulo (-0,2%) Já em dezembro do ano passado, a taxa de desempregados passou de
9,5% em novembro para 9,3%. O rendimento médio real dos ocupados nas seis regiões
subiu 1,5% em 2013 ante 2012, para R$ 1,611 mil. Em novembro ante outubro, o
rendimento médio real dos ocupados subiu 0,3%, para R$ 1,652 mil.
Na Região Metropolitana de São Paulo, o rendimento médio real dos ocupados recuou
0,5% em 2013, na comparação com 2012. A renda média real dos assalariados caiu 1,1%,
para R$ 1,796 mil no ano. Em novembro ante outubro, a redução foi 0,3% nos rendimentos
dos ocupados.
Volks pagará R$ 1 milhão por terceirização ilícita
CAMPINAS
A Volkswagen do Brasil e a empresa SG Logística Ltda. foram condenadas,
respectivamente, em R$ 1 milhão e R$ 100 mil por dano moral coletivo por terceirização
irregular e jornada excessiva na fábrica de motores de São Carlos (SP). A montadora
alemã e a prestadora de serviços tiveram seus recursos negados pela 8ª Câmara do
Tribunal Regional. A decisão mantém a sentença de primeira instância em processo
impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizado em 2009. Segundo o
desembargador Hamilton Scarabelim, relator do caso," o abastecimento de linha de
produção não pode ser tida como mera atividade-meio, pois não é acessória. Tratando-se
de fato inserido dentro da linha de desdobramento de tarefas e atos relativos à própria
produção, não há como se entender que, ao mesmo tempo, que sejam serviços
dispensáveis por constituírem meras atividades paralelas ao processo produtivo".
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A decisão proíbe a montadora de contratar empresas terceirizadas para a realização de
serviços ligados ao abastecimento de linhas de produção e a obriga a cumprir as normas
referentes a períodos de descanso e jornada de trabalho. Já a SG não poderá mais
fornecer mão de obra para funções que constituam atividade-fim da Volkswagen.
Piso salarial do magistério é reajustado pelo - MEC SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) informou ontem o reajuste do piso salarial
do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como prevê a Lei do Piso (Lei 11.738
de 2008), aumentará 8,32%, para R$ 1.697. A correção reflete a variação ocorrida no valor
anual mínimo por aluno, definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em
relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio.
Tribunal Superior abre os trabalhos de - 2014 - no dia - 3
BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abrirá os trabalhos judiciários deste ano
na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro. A convocação dos ministros para a sessão do
Órgão Especial foi feita nesta quarta-feira (29) pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
A sessão será realizada às 14 horas, na sala de sessões do 6º andar, do bloco B. A partir
de segunda-feira voltam a funcionar normalmente todas as turmas e seções do tribunal e
também serão retomados os prazos recursais suspensos no último dia 20 de dezembro do
ano passado.
Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais
Agências / Trabalhista
BRASÍLIA - A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego
é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de
telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada
discriminatória e a empresa terá de pagar R$ 2 mil de indenização à trabalhadora. Segundo
a atendente, a empresa teria negado sua admissão após ela ter se recusado a apresentar
certidão de antecedentes criminais para contratação.
(Fonte: DCI dia 30/1/2014).
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Trabalho temporário pode ser flexibilizado
JOÃO VILLAVERDE - Agencia Estado
BRASÍLIA - Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o
governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor
privado. Inicialmente prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a
Medida Provisória (MP) em preparação vai permitir essas contratações flexíveis, sem
registro em carteira, para todos os setores da economia, em qualquer momento do ano, em
todo o País.
Segundo minuta da medida, à qual o Estado teve acesso, as empresas poderão fechar um
contrato de trabalho de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite
de 60 dias por ano. No governo, a futura medida provisória é apelidada de "MP do
Magazine Luiza", dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do
mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto, e formulado no âmbito do Conselho de
Relações do Trabalho (CRT), que conta com integrantes do governo, do setor privado e
dos sindicatos.
Os técnicos do governo Dilma Rousseff avaliam que os setores de comércio varejista e
serviços em geral serão os principais beneficiários com a criação do novo regime de
contratação temporária. O instrumento de flexibilização da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) está sendo fechado entre o Ministério do Trabalho e o próprio Palácio do
Planalto.
Os "minicontratos temporários" não terão registro em carteira. A empresa deverá inserir as
informações dos contratos firmados com os trabalhadores temporários em um sistema
eletrônico único, que será operacionalizado pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da
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Previdência Social. Assim, a declaração "substituirá a obrigatoriedade de entrega de todas
as informações, formulários e declarações a que está sujeito o contratante, inclusive as
relativas ao recolhimento do FGTS", como estipula a minuta da MP.
Punição
Adicionalmente, o projeto prevê que todos os encargos trabalhistas e as contribuições ao
INSS e ao FGTS serão recolhidas em um documento único. Caso haja qualquer infração, a
empresa será obrigada a pagar uma multa fixa, de R$ 2 mil, ao trabalhador.
Na visão do governo, a MP vai permitir um "salto" na contratação formal de trabalhadores
no País, ao reduzir o custo da mão de obra para a empresa e, principalmente, por agilizar a
contratação dos trabalhadores. Contratando um trabalhador dessa maneira, a empresa
economizaria porque não precisaria pagar um mês integral de salário. Por outro lado, o
trabalhador terá direito ao pagamento de férias e 13.º proporcionais ao tempo em que
desempenhar a função.
Os planos iniciais de permitir a flexibilização somente nos períodos dos grandes eventos,
como a Copa do Mundo (entre maio e julho de 2014), e os Jogos Olímpicos do Rio de
Janeiro (entre julho e setembro de 2016) foram abandonados nas últimas semanas. Os
especialistas do governo veem no projeto uma forma de manter aquecido o mercado de
trabalho - que vem desempenhando o papel de mola propulsora do crescimento econômico
e aumento de renda da população há praticamente uma década. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
(Fonte: Estado SP dia 30/1/2014).
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