ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
Aprovado em:
Paulo Henrique Hemm
Cel PM – Cmt-G
EDITAL Nº 013/DIE/2015
SELEÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA COMPOREM CADASTRO DE RESERVA
PARA FREQUENCIA À INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO INC (READAPTAÇÃO) / FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – Edição 2015
O Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina faz saber que
no período de 01 de julho a 10 de julho de 2015, encontram-se abertas as inscrições para
a seleção de policiais militares para compor o CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS para
frequência
à
INSTRUÇÃO
DE
NIVELAMENTO
DE
CONHECIMENTO
–
INC
(READAPTAÇÃO) - Edição 2015, doravante denominada “Evento”, sendo que quando da
convocação pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública- DFNSP, os
selecionados serão indicados mediante a classificação apurada conforme este Edital.
1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
1
Atividade
Publicação do Edital
2
Período de Inscrição
3
4
5
6
7
8
Homologação e Publicação da Relação de Inscritos (BCG e
Site da PMSC – Seleção Interna)
Data de abertura do prazo para encaminhamento da
documentação comprobatória à DIE (Item 9)
Exame Físico - TAF SENASP (conforme Portaria
05/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ)
Data para inserção dos resultados do TAF SENASP no
SIRH
Publicação da classificação dos aprovados no TAF. (BCG
e Site da PMSC – Seleção Interna)
Exame Físico - TAF SENASP (Grau de Recurso)
Homologação e Publicação da Ata de Resultado do Exame
Físico e classificação final dos aprovados no TAF. (BCG e
Site da PMSC – Seleção Interna)
Data de encerramento do prazo para encaminhamento da
10
documentação comprobatória à DIE (Item 6)
9
11 Período de análise da documentação comprobatória
Publicação Final dos Selecionados para compor o Cadastro
12 de Reserva – INC (READAPTAÇÃO) Edição 2015. (BCG e
Site da PMSC – Seleção Interna)
Data
01/07/2015
01/07/2015 a
10/07/2015
Local
DIE
13/07/2015
DIE
14/07/2015
DIE
DIE
22 e 23/07/2015
CEPM/DEFID
– 08H
23/07/2015 –
DEFID
18Hs
24/07/2015 –
DIE
12Hs
29/07/2015 –
CEPM/DEFID
08Hs
30/07/2015 –
17Hs
03/08/2015 –
19Hs
04/08/2015 a
07/08/2015 –
11Hs
07/08/2015
DIE
DIE
DIE
DIE
2. DAS VAGAS
2.1 As vagas serão disponibilizadas mediante convocação da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, e as indicações observarão a ordem de classificação da
presente seleção.
2.2 Em uma convocação observar-se-à o seguinte quantitativo, sem prejuízo a
classificação para as convocações seguintes:
2.2.1 Vagas para Capitães; até um máximo de 02 (duas) por Região Policial Militar
(RPM);
2.2.2 Vagas para Tenentes; até um máximo de 02 (duas) por Região Policial Militar
(RPM);
2.2.3 Vagas para Subtenentes/Sargentos, até um máximo de 02 (duas) por Região
Policial Militar (RPM);
2.2.4 Vagas para cabos e soldados, sendo:
a) No máximo 02 (duas) para cada Batalhão de Polícia Militar (1º ao 27º BPM),
b) No máximo 02 (duas) para cada Guarnição Especial de Polícia Militar,
c) No máximo 02 (duas) para o BOPE,
d) No máximo 02 (duas) para o GPChoque,
e) No máximo 02 (duas) para o GPMon,
f) No máximo 02 (duas) para a CiaPolCães,
g) No máximo 02 (duas) para o BCSv/Diretorias;
h) No máximo 02 (duas) para o BAPM;
i) No máximo 02 (duas) para o BPMRv;
j) No máximo 02 (duas) para o BPMA;
k) No máximo 02 (duas) para policiais lotados em sede de RPM ou nas CREs
2.3 Os selecionados, de acordo com os respectivos postos/graduações, serão
chamados para compor o efetivo da INC, conforme quantitativo solicitado pelo
Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, sendo que as indicações
serão feitas obedecendo ao critério de classificação estabelecido por este Edital.
2.4 As vagas que porventura não forem preenchidas dentro dos quantitativos
máximos previstos acima não serão redistribuídas.
3. REQUISITOS EXIGIDOS PELA SENASP
3.1 Ser voluntário;
3.2 Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração
administrativa grave ou condenação penal nos últimos 05 (cinco) anos;
3.3 Não estar respondendo a processo administrativo (Conselho de Justificação ou
Conselho de Disciplina), ou processo na justiça militar ou comum;
3.4 Estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;
3.5 Não estar afastado há mais de 01 (um) ano da atividade operacional;
3.6 Ser considerado APTO em inspeção de saúde, realizada na Instituição de
origem, com a apresentação da respectiva ATA;
3.6.1 Apresentar os exames de saúde conforme Anexo V;
3.7 Ser considerado APTO em teste de aptidão física, realizado na Diretoria de
Instrução
e
Ensino
da
PMSC,
conforme
Tabela
aprovada
pela
Portaria
nº
05/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ, com a apresentação da respectiva ATA, submetendose a novo teste de aptidão a ser realizado pelo DFNSP, em que deverá, novamente, ser
considerado “APTO”;
3.8 Ter disponibilidade de ser convocado a qualquer tempo para integrar o
contingente da Força Nacional de Segurança Pública por período de 01 (um) ano, com
possibilidade de prorrogação por mais 30 (trinta) dias.
3.9 Possuir INC (Instrução de Nivelamento de Conhecimento).
3.10 Apresentar Certidão Negativa da Justiça Comum, Militar e Federal.
3.11 Encontrar-se com Cartão de Vacinação em dia para Febre Amarela, Tétano,
Hepatite A e Hepatite B.
3.12 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo da categoria B, com
validade de 06 (seis) meses ou superior.
3.13 Conforme inciso II do artigo 2º da Portaria Ministerial nº 3.383, de 24 de
outubro de 2013, apresentar declaração (modelo Anexo) de “não ser cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau,
inclusive, do Ministro da Justiça, Secretário Nacional de Segurança Pública, Diretor do
Departamento da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, do Governador do Estado
ou do Distrito Federal, do Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou do
dirigente máximo do órgão de segurança pública a qual pertença”.
3.14 Considerando que a seleção tem vigência para 2015, pode haver necessidade
do indicado ter que apresentar documentos atualizados no momento da seleção.
4. LOCAL E PERÍODO
4.1 A Instrução de Nivelamento de Conhecimento - INC (READAPTAÇÃO)
acontecerá na cidade de Brasília/DF em data oportunamente divulgados pela DIE, por meio
do Site da PMSC;
4.2 Os policiais militares selecionados, após a capacitação serão empregados em
substituição ao efetivo que se encontra atualmente mobilizado.
4.3 A mobilização poderá ocorrer por um período de 06 (seis) meses ou 01 (um) ano,
dependendo da demanda da DFNSP.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições ocorrerão entre os dias 01 de julho a 10 de julho de 2015 e serão
regidas de acordo com o estabelecido neste Edital;
5.2 O candidato, para poder efetuar sua inscrição, deverá efetuar comunicação
formal (Comunicação Interna – CI) ao Comando Regional, Chefia ou Direção de sua
circunscrição, por meio do comando imediato, cientificando de sua inscrição voluntária ao
processo de seleção – Modelo Anexo I;
5.3 A documentação tratada no item anterior será declarada confeccionada e
encaminhada ao comando imediato, para efeitos de inscrição, devendo ser encaminhada
cópia da CI (com a assinatura de recebimento do chefe imediato), juntamente com as
cópias da documentação comprobatória dos requisitos exigidos, conforme Item 6 deste
Edital.
5.4 De acordo e cumpridos os itens acima, as inscrições deverão ser realizadas
pelo endereço, por meio do Link abaixo:
CLICK AQUI PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO
6. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
6.1 Cópia da CI encaminhada ao Cmt da RPM, – Modelo Anexo I;
6.2 Certidão administrativa de que não foi condenado pela prática de infração
administrativa de natureza grave, nos últimos 05 (cinco) anos; (adquirido na corregedoria ou
Comandante da OPM – Assinado pelo Oficial responsável pela informação);
6.3 Certidão administrativa de que não esta respondendo a processo administrativo
(Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina), ou processo na Justiça Militar ou
comum (adquirido na corregedoria ou Comandante da OPM – Assinado pelo Oficial
responsável pela informação);
6.4 Comprovante de estar classificado, no mínimo, no conceito BOM (comprovante
de comportamento disciplinar extraídos do SIRH com “ASSINATURA” e “CONFERE COM
ORIGINAL” do Oficial Chefe de P-1 da OPM que pertence);
6.5 Declaração de não estar afastado desta há mais de um ano da atividade
operacional – CI - Modelo Anexo I;
6.6 Atestado de APTO em inspeção de saúde realizado na Instituição de Origemconforme preceitua o inciso VI do art. 2º da Port. 3.383/13 (verificar se inserido no SIRH,
caso positivo, cópia com Confere com Original - Chefe P-1; caso Negativo, solicitar a
FS/OPM);
6.7 Apresentar os exames previstos no item 3.6.1 (Anexo V);
6.8 Atestado de APTO em Teste de Aptidão Física, por meio de ATA de aptidão
física conforme Portaria nº 09/2010/DFNSP/SENASP/MJ (verificar se inserido no SIRH,
caso positivo, cópia com Confere com Original – Chefe P-1;- caso Negativo, solicitar
ao DEFID/DSPS);
6.9 Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual
Comum e Estadual Militar (site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA – Certidão Eletrônica - http://www.tjsc.jus.br);
6.10 Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal
Comum
e
Federal
Militar
(http://www2.trf4.jus.br/trf4/
e
http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao) ;
6.11 Cartão de vacinação atualizado com as vacinas para Febre Amarela, Tétano,
Hepatite A e Hepatite B (cópia);
6.12 Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo da categoria B, com validade de
06 (seis) meses ou superior (cópia);
6.13 No caso de candidata do sexo feminino, cópia de atestado médico
comprovando não encontrar-se em período de gestação;
6.14 Declaração de que não se encontra na hipótese descrita no inciso II do art. 2º
da Port. 3.383/2013 (não parentesco), (modelo- Anexo II);
6.15 Ficha de Inscrição/SENASP (Preenchida e assinada - modelo Anexo III);
6.16 Ficha de Cadastro Individual /SENASP (Preenchida e assinada - modelo
Anexo IV);
6.17 A documentação comprobatória dos itens anteriores (6.1 a 6.16) deverá ser
providenciada por meio de cópia, na forma DIGITALIZADA (ESCANEADA) na versão
"PDF" (Portable Document Format – “Adobe Systems”), em arquivo único e encaminhado à
Direção da DIE, até data prevista no item 10 do Cronograma de Atividade deste edital,
às
19
horas,
exclusivamente
por
meio
do
endereço
eletrônico:
[email protected] , atendendo
os
requisitos
da Portaria
Ministerial
3.383/2013 e cartilha de orientação de envio de documentos digitalizados (Anexo VI).
6.18 O Policial Militar selecionado deverá levar consigo toda a documentação
original aqui exigida e entregá-la a Coordenação de Recursos Humanos / SENASP,
quando da MOBILIZAÇÃO/CONVOCAÇÃO;
6.19 A não
apresentação de
qualquer
um dos
documentos
obrigatórios
(originais) implicará no indeferimento da mobilização/indicação, ficando a União reservada
no direito de ressarcir os cofres públicos por meio da cobrança do indicado que não
apresentou a documentação exigida, com a obrigatoriedade de ressarcimento de custos.
7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
7.1 A seleção dos policiais militares para compor o cadastro de reserva de vagas ao
evento constitui-se:
7.1.1 Do preenchimento, por parte dos candidatos, dos requisitos exigidos, a serem
comprovados por meio da documentação comprobatória, analisada e homologada pela DIE,
em Caráter eliminatório;
7.1.2 Do Teste de Aptidão Física (TAF – SENASP) Caráter eliminatório e
classificatório;
7.2 Todas as despesas com a seleção, tais como gastos com exame de saúde,
exame de avaliação física, transporte, alimentação e estadia correrão por conta do
candidato.
7.3 O cadastro de vagas será preenchido por aqueles candidatos declarados com a
documentação comprobatória “DE ACORDO”; “APTOS” nos Exames de Saúde e “APTOS”
e “MELHORES CLASSIFICADOS” no TAF SENASP, bem como, preencherem todos os
requisitos exigidos neste Edital;
7.4 Em caso de empate, será observado, para desempate, o critério Previsto no Art.
17 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, conforme Almanaque PMSC (CPO/CPP);
7.5 Os candidatos classificados, deverão manter os requisitos e documentações
exigidas neste edital em condições de apresentação imediata e no caso do item 3.12,
atualizada, quando da convocação pelo DFNSP;
7.6 O candidato que não preencher qualquer requisito exigido neste edital, ou não
apresentar a DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, conforme Item 6, será desclassificado e
desligado do processo de seleção e quando da convocação deverá manter os requisitos
(6.18) sob pena da chamada do subseqüente classificado.
8. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EXIGIDO PELA SENASP
8.1 Para o Teste de Aptidão Física, os candidatos deverão se apresentar na Diretoria de
Instrução e Ensino, situada na Av. Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis, conforme
item 1.5 do presente edital, às 08Hs.
8.2 Para o Teste de Aptidão Física será obrigatória a apresentação da Ata de
Inspeção de Saúde com o parecer Apto no TAF para Curso (Cód. 5761), bem como o
policial militar deverá se apresentar com o uniforme padrão de Educação Física da
PMSC, conforme Regulamento de Uniformes, além de uma sunga ou maiô preto,
óculos e touca para as provas aquáticas, sob pena de desclassificação.
8.3 O TAF seguirá o protocolo definido pela SENASP (Tipos de Provas e Tabela
Teste de Aptidão Física, conforme Portaria nº 05/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ).
9. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
9.1 A SENASP custeará, com diárias, os dias que o PM for mobilizado para execução
de atividades relativas à Força Nacional, bem como as respectivas passagens áreas (para
os candidatos que entregarem a documentação no prazo previsto).
9.2 Os policiais militares ao se inscreverem ficam cientes e concordam, por meio do
presente Edital, que nem todos os selecionados serão obrigatoriamente movimentados; de
modo que serão mobilizados conforme solicitação de indicação do Departamento da Força
Nacional de Segurança Pública- DFNSP, ao Cmdo Geral da PMSC.
9.3 O cadastro de reserva composto a partir deste edital terá validade somente
para o ano de 2015 e para as convocações para INC (READAPTAÇÃO);
9.4 Saliento que o colaborador durante a readaptação será submetido a
Avaliação de Direção Veicular e Avaliação de Tiro, podendo ser considerado Apto ou
Inapto.
Florianópolis, 01 de julho de 2015.
JOSÉ AROLDO SCHILICHTING
Cel PM Diretor de Instrução e Ensino
ANEXO I
LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
……. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
COMUNICAÇÃO INTERNA
Nº
DE
DATA
PARA
ASSUNTO
Comunicação - Ref.: Edital nº 0xx/DIE/2015
Senhor Cmt,
Cumprimentando-o cordialmente Vossa Senhoria, com relação Edital nº 0xx/DIE/20xx,
venho por meio desta:
1. Dar ciência à esse comando e solicitar cientificação ao Cmdo da RPM,Chefia ou Direção,
da condição de inscrito ao processo seletivo ao Edital nº 0xx/DIE/20xx – Cadastro de
Reserva de Vagas para a Instrução de Nivelamento de Conhecimento – INC
(READAPTAÇÃO) – Força Nacional /SENASP 20xx.
2. Declarar que possuo a Instrução de Nivelamento de Conhecimento- INC – Força Nacional
/SENASP.
3. Declarar não estar afastado há mais de 01 (um) ano da atividade operacional.
4. Declarar a disponibilidade de ser convoco a qualquer tempo para integrar o contingente
da Força Nacional de Segurança Pública por período de 01 (um) ano, com possibilidade
de prorrogação por mais 30 (trinta) dias.
5. Declarar minha voluntariedade à participação do processo seletivo ao Edital nº
0xx/DIE/20xx, estando ciente e de acordo que transcorrerá sem ônus para o Estado.
Respeitosamente,
____________________________
Fulano de Tal
Sd PM Mat.
ANEXO II
LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO
DECLARAÇÃO
Eu, ________________________________________________, declaro para fim de mobilização
na FNSP não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consaguinidade
ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do Ministro da Justiça, Secretária Nacional de
Segurança Pública, Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública,
Governador do Estado ou do Distrito Federal, Secretário Estadual ou Distrital de Segurança
Pública e dirigente máximo do órgão de segurança pública a qual pertenço.
_______________________________
CARGO/ÓRGÃO DE ORIGEM/UF
_____________________________
CPF
_________________________________________
Assinatura
ANEXO III
LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO
FICHA DE INSCRIÇÃO
UF
DADOS DO EVENTO (Preenchimento pela SENASP)
TEMÁTICA
LOCAL
PERÍODO
DADOS PESSOAIS
NOME:
N° IDENTIDADE
CPF
MATRÍCULA
SIAPE
(PARA
FEDERAIS)
SERVIDORES
MÃE
DATA NASCIMENTO
NATURALIDADE
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO (PM, BM, PC)
POSTO, GRADUAÇÃO OU CARGO
E-MAIL (pessoal)
ENDEREÇO DE CONTATO
RUA
BAIRRO
CIDADE / UF
TELEFONE P/ CONTATO
CEP
FAX
VALOR DIÁRIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Preenchido pela
SENASP
R$
CELULAR
VALOR DIÁRIO AUXÍLIO TRANSPORTE
Preenchido
pela
SENASP
R$
DADOS BANCÁRIOS
BANCO
AGÊNCIA
CONTA CORRENTE
AEROPORTO DE EMBARQUE
1) Esta ficha de inscrição deve ser preenchida e assinada pelo proposto;
2) Não sendo possível comparecer ao evento, o fato deve ser imediatamente comunicado por escrito ao setor responsável desta SENASP, com
antecedência de 48 horas em relação ao início do deslocamento;
3) Em caso de não comparecimento, o proposto deverá providenciar a restituição do valor recebido a título de diárias, no prazo máximo de 5
(cinco) dias, bem como o pagamento de multa e taxa de não comparecimento ao embarque (now-show) que venha a ser cobrada por empresa aérea
pela não utilização do bilhete e não comparecimento para embarque;
4) Em caso de não recolhimento no prazo regulamentar, desde já autoriza a União a promover o desconto em folha de pagamento dos valores
apurados;
5) É obrigatório o preenchimento completo desta ficha, inclusive informando o endereço de e-mail e telefone/fax para contato;
6) O bilhete de passagem será encaminhado via e-mail, pessoal ou institucional;
7) Após a emissão do bilhete, a SENASP não se responsabiliza por qualquer alteração;
8) A não efetivação do recolhimento implicará na abertura de processo de Tomada de Contas Especial, conforme dispõe o art. 148 do Decreto nº
93.872/86: “Está sujeito a tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e
forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a
Fazenda Nacional”.
9) Declaro, para os devidos fins, que autorizo a veiculação e a publicação de minha imagem referente à situações provenientes de serviço ou
instrução no âmbito do DFNSP, em circunstâncias que não atentem contra a minha honra e intimidade.
BRASÍLIA/DF,
DE
DE 2015.
________________________________________________
(NOME E ASSINATURA)
ANEXO IV
LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
……. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
ANEXO V
LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO
SOLICITAÇÃO DE EXAMES
PACIENTE:
DATA:
Hemograma
TGO
Creatinina
Rx Tórax
Eletrocardiograma
Uréia
Triglicérides
Colesterol Total + Frações
Teste ergométrico (Acima de 45 anos)
Beta HCG (para mulheres)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Dr............................
CRM........./SC
ANEXO VI
LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS/DFNSP/SENASP/MJ
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça – Ed. Anexo II – 5º Andar – Sala 513.
CARTILHA – ORIENTAÇÃO ENVIO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
Prezados Senhores.
Com as constantes mobilizações ocorridas e considerando a Portaria 3.383/2013, que
regulamenta a mobilização e permanência do colaborador no Departamento da Força
nacional de Segurança Pública, vimos a necessidade de padronizar o envio de
documentação dos colaboradores indicados por seus Estados para facilidade de
localização e arquivamento digital.
1) Todas as documentações deverão ser digitalizadas e enviadas para o CRH/DFNSP
em formato PDF;
2) As Fichas de Inscrição e Cadastro deverão ser preenchidas digitalmente,
prevenindo possíveis erros cadastrais por falta de entendimento da escrita;
Para efeitos de envio da documentação digitalizada, como é solicitado no ofício, pedimos
que toda a documentação seja analisada pelo profissional responsável, antes mesmo do
envio, para que, quando remetido o arquivo com o nome do colaborador contenha,
no formato PDF, todos os documentos exigidos em apenas um arquivo.
Então, fica assim o padrão a ser enviado a documentação digitalizada:
Nome do arquivo: “CAP PMSC Fulano de Tal.pdf”
Posto/Grad PMSC “Nome Completo” (.pdf é a extensão do arquivo)