CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 297.1.53.O
Data: 23/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/10/2007
REINALDO NOGUEIRA (PDT, SP - Pela ordem) - Registro de voto proferido
em sessão anterior.
FÁTIMA BEZERRA (PT, RN - Pela ordem) - Registro de voto proferido em
sessão anterior.
FELIPE MAIA (DEM, RN - Pela ordem) - Registro de voto proferido em
sessão anterior.
LELO COIMBRA (Bloco/PMDB, ES - Pela ordem) - Registro de voto proferido
em sessão anterior.
NELSON BORNIER (Bloco/PMDB, RJ - Pela ordem) - Registro de voto
proferido em sessão anterior.
REINALDO NOGUEIRA (PDT, SP - Pela ordem) - Registro de voto proferido
em sessão anterior.
JOÃO MAIA (PR, RN - Pela ordem) - Registro de voto proferido em sessão
anterior.
PAULO PIMENTA (PT, RS - Pela ordem) - Registro de voto proferido em
sessão anterior.
ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB, PA - Pela ordem) - Registro de voto
proferido em sessão anterior.
ROGÉRIO MARINHO (Bloco/PSB, RN - Pela ordem) - Registro de voto
proferido em sessão anterior.
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JADER BARBALHO (Bloco/PMDB, PA - Pela ordem) - Registro de voto
proferido em sessão anterior.
IV - ORDEM DO DIA
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuação da votação, em turno único,
da Medida Provisória nº 387, de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória
de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC e sobre a
forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse
Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
Votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda
n° 4.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto proferido em sessão
anterior, os Srs. Deputados SANDES JÚNIOR (PP, GO), SANDRA ROSADO
(Bloco/PSB, RN), B. SÁ (Bloco/PSB, PI), REBECCA GARCIA (PP, AM), ROGÉRIO
MARINHO (Bloco/PSB, RN), ALINE CORRÊA (PP, SP), ANA ARRAES (Bloco/PSB,
PE), FÁBIO FARIA (Bloco/PMN, RN).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ONYX
LORENZONI (DEM, RS).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto proferido em sessão
anterior, os Srs. Deputados JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR, MG),
MARCELO ALMEIDA (Bloco/PMDB, PR).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Informação ao Plenário sobre a
justificativa de ausência nas votações.
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado PAULO
BORNHAUSEN (DEM, SC).
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Usou da palavra pela ordem, para registro de voto proferido em sessão
anterior, o Sr. Deputado JOÃO MATOS (Bloco/PMDB, SC).
Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado
ONYX LORENZONI (DEM, RS).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto proferido em sessão
anterior, o Sr. Deputado MARCOS ANTONIO (Bloco/PRB, PE).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados TADEU FILIPPELLI (Bloco/PMDB, DF), MARCELO ORTIZ (PV, SP),
EDUARDO VALVERDE (PT, RO), FERNANDO CORUJA (PPS, SC), LEONARDO
VILELA (PSDB, GO), ZENALDO COUTINHO (PSDB, PA), BENEDITO DE LIRA (PP,
AL), JOSÉ ROCHA (PR, BA), ARMANDO ABÍLIO (PTB, PB), MARCELO ORTIZ (PV,
SP), ANA ARRAES (Bloco/PSB, PE).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Rejeição da emenda destacada.
Votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda
n° 6.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado JOÃO
PIZZOLATTI (PP, SC).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ONYX
LORENZONI (DEM, RS).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT, RS), VADÃO GOMES (PP, SP), ANÍBAL
GOMES (Bloco/PMDB, CE).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado PAULO
BORNHAUSEN (DEM, SC).
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Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
VITOR PENIDO (DEM, MG), CLEBER VERDE (Bloco/PRB, MA), JORGE KHOURY
(DEM, BA).
Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado
ONYX LORENZONI (DEM, RS).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Rejeição da emenda destacada.
LEONARDO VILELA (PSDB, GO - Pela ordem) - Registro de voto da bancada
do PSDB.
PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC - Pela ordem) - Registro de voto da
bancada do DEM.
OTAVIO LEITE (PSDB, RJ - Pela ordem) - Registro de voto do orador e da
Minoria.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação de requerimento de destaque
para votação em separado da Emenda n° 7.
Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados
HUMBERTO SOUTO (PPS, MG), FERNANDO CORUJA (PPS, SC).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Rejeição da emenda destacada.
Votação de requerimento de destaque para votação em separado do termo
“obrigatórias”, constante no art. 3º.
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ANTONIO
CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado
GERVÁSIO SILVA (PSDB, SC).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado
LEONARDO VILELA (PSDB, GO).
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Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados AYRTON XEREZ (DEM, RJ), LEONARDO VILELA (PSDB, GO), BETO
ALBUQUERQUE (Bloco/PSB, RS).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Manutenção do termo destacado.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Proposta ao Plenário para votação das
medidas provisórias.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação de requerimento de destaque
para votação em separado do art. 9º.
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado OTAVIO
LEITE (PSDB, RJ).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
WILLIAM WOO (PSDB, SP), MARCELO TEIXEIRA (PR, CE), PRACIANO (PT, AM),
JULIÃO AMIN (Bloco/PDT, MA).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ZEZÉU
RIBEIRO (PT, BA).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PAULO BORNHAUSEN (DEM,
SC).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados LEONARDO VILELA (PSDB, GO), FERNANDO CORUJA (PPS, SC),
BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB, RS), EDUARDO VALVERDE (PT, RO),
VILSON COVATTI (PP, RS), JOÃO MAIA (PR, RN), ROBERTO SANTIAGO (PV,
SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), HENRIQUE EDUARDO ALVES (Bloco/PMDB,
RN), WOLNEY QUEIROZ (Bloco/PDT, PE), OTAVIO LEITE (PSDB, RJ).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Manutenção do dispositivo destacado.
LEONARDO VILELA (PSDB, GO) - Pedido de verificação.
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AYRTON XEREZ (DEM, RJ) - Pedido de verificação conjunta.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deferimento dos pedidos de verificação.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado RICARDO
BARROS (PP, PR).
PEDRO EUGÊNIO (PT, PE - Pela ordem) - Apresentação de proposta de
emenda à Constituição sobre a competência da União e dos Estados para
demarcação de limites de áreas litigiosas.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado CESAR
SCHIRMER (PMDB, RS).
ELIENE LIMA (PP, MT - Pela ordem) - Registro de voto. Cobrança injusta de
tarifas de energia elétrica aos beneficiários do extinto Programa Luz no Campo.
VITOR PENIDO (DEM, MG - Pela ordem) - Necrológio do ex-Governador do
Distrito Federal José Aparecido de Oliveira.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Associação ao pronunciamento do
Deputado Vitor Penido.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerramento da votação.
Manutenção do dispositivo destacado.
Votação e aprovação da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal, incluindo o processado.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
HOMERO PEREIRA (PR, MT), MARIA HELENA (Bloco/PSB, RR), NELSON
PELLEGRINO (PT, BA), EDINHO BEZ (Bloco/PMDB, SC), ADEMIR CAMILO
(Bloco/PDT, MG), EDSON SANTOS (PT, RJ), MAGELA (PT, DF), JOSÉ MENTOR
(PT, SP), FELIPE BORNIER (Bloco/PHS, RJ), JAIME MARTINS (PR, MG), DR.
ROSINHA (PT, PR), DJALMA BERGER (Bloco/PSB, SC).
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PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Discussão, em turno único, da Medida
Provisória nº 388, de 2007, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19
de dezembro de 2000.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados ZÉ
GERARDO (Bloco/PMDB, CE), EDSON DUARTE (PV, BA), SEBASTIÃO MADEIRA
(PSDB, MA), LÉO VIVAS (Bloco/PRB, RJ), ELISMAR PRADO (PT, MG), ANÍBAL
GOMES (Bloco/PMDB, CE).
Usou da palavra para proferir parecer à medida provisória e às emendas a ela
apresentadas, pela Comissão Mista, o Sr. Deputado SANDRO MABEL (PR, GO).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
RAUL JUNGMANN (PPS, PE), CLAUDIO CAJADO (DEM, BA), FERNANDO
COELHO FILHO (Bloco/PSB, PE), SEVERIANO ALVES (Bloco/PDT, BA), MÁRIO
HERINGER (Bloco/PDT, MG), PAULO MAGALHÃES (DEM, BA), REBECCA
GARCIA (PP, AM), LUIZ BASSUMA (PT, BA), MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB,
AM), DR. UBIALI (Bloco/PSB, SP).
PAULO PEREIRA DA SILVA (Bloco/PDT, SP - Como Líder) - Elogio ao
Relator Sandro Mabel pelo parecer oferecido à matéria. Luta dos trabalhadores pela
regulamentação da abertura do comércio aos domingos. Pedido aos Deputados de
aprovação do parecer.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
PAULO
PIAU
(Bloco/PMDB,
MG),
ROBERTO
MAGALHÃES
(DEM,
PE),
VICENTINHO ALVES (PR, TO), DÉCIO LIMA (PT, SC), RAFAEL GUERRA (PSDB,
MG), COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB, BA), AIRTON ROVEDA (PR, PR),
ALFREDO KAEFER (PSDB, PR), JOSÉ AIRTON CIRILO (PT, CE).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado DR. UBIALI (Bloco/PSB, SP).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado EDIO
LOPES (Bloco/PMDB, RR).
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PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerramento da discussão.
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado MAGELA
(PT, DF).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT, RS), VALTENIR PEREIRA (Bloco/PSB, MT),
CELSO MALDANER (Bloco/PMDB, SC)
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado WILLIAM
WOO (PSDB, SP).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados LOBBE NETO (PSDB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), DANIEL
ALMEIDA (Bloco/PCdoB, BA), PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC), MAURÍCIO
RANDS (PT, PE), PEDRO FERNANDES (PTB, MA).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
MARCOS ANTONIO (Bloco/PRB, PE), SILVIO COSTA (Bloco/PMN, PE), JÚLIO
CESAR (DEM, PI), MARCELO CASTRO (Bloco/PMDB, PI).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados DR. PAULO CESAR (PR, RJ), ROBERTO SANTIAGO (PV, SP).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
JOFRAN FREJAT (PR, DF), NAZARENO FONTELES (PT, PI).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação e aprovação do parecer do
Relator quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e
urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários do
PV e do PSOL.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado LOBBE NETO (PSDB, SP).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação e aprovação do parecer do
Relator quanto ao não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e
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urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário do
PSOL.
LOBBE NETO (PSDB, SP - Pela ordem) - Registro de voto do PSDB a favor
do parecer.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação e rejeição das Emendas de nºs 1
a 33, com parecer contrário, apresentadas na Comissão Mista.
Votação e aprovação da medida provisória.
Votação e aprovação da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal, incluindo o processado.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradecimento ao PSDB, ao DEM, ao
Presidente Arlindo Chinaglia, à Mesa Diretora, às Lideranças partidárias e aos
Parlamentares pela votação das matérias.
LOBBE NETO (PSDB, SP - Pela ordem) - Contribuição do PSDB para a
desobstrução da pauta com vistas à votação da proposta de regulamentação da
Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para o setor
de saúde.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Discussão, em turno único, da Medida
Provisória nº 389, de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de
Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em
Infra-Estrutura Sênior.
Usou da palavra para proferir parecer à medida provisória e às emendas
apresentadas, pela Comissão Mista, o Sr. Deputado SILVIO COSTA (Bloco/PMN,
PE).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
OSVALDO REIS (Bloco/PMDB, TO), PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB, AC),
GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PSB, AL).
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Usou da palavra para discussão da matéria o Sr. Deputado DR. UBIALI
(Bloco/PSB, SP).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerramento da discussão.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação do parecer do Relator quanto ao
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua
adequação financeira e orçamentária da matéria.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado VANDER
LOUBET (PT, MS).
PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC - Pela ordem) - Solicitação ao Relator de
esclarecimentos sobre a matéria.
Usou da palavra o Sr. Deputado SILVIO COSTA (Bloco/PMN, PE), Relator da
matéria, para esclarecimento ao Deputado Paulo Bornhausen.
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados LOBBE NETO (PSDB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), PEDRO
FERNANDES (PTB, MA), DR. UBIALI (Bloco/PSB, SP), COLBERT MARTINS
(Bloco/PMDB, BA), ZONTA (PP, SC), DR. PAULO CESAR (PR, RJ), JOSÉ PAULO
TÓFFANO (PV, SP), VICENTINHO (PT, SP), BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB,
RS).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aprovação do parecer do Relator.
Votação do parecer do Relator quanto ao não-atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária.
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC), LOBBE NETO (PSDB, SP).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aprovação do parecer do Relator, contra
os votos do DEM e do PSDB.
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Votação e rejeição das Emendas de nºs 1 a 22, apresentadas na Comissão
Mista, com parecer contrário.
Votação da Medida Provisória nº 389, de 2007.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado LOBBE NETO (PSDB, SP).
Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado
PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC).
Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados VICENTINHO (PT, SP),
CHICO ALENCAR (PSOL, RJ).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Informação ao Plenário sobre os
trabalhos da Casa no dia 24 de outubro de 2007.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aprovação da medida provisória, contra
os votos do PSDB e do DEM.
Votação e aprovação da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal, incluindo o processado.
BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB, RS - Pela ordem) - Cumprimentos à
Presidência pela condução dos trabalhos.
LOBBE NETO (PSDB, SP - Pela ordem) - Cumprimentos à Presidência pela
condução dos trabalhos.
PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC - Pela ordem) - Cumprimentos à
Presidência pela condução dos trabalhos.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado AFONSO
HAMM (PP, RS).
DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB, RS - Pela ordem) - Registro de voto.
Expectativa
de
aprovação
da
proposta
11
de
regulamentação
da
Emenda
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Data: 23/10/2007
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Montagem: 4176
Constitucional nº 29, de 2000, sobre a garantia de recursos mínimos para a saúde
pública.
V - ENCERRAMENTO
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