Implantação da Logística Reversa de
Resíduos de Medicamentos
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade
e uso racional de medicamentos
LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Legislação Sanitária
O
Brasil não dispõe atualmente de legislação específica para o gerenciamento de
resíduos com a abrangência e alinhamento ao novo marco regulatório trazido pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
 O assunto está atualmente abordado de forma fragmentada em normas distintas, para
determinados setores da cadeia de produção farmacêutica:
 Portaria 802/1998, que instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a
cadeia dos produtos farmacêuticos; a
 RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, que
regulamentam o gerenciamento e destinação final de resíduos de serviços de
saúde;
 RDC nº 17/2010 da ANVISA, que trata das Boas Práticas de Fabricação de
medicamentos;
 As normas atuais não tratam da responsabilidade compartilhada de cada ente da
cadeia farmacêutica e não abordam os resíduos de medicamentos domiciliares;
LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Legislação Sanitária
• Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº.44/2009
Dispões sobre Boas Práticas em Farmácias e Drogarias.
Art. 93. Fica permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta
de medicamentos a serem descartados pela comunidade, com vistas a
preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando
os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas
e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
Parágrafo único. As condições técnicas e operacionais para coleta de medicamentos
descartados devem atender ao disposto na legislação vigente.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
DESCARTE DE MEDICAMENTOS: RISCOS RELACIONADOS?
•
A agressão ao meio ambiente, contaminação da água, do
solo e de animais.
•
Riscos à saúde de públicos vulneráveis que possam
reutilizá-los (crianças, pessoas carentes, idosos etc.)
•
O consumo indevido de medicamentos descartados
indevidamente pode levar ao surgimento de reações
adversas graves, intoxicações, entre outros problemas.
•
INTOXICAÇÃO: SINITOX (Brasil, desde 1996, medicamento
ocupa o primeiro lugar entre os agentes causadores de
intoxicações . Dados mais recentes apontam que são a
segunda causa de óbito decorrentes de intoxicação em
seres humanos.
LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
Há “uso racional de medicamentos”, de acordo com a OMS,
quando “pacientes recebem medicamentos apropriados para
suas condições clínicas, em doses adequadas às suas
necessidades individuais, por um período adequado e ao menor
custo para si e para a comunidade” (OMS, Conferência Mundial
sobre Uso Racional de Medicamentos, Nairobi, 1985)
Não geração / Redução de Resíduos de Medicamentos
LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
POR QUE SOBRAM MEDICAMENTOS?
 Práticas de prescrição e dispensação de medicamentos além da quantidade exata para o
tratamento do paciente;
 Apresentações disponíveis no mercado não condizentes com a duração do tratamento;
 Não implantação do fracionamento de medicamentos;
 Interrupção ou mudança de tratamento;
 Distribuição aleatória de amostras-grátis;
 Gerenciamento inadequado de estoques de medicamentos pelas empresas e estabelecimentos de
saúde;
 Carência de informação da população relacionada à promoção, prevenção e cuidados básicos com
sua saúde etc.
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
LEI 12.305 DE 02/08/2010 E DECRETO 7404/2012
REÚNE:
Princípios,
Objetivos,
Instrumentos,
Diretrizes, Metas
e Ações
A serem adotados pela União
isoladamente ou em parceria com
Estados, Distrito Federal, Municípios e
Particulares
VISANDO
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS (PNRS)
RESÍDUOS
SÓLIDOS (ART. 9º)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
D e s t i n a ç ã o F ina l
Prazo: Ago/2014
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE PARA GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NO PAÍS
Responsabilidade
compartilhada
Logística reversa
Acordo setorial
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
CADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR A
LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicos,
seus resíduos
e embalagens
Pneus
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA
(LEI 12.305 - ART. 33)
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público
de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de:
(...)
§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no
caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou
de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a
extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Criação de Grupos de Trabalho Temáticos – GTT
1 – Resíduos de Medicamentos - Coordenação: Anvisa
2 – Embalagens em Geral – Coordenação: MMA
3 – Óleo Lubrificante, seus Resíduos e Embalagens – Coordenação:
MAPA
4 – Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz
Mista – Coordenação: MMA
5 – Eletroeletrônico - Coordenação: MDIC
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
GTT de
Medicamentos
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
ENTIDADES REPRESENTADAS NO GTT DE
MEDICAMENTOS NACIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
SETOR FARMACÊUTICO (Indústria, Atacado, Varejo)
GOVERNO FEDERAL (Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Saúde e Saneamento)
GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (FNP, CONASS, CONASEMS, Outras)
ENTIDADES DE CLASSE ( CFF, FENAFAR, CFQ, CFM, Outras)
DEFESA DO CONSUMIDOR
TRATAMENTO DE RESÍDUOS
LIMPEZA PÚBLICA
TRANSPORTE, LOGÍSTICA E OUTRAS
O GTT de Medicamentos é composto por 46 entidades
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
OBJETIVOS DO GTT DE MEDICAMENTOS
- ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA – DEZ/2012
COLETA DE DADOS E ANÁLISE DA MODELAGEM DE ACORDO COM
AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO PAÍS
- EDITAL DE CHAMAMENTO PARA O ACORDO SETORIAL - MAR/2013
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
EXPERIÊNCIAS
NACIONAIS
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Programa
Descarte
Correto
de
Medicamentos - Eurofarma e Pão de Açúcar

 Programa Descarte Consciente -
Droga Raia
Pontos de coleta: rede de supermercados
Revista Dinheiro – SP Sustentabilidade - 09/03/2011
Produtos do GTT Medicamentos
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Programa Papa Pílula – SESI/SC:
Programa Destino Certo – Panvel
Rede de Drogarias da Região Sul em parceria
com a UFRGS e a PUC.
Link:http://aherboristafarmaciademanipulacao.blogspot.com.br/2011/05/sustentabilidade-herborista.html
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Programa Cata Remédio Rede Drogaria São Paulo
Farmácia de manipulação A Herborista
Centro – Guarulhos/SP
Link:http://aherboristafarmaciademanipulacao.blogspot.com.br/2011/05/sustentabilidade-herborista.html
Link: http://meioambienteemao.blogspot.com.br/2011/08/descarte-de-medicamentos-vencidos.html
Produtos do GTT Medicamentos
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Farmácia de manipulação
A Fórmula – Maceió/AL
Campanha Ecophloranceae
Londrina e Maringá/PR e Cuiabá/MT
Link: http://www.phloraceae.com.br/saude-e-cuidados/sustentabilidade-ambiental-descarte-remedios
Link: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/08/11/farmacia-lanca-campanha-para-descartecorreto-de-medicamentos-vencidos-ou-em-desuso
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Unimed -Videira/SP
Municípios da área de abrangência da
Unimed Nordeste/RS
Link:http://www.fornecedorconsciente.com.br/inicial.php?imgm=pr&case=22&idnot=170
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Drogarias UNIFAR –
Belo Horizonte/MG
Rede Cooperfarma recolhe 1 tonelada de
medicamentos vencidos
Municípios da Região Oeste e Sudoeste Paranaense
Link: http://www.minasmarca.com/web/index.php/2011/10/unifar-idealiza-projetopara-descarte-de-medicamentos-vencidos/
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Campanha de doação
de medicamentos vencidos – Brotas/SP
Campanha realizada pela Unimed Alto
Uruguai/RS
Link:http://www.unimed.com.br/pct/index.jsp?cd_canal=53246&cd_secao=53228&cd_materia=309143
Link: http://aconteceuvirounoticia1.blogspot.com.br/2009/11/brotas-medicamentos-vencidos-terao.html
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
EXPERIÊNCIAS
INTERNACIONAIS
País NACIONAL
Sistema
Coletas
Coleta
POLÍTICA
DE RESÍDUOSAno
SÓLIDOS (PNRS)
Responsabilidade compartilhada,Início
sustentabilidade e uso racional deTon/ano
medicamentos
Austrália RUM
1999
Espanha
França
SIGRE
CYCLAMED
2002
1993
México
Portugal
Suécia
SINGREM
VALORMED
APOTEKET
2008
2001
1970
Canadá
PCPSA*
1999
EUA
Em
desenvolvimento
Informal e não
regulamentado
2003
Brasil
A partir
de 2009
Estabelecimentos
de saúde
Farmácias
Estabelecimentos
de saúde
Farmácias
Farmácias
Estabelecimentos
de saúde
Estabelecimentos
de saúde
Farmácias
Farmácias
400
Recursos
Governo
3.000
14.000
Fabricantes
Fabricantes
3.000
890
1100
Fabricantes
Fabricantes
Governo
340.000
Fabricantes
Inicial por Estado
Ex.Est. de Maine
28.000
Governo, Correios
e Fabricantes
Prefeituras
Universidades
Farmácias
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Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
OBRIGADO!
Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias
Diretoria de Regulação Sanitária
[email protected]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
www.anvisa.gov.br
0800 642 9782