Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
CONTRIBUIÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS
À PROPOSTA DA
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Brasília, agosto de 2004
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PNRS
Proposição de 30 de junho de 1999
Contento Anteprojeto de Lei que:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PNRS
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Estado
Documento
Composição
Observações
Ceará
Lei 13.103, 24/1/01
Dispõe sobre a
Política de RS.
Pernambuco
Lei 12.008, 1/7/01
Goiás
Lei 14.248, 29/7/02
Mato Grosso
Lei 7.862, 19/12/02
5 Títulos
14 Capítulos
57 Artigos
3 Títulos
9 Capítulos
9 Seções
31 Artigos
6 Títulos
12 Capítulos
4 Seções
79 Artigos
5 Títulos
19 Capítulos
74 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
Dispõe sobre a
Política de RS.
Dispõe sobre a
Política de RS.
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(cont.)
Estado
Documento
Composição
Observações
Rondônia
Lei 1.145, 12/12/02
5 Títulos
23 Seções
88 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
Rio de Janeiro
Lei 4.191, 30/9/03
25 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
São Paulo
Anteprojeto de Lei
4 Títulos
15 Capítulos
77 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
Tocantins
Anteprojeto de Lei
5 Títulos
20 Capítulos
4 Seções
115 Artigos
Dispõe sobre a
Política de
Gestão Integrada
de RS.
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(cont.)
Estado
Documento
Composição
Observações
BAHIA
Anteprojeto de Lei
6 Títulos
13 Capítulos
4 Seções
81 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
Santa Catarina
Anteprojeto de Lei
5 Títulos
11 Capítulos
41 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
PNRS
Anteprojeto de Lei
18 Capítulos
60 Artigos
Dispõe sobre a
Política de RS.
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
SITUAÇÃO ATUAL DOS ESTADOS
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
TÓPICOS QUE NÃO CONSTAM NA PNRS
CONTRIBUIÇÕES POR ESTADO
1. CEARÁ - Planejamento regional integrado do gerenciamento
dos resíduos sólidos (Art. 10, Capítulo VII)
Gerenciamento dos resíduos de construção civil
(Art. 3, Capítulo I)
2. GOIÁS - Detalhamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
(Art. 35, Capítulo XIII)
Os municípios poderão assumir a responsabilidade
direta pela execução de serviços de RSS
3. MATO GROSSO - Compatibilizar o gerenciamento de resíduos
sólidos com o de recursos hídricos
Incentivos fiscais, tributários e creditícios
que estimulem a minimização dos resíduos
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
TÓPICOS QUE NÃO CONSTAM NA PNRS
CONTRIBUIÇÕES POR ESTADO
(cont.)
4.PERNAMBUCO - Incentivo a programas de habitação popular
para retirar os moradores de lixões
Incentivo a programas estadual e municipais
que priorizem o catador como agente de
limpeza e de coleta seletiva
Integração da PERS às políticas de
erradicação do trabalho infantil
Promoção de um modelo de gestão de RS que
incentive a cooperação intermunicipal,
buscando soluções consorciadas
Incentivo econômico e fiscal, com criação do
ICMS Socioambiental (Art. 13, Capítulo IX)
Termo de Compromisso e ajustamento de
Conduta (Art. 40, Capítulo XVI)
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
TÓPICOS QUE NÃO CONSTAM NA PNRS
CONTRIBUIÇÕES POR ESTADO
(cont.)
5.SANTA CATARINA - Articular com o Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT
Introduzir os conceitos de gerenciamento
integrado de RS (Art. 12, Capítulo VIII)
6.TOCANTIS - Capítulo específico para o gerenciamento dos
resíduos de serviços de saneamento básico
Capítulo - Resíduos Especiais Pós-Consumo
(Art. 53, Capítulo XVII)
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
TÓPICOS QUE NÃO CONSTAM NA PNRS
CONTRIBUIÇÕES POR ESTADO
(cont.)
7.SÃO PAULO- Inventário estadual anual de resíduos sólidos
Sistema Declaratório Anual das atividades de RS
Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta
Os aterros controlados devem ser desativados no
prazo de dois anos do início da vigência da Lei
8.RIO DE JANEIRO-Certificação Ambiental das atividades de RS
Auditorias Ambientais das atividades de RS
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
POLÍTICA NACIONAL X POLÍTICAS ESTADUAIS
PONTOS RELEVANTES
1. Questão Financeira: Todos os Estados + PNRS
2. Questões Sociais: Todos os Estados + PNRS
3. Programa de Educação Ambiental: Todos os Estados + PNRS.
4. Plano de Gerenciamento de RS: Todos os Estados + PNRS.
5. TAC-Termo de Ajustamento e Conduta: PE,GO,CE,SP,TO,RJ
6. Criação de Unidade Gestora: PE,TO
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
POLÍTICA NACIONAL X POLÍTICAS ESTADUAIS
RESUMO
VERDE
5%
Incompleto
em relação à
Política
Nacional
AMARELO
38.60%
Mais
completo que
a Política
Nacional
VERMELHO
41%
Adequado à
Política
Nacional
AZUL
15.40%
Tem na
Política
Estadual e
não tem na
Nacional