ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA Nº. 35/2012
Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em
sua 31ª (trigésima primeira ) Sessão ordinária de Julgamento, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto
do ano de 2012, quarta feira a partir das 14:00 horas, ou nas Sessões posteriores, os seguintes
Processos:
AUTOS RETIRADOS DE JULGAMENTO PARA A
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22/08/2012
1)=APELAÇÃO - AP-14227/11 (11/0097122-7)
ORIGEM:
COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE:
(AÇÃO DE PREFERÊNCIA Nº 38031-4/08 DA 3ª VARA CÍVEL. APENSO: (CAUINOM
1508 - TJTO) E (CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS Nº 59263-0/08).
1º APELANTE:
JOSÉ EDUARDO SENISE E HAYDEE MARIA PENNACHIN SENISE.
ADVOGADO:
DENISE ROSA SANTANA FONSECA.
1º APELADO:
SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA SPI AGROPECUÁRIA.
ADVOGADOS:
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JÚNIOR.
2º APELANTE:
SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA SPI AGROPECUÁRIA.
ADVOGADO:
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JÚNIOR.
2º APELADO:
JOSÉ EDUARDO SENISE E HAYDEE MARIA PENNACHIN SENISE.
ADVOGADA:
DENISE ROSA SANTANA FONSECA.
3º APELADO:
BUNGE FERTILIZANTES S/A.
ADVOGADO:
IRAZON CARLOS AIRES JÚNIOR.
4º APELADO:
ROSA SIGUEKU NAGATA MINE E MARCELA AKIKO MINE ALVES E SUELY
YASSUKO MINE HO E LUCIANA MASSAKO MINE E ERICA TIEMI MINE.
ADVOGADO:
M. A. MIRANDA GUIMARÃES E DANIELA TORRES DA SILVA.
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO COM VISTA ao Sr. Juiz HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, após o voto do Sr. Juiz
EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER que conheceu de ambos os recursos de apelação, para no mérito
conceder provimento à apelação de José Eduardo Senise e Haydée Maria Pennanchi Senise e determinou
que se operem os efeitos da revogação da decisão interlocutória externada na sentença, para que a empresa
SPI desocupe o imóvel no prazo de 30 (tirnta) dias a partir da intimação do acórdão. Julgou a apelação
manejada por Sistema de Produção Integrada Agropecuária do Tocantins - SPI, parcialmente procedente,
especificamente no que tange aos honorários advocatícios, sendo que manteve estes em 10% do valor dado
à causa, porém que se promova a proporcional divisão entre os litigantes vencedores.
Ausência justificada do Sr. Des. BERNARDINO LUZ - Vogal - Presidente.
Sustentação oral por parte da advogada do 1º Apelante/2º Apelado, Dra. Denise Rosa Santana Fonseca e por
parte do advogado do 2º Apelante/1º Apelado, Dr. Joaquim Pereira da Costa Júnior.
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
RELATOR - PROVIMENTO AO 1º APELANTE
PARCIAL PROVIMENTO AO 2º APELANTE
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
Desembargador Bernardino Lima Luz
Juíza Adelina Gurak
SESSÃO DO DIA 25/07/2012
REVISOR C/VISTA
VOGAL AUSÊNCIA JUSTIFICADA
VOGAL AGUARDA
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
2)=APELAÇÃO - AP-11960/10 (10/0089002-0)
ORIGEM:
COMARCA DE MIRANORTE.
REFERENTE:
(AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO FORA DO PRAZO LEGAL Nº 100146-3/09 - ÚNICA
VARA).
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROM. JUST.:
THAIS MASSILON BEZERRA.
APELADO:
NASCIMENTO DE FRANÇA MACHADO.
ADVOGADO:
AFONSO JOSÉ LEAL BARBOSA, JÂNIO PAIXÃO LOPES.
PROCURADORA
DE JUSTIÇA:
ANGELICA BARBOSA DA SILVA
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO a pedido do Sr. Juiz AGENOR ALEXANDRE – Relator.
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Agenor Alexandre (Des. Bernardino Luz)
RELATOR
Juíza Adelina Gurak
REVISORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
SESSÃO DO DIA 15/08/2012
3)=AGRAVO DE INSTRUMENTO -AI - 5002201-33.2012.827.0000.0000 - PROCESSO ELETRÔNICO
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE:
(AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 1723/01- 3ª VARA DOS CÍVEL DA COMARCA DE
GURUPÍ/TO).
AGRAVANTE:
BISCOITOS PRINCEZA DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADOS:
MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN E OUTROS
AGRAVADO:
COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇÚ LTDA
ADVOGADOS:
JOSÉ FERNANDO MARUCCI E OUTROS
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO a pedido da Sra. Juíza ADELINA GURAK - Relatora.
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
4)=AGRAVO DE INSTRUMENTO -AI - 5002050-67.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRÔNICO
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE:
(AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº 5005933-17.2011.827.2729/TO).
AGRAVANTE:
EVA NOGUEIRA LOPES.
ADVOGADOS:
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO, MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO E
CHARLLES PITA DE ARRUDA.
AGRAVADO:
BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO:
NELSON PASCHOALOTTO
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO a pedido da Sra. Juíza ADELINA GURAK - Relatora.
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
5)=AGRAVO DE INSTRUMENTO -AI - 5001887-87.2012.827.0000.- PROCESSO ELETRÔNICO
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE:
(EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2009.00000.6044-0 DA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE NATIVIDADE-TO).
AGRAVANTE:
ANDERSON AURI WEISS
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADOS:
PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS
AGRAVADA:
MULTIGRAN S.A COMÉRCIO, EXPORTAÇÃOE IMPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADOS:
EDEGAR STECKER, RICARDO GIOVANNI E OUTROS
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO a pedido da Sra. Juíza ADELINA GURAK - Relatora.
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
6)=AGRAVO DE INSTRUMENTO -AI - 5001851-45.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRÔNICO)
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE:
(AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 2012.0000.9080-2/0 DA 2ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE COLINAS-TO).
AGRAVANTE:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
ADVOGADO:
SILVIO MARCOS HUIDA
AGRAVADO:
JOSE ANTÔNIO DE SOUSA LOPES NETO
ADVOGADO:
REDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO a pedido da Sra. Juíza ADELINA GURAK - Relatora.
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
7)=REEXAME NECESSÁRIO - REENEC-1810/11 (11/0094904-3
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE:
(AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35379-3/07 DA 4ª VARA DOS FEITOS
DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS).
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS
PUBLICOS).
IMPETRANTE:
MARCOS SALVINO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO:
VINÍCIUS COELHO CRUZ.
IMPETRADO:
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS -CELTINS.
ADVOGADOS:
SÉRGIO FONTANA E OUTROS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO (PROMOTOR DESIGNADO)
Sob a Presidência do Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, estes autos FORAM RETIRADOS DE
JULGAMENTO a pedido da Sra. Juíza CÉLIA REGINA REGIS - Relatora.
2ª TURMA JULGADORA
Juíza Célia Regina Regis
RELATORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
VOGAL
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
VOGAL
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA DO DIA
1)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11713/11 (11/0095459-4)
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE:
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 3845/95 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO
DO TOCANTINS - TO.
AGRAVANTE:
SOMAVA - SOCIEDADE AGROPASTORIL VALE DO ARAGUAIA LTDA.
ADVOGADO:
PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA, HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS E
KHENIA RUBIA FRANCO NUNES.
AGRAVADO(A):
PAGEL PARAÍSO DO NORTE DE GOIÁS ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
ADVOGADO:
SEBASTIÃO ALVES ROCHA E EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA
PROC. DE JUST:
RICARDO VICENTE DA SILVA.
2ª TURMA JULGADORA
Juíza Célia Regina Regis
RELATORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
VOGAL
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
VOGAL
2)=APELAÇÃO - AP-13892/11 (11/0095588-4)
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE:
(AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 113615-6/09 DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS
FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS).
APELANTE:
MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA-TO.
PROC MUN:
JOÃO BATISTA DE CASTRO NETO, ELIS ANTÔNIA MENEZES CARVALHO E
OUTROS
APELADO:
DJALMA BEZERRA MONTEIRO.
PROC. DE JUST:
MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.
2ª TURMA JULGADORA
Juíza Célia Regina Regis
RELATORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
VOGAL
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
VOGAL
3)=APELAÇÃO CÍVEL - AC- 5000962-91.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE:
(EXECUÇÃO FISCAL Nº 2468/02 DA 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO).
APELANTE:
MUNICIPIO DE PALMAS
ADVOGADO:
CARLOS HELVÉCIO LEITE DE OLIVEIRA
APELADO:
HELOÍSA MARIA TEODORA
PROC. DE JUST.
JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
2ª TURMA JULGADORA
Juíza Célia Regina Regis
RELATORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
REVISOR
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
IMPEDIMENTO
Juiz Agenor Alexandre
VOGAL
4)=APELAÇÃO CÍVEL - AC- 5002070-92.2011.827.0000PROCESSO - ELETRONICO
IMPEDIMENTO JUÍZA ADELINA GURAK
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS-TO
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REFERENTE:
(EXECUÇÃO FISCAL Nº 1.893/98 DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR:
ELFAS ELVAS
APELADO:
DABEL-DISTRIBUIDORA E ATACADO DE BEBIDAS LTDA
PROC. DE JUST.
ELAINE MARCIANO PIRES
2ª TURMA JULGADORA
Juíza Célia Regina Regis
RELATORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
VOGAL
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
VOGAL
5)=APELAÇÃO CÍVEL - AC- : 5002178-24.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
IMPEDIMENTO JUÍZA ADELINA GURAK
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE:
(EXECUÇÃO FISCAL Nº 1.1777/96 DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR:
ELFAS ELVAS
APELADO:
BM-COMÉRCIO DE MAT. P/ CONST. E REPRESENTAÇÃO LTDA.
PROC. DE JUST.
ALCIR RAINERI FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Juíza Célia Regina Regis
RELATORA
Juiz Euripedes do Carmo Lamounier
VOGAL
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
VOGAL
6)=APELAÇÃO - AP-12496/10 (10/0090477-3)
ORIGEM:
COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 5.629/99 - VARA CÍVEL).
APELANTE: BRASILGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA.
ADVOGADOS:
FABIO WAZILEWSKI E OUTROS.
APELADO:
JOSÉ GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO.
ADVOGADO:
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE.
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
REVISORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
7)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-8432/09 (09/0070184-6)
ORIGEM:
COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE:
(AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 2022/03 DA
3ª VARA CIVEL).
APELANTE: ESPOLIO DE JOSÉ DA CUNHA SÁLVIO.
ADVOGADOS:
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JÚNIOR E OUTROS
APELADO:
ARLINDO PERES FILHO.
ADVOGADO:
EDER MENDONÇA DE ABREU E OUTRO
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
REVISORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
8)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5000899-66.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE GOIATINS
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REFERENTE:
(AÇÃO DE COBRANÇA Nº 9975-3/09-ÚNICA VARA).
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
ADVOGADOS:
EDIMAR NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO
APELADO:
REMILDA MADEIRA LIRA MOURA
ADVOGADO:
ROBERTO PEREIRA URBANO
PROC. DE JUST:
JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
REVISORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
9)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5000667-54.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE GOIATINS
REFERENTE:
(AÇÃO DE COBRANÇA Nº 2009.00015960-8/0(3.392/09)
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
ADVOGADOS:
EDIMAR NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO
APELADO:
CLARETE CAMPOS BEZERRA
ADVOGADO:
ROBERTO PEREIRA URBANO
PROC. DE JUST:
LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
REVISORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
10)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5001646-16.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE PEIXE-TO
REFERENTE:
(AÇÃO DE COBRANÇA Nº 3.3599-6/09 -ÚNICA VARA).
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
ADVOGADOS:
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E VILMA ALVES SOUZA BEZERRA
APELADO:
ROSA MARIA ALVES DE MIRANDA
ADVOGADO:
NORTON FERREIRA DE SOUZA
PROC. DE JUST:
RICARDO VICENTE DA SILVA
1ª TURMA JULGADORA
Juíza Adelina Gurak
RELATORA
Juíza Célia Regina Régis
REVISORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
VOGAL
11)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5000093-40.2011.404.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE PEDRO AFONSO
REFERENTE:
(PROCESSO Nº 2008.0000.7597-0 DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE PEDRO
AFONSO).
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO
PROCURADOR:
ELTON VALDIR SCHMTZ
APELADO:
CARMOSINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
PROC. DE JUST:
LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
RELATOR
Juiz Agenor Alexandre
REVISOR
Juíza Adelina Gurak
VOGAL
12)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5000180-93.2011.404.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REFERENTE:
(AÇÃO DE COBRANÇA Nº 2008.0011.2191-6/0 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE PALMAS).
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADOS:
EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO,CRISTIANE DE SÁ MUNIZ COSTA
APELADO:
CECÍLIA LEAL DA MOTA, RODRIGO JUNQUEIRA MOTA E VIVIANE JUNQUEIRA
MOTA.
ADVOGADOS:
CECÍLIA M. FONSECA E OUTRA
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
RELATOR
Desembargador Bernardino Luz
REVISOR
Juíza Adelina Gurak
VOGAL
13)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5001162-35.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ALMAS/TO
REFERENTE:
(AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº
2007.0006.3527-6/0 DA ÚNICA VARA COMARCA DE ALMAS/TO).
APELANTE: AIMÊ CARDOSO XAVIER
ADVOGADO:
ADONILTON SOARES DA SILVA
APELADO:
SILVIA CARDOSO FRANCO
ADVOGADO:
JOSÉ ROBERTO AMÊNDOLA
PROC. DE JUST:
LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
RELATOR
Desembargador Bernardino Luz
REVISOR
Juíza Adelina Gurak
VOGAL
14)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5000714-28.2012.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 2010.0000.5709-4/0 DA 1ª VARA DA FAZ. E
REG. PÚBLICOS)
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS
ADVOGADO:
ALEXANDRE GARCIA MARQUES E VIVIANE MENDES BRAGA
APELADO:
MARIA RITA CANDIDA, MARIA JOSÉ NEVES DOS SANTOS, ERNESTINO
FERREIRA NETO E ENOQUE FILHO SOARES
ADVOGADO:
MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
RELATOR
Desembargador Bernardino Luz
REVISOR
Juíza Adelina Gurak
VOGAL
15)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5002191-23.2011.827.0000 PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE:
(AÇÃO ANULATÓRIA Nº 2011.0005.2105-8 4ª VARA CÍVEL)
APELANTE: SISEMP-SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS
ADVOGADOS:
RODRIGO COELHO E OUTROS
APELADO:
ASSEMP-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS
ADVOGADO:
MARCOS FERREIRA DAVI
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
RELATOR
Desembargador Bernardino Luz
REVISOR
Juíza Adelina Gurak
VOGAL
16)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5002485-75.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2010.0001.0769-5/0 2ª VARA DE FAZ. E REG. PÚBLICO DA
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO)
APELANTE: ANA BORGES TEXEIRA
ADVOGADOS:
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA E OUTRO
APELADO:
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC:
MARCELA SILVA GONÇALVES E OUTROS
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
RELATOR
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
REVISOR
Juiz Agenor Alexandre
VOGAL
17)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5002068-25.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS C/C TUTELA
ANTECIPADA Nº 2009.0012.7449-4 DA 1ª VARA DA FAZ. E REG. PÚBLICO DA
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO )
APELANTE: WELTON BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADOS:
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA E OUTRO
APELADO:
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC:
MARCELA SILVA GONÇALVES
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
RELATOR
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
REVISOR
Juiz Agenor Alexandre
VOGAL
18)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5002037-05.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS C/C TUTELA
ANTECIPADA Nº 2009.0012.7139-8/0 DA 1ª VARA DA FAZ. E REG. PÚBLICO DA
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO )
APELANTE: JUSTINO FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADOS:
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA E OUTRO
APELADO:
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC:
SÓYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS E OUTROS
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
RELATOR
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
REVISOR
Juiz Agenor Alexandre
VOGAL
19)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5002133-20.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS C/C TUTELA
ANTECIPADA Nº 2009.0012.7145-2/0 DA DA 1ª VARA DA FAZ. E REG. PÚBLICO DA
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO )
APELANTE: ADRIEL RIBEIRO CORREIA
ADVOGADOS:
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA E OUTRO
APELADO:
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC:
SÓYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS E OUTROS
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
RELATOR
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
REVISOR
Juiz Agenor Alexandre
VOGAL
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
20)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-5002141-94.2011.827.0000 - PROCESSO ELETRONICO
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE:
(AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS C/C TUTELA
ANTECIPADA Nº 2009.0013.2283-9/0 DA 1ª VARA DA FAZ. E REG. PÚBLICO DA
COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO)
APELANTE: HORESTES FERNANDES LIMA
ADVOGADOS:
RICARDO RAMALHO DO NASCIMENTO E OUTRO
APELADO:
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC:
SÓYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS E OUTROS
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Eurípedes do Carmo Lamounier
RELATOR
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
REVISOR
Juiz Agenor Alexandre
VOGAL
21)=APELAÇÃO - AP-12916/11 (11/0091571-8)
IMPEDIMENTO JUÍZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE:
(AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 13992-5/09 - 5ª VARA CÍVEL).
APELANTE:
MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO.
ADVOGADO:
MURILO SUDRÉ MIRANDA, CLAUDIA CARDOSO E OUTROS
APELADO:
DILSON RODRIGUES DE CARVALHO.
ADVOGADO:
MARCELO TOLEDO.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Bernardino Luz
RELATOR
Juíza Adelina Gurak
REVISORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
22)=APELAÇÃO - AP-12709/11 (11/0090986-6)
ORIGEM:
COMARCA DE TOCANTÍNIA.
REFERENTE:
(AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 38032-0/09 - DA ÚNICA VARA).
APENSO:
(EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 38030-4/09).
APELANTE: MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA - TO.
ADVOGADOS:
ROGER DE MELLO OTTAÑO E OUTROS
APELADO:
MCM COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO:
JADER FERREIRA DOS SANTOS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA:
ALCIR RAINERI FILHO.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Bernardino Luz
RELATOR
Juíza Adelina Gurak
REVISORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
23)=APELAÇÃO - AP-14187/11 (11/0097012-3)
ORIGEM:
COMARCA DE ANANÁS.
REFERENTE:
(AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº 91834-9/08 DA
ÚNICA VARA).
APELANTE: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA - CCB.
ADVOGADO:
JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS TRINDADE.
APELADO:
DEUSINA JESUS DA SILVA.
DEFEN. PÚBL.:
DANIEL CUNHA DOS SANTOS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Bernardino Luz
RELATOR
Juíza Adelina Gurak
REVISORA
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
24)=APELAÇÃO - AP-13200/11 (11/0092958-1)
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS.
REFERENTE:
(AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 8253-8/06, DA ÚNICA VARA).
APELANTE: BRASIL TELECOM - S/A.
ADVOGADO:
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM, CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA E OUTROS.
APELADO:
WILLIAN FERNANDES TAVARES DAMACENO.
ADVOGADO:
GIOVANI MOURA RODRIGUES.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Bernardino Luz
RELATOR
Juíza Adelina Gurak
REVISORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
25)=APELAÇÃO - AP-13693/11 (11/0095008-4)
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE:
(AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Nº 13489-9/06 - 1ª VARA
CÍVEL).
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
ADVOGADO:
SILAS ARAÚJO LIMA, MAURÍCIO CORDENONZI
APELADO:
SEBASTIÃO DUARTE RODRIGUES DA CUNHA.
ADVOGADO:
DANIELA AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Bernardino Luz
RELATOR
Juíza Adelina Gurak
REVISORA
Juíza Célia Regina Régis
VOGAL
A 1ª CÂMARA CÍVEL, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 (nove) dias do
mês de agosto do ano de 2012.
ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA
Secretário da 1ª Câmara Cível