MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 06384/2009/RJ
COGAP/SEAE/MF
Em 10 de julho de 2009.
Referência: Processo n.º 18101.000356/2009-17.
Assunto: Distribuição Gratuita
de
Prêmios
Requerente: Lojas Quero-Quero S/A e
Verde Administradora de Cartões de
Crédito S/A
Modalidade: assemelhada a concurso
Trata-se de pedido de autorização formulado nos termos da Lei n.º 5.768/71, com
vistas à distribuição gratuita de prêmios, sob forma assemelhada a concurso, pelas empresas
Lojas Quero-Quero S/A, com sede na Av. Gal. Flores da Cunha, 1943 , Cachoeirinha - RS,
inscrita no CNPJ sob o n° 96.418.264/0218-02 e Verde Administradora de Cartões de Crédito
S/A, com sede na Av. Gal. Flores da Cunha, 1943, Cachoeirinha - RS, inscrita no CNPJ sob o n°
01.722.480/0001-67. A modalidade concurso a qual a presente operação é assemelhada está
prevista no art. 1º da Lei n.º 5.768/71 e regulamentada nos art. 25 e 30 do Decreto n.º 70.951/72.
1. Da Promoção
Trata-se de promoção assemelhada a concurso – “ANIVERSÁRIO LOJAS QUEROQUERO”, a ser realizada no período de 01/08/2009 a 14/10/2009, destinada à aquisição, por
qualquer tipo de pagamento, de mercadorias comercializadas* nas lojas Quero-Quero, e,
também, compras efetivadas por meio do cartão de crédito Quero-Quero VERDE CARD nas
lojas Quero-Quero e conveniadas.
(*) excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios
ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo art. 10º
do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.
A área de execução da promoção abrangerá os municípios de Agudo, Ajuricaba,
Alegrete, Arroio do Meio, Augusto Pestena, Bagé, Bento Gonçalves, Boa Visto do Buricá, Bom
Retiro do Sul, Bossoroca, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha,
Camaquã, Campina das Missões, Campo Bom, Candelária, Cândido Godói, Canela, Canguçu,
Canoas, Canudos, Capão da Canoa, Carazinho, Catuípe, Caxias do Sul, Cerro Largo,
Charqueadas, Constantina, Crissiumal, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Dr.
Maurício Cardoso, Encantado, Encruzilhada do Sul, Erechim, Espumoso, Estância Velha,
Estrela, Farroupilha, Flores da Cunha, Frederico Westphalen, Garibaldi, Getúlio Vargas, Giruá,
Gravataí, Guaíba, Guaporé, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibirubá, Ijuí, Imbé,
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
Itaqui, Itaqui, Ivoti, Jaguarão, Jaguari, Julio de Castilhos, Lajeado, Marau, Minas do Leão,
Montenegro,Não-me-Toque, Nova Bassano, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Prata, Novo
Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões, Panambi, Pântano Grande, Parobé, Passo Fundo,
Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Portão, Porto Lucena, Porto Xavier, Quaraí, Restinga Seca,
Rio Grande, Rio Pardo, Rolante, Roque Gonzáles, Rosário do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santa
Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, Santo
Antonio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São Francisco de Assis, São
Francisco de Paula, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo e São Lourenço do Sul,
localizados no estado do Rio Grande do Sul, e os municípios de Chapecó e Concórdia,
localizados no estado de Santa Catarina.
Objetivando divulgar o evento, a promotora utilizará os seguintes veículos de
comunicação: anúncio em televisão, jornal, mala-direta, folders, panfletos.
Todos os consumidores que, durante o período 01/08/2009 a 30/09/2009, até às
18h00min, adquirirem R$ 100,00 (cem reais) em mercadorias comercializadas pela empresa
promotora ou lojas conveniadas ao Cartão Quero-Quero VERDE CARD, receberão,
gratuitamente, 01 (um) cupom.
Caso o pagamento seja efetuado mediante o cartão Quero-Quero VERDE CARD, o
consumidor receberá 02 (dois) cupons.
As compras serão cumulativas, ou seja, os participantes poderão acumular
comprovantes de diferentes compras e dias para efeito de troca de cupons.
No caso das compras realizadas fora das lojas Quero-Quero, o consumidor
participante, para ter direito ao cupom, deverá apresentar, em qualquer loja Quero-Quero, o
comprovante de compra emitido pelo cartão Quero-Quero VERDE CARD.
De posse do cupom de participação, o consumidor deverá preenchê-lo com seus
dados legíveis de identificação, a saber: nome e endereço completos, CPF, telefone para
contato, número da nota/cupom fiscal de compra, além de indicar o prêmio de sua preferência
(Kit eletro e móveis ou Kit material de construção), bem como responder corretamente a
seguinte pergunta:
“QUAL A REDE DE LOJAS QUE COMPLETA 42 ANOS EM 2009?”
LOJAS QUERO-QUERO
Outra
Sendo considerada correta a resposta “LOJAS QUERO-QUERO”, para posterior
depósito nas urnas localizadas na rede de lojas Quero-Quero, até às 19h do dia 30/09/2009.
Caso o participante não possua CPF, deverá escrever “não possuo” no espaço
destinado aos mesmos, e, no caso de menor de idade, poderá utilizar o CPF da pessoa
responsável.
O presente evento promocional será definido mediante apurações previstas para
ocorrerem no dia 14/10/09, às 15h, no Centro de Distribuição de Sapiranga, localizado à Rua
Cruzeiro do Sul, 175 – Sapiranga/RS, com livre acesso aos interessados, oportunidade em que
serão aleatoriamente sorteados das urnas centralizadoras instaladas no referido endereço tantos
cupons quantos necessários, até que sejam sorteados cupons que estejam preenchidos com
dados legíveis de identificação dos consumidores e que apresentem, obrigatoriamente, a
resposta correta à pergunta constante de tal elemento sorteável.
- Urna para os cupons provenientes da Região Nordeste (Cerro Largo, Candido Godói, Porto
Xavier, Tucunduva, Tuparandi, São Paulo das Missões, Guarani das Missões, Crissiumal,
Horizontina, Três Passos, Boa Vista do Burica, Tenente Portela, Três de Maio, Santo Augusto,
2
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
Giruá, Campina das Missões, Doutor Maurício Cardoso, São Martinho, Humaitá, Porto Lucena) –
desta urna, serão sorteados 03 (três) cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região Missões (Ijuí, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo,
Não-me-Toque, Cruz Alta, Tapera, Ijuí, Santo Ângelo, Panambi, Ajuricaba, Bossoroca, Augusto
Pestana, Santa Barbara do Sul, Ibiruba, Catuipe, Tupanciratã, Espumoso, Santo Antonio das
Missões, Soledade, Roca Sales, Julio de Castilhos) – desta urna, serão apurados 03 (três)
cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região Norte (Santo Cristo, Santa Rosa, Constantina,
Palmeira das Missões, Sarandi, Frederico Westphalen, Concórdia, Chapecó, Erechim, Passo
Fundo, Tapejara, Marau, Carazinho, Passo Fundo, Nova Prata, Nova Bassano, Vacaria, Getulio
Vargas, Erechim, Guaporé) – desta urna, serão sorteados 04 (quatro) cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região Centro/Sul (São Gabriel, Santa Maria, Rio
Grande, Pelotas, Canguçu, São Sepe, Caçapava do Sul, Restinga Seca, São Pedro do Sul,
Cachoeira do Sul, Candelária, Vera Cruz, Agudo, Piratini, Pelotas, Pinheiro Machado, Jaguarão)
– desta urna, serão sorteados 03 (três) cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região Metropolitana (Gravataí, Novo Hamburgo,
Parobé, Camaqua, Taquara, Guaíba, Viamão, São Lourenço, Canoas, Cachoeirinha, Osório,
Tramandaí, São Leopoldo, Capão da Canoa, Santo Antonio da Patrulha, Torres, Imbé, Sapucaia
do Sul, Rolante, Canudos) – desta urna, serão sorteados 03 (três) cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região Serra (Sapiranga, Campo Bom, Farroupilha,
Montenegro, Charlau, São Sebastião do Cai, Bento Gonçalves, Nova Hartz, Estância Velha,
Portão, Garibaldi, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis, Ivoti, Caxias do Sul, Canela, Três
Coroas, Flores da Cunha, Dois Irmãos) – desta urna, serão sorteados 03 (três) cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região dos Vales (Lajeado, Santa Cruz do Sul,
Venâncio Aires, Estrela, Sinimbu, Taquari, Butiá, São Geronimo, Charqueadas, Triunfo, Minias
do Leão, Pântano Grande, Arrio do Meio, Encruzilhada do Sul, Cruzeiro do Sul, Venâncio Aires,
Encantado, Canabarro, Bom Retiro, Languiri, Rio Pardo) – desta urna, serão sorteados 03 (três)
cupons;
- Urna para os cupons provenientes da Região Fronteira (São Borja, Itaqui, Uruguaiana,
Alegrete, Santiago, Santana do Livramento, Rosário do Sul, Jaguari, Don Pedrito, Itaqui,
Santiago, Bagé, Alegrete, Cacequi, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Quaraí, Bagé) –
desta urna, serão sorteados 03 (três) cupons.
QUANTIDADE, DESCRIÇÃO E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:
Prêmio – Opção Kit Eletro e Móveis:
3
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
Qtde.
DESCRIÇÃO
Valor
Unitário
R$
Valor
Total
R$
1.599,00
39.975,00
355,00
8.875,00
1.599,00
39.975,00
25
Notebook Positivo Z-510
25
Fogão Dako Supreme 4b Br c/Ac
25
Televisor Panasonic TC-L32E10B LCD 32"
25
Monitor TV Samsung TM200M HDTV 20"
899,00
22.475,00
25
Câmera Digital Kodak C140 8.2mp
499,00
12.475,00
25
Mini System Toshiba MS-7716 MP3
599,00
14.975,00
25
Microcomputador Syntax Peg Black E2160 sem Monitor
1.102,00
27.550,00
25
389,00
9.725,00
25
Forno Elétrico Fischer Grill
Refrigerador Brastemp BRM35 Frost Free Branco 319
Litros 220 Volts
1.699,00
42.475,00
25
Forno Microondas Electrolux MEF41 31L
389,00
9.725,00
25
Secadora Roupas Brastemp BSR10
1.499,00
37.475,00
25
Máquina de Lavar Roupas Brastemp BWL09 9Kg
1.255,00
31.375,00
25
299,00
7.475,00
25
Panificadora Britania Automática
Armário Cristaleira DB Lare 84107/70 80X90X30
Branco
518,80
12.970,00
25
Armário DB Lare 84183 120X65X30 Branco
235,90
5.897,50
25
Armário DB Lare 84185 75X65X75 Canto Branco
248,90
6.222,50
25
Balcão DB Lare 84111 75X85X75 Branco
344,90
8.622,50
25
Balcão DB Lare 84120 120X85X50 Branco
385,10
9.627,50
25
Paneleiro DB Lare 84189 40X207X30 Branco
274,90
6.872,50
25
6 Cadeiras Canção 200 Branca Tecido 53
Mesa Canção 11306 150X83 Branca
Granito/Preto
414,00
10.350,00
329,00
8.225,00
169,00
4.225,00
25
Balcão D'Italia Ba-15 Branco para Forno
Estofado Gazin Dinamarca Tecido Chocotrigo 3 e 2
Lugares
937,50
23.437,50
25
Estante Vamol 20145 Belize Maple/Branca
588,60
14.715,00
25
Mesa Centro Artely Master Maple/Tabaco
159,20
3.980,00
25
Armário Santos 118379 Tabaco/Maple Ponte
427,90
10.697,50
25
Roupeiro Santos 120979 2 Portas Tabaco/Maple Closet
655,00
16.375,00
25
Roupeiro Santos 121079 3 Portas Tabaco/Maple
455,00
11.375,00
25
Cantoneira Santos 120577 Tabaco
129,30
3.232,50
25
Cama Casal Santos 200879 138X188 Tabaco/Maple
259,70
6.492,50
25
Cama Casal Castor Sommier Silver 138X188
386,00
9.650,00
25
Colchão Casal Castor Pkt Silver 138X188 O Side
899,30
22.482,50
25
25
Tampo
Quantidade total dos prêmios (caso todos os contemplados optem pelo prêmio “Kit Eletro
e Móveis”): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Valor unitário do Kit: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
4
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
Prêmio – Opção Kit Material de Construção:
Qtde.
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
DESCRIÇÃO
Torneira Elétrica Lorenzetti Versátil Branca
Chuveiro Elétrico Lorenzetti Advanced 7500 Watts
Aquecedor a Gás Lorenzetti LO-1800GLP
Chuveiro Eletrônico Lorenzetti Jet Control 7500
Watts
Lavadora Karcher K3.81M
Caixa Água Fibra Bakof 500L com Tampa
Portão de Ferro Maxiaço com Porta Auxiliar 618
240X220 Direito
4 Janelas de Madeira Angelim 044 140X120X14 Lisa
4 Portas Montada de Madeira Amescla 80X210X13
Direita
Porta de Madeira Angelin 263
Porta de Ferro Mecal 85 x 210 Vidro Fixo
2 Janelas de Ferro Hammer Maxi-Ar 1201X 50X50
3 unidades da Tinta Acrílica Rekolor 900 Branca 18
Litros
6 unidades da Tinta Acrilica Ducryl semi brilho 18
litros Branca
3 unidades Selador Renner Multi Fosco 900 ml
6 unidades Tinta Esmalte Extra Renner 1100 Branca
3,6
70m² da cerâmica Esmaltcolor 40x40 Pei 4 2,00
70m² de Forro PVC Darthel duplo frisado 20 x8x6
branco
150 sacos de cimento votoran cp4 50kg
25 sacos de argamassa Votoran interna ac1 20kg
40 unidades da telha amianto Imbralit 6mm 2,44 x
1,10
Caibro de madeira Pinus 5mm 7,5 cmx 2,7m
Conjunto Sanitário Deca IZY IZ111 Branco 17
Vaso Incepa Calypso com caixa Acoplada Branco
50 barras de Ferro Construção CA50 5/16 8,00mm
reto
200 barras de ferro de construção CA60 4,2mm 12m
2 unidades do Acessório Sanitário Meber 400C 5 pç
2 unidades da torneira Meber lavatório 1193 c46
Cjto. De móveis movac 600 80cm 3 pç.(branco/preto)
40 metros de cano esgoto Tigre 40mm
40 metros de cano esgoto Tigre 100mm
30 metros de cano de esgoto Tigre 50mm
120 metros de cano Soldável Tigre 25 mm
2 Caixas de Gordura Tigre 250x 400 x 50 c/ RF
Impermeabilizante Vedapren 18litros
300 m de fio simples 2,5mm
150 metros de fio simples 6mm
5
Valor
unitário
R$
99,00
78,00
650,00
Valor Total
R$
2.475,00
1.950,00
16.250,00
100,00
380,00
130,00
2.500,00
9.500,00
3.250,00
700,00
1.800,00
17.500,00
45.000,00
550,00
700,00
130,00
100,00
13.750,00
17.500,00
3.250,00
2.500,00
802,00
20.050,00
1.200,00
50,00
30.000,00
1.250,00
300,00
835,00
7.500,00
20.875,00
760,00
2.700,00
170,00
19.000,00
67.500,00
4.250,00
1.100,00
560,00
100,00
320,00
27.500,00
14.000,00
2.500,00
8.000,00
1.100,00
1.100,00
180,00
120,00
600,00
102,00
300,00
142,00
250,00
410,00
200,00
170,00
180,00
27.500,00
27.500,00
4.500,00
3.000,00
15.000,00
2.550,00
7.500,00
3.550,00
6.250,00
10.250,00
5.000,00
4.250,00
4.500,00
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
25
25
25
25
25
25
300 metros de fio simples 1,5mm
14 tomadas universal Branca
5 interruptores Simples com tomada
3 caixas sinfonadas Tigre 150x150x50
50 sacos de cal hidratada Primor Extra 20Kg
8 Plafon Solar Taschibra com lampada 7w
120,00
60,00
56,00
50,00
400,00
146,00
3.000,00
1.500,00
1.400,00
1.250,00
10.000,00
3.650,00
Quantidade total dos prêmios (caso todos os contemplados optem pelo prêmio “Kit
Material de Construção”): R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Valor unitário do Kit: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Assim, serão distribuídos, ao todo, 25 (vinte e cinco) kits, no valor unitário de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cada um contendo 01 (uma) unidade de cada item.
Os prêmios prometidos neste evento serão conhecidos através de material
promocional, e ficarão expostos na sede da empresa promotora, à Av. Gen. Flores da Cunha,
1943 Cachoeirinha – RS.
A divulgação do resultado da promoção ocorrerá por meio de anúncio no site da
empresa promotora (www.quero-quero.com.br). Os consumidores contemplados serão
notificados por intermédio de telefonema e telegrama, observando-se, para tanto, os dados
constantes no cupom sorteado, no prazo de até 01 (uma) semana da data da apuração.
O prêmio será entregue ao ganhador na sede da empresa promotora, ou na loja onde foi
efetivada a compra, ou, ainda, em seu domicílio, a critério de escolha do mesmo.
Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção.
Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão diretores e
funcionários da empresa promotora e co-promotora, bem como da empresa Santini Consultores
Associados Ltda e Agência de Publicidade e Propaganda da campanha.
O regulamento completo da presente promoção será disponibilizado por meio de cartazes
disponíveis na rede de Lojas Quero-Quero e no site www.quero-quero.com.br.
Responsável pela Prestação de Contas:
Sr. Alcebiades Adil Santini
End. escritório: Rua Maestro Mendanha, 199 – B. Santana – Porto Alegre/RS – CEP:
90.620-160
Fone: (51) 3223-5981, Fax (51) 3217-4644
E-mail:[email protected]
2. Da Documentação
A empresa apresentou toda a documentação exigida pela Portaria MF n.º 41/08,
quais sejam: cópia autenticada dos Atos Constitutivos e respectivas alterações; Certidões
negativas de débito com relação aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais, e à Previdência
Social; plano de operação; e demonstrativo de receita operacional.
6
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
3. Da Receita Operacional
Para análise da receita operacional, deve se observar a tabela abaixo, elaborada
com base na receita operacional da empresa nos meses de jan a mar/09:
Análise da Receita Operacional
Mês
Jan/09
Fev/09
Mar/09
Média Mensal
5% da Média
Mensal
Receita Operacional (R$)
41.965.600,67
31.320.842,35
33.978.713,42
35.755.052,15
1.787.752,60
Valor total dos
Prêmios
Total de Meses
500.000,00
03
A tabela demonstra que o valor total da premiação a ser distribuída, isto é,
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), é inferior à 5% da média mensal da receita operacional da
empresa, que é de R$ 1.787.752,60 (hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e
cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), o que possibilita a realização da promoção, de
acordo com o art. 3º, caput, do Decreto n.º 70.951/72.
4. Da Taxa de Fiscalização
A taxa de fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória n.º 2.158-35/01, no
valor de R$ 10.667,00 (dez mil seiscentos e sessenta e sete reais), foi devidamente recolhida
pela empresa, conforme demonstra recibo de depósito anexo ao processo.
7
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000356/2009-17
5. Recomendação
Diante do exposto, recomenda-se o deferimento do pedido de autorização solicitada
pelas empresas Lojas Quero-Quero S/A e Verde Administradora de Cartões de Crédito S/A e a
emissão do certificado de autorização para a realização da distribuição gratuita de prêmios.
À consideração superior.
MARIA HELENA FERRARI
Técnica
BERNADETE M. F. PEREIRA BALTHAZAR
Técnica
RICARDO ALMEIDA MÜLLER
Assessor Técnico
JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI
Coordenadora-Geral de Análise de Promoções Comerciais
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta de Acompanhamento Econômico
8