MÓDULO II
COMO PROMOVER, ARTICULAR
E ENVOLVER A AÇÃO DAS PESSOAS
NO PROCESSO DE GESTÃO
ESCOLAR?
Luiz Fernandes Dourado
Marisa Ribeiro Teixeira Duarte
OBJETIVO GERAL
Contribuir para analisar os desafios,
as possibilidades e os limites das
experiências de gestão democrática
e de participação desenvolvidas na
escola e no sistema de ensino.
OS DESAFIOS DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA DO ENSINO
Gestão democrática da escola:
•Acolhimento da norma.
•Concepção de autonomia – delegada e efetivamente
construída na escola.
•Democracia e eleição.
•O direito a novos direitos - Permanência do aluno na
escola/acesso à educação básica e ensino de
qualidade: atributo da gestão democrática do ensino.
•Democracia supõe participação dos iguais.
•Formação comum para o exercício da cidadania,
progredir no trabalho e em estudos posteriores.
•Efetividade das normas legais e realização da
justiça:
participação
e
atribuição
de
responsabilidades.
OS DESAFIOS DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA DO ENSINO
•Conhecer os seus alunos: um dos princípios da gestão
democrática – a equipe gestora precisa dar conta disto.
•Direito à educação – supõe obrigatoriedade de freqüência.
Como articular a ação de pessoas?
Escolas
Espaços públicos e estatais
Articular ações no espaço público e construir ações:
democráticas – acolhimento da lei
participativas – atividades em equipe
Promover processos de gestão:
com autonomia – formulando objetivos
com solidariedade – reconhecendo diferenças
Art. 206 – O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios:
I- igualdade de condições
permanência na escola;
para
o
acesso
e
II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III- pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e
privadas;
IV- gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais;
V- valorização dos profissionais de ensino,
garantindo, na forma da lei, planos de carreiras para o
magistério público, com piso salarial profissional e
ingresso, exclusivamente, por concurso público de
provas e títulos, assegurado regime jurídico único
para todas as instituições mantidas pela união;
VI- Gestão democrática do ensino público, na forma
da lei;
VII- garantia de padrão de qualidade.
Art. 14 – Os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na
educação básica, de acordo com as
sua peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I- participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II- participação das comunidades
escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
Art. 15 – Os sistemas de ensino
assegurarão às unidades escolares
públicas de educação básica que os
integram progressivos graus de
autonomia
pedagógica
e
administrativa
e
de
gestão
financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.
POR QUE PROMOVER A GESTÃO
DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ?
 Fundamentos legais dos processos de gestão democrática e
de participação nos sistemas de ensino.
 Desafio do novo Século: tornar realidade os múltiplos
sentidos que a palavra democracia nos apresenta.
 Desafio Atual: como incentivar a ação das pessoas nos
processos de gestão escolar.
 Busca de ações que fortaleçam uma cultura de participação
na comunidade escolar.
 Equipe gestora – necessidade de planejamento – pensar a
escola no curto, médio e longo prazos – por ordem de
prioridade – definir com a comunidade(demandas) – alinhar
com o projeto pedagógico – função social da escola.
 Habilidade:
apreensão abrangente do texto legal e sua
aplicação em situações concretas.
FOCO DE ESTUDO UNIDADE 1:
 Relações entre participação, diretrizes legais e o direito à
educação - princípios constitucionais para se ministrar o
ensino.
Conselho vem do latim consilium. Por sua vez,
consilium provém do verbo consulo/consulere,
significando tanto ouvir alguém quanto submeter
algo a uma deliberação de alguém, após uma
ponderação refletida, prudente e de bom senso.
Trata-se, pois, de um verbo cujos significados
postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido.
Obviamente a recíproca audição se compõe com o
ver e ser visto e, assim sendo, quando um Conselho
participa dos destinos de uma sociedade ou de
partes destes, o próprio verbo consulere já contém
um
princípio
de
publicidade.
(CURY, Carlos R. Jamil. Os conselhos de Educação e a a
gestão de sistemas. In:FERREIRA. NS. S. S.; AGUIAR, M. A.
(Orgs) Gestão da educação: impasses, perspectivas e
compromissos. São Paulo: Cortez,2000.
O Conselho Escolar é o órgão consultivo,
deliberativo e de mobilização mais importante
do processo de gestão democrática na escola.
Sua tarefa mais importante é acompanhar o
desenvolvimento da prática educativa e, nela,
o processo ensino-aprendizagem.
Assim, a função do Conselho Escolar é
fundamentalmente político-pedagógica.
 Político, na medida em que estabelece as
transformações
desejáveis
na
prática
educativa escolar.
 Pedagógica, pois indica os mecanismos
necessários para que essa transformação
realmente aconteça.
Nesse sentido, a primeira atividade do
Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o
tipo de educação a ser desenvolvido na
escola, para torná-la uma prática democrática
comprometida com a qualidade socialmente
referenciada.
AMPARO LEGAL COLEGIADO ESCOLAR
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL (art. 206/88);
• LDB (art. 12- PP, art.14 – C.ESC., art.15 –CURRÍCULO e
PP );
• LEI Nº 6891/25-07-1996;
• DECRETO Nº 6267/ 1997;
• PORTARIA Nº 2181/09-04-1997 ( trata-se da estrutura e
concepção) ;
• DECRETO EST. Nº 7661/19-08-1999(determina data
eleição);
• PORTARIA Nº 11.64/10-08-2005(estabelece um
representante por turno/ escolas de grande porte e porte
especial);
AMPARO LEGAL GREMIO ESTUDANTIL
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL (art. 206/88);
• LDB (art. 12- PP, art.14 – C.ESC. E GREMIO
ESTUDANTIL, art.15 –CURRÍCULO e PP );
• LEI FEDERAL Nº 7.398/1985;
AMPARO LEGAL GREMIO
ESTUDANTIL
•
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•
•
•
•
Direito é garantido por lei
A lei federal nº 7.398, de 1985, garante a organização de grêmios
estudantis como entidades autônomas para representar os
estudantes em qualquer escola pública ou particular do país.
Artigo 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e
2º graus fica assegurada a organização de grêmios estudantis
como entidades autônomas representativas dos interesses dos
estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais,
cívicas, desportivas e sociais.
Inciso 2º - A organização, o funcionamento e as atividades dos
grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em
assembléia geral do corpo discente de cada estabelecimento de
ensino convocada para este fim.
Inciso 3º - A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e
dos representantes do grêmio estudantil serão realizados pelo
voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que
couber, as normas da legislação eleitoral.
Fonte: Folha de São Paulo, 08/11/1999. (SITE SEC/LINK
ALUNOS)
MOMENTOS CRIAÇÃO GREMIO ESTUDANTIL/
FONTE SITE SEC/LINK ALUNOS
COMO PROMOVER ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DE
PESSOAS E SETORES DA COMUNIDADE NAS
ESCOLAS?
 A gestão democrática do ensino é fortalecida através
de ações que promovam, articulem e envolvam as
pessoas no processo de gestão escolar.
 Desenvolvimento das instituições de deliberação
coletiva que integram os sistemas de ensino.
 Processos democráticos de decisão e mecanismos de
interação das escolas com a comunidade.
 A relação de reciprocidade entre escola e comunidade.
 Habilidade: lidar com interdependências
e com
demandas diversas e contraditórias na escola –
fenômenos sociais; escola – sua relação com o
sistema; gestor – sua relação com a comunidade –
regulação entre as reivindicações e o modo de
proceder.
FOCO DE ESTUDO UNIDADE 2:
 Fortalecimento das instituições coletivas de
gestão
educacional.
COMO CONSTRUIR A AUTONOMIA
POLÍTICA NA ESCOLA?
 Importância das ações coletivas para uma educação
de qualidade (ação colegiada).
 A construção da autonomia da gestão escolar passa
pela consciência da identidade e elaboração coletiva
do Projeto Político Pedagógico da Unidade escolar.
 destacar a relação entre a construção do projeto
pedagógico e o exercício da autonomia
 gestão colegiada: procedimentos e estratégias
 Habilidade: exercício de liderança em ações coletivas (em
equipe).
FOCO DE ESTUDO UNIDADE 3:
 O exercício da autonomia está articulado com as
dimensões pedagógicas, administrativa, financeira e
jurídica.
Mãos
dadas
Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mão dadas.
Não serei o cantor de uma mulher, de uma história,
Não direi os suspiros, ao anoitecer, à paisagem vista da
janela,
Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida,
Não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os
homens presentes, a vida presente.
Carlos Drummond de Andrade
COMO ESTIMULAR AÇÕES INOVADORAS,
CAPAZES DE MODIFICAR O AMBIENTE DE
FORMAÇÃO E TRABALHO NAS ESCOLAS?
 As ações imbuídas de valores e procedimentos democráticos
contribuem para superar obstáculos.
 Desenvolver a organização das escolas e estimular a
formação de liderança.
 Desenvolver novas estratégias de organização dos tempos e do
trabalho nas escolas.
 Ações inovadoras e promoção de lideranças nas escolas.
 Relações sociais e situações de trabalho nas escolas.
 Função social da escola: promover mudanças para a superação de
uma sociedade desigual.
 Habilidade: Diagnosticar situações-problema e formular alternativas
FOCO DE ESTUDO UNIDADE 4:
 Diferenciação: políticas de estado – políticas de governo.
 Relações sociais presentes no cotidiano das escolas e os
obstáculos e dificuldades na construção de um trabalho
coletivo.
 Organização dos tempos e do trabalho: incentivo a liderança
democrática.
GESTÃO COLETIVA
AÇÕES COLETIVAS
UNIÃO
FORMAÇ
FORMAÇÃO E
PRÁ
PRÁTICA DA
DEMOCRACIA
COMUNIDADE
FORMAÇ
FORMAÇÃO
DA CIDADANIA
DIREÇ
DIREÇÃO
PROFESSORES
PRODUÇ
PRODUÇÃO
DE IDÉ
IDÉIAS
EDUCANDOS
APOIO
ESCOLA
BUSCA DE
ALTERNAALTERNATIVAS
ADMINISADMINISTRAÇ
TRAÇÃO DE
CONFLITOS
ADMINISADMINISÃO
Ç
COORDENAÇ
COORDENA
TRAÇ
TRAÇÃO
PARTICIPAÇ
PARTICIPAÇÃO
COLEGIADO
DIVISÃO DE
RESPONSARESPONSABILIDADES