PLENÁRIO DE 27‐03‐2014 Dá-se conhecimento público que, na Sessão do Plenário Extraordinário, de 27-03-2014, pelas
14:20 hr., foram apreciadas as seguintes matérias:
Acelerações Processuais.
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2014-XXX-/AP - Foi deliberado por unanimidade deferir o incidente de aceleração
processual formulado por Joaquim José Amorim Teixeira da Silva.
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2014-XXX-/AP - Foi deliberado por unanimidade deferir o incidente de aceleração
processual formulado por José Marcos Augusto Júnior.
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2014-XXX-/AP - Foi deliberado por unanimidade indeferir o incidente de aceleração
processual formulado por José Raiva Monteiro.
1. Pontos Prévios
1.1. Proc. 1998-360/M8 - Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Juiz de
Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa, Dr. António Manuel Marcelo dos Reis, solicitando
esclarecimentos sobre o estágio de longa duração no Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem;
1.2. Proc. Pasta 4/ASJP - Apreciação do projecto de deliberação elaborado pelo Exmo.
Senhor Vogal do C.S.M., Juiz de Direito, Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, relativamente
ao expediente remetido pela Associação Sindical do Juízes Portugueses referente às
ajudas de custo do quadro complementar de Juízes.
1.3. Proc. DSQMJ - Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Reitor da
Universidade de Lisboa, solicitando a nomeação de um magistrado para instrução de
processo de inquérito/disciplinar relacionado com a Faculdade de Arquitectura.
1.4. Proc. Pasta 3/Reuniões - Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Presidente
da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Dr.
Fernando Negrão, relativamente à audição do Conselho Superior da Magistratura para
informar dos factos que levaram à prescrição do processo contra-ordenacional que
visou ex-dirigentes do BCP.
1.5. Proc. DSAF – Conselho Administrativo - Apreciação do expediente remetido pelo
Conselho Administrativo do C.S.M., relativamente à proposta de “Regulamento de taxas
pela emissão de certidões e outros documentos administrativos”, apresentada pelo
Exmo. Sr. Juiz Secretário desta Conselho, Juiz de Direito, Dr. Joel Timóteo Ramos
Pereira.
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PLENÁRIO DE 27‐03‐2014 1.6. Proc. 2014-101/IN - Apreciação da proposta formulada pelo Exmo. Sr. Inspector Judicial
Extraordinário, Juiz Conselheiro Dr. Gabriel Catarino, nos autos de inquérito
relativamente ao arquivamento de um processo pendente no tribunal de ---------------------, instaurado pelo Banco de Portugal em que são arguidos, o ------------------ e os membros
dos seus órgãos sociais.
1.7. Proc. GAVPM-Pasta 2 - Ministérios - Ratificação do despacho do Exmo. Sr. VicePresidente deste Conselho de 25.03.2014, que nos termos e ao abrigo do disposto na
alínea a), do nº 2, do artº 12º, do Decreto-Lei nº 26-A/2014, de 17 de Fevereiro, designou
a Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra. Sandra Isabel Tavares dos Santos Carvalho em
exercício de funções nos Juízos de Execução de Lisboa para Presidente do Júri do
sorteio “Factura da Sorte” criada por aquele diploma e como sua substituta legal, a
Exma. Sra. Juíza de Direito Dra. Susana Sofia Ribeiro da Silva, em exercício de funções
nos Juízos de Execução de Lisboa.
2. Contencioso
2.2. Deliberações
2.2.1 - Proc. 2013-478/IN – Foi deliberado ratificar o despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente
deste Conselho Superior da Magistratura de 12.03.2014, que declarou finda a
suspensão do inquérito em que é visada a Exma. Sra. Juíza Desembargadora Dra. ----------------------------------------------.
2.2.2. - Proc. 2013-13/IA (Plano de Inspecções de 2014) - Ratificação do despacho do Exmo. Sr.
Vice-Presidente deste Conselho Superior da Magistratura de 11.03.2014, que
homologou a alteração de áreas inspectivas aprovada na reunião dos Exmºs
Inspectores realizada a 8 de Novembro de 2013.
2.2.3. - Proc. 2013-477/IN - Apreciação da proposta formulada pelo Exmo. Sr. Inspector
Judicial Extraordinário, Juiz Conselheiro Dr. Gabriel Catarino, nos autos de inquérito
em era visada a prescrição do procedimento criminal ocorrido nos autos nº
XX/XX.XXXX do 2º Juízo do Tribunal Judicial de --------------------.
3. Deliberações
3.1. Ratificações
3.1.1 - Ratificação do despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente deste Conselho Superior da
Magistratura de 12.03.2014, que desligou do serviço para efeitos de aposentação/jubilação o
Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Arménio Augusto Malheiro de
Castro Sottomayor.
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PLENÁRIO DE 27‐03‐2014 3.1.2. - Ratificação do despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente deste Conselho Superior da
Magistratura de 17.03.2014, que nomeou os Exmos. Magistrados Judiciais indicados pelo Centro
de Estudos Judiciários, para os júris das provas de acesso ao 31º Curso de Formação de
Magistrados.
3.2. Disciplinar, Exposições e Queixas
3.2.1.
Proc. 2014-17/D2- Apreciação da reclamação apresentada pelo exponente António
Manuel Mendes da Silva, face ao despacho proferido pelo Exmo. Juiz de Direito
Vogal do Distrito Judicial do Porto, Dr. Gonçalo Magalhães.
3.3. Geral
3.3.8. Apreciação do expediente remetido pela Exma. Senhora Ministra da Justiça, Dra.
Paula
Teixeira da Cruz, solicitando autorização ao Conselho Superior da
Magistratura, para nomear a Exma. Senhora Juíza de Direito do Tribunal Judicial de
Loures, Dra. Sónia Alexandra Sousa Moura, como adjunta do seu Gabinete.
3.3.9. Apreciação do expediente remetido pela Exma. Senhora Juíza Secretária do Conselho
Superior da Magistratura de Timor-Leste, Dra. Jacinta C. da Costa, comunicando que
por deliberação daquele órgão foi decidido prorrogar os contratos dos Exmos.
Senhores Juízes Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo e Dr. Júlio Gantes
Gonçalves da Costa.
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A apreciação das restantes matérias em tabela foi adiada para a próxima sessão do
Plenário, por exiguidade de tempo da sua apreciação na presente sessão.
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