Tribunal de Contas da União
Data DOU: 21/06/2000
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 20/2000
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 45/2000-TCU - Gab. Ministro ADYLSON MOTTA
Relação dos processos submetidos à 2ª Câmara, para votação, na forma do Regimento
Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.
Relator: Ministro ADYLSON MOTTA
DENÚNCIA
DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/92 c/c o artigo
168, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93,
DECIDE, por unanimidade, autorizar o parcelamento da multa que lhe foi imputada em 06
(seis) parcelas, sucessivas, dando-se conhecimento ao referido responsável, Sr. Roberto
Bispo de Lima, do disposto no parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.443/92, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
(Extinto)
01 -TC 014.484/1997-8
Entidade: Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Responsável: Roberto Bispo de Lima
RELATÓRIO DE AUDITORIA (Aposentadoria)
DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
01 -TC 013.548/1999-9 (c/ 1 volume)
Interessados:Adhemar Ferreira Dutra Júnior
Ana Maria de Faria
Andrea Maura Versiani de Miranda
Antônia Pedroza
Antônio Carlos Silva
Antônio Rodrigues de Sousa
Aristeu Antônio Elsing
Brunilde Liviero Carvalho de Morais
Célia Maria de Oliveira
Cornélia Jessica Moreira Manes
Darcy Terezinha de Jesus
Dário Dias dos Reis
Doralice Ferreira de Oliveira
Ediruald de Mello
Edvaldo Silva Borges
Eliane Figueira de Almeida
Eloísa Ramos Coelho
Eniele Soares Santana
Enoque Barbosa Rego
Filomena da Silva Pires
Francisca Elizabeth Eleutério
Humberto Eustáquio Gomes
Ignácia Baptista de Alcântara
Inácio Martins de Lima
Iraci Pereira de Paula Silva
Iraíde de Jesus Oliveira
Irinilsa Pires de Castro Araújo
Izabel Carneiro Ribeiro Barros
João Batista Gruginski
Joel Ferreira da Silva
José Bandeira
José Barbosa Ribeiro
José Hilário Aquino Soares
José Soares da Silva
Lourdes Melo Nunes de Carvalho
Luiz Maciel
Marcelino Tavares de Araújo
Maria Ângela Fraga
Maria Célia dos Santos
Maria da Apparecida Lombardi de Souza
Maria Helena Coutinho de Oliveira
Maria Lúcia de Figueiredo Goldszal
Maria Madalena do Nascimento Filha
Marilda Pinto Castello Branco de Carvalho
Marizete de Fátima Moraes
Marlene Nassif
Miguel Alves Pereira
Milga Aurora Vizzotto Litwinczik
Nilzete Maria de Morais
Omar dos Santos Rodrigues
Osmário Luciano Martins
Paulo Ramos Pereira
Raimundo Teles Taveiras
Raquel Rufina da Silva Lima
Reginaldo Félix de Souza
Rita de Cássia Costa Ribeiro
Rita de Cássia Ramos Maciel
Sílvia Nascimento Sobreira
Suely Maria de Sousa Ramalho
Tarcísio José Franca
Thereza Machado de Almeida
Vandui Brito da Silva
Zenaide Maria dos Anjos Costa
Zita Silvestre Fernandes
T.C.U, Sala das Sessões, em 01 de junho de 2000.
ADHEMAR PALADINI GHISI
Presidente da 2ª Câmara
ADYLSON MOTTA
Data da Sessão:
01/06/2000
Ministro Relator:
ADYLSON MOTTA;
Data da Aprovação:
15/06/2000