DIREITO COMUNITÁRIO:
perspectivas comparadas
•
Profa. Paula Wojcikiewicz Almeida
Importância do Direito Comunitário
–Direito do presente e do futuro;
Por que??
Resposta:
– EUROPA:
– Demanda crescente nos escritórios de advocacia
europeus (casos envolvendo direito comunitário);
– Especializações, mestrados e doutorados voltados
para o direito comunitário;
– Maior parte da legislação européia é de origem
comunitária;
• Exemplo: meio ambiente – 85% da legislação francesa é
comunitária.
– Crescimento e importância da Europa comunitária e
da zona do euro.
Resposta:
• BRASIL:
– Escritórios de advocacia com vocação
internacional;
– Concursos:
• carreira diplomática;
• Magistratura e demais concursos.
DIREITO COMUNITÁRIO
Direito da França
Direito da Alemanha
Direito da Itália
Direito da Holanda
Direito da Bélgica
Direito de Luxemburgo
Etc.
O que é o Direito Comunitário?
– ordem jurídica própria das Comunidades Européias,
fundada em tratados internacionais, emanada da
vontade de certos Estados e fruto de um processo
político de integração econômica;
– É o direito das Comunidades européias = conjunto de
características próprio da ordem jurídica européia:
• Direito primário: tratados fundadores
• Direito derivado: adotado pelas instituições comunitárias:
– Conselho; Comissão; Parlamento; BCE
• Fontes jurisprudenciais
• Fontes externas
O Conselho, a Comissão e o
Parlamento Europeu
O direito comunitário é igual ao
direito da integração do Mercosul?
• Direito comunitário
– Supranacional e
intergovernamental:
• instâncias de decisão
independentes do
poder estatal;
• Regra da maioria na
tomada de decisões;
• Prevalência sobre os
direitos internos.
• Direito da integração
– Apenas
intergovernamental;
• Não existem instâncias
de decisão
independentes;
• Regra do consenso na
tomada de decisões;
• Não existe prevalência
sobre os direitos
internos.
DIREITO DO MERCOSUL
DIREITO BRASILEIRO
DIREITO ARGENTINO
DIREITO URUGUAIO
DIREITO PARAGUAIO
DIREITO VENEZUELANO
E se um Estado membro
descumprir o direito comunitário?
– Grécia: multa de 20.000 euros por dia de atraso pelo
descumprimento
– Espanha: multa de 12.483.000 euros por ano ou
34.200 euros por dia de descumprimento
– França: 20.000.000 euros de sanção pecuniária fixa +
57.761.250 euros de medida progressiva a cada seis
meses de descumprimento
• Vale a pena descumprir o direito comunitário?
Qual é a melhor forma de
aprender o Direito da Integração do
Mercosul?
– Objetivo: estudar o direito do Mercosul, com o
paradigma do direito comunitário;
– Método: estudo de casos;
– Recursos.
Programa da disciplina
– Introdução
– Duas grandes partes:
• Estudo de caso 1;
• Estudo de caso 2.
– Objetivo do curso:
• responder à seguinte pergunta:
– O direito do Mercosul é um direito comunitário?