D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
DIÁRIO DA JUSTIÇA
1
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 119 SÃO LUÍS,TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 80 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ......................
Coordenação de Recursos Extraordinários ............................
Coordenação Judiciária Cível ...................................................
Coordenação Judiciária Criminal ..............................................
Presidência ...............................................................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Segunda Vara ............................................................
Criminal
Sétima Vara ................................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Primeira Vara ..............................................................
Segunda Vara ............................................................
Infância e Juventude
Primeira Vara ..............................................................
Comarca do Interior
Bacabal ...........................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ..............
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
01
06
06
25
28
28
30
30
33
33
34
34
79
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 12 de junho de 2003.
HABEAS CORPUS N° 008405/2003.
COMARCA: SÃO LUÍS
IMPETRANTE: DR. ADILSON TEODORO DE JESUS
PACIENTE: MARCOS CARVALHO REGO JÚNIOR
PROCURADORA : Dra. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
RELATOR : Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 45.185/2003.
EMENTA: ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE
LIMINAR, ARGÜINDO, EM SÍNTESE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO – LIBERDADE PROVISÓRIA –
ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP - CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA AO PACIENTE PELO
DESEMBARGADOR DE PLANTÃO - ALEGAÇÃO PROCEDENTE. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR - CONCESSÃO DO WRIT.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por votação unânime, nos termos do voto do Des. Relator e de acordo
com o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, modificado em banca,
conceder ordem de habeas corpus impetrada em favor de Marcos Carvalho Rego Júnior, pela ocorrência do alegado constrangimento, confirmando a liminar anteriormente deferida.
São Luís, 12 de junho de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras Desembargadoras
Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste S. Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dra. Regina Lúcia
de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 12 de junho de 2003.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 006679/2003
COMARCA: SÃO LUÍS
APELANTE: DINALVA SOUSA CAMPOS –ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
ADVOGADO: Dr. JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA
APELADO: LEONILDO BRITO MARTINS
ADVOGADO: Dr. IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
PROCURADORA: Dr.ª MARIA DOS REMÉDIOS F. SERRA
RELATOR : Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA : Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
ACÓRDÃO Nº 45.203/2003.
E M E N T A: APELAÇÃO –- HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO
JÚRI - - ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - PLEITEANDO A ANULAÇÃO DO JÚRI –– INCIDÊNCIA DA NULIDADE ABSOLUTA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO ASSISTENTE NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI – A TEOR DO ART. 451, § 2º DA LEI INSTRUMENTAL
PENAL: “O JULGAMENTO NÃO SERÁ ADIADO PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO ASSISTENTE”. NEGAR PROVIMENTO.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, nos termos
do voto do Desembargador Relator e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, negar provimento ao recurso de apelação, para manter a decisão proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Luís-MA.
São Luís, 13 de junho de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras Desembargadoras
Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celestre Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Drª. Regina Lúcia
de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 2003.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7737/2003
COMARCA: SÃO LUÍS
APELANTE: NILO JOSÉ SOUSA SILVA
DEFENSOR: PABLO ZUNINGA DOURADO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORA: MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS
PROCURADORA:DRª LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISOR: Desª. MARIA MADALENA ALCVES SEREJO
ACÓRDÃO N.º 45.204/2003.
E M E N T A: PENAL – PRESCRIÇÃO RETROATIVA – OCORRÊNCIA – DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1.
Não havendo recurso da acusação, o prazo prescricional é regulado com
base na pena in concreto. 2. Opera-se a prescrição retroativa quando é
superado o prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença monocrática. 3. Recurso conhecido e provido, decretando-se a extinção da punibilidade do acusado.
C O N C L U S Ã O:
2
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por decisão unânime, nos termos do voto do Des. Relator e consoante o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao presente
apelo, decretando-se a extinção da punibilidade do acusado.
São Luís, 12 de junho de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras Desembargadoras
Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Drª. Regina Lúcia
de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 12 de junho de 2003.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 008087/2003
COMARCA: OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
APELANTE: MANOEL CAMPOS SOUSA NETO
ADVOGADA: VERA LÚCIA VIEIRA ASSUNÇÃO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORA : ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
RELATOR: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA : Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
ACORDÃO Nº
45.205/2003
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.
PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA DESCLASSIFICAR O
DELITO DE ROUBO QUALIFICADO PARA FURTO QUALIFICADO.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
C O N C L U S Ã O:
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
decisão unânime, nos termos do voto do Des. Relator e contrariando o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao presente apelo.
São Luís, 12 de junho de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Participaram do julgamento as Senhoras Desembargadoras MARIA MADALENA ALVES SEREJO e NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. REGINA
LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 12 de junho de 2003.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 008740/2003
COMARCA: SÃO BENTO
RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS MENDES
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: SELMA REGINA MARTINS LOPES DE SOUSA
PROCURADORA: DRA. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 45.207/2003.
E M E N T A: Recurso em sentido estrito contra sentença de
pronúncia, alegando, em síntese, insuficiência de provas para o decisum
pronunciatório. Decisão nos moldes da legislação vigente. Mantida. Recurso improvido por falta de suporte legal.
C O N C L U S Ã O:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por decisão unânime, nos termos do voto do Desembargador Relator e
consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do
presente recurso em sentido estrito e negar-lhe provimento,
mantendo
a decisão recorrida.
São Luís, 12 de junho de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras Desembargadoras
Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Regina Lúcia
de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 09 de junho de 2003.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 010175/2000 – SÃO LUÍS
Apelante- Therezinha de Jesus Rocha de Moraes Rêgo
(Adv.: Dr. José Carlos Sousa Silva)
Apelado- Estado do Maranhão
(Procurador: Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho)
Relator- Des. Vicente Ferreira Lopes
Revisor- Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
ACÓRDÃO Nº 45.113/2003.
EMENTA: Apelação cível. Ação ordinária. Fazenda Estadual.
Correção de título de proventos. Aplicação do Decreto 20.910/32. Demanda alcançada pela prescrição. Extinção do feito com julgamento do
mérito. Lastro legal. Sentença ratificada.
Aplicando-se à hipótese as normas do Decreto nº 20.910/32 e aferindo-se
que a demanda judicial fora promovida quando já decorridos 05 (cinco)
anos, contados do fato que a ensejou, é de rigor a extinção do processo
com julgamento do mérito.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº
010175/2000 – São Luís, em que figuram como partes as acima discernidas,
acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de
acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 09 de junho de 2003.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente, c/voto
Des. Vicente Ferreira Lopes – Relator
Além dos signatários, ainda participou do julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, a Drª Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 09 de junho de 2003.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011327/1997 – PRESIDENTE DUTRA
Apelante- Prefeito Municipal de São José dos Basílios
(Adv.: Dr. Melquisedec Moreira Costa)
Apelada- Câmara Municipal de São José dos Basílios
(Advs.: Dr. Benedito Ferreira Lemos e outros)
Relator- Des. Vicente Ferreira Lopes
Revisor- Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
ACÓRDÃO Nº 45.114/2003.
EMENTA: Apelação cível. Mandado de segurança. Repasse de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
duodécimos do Poder Executivo ao Legislativo Municipal. Diretrizes da
Carta Magna e da Lei Orgânica do Município. Autoridade impetrada.
Ilegitimidade para recorrer. Não-conhecimento do apelo tirado.
Em sede de ação mandamental, a autoridade impetrada figura no
pólo passivo da relação processual somente para prestar as informações
que lhe forem requisitadas, não sendo ela legítima para recorrer, mas, sim,
a pessoa jurídica a que está vinculada.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº
011327/1997 – Presidente Dutra, em que figuram como partes as acima
anunciadas, acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Eg. Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer do Ministério Público, em
manter a sentença censurada, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 09 de junho de 2003.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente, c/voto
Des. Vicente Ferreira Lopes – Relator
Além dos signatários, ainda participou do julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, a Drª Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENDORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 09 de junho de 2003.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5.870/2003
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
Advogados: Drs. Edson Silva Campos e Luiz Carlos Costa Alves
AGRAVADOS: ALVES E ALVES LTDA. E JOSÉ RIBAMAR COSTA ALVES.
Advogado: Dr. Luís Carlos Costa Alves
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.
ACÓRDÃO N° 45.122/2003
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA DA DECISÃO. PREJUDICIALIDADE.
I – Exercido o juízo de retratação pelo magistrado de primeiro
grau, resta prejudicada a apreciação do recurso que impugnava a sua decisão.
II – Agravo de Instrumento prejudicado.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº
5.870/2003, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicado o presente agravo.
São Luís, 09 de junho de 2003.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Raymundo Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001406/2003 – PARAIBANO
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Eunice Lucena Silva
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
3
ACÓRDÃO N.º 45.031/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob nº
001406-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM
os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo com o parecer do
Ministério Público, negar provimento à remessa, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001422/2003 – PARAIBANO
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Cláudio Henrique Ferreira Campos
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.034/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001422-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO
LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
4
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001423/2003 – PARAIBANO
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Francilene Bracil de Araújo
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.035/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa,
sob nº 001423-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados,
ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de
acordo com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001424/2003 – PARAIBANO
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Bento Fernandes de Sousa Neto
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.036/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001424-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001429/2003 – PARAIBANO
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Maria Melisândia Reis
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.040/2003
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001429-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001430/2003 – PARAIBANO
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Maria Pereira de Almeida
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.041/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição cons-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
titucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001430-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 008519-2003 – POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: Município de Poção de Pedras
ADVOGADA: Dra. Laura Amélia Barbosa
APELADO(A): Zoete Roque de Oliveira
ADVOGADOS: Dra. Noêmia Moreira Leite e outro
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.073/2003
EMENTA: MUNICÍPIO. FUNCIONÁRIO. SALÁRIOS ATRASADOS. COBRANÇA.
A negativa de pagar o salário de funcionário público, no caso de
professora do município, sob alegação de falta ao trabalho, exige prova
cabal, de incumbência do ente público; simples alegação de falta de assiduidade, argüida por quem tem o dever de fazer o controle e não faz, não pode
aproveitar-se de sua negligência para escusar-se de pagar a verba
remuneratória.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível,
sob nº 008519-2003 – Poção de Pedras, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de
acordo com o parecer do Ministério Público, dar parcial provimento ao
apelo, tão somente para excluir o pagamento em custas, considerando-se
que a autora não as desembolsou para promover a demanda, nos termos do
voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e Cleones
Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 008523-2003 – POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: Município de Poção de Pedras
ADVOGADA: Dra. Laura Amélia Barbosa
APELADO(A): Cláudia Naire de Oliveira Sousa
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
5
ADVOGADOS: Dra. Noêmia Moreira Leite e outro
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.076/2003.
EMENTA: MUNICÍPIO. FUNCIONÁRIO. SALÁRIOS ATRASADOS. COBRANÇA.
A negativa de pagar o salário de funcionário público, no caso de
professora do município, sob alegação de falta ao trabalho, exige prova
cabal, de incumbência do ente público; simples alegação de falta de assiduidade, argüida por quem tem o dever de fazer o controle e não faz, não pode
aproveitar-se de sua negligência para escusar-se de pagar a verba
remuneratória.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível,
sob nº 008523-2003 – Poção de Pedras, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de
acordo com o parecer do Ministério Público, dar parcial provimento ao
apelo, tão somente para excluir o pagamento em custas, considerando-se
que a autora não as desembolsou para promover a demanda, nos termos do
voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 05 de junho de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 008693-2003 – POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: Município de Poção de Pedras
ADVOGADA: Dra. Laura Amélia Barbosa
APELADO(A): Maria de Fátima Bezerra Lima
ADVOGADOS: Dra. Noêmia Moreira Leite e outro
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 45.077/2003.
EMENTA: MUNICÍPIO. FUNCIONÁRIO. SALÁRIOS ATRASADOS. COBRANÇA.
A negativa de pagar o salário de funcionário público, no caso de
professora do município, sob alegação de falta ao trabalho, exige prova
cabal, de incumbência do ente público; simples alegação de falta de assiduidade, argüida por quem tem o dever de fazer o controle e não faz, não pode
aproveitar-se de sua negligência para escusar-se de pagar a verba
remuneratória.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível,
sob nº 008693-2003 – Poção de Pedras, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de
acordo com o parecer do Ministério Público, dar parcial provimento ao
apelo, tão somente para excluir o pagamento em custas, considerando-se
que a autora não as desembolsou para promover a demanda, nos termos do
voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
6
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIR REUNIDAS
Sessão do dia 06 de junho de 2003
Embargos de Declaração N.º 8769/2003
Embargante: Estado do Maranhão
Procurador: Marcelo Apolo Vieira Franklin
Embargado: Antônio José Muniz
Advogados: Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 45.091/2003.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTENTE. REABERTURA DE TESE JURÍDICA JÁ
DECIDIDA. INADMISSIBILIDADE.
I – O órgão investido de ofício judicante deve receber os embargos declaratórios como oportunidade ótima para possível elucidação quanto
ao alcance do que foi decidido. Têm, portanto, seus lindes delimitados em
lei (art. 535, CPC), sendo inviáveis se inexistirem omissão, contradição
ou obscuridade no aresto que se procura embargar de declaração. Não se
prestando o presente recurso para reabrir e discutir teses jurídicas já decididas em face de ser desprovido do contraditório.
II – Embargos improvidos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração N.º 8769/2003, acordam os Senhores Desembargadores das Câmaras
Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 de junho de 2003.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Milson
de Souza Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Raimundo Freire Cutrim,
Jamil de Miranda Gedeon neto e Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13.412/2003-STJ
Agravante DALCAR – DALBAN VEÍCULOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA
Advogadas: DRAS. SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO E OUTRAS
Agravado: JOÃO DOMINGOS SOUSA SERRA
Advogados: DRS. JAYRO LINS CORDEIRO E ANA IZAURA
REGALADO CORDEIRO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2003
Ana Raquel Pinheiro Saraiva.
P/Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 13320/2003-STJ
Agravante:
CINEAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado:
DR. MARCOS FERREIRA LIMA
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Promotor: DR. FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS
MENESES FILHO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de junho de 2003
Ana Raquel Pinheiro Saraiva.
P/Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 13.321/2003-STF
Agravante: CINEAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: DR. MARCOS FERREIRA LIMA
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: DR. FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS
MENESES FILHO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de junho de 2003
Ana Raquel Pinheiro Saraiva.
P/Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL STJ Nº13.154/2003
Agravante:
FRANCISCO DE SOUSA SANTANA
Advogados: DRS. ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTROS
Agravado: CONSÓRCIO NACIONAL G.M. LTDA
Advogados: DRS. PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULISSES
CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de junho de 2003
Ana Raquel Pinheiro Saraiva.
P/Coordenadora de Recursos Extraordinários.
Resenha de julgamentos da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia , 17 de Junho de 2003.
Presidência: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA
Secretário(a): JUDITH SANTANA TRABULSI
Compareceram os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR e RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO(convocado).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012239 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044092/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 004262 / 2002
EMBARGANTE:
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, PEDRO
AMÉRICO DIAS VIEIRA
EMBARGADO(A):
VALDERICE MARTINS SANTOS
Advogado(a)(s): ALEXANDRE MAGNO LIMA, TEREZINHA DE JESUS
LIMA, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, JOSÉ COSTA JÚNIOR
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM , ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012917 / 2003 AO
ACORDÃO N.º 044804/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000047 / 2003
EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JÚNIOR, MARIA LÚCIA DE CARVALHO,
PAULO AFONSO CARDOSO, SELMA SERENO CANTO COSTA, RITA
DE FÁTIMA SANTOS SOUZA
EMBARGADO(A): RIVALDO GUIMARÃES FERREIRA MORGADO
Advogado(a)(s): MARYLÍRCIA MEDEIROS SANTOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012396 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044510/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 004157 / 2002
EMBARGANTE:
UNIDADE INDUSTRIAL GRÁFICA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
EMBARGADO(A):
PROENTER ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, ALBYLANE NERY
NASCIMENTO, ARY FAUSTO MAIA, DÁRIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 010674 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044169/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014993 / 2002
EMBARGANTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): CLÁUDIO
ANTÔNIO
AMARAL
MORAES,
ELIZABETH PEREIRA PAIVA
EMBARGADO(A):
VENEER LINE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Advogado(a)(s): ERNO SORVOS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011029 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044179/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 025311 / 2002
EMBARGANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ANTHONY BODEN, FRANCISCO ALDEY SILVA,
JAIRO DISCACCIATI, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, SUZANA FIALHO ABDALA, VALDEMIR
PESSOA PRAZERES
EMBARGADO(A):
NORMA GEWEHR
Advogado(a)(s): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
7
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 010063 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 043763/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 005183 / 2001
EMBARGANTE:
TELEPARÁ CELULAR S/A
Advogado(a)(s): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO, CAYRO
SANDRO ALENCAR CARNEIRO
EMBARGADO(A):
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, DEÍLA BARBOSA MAIA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011733 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044157/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 013451 / 2002
EMBARGANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RICARDO GAMA PESTANA
EMBARGADO(A):
TELMA CELULAR S/A
Advogado(a)(s): SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA, ALFREDO SALIM
DUAILIBE NETO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011514 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044165/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013287 / 2002
EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, E OUTROS
EMBARGADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012968 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044651/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021403 / 2002
EMBARGANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ANTHONY BODEN, EZEQUIAS NUNES LEITE
BAPTISTA, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SUZANA FIALHO
ABDALA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES, JAIRO DISCACCIATI,
MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA
EMBARGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA
Advogado(a)(s): JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO, ANTÔNIO
VILMÁRIO DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
8
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
10 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 012923 / 2003- PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11205/03 - BACABAL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS
AGRAVADO(A):
JAP MARTINS ITAPARY, JOSÉ ANTONIO
PEREIRA MARTINS ITAPARY
Advogado(a)(s): GLAUBER MÁRIO DE VASCONCELOS OLÍMPIO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”..
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR,
_____________________
11 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 011031 / 2003- PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7261/03- SÃO LUIS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
AGRAVADO(A):
RÔMULO SOUZA VASCONCELOS
Advogado(a)(s): RÔMULO SOUZA VASCONCELOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
12 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 012240 / 2003- PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 11189/03- SÃO LUIS
AGRAVANTE: ATIVA – COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, RUY
EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
AGRAVADO(A):
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.
PROCURADOR-GERAL PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, DANIEL DE FARIA
JERÔNIMO LEITE, LEONARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA,
NATACHA VELOSO CERQUEIRA, ROBERTH SEGUINS FEITOSA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
13 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 009685 / 2003- PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 7439/03- SÃO LUIS
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA E OUTROS
AGRAVADO(A):
ANTÔNIO JURACY GUERRA GONÇALVES,
MORGANA GEORGINA SOUSA AGUIAR
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO AGRAVO”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
14 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 013285 / 2003- PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 10426/03- SÃO LUIS
AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GARCEZ
Advogado(a)(s): EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, ANDRÉA SARAIVA
CARDOSO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO, EDUARDO
AIRES CASTRO, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
AGRAVADO(A):
CARLOS ALBERTO COSTA FIQUENE
Advogado(a)(s): ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS, HERBERTH
FREITAS RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO AGRAVO”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
15 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 011892 / 2003 - PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 6477/03- ALTO
PARANAÍBA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
AGRAVADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
16 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 013036 / 2003 - PROFERIDO
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5996/03AMARANTE DO MARANHÃO
AGRAVANTE: ANTÔNIO LOPES DE SOUSA, SÂMIA ALVES DE
SOUSA, ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, WILSON GOMES DA SILVA, CLAUDECY COELHO DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE
GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO,
DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO(A):
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE JATOBÁ
Advogado(a)(s): ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETE, GILSON RAMALHO DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA, INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
17 - REMESSA N.º 014042 / 2002 - LORETO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LORETO
REQUERENTE(S):
ANA MARIA MARTINS REIS SANTANA,
NILCE MARIA RODRIGUES SANDES, MARIA DAS DORES CARNEIRO MIRANDA, MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA E OUTROS
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA MACÊDO SANDES
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
Advogado(a)(s): BERTRAM OLIVEIRA DE ALCÂNTARA CARVALHO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONHECERAM DA REMESSA NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO
DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
Observação: Ocupou a tribuna o Dr. João Batista Macêdo Sandes, advogado dos requerentes
_____________________
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006018 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARCUS AURÉLIUS BUZAR VASCONCELOS
Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA, HIRLLANY BRITO DE SOUZA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) MARUSCHKA DE MELLO E SILVA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO
_____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014631 / 2001 - PARNARAMA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): ANTÔNIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA JÚNIOR,
ANTÔNIO ANDALÉCIO ASSUNÇÃO, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
ANTÔNIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA, LUIZ ROBERTO DE
NORONHA SANTINHO
APELADO(A): CONCILENE MARIA DE SOUSA BATISTA
Advogado(a)(s): MARCELO MARTINS EULÁLIO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO.
_____________________
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016664 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): MARILENE ARANHA CARNEIRO , JOSÉ MOANÉZER
RIBEIRO CALADO, AGLIBERTO GOMES MACHADO, ANTÔNIO
MARIA NUNES PEREIRA, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, CLÁUDIO
DE JESUS CORREA CARVALHO E OUTROS
APELADO(A): GIOVANNI PELELLA
Advogado(a)(s): EDUARDO BOTÃO PELELLA, VALDEMAR BARROS,
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, SIDNEY FILHO NUNES
ROCHA , JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, PEDRO LUCIANO
MOURA PINTO DE CARVALHO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO
COSTA E OUTROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
Observação: Ocupou a tribuna o Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho,
advogado da Apelada
_____________________
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021795 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
Advogado(a)(s): CAYRO
SANDRO
ALENCAR
CARNEIRO,
TEREZINHA DE JESUS LIMA, ALEXANDRE MAGNO LIMA
APELADO:
CPM - CLÍNICA DE PROCTOLOGIA DO
MARANHÃO E JOSÉ MÁRIO CUTRIM E LAUANDE
Advogado(a)(s): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO, VIVIANA VITÓRIA MARTINS TEIXEIRA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, PARA MODIFICAR A SENTENÇA, JULGANDO PARCIALMENTE A DEMANDA,
NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
Observação: Retirou-se da sessão o Desembargador Raymundo Liciano de
Carvalho
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
9
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005328 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS – EMARHP
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS ROLIM, FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS, JOÃO CARLOS ALVES MONTELES E OUTROS
APELADO:
VILA DO CONDE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEIROZ SOARES E OUTROS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR. NO
MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
Observação: Ocupou a tribuna o Dr. Luís Fernando Dominice Castelo
Branco, advogado da Apelada
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025912 / 2002 - SÃO LUÍS GONZAGA
DO MARANHÃO
APELANTE: MARIA JOSÉ DO REGO CARVALHO
Advogado(a)(s): HELDER CARVALHO LISBÔA, JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023936 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A
Advogado(a)(s): HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO
THEODORO NETO, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, JOSÉ CALDAS
GOIS, JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO, ADRIANA
MANDIM THEODORO DE MELLO E OUTROS
AGRAVADO(A):COBEPI - COMÉRCIO DE BEBIDAS PINGUINS LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, IVAN
BARRETO DE LIMA ROCHA, WINDSOR SILVA DOS SANTOS E OUTROS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008778 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
APELADO(A): CONGEL - COMERCIAL E SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado(a)(s): ADRIANO CACIQUE DE NEW-YORK, ANTÔNIO
ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM
10
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR,
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Observação: Ocupou a tribuna o Dr. José Cláudio Pavão Santana, procurador do Estado Do Maranhão
_____________________
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017594 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA DE LIMA , SYLVIO SACRAMENTO FERNANDES , JUSTINIANO PROENÇA E OUTROS
AGRAVADO(A):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO,
MARILENE AIRES PINTO DE CARVALHO
Advogado(a)(s): PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO
COSTA E OUTROS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004521 / 2003 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO,
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO, RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSÉ SILVA DO VALE
FILHO, JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA E OUTROS
2º APELANTE:JOSÉ RIBAMAR FRÓES SILVA
Advogado(a)(s): JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, SIDNEY FILHO
NUNES ROCHA , VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, PEDRO LEONEL PINTO
DE CARVALHO E OUTROS
1º APELADO(A):
JOSÉ RIBAMAR FRÓES SILVA,
Advogado(a)(s): JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, SIDNEY FILHO
NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
2º APELADO(A):
FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO, JOSÉ SILVA DO VALE FILHO E OUTROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS
OS RECURSOS, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA APELADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
Observação: Ocupou a tribuna o Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho,
advogado do 2ª Apelante
_____________________
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017025 / 2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:SAMIA GISELY PINTO JANSEN PEREIRA,
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
2º APELANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, CARLOS
ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO E OUTROS
1º APELADO(A):
TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, CARLOS
ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2º APELADO(A):
SAMIA GISELY PINTO JANSEN PEREIRA
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, DANIEL BLUME DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR
SILVA TROVÃO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO
COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PARA MANTER
INALTERADA A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
Observação: Ocuparam a tribuna os Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho
e Ítalo Fábio Azevedo, advogado da 1ª Apelante e 2ª Apelante, respectivamente
_____________________
29 - REMESSA N.º 026829 / 2002 - SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
REQUERENTE:CHARLES WAGNER ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): SEZOSTRIS FRANCISCO PAÉ LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): DAVID MOURA BATISTA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
À REMESSA, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
____________________
30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007226 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ÍTALO
FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO
APELADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA AZEVEDO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ COSTA, MARTINHO CELINO DE
OLIVEIRA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO UNANIMEMENTE
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
Observação: Ocupou a tribuna o Dr. Ítalo Fábio Azevedo, advogado da
Apelante.
____________________
31 - EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 018165 / 2002 - SÃO LUÍS
AUTOR:
BANCO DO BRASIL S/ A
Advogado(a)(s): ANTHONY BODEN, JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA
RÉU: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES PINTO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE JULGARAM IMPROCEDENTE OS EM-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
BARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRARAM EM 15% (QUINZE
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA VERBA EXECUTADA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
____________________
32 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 007612 / 2003 - PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5028/03- SÃO LUIS
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES PINTO
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES
PINTO
AGRAVADO(A):
ASCASOL - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, KADMO HENRIQUE
SANTOS PONTES
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”..
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000226 / 2003 - ROSÁRIO
AGRAVANTE: JOSÉ MARIA PEDROSA LOPES FILHO, RONDON
ASCAR SAUAIA, ANSELMO BRUNO MENDES, IVALDO ANTÔNIO
CAVALCANTI
Advogado(a)(s): JAQUELINE MILHOMEN DA CUNHA SILVA
AGRAVADO(A):
UCILAS BATISTA DE CARVALHO, HAMILTON SALOMÃO ROCHA, NILSOALDO CASTRO SILVA, NESTOR
BERTULINO LEMOS SEREJO
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REFORMADO EM BANCA
JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006172 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ABN - AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ
CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA, SÉRGIO TORRES DO CARMO, ANA
AMÉLIA PAES DE ANDRADE BARROS, BRUNNO GARCIA DE CASTRO, CAMILA REZENDE FONTELLES DE LIMA, ALESSANDRO
PUGET OLIVA
AGRAVADO(A):
ROSIMEIRE BRUZACA ABRAHÃO
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA BATISTA BUHATEM
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DERAM PROVIMENTO AO
AGRAVO, ANULANDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR,
_____________________
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006890 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA
Advogado(a)(s): MIRELLA PARADA MARTINS, SILVANA LEAL SILVA , ADALTINA VÊNANCIO DE QUEIROGA, ADRIANA TEIXEIRA
BALLUZ ARÔSO, ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
11
AGRAVADO(A):
ERIC LEITE QUINAN, E SUA ESPOSA
ROSIMARY GUTERRES RIBEIRO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECERAM DO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006938 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ATEMDE – ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA.
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
AGRAVADO(A):
ESTER MENDES SOARES
Advogado(a)(s): JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA, ÂNGELA
MARGHERITA COELHO DE SOUSA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007193 / 2003 - SANTA INÊS
AGRAVANTE(S):
HEMETERIO WEBA FILHO
Advogado(a)(s): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
AGRAVADO(A)(S):
DANIEL FERREIRA DE LACERDA
Advogado(a)(s): GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JULGARAM PREJUDICADO
O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014719 / 2002 - BARREIRINHAS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO, RODRIGO
PIRES FERREIRA LAGO , ABDON CLEMENTINO DE MARINHO,
WELGER FREIRE DOS SANTOS
AGRAVADO(A):
GRAÇA MARIA SILVA SOUSA, MARIA ODETE SANTOS SILVA E OUTROS
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020318 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A – BCN
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, IDUVALDO
OLETO, JORGE MANUEL LÁZARO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
VIEIRA, ROSELY PENHA PEREIRA E OUTROS
AGRAVADO: JACQUELINE MARIA RAMOS CALDAS
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO RAMOS
12
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO ATACADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003184 / 1998 - PINHEIRO
APELANTE:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Advogado(a)(s): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
APELADO(A): JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES
Advogado(a)(s): IVO EVANGELISTA DE AVILA, BERTRAND DE
MACEDO, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005437 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): VALDEMIR PESSOA PRAZERES, AGLIBERTO GOMES MACHADO, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY
BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA E OUTROS
APELADO(A): PAULO ROBERTO TAVARES RESENDE
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004779 / 2003 - CODÓ
APELANTE: RAIMUNDO DARLAN OLIVEIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO, JOSÉ
ARIAS DA SILVA
APELADO:
IBRAHIM DUAILIBE & CIA LTDA
Advogado(a)(s): NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE BASE, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013687 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: JHONNATTAN
CARNEIRO
JANSEN
PEREIRA(Menor),
JHENNEFFER
CARNEIRO
JANSEN
PEREIRA(Menor) E OUTROS
REPRESENTANTE:
NEUZA MARIA PIRES CARNEIRO
Advogado(a)(s):
CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS,
FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO, MARIA GORETTI
MARTINS CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): CAROLINA CORRÊA LOBÃO
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO SILVA MAGALHÃES
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016514 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA CÂNDIDA GONÇALVES FURTADO
Advogado(a)(s): FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA
BRAGANÇA, JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
APELADO(A): ADELSON DE SOUSA LOPES
Advogado(a)(s): ISRAEL MATOS AGUIAR, JOSÉ RAIMUNDO ALVES
FURTADO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA CASSAR A SENTENÇA HOSTILIZADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003427 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, ALBYLANE NERY
DO NASCIMENTO
AGRAVADO: ELIR JESUS GOMES
Advogado(a)(s): ASSUNÇÃO DE MARIA MENDONÇA DA SILVA, FÁBIO ELIAS MEDEIROS DAMOUCHEREK E OUTROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005208 / 2003 - SANTA LUZIA DO PARUÁ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, KARINE PEREIRA MOUCHRECK, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO,
SILVÂNIA SAMPAIO
AGRAVADO(A):
EVALDINA DE JESUS DOURADO AIRES,
MARIVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(a)(s): RIOD BARBOSA AYOUB
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR,
_____________________
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 026881 / 2002 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO
GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JÚNIOR E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO(A):
VENEER LINE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Advogado(a)(s): ERNO SORVOS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
48 - REMESSA N.º 003378 / 1997 - POÇÃO DE PEDRAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE
PEDRAS
REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANTÔNIO AUGUSTO NEPOMUCENO LOPES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
49 - REMESSA N.º 004121 / 2003 - CODÓ
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CODÓ
REQUERENTE(S): LUDMILA CARNEIRO NASCIMENTO COSTA
Advogado(a)(s): WAGNER RIBEIRO FERREIRA
REQUERIDO(A)(S):
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUACÇÃO
E CULTURA
Advogado(a)(s): NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR, ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA, ERIKA RODRIGUES CARVALHO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECERAM DA
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA
LOPES.
_____________________
50 - REMESSA N.º 013122 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
CARLOS MANOEL BARROS
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SERRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA E OUTROS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECERAM DA
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA
LOPES.
_____________________
51 - REMESSA N.º 020982 / 2002 - BALSAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
13
REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BALSAS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
À REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
52 - REMESSA N.º 022937 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, MIGUEL
RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Advogado(a)(s): WELLIGTON FONTENELE CUNHA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DERAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA,
NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES.
_____________________
53 - REMESSA N.º 023661 / 2002 - CAROLINA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAROLINA
REQUERENTE:
EDMAN DA COSTA ROCHA, MARLOS
MARTINS DE BRITO, MARCIO MARTINS DE BRITO E OUTROS
Advogado(a)(s): RONALDO DE SOUSA ASSIS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAROLINA
Advogado(a)(s): JOÃO RAIMUNDO DE ANDRADE, FERNANDO
HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
À REMESSA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
_____________________
54 - REMESSA N.º 023749 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPECURU – MIRIM
Advogado(a)(s): WALBER MUNIZ
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DERAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA, APENAS PARA EXCLUIR O MUNICÍPIO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA
LOPES.
_____________________
55 - REMESSA N.º 025247 / 2002 - GUIMARÃES
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARÃES
REQUERENTE(S):
FIRMINA BARBOSA SILVA
14
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Advogado(a)(s): BENEDITO CARDOSO FONTES
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE MIRINZAL
Advogado(a)(s): MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
À REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES.
_____________________
56 - REMESSA N.º 025462 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ RORIZ JÚNIOR, FRANKLIN RORIZ NETO
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
À REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA
LOPES.
___________________
57 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000164 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: DALCAR - DALBAN VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Advogado(a)(s): SANDRA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA,
SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, ANA AMÉLIA FIGUEIREDO
DINO
APELADO(A): RONISE FALCÃO LOUREIRO RÊGO
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA
BRANDÃO FEITOSA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA
LOPES.
_____________________
58 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004978 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: GEOVANE BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS, FRANCISCO JOSÉ
PINTO SILVA
APELADO(A): RICARDO CORDEIRO GONÇALVES
Advogado(a)(s): ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK,
ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR VICENTE FERREIRA LOPES APÓS O
VOTO DO RELATOR QUE DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM”.
_____________________
59 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004979 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: GEOVANE BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, CRISÓGONO RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SANTOS, FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
APELADO:
DOMINGOS ALCÂNTARA GOMES
Advogado(a)(s): MÁRCIO DINIZ SAUÁIA, ALFREDO SALIM
DUAILIBE NETO, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR VICENTE FERREIRA LOPES APÓS O
VOTO DO RELATOR QUE DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, ACOMPANHADO PELO VOTO DO PELO
DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM”.
_____________________
60 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005395 / 2002 - BACABAL
APELANTE: FELISBERTO TEIXEIRA MORAES
Advogado(a)(s): MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
APELADO(A): EDILEUSA DE MELO MORAES
DEFENSOR público ANTÔNIO PETERSON BARROS RÊGO LEAL
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECERAM DO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
____________________
61 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005591 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: VANUSA MARQUES GUIMARÃES RAMOS
Advogado(a)(s): ADILSON TEODORO DE JESUS, JEAN NORBERTO
COELHO
APELADO(A): INALDO PAULO RAMOS
Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ANTÔNIO LISBOA MELO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO PARCIALMENTE COM
O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER IN TOTUM A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
62 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006990 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MAR DE OURO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, REPRESENTADO PELOS SEUS SÓCIOS UENES CARLOS DE
CASTRO NOGUEIRA E MARYLENE DE JESUS PONTES NOGUEIRA
Advogado(a)(s): FRANCISCO PEREIRA TRINDADE, MARIA TERESA DE
JESUS PEREIRA TRINDADE, RAIMUNDO NONATO PADILHA FILHO
APELADO(A): GLEYSON GADELHA MELO
Advogado(a)(s): GLEYSON GADELHA MELO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
63 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008088 / 2003 - CAXIAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS
PROCURADOR(A)(ES) CÁSSIO RONALDO CAMINHA VELOSO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO, LÉA CECÍLIA DE
SOUSA MUNIZ NASCIMENTO
Advogado(a)(s): JOSÉ DE ALENCAR MACÊDO ALVES, KÁTIA KELEN
SOUSA DOS ANJOS, ELOÍSA MARIA DA SILVA
APELADO:
ANTÔNIO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(a)(s): NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
64 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008512 / 1999 - IMPERATRIZ
APELANTE: DILSON FERNANDES FREIRE
Advogado(a)(s): CYNARA ELISA GAMA FREIRE, JOÃO FERNANDES
FREIRE NETO, JOÃO JACOB SAID, SIRLENE LOPES DE MENEZES
APELADO(A): FRANCISCO RAMOS DA PAZ
Advogado(a)(s): MIGUEL FERNANDES RIBEIRO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO PARCIALMENTE COM
O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
65 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009024 / 2003 - BREJO
APELANTE: C. M. MEDICAMENTOS
Advogado(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA, MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA
APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ANTÔNIO PEREIRA COSTA, EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN E OUTROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
_____________________
66 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012768 / 2002 - SÃO BENTO
APELANTE: BENIVALDO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a)(s): FÁBIO CÉSAR CARVALHO, JOSÉ PEREIRA LOPES
APELADO(A): BEATRIZ
PEREIRA(Menor),
BRUNO
PEREIRA(Menor),
REPRESENTANTE: IÊDA RAIMUNDA PEREIRA
Advogado(a)(s): BENEDITO ANTÔNIO LOBÃO BORGES
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE BASE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
_____________________
67 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015278 / 2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.,
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
15
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, PEDRO
AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
2º APELANTE:KLAUS PEREIRA GARCIA
Advogado(a)(s): JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA,
ROSÂNGELA BATISTA BUHATEM, CHRISTIANA VILLAS BÔAS
SANTOS
1º APELADO(A):
KLAUS PEREIRA GARCIA,
Advogado(a)(s): JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA,
ROSÂNGELA BATISTA BUHATEM, CHRISTIANA VILLAS BÔAS
SANTOS
2º APELADO(A):
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, PEDRO
AMÉRICO DIAS VIEIRA, ADRIANA MARTINS DANTAS E OUTROS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MODIFICADO EM BANCA
NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES , RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
68 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015277 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, ADRIANA
MARTINS DANTAS, BRUNO DE LIMA MENDONÇA, DANIELA
MORAES HELUY, PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
APELADO(A): KLAUS PEREIRA GARCIA
Advogado(a)(s): CLÉCIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA, CID OLIVEIRA SANTOS FILHO, ROSÂNGELA BATISTA BUHATEM
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
69 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016050 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, EVERARDO
CAVALCANTI GUERRA
APELADO(A): JOSÉ MAURÍCIO TEIXEIRA PINTO
Advogado(a)(s): TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES, LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO
MÉRITO UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA
LOPES.
_____________________
70 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019037 / 2002 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
APELADO(A): MARIA SOLANGE DA CUNHA QUEIROZ, EURICO
AMÉRICO DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA LIMA MAGALHÃES, JURACI
DE SOUSA BARBOSA E OUTROS
Advogado(a)(s): FRANCISCO HENRIQUE JÚNIOR
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
16
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REJEITARAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
71 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025308 / 2002 - BALSAS
APELANTE: E. DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
APELADO:
ARMAZÉM MATEUS LTDA
Advogado(a)(s): ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR. NO
MÉRITO UNANIMEMENTE CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
72 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019113 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MIGUEL RIBEIRO PEREIRA, SELMA
FERREIRA SILVA PEREIRA
APELADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA GLEBA TABOLEIRÃO
Advogado(a)(s): MARIA DENISE BARBOSA LEAL, MARIA ZELINA
DA SILVA SANTANA MARINHO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE JUNHO
DE 2003.
JUDITH SANTANA TRABULSI
SECRETÁRIO(A) DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da QUARTA CÂMARA CÍVEL, sessão do
dia, 17 de junho de 2003.
Presidência: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Procurador de Justiça: Dr. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES
Secretária: LÍVIA COELHO NETTO
Compareceram os Senhores Desembargadores: JOSÉ PIRES DA
FONSECA, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
(Jurisdição Parcial).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026070 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: RAIMUNDO LUÍS LOPES DA SILVA
Advogado:
JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
APELADO:
ADMEE BELO RODRIGUES DUAILIBE
Advogados:
RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, RUY
EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
02 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005037 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARINETE VIANA DE MOURA
Advogados:
RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO, AILSON BEZERRA RODRIGUES
APELADO:
ITAÚ SEGUROS S/A
Advogados:
JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBÓ, JOSÉ CALDAS
GOIS, PAULO RICARDO M. TIMBÓ
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO PARA
MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
03 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008930 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE e outros
APELADO:
ANTONIO MARCOS SOUSA DE FREITAS
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO APELO, DANDOLHE PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000689 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA
e outros
AGRAVADO: FARLEY HENRIQUE DA SILVA
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO e outros
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REFORMADO EM BANCA, CONHECERAM
DO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER O
DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002424 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: KELLY BIANCA SILVA BARBOSA(Menor),
REPRESENTANTE: LUCICLÉDIA ALCANTARA DA SILVA
Advogado:
JOÃO BATISTA DIAS
AGRAVADO: DOMINGOS BARBOSA
Advogada:
CLÁUDIA REGINA SERRA DA SILVA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025019 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: PREMOLDE - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE
CIMENTO S/A
Advogados:
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, ALYSSON
MENDES COSTA
AGRAVADO: GERDAU S/A
Advogados:
RICARDO DE MACÊDO SANTOS e outros
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO.
Observação: APÓS ESTE JULGAMENTO RETIROU-SE DA SESSÃO O
DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004966 / 2003 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA S.A
Advogados: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES e outros
AGRAVADO: FREDSON DA SILVA FERREIRA
Advogados: ANTÔNIO BORGES NETO, RICARDO DELFINO ROMANO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA COUTINHO,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA.
_____________________
08 - REMESSA N.º 003893 / 2003 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
REQUERENTE:
RAIMUNDA CARVALHO VIEIRA
Advogado: FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BACABAL
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
09 - REMESSA N.º 003894 / 2003 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
REQUERENTE:
EDNAURA DE CARVALHO MACÊDO
Advogado:
FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO
VIANA
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BACABAL
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
10 - REMESSA N.º 003895 / 2003 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BACABAL
REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO SILVA
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
17
Advogado: FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACABAL
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
11 - REMESSA N.º 003898 / 2003 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
REQUERENTE: MARIA GORETE VIANA LIMA
Advogado:
FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO
VIANA
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
BACABAL
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010969 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR:
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
AGRAVADO: CERVEJARIA ASTRA S/A - UNIDADE EQUATORIAL
Advogados:
JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO,
THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011383 / 2002 - RIACHÃO
AGRAVANTE: SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA, CINTIA SETTE
CÂMARA
Advogados:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ALFREDO
SALIM DUAILIBE NETO, PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO
AGRAVADOS: JUAREZ MOURA DA SILVA, COSMO PEREIRA DOS
SANTOS, ALBINO DO NASCIMENTO MOTA, MARIA MADALENA
DOS SANTOS MOTA, ANTÔNIO LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS, JOANA
SILVA DOS SANTOS, JOSÉ DE LIRA SAMPAIO, LUCILENE SILVA
DOS SANTOS, JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA, RACHEL SOBRAL
PEREIRA, DOMINGOS SILVA SOUZA, MARIA EUNICE LOPES DE
SOUZA, VALDERLI BARBOSA FERREIRA DO NASCIMENTO,
LEONICE DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO SILVA
DOS SANTOS, JOSCILEIA SILVA DOS SANTOS, LAZARO LOPES DE
SOUZA, SIMONE SENA PEREIRA
Advogado:
JOSÉ PEREIRA COÊLHO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DA
DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, APÓS
O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, QUE DE ACORDO COM
O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGOU PROVIMENTO
PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”
18
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014603 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: UFS PARTICIPAÇÕES S/A
Advogados:
ROSE MEIRE ELIAS, ALEXANDRE SABOIA
AUGUSTO BORGES
AGRAVADO: IDMIZE MENDES GOMES SILVA
Advogado:
NELSON PEREIRA SANTOS
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015415 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LUCIVALTER SILVA JÚNIOR(Menor),
REPRESENTANTE:
GARDÊNIA MARIA FREITAS GUIMARÃES
Advogados:
ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA, LINCOLN
JOSÉ CARVALHO DA SILVA
AGRAVADO: LUCIVALTER SILVA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO, DANDOLHE PROVIMENTO PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020573 / 2002 - SANTA LUZIA DO PARUÁ
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
RENATO DE CARVALHO VIANA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES SOARES
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO, DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020918 / 2002 - CAXIAS
AGRAVANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogados:
GERARDO COÊLHO FILHO e outros
AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Advogado:
FIRMINO ANTÔNIO FREITAS SOARES FILHO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 026883 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BMI ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogados:
MÁRIO MORAES DA SILVA e outros
1 AGRAVADO: RTN INFORMÁTICA LTDA.,
Advogados:
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, FÁBIA
MARIA BASTOS LIMA
2 AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogados:
PAULO GUILHERME FILHO e outros
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO AGRAVO, DANDO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
19 - REMESSA N.º 001785 / 2003 - TUNTUM
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM
REQUERENTE: ROSANE MARIA GOMES FIGUEIREDO
Advogados:
MARCO ANDRADE NOVAES, YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TUNTUM
Advogado:
AIRTON JOSÉ DE SOUSA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
20 - REMESSA N.º 005910 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
RADCENTER RADIOLOGIA LTDA
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS COÊLHO JÚNIOR, SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL DJALMA MARQUES
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
21 - REMESSA N.º 006471 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA
DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS,
ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA
ARAÚJO
REQUERIDO: MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA
Advogados:
JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO
SILVA DOS SANTOS
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA, NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000893 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados:
FABRÍCIO MENDES LOBATO, JOSENIR TEIXEIRA,
LUIZ FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA
APELADO:
IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA
Advogados:
IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR, SAULO
JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002703 / 2003 - BALSAS
APELANTE: VAREJÃO SANTA ROSA LTDA.
Advogados:
JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO, RUBENS RIBEIRO DE SOUSA, PAULO AFONSO CARDOSO
APELADO:
ARMAZÉM MATEUS LTDA
Advogado:
ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARAGDOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018868 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: LUIS MAURICIO SANTOS LOPES
Advogados:
WALMIR AZULAY DE MATOS, WALBER CARVALHO DE MATOS, ANDRÉ BEZERRA MEIRELES, THAYSA HALIMA
SAUAIA RIBEIRO
APELADO:
VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A
Advogados:
JOSÉ SILVA DO VALLE FILHO e outros
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO, CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA REVISORA,
QUE REDUZIU O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA APELADA “.
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020347 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
MARANHÃO - DETRAN/MA
Advogado:
MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA
APELADO:
EVANDRO CUTRIM SOUZA
Advogados:
RENATO ROLIM VIEGAS, ANTÔNIO MANOEL SILVA RAPÔSO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE CONHECERAM DO APELO, DANDOLHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021001 / 2002 - IMPERATRIZ
1 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.,
Advogados:JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, BENEDITO NABARRO
2 APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA BRINGEL
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
19
Advogado:
ADAILTON LIMA BEZERRA
1 APELADO: RAIMUNDO PEREIRA BRINGEL,
Advogado:
ADAILTON LIMA BEZERRA
2 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogados:BENEDITO NABARRO, JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“POR VOTAÇÃO UNÂNIME NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO IMTERPOSTO PELO PRIMEIRO APELANTE, ORA EMBARGADO, PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
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27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022745 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Advogado:
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
APELADO:
JOSÉ RIBAMAR SANTOS SILVA
Advogados:
WERTHER DE MORAES LIMA JÚNIOR, JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REFORMADO EM BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A DECISÃO DE 1º
GRAU, CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA REVISORA, QUE
REDUZIU O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
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28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026244 / 2002 - CHAPADINHA
1º APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA,
Advogado:
MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
2º APELANTE: ISAÍAS FORTES MENESES
Advogado:
JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
1º APELADO: ISAÍAS FORTES MENESES
Advogado:
JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
2º APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado:
MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO PRIMEIRO
RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO E NÃO CONHECERAM
DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA COUTINHO,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA.
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29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026839 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAROLINA
Advogados:
JOÃO RAIMUNDO DE ANDRADE, BENEVENUTO
MARQUES SEREJO NETO, LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MIGUEL RIBEIRO PEREIRA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REFORMADO EM BANCA, DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
20
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA COUTINHO,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA.
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COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE JUNHO DE 2003.
LÍVIA COELHO NETTO
SECRETÁRIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012373-2003 – 8ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL.
Agravante: Sul América – Companhia Nacional de Seguros.
Advogados: Benevenuto Serejo e Outros.
Agravada: Francisca Ironildes Gomes Wanderlei.
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Outros
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
DESPACHO.
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS contra a decisão de fls. 16 a 26,
proferida pelo juiz da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, em que é Autora FRANCISCA IRONILDES GOMES WANDERLEI e Ré, a ora Recorrente, deferiu a tutela antecipada pretendida determinando que a Ré efetue incontinenti o pagamento à Autora, da quantia de R$23.581,03
(vinte e três mil e quinhentos e oitenta e hum reais e três centavos), com cominação
de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por dia de desobediência.
Aduz, em suma, a Recorrente, em suas razões de fls. 02 a 15, que:
a) não cabe a tutela antecipada por estarem ausentes os requisitos que a
autorizam; e, b) há impossibilidade de irreversibilidade da situação criada
pela decisão atacada, ferindo-se, assim, o art. 273, § 2º do CPC.
Trazendo à colação referências legais, em socorro dos seus argumentos, requer, por fim a Recorrente: a) a atribuição de efeito suspensivo
ao Agravo; e, b) o provimento do presente recurso, com vistas a que seja
cassada a decisão que concedeu a antecipação de tutela; e, c) a determinação à Agravada para que preste caução, nos termos do art. 804 do CPC.
Juntou os documentos de fls. 16 a 43.
É o breve Relatório.
Constam dos autos: cópia do despacho agravado (fls. 16 a 26);
certidão de intimação (fls.27); cópias das procurações outorgadas aos
Patronos da Agravante (fls. 28 a 30) e Agravada (fls. 31). Recurso
tempestivo. Pago o preparo(fls. 43). Presentes os pressupostos de
admissibilidade do presente Agravo de Instrumento.
Passo a decidir sobre o pedido de efeito suspensivo.
À primeira vista, não contemplo nos autos a presença dos pressupostos do art. 558 do CPC, necessários à concessão do efeito suspensivo.
A Agravante, nada obstante afirmar que o despacho insurgido foi
exarado sem que existissem os pressupostos necessários à concessão da
tutela antecipada, não juntou quaisquer documentos aos autos que, de logo,
permita a esta julgadora aferir a veracidade de suas alegativas.
De outro aspecto, também não foram encontrados nos autos
elementos que permitam a concreta constatação de que a decisão insurgida
violou o disposto no § 2º, art. 273, já que não é possível, à luz dos
documentos trazidos à colação, uma avaliação segura do perigo de
irreversibilidade do provimento antecipado.
Assim sendo, à mingua de amparo legal, hei por bem indeferir o
pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se.
Requisite-se informações ao juiz da causa, que as prestará no
prazo legal.
Intime-se a agravada, na mesma oportunidade, na forma da lei,
para que responda ao presente recurso, no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar cópias das peças que entender convenientes.
Ultimadas as providências antes determinadas, dê-se vistas dos autos
ao Ministério Público, para que, querendo, ofereça o seu pronunciamento.
Cumpra-se.
São Luís, 05.06.2003.
Desª. Dulce Clementino
Relatora
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 13.073/2003
AGRAVANTES:
SINPACEL, SINTRIAD E SINTASP/MCN
Advogado:
Dr. Nilton da Cruz Vieira
AGRAVADA: ITAJUBARA S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto pelos Sindicatos SINPACEL, SINTRIAD E
SINTASP/MCN, em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da
Comarca de Coelho Neto, que indeferiu pedido de liminar formulado em
sede de ação cautelar.
Informam os agravantes que representam as diversas categorias
de trabalhadores existentes no Grupo Industrial João Santos, composto de
várias empresas, entre as quais a agravada.
Dizem que referido grupo empresarial criou a Escola “Maria Regueira dos Santos”, que é mantida pela ora agravada, oferecendo aos filhos
dos funcionários ensino gratuito desde a sua instituição.
Asseveram que os funcionários foram surpreendidos no início do
ano letivo em curso com a cobrança de uma taxa de contribuição e que, em
virtude dos baixos salários percebidos, esta tem acarretado prejuízos financeiros, sobretudo porque a remuneração tem natureza alimentar e é
imprescindível para suprir várias necessidades.
Argumentam que não deve persistir a decisão indeferitória da
liminar, já que há no Regimento Interno daquela instituição de ensino que
a educação escolar deve ser oferecida gratuitamente.
Pugna, assim, pela concessão de efeito ativo, para fins de sobrestamento
da cobrança.
Passo, pois, ao exame do pedido de efeito suspensivo, cujo deferimento deve ser examinado sob a ótica da relevância do fundamento e do
receio de lesão grave e de difícil reparação.
Não vislumbro, no entanto, a configuração de ambos os pressupostos, de modo a autorizar a concessão do efeito desejado a este recurso.
Não obstante os argumentos trazidos, não se vislumbra a existência de
perigo de dano irreparável aos substituídos pelos agravantes, acaso não
sobrestada, de imediato, a decisão atacada. Plenamente possível se mostra
a restituição ao status quo ante, em caso de provimento deste recurso, até
porque poderá haver a devolução do que foi pago, acaso se venha a decidir
pela inviabilidade da cobrança.
Ademais, há que se ter em conta que é bastante razoável o argumento utilizado pelo magistrado de base de que a taxa que vem sendo
cobrada não enseja riscos à continuidade do ensino, nem compromete a
sobrevivência da família.
Conforme se observou, trata-se, na verdade, de uma instituição
privada que é subvencionada pela agravada, sendo certo que a taxa de
contribuição que está sendo cobrada dos funcionários é significativamente
inferior à mensalidade dos particulares, tendo sido estabelecido que não
ultrapassaria 10% (dez) por cento da remuneração dos funcionários, de
forma a não onerar demasiadamente o orçamento familiar.
Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Notifique-se o Juízo de Direito da Comarca de Coelho Neto, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos acerca das razões
deduzidas neste recurso.
Deixo de determinar a intimação da agravada, uma vez que, ao
tempo da interposição do recurso, esta ainda não possuía advogado habilitado nos autos.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 16 de junho de 2003.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13.336/2003
AGRAVANTE: MASTER TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogadas: Dras. Ana Carolina Nogueira Santos e Bianca Ribeiro Ducanges
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADA: NACIONAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Advogados: Drs. Laércio Benko Lopes, Luciane Maldonado Carvalho, Márcia Cristina Morales e outros
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por Master Turismo e Representações Ltda., contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de
São Luís, que revogou a tutela antecipada outrora concedida, que determinara à ré o oferecimento de garantia real no valor de R$ 205.093,85
(duzentos e cinco mil, noventa e três reais e oitenta e cinco centavos).
Assenta a agravante que propôs ação em que pleiteia a indenização por danos materiais e morais decorrentes do rompimento abrupto do
contrato verbal de representação que mantinha com a agravada, cancelando os vôos que realizava, deixando os clientes sem atendimento, fato
que causou inúmeros transtornos, inclusive de ordem pessoal ao representante legal da recorrente.
Prossegue aduzindo que as negociações para a representação se
deram com o Sr. Simão Caminha, que, além de sócio-gerente da agravante,
também é o proprietário da empresa TC Tours, mas que após a aprovação
de seu nome como representante local da agravada, aquele procedeu à
criação da pessoa jurídica Master Turismo e Representações Ltda., através da qual se passou a se dar a prestação dos serviços.
Alega que a agravante é, de fato, a parte autora legítima e que, em
se tratando de contrato de representação verbal e não escrito, o que deve
prevalecer é a realização prática comercial, sendo certo que todas as
vendas de passagens aéreas se deram através da autora, ora agravante,
devidamente acatadas pela recorrida.
Diz que a tutela antecipada foi revogada sem fundamento jurídico
e que há iminência de a agravante sofrer graves prejuízos, uma vez que a
agravada vem dilapidando seu patrimônio, pretendendo, inclusive, transferir seu estabelecimento comercial a terceiro em prejuízo dos credores.
Ressalta que a agravada teve sua falência requerida e que esta só
não foi decretada porque providenciou o depósito elisivo, atos estes que
podem comprometer a segurança da eficácia de um futuro provimento
jurisdicional favorável.
Com tais razões, pugna pela concessão de efeito suspensivo ativo, para que seja restaurada e efetivamente cumprida a tutela antecipada
revogada.
Passo, pois, ao exame do pedido de efeito suspensivo, cujo deferimento deve ser examinado sob a ótica da relevância do fundamento e do
receio de lesão grave e de difícil reparação.
Analisando a decisão agravada, percebe-se que a revogação da
tutela teve como fundamento a incerteza quanto à legitimidade ativa,
dúvida levantada em razão da juntada de um documento emitido pela
agravada que se referia à empresa TC Tours.
Não obstante, é de se ponderar que, como acentuou a agravada, o
que deve ser levado em conta no contrato verbal é a prática comercial, já
que inexiste avença escrita regendo as relações negociais.
O que se verifica, então, é que as negociações se travaram com o
Sr. Simão Caminha, que à época era sócio apenas da TC Tours e que,
conforme assinalado na inicial, formou uma pessoa jurídica distinta –
Master Turismo e Representações Ltda. – para operar com a Nacional, já
que as tratativas haviam se dado com o representante legal de ambas as
empresas.
Tanto é que, na decisão concessiva da tutela, o magistrado de base
faz alusão a vários trechos da contestação em que a agravada reconhece o
vínculo de representação.
Assim, se de fato as vendas de passagens aéreas eram feitas através da empresa recorrente, há que se dar maior prevalência à realização
prática da representação, sobretudo se foi esta que respondeu perante os
clientes pela repentina paralisação dos vôos antes contratados.
Ademais, o que se verifica é que o periculum in mora é bem mais
evidente para a agravante, ante a possibilidade de não-efetivação de um
futuro provimento final de procedência do pleito indenizatório, acaso a ré
venha a se desfazer de seu ativo.
Ressalte-se que a tutela revogada não havia determinado o paga-
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
21
mento de qualquer indenização, mas apenas estabelecera a necessidade de
oferecimento de garantia real no valor do pedido.
Considerando que não haverá expropriação em favor da agravante, mas mero oferecimento de garantia, que poderá ser desconstituída em
caso de improcedência do pedido, não se percebe prejuízo relevante para
a recorrida.
Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal,
a fim de que seja restaurada e efetivada a tutela revogada, até ulterior
julgamento deste recurso.
Notifique-se o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de
São Luís, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos
acerca das razões deduzidas neste recurso.
Outrossim, intime-se a agravada para, querendo, no prazo de 10
(dez) dias, oferecer contra-razões ao presente recurso.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 16 de junho de 2003.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013730-2003 – 5ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
Agravante: Gilmar Privado.
Advogados: Carlos Santana Lopes e Outros.
Agravada: Letícia Silva Privado (menor), representada por sua
mãe Ana Rosa Silva Privado.
Advogado: Antônio José Oliveira Gomes.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
DESPACHO.
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por
GILMAR PRIVADO, contra a decisão de fls. 17-V, proferida pelo juiz da
5ª Vara da Família da Comarca da Capital, que, nos autos da AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE PENSÃO, em que é Exequente LETÍCIA SILVA PRIVADO (MENOR), REPRESENTADA POR SUA MÃE ANA ROSA SILVA PRIVADO e Executado, o ora Recorrente, determinou que se cumprisse o Parecer do Ministério Público de fls. 24 a 27 que no seu final
opina que se desconte da folha de pagamento do Executado, além da
pensão de 20% (vinte por cento), mais 15% (quinze por cento), até que
pague as prestações escolares em atraso.
Aduz, em suma, o Recorrente, em suas razões de fls. 02 a 12, que:
a) em preliminar, a decisão fustigada é nula, por falta de fundamentação;
e, b) no mérito, o juiz de base não levou em conta o binômio necessidadepossibilidade, sendo a decisão atacada contraria os regramentos ínsitos
nos arts. 226, 1.694 e 1.703, respectivamente da Carta-Política Pátria e
da Lei Substantiva Civil, considerando que o salário do Agravante, na
condição de empregado da ALVEMA é de apenas R$676,00 (seiscentos e
setenta e seis), como se infere do documento de fls. 32, quantia que é
insuficiente ao próprio sustento do Agravante e de sua companheira.
Trazendo à colação referências legais e jurisprudenciais em socorro dos seus argumentos, requer, por fim o Recorrente: a) a atribuição de
efeito suspensivo ao Agravo; e, b) o provimento do presente recurso,
com vistas a que seja tornada sem efeito a decisão atacada, mantendo-se
os alimentos em 20%.
Juntou os documentos de fls. 13 a 42.
É o breve Relatório.
Constam dos autos: cópia do despacho agravado (fls. 27-v); certidão de
intimação (fls.28); cópias das procurações outorgadas aos Patronos do
Agravante (fls. 13) e Agravada (fls. 17). Recurso tempestivo. Pago
preparo(fls. 42). Presentes os pressupostos de admissibilidade do presente
Agravo de Instrumento.
Passo a decidir sobre o pedido de efeito suspensivo.
À primeira vista, contemplo nos autos a presença concomitante
dos pressupostos do art. 558 do CPC, necessários à concessão do efeito
suspensivo.
É que, a decisão insurgida tem o seguinte teor: “Cumpra-se o
Parecer do Ministério Público. Em 27-3-2003. Ass. Raimundo Nonato
Magalhães Neto. Juiz da 5ª Vara da Família”. Ora, em análise preliminar,
22
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
trata-se de decisão desmotivada, razão por que considero relevantes os
fundamentos do Recorrente.
De outro aspecto, restou evidente, que o Agravante poderá sofrer os prejuízos que lhe serão impostos pela decisão insurgida, caso a
mesma seja imediatamente cumprida.
Assim sendo, usando da faculdade que me confere o art. 527,
Inciso III, do CPC, hei por bem conferir o efeito suspensivo ao Agravo de
Instrumento, suspendendo, assim, o cumprimento da decisão atacada, até
o pronunciamento definitivo desta Egrégia Câmara. Intime-se.
Requisite-se informações ao juiz da causa, que as prestará no
prazo legal.
Intime-se a Agravada, na mesma oportunidade, na forma da lei, para que
responda ao presente recurso, no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe
juntar cópias das peças que entender convenientes.
Ultimadas as providências antes determinadas, dê-se vistas dos
autos ao Ministério Público, para que, querendo, ofereça o seu pronunciamento.
Cumpra-se.
São Luís, 18.06.2003.
Desª. Dulce Clementino
Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014281/2003 – PEDREIRAS/MA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
ADVOGADA: Silvia Maria Frazão de Souza.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DE PLANTÃO: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
DESPACHO
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, da decisão
proferida pela MMª Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras que, nos autos da ação civil pública para o cumprimento de obrigação de fazer, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
concedeu a liminar requerida determinando o bloqueio das contas da
Prefeitura junto ao Banco do Brasil, agência local, para garantir o
pagamento de R$ 175.506,88 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos
e seis reais e oitenta e oito centavos), referente ao FUNDEF, aos
servidores da área de educação referente ao 13º salário e a remuneração
de dezembro de 2000, determinando ainda a transferência dos valores
para as contas dos servidores.
Alega o agravante que a manutenção da medida causará grave
lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública,
consubstanciado em enorme prejuízos para a população daquele
município.
Alega mais que a Lei nº 8.437/92, artigo 2º, exige audiência do representante da pessoa jurídica de direito público, para se pronunciar no
prazo de 72 horas sobre o pedido de liminar, fato que não ocorreu.
Alega, também que a liminar tem caráter eminentemente
satisfativo, o que é permanentemente vedado pelo artigo 1º, § 3º da
referida lei, vez que esgota todo objeto da demanda.
Requer a concessão de efeito suspensivo para suspender a decisão
atacada e, ao final que seja dado provimento ao recurso.
Na espécie, encontram-se presentes os pressupostos necessários
à concessão do efeito suspensivo, ou seja, o periculum in mora, quando o
município terá seus recursos bloqueados e transferidos para a conta de
terceiro sem que o mesmo venha aos autos se manifestar, e o fumus boni
iuris, face ao caráter satisfativo da medida, razão pela qual concedo o
efeito suspensivo nos termos requeridos, (artigo 527, III, CPC).
Cientifique-se a MMª. Juíza do feito para querendo, prestar as
informações necessárias.
Expeça-se Ofício ao Banco do Brasil, Agência de Pedreiras para
que se abstenha de fazer qualquer tipo de operação de bloqueio e/ou
transferência da conta do Município de Pedreiras-MA.
Intimem-se e Publique-se.
São Luís, 21 de junho de 2003.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 007614-2003
APELANTES: José albino Guimarães Belo filho e outros
ADVOGADO: Gilson Freitas Marques
APELADO: Sérgio André Messias
ADVOGADO: José Pereira Lopes
RELATOR: Des. Stélio Muniz
DESPACHO
Tenho consignado em meus precedentes a dispensabilidade da
prova técnica do DNA quando o investigado ou não a requereu no momento oportuno ou não demonstrou efetivo interesse em sua realização.
Não se pode, no entanto, olvidar que tendo a ciência tornado acessível
meios próprios com elevado grau de confiabilidade para a busca da verdade
real, quando viável a sua realização, justifique-se o desprezo pela afirmação científica.
A presente ação foi ajuizada contra os herdeiros do investigado,
já falecido. Em contestação, pugnaram os réus pela produção de provas,
inclusive a pericial. Em alegações finais, manifestaram interesse na realização do exame de DNA o que se repetiu nas razões do recurso.
À vista do exposto, converto o feito em diligência e determino
seu retorno à instância de origem para que seja providenciado, em prazo
razoável a ser fixado pelo magistrado de primeiro grau, exame pericial de
DNA, a ser custeado, exclusivamente, pelos requerentes, ou seja, pelos
réus/apelantes, com o que, posteriormente, deverão os autos ser devolvidos à esta Corte.
Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 18 de junho de 2.003.
Des. Stélio Muniz
Relator
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 010800-2003.
Impetrante : Ana Júlia Reis de Souza.
Advogados: Paulo Afonso Cardoso e Outros.
Impetrado: Gerente de Estado da Administração e Modernização
e Presidente da Comissão Setorial de Concursos.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
DESPACHO.
Após prestadas as informações pela Autoridade dita Coatora,
passo a enfrentar o pedido de Liminar formulado pela Impetrante.
Analisando os autos, em princípio, neles não vislumbrei os requisitos do art. 7º, Inciso II, da Lei Mandamental, necessários à concessão da
Liminar pretendida, notadamente pela ausência do fumus boni juris.
Nestas condições, indefiro o pedido de Liminar. Intime-se.
Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da Justiça, para os fins devidos.
Cumpra-se.
São Luís, 10.06.2003.
Desª. Dulce Clementino
Relatora
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 12.990/2003
Impetrante: MARIA AMÉLIA ALVES DOS SANTOS
Advogado:
Dr. João Coêlho Franco Neto
Impetrado:
Sr. AROLDO EUVALDO BRITO LÊDA, GERENTE
DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CENTRO MARANHENSE
Relatora: Des.ª Maria Dulce Soares Clementino
DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar,
impetrado por MARIA AMÉLIA ALVES DOS SANTOS contra ato do Sr.
AROLDO EUVALDO BRITO, Gerente de Estado de Articulação e Desenvolvimento da Região do Centro Maranhense, na qualidade de Presidente
da Comissão Central de Concursos, coordenador do Processo Seletivo Simplificado para Professor do Ensino Médio, instaurado pelo edital nº 01/2003.
Narra a Impetrante, em síntese (fls. 2 a 9), que participou do
referido processo simplificado, que consistia somente em exame de títulos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tendo obtido exatamente a mesma nota de outras duas candidatas,
esperava, por ser a mais velha, que fosse classificada em primeiro lugar conforme previsão editalícia do item 4.4, que prevê o desempate pelo critério de idade.
Junta a Impetrante documento que comprova que foi classificada
em terceiro lugar, abaixo das duas candidatas já mencionadas. Reputa tal
ato de ilegal e requer medida liminar que assegure a sua classificação em
primeiro lugar.
O presente mandado de segurança foi interposto e originalmente
na comarca de Barra do Corda, tendo sido remetido à este juízo devido ao
magistrado originário ter se declarado incompetente (fls. 38 a 39).
É o relatório. Decido.
De início, verifico que o presente mandado de segurança foi intentado no prazo legal e por parte devidamente representada (fls. 02, 10 a 12).
Entretanto, constato que não há prova pré-constituída que sustente a presente ação mandamental. Senão vejamos.
A Impetrante se limita a afirmar que obteve a mesma nota que as
candidatas que foram classificadas em primeiro e segundo lugar. Contudo,
um único documento juntado aos autos que trata da classificação é a
relação de aprovados (fl. 14), no qual não há qualquer dimensão a pontuação obtida pelas candidatas.
Mesmo que houvesse tal prova, depreende-se de atento exame do
edital do concurso que o critério de desempate não é tão simples quanto crê a
Impetrante. Na verdade, não basta saber somente a soma total pontos obtidos
no exame curricular. Há ainda uma ponderação a ser feita, pois os pontos do
item 1 e 5 na tabela de títulos são preponderantes em caso de desempate.
Os únicos documentos juntados pela Impetrante são as cópias do
edital do concurso (fls. 29 a 32), do seu currículo (fls. 18 a 28) e de
comprovações das idades das candidatas classificadas à sua frente (fls. 15
e 16). Não há, dessa forma, sequer como saber se a Impetrante efetivamente obteve os pontos que diz ter obtido.
Nesses casos, pela impossibilidade de dilação probatória no rito
mandamental, farta a jurisprudência no sentido de que deve ser declarada
a carência de ação:
MANDADO DE SEGURANÇA – CARÊNCIA DE AÇÃO – FALTA DE PROVA PRECONSTITUÍDA – PRELIMINAR ACOLHIDA –
Para a impetração de mandando de segurança se faz necessário seja demonstrado o direito líquido e certo do impetrante, devendo o mesmo
exibi-la através de prova documental inequívoca. Não tendo o requerente
assim procedido acolhe-se preliminar de carência de ação. (TJES – MS
100990010439 – Rel. Des. Paulo Nicola Copolillo – J. 08.03.2001)
Do exposto, por ausência de prova pré-constituída, julgo a Impetrante
carecedora de ação, extinguindo o presente mandamus sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
São Luís, 16.06.2003.
Des.ª Dulce Clementino
Relatora
QUARTA CÂMARA CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 012808-2003.
Apelação Cível Nº 007105-2003.
Embargante: Weliton Raimundo
da Silva Dias.
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira.
Embargado: Bradesco Seguros S/A.
Advogado: Ana Cláudia dos Santos Ramos.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
DESPACHO.
O Embargante, ingressou com os Embargos de Declaração de fls.
124 a 127.
Assim, considerando que o eventual provimento dos Embargos, poderá levar à infringência do julgado atacado, em homenagem aos princípios do
contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para que, querendo,
se manifeste sobre os Declaratórios aforados, no prazo de 05(cinco) dias.
Cumpra-se.
São Luís, 10.06.2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora.
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
23
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Ação Cautelar Inominada nº 004988/2003 – São Luís.
Requerente: Eligio Alves de Almeida.
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César M. de Sousa.
Requerido: Bloco de Ação Parlamentar Independente.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
- Despacho Vistos et coetera.
Cuida-se de Ação Cautelar proposta por Eligio Alves de Almeida
em face do Bloco de Ação Parlamentar Independente, objetivando atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo requerente
contra a sentença concessiva de segurança proferida nos autos da ação
mandamental impetrada pelo requerido.
Às fls. 90/91 o requerente informa a esta Relatoria que o magistrado singular, com base nas disposições processuais vigentes emprestou
ao aludido recurso o efeito suspensivo desejado, esvaziando, dessa forma,
a pretensão esposada nessa cautelar.
Por esse motivo, requer a desistência da ação com a conseqüente
extinção do processo sem o julgamento do mérito.
É o singelo relatório. Decido.
Da análise dos autos, verifico que não obstante o pedido de desistência
formulado pelo requerente, o mesmo não trouxe aos autos instrumento
procuratório que ateste a outorga de poderes para a prática desse ato processual.
Diante dessa constatação, com fundamento no artigo 284 do CPC,
determino a intimação do requerente para que, no prazo de 10 ( dez dias ),
traga aos autos o instrumento de mandato, sob pena de ser-lhe aplicada a
sanção contida no parágrafo único do mesmo dispositivo processual.
Intime-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 26 de maio de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 007439/2003 – SÃO LUÍS
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Advogados: Drs. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves e outros
Agravados: ANTONIO JURACY GUERRA GONÇALVES e
MORGANA GEORGINA SOUSA AGUIAR
Advogado: Dr. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Relator:
Des. Antonio Guerreiro Júnior
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o
relator, Exmº. Sr. Des. Antonio Guerreiro Júnior, exarou na Petição nº
9937/2003, referente aos autos em epígrafe, o seguinte despacho: “JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO. SÃO LUÍS, 17.06.2003. DES. ANTONIO
GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR”
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 18 de junho de 2003.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008686/2002 – SÃO LUÍS
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogados: Drs. Luiz Cássio Alves de Melo, Walter Marques Cruz e outros
Agravada: FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
MARANHÃO - FAMEM
Advogado: Drs. Emmanuel Almeida Cruz e outros
Relator:
Des. Antonio Guerreiro Júnior
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o
relator, Exmº. Sr. Des. Antonio Guerreiro Júnior, exarou na Petição nº
9962/2003, nos autos em referência, o seguinte despacho: “DEFIRO O
PEDIDO. AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÃO LUÍS,
13.05.2003. DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR”.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, em São Luís, 20 de junho de 2003.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
24
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
RECURSO ESPECIAL NO 004718/2003
RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
DRS. ANTHONY BODEN E OUTROS
RECORRIDO:
JOÃO LUIZ EVERTON DE FARIAS
Advogados:
DR. ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTROS
DECISÃO
Insurge o presente Recurso Especial, do inconformismo do BANCO DO BRASIL S/A, em face dos acórdãos n.º 42.357/2002, exarado no
agravo de instrumento n.º 020659/2002, e 42.819/2003 que julgou os
embargos de declaração n.º027109/2002, com amparo nos artigos 105,
item III, alínea “a”, da Carta Magna e 541 e seguintes do Código de
Processo Civil.
Por conveniência, delinearei, inicialmente, um breve escorço da questão.
Originariamente, foi interposto pelo Recorrente Agravo de Instrumento,
por ocasião de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara da
Comarca de São Luís/MA. O referido instrumento, por unanimidade e de
acordo com o parecer do Ministério Público foi conhecido e teve seu
provimento negado pela Colenda Primeira Câmara Cível deste Egrégio
Tribunal.
Por ocasião desta decisão, foram interpostos pelos Recorrentes
os Embargos Declaratórios, sendo alegado que a decisão vergastada estaria
eivada de obscuridades. Contudo, estes, unanimemente, tiveram seu provimento negado.
Nas Razões do já mencionado Recurso, é alegado que foram contrariados os seguintes artigos: 258, 535 e 538, todos do Código de Processo
Civil, requerendo, ao final, a cassação do acórdão recorrido e seja proferido nova decisão, onde o valor atribuído à causa R$ 6.000,00 (seis mil
reais) seja mantido, retirando-se a multa processual.
O Recorrido foi devidamente intimado e apresentou as suas contra-razões, manifestando-se pela inadmissão deste recurso, devido o desprezo dos pressupostos de admissibilidade e se admitido, que seja o mesmo
impróvido, por inexistir violação a lei federal.
Destarte, passo a análise prelibatória.
De início, percebo o devido preenchimento aos requisitos
extrínsecos de admissibilidade referentes ao preparo (fls. 409) e
tempestividade (fls. 410) e dos pressupostos subjetivos decorrentes da
legitimidade e interesse em recorrer.
Examinarei, então, os requisitos formais intrínsecos para a admissão deste.
Passado o exame prévio, nota-se claramente, que o Recorrente
adequou o presente recurso aos pressupostos de índole constitucional,
apontando suposta contrariedade aos artigos 258 e 538, do Diploma
Processual Pátrio. Contudo, importa esclarecer que o prequestionamento
é requisito essencial a ser buscado desde a primeira Instância, devendo
obrigatoriamente, ser veiculada, no acórdão guerreado, a questão federal a
ser enfrentada pelo Tribunal Superior, destarte, percebe-se facilmente,
que os referidos embargos foram rejeitados, desta forma, não restam dúvidas, que as matérias tratadas nos dispositivos acima mencionados, não
foram objeto de discussão no acórdão julgador dos embargos de declaração. Portanto, não há que se falar em prequestionamento.
Já com relação a suposta obscuridade ao artigo 535 do Código de
Processo Civil Brasileiro, entendo que houve o necessário
prequestionamento, pois, o Recorrente, nos declaratórios, alegou obscuridade e o acórdão que julgou o mesmo, firmou-se pela rejeição, portanto,
esta foi objeto de discussão. Compelindo desta forma, a sua apreciação
pela Corte Superior.
Ressalte-se ainda, que é assente no Superior Tribunal de Justiça, a
necessidade de interposição de Recurso Especial, com razão na violação
ao artigo 535 do Código de Processo Civil Brasileiro, neste sentido, temos
os seguintes julgados, in verbis:
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM
OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO – PERSISTÊNCIA DA AUSÊNCIA DE EXAME DA QUESTÃO FEDERAL – SÚMULA Nº 211 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL – ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
– Para se atender ao requisito do prequestionamento, não é necessária
D.O. PODER JUDICIÁRIO
menção expressa ao dispositivo tido como violado. Basta o exame da
questão federal. Contudo, sobre o tema que o Tribunal a quo não se manifestou, mesmo após provocado via embargos declaratórios, é necessário
interpor recurso especial sob a alegação de violação ao artigo 535, do
CPC, e não insistir para que a Corte Superior aprecie matéria não analisada pelo Tribunal de origem. O prequestionamento, portanto, consiste na
verdadeira análise por parte do colegiado a quo da matéria versada nos
autos, independentemente do acolhimento ou rejeição dos embargos. In
casu, o ponto embargado não está prequestionado, dado que o Tribunal de
origem não se manifestou explicitamente sobre o tema e, opostos embargos declaratórios, persistiu o alegado vício. Embargos declaratórios rejeitados, dada a ausência de prequestionamento. Decisão unânime. (STJ –
EDAG 293455 – SP – 2ª T. – Rel. Min. Franciulli Netto – DJU 09.04.2001
– p. 00344)
“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
– EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO ESPECIAL –
PREQUESTIONAMENTO – ALÍNEA “A” – AUSÊNCIA – SÚMULA
Nº 211/STJ – Nega-se provimento ao agravo regimental em face das
razões que sustentam a decisão recorrida, sendo certo que os artigos apontados como violados não foram objeto de debate no v. acórdão hostilizado
e, embora opostos embargos de declaração objetivando suprir a omissão e
ventilar a questão federal suscitada, os mesmos foram rejeitados. Assim,
não tendo a parte interposto o recurso especial por ofensa ao art. 535,
inciso II, do CPC, não há como apreciar os dispositivos legais sob pena de
supressão de instância. Incidência da Súmula nº 211 deste Tribunal. Agravo regimental improvido.” (STJ – AGA 326036 – SP – 1ª T. – Rel. Min.
Francisco Falcão – DJU 26.03.2001 – p. 00410)
Urge lembrar ainda, que, a esta Presidência, cabe somente examinar a presença dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais,
inexistindo qualquer possibilidade de o mesmo vir a ter o seu seguimento
negado, na hipótese de se entender que a parte não tem razão.
Diante de tais razões, cumpre ainda destacar, que é irrelevante
admitir parcialmente o presente recurso, em razão da Súmula 528 da
Corte Suprema, perfeitamente aplicável ao caso, ao passo que resta somente admiti-lo, ressaltando, por oportuno, que a decisão encontra-se
arrimada nos comandos da Súmula 123 do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
São Luís, 28 de maio de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA N.º 013855/2003.
(Mandado de Segurança)
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA
Advogado: Dr. Sebastião Souza da Silva
REQUERIDA: MARIA REGINALDA DA SILVA SALES VIEIRA
Advogado: Dr. Antônio Murilo Costa
COMARCA: Alto do Parnaíba-MA
JUIZ: Marlon Jacinto Reis
DESPACHO
O MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO por seu Prefeito LUCIANO
DE SOUSA LOPES, devidamente representado por seu advogado, pugna
pela Suspensão da Execução de Sentença emanada pelo Meritíssimo Juiz
de Direito da Comarca de Alto do Parnaíba-MA, nos autos do Mandado de
Segurança 1628/2002, ajuizado por MARIA REGINALDA DA SILVA
SALES VIEIRA, o qual determinou o afastamento do requerente do cargo
de Prefeito.
Aduz que a falta de lavratura e publicação do acórdão da Apelação
001878/2002 indica que ainda são cabíveis recursos, os quais serão
tempestivamente tomados pelo requerente. Por fim, expõe que o magistrado a quo referendou ato irregular, o fazendo fora da sua Comarca e
enfatiza que a mantença da medida suso referida é de flagrante ilegitimidade, ressaltando o interesse público.
Da leitura dos autos e documentos que instruem a exordial entendo que não se fazem presentes todos os elementos aptos ao convencimento que da decisão hostilizada poderá haver violação à ordem pública, do
ato de afastamento do Prefeito do cargo.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Com efeito, compete ao Presidente do Tribunal ao qual couber o
conhecimento de eventual recurso suspender liminares, cautelares e tutelas antecipadas que representem a possibilidade de grave lesão à ordem, à
saúde, à economia e à segurança pública, eis que o fim colimado por este
instituto é preservar o interesse público em detrimento a interesses particulares, especificamente, como in casu, em sede de Ação Mandamental.
Destarte, por se tratar de decisum que estaria a decorrer de supostas
determinações judiciais emanadas do Recurso tomado do Mandado de
Segurança, cabe assentar que resta ausente, das peças que instruem o pedido, os efeitos da decisão emanada na Apelação Cível nº001878/2002, cujo
Relator fora o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon, constando, apenas, uma Certidão da Coordenação Cível indicando que os autos se encontram conclusos ao dito Relator, para lavratura de Acórdão.
Isto posto, por considerar o respectivo Acórdão peça imprescindível a uma análise e decisão segura, deixo para manifestar entendimento
acerca da Suspensão em epígrafe após a juntada do Acórdão da Apelação
Cível nº001878/2002, cujo Relator fora o Desembargador Jamil de Miranda
Gedeon, pelo que determino sejam os autos encaminhados à Coordenação
Cível deste Tribunal para juntada e posterior conclusão à esta Presidenta,
devendo ser Oficiado o Em. Desembargador Relator acerca deste Despacho.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 17 de junho de 2003.
Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
Presidenta
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 013629/2003
COMARCA
: VITÓRIA DO MEARIM
IMPETRANTE: Dr. VITÉLIO SHELLEY SILVA
PACIENTE : JOSÉ DE NAZARÉ DA LUZ
RELATOR
: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Vistos, etc.
Cuida-se de ordem de habeas corpus com pedido de liminar inaudita altera pars, impetrada pelo advogado Vitélio Shelley Silva, com espeque
no inciso LXVIII, do artigo 5º, da Magna Carta Política Federal, e artigo
647, do Código de Processo Penal Brasileiro, em favor de José de Nazaré
da Luz, contra ato da MMª. Juíza de Direito da Comarca de Vitória do
Mearim - MA.
Narra o impetrante, que o “paciente teve sua prisão preventiva
decretada e consumada na data de 17 de abril de 2003, pela MM. Juíza de
Direito da Comarca de Vitória do Mearim, ao acolher representação com
pedido de prisão preventiva formulada pelo Delegado de Polícia Civil de
Vitória do Mearim, Dr. Paulo Roberto Santana Coelho, acerca da indigitada
prática de crime sexual praticado pelo paciente contra sua enteada, capitulado, pois, no Estatuto Penal Brasileiro nos sus arts. 213, 224 e 225, §
1º, II c/c art. 226, II do mesmo Codex...”
Alega, em síntese, estar sofrendo o denunciado constrangimento
ilegal em decorrência de ato da supracitada Juíza, que proferiu decisão
desfundamentada, posto que “em nenhum momento se provou fustigada a
ordem processual ou que o paciente desenvolvesse atividade perniciosa à
segurança e à tranqüilidade da sociedade, nem, por outro lado, pela conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, tendo em vista a
primariedade do réu, sua parca condição financeira...”
Aduz, ainda, que “restou patente a análise precipitada dos fatos e
das parcas provas (todas provas testemunhais e, sem dúvida, sentimentalmente envolvidas com o fato) diante do conjunto quase inexistente, que
jamais poderia levar à decretação da prisão preventiva...”
Acrescenta, por oportuno que nenhum dos fundamentos apresentados para justificar a prisão preventiva corresponde à realidade dos fatos,
isto é, em momento algum o paciente ofendeu a ordem pública ou poderia
comprometer a instrução criminal.
Ad finiendum, pugna pela concessão da presente medida liminar,
a fim de que seja determinada a expedição do competente Alvará de
Soltura, em favor do paciente, e em consequência seja a suso invocada
ordem concedida em definitivo.
O Impetrante colacionou documentação comprobatória do alegado (fls. 43/104).
Relatado, passo a decidir.
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
25
O Habeas Corpus é instituto constitucional, que tem por objeto, a
tutela do direito de liberdade efetivamente violado ou em ameaça de
violação por ato ilegal ou abuso de autoridade.
Convém acrescentar, por oportuno que, o remédio heróico constitucional há que ser concedido de plano, liminarmente, sem a necessidade
de requisição de informações à autoridade indigitada coatora, quando sobejarem evidentes os pressupostos da cautela - o periculum in mora e o
fumus boni iuris - , ou seja, a relevância do direito e a possibilidade de dano
irreparável, o que deveras não é o caso sub examine.
Para consubstanciar a assertiva invocada, importante trazer à
colação os
seguinte arestos:
“DIREITO PROCESSUAL PENAL – Agravo regimental em
habeas corpus – Liminar indeferida – “periculum in mora” e “fumus boni
iuris” – Requisitos exigidos para sua concessão. Para concessão da liminar
em habeas corpus é necessário o exame da existência do “periculum in
mora” e do “fumus boni iuris”, pressupostos legais para o seu deferimento.
Não demonstrado no primeiro momento a existência destes dois fundamentos, não se pode conceder a ordem de imediato. Negou-se provimento
ao agravo. Decisão unânime. (TJDF – HC 665394 – (Reg. 4.188) – 1ª
T.Crim. – Rel. Des. Adelith de Carvalho Lopes – DJU 05.04.1995) (Grifei)
PENAL – PROCESSUAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR –
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – 1. Juiz não é obrigado a conceder liminar
em habeas corpus; não há lei sobre isso. Concessão de
liminar é faculdade; não é obrigação. É para acudir situação urgente, de
flagrante ilegalidade, que só o Juiz pode impedir com a força do poder
cautelar. 2. Não há constrangimento ilegal no despacho do Vice Presidente do Tribunal que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus, mandando processar normalmente o pedido. A apreciação do mérito pelo STJ
antes de qualquer decisão do Tribunal a quo implica supressão de instância.
3. Ordem indeferida. (STJ – HC 2.875-9 – SP – 5ª T. – Rel. Min. Edson
Vidigal – DJU 20.03.1995)(Destaquei).
Diante do exposto e com fundamento nos preceptivos supra,
indefiro o pleito liminar requerido pelo advogado Vitélio Shelley Silva em
favor de José de Nazaré da Luz, vez que ausentes os pressupostos necessários à concessão da medida inaudita altera pars, não havendo cogitar o
periculum in mora e, de forma ainda mais remota, o fumus boni iuris,
indispensáveis à espécie.
Solicitem-se as informações de estilo à magistrada dita coatora,
no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-se-lhe cópia da exordial e dos
documentos que a instruem. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça,
para emissão de Parecer.
São Luís, 17 de junho de 2003.
Desembargador JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
RELATOR
REFERÊNCIA:
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N° 9720/2003
CARUTAPERA- MA
Autor: Município de Luís Domingues
Advogado: Dr. Abdon Clementino de Marinho, Welger Freire dos
Santos e Raimundo Nonato Ribeiro Neto
Acusado:
João Pinto de Lucena
Relator:
Des. José Pires da Fonsêca
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator José Pires da Fonsêca,
exarou despacho do seguinte teor:
Vistos etc. – ACOLHENDO ENTENDIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FLS. 46), INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO. – São Luís, 20 de junho de 2003. – (ASS. DES. JOSÉ PIRES
DA FONSÊNCA-RELATOR)
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
26
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
REFERÊNCIA:
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N° 9724/2003
CARUTAPERA- MA
Autor: Município de Luís Domingues
Advogado: Dr. Abdon Clementino de Marinho, Welger Freire dos
Santos e Raimundo Nonato Ribeiro Neto
Acusado: João Pinto de Lucena
Relator: Des. José Pires da Fonsêca
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Vicente Ferreira Lopes,
exarou despacho do seguinte teor:
Vistos etc. – INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE QUE, EM 05
(CINCO) DIAS, DIGA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. – São Luís, 20 de junho de 2003. – (ASS. DES.
JOSÉ PIRES DA FONSÊNCA-RELATOR)
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2003.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
Referência:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13252/1999 – ICATÚ (02 VLS)
Apelante:
Raimundo Nonato Barbosa
Advogado:
Domingos Wolff Santos
Apelado:
Ministério Público Estadual
Relator:
Des. Júlio Araújo Aires
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator dos autos epigrafados,
exarou às fls. 292 (duzentos e noventa e dois), despacho abrindo vista ao
Apelante, através de seu advogado, para, no prazo de 08 (oito) dias,
apresentar as razões do recurso em referência, nos termos do art. 600, §
4°, do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de junho de
2003.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Coordenadora Judiciária Criminal
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS SEXTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 27/2003 - IMPERATRIZ
1º APELANTE:LUIS CARLOS DO NASCIMENTO MOURA
ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABELO
2º APELANTE:HILTON ALVES BONFIM
ADVOGADO: DR. JOSÉ LAMARCK DE ANDRADE LIMA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
02 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1293/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
APELADOS: EDMILSON DE JESUS DOS SANTOS E CLEITON
RAIMUNDO DIAS FERREIRA
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
03 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 3670/2003 - CAXIAS
APELANTE: ELCIMAR SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. IRONILDE SOUSA RIBEIRO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
04 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 4139/2003 - BACABAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: DR. JOSÉ RAIMUNDO COSTA MAGALHÃES
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. AGAMENON BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
05 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5203/2003 - SÃO LUÍS
APELANTES: LUÍS CLÁUDIO TRINDADE MENDONÇA E JOSEMAR DIAS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MARILÉA CAMPOS DOS SANTOS COSTA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
06 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5938/2003 - BALSAS
APELANTE: NILDO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
07 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 6117/2003 - PINDARÉ-MIRIM
APELANTE: CÍCERO DE LIRA LIMA
ADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS GOUVEIA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª.FABÍOLA FERNANDES FAHEINA FERREIRA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
08 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 6730/2003 - ALCÂNTARA
APELANTE: RAIMUNDO BENEDITO ALVES FILHO
ADVOGADO: CATARINO RIBEIRO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOSE ALEXANDRE ROCHA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
09 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7476/2003 - BOM JARDIM
APELANTE: JANILDO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADOS: DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO E EVANDRO
ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOÃO MARCELO MOREIRA TROVÃO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
10 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 8112/2003 - CAXIAS
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA DRª. IRONILDE SOUSA RIBEIRO
APELADO:
JAILSON SOUSA MEDEIROS
ADVOGADA: DRª. LUZIMAR ALMADA VIANA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
11 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 17778/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: REGINALDO SILVA SOARES
ADVOGADO: DR. MANOEL ANTÔNIO XAVIER
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
12 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 17788/2000 - BARRA DO CORDA
APELANTE: MINSITERIO PUBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ANTONIO AUGUSTO NEPOMUCENO LOPES
APELADOS: GLANDESMAN PEREIRA DA SILVA E ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADOS: DRS. MARIA GILNETES NASCIMENTO E CARLOS
AUGUSTO MORAES
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
13 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 19338/2002 - TIMON
APELANTE: EDILSON COSTA LEITE
ADVOGADO: DR. EZEQUIEL MIRANDA DIAS
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR RELATOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
14 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 21311/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
APELADO:
ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
27
DEFENSOR PÚBLICO: DR. PABLO ZUNINGA DOURADO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
ADIADO :
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO LEGAL DO DESEMBARGADOR RELATOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.”
15 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 3344/2003 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: RIVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SÉRGIO RICARDO SOUZA MARTINS
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7442/2003 - SÃO
VICENTE FÉRRER
RECORRENTE:
JOSÉ RIBAMAR DINIZ FERREIRA
ADVOGADOS:DRS. WILSON PASSOS E NATANAEL ESTEVÃO
CORRÊA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GABRIELLE AMADO BOUMANN
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 9172/2003 - SÃO LUÍS
RECORRENTE:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. SÂMARA ASCAR SAUAIA
RECORRIDO: JORGE LUÍS SANTOS
ADVOGADO: DR. CLAUDIONOR SILVA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
18 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 14207/2002 - PARAIBANO
APELANTE: REGINALDO DA SILVA
ADVOGADO: DR. ODON FRANCISCO DE CARVALHO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NEA BELLO DE SA
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 22975/2002 - SÃO LUÍS
RECORRENTE:
FÁBIO RAYLISON CIRQUEIRA MENDES
ADVOGADO: DR. JOSÉ REIS ROCHA VIEIRA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR.VALDENIR CAVALCANTE LIMA
ASSISTENTE: JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÁRACK
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
20 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 25278/2002 - HUMBERTO DE CAMPOS
APELANTES: JOÃO DE JESUS SOUSA E JOSÉ COSTA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. WILSON PASSOS
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ANA CAROLINA CORDEIRO DE MENDONÇA
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 20
DE JUNHO DE 2003
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PAUTA EXTRAORDINÁRIA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
0002 - CC
ADRIANA PENHA DUTRA
São Luís
0003 - CC
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
São Luís
São Luís,13 de junho de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
01 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 1786/2003 - SÃO LUÍS
RECORRENTE:
FÉLIX DO SACRAMENTO PADILHA
ADVOGADO: DR. BENEVENUTO SEREJO
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 12/2003
A Desembargadora ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
em cumprimento ao que estabelece o artigo 53 do Regulamento do
Concurso Público para o cargo de Oficial de Justiça, convoca o(s)
candidato(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), no prazo de
15 dias, à Junta Médica do Tribunal de Justiça, para realizarem os
exames de saúde.
COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA
Nº Ordem
Nome
Comarca
0004 - CG
GLADSTANIA MARIA
TEIXEIRA SANTOS
Presidente Dutra
0005 - CG
ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Santa Luzia
0006 - CG
ISAAC FRANCISCO MONTELES FILHO Santa Luzia
São Luís,13 de junho de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
02 - REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N.º 6209/2003 - SANTA INÊS
REQUERENTE:
EDIVALDO MACHADO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
03 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 9565/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: EUZÉBIO RAMOS DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: DR. ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORFILENO BEZERRA NETO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. ILZÉ VIEIRA DA MELO CORDEIRO
04 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 16165/2002 - CURURUPU
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GERAULIDES MENDONÇA CASTRO
APELADO:
VICENTE DO NASCIMENTO ELIZEU
ADVOGADO: DR. BENEDITO CARDOSO FONTES
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
05 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 25307/2002 - SÃO LUÍS
RECORRENTES: RAIMUNDO DOMINGOS SOUSA E LÉLIA ÁLVARES
ADVOGADO: DR. RUBEM FERREIRA DE CASTRO
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
06 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 26206/2002 - SÃO LUÍS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
RECORRIDO: FRANCISCO CLÓVIS SOUSA MARINHO
ADVOGADO: DR. DARTANHAN LUIS REIS MENEZES
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 23
DE JUNHO DE 2003
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 11/2003
A Desembargadora ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em cumprimento ao que estabelece o artigo 53 do Regulamento do Concurso
Público para o cargo de Oficial de Justiça, convoca o(s) candidato(s)
abaixo relacionado(s), a comparecer(em), no prazo de 15 dias, à Junta
Médica do Tribunal de Justiça, para realizarem os exames de saúde.
COMARCA DE 4ª ENTRÂNCIA
Nº Ordem
Nome
Comarca
0001 - CC
JOSEVAN JORGE DA SILVA
São Luís
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 13/2003
A Desembargadora ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em cumprimento ao que estabelece o artigo 53 do Regulamento do Concurso
Público para o cargo de Oficial de Justiça, convoca o(s) candidato(s)
abaixo relacionado(s), a comparecer(em), no prazo de 15 dias, à Junta
Médica do Tribunal de Justiça, para realizarem os exames de saúde.
COMARCA DE 3ª ENTRÂNCIA
Nº Ordem
Nome
Comarca
0007 - CC
IRIS BARCELOS BATISTA
Itapecuru-Mirim
São Luís,17 de junho de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
2º CARTÓRIO CÍVEL
ESCRIVÃO - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº 007654/2003 – AÇÃO ORDINARIA /ANULATORIA – REQUERENTES – JUAREZ ARAUJO PAVÃO E LUZENY TEIXEIRA
PAVÃO – (ADV. FRANCISCO GOMES DE MORAIS ) - REQUERIDOS
– RAIMUNDO NONATO DA SILVA LUZ, RUTH MURAGUCHI CONCLUSÃO DO DESPACHO. Dessa forma, comprovados os requisitos
do art. 273 do CPC, e não antevendo possibilidade de prejuízos para os
demandados, concedo parcialmente a antecipação de tutela almejada para,
determinar respectivamente aos Cartórios, do 1º Cartório de Registro de
Ofício da Comarca de Pinheiro/MA, do 3º Ofício de Notas, do 1º Ofício de
Registro de Imóveis, os dois últimos desta capital, que providenciem em
seus registros a anotação da suspensão dos efeitos gerados pela Procuração
Outorgada (fls. 12), Escritura Pública de Compra e Venda (fls. 10), e o
Registro de Transferência de Propriedade do imóvel (fls. 11) em questão,
enquanto tramitar a presente ação, abstendo-se de praticar qualquer ato
que venha implicar em alienação, constrição ou agravamento do mencionado
bem, sem a expressa autorização deste juízo. Designando audiência de conciliação para o dia 08 de agosto do corrente ano, às 098:00 horas. Citem-se os
demandados, via carta com AR, obedecendo ao prazo mínimo de dez dias
entre a efetivação da citação e a data da audiência... São Luís, 14 de maio de
2003. Dr. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz de Direito, Auxiliar.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC.Nº 007654/2003 – AÇÃO ORDINARIA /ANULATORIA – REQUERENTES – JUAREZ ARAUJO PAVÃO E LUZENY TEIXEIRA
PAVÃO – (ADV. FRANCISCO GOMES DE MORAIS ) - REQUERIDOS
– RAIMUNDO NONATO DA SILVA LUZ, RUTH MURAGUCHI CONCLUSÃO DO DESPACHO. Conforme se verifica dos autos nenhum
dos réus foi citado para responder aos termos da presente ação ou comparecer à audiência designada, haja vista que o AR de fls. 37 foi assinado por
terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual. Desse modo, atendendo ao contido na petição de fls., dos Autores, determino a citação dos
demandados via mandado, no endereço declinado nas fls. 30. São Luís, 17/
06/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 007971/2003 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO –
AUTOR – JOSE GONÇALO FERREIRA PENHA – (ADV. BETTH
MARIA AROUCHA DA SILVA ) – REU – SEBASTIÃO SANTIAGO
ALBUQUERQUE – CONCLUSÃO DO DESPACHO. Designo audiência
de conciliação para o dia 16 de setembro do ano 2003, às 9:30 horas, na
sala de audiência. São Luís, 11/06/03. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de
Direito Auxiliar.
PROC.Nº 009710/2003 – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ONDEBITO –
REQUERENTE HAROLDO CRISPI – (ADV. FERNANDO
ROOSEVELT ROCHA ,RICARDO GAMA ALBERTO FONTOURA
NOGEURA DA CRUZ ) – REQUERIDO – BANCO BRADESCO S/A –
CONCLUSÃO DO DESPACHO. Designo audiência de conciliação para o
dia 17 de setembro do corrente ano, às 09:30 horas, na sala de audiência da
2ª Vara Cível, no Fórum local. Cite-se à parte demandada, via carta com
AR, obedecendo ao prazo mínimo de 10 dias entre a efetivação da citação
e a data da audiência. São Luís, 13/06/03. Dr. Raimundo Moraes Bogea.
Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 004616/2003 – AÇÃO DE COBRANÇA – AUTOR - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA – (ADV.
DRA. MIRELLA PARADA MARTINS E OUTRA ) – REU – SENILSON
LIMA SILVA – DESPACHO. Designo nova data para audiência de conciliação, o dia 01 de setembro do corrente ano, ás 10:00 horas, na sala de
audiência deste juízo. Intime-se as partes, a intimação do demandado
deverá ser no endereço declinado, às fls. 35, os advogados pelo DJ. São
Luís, 16/06/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 004762/2003 – AÇÃO DE COBRANÇA – – AÇÃO DE COBRANÇA – AUTOR - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO – CEUMA – (ADV. DRA. MIRELLA PARADA MARTINS
E OUTRA ) – RE – EDIENE FONTES VIEIRA – DESPACHO. Designo
nova data para audiência de conciliação, o dia 01 de setembro do corrente
ano, ás 9:30 horas, na sala de audiência deste juízo. Intime-se as partes
obedecendo o despacho de fls. 14. São Luís, 16/06/2003. Dr. Raimundo
Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 008215/2002 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL –
REQUERENTE – TEODORO RIBEIRO COSTA - (ADV. MARIA DE
NAZARE CHAVES CAVALCANTE ) – DESPACHO. Designo nova data
para audiência o dia 18 de setembro do corrente ano, ás 10:00 horas, na sala
de audiência deste juízo. Intime-se a requerente, pessoalmente, para providenciar a presença das suas testemunhas na referida audiência. Necessária,
ainda, a intimação pessoal do órgão do M. Público e da D. Público. São Luís,
13/06/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 007437/2003 – BUSCA E APREENSÃO – AUTORES – BANCO DO BRASIL S/A E OUTRA - (ADV. DRA. DAIZE JANSEN
DUAILIBE ) – REU - SANDRO EMILIO SILVA E SILVA –
COPNCLUSÃO DA SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, e em conseqüência, consolidando nas
mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivo do bem, cuja
apreensão liminar torno definitiva com fundamento do art. 3º, § 4º, do
Decreto já citado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo
e honorários advocatícios na forma arbitrada no despacho inaugural. Com o
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
29
trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se oficio ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo consolidadas em poder da parte autora. P. R. I. São
Luís, 12/06/03. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 009464/2003 – MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – REQUERENTE – JOSE JANUARIO DOS SANTOS – (ADV. AILSON BEZERRA RODRIGUES, RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO ) - CONCLUSÃO DA SENTENÇA. Ante ao exposto, declaro o Requerente
carecedor da presente medida cautelar, por inadequação da via eleita, e,
em conseqüência, julgo extinto o processo, com amparo nos art. 267,
inciso I e VI e 2095 todos do CPC. Isento de custas e honorários. Dou esta
por publicada com a entrega dos autos em cartório. R. I. São Luís, 11/06/
03. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 009323/2003 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTORA
– GILDETE MAIA MENEZES – (ADV. MARIA DO ROSARIO FONSECA, MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA ) – RE – MARIA
MADALENA DOS SANTOS - CONCLUSÃO DO DESPACHO. Designo o dia 15 de setembro do corrente, às 09:30 horas, para audiência da
2ª Vara Cível, no Fórum local. São Luís, 11/06/2003. Dr. Raimundo
Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PRC..Nº 019234/2002 - AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO – AUTOR – AMANCIO NETO FERREIRA CASTELO BRANCO – (AD. DALINAJARA OYMA HOMMA DE ARAUJO ) – RE –
EMPRESA TELEMAR - CONCLUSÃO DO DESPACHO. Designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro do corrente ano, às 10:30
horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível. São Luís, 11 de junho de 2003.
DR. RAIMUNDO MOARES BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº 007385/2003 – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REQUERENTE – AGILIZA RENT CAR – (ADV. WILSON DO
SOCORRO PASSOS ) - REQUERIDA – TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA - CONCLUSÃO DO DESPACHO. Desse modo, determino à Autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos
preceitos da consignatória, devendo, para esse mister, depositar o valor
correspondente a todas as prestações vencidas, acrescida dos juros
contratuais ou legais, se aqueles não estiverem previstos, mais correção
monetária, a fim de permitir que a mesma tenha seguimento, mediante a
liberação da sua obrigação. Intime-se. São Luís, 11/06/2003. Dr. Raimundo
Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº007726/2003 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REQUERENTE – ECTANIA RAQUEL DE FREITAS REIS DA SILVA –
(AVD. CLAUDIO CALDAS SANTOS ) – CONCLUSÃO DA SENTENÇA. Oficie-se aos Cartórios do registro Civil competente, para que proceda à retificação aqui determinada à retificação aqui determinada, na forma
acima explicitada. Isento de custas e honorários. P. R. I. O órgão do
Ministério Público, e a Defensória Pública pessoalmente. Com o trânsito
em julgado, certificado pelo cartório, expeça-se o competente ofício. São
Luís, 12/06/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 001209/2003 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO DIBENS S/A – (ADV. FRANCISCO RIBEIRO RIBERINHO DA SILVA JUNIOR – RE – KATIA DE FATIMA SILVA – (ADV. LUIS CARLOS
SOARES DE ALMEIDA ) - DESPACHO. Intime-se a parte devedora
para, no prazo de 15 ( quinze ) dias, efetuar o deposito da quantia apurada
ás fls. 66/67. Autorizo desde logo, a expedição do competente alvará para
levantamento da quantia depositada. S.Luis, 09 de junho de 2003. DR.
RAIMUNDO MOARES BOGEA. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº 000966/11998 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA –
EXEQUENTE – BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A – (ADV.
ALDELZIRA LINS NEVES NETA ) – EXECUTADOS – JOSE RINEY
CUNHA E OUTRO – DESPACHO. Ante ao exposto, reconsidero o contido no despacho de fls. 29, a fim de determinar que se mantenha em
30
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
suspenso o curso do presente feito, até que qualquer das partes manifeste
interesse no seu seguimento. São Luís, 16/06/2003. Dr. Raimundo Moraes
Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 004175/2000 – EXECUÇÃO – EXEQUENTE – SERVICAH
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA – (ADV. MARIA CELESTE SANTOS SOUSA ) – EXECUTADA – R. N. MEIRELES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – (ADV.FREDERICO FEITOSA DE
OLIVEIRA ) – DESPACHO. Intime-se a executada, por seu advogado,
habilitado nas fls. 116/118 dos autos para conhecer da avaliação. São Luís,
12/06/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 006831/2003 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA –
REQUERENTE - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO – CBA
– (ADV. SOLANGE C. FIGUEIREDO ) – REQUERIDA – DMP – CONSTRUÇÕES LTDA – DESPACHO. Intime-se o autor para querendo, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao valor da
causa. São Luís, 09 de junho de 2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz
de Direito resp. p/ 2ª Vara Cível.
PROC.Nº 002078/2003 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO –
AUTORA – DMP – CONSTRUÇÕES LTDA – (ADV. ANTONIO
AMERICO LOBATO GONÇALVES, DRA. VALERIA BEZERRA PEREIRA ) -–REUS – COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E
OUTRO – (ADV. SANDRA FROTA ALBIQUERQUE DINO E CASTRO
E COSTA E OUTRAS) e BANCO BRADESCO - (ADV. ANA NIZETE
FONTES VIEIRA E OUTROS ) – DESPACHO Intime-se o Autor, através
de seu advogado, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre as contestações de fls. 46/57 e 67/90. São Luís, 09 de junho de
2003. RAIMUNDO MORAES BOGÉA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
CRIMINAL
7ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
JOSÉ ARIMATÉA CORREIA SILVA, JUIZ DE DIREITO RES. PELA
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo
de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita
um processo em que figura como acusado TEORGINO UBERLÂNDIO
DE SÁ, Vulgo” Teorgino Araguã”, brasileiro, natural de Belém do São
Francisco/PE, nascido em 29/05/1978, filho de Valdomiro Alexandre
Gonçalves de Sá e Luzia Maria de Sá, incurso nas penas do art. 288,paeágrafo
único, todos do Código Penal Brasileiro, consta do inquérito policial que
os criminosos associavam-se visando á prática de crime de Roubo de
Bancos, para isso adquirindo armas de uso exclusivo militar. É o presente
para citá-lo, a fim de, sob pena de suspensão do mesmo e do prazo
prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, comparecer perante este
Juízo, na sala das audiências, no Fórum Desembargador Sarney Costa,
situado à Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta cidade, no dia 20
de agosto de 2003, às 08:00 horas, a fim de ser INTERROGADO no
aludido processo, promover sua defesa e notificado para os ulteriores
termos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente
Edital, aos 11(onze) dias do mês de junho do ano de dois mil e três (2003,
Eu, Escrivã, digitei.
JOSÉ ARIMATÉA CORREIA SILVA
Juiz de Direito res. pela 7ª Vara Criminal
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA
RESENHAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivão: Diomar Nogueira
Promotor de Justiça: Dr. Giorgionni Fonseca Lauande
SENTENÇAS, DECISÕES E DESPACHOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
01. Proc. 016630/2000
Mandado de Segurança
Impetrante: Walter Pacheco Rodrigues
Advogados: Drs. Sidney Filho Nunes Rocha e outros
Impetrado: Ato do Sr. Prefeito Municipal de São Luís
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Conclusão da Sentença: Ante o exposto e na forma do parecer ministerial
CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar que autoridade
impetrada mande proceder ao reenquadramento do impetrante no símbolo DAS-3 de que cuida a Lei nº 3.781/98, para que passe a perceber,
somados aos seus proventos, o novo valor dado à gratificação pelo exercício desse cargo em comissão, quantia essa que deverá ser paga a partir de
dezembro de 2000, data do ajuizamento da presente impetração, ficando
confirmada a liminar anteriormente concedida. As quantias não pagas e as
diferenças daquelas pagas a menor pela autoridade impetrada, com os seus
acréscimos legais deverão ser informadas a este juízo, em 24 (vinte e
quatro) horas, pelo impetrante, contado esse prazo da intimação desta
decisão, de modo que a autoridade constritora possa mandar fazer o pagamento em folha suplementar. Pela litigância de má-fé (CPC. art. 17),
consistente esta em informar a autoridade constritora ao Juízo que estava
pagando os salários do impetrante, quando na realidade não estava, imponho-lhe a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor que vier a ser
informado pelo impetrante (CPC. art. 18), conforme determinado acima.
Sem custas. Sem honorária (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).Superada a
fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal de Justiça do
Estado para o reexame necessário (CPC, art. 475, I). P.R.I. e oficie-se após informar o impetrante o valor devido pela autoridade coatora - para
o seu fiel cumprimento. São Luís,13 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira
de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
02. Proc. 009539/2003
Mandado de Segurança
Impetrante: Ana Gabriela Magalhães de Amorim
Advogados: Drs. Rodrigo Pires Ferreira Lago, Abdon Clementino de Marinho, Welger Freire dos Santos e Raimundo Nonato Ribeiro Neto.
Impetrado: Ato da Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
do Município – IPAM
Conclusão da Decisão: Nessas considerações, hei por bem deferir a liminar,
consistente esta em suspender os efeitos do ato impugnado para
mandamentar à digna autoridade apontada coatora que mande implantar,
a partir da notificação desta, a pensão mensal reclamada em nome da
representante legal da menor, a Sra. VÂNIA MARIA DE MAGALHÃES
AMORIM. Tratando-se de típica obrigação de fazer, imponho à autoridade coatora a multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo
descumprimento do preceito, a ser revertida em favor da impetrante.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no decêndio legal preste as
informações que tiver. Cite-se o Município de São Luís, na pessoa de seu
Procurador Geral, para vir integrar a lide, querendo. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 13 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
03. Proc. 005040/2003
Mandado de Segurança
Impetrante: Cooperativa Educacional de São Luís – COEDUC
Advogados: Drs. José Carlos Bastos Silva e José de Ribamar Bastos da Silva
Impetrado: Gerente Adjunto de Suporte Educacional da Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano - GDH
Despacho: Recebo a apelação no seu efeito meramente devolutivo. Vista
à apelada para responder, querendo, no prazo legal. São Luís, 06 de junho
de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
04. Proc. 006358/2002
Medida Cautelar Inominada
Autora: Timbel – Timon Bebidas Ltda.
Advogados: Drs. Luís Almeida Teles, Airton José Tajra Feitosa, Wagner
Umbelino Mereb e Manuella Maria Aragão Melo e outros.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Oscar Cruz Medeiros Júnior
Despacho: Tratando-se de embargos com efeitos infringentes, em homenagem ao princípio do contraditório mando se dê vista ao embargado, em
cinco dias. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
RESENHAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivão: Diomar Nogueira
Promotor de Justiça: Dr. Giorgionni Fonseca Lauande
DESPACHOS E DECISÕES
01. Proc.009512/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: José Alberto Orquisa Lima e Outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Decisão: Vistos, etc. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Nomeio
assistente aos autores os advogados signatários da petição inicial, os quais
servirão sob compromisso de seu grau. Consigno que não devo escrever
um tratado para deferir essa assistência, por isso que os autores, na exordial,
afirmam não ter condições de prover as custas processuais e os honorários
advocatícios. De outra banda, “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte
dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir
a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” – Recurso Especial
nº 151.943(97/007.4165-6 – GO – 4ª Turma – julgado em 12/05/1998 –
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Cite-se o Estado do Maranhão, na
pessoa de sua Procuradora Geral, para contestar, querendo, no prazo de 60
(sessenta) dias. CUMPRA-SE. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
02. Proc. 015954/2001
Ação de Indenização de Danos Materiais p/ Acidente de Trânsito
Autora: Pérola Branca Pires da Fonseca Brito
Advogados: Drs. José de Jesus Jansen Pereira e Ana Cristina Brandão
Feitosa
Réu: Município de São Luís
Procuradora: Dra. Ludmilla Neto Martins
Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. São
Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública.
03. Proc. 10320/2001
Ação Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Município de São Félix de Balsas
Advogados: Drs. Crisógono Rodrigues Vieira e Anailza Mendes Borges
Despacho: Sobre o pedido de desistência de fls. 79/80, vista a(o) ré(u)
(CPC art. 267, § 4º). Consigno que a parte ré deverá ser intimada na forma
do art. 236 do CPC. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de
Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
04. Proc. 006664/2002
Ação Ordinária
Autora: Cariri Diesel Ltda.
Advogado: Dr. Raimundo Nonato Borges Barjud
Réu: Estado do Maranhão
Procuradores: Drs. Rogério Belo Pires Matos e Valdenio Nogueira Caminha
Litisconsorte Passivo: Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS
Advogados: Drs. Murilo Espínola de Oliveira Lima, Amaro César Castilho,
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
31
Ozana Baptista Gusmão, Linconl César Martins, Victor Gutenberg Nolla e outros
Litisconsorte Passivo: Texaco do Brasil S/A. – Produtos de Petróleo
Despacho: Vistos, etc. Em chamando o processo à ordem, ainda uma vez,
torno sem efeito o despacho de fls. 389. Outrossim, mando se dê vista à
autora sobre contestação de fls. 201/224 ofertada por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. Faço observar ao Sr. Escrivão que a parte
deverá ser intimada na forma do art. 236 do CPC, evitando-se intimações
por mandado, por via postal e por Carta Precatória. São Luís, 12 de junho
de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
05. Proc.009500/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autoras: Petronília Fernandes de Sousa e Outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Decisão: Vistos, etc. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Nomeio
assistente às autoras os advogados signatários da petição inicial, os quais
servirão sob compromisso de seu grau. Consigno que não devo escrever
um tratado para deferir essa assistência, por isso que as autoras, na exordial,
afirmam não ter condições de prover as custas processuais e os honorários
advocatícios. De outra banda, “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte
dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir
a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” – Recurso Especial
nº 151.943(97/007.4165-6 – GO – 4ª Turma – julgado em 12/05/1998 –
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Cite-se o Estado do Maranhão, na
pessoa de sua Procuradora Geral, para contestar, querendo, no prazo de 60
(sessenta) dias. CUMPRA-SE. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
06. Proc. 003430/2001
Ação Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Selma Ferreira Silva Pereira
Réu: Município de Santa Inês
Advogado: Dr. Franklin Roriz Neto
Despacho: Sobre o pedido de desistência de fls. 77/78, vista a(o) ré(u)
(CPC art. 267, § 4º). Consigno que a parte ré deverá ser intimada na forma
do art. 236 do CPC. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de
Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
07. Proc.009494/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Suelma Paixão Pereira e Outro
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Decisão: Vistos, etc. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Nomeio
assistente aos autores os advogados signatários da petição inicial, os quais
servirão sob compromisso de seu grau. Consigno que não devo escrever
um tratado para deferir essa assistência, por isso que os autores, na exordial,
afirmam não ter condições de prover as custas processuais e os honorários
advocatícios. De outra banda, “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte
dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir
a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” – Recurso Especial
nº 151.943(97/007.4165-6 – GO – 4ª Turma – julgado em 12/05/1998 –
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Cite-se o Estado do Maranhão, na
pessoa de sua Procuradora Geral, para contestar, querendo, no prazo de 60
(sessenta) dias. CUMPRA-SE. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
32
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
08. Proc.009509/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Isabel Maria Campelo de Almeida e Outros
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Decisão: Vistos, etc. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Nomeio
assistente aos autores os advogados signatários da petição inicial, os quais
servirão sob compromisso de seu grau. Consigno que não devo escrever
um tratado para deferir essa assistência, por isso que os autores, na exordial,
afirmam não ter condições de prover as custas processuais e os honorários
advocatícios. De outra banda, “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte
dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir
a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” – Recurso Especial
nº 151.943(97/007.4165-6 – GO – 4ª Turma – julgado em 12/05/1998 –
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Cite-se o Estado do Maranhão, na
pessoa de sua Procuradora Geral, para contestar, querendo, no prazo de 60
(sessenta) dias. CUMPRA-SE. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
09. Proc. 009662/2003
Ação Ordinária c/ Pedido de Tutela Antecipada
Autor: Sebastião César de Jesus Nascimento
Advogados: Drs. Murilo Abreu Lobato Júnior, Elcio Pereira Cutrim e
Maria Cecília Lobato Santana
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Intime-se o(à) autor(a) para que, em 10 (dez) dias, venha
autenticar o(s) documento(s) que lastreia(m) a inicial, sob pena de indeferimento
(CPC, art. 284 e seu parágrafo). São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
10. Proc. 010219/2002
Ação Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradores: Drs. Rosana Pimenta Figueiredo e Miguel Ribeiro Pereira
Réu: Município de Santa Inês
Advogado: Dr. Franklin Roriz Neto
Despacho: Defiro a penúltima parte do requerimento retro e, por via de
conseqüência determino seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão para que informe a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias,
acerca da regularidade da prestação de contas do Contrato nº 051/00-GDS
celebrado entre o Município de Santa Inês e o Estado do Maranhão. Por
outro lado, determino o sobrestamento do presente feito até a remessa,
pelo TCE-MA, das informações requeridas. São Luís, 12 de junho de
2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública.
11. Proc. 001545/2003
Ação de Restituição de Benefício
Autores: Raimundo Nonato Silva dos Reis e Outros
Advogados: Drs. João Rodrigues Almeida e Marcus Aurelius Salomão Ribeiro
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Henriques N. Soares
Despacho: Sobre a contestação de fls. 42/47, vista aos autores em 10 (dez)
dias. São Luís, 12 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
12. Proc. 007925/2002
Ação Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Érika Gomes Chaves
Ré: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lugar Pequizeiro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Dr. Bazílio Bezerra da Silva
Despacho: Sobre a contestação de fls. 52/56 e documentos a ela
acostados, vista ao autor em 10 (dez) dias. São Luís, 12 de junho de
2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
13. Proc. 004221/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Grácia Regina Costa Cunha e Outros
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Luciana Cardoso Maia
Despacho: Sobre a contestação de fls. 62/67, vista ao(à)(s) autor(a)(s)(es)
em 10 (dez) dias. São Luís, 11 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de
Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
14. Proc. 020350/2002
Ação de Reintegração de Cargo Cumulada c/ Cobrança
Autora: Maria Isabel Pereira da Costa
Defensor Público: Dr. Dario André Cutrim Castro
Réu: Município de São Luís
Procuradora: Dra. Maria Tereza Freitas Rocha
Despacho: Sobre a contestação de fls. 96/110, vista à autora em 10 (dez)
dias. São Luís, 11 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
15. Proc. 007423/2002
Ação Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradores: Drs. Miguel Ribeiro Pereira e Selma Ferreira da Silva Pereira
Ré: Associação Comunitária do Povoado Aldeia Velha
Advogado: Dr. João Batista Santos Guará
Despacho: Sobre a contestação e documento(s) a ela acostado(s), vista
ao(s) autor(es) em 10 (dez) dias. São Luís, 26 de maio de 2003. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. 000652/1999
Ação Ordinária
Autora: Antonia Brito Arthuro
Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro
Réu: Município de São Luís
Procurador: Dr. Marinaldo Soares Ribeiro
Despacho: Tendo a autora, de fls. 72 trazido aos autos documento novo,
mando se dê vista ao réu e ao Ministério Público, em cinco dias (CPC, art.
398). Tratando-se de prazo comum, este deverá correr em Cartório. São
Luís, 11 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. 001400/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Aridan Ferreira Cavalcante e Outros
Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira e Gutemberg Soares Carneiro
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho
Despacho: Sobre a contestação de fls. 57/67, vista ao(à)(s) autor(a)(s)(es)
em 10 (dez) dias. São Luís, 11 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de
Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
18. Proc. 002152/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Abineias Lima do Nascimento Albuquerque e Outros
Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira e Gutemberg Soares Carneiro
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. João Ricardo da S. G. de Oliveira
Despacho: Sobre a contestação de fls. 85/88, vista aos autores em 10 (dez)
dias. São Luís, 11 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
33
19. Proc. 005377/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autoras: Rosa-Lima Vasconcelos C. Duailibe e Outras
Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira e Gutemberg Soares Carneiro
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho
Despacho: Sobre a contestação de fls. 40/50, vista às autoras em 10 (dez)
dias. São Luís, 11 de junho de 2003. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano dois mil
e três (2003). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS
SANTOS JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO
NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
DESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ET COETERA...
Ref.:
Proc. n.º 005226/2002
Exequente: Fazenda Pública Estadual
Executado: M. do Nascimento Comércio
Endereço: Rua São Pantaleão, nº 195B, Centro
Co-responsável(eis): Mirian do Nascimento
Endereço: (vê endereço do executado).
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada,
cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária, no valor de R$
3.492,54.
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 3.492,54, referente a
débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em
19.11.1999, conforme CDA(s) nO(S) 0071/02, 0072/02, 0073/02, sujeita a
atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora
em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano dois mil
e três (2003). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS
SANTOS JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO
NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
DESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ET COETERA...
Ref.:
Proc. n.º 002643/2001
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: Manoel Rodrigues
Endereço: Rua Porto do Caratatiua, nº 12, Ivar Saldanha
Co-responsável(eis):
Endereço: .
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada,
cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária, no valor de R$
1.536,43.
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 1.536,43, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 05.02.2001,
conforme CDA(s) nO(S) 561/01, 562/01, 563/01, 564/01, 565/01, 571/01,
sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de
penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano dois mil
e três (2003). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS
SANTOS JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO
NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
DESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ET COETERA...
Ref.:
Proc. n.º 002327/2001
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: José Luís Maciel
Endereço: Rua 38, 11 - Apto. 302 - 3º Pav. - Ponta D’Areia
Co-responsável(eis):
Endereço: .
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada,
cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária, no valor de R$
2.935,44.
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 2.935,44, referente a
débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em
14.12.2000, conforme CDA(s) n O(S) 5519/00, 5520/00, 5521/00, 5522/
00, 5523/00, 5524/00, sujeita a atualização e demais consectários legais,
se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida
ajuizada.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ Dr.
PROMOTORA:
ESCRIVÃ
ESCRVENTE
RESENHA:
TYRONE JOSÉ SILVA
DRA. SANDRA LÚCIA ELOUF
ANTONIA DOS SANTOS LIMA CORREA
LILIAN PORTELA SILVA
PROC. N.º 016725-1/1996 - Ação BUSCA E APREENSÃO - Requerente
– FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA FERREIRA, Criança A.P.V.F..
Advogada Dra. Lia Teresa de Jesus Teixeira Nunes. Conclusão da sentença.
Isto posto e o mais que dos autos consta, e, consequentemente, julgo extinto
o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, IV e VI,
do Código de Processo Civil Nacional. Dê-se baixa na distribuição e
arquive-se. P.R.I. São Luís, 13 de junho de 2003. Tyrone José Silva . Juiz de
Direito da lª Vara da Infância e da Juventude. O referido é verdade e dou fé.
EDITAL DE CITAÇÃO DE PAIS BIOLÓGICOS, DA MENOR,
AQUI MENCIONADA, E DEMAIS INTERESSADOS, COM O
PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
O DOUTOR
NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO
RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, etc...
34
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Faz saber, a todos quanto o presente EDITAL, virem e dele conhecimento tiverem, que por meio deste e com o prazo de vinte(20) dias, CITA, PAIS
BIOLÓGICOS, e demais interessados da criança F.N., do sexo feminino nascida em 20.02.2000 às 06:00 horas, deixada na porta de uma residência na Vila
Lobão – São Luís(MA), que encontra-se , em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, contestar os termos da Ação de ADOÇÃO PROC N.º 009700/
2003. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, ex vi do art. 219 do C.P.C.. O presente Edital
será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado o
presente Edital neste Cartório da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Comarca
de São Luís(MA), aos dezessete de junho de 2003. Eu, Escrivã, subscrevo.
Tyrone José Silva
Juiz de Direito da 1ª Vara Da Infância e da Juventude
COMARCA DO INTERIOR
BACABAL
CARTÓRIO BRINGEL DO 4.º OFÍCIO
Washington José Barros Bringel ESCRIVÃO DE JUSTIÇA
Maria José Teixeira Bringel
ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS
SERGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA, Juiz de Direito da 4ª Vara,
desta Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório do 4º Ofício, os
termos de uma ação ADOÇÃO, processo de nº. 333/2002, que tem como
requerente MARIA CÉSAR DE OLIVEIRA DE SOUSA, e como requerido CLEIDIANE MENDES FERREIRA, brasileira, solteira, doméstica,
residia na Rua Eua Araújo, nº 09, Trizidela, na cidade de Bacabal-MA,
atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. Razão pela qual o
MM. Juiz de Direito da 4ª Vara, desta Comarca de Bacabal-Ma, mandou que
fosse expedido o presente edital com prazo de 30 dias, que tem a finalidade
de CITAR, a requerida CLEIDIANE MENDES FERREIRA, acima qualificada, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 297 do
CPC), não sendo contestada ação presumirão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319 do CPC). Sendo mãe biológica
da menor Camila Mendes Ferreira. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, aos três (03) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e três (2003). Eu, _Escrivão, subscrevo.
SÉRGIO ANTONIO BARROS BATISTA
Juiz de Direito da 4ª Vara
Washington José Barros Bringel ESCRIVÃO DE JUSTIÇA
Maria José Teixeira Bringel
ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 DIAS
SERGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA, Juiz de Direito da 4ª Vara,
desta Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório do 4º Ofício, os
termos de uma ação NOMEAÇÃO DE TUTOR, processo de nº. 233/
2002, que tem como requerente JOSÉ WILSON DA COSTA SILVA, em
favor da menor Maria Antônia dos Santos, filha de FRANCISCO DE
ASSIS DA SILVA, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Razão pela qual o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara, desta Comarca de BacabalMa, mandou que fosse expedido o presente edital com prazo de 30 dias, que
tem a finalidade de CITAR, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA,
para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 297 do CPC),
não sendo contestada ação presumirão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 e 319 do CPC). CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, aos dez (10) dias do
mês de abril (04) do ano de dois mil e três (2003). Eu, Escrivão, subscrevo.
SÉRGIO ANTONIO BARROS BATISTA
Juiz de Direito da 4ª Vara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 12/2003
PROCESSOS DA VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO RELATIVO A CONVERSÃO DA NUMERAÇÃO ÚNICA NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.
Pelo presente EDITAL, o Exm° Sr. Presidente, Desembargador,
Alcebíades Tavares Dantas, torna público que está procedendo a conversão da numeração dos processos antigos existentes neste Tribunal
(referentes a cadastramento anteriores a 2002, relacionados as Varas do
Trabalho e Comarcas) para o Sistema de Numeração Única, com base no
que dispõem ao Atos GDGCJ/GP n° 450/2001, com as modificações
introduzidas pelo n° 175/2002, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, bem
como com base no que dispõe o Ato Regulamentar GP n° 006/2002 deste
Regional. Diante disso, ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para tomarem ciência da nova numeração, conforme relação a seguir.
QUE CUMPRA NA FORMA DA LEI.
Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do
Maranhão, aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e três.
Eu,..,Eliana de Sousa Lima Costa, Analista Judiciário, digitei. E
eu,.Domingos Ribeiro Mendes, Diretor da Secretaria Judiciária, subscrevi.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS.
Presidente do TRT da 16ª Região/MA.
Número Antigo:4951/1998
Número Atual: 03171-1997-008-16-00-6
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RAI MUNDO NONATO MOREIRA DOS
SANTOS E OUTROS
Adv:Dr(s).
JOÃO FLEXA RIBEIRO NETO
RECORRIDO: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DEOBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DO ITAQUI
Número Antigo:4952/1998
Número Atual: 00533-1995-008-16-00-5
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: EDIVALDO LACERDA DE ANDRADE
AGRAVADO:
ADÃO PIRES DOS SANTOS
Número Antigo:4953/1998
Número Atual: 00259-1996-008-16-00-5
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MARIA IÊDA OLIVEIRA DE SÁ
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO:
ANFILÓQUIO OLIVEIRA FERNANDES
Adv:Dr(s).
EVELINE DINA DOS SANTOS
Número Antigo:4954/1998
Número Atual: 01862-1997-008-16-00-5
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
Adv:Dr(s).
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO:
WALTER MENDES PEREIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:4983/1998
Número Atual: 00475-1996-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Adv:Dr(s).
JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
AGRAVADO:
OSMILTON BESSA LIMA
Adv:Dr(s).
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5076/1998
Número Atual: 02853-1997-008-16-00-1
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
PARTE1:
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
REMESSA EX-OFFICIO
ALBERTO MONTEIRO DE PAIVA
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
MUNICÍPIO DE BACABAL
HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5078/1998
Número Atual: 02857-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5079/1998
Número Atual: 00154-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUÍZA ALVES MENDES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5080/1998
Número Atual: 00147-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA LAUDECY BESERRA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5081/1998
Número Atual: 00155-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA MARIA BARBOSA
Adv:Dr(s).
MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5082/1998
Número Atual: 00149-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO AMPARO RIBEIRO DA SILVA
Adv:Dr(s
MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5083/1998
Número Atual: 00145-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA CONCEIÇÃO DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5084/1998
Número Atual: 00148-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA VIEIRA ANCHIÊTA MAIA
Adv:Dr(s).
MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5085/1998
Número Atual: 00151-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA MADALENA SANÇÃO PASSOS
Adv:Dr(s).
MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5086/1998
Número Atual: 00152-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
PARTE1:
Adv:Dr(s).
PARTE2:
35
ROSA VIEIRA BARBOSA
MANOEL CESÁRIO FILHO
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5087/1998
Número Atual: 03142-1997-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: JOSÉ ALVES FEITOSA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:5088/1998
Número Atual: 00009-1998-008-16-00-7
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: OTÁVIO DAMASCENO SARDINHA ALVES
E OUTROS
Adv:Dr(s).
JOÃO FLEXA RIBEIRO NETO
RECORRIDO: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DEOBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DO ITAQUI
Número Antigo:5089/1998
Número Atual: 00003-1998-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TEODORO VIANA DOS SANTOS E OUTROS
Adv:Dr(s).
JOÃO FLEXA RIBEIRO NETO
RECORRIDO: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DEOBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DO ITAQUI
Número Antigo:5090/1998
Número Atual: 00007-1998-008-16-00-8
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: GREGÓRIO GONÇALVES PERES E OUTROS
Adv:Dr(s).
JOÃO FLEXA RIBEIRO NETO
RECORRIDO: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DEOBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DO ITAQUI
Número Antigo:5091/1998
Número Atual: 03141-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO MESQUITA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:5092/1998
Número Atual: 03155-1997-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO:
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES COSTA SOUSA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:5093/1998
Número Atual: 00166-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s).
JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO:
ANTÔNIA DE OLIVEIRA FELIX
Adv:Dr(s).
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5094/1998
Número Atual: 00173-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
36
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Adv:Dr(s).
RECORRIDO:
Adv:Dr(s).
JESUS CHAVES PEREIRA
ROSINEIDE CHAGAS
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5095/1998
Número Atual: 00177-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s).
JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO:
LUCILENE FERREIRA SILVA
Adv:Dr(s).
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5096/1998
Número Atual: 02997-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s).
MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO:
LUIZA DE MACENA MORAES
Adv:Dr(s).
ROBÉRIO DE OLIVEIRA BRÍGIDO
Número Antigo:5097/1998
Número Atual: 02579-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s).
JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO:
MARIA LOPES DO NASCIMENTO
Adv:Dr(s).
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5099/1998
Número Atual: 03156-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO:
NATÁLIO ANDRADE DOS REIS
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:5155/1998
Número Atual: 00760-1996-008-16-00-1
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Adv:Dr(s).
JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
AGRAVADO:
RAIMUNDO BEZERRA DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5158/1998
Número Atual: 00230-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LINDORACI SOARES DA SILVA LIMA
Adv:Dr(s).
AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5160/1998
Número Atual: 00229-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARTA MARIA PAULINO DA SILVA BRITO
Adv:Dr(s).
AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5161/1998
Número Atual: 00245-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
PATRÍCIA SOUSA ALBUQUERQUE
Adv:Dr(s).
AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5162/1998
Número Atual: 03154-1997-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO:
IRENILDA FERNANDES DA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:5163/1998
Número Atual: 00246-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA IRENE FERNANDES DE SOUSA
Adv:Dr(s).
AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5164/1998
Número Atual: 00242-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO MENDES DOMINGOS
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5165/1998
Número Atual: 00287-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA ALBERTINA INÁCIO DE BRITO COSTA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5166/1998
Número Atual: 00020-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: JOSÉ TEIXEIRA FILHO
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5167/1998
Número Atual: 03089-1997-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA TOMÉ DA SILVA MILHOMEM
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5168/1998
Número Atual: 00175-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: RAIMUNDA CAETANO DA SILVA
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5169/1998
Número Atual: 00228-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA PAULINO DE AMORIM COSTA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5170/1998
Número Atual: 02580-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: FRANCISCA LOPES RODRIGUES
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5171/1998
Número Atual: 00285-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
KLINGER BRITO FERREIRA
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5172/1998
Número Atual: 00288-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MATARAZO GOMES MORENO
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5174/1998
Número Atual: 00269-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA BERNARDINA DA SILVA SOUSA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5175/1998
Número Atual: 00273-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA VIEIRA DA SILVA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5177/1998
Número Atual: 00240-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SÔNIA MARIA FERREIRA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5178/1998
Número Atual: 00268-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOELMA TOMÉ SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5179/1998
Número Atual: 00232-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ALZENIR RODRIGUES DE SOUSA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5181/1998
Número Atual: 00234-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CHARLY TONY OLIVEIRA SOUSA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5182/1998
Número Atual: 00247-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DIMAS AGUIAR BRITO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5194/1998
Número Atual: 00286-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
PARTE1:
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
DIONES GOMES MORENO MINEIRO
KLINGER BRITO FERREIRA
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5196/1998
Número Atual: 00283-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MAURA TOMÉ DE SOUZA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5197/1998
Número Atual: 00241-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CÍCERA PAULINO DE AMORIM
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5198/1998
Número Atual: 00243-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MANOEL BEZERRA DE FRANÇA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5199/1998
Número Atual: 00236-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LINDBERGH BRITO CARVALHO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5200/1998
Número Atual: 00238-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LIONETE MENESES DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5201/1998
Número Atual: 00271-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANASTACIO CIANO DA SILVA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5202/1998
Número Atual: 00284-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO LUIZ RODRIGUES
Adv:Dr(s).
KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5203/1998
Número Atual: 00280-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5204/1998
Número Atual: 00275-1998-008-16-00-0
37
38
Espécie:
PARTE1:
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
REMESSA EX-OFFICIO
JOCIELBE AGUIAR BRITO
KLINGER BRITO FERREIRA
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5205/1998
Número Atual: 00281-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE MELO DO NASCIMENTO SILVA
Adv:Dr(s).
KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5206/1998
Número Atual: 00272-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA GOMES DA SILVA MEDEIROS
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5207/1998
Número Atual: 00270-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA TOMÉ DA SILVA SANTOS
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5209/1998
Número Atual: 00227-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5210/1998
Número Atual: 00277-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARLENE SILVA SOUSA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5211/1998
Número Atual: 00276-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANA SUEILLA DIAS CARVALHO
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5212/1998
Número Atual: 03091-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SABASINHA GOMES MORENO DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5213/1998
Número Atual: 03090-1997-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA PINTO DE MENEZ
Adv:Dr(s).
AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:5214/1998
Número Atual: 00233-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA LEANE MENESES DE OLIVEIRA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5215/1998
Número Atual: 00235-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CELMA RODRIGUES DE FREITAS
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5216/1998
Número Atual: 00192-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA RODRIGUES DIAS
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5217/1998
Número Atual: 00274-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA CALISTA DA SILVA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5219/1998
Número Atual: 00199-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5222/1998
Número Atual: 00195-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: ANA RÉGIA ARAÚJO DA PENHA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5225/1998
Número Atual: 03092-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5244/1998
Número Atual: 00188-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s).
MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DAS DORES FIGUEIREDO GONÇALVES
Adv:Dr(s). FÁTIMA RODRIGUES
Número Antigo:5245/1998
Número Atual: 00197-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv:Dr(s).
RECORRIDO:
Adv:Dr(s).
MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
FRANCINETE DE JESUS MARQUES
MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5246/1998
Número Atual: 00180-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
Adv:Dr(s).
JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: ELIDA SILVA COSTA
Adv:Dr(s).
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5247/1998
Número Atual: 00187-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s).
MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FAHD LIMA
Adv:Dr(s).
FÁTIMA RODRIGUES
Número Antigo:5248/1998
Número Atual: 00168-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA ELENA LIMA MORAIS
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5249/1998
Número Atual: 00200-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: DOMINGAS MARIA ARAÚJO LIMA TEIXEIRA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5251/1998
Número Atual: 00169-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:5263/1998
Número Atual: 00201-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: FRANCISCO LIMA LEAL
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5264/1998
Número Atual: 00219-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PAIVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5266/1998
Número Atual: 00190-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
39
Número Antigo:5267/1998
Número Atual: 00198-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA SOUSA BARROSO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5268/1998
Número Atual: 00191-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: CECÍLIA SABINO LIMA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5269/1998
Número Atual: 00189-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: RAIMUNDA DE SOUSA DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5270/1998
Número Atual: 00193-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: FRANCISCA ALMEIDA RODRIGUES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5303/1998
Número Atual: 02750-1997-008-16-00-1
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: DOMINGOS LIMA COELHO
Adv:Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Adv:Dr(s).
ELIEZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Número Antigo:5304/1998
Número Atual: 01266-1997-008-16-00-5
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Adv:Dr(s). PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART
RECORRIDO: JOANA DARK MOTA GOUVEIA
Adv:Dr(s). FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
Número Antigo:5369/1998
Número Atual: 00387-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA MACHADO
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:5370/1998
Número Atual: 00153-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA SOUSA DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5371/1998
Número Atual: 00302-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO AVELINO DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
40
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:5372/1998
Número Atual: 00308-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO DE SOUSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:5373/1998
Número Atual: 00383-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA NEUZA DA SILVA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:5374/1998
Número Atual: 00388-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS DORES CARDOSO NASCIMENTO
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:5375/1998
Número Atual: 00389-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA RAQUEL CONCEIÇÃO MOURA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:5376/1998
Número Atual: 00386-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ RODRIGUES DO CARMO
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:5377/1998
Número Atual: 00334-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5378/1998
Número Atual: 00306-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA RODRIGUES DE MELO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:5379/1998
Número Atual: 00299-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA SOUSA MENDES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5384/1998
Número Atual: 00108-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5385/1998
Número Atual: 00212-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5386/1998
Número Atual: 00107-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARINALDO FARIAS FURTADO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5418/1998
Número Atual: 00309-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
OSCAR ALVES DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:5419/1998
Número Atual: 00305-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA MADALENA DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:5514/1998
Número Atual: 00310-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:5518/1998
Número Atual: 00312-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA EDITE ALVES DE MELO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:5520/1998
Número Atual: 00315-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA PEREIRA SOARES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:5522/1998
Número Atual: 02554-1997-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EDVALDO MENESES DANTAS
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5524/1998
Número Atual: 00368-1998-008-16-00-4
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOANA DARCK LOPES
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
Número Antigo:5527/1998
Número Atual: 00367-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA DE SOUSA MARTINS LIMA
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5529/1998
Número Atual: 03095-1997-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIO ALVES VIANA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5537/1998
Número Atual: 00317-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: JOSÉ ADRIANO VIEIRA DA SILVA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5539/1998
Número Atual: 00318-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: FRANCISCA DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5540/1998
Número Atual: 00332-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5541/1998
Número Atual: 00321-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: RAIMUNDA MOURA DE SOUZA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5542/1998
Número Atual: 00331-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: CARMELITA DE JESUS
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5543/1998
Número Atual: 00265-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
RECORRIDO:
MANOEL ELIODÔNIO LIMA VIANA
Adv:Dr(s). JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
Número Antigo:5544/1998
Número Atual: 00264-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
Adv:Dr(s). JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: RAIMUNDA PEREIRA SILVA
Adv:Dr(s). JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
Número Antigo:5545/1998
Número Atual: 00320-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: BENTA CAITANO SOARES PEREIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5546/1998
Número Atual: 00324-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: ANA SELMA RODRIGUES
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5551/1998
Número Atual: 00323-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA SILVA DE SOUSA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5552/1998
Número Atual: 00333-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: LUIZA MESQUITA DE SOUSA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5553/1998
Número Atual: 00330-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: FRANCISCA ALVES GOMES
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5554/1998
Número Atual: 00266-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
Adv:Dr(s). JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: MARIA FRANCINETE PEREIRA SOARES
Adv:Dr(s). JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
Número Antigo:5555/1998
Número Atual: 00325-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: DEUZINETE BEZERRA SANTOS
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
41
42
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:5556/1998
Número Atual: 00319-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5557/1998
Número Atual: 00316-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO COSTA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5558/1998
Número Atual: 00329-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA JORGE COSTA SILVA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5575/1998
Número Atual: 02959-1997-008-16-00-5
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
RECORRIDO: JOSÉ MARIA OLIVEIRA E OUTROS
Adv:Dr(s). FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO
Número Antigo:5578/1998
Número Atual: 00382-1995-008-16-00-5
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES ALVES
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
AGRAVADO:
BENEFICIADORA DE ARROZ SÃO
RAIMUNDO LTDA
Adv:Dr(s). JOSÉ CARLOS SOUSA E SILVA
Número Antigo:5579/1998
Número Atual: 00522-1997-008-16-00-7
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS SOUSA LIMA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5611/1998
Número Atual: 00351-1997-008-16-00-6
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
AGRAVADO:
RAIMUNDA TAVARES DA SILVA
Número Antigo:5632/1998
Número Atual: 00453-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ILDENY ALVES DE MELO
Adv:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:5633/1998
Número Atual: 00398-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CATARINA BOGÉA BRITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5634/1998
Número Atual: 00411-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DORALICE ELIAS DA SILVA
Adv:Dr(s). ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5643/1998
Número Atual: 00390-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUIZ GONZAGA PALHANO BATISTA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:5644/1998
Número Atual: 02926-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
Número Antigo:5645/1998
Número Atual: 00519-1997-008-16-00-3
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO: LUÍS MIRANDA BRITO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:5646/1998
Número Atual: 02605-1997-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ANTÔNIO AMARO GOMES SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
RECORRIDO:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
Número Antigo:5647/1998
Número Atual: 02607-1997-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: HILTON VIEIRA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
RECORRIDO:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
Número Antigo:5648/1998
Número Atual: 02960-1997-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
RECORRIDO: LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS
Adv:Dr(s). FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO
Número Antigo:5796/1998
Número Atual: 00294-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5798/1998
Número Atual: 00298-1998-008-16-00-4
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COROATÁ
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
RECORRIDO: DOMINGOS DE AGNELO COSTA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5800/1998
Número Atual: 00295-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: ANIZIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5801/1998
Número Atual: 00297-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: RAIMUNDO GARCIA PINTO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:5827/1998
Número Atual: 02606-1997-008-16-00-5
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: EDENILSON ROSENDO DOS SANTOS
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
RECORRIDO:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
Número Antigo:5828/1998
Número Atual: 02604-1997-008-16-00-6
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO LIMA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
RECORRIDO:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
Número Antigo:5846/1998
Número Atual: 00485-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS
Adv:Dr(s). MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5847/1998
Número Atual: 02442-1997-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOANA DE DEUS DO CARMO ALEXANDRE
Adv:Dr(s). EDILSON SANTANA DE SOUSA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5848/1998
Número Atual: 00484-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA SOUSA DA SILVA E OUTROS
Adv:Dr(s). MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5849/1998
Número Atual: 00491-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA GOMES DOS SANTOS
Adv:Dr(s). MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
43
Número Antigo:5850/1998
Número Atual: 00375-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Número Antigo:5851/1998
Número Atual: 00493-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s). MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5852/1998
Número Atual: 00488-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
Adv:Dr(s). MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5853/1998
Número Atual: 00492-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
IVANILDE DA CONCEIÇÃO SOUSA
Adv:Dr(s). MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5854/1998
Número Atual: 00435-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MÊRES DE ALMICIANA FERREIRA
Adv:Dr(s). JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:5855/1998
Número Atual: 00350-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA BARBOSA SILVA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5856/1998
Número Atual: 00342-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5857/1998
Número Atual: 00338-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: ANTÔNIA SIQUEIRA SOUZA FERREIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5858/1998
Número Atual: 00344-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
44
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: JANISCLÉIA DE SOUSA BARBOSA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5859/1998
Número Atual: 00341-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: RAIMUNDA COSTA DO NASCIMENTO TAVARES
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5860/1998
Número Atual: 00335-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: PETRÔNIO CORTÊZ DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5861/1998
Número Atual: 00351-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO:
ANTÔNIA TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5862/1998
Número Atual: 00339-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BEZERRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5863/1998
Número Atual: 00349-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: MARIA AVANEYDE DE OLIVEIRA PEREIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5864/1998
Número Atual: 00426-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO:
ELIELZA XAVIER CAVALCANTE
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:5865/1998
Número Atual: 00347-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: GINAGLEIDE DE SOUSA SANTOS
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5866/1998
Número Atual: 00345-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: IRENE LUCENA DE ABREU
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5867/1998
Número Atual: 00348-1998-008-16-00-3
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: AURIZENE SOUSA DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5868/1998
Número Atual: 00116-1994-008-16-00-1
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROC. GERAL
DO ESTADO
AGRAVADO:
LINDINALVA IDELFONSO ALVES E UTROS
Adv:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
Número Antigo:5981/1998
Número Atual: 00537-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ALDETE SANTOS GOMES
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:5982/1998
Número Atual: 02547-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA HILDA SOUSA BARBOSA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5983/1998
Número Atual: 00535-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA FEITOSA LIMA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:5984/1998
Número Atual: 02541-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA SINHÁ REINALDO LIMA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5985/1998
Número Atual: 02545-1997-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MANOEL ALVES MARTINS
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5986/1998
Número Atual: 02543-1997-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA SILVA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5987/1998
Número Atual: 02546-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO ALVES MORAIS
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5988/1998
Número Atual: 02544-1997-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTE1:
Adv:Dr(s).
PARTE2:
ROSILDA DE BRITO MAGALHÃES DE LIMA
KLINGER BRITO FERREIRA
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5989/1998
Número Atual: 02539-1997-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA RIBEIRO PEREIRA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5991/1998
Número Atual: 02542-1997-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VALDEMIR RIBEIRO CARVALHO
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:5992/1998
Número Atual: 00355-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ALCÉLIA MOURA ARRUDA BRITO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5993/1998
Número Atual: 00462-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
BELZANI FERREIRA DE MELO MOURA
Adv:Dr(s).
ANTONIO FLORÊNCIO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:5994/1998
Número Atual: 00358-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO ALVES ARRUDA MORAIS
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5995/1998
Número Atual: 00353-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA MARIA RIBEIRO DE MORAIS
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5996/1998
Número Atual: 00364-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARLUCE LOPES DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5997/1998
Número Atual: 00343-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO:
IZENITE ALMEIDA DE LIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:5998/1998
Número Atual: 00356-1998-008-16-00-0
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
45
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
WSULA PETTIANA ARRUDA VILARINS
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:5999/1998
Número Atual: 00352-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JACIRA RIBEIRO DE SOUSA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:6001/1998
Número Atual: 00357-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
PEDRO GOMES ARRUDA NETO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:6002/1998
Número Atual: 00363-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:6003/1998
Número Atual: 00360-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
GERALDINA VIEIRA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:6004/1998
Número Atual: 00340-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: ERMÍNIA FRANCELINA DE SOUSA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:6005/1998
Número Atual: 00337-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: FLOR DE LIZ DE SOUSA CAMELO
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:6128/1998
Número Atual: 00534-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ELINETE PAIVA DA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6129/1998
Número Atual: 02540-1997-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
46
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:6130/1998
Número Atual: 00533-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
TEREZA OLIVEIRA DA COSTA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6262/1998
Número Atual: 00381-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:6131/1998
Número Atual: 00542-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ILDIVAN DOS SANTOS
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:6269/1998
Número Atual: 01112-1998-008-16-00-4
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: AMVEL - AMORIM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
AGRAVADO:
ANTONIO LISBOA CARVALHO SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
Número Antigo:6137/1998
Número Atual: 00292-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: LUIZA DOS SANTOS ARAÚJO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:6275/1998
Número Atual: 00237-1993-008-16-00-2
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: DICESTA - DISTRIBUIDORA DE CESTA DE
ALIMENTOS LTDA.
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
AGRAVADO:
LUÍS DE OLIVEIRA LOPES
Número Antigo:6249/1998
Número Atual: 01111-1998-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: AMVEL - AMORIM VEÍCULOS E PEÇAS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
AGRAVADO:
GENIVALDO CARVALHO SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
Número Antigo:6276/1998
Número Atual: 03143-1997-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE-MA
Adv:Dr(s). JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO: HERMÍNIA SOUSA LIMA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
LTDA.
Número Antigo:6252/1998
Número Atual: 03153-1997-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE LOURDES MESQUITA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6253/1998
Número Atual: 01161-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
IRACI JANSEN DE MORAIS
Adv:Dr(s). JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6254/1998
Número Atual: 01583-1997-008-16-00-1
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ANTÔNIO FIGUEIREDO DA SILVA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
RECORRIDO: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6260/1998
Número Atual: 00119-1998-008-16-00-9
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
RECORRIDO: MEARIM BEBIDAS LTDA.
Adv:Dr(s). JOÃO SÉRGIO DIÔGO
Número Antigo:6434/1998
Número Atual: 00307-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOANA GOMES DE SOUSA NASCIMENTO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:6435/1998
Número Atual: 00446-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
BENEDITO LIBÂNIO CUTRIM
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Número Antigo:6436/1998
Número Atual: 00617-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
BENEDITO MARQUES SOUSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:6444/1998
Número Atual: 02754-1997-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
AGRAVADO:
NEIVALDO PEREIRA VASCONCELOS
Adv:Dr(s). AILSON BEZERRA RODRIGUES
Número Antigo:6445/1998
Número Atual: 02764-1997-008-16-00-5
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
AGRAVADO:
RAIMUNDO XAVIER LISBOA E OUTRO
Adv:Dr(s). AILSON BEZERRA RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:6446/1998
Número Atual: 02070-1997-008-16-00-8
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO: ANTONIO JOSÉ GOMES PEREIRA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:6447/1998
Número Atual: 00374-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARIA MARLY PINTO FERREIRA E OUTRA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Número Antigo:6448/1998
Número Atual: 00373-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: JOÃO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Número Antigo:6449/1998
Número Atual: 00346-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s).
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
RECORRIDO: VILMA ROCHA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
Número Antigo:6450/1998
Número Atual: 03145-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE-MA
Adv:Dr(s). JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO: RAIMUNDA DE ALMEIDA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:6451/1998
Número Atual: 00436-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: DELZUITA SOUZA FERREIRA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:6452/1998
Número Atual: 00447-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARIA FILOMENA OLIVEIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA
Número Antigo:6519/1998
Número Atual: 00521-1997-008-16-00-2
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MOISÉS DE JESUS CASTRO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
RECORRIDO:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
Número Antigo:6523/1998
Número Atual: 00606-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA HELENA ALVES CAMPOS ARRUDA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
PARTE2:
Adv:Dr(s).
47
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:6524/1998
Número Atual: 01723-1997-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: RITA RODRIGUES SILVA
Adv:Dr(s).
ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE
Número Antigo:6525/1998
Número Atual: 03144-1997-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE-MA
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
RECORRIDO: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:6526/1998
Número Atual: 01107-1998-008-16-00-1
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: AMVEL - AMORIM VEÍCULOS E PEÇAS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
AGRAVADO:
MANOEL POLICARPO FERREIRA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
LTDA.
Número Antigo:6527/1998
Número Atual: 01109-1998-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE:
ALMEIDA AMORIM COMÉRCIO LTDA.
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
AGRAVADO:
MANOEL HONORATO DE SOUSA FILHO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
Número Antigo:6528/1998
Número Atual: 00622-1993-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: JOSÉ FRANCISCO DE AMORIM
AGRAVADO:
DICESTA - DISTRIBUIDORA DE CESTA DE
ALIMENTOS LTDA.
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
Número Antigo:6529/1998
Número Atual: 00613-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
OTACILIA AVELINO DE SOUSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6530/1998
Número Atual: 00611-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO MOTA BARBOSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6531/1998
Número Atual: 00622-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE JESUS MOTA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
48
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:6532/1998
Número Atual: 00464-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DA PIEDADE FERREIRA DE MELO
Adv:Dr(s).
ANTONIO FLORÊNCIO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6533/1998
Número Atual: 00380-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO MARTINS NETO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:6535/1998
Número Atual: 00466-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSELINA SILVA FRANÇA
Adv:Dr(s).
ANTONIO FLORÊNCIO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6537/1998
Número Atual: 00507-1998-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: WILSON BATISTA DOS REIS
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
RECORRIDO: JOSÉ GONÇALVES CARVALHO
Adv:Dr(s). GABRIEL DE JESUS ABREU
Número Antigo:6538/1998
Número Atual: 02595-1997-008-16-00-3
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ GONÇALVES CARVALHO
Adv:Dr(s). GABRIEL DE JESUS ABREU
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
Número Antigo:6539/1998
Número Atual: 00614-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA SOUSA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6540/1998
Número Atual: 00607-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ARLENE MARIA CAMPOS ARRUDA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:6636/1998
Número Atual: 00541-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CLEMILDA ALVES DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6741/1998
Número Atual: 00738-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MICHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6742/1998
Número Atual: 01184-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
IRANILDE DE JESUS SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6743/1998
Número Atual: 01118-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6745/1998
Número Atual: 00736-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO RODRIGUES
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6746/1998
Número Atual: 00743-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CLODOMIRO PEREIRA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6747/1998
Número Atual: 00733-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA EUNICE SILVA MORAES
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6749/1998
Número Atual: 00391-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
RECORRIDO: RAIMUNDA COELHO DA SILVA SANTOS
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Número Antigo:6752/1998
Número Atual: 00506-1998-008-16-00-5
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: GETÚLIO RIOS CABRAL
Adv:Dr(s).
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BACABAL - SAAE
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:6753/1998
Número Atual: 01120-1998-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TARGINO LUÍS SAMPAIO DE ARAÚJO
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
RECORRIDO: JOÃO CRISÓSTOMO PESSOA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:6755/1998
Número Atual: 00529-1998-008-16-00-0
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS COSME ARMAZÉM NORDESTE
Adv:Dr(s). GLEUVAN ARAÚJO PORTELA
MARIA OZELITA SABINO ALVES
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Número Antigo:6761/1998
Número Atual: 00498-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO AMPARO SOUSA ARAÚJO
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6762/1998
Número Atual: 00737-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
BENEDITA ALVES DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6763/1998
Número Atual: 00732-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VALDEVALBER MORAES SANTOS
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6764/1998
Número Atual: 00810-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO MOZANIEL MARTINS LOPES
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6765/1998
Número Atual: 00807-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA AUXILIADORA SILVA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:6766/1998
Número Atual: 00728-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CUSTODIANA LIMA SALAZAR
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6767/1998
Número Atual: 00676-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDO DOMINGOS COSTA FILHO
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:6768/1998
Número Atual: 00706-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
PARTE1:
Adv:Dr(s).
PARTE2:
MARIA ZÉLIA SALOMÉ LUCENA
JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:6807/1998
Número Atual: 00520-1997-008-16-00-8
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: OZIEL DA CONCEIÇÃO PASSOS
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
RECORRIDO:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
Número Antigo:6846/1998
Número Atual: 00754-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA DO NASCIMENTO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:6847/1998
Número Atual: 03126-1997-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JAIME DE SOUSA BORGES
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6848/1998
Número Atual: 03127-1997-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
AUGUSTO CAMILO BARBOSA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6849/1998
Número Atual: 03125-1997-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA ARAÚJO PASCOAL
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6850/1998
Número Atual: 03129-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSIMEIRE DE SOUSA PINHEIRO MELO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6851/1998
Número Atual: 00701-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA RIBEIRO DE SOUSA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
Número Antigo:6852/1998
Número Atual: 03124-1997-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCILEIA ARAÚJO DA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
49
50
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:6853/1998
Número Atual: 03130-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALVES
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:6858/1998
Número Atual: 00693-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COROATÁ
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:6864/1998
Número Atual: 00244-1997-008-16-00-8
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
Adv:Dr(s). JOSÉ SEBASTIÃO RAMALHO DOS SANTOS
RECORRIDO: HERÁCLITO FEITOSA VIANA FILHO
Adv:Dr(s). EUGÊNIO SOLINO PESSOA
Número Antigo:36/1999
Número Atual: 03128-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ELIZABETE OLIVEIRA SOUSA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:37/1999
Número Atual: 00678-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE LOURDES BRAGA MENDES
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:38/1999
Número Atual: 00784-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VALDEIZA BARBOSA SOUSA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:39/1999
Número Atual: 00799-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:40/1999
Número Atual: 00805-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:41/1999
Número Atual: 00856-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA HELENA LIMA LOPES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:42/1999
Número Atual: 00691-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIMA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Número Antigo:43/1999
Número Atual: 00788-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
GERCINA LIMA SANTOS
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:44/1999
Número Atual: 00798-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ALMEIDA PAIVA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:46/1999
Número Atual: 00639-1992-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROC. GERAL
DO ESTADO
RECORRIDO: MARIA JOSÉ VIEIRA FILHA
Adv:Dr(s). JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS
Número Antigo:149/1999
Número Atual: 00863-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
GEDEÃO DE OLIVEIRA SOUZA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:150/1999
Número Atual: 00943-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOANA DE JESUS DE SENA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:151/1999
Número Atual: 03072-1997-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA ALVES DA SILVA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:152/1999
Número Atual: 00859-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA DA CUNHA LIMA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:153/1999
Número Atual: 00860-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE MELO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:154/1999
Número Atual: 03073-1997-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EDNA LOPES MACEDO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:155/1999
Número Atual: 03075-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VERA LÚCIA BRINGEL VIANA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:156/1999
Número Atual: 00912-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO PINTO DE ABREU
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:157/1999
Número Atual: 03076-1997-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA OLIVEIRA SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:158/1999
Número Atual: 00893-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOINA MARIA OLIVEIRA SILVA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Número Antigo:159/1999
Número Atual: 00918-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ABÍLIO DA SILVA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:160/1999
Número Atual: 00942-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ANUNCIADA PEREIRA DA SILVA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:161/1999
Número Atual: 00938-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA EVANDRA SENA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
51
Número Antigo:163/1999
Número Atual: 00916-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARROS
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:164/1999
Número Atual: 00662-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ ARIMATÉIA RODRIGUES SOARES
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:165/1999
Número Atual: 00631-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JÚLIA MARIA ARAÚJO BARAXO
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:166/1999
Número Atual: 00632-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EVA PEREIRA LIMA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:167/1999
Número Atual: 00914-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ALDEIDES ALBINO DE SOUSA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:168/1999
Número Atual: 00974-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ALVES COSTA DA ROCHA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:169/1999
Número Atual: 00948-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA SILVA LIMA AZEVEDO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:170/1999
Número Atual: 00641-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA ALVES DA SILVA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:171/1999
Número Atual: 00640-1998-008-16-00-6
52
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO NERES DA SILVA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
IZABEL BEZERRA DOS SANTOS
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:172/1999
Número Atual: 00639-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ FERREIRA DE AQUINO
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:210/1999
Número Atual: 00702-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
Número Antigo:173/1999
Número Atual: 00944-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS GRAÇAS LIMA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:216/1999
Número Atual: 00976-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LAUDELINA DE JESUS SILVA COSTA E OUTROS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:174/1999
Número Atual: 00945-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
NÚBIA LAFAYETE PINHO DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:175/1999
Número Atual: 00980-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ABIDIAS JANUÁRIO DA SILVA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:176/1999
Número Atual: 00913-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ELIENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:177/1999
Número Atual: 00946-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SUELY LOPES MACEDO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:202/1999
Número Atual: 00446-1995-008-16-00-8
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Adv:Dr(s). JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
AGRAVADO:
WILTON DA SILVA GOUVEIA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:209/1999
Número Atual: 03113-1997-008-16-00-2
Número Antigo:217/1999
Número Atual: 00695-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COROATÁ
RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA E SILVA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:218/1999
Número Atual: 00694-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COROATÁ
RECORRIDO: MOACY SOUSA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:279/1999
Número Atual: 00975-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
NILZA GOMES DA SILVA E OUTRA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:283/1999
Número Atual: 00977-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUIZ GONZAGA DE SOUSA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:284/1999
Número Atual: 00984-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOAQUIM SABINO DOS SANTOS NETO
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:293/1999
Número Atual: 00531-1998-008-16-00-9
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RIBAMAR ARAÚJO & CIA. LTDA.
Adv:Dr(s). LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA
RECORRIDO: RONALDO PEREIRA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:294/1999
Número Atual: 00452-1998-008-16-00-8
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FRANCISCO PALHANO
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
RECORRIDO: J. P. DIESEL LTDA.
Adv:Dr(s).
LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
Número Antigo:295/1999
Número Atual: 00518-1997-008-16-00-9
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Adv:Dr(s). RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
RECORRIDO: VILSON MIRANDA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:391/1999
Número Atual: 00983-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO RODRIGUES LIMA E OUTROS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:392/1999
Número Atual: 00735-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ROSÁLIA ARAÚJO MARCOLINO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:393/1999
Número Atual: 00846-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA CLEUZEMIR ALVES DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:394/1999
Número Atual: 00965-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
IRISMAR OLIVEIRA SILVA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:395/1999
Número Atual: 00538-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA COIMBRA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:396/1999
Número Atual: 00844-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SEBASTIANA FERREIRA DE AZEVEDO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:397/1999
Número Atual: 00857-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARINALVA NASCIMENTO DA ROCHA LEITE
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
53
Número Antigo:398/1999
Número Atual: 00845-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO ÂNGELO DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:399/1999
Número Atual: 00964-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:400/1999
Número Atual: 00858-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:401/1999
Número Atual: 00960-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ELIZA GOMES DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:402/1999
Número Atual: 00849-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTONIO AMADOR DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:403/1999
Número Atual: 03079-1997-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA JOSÉ DUARTE
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:404/1999
Número Atual: 00979-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DANIEL DA SILVA LAGO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:405/1999
Número Atual: 03081-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VALDECI FERREIRA DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:406/1999
Número Atual: 03080-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS DORES PAULINO DE AMORIM
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:407/1999
Número Atual: 00734-1998-008-16-00-5
54
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VALQUÍRIA SALAZAR SOUSA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:408/1999
Número Atual: 01150-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES
Adv:Dr(s). JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
Número Antigo:409/1999
Número Atual: 01149-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
RECORRIDO: DOLORES FLOR DE BRITO
Adv:Dr(s). JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
Número Antigo:410/1999
Número Atual: 00825-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEDROSA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:411/1999
Número Atual: 02552-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
RECORRIDO:
HILDERG PEREIRA CANTANHEDE
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Número Antigo:412/1999
Número Atual: 01144-1997-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). FRANCO KIOMITSU SUZUKI
RECORRIDO: LUIZA SILVA VIEIRA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:425/1999
Número Atual: 00475-1998-008-16-00-2
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Adv:Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
RECORRIDO: MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Adv:Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
Número Antigo:442/1999
Número Atual: 00862-1998-008-16-00-9
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
RECORRIDO: COSME DAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
Número Antigo:459/1999
Número Atual: 00820-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: ROZIMAR SOUSA DOS SANTOS
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:460/1999
Número Atual: 00985-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA IVANDA OLIVEIRA DE SOUSA E OUTROS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:462/1999
Número Atual: 00847-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA RODRIGUES BORGES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:463/1999
Número Atual: 00690-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE LOURDES CARDOSO MOURA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:464/1999
Número Atual: 00963-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DOMINGOS LAGO BRANDÃO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:465/1999
Número Atual: 00539-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CÍCERA FROTA MESQUITA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:466/1999
Número Atual: 01078-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARCLEIDE DAS DORES DE LIMA VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:467/1999
Número Atual: 01022-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SOLANGE AZEVEDO SANTOS
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Número Antigo:468/1999
Número Atual: 00986-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA IVONETE DA SILVA SANTOS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:485/1999
Número Atual: 00689-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA GORETE BARBOSA NASCIMENTO
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTE2:
Adv:Dr(s).
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:486/1999
Número Atual: 00086-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SUELI MARIA FONTE DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:489/1999
Número Atual: 00581-1998-008-16-00-6
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ALEXANDRE TROVÃO S/A - INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E AGRICULTURA
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
RECORRIDO:
ANTÔNIO TERTULIANO DE JESUS
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:562/1999
Número Atual: 01023-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS DORES ARAÚJO SOUSA
Adv:Dr(s).
ANTONIO FLORÊNCIO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:563/1999
Número Atual: 01024-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
YÊDA MARIA SANTOS FRAZÃO
Adv:Dr(s).
ANTONIO FLORÊNCIO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:573/1999
Número Atual: 00821-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA ARAÚJO PEREIRA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:664/1999
Número Atual: 01006-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUCIMAR DE SOUSA URQUIZA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:665/1999
Número Atual: 01189-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: ARÃO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:666/1999
Número Atual: 01164-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA FIGUEREDO SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:667/1999
Número Atual: 01085-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CÍCERA RODRIGUES DA SILVA TAVARES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:668/1999
Número Atual: 00850-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA FRANCISCA PINTO DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:669/1999
Número Atual: 01086-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA BANDEIRA CÂMARA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Número Antigo:674/1999
Número Atual: 01281-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA ARLETE DE SOUSA BRITO
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:675/1999
Número Atual: 01283-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MOZANIR MARIA PEREIRA DIAS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:676/1999
Número Atual: 01282-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ PEREIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:678/1999
Número Atual: 01279-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ NOVAIS
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:679/1999
Número Atual: 00829-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA XAVIER DE SENA
Adv:Dr(s). HERBERTH FREITAS RODRIGUES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:680/1999
Número Atual: 00940-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CREUSA MARIA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
55
56
PARTE2:
Adv:Dr(s).
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:681/1999
Número Atual: 00941-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA MARIA ALVES BEZERRA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:682/1999
Número Atual: 01018-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUZINEIDE PINHEIRO DA SILVA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Número Antigo:683/1999
Número Atual: 00560-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SANTÍLIA LÁZARO SOARES
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:684/1999
Número Atual: 01139-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDO ROSA DE SOUSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Adv:Dr(s). JOÃO CAPISTRANO NOGUEIRA
Número Antigo:686/1999
Número Atual: 03117-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA NUNES
Adv:Dr(s). EUGÊNIO SOLINO PESSOA
Número Antigo:688/1999
Número Atual: 00503-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: MARINA FEITOZA DA SILVA
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
Número Antigo:689/1999
Número Atual: 00734-1997-008-16-00-4
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS COSME ARMAZÉM NORDESTE
Adv:Dr(s). GLEUVAN ARAÚJO PORTELA
RECORRIDO:
WALBERTO GALHARDO NETO E OUTRO
Número Antigo:695/1999
Número Atual: 00328-1999-008-16-00-3
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE:
ALMEIDA AMORIM COMÉRCIO LTDA.
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
AGRAVADO:
RAIMUNDO NONATO ROCHA CARVALHO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:729/1999
Número Atual: 01225-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARLENE VIEIRA LIMA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:730/1999
Número Atual: 01220-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:731/1999
Número Atual: 01256-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
GENI SILVA SANTOS SOUSA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:734/1999
Número Atual: 01229-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA LUCIMAR TEIXEIRA DA COSTA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:735/1999
Número Atual: 03078-1997-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS GRAÇAS SABINO DE MEDEIROS
FRANCO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:736/1999
Número Atual: 01218-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:737/1999
Número Atual: 01233-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EDIVALDO FIRMINO DE SOUSA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:741/1999
Número Atual: 01255-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:749/1999
Número Atual: 01222-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA COSTA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:750/1999
Número Atual: 01258-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARLETE VIEIRA LIMA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:760/1999
Número Atual: 01261-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MANOEL GOMES RIBEIRO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:751/1999
Número Atual: 01259-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:761/1999
Número Atual: 01223-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
57
Número Antigo:762/1999
Número Atual: 01217-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:752/1999
Número Atual: 01224-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:766/1999
Número Atual: 01253-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA DA SILVA OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:753/1999
Número Atual: 01226-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DELMA FREIRE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:755/1999
Número Atual: 00962-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LÚCIA COSTA ARAÚJO
Adv:Dr(s). JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:767/1999
Número Atual: 01227-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VERÔNICA MOURA DA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:768/1999
Número Atual: 01230-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JURACY DA SILVA OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:756/1999
Número Atual: 01219-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
KARLECIMONNY FÉLIX OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:757/1999
Número Atual: 01232-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DELZUITA DA SILVA NASCIMENTO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:770/1999
Número Atual: 00091-1994-008-16-00-6
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROC. GERAL DO ESTADO
AGRAVADO:
MARINALDA ELIAS DA SILVA E OUTROS
Adv:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
Número Antigo:758/1999
Número Atual: 01221-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:775/1999
Número Atual: 00530-1998-008-16-00-4
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RIBAMAR ARAÚJO & CIA. LTDA.
Adv:Dr(s).
FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA
RECORRIDO: PAULO SÉRGIO COSTA DA SILVA
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
Número Antigo:759/1999
Número Atual: 01234-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA GORETE DA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:779/1999
Número Atual: 02474-1997-008-16-00-1
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Adv:Dr(s). PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART
RECORRIDO: CELSO PEREIRA LIMA SANTOS
Adv:Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
OLIVEIRA
58
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:780/1999
Número Atual: 01008-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RECORRIDO: CARMOSINA ARAÚJO SOUSA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:781/1999
Número Atual: 00474-1998-008-16-00-8
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Adv:Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Adv:Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Número Antigo:785/1999
Número Atual: 00002-1997-008-16-00-4
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROC. GERAL
DO ESTADO
AGRAVADO:
SEBASTIÃO VERIDIANO DE SOUSA
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
Número Antigo:845/1999
Número Atual: 00666-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSEFA MARIA GOMES
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:846/1999
Número Atual: 00910-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA
Adv:Dr(s). MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BOM LUGAR
Número Antigo:847/1999
Número Atual: 01091-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDO EUZÉBIO DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv:Dr(s). LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Número Antigo:848/1999
Número Atual: 00832-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:850/1999
Número Atual: 01007-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSEFA SOUSA GOMES
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:851/1999
Número Atual: 00633-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE LOURDES PRIMO
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTE2:
Adv:Dr(s).
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:857/1999
Número Atual: 00870-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ROZIMAR VIEIRA LEITE
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:858/1999
Número Atual: 00868-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RITA DE CÁSSIA VIEIRA MATOS COSSE
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:871/1999
Número Atual: 00630-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS DORES SILVA DE SOUSA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
Número Antigo:874/1999
Número Atual: 01299-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
TEREZINHA DE JESUS COSTA DE SOUSA
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
Número Antigo:884/1999
Número Atual: 00817-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: LUIZA OLIVEIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:904/1999
Número Atual: 00250-1998-008-16-00-6
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Adv:Dr(s). GILMAR PEREIRA SANTOS
RECORRIDO: RAFAEL DUTRA RAMOS NETO
Adv:Dr(s). JOÃO MARQUES FARIAS FILHO
Número Antigo:914/1999
Número Atual: 00961-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: HADIGE DOURADO HAIDAR
Adv:Dr(s). JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Adv:Dr(s).
EDILZA LIMA DE ALENCAR OLIVEIRA
Número Antigo:923/1999
Número Atual: 00823-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA DALVES DOS SANTOS SOARES
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:924/1999
Número Atual: 00822-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA LUCIMAR JACAÚNA MORAIS
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:925/1999
Número Atual: 00819-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
Adv:Dr(s). JESUS CHAVES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:928/1999
Número Atual: 01157-1998-008-16-00-9
Espécie:
RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
RECORRENTE: LEITE E SILVA LTDA.
Adv:Dr(s). GERSON SILVA NASCIMENTO
JUAREZ DA SILVA ROSA
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
Número Antigo:929/1999
Número Atual: 01005-1998-008-16-00-6
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: DELMAR ALVES DE MELO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Número Antigo:933/1999
Número Atual: 02103-1997-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
ELIZABETH DE SALES SAMPAIO
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:934/1999
Número Atual: 02104-1997-008-16-00-4
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
IRACY SALES MOURÃO
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:935/1999
Número Atual: 02106-1997-008-16-00-3
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
JOÃO DO NASCIMENTO MARTINS
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:984/1999
Número Atual: 01616-1997-008-16-00-3
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
AGRAVADO:
GICELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:985/1999
Número Atual: 00601-1997-008-16-00-8
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
59
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
JOSÉ MANOEL DE SOUSA
Adv:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
Número Antigo:986/1999
Número Atual: 00932-1996-008-16-00-7
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: RIVOREDO BARBOSA WEDY
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
AGRAVADO:
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO.
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:987/1999
Número Atual: 01640-1997-008-16-00-2
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
AGRAVADO:
OSMARINA SALAZAR DE SOUSA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:988/1999
Número Atual: 01620-1997-008-16-00-1
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
AGRAVADO:
EDNA ANTÔNIA CAMPOS DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:989/1999
Número Atual: 01618-1997-008-16-00-2
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
AGRAVADO:
MARIA ANTÔNIA ALMADA DE MACÊDO
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:990/1999
Número Atual: 01619-1997-008-16-00-7
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
AGRAVADO:
VICENTE PAULO FERREIRA DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:993/1999
Número Atual: 00636-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ROSA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:994/1999
Número Atual: 00917-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARINILDE FÉ MAIA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). FRANCO KIOMITSU SUZUKI
Número Antigo:995/1999
Número Atual: 00756-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFÍCIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: JUDITE MAXIMINO DE SOUSA
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). FRANCO KIOMITSU SUZUKI
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
60
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:1000/1999
Número Atual: 00752-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). FRANCO KIOMITSU SUZUKI
RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:1141/1999
Número Atual: 03149-1997-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:1142/1999
Número Atual: 01312-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: CÍCERO RUMÃO BATISTA DA SILVA
Adv:Dr(s). MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Número Antigo:1143/1999
Número Atual: 00634-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE LOURDES SENA ROSA SILVA
Adv:Dr(s). RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:1144/1999
Número Atual: 00668-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EDITE RODRIGUES CUNHA SILVA
Adv:Dr(s). JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:1145/1999
Número Atual: 03151-1997-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:1146/1999
Número Atual: 03147-1997-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:1147/1999
Número Atual: 03152-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CARMELITA CARDOSO CANTANHÊDE
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:1148/1999
Número Atual: 03139-1997-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JANDIRA PEREIRA DUTRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:1149/1999
Número Atual: 03146-1997-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSELINA RIBEIRO DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s).
BENEDITO FERREIRA LEMOS
Número Antigo:1160/1999
Número Atual: 01254-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: SEBASTIANA DE SOUSA OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1161/1999
Número Atual: 01033-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: IVANIR DE SOUSA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1162/1999
Número Atual: 01042-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1163/1999
Número Atual: 01037-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: FRANCINETE SOUSA DA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1164/1999
Número Atual: 01040-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: CLEMILDA BARROS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1165/1999
Número Atual: 01031-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: LENISA DE SOUSA SILVA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1166/1999
Número Atual: 01032-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: JANEIDE SILVA DA SILVA
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1167/1999
Número Atual: 01039-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: DEUSONECI TEIXEIRA ALVES
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Número Antigo:1168/1999
Número Atual: 01030-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: LEONILDA DOS PRAZERES SILVA DOS SANTOS
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1476/1999
Número Atual: 00831-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ELENICE PEREIRA DE MELO
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Número Antigo:1169/1999
Número Atual: 00750-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIO XII
Adv:Dr(s). FRANCO KIOMITSU SUZUKI
RECORRIDO: MARIA DIVA RODRIGUES DE CASTRO
Adv:Dr(s). HOSANA DA VEIGA LEAL ALBINO
Número Antigo:1477/1999
Número Atual: 01329-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1176/1999
Número Atual: 02107-1997-008-16-00-8
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
MARLENE MARIA OLIVEIRA
Número Antigo:1478/1999
Número Atual: 01309-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: FRANCISCA DE SOUSA LOPES
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1178/1999
Número Atual: 01882-1997-008-16-00-6
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO: FRANCISCA CARDOSO DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:1471/1999
Número Atual: 00406-1997-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: MARINALVA DIAS COSTA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:1472/1999
Número Atual: 01341-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: ANTONIA DE JESUS MOURA DA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1473/1999
Número Atual: 01337-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO DESTERRO ARAÚJO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Número Antigo:1474/1999
Número Atual: 01314-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: RAIMUNDA QUEIROZ SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1475/1999
Número Atual: 01622-1997-008-16-00-0
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
AGRAVADO:
FRANCISCO MARTINS DA SILVA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:1479/1999
Número Atual: 00796-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
NECY CARLOS SOARES DE SOUSA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). FRANCO KIOMITSU SUZUKI
Número Antigo:1480/1999
Número Atual: 01307-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: ANTONIA MARQUES DA FONSECA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1481/1999
Número Atual: 00665-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: MARIA VIEIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:1483/1999
Número Atual: 00563-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO CRUZ PAULINO
Adv:Dr(s). EDILSON SANTANA DE SOUSA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:1561/1999
Número Atual: 00614-1997-008-16-00-7
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
Adv:Dr(s). JOSÉ SEBASTIÃO RAMALHO DOS SANTOS
RECORRIDO: LUÍS ALBERTO DA SILVA MORAES
Adv:Dr(s). ROBÉRIO DE OLIVEIRA BRÍGIDO
Número Antigo:1565/1999
Número Atual: 00877-1998-008-16-00-7
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CLAUDINO S/A - LOJAS DE
61
62
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
DEPARTAMENTOS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
RECORRIDO: EDILSON JOSÉ DE SOUSA
Adv:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
Número Antigo:1588/1999
Número Atual: 02553-1997-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VICENTE BORGES DE CARVALHO
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:1589/1999
Número Atual: 01313-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: ROSA SARAIVA DE MELO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1593/1999
Número Atual: 00780-1997-008-16-00-3
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ-MA
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
AGRAVADO:
LUCILENE LOPES DE CARVALHO E OUTROS
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
Número Antigo:1595/1999
Número Atual: 01617-1997-008-16-00-8
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Adv:Dr(s). MANOEL SEBASTIÃO AGUIAR DE MATOS
AGRAVADO:
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:1768/1999
Número Atual: 01398-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LANE GONÇALVES AGUIAR
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Número Antigo:1853/1999
Número Atual: 00731-1998-008-16-00-1
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES
Adv:Dr(s). SÔNIA MARIA LOPES COELHO
RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA BRITO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Número Antigo:1857/1999
Número Atual: 00372-1999-008-16-00-3
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
Adv:Dr(s). JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA
AGRAVADO:
ANTÔNIO JOSÉ MOTA SOUSA E OUTROS
Adv:Dr(s). FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO
Número Antigo:1885/1999
Número Atual: 00894-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOANA FRANCELINA VAZ DA COSTA
Adv:Dr(s).
NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
Adv:Dr(s). MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:1911/1999
Número Atual: 01327-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: ILDA LOPES GALVÃO
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1912/1999
Número Atual: 01325-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: LUIZA FEITOZA DA COSTA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1913/1999
Número Atual: 01340-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: MARIA DE SOUSA SILVA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:1914/1999
Número Atual: 01038-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE
RECORRIDO: EDILVA SANTOS DO NASCIMENTO
Adv:Dr(s). JUAREZ MEDEIROS FILHO
Número Antigo:1932/1999
Número Atual: 01083-1998-008-16-00-0
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Adv:Dr(s). PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART
RECORRIDO: TENILDE SILVA DA CONCEIÇÃO
Adv:Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
Número Antigo:1937/1999
Número Atual: 02799-1997-008-16-00-4
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
MARIA LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES
Adv:Dr(s). AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL
Número Antigo:1942/1999
Número Atual: 01147-1997-008-16-00-2
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
AGRAVADO:
ANAILDO RODRIGUES DE PAIVA
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:1944/1999
Número Atual: 02102-1997-008-16-00-5
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
AGRAVADO:
JOSENIL DE SOUSA SAMPAIO
Adv:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
Número Antigo:1955/1999
Número Atual: 00579-1995-008-16-00-4
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: LUIZ RENATO DE SOUZA BRAGA
Adv:Dr(s). FÁTIMA RODRIGUES
AGRAVADO:
BACABAL ESPORTE CLUBE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:2062/1999
Número Atual: 01049-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDO BARROS MASCARENHAS GONÇALVES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BACABAL
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
Número Antigo:2063/1999
Número Atual: 00128-1999-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS DORES DE SOUSA GOMES
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2073/1999
Número Atual: 00133-1999-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2074/1999
Número Atual: 00144-1999-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DOMINGOS LOPES
Adv:Dr(s). MANOEL CESÁRIO FILHO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2075/1999
Número Atual: 00123-1999-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
AMINADABES PEREIRA COSTA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2076/1999
Número Atual: 01420-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUSA
Adv:Dr(s). JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2077/1999
Número Atual: 00125-1999-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSILENE LOPES DA SILVA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Adv:Dr(s).
PARTE2:
Adv:Dr(s).
63
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2090/1999
Número Atual: 00124-1999-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EUDES PEREIRA COSTA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2091/1999
Número Atual: 00131-1999-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ELIZETH LIMA CARVALHO
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2199/1999
Número Atual: 01326-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: ISABEL RODRIGUES MATIAS
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:2320/1999
Número Atual: 01440-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA AMARAL DO CARMO
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2321/1999
Número Atual: 00119-1999-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA SILVA MESQUITA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2322/1999
Número Atual: 00127-1999-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA DE LIRA OLIVEIRA
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2085/1999
Número Atual: 00134-1999-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
AURISETE ROSA DE SOUZA NASCIMENTO
Adv:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Adv:Dr(s). LINALDO ALBINO DA SILVA
Número Antigo:2323/1999
Número Atual: 01435-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LAURA DE MELO SOUSA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2089/1999
Número Atual: 00129-1999-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
IRACY OLIVEIRA SANTOS
Número Antigo:2324/1999
Número Atual: 01487-1998-008-16-00-4
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA LUCIMAR DA CONCEIÇÃO
64
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2325/1999
Número Atual: 00114-1999-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUZANIRA MARCHÃO COSTA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2326/1999
Número Atual: 01438-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO COSTA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2327/1999
Número Atual: 01458-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ALMIR ALVES SILVA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2328/1999
Número Atual: 01452-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2329/1999
Número Atual: 00047-1999-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA RITA DE SOUSA PEREIRA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:2330/1999
Número Atual: 00043-1999-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA JOSÉ DA SILVA
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:2331/1999
Número Atual: 00118-1999-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUZIA ALVES BARROS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2332/1999
Número Atual: 01488-1998-008-16-00-9
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES LIMA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2333/1999
Número Atual: 00113-1999-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
LUZENILDE MARCHÃO COSTA
Adv:Dr(s).
FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2334/1999
Número Atual: 01451-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ELENIR PIMENTA OLIVEIRA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2335/1999
Número Atual: 00042-1999-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO AGUIAR BRITO CARVALHO
Adv:Dr(s). KLINGER BRITO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Adv:Dr(s). JURACI GOMES BANDEIRA
Número Antigo:2336/1999
Número Atual: 00117-1999-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FRANCISCA RODRIGUES SANTOS
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2337/1999
Número Atual: 01450-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIO RIBEIRO GONZAGA
Adv:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA
CARNEIRO VIANA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Adv:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Número Antigo:2338/1999
Número Atual: 01411-1998-008-16-00-9
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO:
MARIA CÉLIA NASCIMENTO DE ALMEIDA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2339/1999
Número Atual: 01413-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: JOSÉ PEREIRA FRANÇA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Número Antigo:2340/1999
Número Atual: 01408-1998-008-16-00-5
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: LUIZ SIMIÃO DE FRANÇA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2341/1999
Número Atual: 01407-1998-008-16-00-0
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA ALDENIRA DO VALE FERREIRA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2342/1999
Número Atual: 01399-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA CARDOSO MAGALHÃES
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2343/1999
Número Atual: 01405-1998-008-16-00-1
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA DE NAZARÉ FIRMINO DA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2344/1999
Número Atual: 01403-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: LUZIMAR FERREIRA DE MELO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2345/1999
Número Atual: 01336-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
Adv:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO: MANOEL FELISMINO RODRIGUES
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
Número Antigo:2347/1999
Número Atual: 01414-1998-008-16-00-2
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA HELENA DE CARVALHO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2348/1999
Número Atual: 01397-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: ANTÔNIA DE JESUS DA SILVA FRANÇA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2349/1999
Número Atual: 01404-1998-008-16-00-7
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
65
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: JOSÉ COSTA ARAÚJO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2350/1999
Número Atual: 01406-1998-008-16-00-6
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA ANTONILDE DE LIMA SILVA
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2351/1999
Número Atual: 01412-1998-008-16-00-3
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv:Dr(s). MARY JANE MONTEIRO LEMOS
RECORRIDO: MARIA IRANICE SOUSA CARNEIRO
Adv:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Número Antigo:2352/1999
Número Atual: 01321-1998-008-16-00-8
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE
RECORRIDO: MARIA LÚCIA DA COSTA SOUSA
Adv:Dr(s).
MANOEL ANTONIO XAVIER
ATO G.P. Nº 030/03
São Luís, 20 de junho de 2003.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE
Fixar o expediente neste Regional e nas Varas do Trabalho desta
jurisdição, no dia 27 de junho do corrente ano, no horário de 8:00 às
14:00 horas, tendo em vista as solenidades de entrega de Comendas da
Ordem Timbira do Mérito Judiciário e de posse dos novos dirigentes desta
Corte, a serem realizadas às 17:00 horas e 18:00 horas, respectivamente,
do mesmo dia.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim
Interno Eletrônico.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
EDITAL Nº 31/03
PROCESSO Nº 252/01
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO FEDERAL contra R.R.
SANTOS TRANSPORTE COLETIVO, com endereço na Rua Santo Antônio, 138, São Francisco, Codó, Maranhão, na forma abaixo:
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de
2003, às 08:30 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano
Ramos, 446, Centro, Caxias, Maranhão, serão levados a público pregão de
venda e arrematação, a quem oferecer maior lance, pelos bens penhorados
nos autos do processo epigrafado, a saber: “1) uma estante de ferro, bom estado
de conservação, avaliada em R$ 40,00(quarenta reais); 2) um armário de
ferro, duas portas, bom estado de conservação, avaliado em R$ 340,00(trezentos e quarenta reais). Total R$ 380,00(trezentos e oitenta reais)”.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
66
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Caxias, Maranhão, 13 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro dos
Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 32/03
PROCESSO Nº 437/02
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra CERÂMICA PINGÜIM, com
endereço no Povoado Estreito, s/n, Caxias, Maranhão, na forma abaixo:
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de
2003, às 08:40 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano
Ramos, 446, Centro, Caxias, Maranhão, serão levados a público pregão de
venda e arrematação, a quem oferecer maior lance, pelos bens penhorados
nos autos do processo epigrafado, a saber: “500(quinhentos) tijolos de
seis furos, avaliado cada um em R$ 0,10(dez centavos), totalizando R$
50,00(cinqüenta reais)”.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
Caxias, Maranhão, 13 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro
dos Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 33/03
PROCESSO Nº 121/02
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra CERÂMICA PINGÜIM, com
endereço no Povoado Estreito, s/n, Caxias, Maranhão, na forma abaixo:
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de
2003, às 08:50 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano
Ramos, 446, Centro, Caxias, Maranhão, serão levados a público pregão de
venda e arrematação, a quem oferecer maior lance, pelos bens penhorados
nos autos do processo epigrafado, a saber: “500(quinhentos) tijolos de
seis furos, avaliado cada um em R$ 0,10(dez centavos), totalizando R$
50,00(cinqüenta reais)”.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
Caxias, Maranhão, 13 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro
dos Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 34/03
PROCESSO Nº 331/02
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra CERÂMICA PINGÜIM
LTDA, com endereço no Povoado Estreito, s/n, Caxias, Maranhão, na
forma abaixo:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de
2003, às 09:00 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano
Ramos, 446, Centro, Caxias, Maranhão, serão levados a público pregão de
venda e arrematação, a quem oferecer maior lance, pelos bens penhorados
nos autos do processo epigrafado, a saber: “650(seiscentos e cinqüenta)
tijolos de seis furos, avaliado cada um em R$ 0,10(dez centavos),
totalizando R$ 65,00(sessenta e cinco reais)”.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
Caxias, Maranhão, 13 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro
dos Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 35/03
PROCESSO Nº 437/02
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra CERÂMICA PINGÜIM LTDA,
com endereço no KM 18, Estrada MA, 24, s/n, 3º Distrito, Caxias,
Maranhão, na forma abaixo:
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de
2003, às 09:10 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano
Ramos, 446, Centro, Caxias, Maranhão, serão levados a público pregão de
venda e arrematação, a quem oferecer maior lance, pelos bens penhorados
nos autos do processo epigrafado, a saber: “600(seiscentos) tijolos de seis
furos, avaliado cada um em R$ 0,10(dez centavos), totalizando R$
60,00(sessenta reais)”.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
Caxias, Maranhão, 13 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro
dos Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 36/03
PROCESSO Nº 206/02
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra VENUS POUSADA LTDA –
REINALDO PAIXÃO BEZERRA, com endereço na BR 316, KM 356,
Volta Redonda, Caxias, Maranhão, na forma abaixo:
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de
2003, às 09:20 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano
Ramos, 446, Centro, Caxias, Maranhão, serão levados a público pregão de
venda e arrematação, a quem oferecer maior lance, pelos bens penhorados
nos autos do processo epigrafado, a saber: “24 e ½ (vinte e quatro e meio)
milheiro de tijolos de seis furos, avaliado cada um em R$ 100,00(cem reais),
totalizando R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais)”.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e deposi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
Caxias, Maranhão, 13 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro
dos Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 37/03
PROCESSO Nº 143/96
EDITAL DE PRAÇA com o prazo de vinte dias, para a venda e
arrematação do bem penhorado na execução movida por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra LANCHONETE OLIVEIRA,
com endereço na Rua 13 de Maio, s/n, Codó, Maranhão, na forma abaixo:
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Caxias, FAZ SABER que no dia 30 de julho de 2003, às
09:30 horas, na sede desta Vara, situada na Praça Vespasiano Ramos, 446,
Centro, Caxias, Maranhão, será levado a público pregão de venda e
arrematação, a quem oferecer maior lance, pelo bem penhorado nos autos
do processo epigrafado, a saber: “um televisor de 20 polegadas, em cores,
marca Philips, com controle remoto, bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais)”.
Quem pretender arrematar dito bem deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor e depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que
será publicado na forma da lei e afixado no Átrio do Fórum, na sede desta
Vara do Trabalho.
Caxias, Maranhão, 16 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro
dos Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Gláucia Maria Tavares
Dantas, Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
EDITAL Nº 029 - 03
PROCESSO Nº 96/99
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de trinta dias, na execução
movida por CARLOS MAGNO DA SILVA contra MAKETE – CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM.
O Doutor Francisco José de “Carvalho Neto”, Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Caxias, na forma da lei et coetera.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA MAKETE – CONSTRUTORA
E TERRAPLANAGEM, com endereço incerto e não sabido, para pagar, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia abaixo discriminada:
VALORES EM REAL (ATUALIZADOS ATÉ 30/04/2000)
CRÉDITO DO RECLAMANTE
4.491,86
INSS EMPREGADO
333,65
INSS EMPREGADOR
873,56
CUSTAS PROCESSUAIS
96,51
TOTAL
5.795,58
DESPACHO: “Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de fl. 83. 2) Expeça-se o competente Edital de Citação. 3) Cumpra-se. Gabinete do Juiz,
10 de junho de 2003. Juiz F. J. Carvalho Neto – Titular da Vara do
Trabalho de Caxias”.
Obs:
1 - Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR,
mais juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, após a liquidação da
sentença;
2 – Caso não pague, nem garanta a execução no prazo
supra, SERÃO PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a integral quitação da dívida.
Caxias, Maranhão, 16 de junho de 2003. Eu, Elizabeth Carneiro dos S.
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
67
Abreu, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Glaucia Maria Tavares Dantas,
Diretora de Secretaria, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Caxias
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 028/97
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por REGINO DE
SOUSA LIMA E INSS contra EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.,
com endereço no(a) Av. dos Franceses, 125 - Tirirical - São Luís/Ma., na
forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira Soares
Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.,
FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às 11:51
horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01
(um) ônibus Mercedes Benz, motor traseiro, placa HPC 5032,
chassi 407912707880092, fab/mod 88, cor amarela. A avaliação importa em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$7.392,78, atualizado até 30/09/02. São
Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos,
Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.750/98
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida INSS contra EDSON RAMOS ARAÚJO, com endereço no(a) Rua 03, Qd. 22, casa 22
- COHAJAP - Turu - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a)
Luiz Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do
ano de 2003, às 12:06 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: 01 (um) automóvel Fait/Uno/Mille EX,
cor verde, particular, placa HPG 2555, chassi 9BD158018V4139164,
gasolina, fab/mod 2000. A avaliação importa em R$8.000,00 (oito
mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria
desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$150,00,
atualizado até xxxx. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira
Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo da Silva Júnior JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 461/99
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução INSS contra PANORAMA PÁLACE
HOTEL, com endereço no(a) Rua das Imbaubas, Qd. 16, nº 15 – São
Francisco - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Luiz Cosmo
da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/
Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às
11:56 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001,
68
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: 01 (um) televisor à cores, 14”, marca GE Multi System,
em funcionamento e bom estado de conservação. A avaliação importa em R$300,00 (trezentos reais). Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$295,74, atualizado até 04/11/02. São Luís-MA,
em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico
Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria,
subscrevi. Luiz Cosmo da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 632/99
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida GINA CUTRIM VIRGÍLIO E
OUTROS E INSS contra FAST SERVIÇOS LTDA., com endereço
no(a) Av. Colares Moreira, 222 A - Renascença - São Luís/Ma., na forma
abaixo: O(A) Doutor(a) Luiz Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia
cinco do mês de junho do ano de 2003, às 11:57 horas, na sede do na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: 02 (duas máquinas registradoras, tipo caixa, marca Sweda, modelo ECF 2570MR, séries
nºs 9808928 e 9808929, 220V, em funcionamento e bom estado de
conservação. A avaliação importa em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer
no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o
lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria
desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$1.833,44,
atualizado até 30/06/00. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de
Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto
Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo da Silva
Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.025/99
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida INSS contra ESTRAL – ESCAVAÇÕES E TRANSPORTES, com endereço no(a) BR 135, km 04
- Maracanã - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana
Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de
junho do ano de 2003, às 11:59 horas, na sede do na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: 01 (um) lote de terreno encravado na
área denominada Rio Anil, localizado no bairro do São Francisco,
com 12mX30m, expansão Renascença, no livro 2 do Cartório de
Registro de Imóveis, matrícula nº 17.794. Bem penhorado também no processo 1.971/97 da 4VT de São Luís/Ma.. A avaliação
importa em R$10.000,00 (dez mil reais). Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$2.851,39, atualizado até 28/06/02. São
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos,
Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.492/99
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida INSS contra
CINCOL – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com
endereço no(a) BR 135, km 04 - Tibiri - São Luís/Ma., na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) Luiz Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da
3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do
mês de junho do ano de 2003, às 12:04 horas, na sede do na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: 01 (um) pneu, com roda de moto
Seraper, em uso e bom estado de conservação. A avaliação importa
em R$2.000,00 (dois mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
secretaria desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em
R$539,28, atualizado até xxxx. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu,
Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e
eu,Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo
da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 745/00
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida INSS contra
CHURRASCARIA “O GAUCHO”, com endereço no(a) Av. 06, nº 32
– COHAB Anil - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana
Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de
junho do ano de 2003, às 11:58 horas, na sede do na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: 04 (quatro) conjuntos de mesas com
quatro cadeiras cada. A avaliação importa em R$200,00 (duzentos
reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria
desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$185,09,
atualizado até xxxx. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de
Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto
Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana Maria Ferreira
Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.097/00
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida INSS contra J.L.
BRITO FILHO, com endereço no(a) Av. Daniel de la Touche (COHAMA
Shopping), sala 311 - COHAMA - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A)
Doutor(a) Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco
do mês de junho do ano de 2003, às 12:00 horas, na sede do na sede do
TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: 01 (um) máquina
D.O. PODER JUDICIÁRIO
debastadora de lentes, 220V, em bom estado de uso e conservação.
A avaliação importa em R$5.000,00 (cinco mil reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$706,32, atualizado até 31/01/02. São
Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos,
Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.493/00
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida RAIMUNDO
NONATO DE SOUZA CARVALHO E INSS contra COPAGRÁFICA
– COMPANHIA GRÁFICA DO NORDESTE, com endereço no(a) Av.
05, Lotes 1 e 2 – Distrito Industrial - Maracanã - São Luís/Ma., na forma
abaixo: O(A) Doutor(a) Luiz Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia
cinco do mês de junho do ano de 2003, às 12:05 horas, na sede do na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: 900 (novecentas) caixas
de papelão para bobinas de PDV. A avaliação importa em R$1.800,00
(um mil, oitocentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
secretaria desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em
R$1.778,52, atualizado até 30/04/01. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu,
Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e
eu,Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo
da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.753/00
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida INSS contra
MARCO AURÉLIO SILVA NASCIMENTO, com endereço no(a) Rua
do Aririzal, Qd. 01, Lote 08 - Turu - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A)
Doutor(a) Luiz Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara
do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de
junho do ano de 2003, às 12:07 horas, na sede do na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: 01 (um) roda do VW/Wolkswagem
16.180 completa (calha e aro), em uso e bom estado de conservação. A avaliação importa em R$700,00 (setecentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$434,42, atualizado até 25/07/
02. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de
Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de
Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.218/01
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
69
arrematação dos bens penhorados na execução movida INSS contra
PROCONTA – PROJETO CONTABILIDADE LTDA., com endereço
no(a) Rua 09, Qd. 11, casa 08 - Bequimão - São Luís/Ma., na forma
abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres,
Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ SABER
que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às 12:02 horas, na sede
do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado a
público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01 (um)
birô com duas gavetas c/chave, cor cinza, Ferroplast, em uso e
bom estado de conservação. A avaliação importa em R$160,00 (cento e sessenta reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
secretaria desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em
R$150,00, atualizado até 10/07/02. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu,
Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e
eu,
Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.362/01
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida DULCILENE
SOCORRO NUNES MELÔNIO E INSS contra MARIA MARCIANA SANTOS COQUEIRO, com endereço no(a) Rua 09, Qd. 11, casa
08 - Bequimão - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Luiz
Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de
2003, às 12:03 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: 01 (um) aparelho de TV, colorido, Semp Max Color In
Line Gunsystem, 14”, em funcionamento e regular estado de
conservação, avaliado em R$150,00 (cento e cinquenta reais); 01
(um) mesa retangular, com seis cadeiras, em uso e regular estado
de conservação, avaliada em R$100,00 (cem reais); 01 (uma) geladeira Cônsul, cor bege 220V, em uso e bom estado de conservação,
avaliada em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). A avaliação
importa em R$600,00 (seiscentos reais). Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$564,66, atualizado até 31/10/02. São
Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos,
Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 2.384/01
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida RAIMUNDO
RODRIGUES DOS SANTOS E INSS contra REMOEL
ENGENHARIA,TERRAPLANAGEM, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA., com endereço no(a) Rua do Aririzal, Qd. 01, Lote 08 - Turu - São
Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira
Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/
Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às
12:08 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
70
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
seguintes: 01 (um) veículo, placa HOM 1133/MA., tipo semi-reb.,
modelo reb./randon, fab/mod 1989, chassi 9ADT13630KS082769,
Renavam 151036390, cor branca, com algumas tábuas da carroceria
quebradas, em regular condições de funcionamento e conservação.
Bem objeto de penhora também nos processos 877/01; 2.434/01;
076/03; 266/03 e 405/02 da 3VT de São Luís/Ma.. A avaliação importa
em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte
e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$5.236,38, atualizado até 29/11/02. São Luís-MA, em 13/06/
03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário,
digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana
Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 2.434/01
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida RUBEMAR
DOURADO SILVA E INSS contra REMOEL ENGENHARIA,
TERRAPLANAGEM, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., com
endereço no (a) Rua do Aririzal, Qd. 01, Lote 08 - Turu - São Luís/
Ma., na forma abaixo: O (A) Doutor (a) Liliana Maria Ferreira
Soares Bouéres, Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano
de 2003, às 12:09 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: 01 (um) veículo, placa HOM
1133/MA., tipo semi-reb., modelo reb./randon, fab/mod 1989,
chassi 9ADT13630KS082769, Renavam 151036390, cor branca, com algumas tábuas da carroceria quebradas, em regular
condições de funcionamento e conservação. Bem objeto de
penhora também nos processos 877/01; 2384/01; 076/03; 266/
03 e 405/02 da 3VT de São Luís/Ma.. A avaliação importa em
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria desta
Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$4.485,10,
atualizado até 29/11/02. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina
de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu,
Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 255/02
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução INSS contra SERRARIA CEFA LTDA.,
com endereço no(a) Rua do Piquizeiro, Qd. 15, casa 01 – Santa Clara - São
Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira
Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/
Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às
11:53 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais
der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01
(um) lixadeira, marca Bosh, usada, em perfeito estado de funcionamento, tamanho grande. A avaliação importa em R$350,00 (trezentos
e cinquenta reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o
lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria
desta Vara. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$258,60,
atualizado até 12/03/03. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de
Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto
Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana Maria Ferreira
Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 294/02
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução PAULO SÉRGIO
CANTANHEDE E INSS contra AQUATICA SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS/ENGENHARIA NAVAL E MECÂNICA LTDA., com
endereço no(a) Ponta da Esperança, Terminal Ferry Boat - Itaqui - São Luís/
Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira Soares
Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., FAZ
SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às 11:55 horas,
na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01 (uma) máquina
de solda, marca Piccola/Bombazzi – 400T, cor vermelha, em razoável
estado de conservação. A avaliação importa em R$850,00 (oitocentos e
cinquenta reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer
no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando
o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$687,33, atualizado até 30/
08/02. São Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto
de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 1.211/02
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida SARA CAMPELO
PINHEIRO contra ESTRATÉGIA COMUNICAÇÃO LTDA., com endereço no(a) Av. Daniel de la Touche (COHAMA Shopping), sala 311 COHAMA - São Luís/Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Luiz Cosmo
da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/
Ma., FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às
12:01 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01 (um) microcoputador, 486, com monitor colorido, de vídeo,
14”, CPU Itautec Infomax, com mouse e teclado, com os programas
Office e Windows, em funcionamento e bom estado de conservação. A avaliação importa em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
D.O. PODER JUDICIÁRIO
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei,
e afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$250,36, atualizado até 28/02/03. São
Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos,
Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Luiz Cosmo da Silva Júnior - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 076/03
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por TITO
WINSTON BRASIL SILVESTRE E INSS contra REMOEL – ENGENHARIA, TERRAPLANAGEM, COMÉRCIO, INDÚSTRIA LTDA..,
com endereço no(a) Rua do Aririzal, Qd. 01, Lote 08 - Turu - São Luís/
Ma., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira Soares
Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.,
FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às 11:52
horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01
(um) veículo, placa HOM 1133/MA., tipo semi-reb., modelo reb./
randon, fab/mod 1989, chassi 9ADT13630KS082769, Renavam
151036390, cor branca, com algumas tábuas da carroceria quebradas, em regular condições de funcionamento e conservação.
Bem objeto de penhora também nos processos 877/01; 2384/01;
2434/01; 266/03 e 405/02 da 3VT de São Luís/Ma.. A avaliação importa em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na secretaria desta Vara. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$8.469,46, atualizado até 31/12/02. São
Luís-MA, em 13/06/03. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos,
Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi. Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO nº 266/03
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por DOMINGOS
RIBEIRO DE SOUSA E INSS contra REMOEL – ENGENHARIA,
TERRAPLANAGEM, COMÉRCIO, INDÚSTRIA LTDA.., com endereço no(a) Rua do Aririzal, Qd. 01, Lote 08 - Turu - São Luís/Ma., na
forma abaixo: O(A) Doutor(a) Liliana Maria Ferreira Soares
Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.,
FAZ SABER que no dia cinco do mês de junho do ano de 2003, às 11:54
horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01
(um) veículo, placa HOM 1133/MA., tipo semi-reb., modelo reb./
randon, fab/mod 1989, chassi 9ADT13630KS082769, Renavam
151036390, cor branca, com algumas tábuas da carroceria quebradas, em regular condições de funcionamento e conservação.
Bem objeto de penhora também nos processos 877/01; 2384/01; -
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
71
PUBLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
A Comissão Organizadora do IV Concurso para Juiz do Trabalho
Substituto da 16ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, a relação das inscrições preliminares
deferidas, em atendimento ao item 1.15 do Edital do Concurso.
001-Alessandra Renata Lopes Ortiz, 002- Fabrizio Farias Carvalho Saldanha, 003-Liliane de Lima Silva, 004-Marcos Pires Costa, 005Maria Rosa de Araújo Mestres, 006- Rodrigo Augusto Azevedo de Oliveira,007-Láisa Mello Moraes Correia, 008-Laire Bastos da Silva,009-Jonny
Chaves Araújo, 010-Linbércio Coradini, 011-Solange Ferreira de Menezes
Sá, 012-Carlos Augusto Coelho da Costa, 013-Diógenes Gomes Vieira,
014-Iellen Linhares Moraes, 015-Rodrigo Samico Carneiro, 016-Renata
Elisa de Pontes, 017-Ronald de Sousa Patrício Franco, 018-Amadeus
Pereira da Silva, 019-Aldenê de Maria Furtado Barbosa, 020-Raquel Carvalho Vasconcelos, 021-Francisco José Parente Vasconcelos Júnior,022Evelise de Carvalho Mendes,023-Bento Ives Barbosa Oliveira Gomes,
024-Rogéria Gladys Romeu Sales,025-João José Benitez Albuquerque, 026Márcio Valério Alves da Costa,027-Luciana Aguiar Gaspar,028-André de
Lyra Pinto, 029-Gillian Santana de Carvalho Mendes,030-Vírginia Melo
Lima Costa,031-Flávio Lima de Aguiar,032-Clara Angélica Santana Vieira
Moreira,033-Silveth Maria Ripardo Eugênio de Sousa, 034-Laura Amélia
Barbosa, 035- Elzenir Lauande Franco, 036- Sebastião Moreira Maranhão
Neto,037- Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, 038-Napoleão Gomes
da Fonseca Filho, 039-Andreia Matos Teixeira, 040-Ana Mônica de Carvalho Wanderley Ferreira, 041-Eurílio Sérgio Alves de Lima,042-Max
Medeiros Borges,043-Robert de Assunção Aguiar,044-Ádria Lena Furtado Braga,045-Klaudine Passos Silva,046-Thayná Carvalho Freire, 047Linda Raimunda Cavalcante dos Santos, 048-Marco Aurélio Aguiar
Barreto,049-Hellen Karine Costa Normando,050-Mario Alexandre Costa Normando,051-Mara Angela Brito Rayol,052-Elizabeth do Carmo
Salgado Leite Menezes,053-Mateus Miranda de Moraes,054-Camila
Miranda de Moraes,055-Aluisio de Souza Martins,056-Almir Domingues
de Carvalho,057-Gildenor Santos Piauilino, 058-Gilberto Soares Silva,059Nazaré Sampaio de Lima Moura,060-Francisco de Assis Barbosa Júnior,061Ricardo César Lima de Carvalho Sousa,062-Suzidarly Ribeiro Teixeira
Fernandes,063-Mário Lúcio Batigniani,064-Maria Goreth Nunes Trabulsi,
065-Juliana de Brito Lacerda, 066-Jose Ribamar Sanches Prazeres, 067Alana Melissa Cruz e Silva de Oliveira, 068-Alexandre José de Oliveira
Pires, 069-Safira Serra Sousa, 070-Inácio Américo Pinho de Carvalho,
071-Paulo Rochelle Andrade Moita, 072-Carlos Alberto Mapurunga, 073Larissa Carolina Rocha Santos de Oliveira, 074-Yona Grace Sousa Barbosa,075-Litziane Araújo Moura Lima de Matos,076-Adriana Silva de
Sousa,077-Ricardo da Silva Lins,078-Claudevânia Pereira Martins,079Maria Helena Pinheiro Belo,080-Nestor Fernandes Neto,081-Leonardo
Martins Moura,082-Mauro de Sales Fortes, 083-José Antônio Lira Bezerra, 084-Francisco de Almeida, 085-Francisca R. da S. Barros, 086-Joélcio
Monteiro de Oliveira Filho, 087-Heloisa Helena Ramos Gonçalves, 088Antonio Roberto Pires da Costa,089-Karla Andrea Santos Lauletta, 090Lisieux da Silva Ramos, 091-Manoel Amaro Pereira Júnior, 092-Taís
Regina Baldasso Teixeira, 093-Maria Tereza da Costa Silva, 094-Maria
Quitéria de Queiroz Nunes Ortiz, 095-Célia Symonne Filocreão Gonçalves,096-Sérgio Eduardo de Freitas Tapety, 097-Erika Guimarães Gonçalves, 098- Maurílio Ricardo Neris, 099-Gleydson Ney Silva da Rocha, 100Karla Grace Mesquita Izídio, 101-Edilza Barros Ferreira Lopes, 102Lucimar Sobral Neto, 103-Divandalmy Ferreira Maia, 104-Priscila de
Carvalho Feijó Buhatem Matos, 105-André Sousa Pereira, 106-Daniel
Blume Pereira de Almeida, 107-Wladimir Soares de Mesquita Neto, 108José Ribamar Sousa Campos, 109-Helga Leticia da Silva Fernandes, 110Roberta Guterres Caracas, 111-Wanda Cristina Costa Porto, 112- Ney
72
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Stany Morais Maranhão, 113-Marcelo Bessa Campelo, 114-Simária Uchôa
de Menezes, 115-Mara Rúbia Araújo da Silva Bringel, 116-Elton Antonio
de Salles Filho, 117-Rosinalva Vasconcelos Coelho, 118-Ruth Pinto Marques da Silva, 119-Rossifran Trindade Souza, 120-Thais Fayad Misquiati,
121-Raquel Pinto Trindade, 122-Maria Margareth Pereira de Mesquita
Leão, 123- Ednaldo da Silva Lima, 124- José Carlos do Carmo Machado,
125-Marcelo Silva Moreira, 126-Angelica Monteiro de Albuquerque, 127Gleydson André da Silva Lima, 128-Eduardo José Pereira de Matos, 129Márcia Cristina Brito Montenegro, 130-Renata Torres Soares da Rocha,
131-Carlos Paulo Ribeiro Pinheiro, 132-Henrieth Maria de Moura Cutrim
Barbosa, 133-Edson Françoso, 134- Ada Maria Santos, 135-Carlos Benedito da Silva Brito, 136-José Adalberto Nogueira Rocha, 137-Floriano
Barbosa Júnior, 138-Fernando Gragnanin, 139-Wang Chao Jen, 140Manoel Adroaldo Bispo, 141-Maria Roseniura de Oliveira Santos, 142Carlos Alberto Alvares de Oliveira, 143-Maria Zelina da Silva Santana
Marinho, 144-Fábio Henrique Meirelles Mendes, 145-Lílian Érica Lima
Ribeiro, 146-Rosana Carvalho de Melo, 147-Angelica Patricia Sousa de
Almeida, 148- José Isaac Pacheco Fima, 149-Sibele Nunes de Araújo
Freire, 150-José Carlos Faria Filho, 151-Jeane Carvalho de Araújo, 152Arthur Almada Lima Neto, 153- Paulo Sérgio Lemos de Oliveira, 154Frederik Bacellar Ribeiro, 155- José Marcelino dos Reis Lyra Wernz, 156Amélia Carvalho e Silva, 157-Márcia Lúcia Lopes de Miranda, 158-Karla
Medeiros Camara Costa, 159-Clodoaldo Mendes Rodrigues Filho, 160Tatiana Maria de Siqueira Martins, 161-Adriana Aires Silva Burlamaqui,
162-Adivaldo José do Nascimento, 163-Júlia de Souza Gomes Feitosa,
164-José Francisco Benigno Martins, 165-Alan Roberto Gomes de Souza,
166-Valdete Maria Silva, 167-Evilânia Cardoso Barros, 168-Miquéias Guedes
Rodrigues, 169-Clemilton da Silva Barros, 170-Everaldo Teotônio Torres, 171-Giancarlo Ribeiro Monteiro, 172-Ana Carolina Nogueira Santos
Cruz, 173-Flávia Varão Oliveira, 174-Pablo Zuniga Dourado, 175-Aline
Pereira Bezerra da Silva, 176-Marcelo Gonçalves Araújo, 177-Sandro
Aguiar Matos, 178-Marco Henrique Moraes Rabelo, 179-Rosália Guimarães Sarmento, 180-Tatiana Maria Naufel Cavalcante, 181-Dennis Jorge
Vieira Jennings, 182-Rogério de Souza Chedid, 183-Jorge Luis Jardim
Menezes, 184-Carlos Frederico de Castro Santos, 185-Flávio de Sousa
Santos, 186-Gelcey Fieno, 187-Luiz Alberto Queiroz Lima, 188-Rafael
Paiva Vasconcelos, 189-André Gustavo Carreiro Pereira, 190- Rosecleine
Floriana de Barao e Fontes, 191-Érico Renato Serra Cordeiro, 192-Mauro
Bernardes Serpa Maciel,193-Mariana Dourado Wanderley, 194-Carolina
Burlamaqui Carvalho, 195-Carlos Leonardo Bonfim Deolindo, 196-Leticia
Maria Costa Saraiva, 197-Ana Cristina Paiva Guerra Rodrigues, 198Michele Alencar da Cruz, 199-Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro, 200-João
Joab Bonfim Lacerda, 201-Rejane Borges Aguiar, 202-Marlúcia Lopes
Ferro, 203-Stella Paiva de Autran Nunes, 204-Julita Fernandes de Morais,
205-Sílvia Helena de Carvalho Apoliano Ribeiro, 206-Allex Mororó Xerez Silva, 207-Ebe Pimentel Gomes Luz, 208-Raimundo Feitosa Carvalho Gomes, 209-Germano Guimarães Rodrigues, 210-Francisco José Maciel
da Silva, 211-Beniane de Souza Ferreira, 212-Cláudio Heitor Moreira
Magalhães, 213-Fernando Antônio Rabelo Lima Verde, 214-Jacinto
Botelho Lócio, 215-Ronaldo Solano Feitosa, 216-Annalidia Nogueira
Cordeiro Crisostomo, 217-Valter Pinheiro Bastos, 218-Carlos Henrique
Falcão de Lima, 219-Luciane Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral, 220Ana Ligyan de Sousa Lustosa, 221- Micaele Fortes Caddah, 222-Suely
Ribeiro Gonçalves dos Santos Rocha, 223-Gabrielle Amado Boumann,
224-Flávia Barros Ribeiro Lima, 225-Ricardo Gomes Ferreira, 226-José
Valdionor Costa dos Santos, 227-Lupércio Enói de Oliveira, 228-Luciana
Cardoso Maia, 229-Juliana Cardoso Maia, 230-Adriana Aragão Oliveira,
231-Alda Augusta Jucá Fonseca, 232-Valdi Gomes de Castro, 233Christianne Fernandes Carvalho Diógenes, 234-José Iraguassú Teixeira
Filho, 235-Lenina Beserra Coelho, 236-Sílvia Adriana Lima Serra, 237-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Gerimar de Brito Vieira, 238- Evarinta de Lima Santos, 239-Luciana
Maria Almeida Viana, 240-Berta Maria Leal Veloso, 241-Virgínia Cavalcante Coelho, 242-Agnaldo Câmara Costa, 243-Aline de Oliveira
Pierot,244-Christiane Regina Silva Medeiros, 245-Suzamira Ramos Moura
Santos, 246-Luiz Alfrêdo Jansen de M. Fonseca, 247-Silvana Luzia Passos de Castro, 248-Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti, 249-Daniel Gonçalves Campos, 250-Carleusa Maria da Silva Santos, 251-Benedita Guerra
Cavalcante Paes Landim, 252-Albérico Viana Bezerra, 253-Egídia da Gama
Fonseca, 254-Geíse Borges da Fonseca Honaiser, 255-Karine Braga
Monteiro, 256-Carlos Cesar Pinto Reis, 257-Elma Sandra Penha Moreira,
258-Marcos George Andrade Silva, 259-Ana Eliza Abenante Castelo Branco, 260-Francisco das Chagas Muniz Rabelo, 261-Ivo Roberto Santarém
Teles, 262-Claudionôra Pires dos Santos, 263-Domingos Carlos dos Santos Neto,264-Werther de Moraes Lima Junior,265-Maurilia de Melo
Lopes, 266-José Carlos Rolim, 267-Rui Lopes Soares Lima, 268-Lavínia
Helena Macedo Coelho, 270-Severino Roberto Marques Pereira, 271Lucinete de Sena, 272-Margarete Alves de Albuquerque Silva,273-Júlio
César Melo e Silva, 274-Paulo Henrique de Oliveira Nóbrega, 275-Djalma
Moura Passos, 276-Willdickson Silva Reinaldo, 277-Diana Paraguaçu
Santos Cacique de New York,278-Gustavo de Albuquerque Belfort,279Antonio Luiz Cardoso Rosa, 280-Joana Darque Silva de Souza, 281-Sérgio
Victor Saraiva Pinto, 282-Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro
Viana,283-Vanessa Teixeira Mendes Rodrigues, 284-Vânia Augusta Guilhon
Newlands Machado, 285-Albertinho Sousa da Mota, 286-Milane Rodrigues
Mendonça, 287-Leonardo Henrique Ferreira, 288-Adriano Marcio Santos Cacique de New York, 289-Luis Cineas de Castro Nogueira, 290Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque, 291-Cláudio Moreira do Rego
Filho, 292-Jerba Monteiro Barreto, 293-Ítalo Cláudio Pereira Costa, 294Ronald Franklin da Silva Carneiro, 295-Fabrício Augusto Bezerra e Silva,
296-Luciana Carvalho Marques, 297-Danielle Bezerra Pantoja Nunes,
298-Carlúcia Coêlho Mouzinho, 299-Fernanda Gomes Monteiro
Lima,300-Flávia Patrícia Soares Rodrigues,301-Ana Teresa Soares
Rodrigues,302-Rossana Canuto do Rego Monteiro, 303-Luiz João Arôso
Mendes Nunes, 304-Afonso Lima da Cruz Júnior,305-Maria de Fátima do
Nascimento Lima,306-Mário Márcio de Almeida Sousa, 307-Ana Flávia
Melo e Vidigal Sampaio, 308-Valéria da Costa Gomes de Sales, 309-Renata
Desterro e Silva da Cunha Oliveira, 310-Samarone José Lima Meireles,
311-Estevam Anunciação Silva, 312-Ana Célia Ribeiro Henriques,313Bruno de Carvalho Motejunas, 314-Márcio Oliveira Maia, 315-Jair José
Sousa Fonseca, 316-Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho, 317-Stefânia
Amorim Silveira, 318-Jorge Victor Grave, 319-Marcelo Barreto Santana,
320-Alessandro Ribeiro Maia e Silva, 321-Neila Márcia de Moura Chagas
Simeão, 322-Álvaro Osório do Valle Simeão, 323-André Ricardo Alves
Fonseca, 324-Roseanne Arruda Barreto de Barros, 325-Danielle Alessandra
Moury Fernandes da Fonseca, 326-Wilson Cabral Hossoe, 327-Janine
Brusaca Almeida Furtado, 328-Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, 329Jorge Cláudio Mena Wanderley, 330-Perla Bezerra de Albuquerque, 331Maria Gabriela Silva Portela, 332-Paulo Ericeira Pacheco, 333-Luzmarina
Souza Pereira Boucinhas, 334-Aldilene Azambuja Silva, 335-Marvio Aguiar
Reis, 336-Elinay Almeida Ferreira, 337-Elza Gabriela de Sousa Coutinho,
338-Francisco Ferreira de Lima, 339-Paulo José Miranda Goulart,340Valéria Maria de Araújo Silva, 341-Adriana Carvalho Brasil Cunha, 342Mônica Bezerra de Araújo Lindoso, 343-Raimundo da Conceição Costa
Lindoso, 344-Guiomar Pedro Martini Torzecki, 345-Rosângela Maria
Fiel Lopes, 346-Rogério Machado de Araújo, 347-Tatyanne Rodrigues de
Araújo,348-Adail Benedito dos Santos, 349-José Artur da Silva Torres,
350-Carla Brandão de Almeida, 351-Delmiro Borges Cabral, 352-Lizângela
Cristina da Silva Vilarinho, 353-Paulo José Santos Ribeiro, 354-Antonio
Nazareno Lima dos Santos, 355-Rafaela de Paiva Fernandes Lago, 356Nivana Pereira Guimarães, 357-Caroline Maria Rocha Magalhães, 358-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ricardo Augusto Duarte Dovera, 359-Jonilton Santos Lemos Junior, 360Elizabeth Crispim de Moraes, 361-Luiz Felipe Pinto Heilmann,362-Adriana
Sarney Costa da Silva, 363-José Mauro Barbosa Arouche, 364-Francisco
de Assis Pereira de Melo Alves Nepomuceno, 365-Perla Maria Trindade
Fernandes, 366-Rhafisa Cintra Uchôa Maranhão,367-Kamilly Borsoi
Barros, 368-Maria José da Silva Santos, 369-Samir Ibrahim Fakhouri,
370-José Milton Carvalho Ferreira, 371-Iracema Lopes da Silva
Andrade,372-Gilberto Barbosa Ramos,373-Flávia Georgia Pereira
Braga,374-Francisco Chagas Rodrigues Pereira, 375-José do Egito Ligório
Gonçalves de Mesquita, 376-Hebert Pinheiro Leite,377-Leonardo Alberto
Augusto de Oliveira,378-Antonio de Jesus Leitão Nunes,379-Aline Torres de Oliveira,380-Renata Bessa da Silva Castro,381-Carlos Gustavo Brito
Castro, 382-Nilton Cézar Santos, 383-Claudio Manoel do Monte Feitosa,
384-Carla Terra, 385-José dos Santos Júnior, 386-Bianca Tenório Calaça
de Pádua Carvalho,387-Fabiana Teixeira de Moura,388-Náiber Pontes de
Almeida, 389-Cristiane Caracas de Souza Cidade, 390-Kelma Cristina
Teixeira Silva, 391-Everton Pacheco Silva, 392-Gilson Ramalho de Lima,
393-Célio Gitahy Vaz Sardinha, 394-Carlinda de Siqueira Duarte, 395Cláudia Fabiana Alves Belfort, 396-Fabio Penha Gonzalez, 397-Luiz
Gustavo Campbell Moreira, 398-Josane Araujo Farias Braga, 399-Michelle
Teixeira Araújo,400-Ronaldo Teixeira Boden, 401-Adolfo Testi Neto,
402-Francisco Rodolfo Furtado Vieira, 403-Róbinson Elvas Rosal, 404Izabel Sena de Sousa Ramos, 405-Andrea Cristina de Sousa Fialho, 406Fernanda Franklin da Costa Ramos, 407-Salomão Amado Boumann, 408José Donato de Araújo Neto, 409-Priscilla dos Reis Brito, 410-Manoel
Duarte Pinto, 411-Luiz Gonzaga Pinto Neto, 412-Raquel Sousa Silva
Ataíde, 413-Acrisio Soares Mota, 414-Soraya Cibele de Oliveira Araújo,415-Aureliano Coelho Ferreira, 416-Ana Olivia Sousa Roque, 417Antonio Wilson Soares de Sousa, 418-Hélio Bezerra da Costa Júnior,419Maria da Conceição Privado Rego,420-Jerusa Capistrano Pinto Bandeira,421-Luciany Cristina de Sousa Ferreira,422-Maria Gorette Silva da
Cunha,423-Arnaud Guedes de Paiva Júnior,424-Francisca das Chagas Barbosa Lima,425-Alexsandro Rahbani Aragão Feijó,426-Letícia Valmira
Garcia Arraes, 427-Tânia Maria Matos Brito, 428-Viviane Gomes De
Brito, 429-José Afonso de Araújo Lima, 430-Nelson Robson Costa de
Souza, 431-Fernando Jorge Pereira, 432-Manoel de Jesus Nunes,433Betânia França Alves Gomes, 434-Raul Eduardo de Canedo Vieira da Silva,
435-João Francisco Carmo,436-Maria Rosa Teixeira Santos,437-Sâmia
Franco Leitão, 438-Eloisa Barbosa Cardoso Marangoni, 439-Antônia
Maria Monteiro, 440-Ricardo Salomão Serejo Ribeiro, 441-Edmar Gomes Cavalcante Junior, 442-Eduardo Ezon Nunes dos Santos Ferraz, 443Carla Mendes Pereira, 444-José Raimundo de Sousa Almeida,445-Mariely
Pereira Nunes de Almeida, 446-Roberta Costa Travincas, 447-Henderson
Alves Araújo, 448-Emmanuelle Feres de Souza, 449-Luiz Márcio de Sá
Leite, 450-Augusto Cesar Pereira dos Santos,451-Roberto Wanderley
Braga, 452-Anamaria Sousa Silva, 453-Cláucio Gonçalves Mendes de Carvalho, 454-Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco, 455-Edsel
Edson Britto Júnior, 456-Lucyléa Gonçalves França, 457-Antonio Pedro
Guimarães, 458-Andressa Oliveira Campos, 459-Haroldo Sérgio Lima
Ferreira, 460-Márcio Antonio Pontes Ibiapina, 461-Adriana Acosta
Martins Gama,462-Temístocles Martins da Rocha,463-Gustavo Garcia
Silva, 464-Joanna D’arck Sanches da Silva,465- Cynthia Costa Matias da
Paz Santana,466-Rui Marcos Nunes Lima, 467-Fernando Rodrigues de
Assis,468-Mauricio Pereira Muniz,469-Maria Tereza Rodrigues Araújo,470-Sandy Stanley Miranda Nazareth,471-João Silva Miranda,472Carlos Eduardo B. dos Santos,473-Ricardo Silva Coutinho,474-Adriana
Albuquerque de Brito,475-Cláudio Gadelha Pinheiro,476-Rodrigo Valadares
Alves,477-Cláudia Maciel de Almeida Silva,478-Eliude dos Santos Oliveira, 479-Eliana Maria Pinheiro Santos,480-Gláucia Cristina de Pinho
Andrade, 481-Luis Fernando Saraiva Rodrigues, 482-José Luís J. L. San-
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
73
tos, 483-Alina Franco Bouéres,484-Saulo Gonzalez Boucinhas, 485-Kezia
Anselmo Freitas de Brito,486-Vanessa Ferreira Pontes,487-Maria de Fátima de Menezes, 488-Marconi Dias Lopes Neto,489-Thiago Ferreira de
Oliveira, 490-Paulo Henrique Azevedo Lima, 491-José Magno Moraes de
Sousa, 492-Odete Maria Pessoa Mota, 493-Ricardo José Magalhães
Mousinho, 494-Rodrigo Costa Nina,495-Fernanda Martins Dantas,496Adriana Martins Dantas, 497-Germano Martins Coelho,498-Raquelma
Rejane Sousa Santos, 499-Leovegildo Terceiro da Costa Silva,500-David
Fortuna da Mata,501-Lindinaldo Silva Marinho, 502-Sineide Patrícia
Teixeira Calado,503-Renata de Vasconcelos Azzolini, 504-Benjamim
Eurico Cruz Filho, 505-Jorge Viana, 506-Karina Maria Carvalho Castro
Machado, 507-Maíse Garcês Feitosa, 508- Allan Gustavo de Sousa Ferreira,
509-Harley Wanzeller Couto da Rocha,510-Edgar de Souza Santos,511Albertino Leal de Barros Filho,512-Ana Beatriz Jorge de Carvalho,513Raimundo João Machado,514-Dila Fonseca de Lima, 515-Stenio Santos
Sousa, 516-Hans Joseph Nina Höhn, 517-Francisco de Abreu Falconete,
518-Raimundo Saraiva de Moraes Filho, 519- Fernanda Alice Vilela Brandão,
520-Antonio Brandão Neto, 521-Jivago Ribeiro de Carvalho, 522-José
Ribamar Serra, 523-Flávia de Maria Câmara Costa,524-Adriana Cruz Bandeira Freire,525-Rogério Veras Freire,526-João Mateus Borges da
Silveira,527-Iêda Maria Silva Araújo, 528-José Ribamar de Jesus Oliveira
Silva,529-Luiz Felipe Martins dos Reis,530-Marcelo Duailibe Costa,531José Manoel Alves da Silva Filho,532-Abrahão Lincoln Sauaía Filho,533Carla Regina Cunha dos Santos Morais,534-Ricardo Gomes Castro,535Alberto Lurine Guimarães,536-Antônio de Sousa Freitas,537-Ana Lourdes
Monteiro Vilela,538-Ana Cristina dos Santos Valverde,539-Carlos Eduardo Pereira França,540-Manoel Felismino Gomes Neto, 541-Aristóteles
Rodrigues dos Santos Júnior,542-Accioly Cardoso Lima e Silva, 543Maria do Carmo Rodrigues Araújo, 544-Jacques Rocha Braúna,545-Francisco das Chagas Paula,546-Marco Antonio Silva Costa,547-Valéria Bezerra Pereira, 548-Klycia Pinheiro Silva,549-José Carlos Mineiro,550Carlos Augusto Soares,551-Glauco Costa Fernandes Vaz dos Santos,552Gabriel de Carvalho Lago,553-César Eduardo Lago Beckman,554-Marco
Aurélio de Mello Carneiro,555-Teresinha de Fátima Marques Vale,556Mauro Henrique Moreira Sousa,557-Leonardo Leite de Araújo Chaves,558Karina Carvalho de Almendra Freitas Mendes,559-Arana Fonseca Santos
Rodrigues,560-Letícia Almendra Freitas Mendes de Carvalho,561-Francisco Maris Chaves Filho, 562-Jaqueline Alves da Silva Demetrio,563Iran Costa Fonseca,564-Osma Viana de Oliveira,565-Indira Rharyana da
Cunha Silva,566-Rita de Cássia da Silva Santos,567-Raimundo Santos
Gomes,568-Keiliane Moraes dos Santos, 569-Márcia Regina dos Reis
Luz,570-Valdir Alves Filho,571-Luciana Paula Vaz de Carvalho,572-Edith
Irene Fontenelle Cabral,573-Bruno Alves Pinheiro, 574-Alinne Magalhães Frota Mont’alverne,575-Élen dos Reis Araújo Barros de Brito,576Lisia Maria Pereira Gomes,577-Fernando Roosevelt Rocha,578-Zaqueu
Coutinho de Oliveira,579-Ayla Cristina Melo Gomes de Carvalho,580Daniela Penha Macau,581-Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira,582-Helio de Araujo Carvalho Filho,583-Franklin Roriz Neto, 584-Angelo Gomes Matos Neto,585-José Gutemberg de Barros Filho,586-Magno de
Moraes,587-Márcio de Moraes,588-Ricardo Gonçalves Santos,589Josedeque Albuquerque da Silva Pires, 590-Marcelo Araújo de Brito,591Deodoro José De Carvalho Tavares,592-Lindomar José Teixeira,593Luciana Chaves Mattos,594-Benedito Sérgio Feguri,595-Tereza Cristiana
Rabelo Pessoa de Mello,596-Marco Antonio Ferreira,597-Antonio Marcos Ferreira, 598-Ana Amélia Tavares Chocron, 599-Amanda Lobato
Corrêa,600-Wellington Moacir Borges de Paula,601-Eloiza Coelho
Vasques,602-Jorge Luiz Pedrosa Mendes,603-Renato Menezes
Santana,604-Joseane Chaves Gomes,605-Luísa Cynobellina de Assunção
Lacerda,606-Eduardo Wayner Santos Brasileiro,607-Wanderléa da Silva
Soares,608-Edilson Ferreira dos Santos,609-Gláucia Santos Santana,610-
74
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Aldirla Pereira de Albuquerque,611-Érico Sampaio Bittencourt da Silva,612-Samuel Lima de Andrade,613-Joviano Carneiro Neto,614-Luciana
Doria de Medeiros Chaves,615-Bruno Loeser Prado de Oliveira,616-José
Roberto Monteiro Tenório,617-Aryoswaldo José Brito Espínola,618Maria Luzia Vasconcelos Campos, 619-Ocino Batista dos Santos,620Roberto Fernando Vasconcelos Alves,621-Analicia Paulino Requena,622Bruno Walter Pereira Leão,623-Angela Maria Aimi,624-Maysa Costa de
Carvalho,625-Luciano Araújo,626-Raquel Mendes Viana Monteiro,627Rosa Mendes Viana Trigueiro,628-Francisco Bernardino Ferreira,629Isabel Cristina Rodrigues da Silva,630-Fábia Nilci Santana de Souza,631Cristiane Lôbo Araújo Pinto,632-Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas,633Elysangela de Souza Castro,634-Flávio Heleno Pereira de Sousa,635-Pedro
Alves da Silva Filho,636-José Anastácio Carvalho Machado, 637-Marcos
Felipe Holmes Autran,638-Waleska Peixoto de Alencar Cainzo, 639-José
Otávio Freire Pinto Bezerra,640-Airton Vasconcelos de Alencar, 641Joselma Ferreira Borba,642-Georgina Neiva Coelho,643-Antonio César
Coelho de Medeiros Pereira,644-Patrícia Torchia Pereira,645-Flávia
Roberta Farias da Costa Assunção,646-Joilson Luiz de Oliveira,647-Sebastião Azevedo Alves,648-Marcus Vinicius Serafim de Sousa,649-Iran
Belmonte da Costa Pinto,650-Carlos Henrique Alves Martinez,651-Sebastião Saulo Valeriano,652-Gilvan Pessoa Costa,653-Débora Brito dos Santos
Dias Carneiro,654-Alicia Bianchini Borduque,655-Rebeca Farias Seixas
Ventin,656-Luís Valdemar Zuolo Junior,657-Edson Mitsuaki Fuzioka.
As inscrições 142- Carlos Alberto Álvares de Oliveira e 285 – Albertinho
Sousa da Mota foram deferidas, não sendo considerados deficientes, observado o disposto nos itens 3.3 e 3.1 do Edital, respectivamente.
São Luís, 16 de junho de 2003
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Presidente da Comissão do Concurso
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00942-2000-004-16-00
RECLAMANTE: NEUSA SILVA CAMPOS
Advogado: MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
RECLAMADO: M.S. DOS REIS IND. E COMERCIO ( PROP.:
MAGNOLIA SANTOS DOS REIS)
Fica notificado(a) MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a negativa da praça, intime-se o exequente para informar se tem
interesse em adjudicar os bens, no prazo de dez dias.São Luís - 12/06/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02215-2000-004-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO MOTA BARROS
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: RACHID ABDALA S.A IND. E COMERCIO
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a negativa da praça, intime-se o exequente para informar se tem
interesse em adjudicar os bens, no prazo de dez dias.São Luís - 12/06/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01443-1999-004-16-00
RECLAMANTE: MANOEL HERCULANO ARAUJO DA SILVA
Advogado: JOSE RODRIGUES LIMA
RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado: CELSO BRAUN
Fica notificado(a) CELSO BRAUN, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Vistos, etc.
Defiro o pleito retro. Anote-se o substabelecimento de fls. 86 e dêem-se
vistas por cinco dias. Intime-se.São Luís - 16/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00006-1994-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR RAMOS
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: GRUPO 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS
Advogado: ALBERTINO LEAL DE BARROS
Fica notificado(a) ALBERTINO LEAL DE BARROS, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o interesse adjudicatório do exequente, intime-se a executada para,
querendo, remir a execução em cinco dias.São Luís - 16/06/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01852-2000-004-16-00
RECLAMANTE: EVILSON DOS SANTOS MATOS AMORIM
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: INJET HIDRAULICA - ENGENHARIA INDUSTRIA
COMERCIO LTDA
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO
Ficam notificados ERIVALDO COSTA DA SILVA e PAULO AFONSO
CARDOSO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Desconstituo a penhora de fls. 34, haja vista a advertência contida no r.
despacho de fls. 59. Ante os termo9s da certidão acima, remetam-se os
autos ao arquivo, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº
6.830/80. Não obstante, o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal
assegura que, a qualquer tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos
poderão ser desarquivados,. prosseguindo-se normalmente com a execução.
Intime-se a executada do fim da oneração. Intime-se o exequente.São Luís
- 05/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00282-1999-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA AUREA MARTINS NUNES
Advogado: PAULO SÉRGIO TAVARES E VASCONCELOS
RECLAMADO: SIDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV. PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MA.
Fica notificado(a) PAULO SÉRGIO TAVARES E VASCONCELOS,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a negativa da praça, intime-se o exequente para informar se tem
interesse em adjudicar os bens, no prazo de dez dias.São Luís - 12/06/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00197-2000-004-16-00
RECLAMANTE: DULCINEIA BORGES DOS SANTOS
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECLAMADO: ALMIRA MACHADO DE CARVALHO
Fica notificado(a) TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a negativa da praça, intime-se o exequente para informar se tem
interesse em adjudicar os bens, no prazo de dez dias.São Luís - 12/06/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00518-1998-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DE JESUS LIMA CABRAL
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
RECLAMADO: A.J.R. PROPAGANDA E MARKETING LTDA
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante o § 3º
do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo, sendo
encontrados bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís
- 09/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01231-1998-004-16-00
RECLAMANTE: LUIS CARDOSO DA SILVA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: FABRICA DE BOLACHAS (SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MAGALHÃES)
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante o § 3º
do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo, sendo
encontrados bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís
- 09/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00128-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE CARLOS COSTA
Advogado: JOSEMAR CARNEIRO DE MESQUITA
RECLAMADO: ENTESTE ASSESSORIA LTDA
Fica notificado(a) JOSEMAR CARNEIRO DE MESQUITA
, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão aima, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o § 3º do
mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
75
- 09/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01443-1996-004-16-00
RECLAMANTE: VALDO SOARES COSTA FILHO
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: HELIO PECAS LTDA
Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER
Fica notificado(a) MANOEL ANTONIO XAVIER, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Homologo os cálculos previdenciários de fls. 200. Intime-se a executada
para, em dez dias, comprovar os recolhimentos previdenciários e das
custas processuais, sob pena de execução.São Luís - 13/06/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01216-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE CARLOS COSTA MORAIS
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: JOSE RIBAMAR TEIXEIRA (CONSTRUÇAO CIVIL)
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer das informações prestadas em função da solicitação nº 2003011506 junto ao Banco Central e, em dez dias,
requerer o que lhe convier, sob pena de sobrestamento dos autos por 120
dias, com fulcro no art. 40 da Lei n 6.830/80.São Luís - 16/06/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00502-1996-004-16-00
RECLAMANTE: ELIZABET RODRIGUES DE OLIVEIRA CHAGAS
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
RECLAMADO: EMARHP (SUCESSORA DA EMATER-MA)
Advogado: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
Fica notificado(a) PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo os embargos à execução opostos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, impugná-los no prazo legal.São
Luís - 16/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/ MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00796-1995-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO DOS ANJOS GOMES
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
RECLAMADO: PIRAMIDE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
Fica notificado(a) FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer das informações prestadas em função da solicitação nº 2003011515, efetivada junto ao BACENJUD e, em
dez dias, requerer o que lhe convier, sob pena de sobrestamento do feito
por 120 dias, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 16/06/
2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
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TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01136-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: KELMAR MUNIZ DE SOUSA
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente
proceda a nomeação de bens da executada suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o § 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo sendo encontrados
bens do devedor, os autos poderão ser dersarquivados, prosseguindo-se
normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís - 05/06/
2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00978-1996-004-16-00
RECLAMANTE: GEYZA MARIA DA CONCEICAO PAIXAO
Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RECLAMADO: SEVERINO E GRIJALBA ADVOGADOS ASSOCIADOS
S/C E SEVERINO PINHEIRO DA COSTA JUNIOR.
Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente
proceda a nomeação de bens da executada suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o § 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo sendo encontrados
bens do devedor, os autos poderão ser dersarquivados, prosseguindo-se
normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís - 05/06/
2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00315-2003-004-16-00
RECLAMANTE: NAUDSON COSTA NUNES
Advogado: MATIAS MACHADO
RECLAMADO: BARROS & FEITOSA LTDA. (RODRIGO GUIMARAES
DE ALMEIDA BARROS)
Fica notificado BARROS & FEITOSA LTDA-RODRIGO GUIMARÃES
DE ALMEIDA BARROS, RECLAMADA para: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 315/2003. Fica notificado:BARROS & FEITOSA-RODRIGO
GUIMARÃES DE ALMEIDA BARROS , com local incerto e não sabido,
nos autos do processo nº 315/2003 , em que são partes:NAUDSON COSTA NUNES, reclamante(s) e BARROS & FEITOSARODRIGO GUIMARÃES DE ALMEIDA BARROS + 01 reclamado(s), para: COMPARECER
NA AUDIÊNCIA DO DIA 19/09/2003 ÀS 11:00 HOAS, SOB PENA DE
REVELIA. V.Sª., DEVERÁ APRESENTAR DEFESA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTOS OU TESTEMUNHAS, ESTAS NO MÁXIMO DE DUAS.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS/MA. FÓRUM ASTOLFO SERRA, ANEXO C DO TRT-16ª
EGIÃO, SITO À AV. VITORINO FREIRE, Nº 2001, AREINHA. São Luís/
MA, 17 de junho de 2003. Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Juíza Presidente da 4ª VT-S.Luís/MA.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, sita à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Anexo C, Fórum Astolfo Serra, Areinha, aos 18 de junho
de 2003, eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário digitei e
eu
Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01756-1999-004-16-00
RECLAMANTE: OTAVIO COSTA DA SILVA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO MORAIS SERRA
RECLAMADO: COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA - CEAA
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO MORAIS SERRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Reitere-se a intimação retro ( Vislumbro dos autos a efetivação da prestação jurisdicional, não havendo qualquer justificativa do exequente para
recusar a adjudicação dos bens penhorados, vistos quie, aceita a penhora,
adjudicar é uma forma legal e legítima de satisfação do crédito exequendo,
art. 708, II do CPC, restando incabível nova penhora, conforme estatui o
art. 667, I a III do CPC. Isto posto, determino seja novamente intimado
o exequente para, no prazo legal, viabilizar a execução) desta feita, importará na extinção da execução, haja vista o conteúodo do despacho de
fls. 57.São Luís - 04/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00115-1995-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE BENEDITO COSTA
Advogado: GÍLSON MARTINS MENDONÇA
RECLAMADO: PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA
Advogado: LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
Fica notificado(a) GÍLSON MARTINS MENDONÇA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Suspenda-se a execução pelo determinado no despacho de fls. 111. Intime-se o
exequente.São Luís - 10/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02196-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ANA DA CONCEIÇAO RAMOS GASPAR
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: POUPA GANHA - ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA LTDA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Suspenda-se a execução pelo prazo determinado no despacho de fls.
49. Intime-se.São Luís - 10/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00867-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE GENEZIANO DOS SANTOS
Advogado: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO
RECLAMADO: CINCOL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Fica notificado(a) CID OLIVEIRA SANTOS FILHO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a negativa da praça, intime-se o exequente para informar se tem
interesse em adjudicar os bens, no prazo de dez dias.São Luís - 12/06/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vaa do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00808-1993-004-16-00
RECLAMANTE: H-LIO CARPIN DA COSTA CRUZ
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: PANIFICADORA RIO DOURO LTDA
Advogado: ITAMAR CORREA LIMA
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão de fls. 182 e considerando a advertência
contida às fls. 116, suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, com
fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente proceda a
nomeação de bens do executado suscetíveis de penhora, declinando a sua
localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo
ora concedido, importará na adoção do procedimento previsto no § 2º do
at. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o § 3º do mencionado dispositivo
legal assegura que, a qualquer tempo, sendo encontrados bens do devedor,
os autos poderão ser desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a
execução. Intime-se o exequente.São Luís - 02/06/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01693-1996-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO CARNEIRO GOMES
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA.
Advogado: LUIZ CARLOS VÉRAS
Ficam notificados FRANCISCO CARLOS FERREIRA e LUIZ CARLOS
VÉRAS advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para informar, em dez dias, se efetivamente recebeu o valor do acordo, previsto para o dia 26/02/2003. Intime-se a executada para comprovar o pagamento das custas processuais e contribuições
previdenciárias, em dez dias, sob pena de execução.São Luís - 06/06/2003.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00052-1996-004-16-00
RECLAMANTE: HUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: NASA - NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora, declinando sua exata localização. Fixo-lhe o prazo de dez dias, sob
pena de sobrestamento do feito por até um ano, com fulcro no art. 40,
caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 03/06/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
77
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01388-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado: CLAUDECIR RÊGO DOS SANTOS
RECLAMADO: MADEIREIRA PAU D’ARCO LTDA.
Advogado: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DINIZ
Fica notificado(a) CLAUDECIR RÊGO DOS SANTOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente
requeira o que lhe for conveniente, eis que até a presente data não veio
receber o bem que se encontra no depósito judicial. Advirta-se que a
inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na
adoção do procedimento previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Não obstante, o § 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a
qualquer tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser
desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se
o exequente.São Luís - 03/06/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00946-1994-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA JOSÉ COSTA MARTINS
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL BAMBINE
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o autor para que informe os dados mínimos necessários à penhora dos aluguéis do imóvel de propriedade da executada, ou seja, o
número do contrato de aluguel, o período de validade e o órgão contratante. Prazo: 10 dias.São Luís - 04/06/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02098-2002-004-16-00
RECLAMANTE: HERBERT COSTA ALBUQUERQUE
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇOES)
Advogado: LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Fica notificado(a) LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 12/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02122-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ROSA MARIA ARAUJO CORDEIRO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S/A - TELEMAR/MA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
78
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 12/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02121-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIVADAVIA BASILEU
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S/A - TELEMAR/MA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 12/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02103-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIA MARIA GONCALVES MORAES
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S/A - TELEMAR/MA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 12/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01011-1997-004-16-00
CONSIGNANTE: PENA BRANCA DO MARANHAO S.A AVILCUTURA
Advogado: JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
CONSIGNADO: NILTON SANTOS MARTINS
Advogado: ITAMAR CORREA LIMA
Fica notificado(a) JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO,
advogado(a) do CONSIGNANTE, para: Vistos, etc.
Considerando a manifestação do SCLJ, intime-se a parte consignante
para, no prazo de dez dias, juntar aos autos o TRTC do consignado, para
fins de liquidação da sentença.São Luís - 11/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00141-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JANE PESTANA FROIS
Advogado: TEREZINHA DE JESUS LIMA
RECLAMADO: EDITORA GLOBO S/A
Advogado: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Fica notificado(a) SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT. Relativamente ao pleito de fls. 153, defiro-o. Intimese.São Luís - 04/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02120-2002-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S/A - TELEMAR/MA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 13/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4 Vaa
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02009-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE HUELITON BEZERRA VIANA
Advogado: CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
RECLAMADO: CEFOR - SEGURANÇA PRIVADA LTDA
Fica notificado(a) CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 13/06/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4 Vaa
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01131-2001-004-16-00
RECLAMANTE: ONEDES GOMES MARTINS
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: C.C.S. ENGENHARIA LTDA.
Advogado: TAMARA DA CRUZ OLIVEIRA
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Reitere-se o cumprimento do despacho de fls. 45 (Intime-se o exequente
para, em dez dias, dizer se tem interesse em ajudicar os bens praceados),
advertindo-se o exequente que o seu silêncio implicará na suspensão do
feito, na forma do art. 40, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 04/06/2003.
Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00012-2003-004-16-00
RECLAMANTE: JUAREZ SARGES MOREIRA.
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECLAMADO: J.D. CONSTRUÇOES LTDA/ FRANCISCO J.A -T. MOTA
Advogado: JOSÉ CARLOS RAPÔSO CARTÁGENES
Ficam notificados O-TÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO e JOSÉ CARLOS
RAPÔSO CARTÁGENES advogados das partes, para: Vistos, etc.
Junte-se. Anote-se(fls. 23). Homologo o acordo avençado extrajudicialmente
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas, no valor de R$ 40,00,
sobre o valor do acordo, que deverá ser comprovado o recolhimento, juntamente, com os encargos previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena
de execução. Intime-se a reclamada, bem como para, no prazo de 48 horas,
comprovar o pagamento da 2ª e 3ª parcelas do acordo celebrado, na forma
do art. 881, da CLT, sob pena de execução. Intime-se, ainda, a parte autora,
bem como, no mesmo prazo, comprovar o recebimento da parcela a qual
não consta informação de adimplemento, advertindo-a do disposto no art.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 04/06/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00616-2001-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE OLIVEIRA CALDA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: ANTONIO HENRIQUE FARA DE MORAES REGO
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da inércia da parte exequente e com fulcro no § 2º do art. 40, da Lei nº
6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.São Luís - 03/06/2003.
Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01021-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ALENILDE DA CONCEIÇAO BARBOSA
Advogado: MANUEL DA ROCHA GODINHO
RECLAMADO: EMPREENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR DO
MARANHAO LTDA.
Advogado: MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO
Ficam notificados MANUEL DA ROCHA GODINHO e MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Digam as partes, no prazo comum de dez dias, acerca do laudo pericial de
fls. 205/366.São Luís - 04/06/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01996-2001-004-16-00
RECLAMANTE: IVANEIDE CORDEIRO SILVA
Advogado: ITAMAR CORREA LIMA
RECLAMADO: NILSON AMADO CALDAS (REP. LANCHONETE E
MINI -BOXE PARQUE JAIR)
Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER
Fica notificado(a) ITAMAR CORREA LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Indefiro o pedido retro. Observo que o veículo nomeado é de propriedade
de “FRANCISCO DONATO PEREIRA DE ARAÚJO” (fls. 46) e não do
executado. Assim, intime-se o reclamante para que indique bens de efetiva
propriedade do executado, em dez dias, declinando a sua exata localização.
Fixo-lhe o prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento do feito por 120
dias, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 02/06/
2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01485-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOZINO LEOCADIO FERREIRA + 09 RCTES.
Advogado: JOÃO FLEXA P. RIBEIRO NETO
RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO - OGMO
Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
Fica notificado(a) JOÃO FLEXA P. RIBEIRO NETO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido de desarquivamento formulado à fls. 308. Intime-se.
Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação da parte interessada,
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
79
deverão os autos retornar ao arquivo geral independentemente de novo
despacho.São Luís - 03/06/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
São Luís, 18/06/2003
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 20/06/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1299303TJ IMPERATRIZ APELANTE(S): JOSE GONCALVES DOS
SANTOS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ALZIRA NORMANDIA VERAS; HABEAS
CORPUS Nº 1157203TJ TJ - SÃO VICENTE DE FERRER
IMPETRANTE(S): WILSON PASSOS PACIENTE(S): JOSE RIBAMAR
DINIZ FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ;
HABEAS CORPUS Nº 1157303TJ TJ - SÃO MATEUS
IMPETRANTE(S): WILSON PASSOS PACIENTE(S): JOSE ANTONIO
DA CONCEICAO SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO
HILUY NICOLAU; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1252103TJ SÃO LUIS- 2ºPJCRIM APELANTE(S): NILVALDO SOARES PEREIRA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA;
APELACAO CRIMINAL Nº 1300803TJ TIMON - 3ºPJCRIM
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S):
FRANCISCO DE ASSIS FREITAS DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 1096303TJ
TJ - PEDREIRAS IMPETRANTE(S): JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA PACIENTE(S): COSME JOSE TEIXEIRA MACIEL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº
1154103TJ TJ - DOM PEDRO IMPETRANTE(S): JOAO RIBEIRO LIMA
PACIENTE(S): MACIEL SOUZA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA
: LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 1216703TJ
TJ - RIACHAO IMPETRANTE(S): SEBASTIAO SOUSA DA SILVA
PACIENTE(S): JOAO SANTOS BRAGA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
EDUARDO HILUY NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 1218203TJ TJ PEDREIRAS IMPETRANTE(S): CLETO LEITE GOMES PACIENTE(S):
ILCE GABINA DE MOURA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 1232503TJ TJ SÃO LUIS IMPETRANTE(S): JOAO DAMASCENO CORREA
MOREIRA E OUTRO PACIENTE(S): MARIO SERGIO MARTINS SOARES PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - ACAO PENAL (02 VOL) Nº
1137001TJ TJ - BEQUIMAO AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL RÉU(S): LEONARDO CANTANHEDE PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 11
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
80
TERÇA-FEIRA, 24 -JUNHO-2003
ESTADO DO MARANHÃOD.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Maria Dulce Soares Clementino
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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