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José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (quarta-feira) 09 de janeiro de 2013
Roraima - ano XXV
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.................................................................................................................
Governadoria do Estado...........................................................................................................................
Casa Militar..........................................................................................................................................
Secretaria de Estado da Saúde..................................................................................................................
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.............................................................
Secretaria de Estado da Fazenda..............................................................................................................
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.........................................................................................
Secretaria de Estado da Infraestrutura....................................................................................................
Comissão Permanente de Licitação.......................................................................................................
Polícia Civil de Roraima...........................................................................................................................
Polícia Militar de Roraima........................................................................................................................
Universidade Estadual de Roraima.......................................................................................................
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos..........................................................
Instituto da Previdência do Estado de Roraima.................................................................................
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima................................................
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima..........................................................................
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................
Ministério Público de Roraima...............................................................................................................
Defensoria Pública de Roraima...............................................................................................................
Prefeituras.....................................................................................................................................................
Outras Publicações....................................................................................................................................
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Esta edição circula com 20 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 006-P DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, para o Cargo de
Secretário de Estado da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de janeiro de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 007-P DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA do Cargo de Diretor de
Controle de Condutores de Veículos, do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 02-01-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 008-P
DE 08 DE JANEIRO
DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA para o Cargo de Diretor
de Segurança do Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.
1947
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 02-01-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 009-P DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear FREDERICO GUILHERME CAPUTE DE OLIVEIRA, para o Cargo
de Diretor de Controle de Condutores de Veículos, do Departamento Estadual de
Trânsito de Roraima.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 02-01-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Casa Militar
PORTARIA Nº 004/CM/DEPLAF/DA/2012
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 307-P, de 10 de novembro de
2004,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear a servidora ANNABELLE PEREIRA VIEIRA – Matricula 020093786, Dir. do Dep. De Transporte Segurança e Logística – CNES - II /CM, da
fiscalização e execução do contrato de nº 021/2012, da empresa, AUTO POSTO
ABEL GALINHA LTDA, constante no Processo nº 13103.012057/11-08.
Art. 2° - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2012.
EDISON PROLA – Cel QOCPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 005/CM/DEPLAF/DA/2012
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 307-P, de 10 de novembro de
2004,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear a servidora ANNABELLE PEREIRA VIEIRA – Matricula 020093786, Dir. do Dep. De Transporte Segurança e Logística – CNES - II /CM, da
fiscalização e execução do contrato de nº 002/2013, da empresa BV COMBUSTÍVEIS
LTDA, constante no Processo nº 13103.012057/11-08
Art. 2° - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2012.
EDISON PROLA – Cel QOCPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 001/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor LENILCE QUEIROZ DA SILVA, Mat:
708676/20021794 – Agente de Portaria/FAI-I, que estavam marcadas para o período de
02/01/2013 a 31/01/2013, exercício de 2013, ficando o novo período a ser usufruídos
em data mais oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 002/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
PÁG. 02
Diário Oficial
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Férias a(o) servidor(a) TEDY FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO – CNES-III/Assistente Administrativo– Mat.: 20002348/40003957, no período
de 01/01/2013 a 30/01/2013 referente ao exercício de 2013.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) MARICELI CARNEIRO DA NEVES – Agente
Administrativo- Mat.: 708990, para responder interinamente pela Gerencia de Unidade
de Saúde de Médio Porte
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 003/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Férias a(o) servidor(a) CHARLES DE OLIVEIRA PARENTES –
CNES-III/Assistente Administrativo– Mat.: 20099324/40002396, no período de 14/
01/2013 A 12/02/2013 referente ao exercício de 2012.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) FRANCISCO MELO MACEDO – MotoristaMat.: 40098745, para responder interinamente pela Pregoaria da Comissão Setorial de
Licitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 004/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor DIANA CRISTINA LEMOS MENDONÇA,
Mat: 20096916 – CDS-I, que estavam marcadas para o período de 02/01/2013 A 01/
02/2013, ficando o novo período a ser usufruídos em data mais oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 005/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Férias a(o) servidor(a) ALDERSON SAMPAIO DE SOUSA – CDSI– Mat.: 20099380, no período de 01/12/2012 a 30/12/2012 referente ao exercício de
2012.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) JANDERLEIA DOS SANTOS MAIA – FAI-II Mat.: 20054545, para responder interinamente pela Gerencia de Núcleo de Área
Hospitalar de Grande Porte
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus
efeitos a partir de 01/12/2012.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 006/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Férias a(o) servidor(a) WILSON MORAES ARANTES – Clínico
Geral– Mat.: 43000154, no período de 07/01/2013 a 10/02/2013 referente ao exercício
de 2012.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) DÉBORA PIRES VIEIRA – CNETS-I- Mat.:
20099266, para responder interinamente pela Coordenação Geral de Urgência e
Emergência/CGUE/SESAU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 007/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor RANNIERI SCHNEIDER LEITE DE LIMA,
Mat: 20099966/43001462 – CNES-II/Assistente Administrativo, que estavam marcadas
para o período de 02/01/2013 a 31/01/2013, ficando o novo período a ser usufruídos em
data mais oportuna
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Interino
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. QOPM EDISON PROLA
IRAN VIEIRA ROCHA
Secretário-Chefe da Casa Militar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Comunicação Social
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
TYRONE MOURÃO PEREIRA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado
Revisão
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no
programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
FRANCISCO SÁ CAVALCANTE
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente etiquetados,
Secretário de Estado da Segurança Pública
sendo que o conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
calculados, conferidos e protocolados.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
CEP: 69.301-150
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde - interino
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PREFEITURAS
Secretário de Estado do Índio
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
Secretário de Estado Extraordinário de Apoio a Gestão Integrada
ASSINATURAS
ANNE HEYD MOURÃO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Semestral sem remessa postal..........................................................................................R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Semestral com remessa postal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 009/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar o afastamento do servidor WILDEN DA SILVA BEZERRA –
Assistente Administrativo/ CNES-III - Mat: 43000395 / 20005503 – Membro da
Comissão Setorial de Licitação no dia 07/01/2013 a 06/02/2012.
Art. 2º - Designar a servidora KELEN CRISTINA BARBOSA PEREIRA – Assistente
Administrativo - Mat: 43002607 para responder interinamente pelo Membro da
Comissão Setorial de Licitação no período supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2013
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 010/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor RAIMUNDO HUBERTE LOPES ALVES,
Mat: 20099411/40003134 – FAI-II/Motorista, que estavam marcadas para o período de
16/11/2012 a 30/11/2012 e de 17/12/2012 a 31/12/2012, exercício de 2012, ficando o
novo período a ser usufruídos em data mais oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 011/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 1º – Prorrogar prazo para entrega dos trabalhos por mais 30 dias da
Comissão de Levantamento Físico Financeiro/SESAU/2012, publicado por meio da
portaria N° 1827/2012, DOE N° 1908 de 07/11/2012.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2012.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 012/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor DJACIRA SANTOS DE CASTRO, Mat:
20006155 – CDI-II, que estavam marcadas para o período de 02/01/2013 A 01/02/
2013, exercício de 2012, ficando o novo período a ser usufruídos em data mais
oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 014/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias a(o) servidor(a) ROSINALDO VIEIRA SILVA – Assistente
Administrativo – Mat.: nº 40002343, referente ao período de 01/12/2012 a 30/12/
2012, exercício de 2013. Alterar o período de férias do servidor, referente ao exercício
2013, para 01/06/2013 a 30/06/2013
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 015/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar o afastamento do servidor SIDNEY FIGUEIREDO DE BARROS –
CNES-II - Mat: 20097491 - Diretor do Departamento Logístico período de 02/01/2013
a 31/01/2013
Art. 2º - Designar o servidor Maria Lecina Dias da Rocha – Técnica em Contabilidade
– Mat: 42001185 para responder interinamente Diretoria do Departamento de Logística
no período supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 08 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 016/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o afastamento do servidor MESSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA –
CNES-IV – Mat: 20099228 - Gerente de Unidade de Saúde de Pequeno Porte, no
período de 13/12/2012 a 20/12/2012, por motivo de matrimonio.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 13/12/2012
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de Janeiro de 2012.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 017/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor DÉBORA PIRES VIEIRA, Mat: 20099266 –
CNETS-I, que estavam marcadas para o período de 02/01/2013 A 31/01/2013,
exercício de 2013, ficando o novo período a ser usufruídos em data mais oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 03
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 018/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Férias a(o) servidor(a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO
MENDES DE SOUZA CRUZ – Psicóloga– Mat.: 43000121, no período de 02/01/
2013 a 31/01/2013 referente ao exercício de 2012.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) KRISTIANE ALVES DE ARAUJO – Fisioterapeuta
- Mat.: 43000011, para responder interinamente pela Gerencia de Núcleo de Ações
Programáticas de Saúde da Pessoa Idosa
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Interino
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 019/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora SANDRA SUELY RAIOL DE QUEIROZ,
Mat: 90029573 – CNES-II, que estavam marcadas para o período de 04/02/2013 A 05/
03/2012, exercício de 2012, sendo que a servidora em questão gozou no período de
10/12/2012 a 14/12/2012 totalizando 05 dias de férias, tendo em vista as necessidades
eminentes dos serviços executados pela mesma na Coordenação Geral de Assuntos
Normativos, ficando o novo período a ser usufruídos em 25/03/2013 a 18/04/2012
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima n.º 1931 de 12/12/2012, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA N.º 2086/2012.
Onde se lê:
Art. 1º – Publicar o afastamento do servidor JONAS MONTEIRO DE SOUZA –
AUXILIAR DE ENFERMAGEM – Mat: 20005104, para participar da “Reunião
Antimaláricos – ANVISA”, que será realizado em Brasília - DF, no período de 12/12/
2012 a 14/12/2012.
Leia-se:
Art. 1º – Publicar o afastamento do servidor JONAS MONTEIRO DE SOUZA –
CDS-I– Mat: 20005104, para participar da “Reunião Antimaláricos – ANVISA”, que
será realizado em Brasília - DF, no período de 12/12/2012 a 14/12/2012.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Interino
EXTRATO CONTRATO Nº 366/2012.
Processo nº. 020002.00372/11-69
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa COMERCIAL GRAULAB LTDA C. N. P. J. N° 73.008.682/
0001-52
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Aquisição de material de consumo de
uso único e material permanente, no intuito de atender a rede de laboratorio de
patologia clinica da capital e do interior do Estado, conforme especificações contidas
no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico n°024/2012, de 28/05/
2012.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico n°024/2012
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31/12/2012 tendo eficacia legal após
a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Roraima e a critério da
SESAU.
PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 28.652,00 (vinte e oito mil e seiscentos
e cinquenta e dois reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho:10302782174 Elemento de
Despesas: 339030 Fonte: 109.
DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2012.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos
Filho e o Senhor Arnaldo Oliveira Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº367/2012.
Processo nº. 020002.0000072/11-69
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA C. N. P. J. N°
73.008.682/0001-52
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Aquisição de material de consumo, de
uso único e material permanente, no intuito de atender a rede de laboratorios de
patologia clinica da capital e interior do Estado, conforme especificações contidas no
Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônicon°024/2012, de 28/05/2012.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico n°024/2012
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31/12/2012, conforme prevê o art.57,
caput da Lei 8.666/93 tendo eficacia legal após a publicação do seu extrato no Diario
Ofocial do Estado de Roraima.
PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 13.408,45 (treze mil quatrocentos e oito
reais e quarenta e cinco centavos)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho:103020782174-9 Elemento
de Despesas: 339030Fonte: 109.
DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2012.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos
Filho e o Senhor Guilhermo Miguel Eduardo Rojkin’, pela contratada.
Secretaria de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio no 001/2013, celebrado entre o Estado de Roraima, através da
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Diário Oficial
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima-IFRR.
OBJETO: Proporcionar aos alunos, regulamente matriculados no INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA-IFRR,
Concessão de Estágio dos Cursos de LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA,
LICENCIATURA EM LETRAS – ESPANHOL E LITERATURA HISPÂNICA,
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, LICENCIATURA EM MATEMÁTICA E O CURSO TÉCNICO SECRETARIADO, visando o aprendizado de
competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular,
objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA – Secretária de
Estado de Educação, Cultura e Desportos;
MILTOM JOSÉ PIOVESAN – Diretor Geral do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Roraima-IFRR.
EXTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 810/PGFN/CAF de Garantia. PARTES: a UNIÃO e o
Estado de Roraima, com a interveniência do Banco do Brasil S.A. Processo nº
17944.001393/2012-63. Valor: R$ 365.496.000,00 (trezentos e sessenta e cinco
milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de
dezembro de 2012.
REPRESENTANTES: pela UNIÃO, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador
da Fazenda Nacional; pelo ESTADO DE RORAIMA, SAMIR DE CASTRO
HATEM, Secretário de Estado da Representação de Roraima em Brasília; pelo
BANCO DO BRASIL, JÂNIO CARLOS ENDO MACEDO, Diretor de Governo.
ESPÉCIE: Contrato nº 811/PGFN/CAF de Contragarantia. PARTES: a UNIÃO e
o Estado de Roraima, com a interveniência do Banco do Brasil S.A. Processo nº
17944.001393/2012-63. Valor: R$ 365.496.000,00 (trezentos e sessenta e cinco
milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de
dezembro de 2012.
REPRESENTANTES: pela UNIÃO, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador
da Fazenda Nacional; pelo ESTADO DE RORAIMA, SAMIR DE CASTRO
HATEM, Secretário de Estado da Representação de Roraima em Brasília; pelo
BANCO DO BRASIL, JÂNIO CARLOS ENDO MACEDO, Diretor de Governo.
ESPÉCIE: Contrato nº 812/PGFN/CAF de Garantia. PARTES: a UNIÃO e o
Estado de Roraima, com a interveniência da Caixa Econômica Federal. Processo nº
17944.001473//2012-19. Valor: R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de
reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2012.
REPRESENTANTES: pela UNIÃO, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador
da Fazenda Nacional; pelo ESTADO DE RORAIMA, SAMIR DE CASTRO
HATEM, Secretário de Estado da Representação de Roraima em Brasília; pela CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, ROGÉRIO DE PAULA TAVARES, Diretor Executivo.
ESPÉCIE: Contrato nº 813/PGFN/CAF de Contragarantia. PARTES: a UNIÃO e
o Estado de Roraima, com a interveniência do BANCO DO BRASIL S.A. Processo
nº 17944.001473//2012-19. Valor: R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões
de reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2012.
REPRESENTANTES: pela UNIÃO, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador
da Fazenda Nacional; pelo ESTADO DE RORAIMA, SAMIR DE CASTRO
HATEM, Secretário de Estado da Representação de Roraima em Brasília; pelo
BANCO DO BRASIL, JANIO CARLOS ENDO MACEDO, Diretor.
PORTARIA Nº 019/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora REGINA NONATA GOMES DOURADO, Fiscal
de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a
finalidade de prestar serviços fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 11.01.2013 a 18.01.2013, a serviço desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 020/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor ELISEU PEREIRA CAMPOS, Fiscal de Tributos
Estaduais, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestar serviços fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, no
período de 11.01.2013 a 18.01.2013, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 021/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com destino
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de fiscalização e
arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme
períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
PERÍODO
11.01.2013 A
11.01.2013 A
11.01.2013 A
11.01.2013 A
11.01.2013 A
PERÍODO
11.01.2013 A
11.01.2013 A
11.01.2013 A
PERÍODO
11.01.2013 A
11.01.2013 A
11.01.2013 A
11.01.2013 A
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
E R RATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1946, de 08 de janeiro de 2013, na
PORTARIA Nº 022/2013 – GABINETE, publicada:
ONDE SE LÊ:
Art. 3º Revogar a SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 240/2009, publicada no D.O.E nº
1.053, de 30 de abril de 2009.
LEIA – SE:
Art. 3º Excluir o nome da servidora GEIZE DE LIMA DIÓGENES, Matrícula nº
050001667, do art. 1º, da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 388/2009, publicada no
D.O.E nº 1091, de 26/06/2009.
Boa Vista, 09 de janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 008/13/DRH/DEPLAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317
de 31 de Dezembro de 2001.
Resolve:
Tornar sem efeito a portaria nº 006/13/DRH/DEPLA/SEJUC, do dia 03.01.2013
publicado no diário oficial nº. 1944 do dia 04.01.2013 e Designar a servidora Cargo
Comissionado MEIRES TOMAZ DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 02007938, CPF
nº. 577.235.322-53, Secretária de Diretoria – FAI-I, para responder como Chefe da
Divisão de Atendimento, Orientação e Conciliação – CDS-I, em substituição de férias,
exercício 2011/2012 do servidor cargo comissionado SILVIO BEZERRA DE SOUZA,
Matrícula nº. 020099156, CPF nº. 032.694.274-25. no período de 03.12.12 a
02.01.12.
Boa Vista - RR, 09 de Janeiro de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
Secretaria de Estado da Fazenda
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
LUIS FRANCISCO ZIEGLER
NEW TON CARLOS CARDOSO MADEIRA
ODILON REIS COSTA
REGINO BARBOSA DE CARVALHO FILHO
VALÉRIA DA CRUZ RAMOS PINTO FIGUEIRA
TÉCNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DOS SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS SALES RAMOS
GENIVAL DA SILVA MOTA
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
ANDRÉ SILVINO DE MOURA
ANTÔNIO WILSON DE ARAÚJO
EDILAN DE AMORIM OLIVEIRA
ESDRAS SINDEAUX SILVA
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
18.01.2013
A SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF:SEINF/PORTARIA N.º 004/2013
Designar a servidora MARIA DAS DORES MELO HIPOLITO DE ARAÚJO, efetiva,
matrícula nº 042001762, para responder pelo setor de Abertura e Encerramento de
Processos, Numeração de Folhas e Peças desta Secretaria de Estado da Infraestrutura/
SEINF, tendo em vista que a titutar MICHELLE GOMES DA SILVA, matrícula n º
070017870 encontrar-se de férias no periodo de 03.01.2013 á 01.02.2013. Boa VistaRR, 08 de janeiro de 2013.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
DELCHELLY ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA
Secretária em Exercício de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO - PORTARIA Nº 004/2013.
Tornar sem efeito a partir desta data, a Portaria nº. 068/11 datada de 26/07/2011.
Designando o (os) servidor (es) Engº Eletricista – Cleocimar Felix da Silva e Téc. Em
Edificação – Juarez de Jesus Alencar. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra:
Reforma e Ampliação da Escola Estadual Sadoc Pereira, no Município de Alto Alegre RR.Sob a responsabilidade da Firma: J. G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO Nº. 0054/2010. Boa Vista - RR, 08 de Janeiro de 2013.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
DELCHELLY ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA
Secretária Adjunta de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS/PROCESSO Nº 8323/06
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CAROEBE - RR.Sob a responsabilidade da empresa NORTELETRO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.Processo nº 8323/06.Ordem de execução de serviços nº 107/08,
T.P nº 159/06, Pelo prazo de 75 dias, no período de 02/01/12 a 17/03/13, no interesse
da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra
deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação.Boa Vista –
RR, 02/01/2013.
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS/ PROCESSO Nº 2888/10,
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Reforma da Unidade Mista de Caroebe - RR. Sob a responsabilidade da empresa J.G.
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ordem de execução de serviços nº 042/11, T.P nº
191/10, processo nº 2888/10, pelo prazo de 120 dias, no período de 13/09/12 a 10/01/
2013, no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do
prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
paralisação.Boa Vista – RR, 13/09/2012
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS/ Processo nº 6043/2010
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
REFORMA GERAL DO ABRIGO DE MARIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
BRIGADEIRO EDUARDO GOMES Nº 625, NOVO PLANALTO, EM BOA VISTA
- RR.Sob a responsabilidade da empresa BETA CONSTRUÇÕES LTDA.Processo nº
6043/2010.Ordem de execução de serviços nº 073/11. T.P nº 015/11, Pelo prazo de 60
dias, no período de 02/01/13 a 02/03/13, no interesse da Administração, caso não seja
necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação.Boa Vista – RR, 02/01/2013.
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS/ PROCESSO nº 11826/11
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Reforma e ampliação do prédio onde funcionam os conselhos CEDCAR, CEAS e
CEDDIRR da SETRABES, em Boa Vista - RR. Sob a responsabilidade da empresa
CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA. Ordem de execução de serviços nº 054/12, T.P
nº T. P - 027/12, PROCESSO nº 11826/11, pelo prazo de 60 dias, no período de 05/
12/12 a 02/02/12, no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada
antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do
término desta paralisação.Boa Vista – RR, 05/12/12.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da Div. De Fiscalização
GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR
Diretor Departamento de Obras-Deo/Seinf
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra Estrutura – SEINF
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011000/12-49
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 019/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
VICINAL TRONCO PAREDÃO LOTE I – TRECHO: RR-205 X VILA PAREDÃO
(VILA REISLÂNDIA) SEGMENTO:ESTACA 0 X ESTACA 1518 - EXTENSÃO
30,36 KM DE EXTENSÃO NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE – RR. (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO – PRI), fica designada para a data de 14 de janeiro de
2013 às 09h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio
Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista-RRBoa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011002/12-74
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 020/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA VICINAL
TRONCO PAREDÃO LOTE II – TRECHO: RR-205 X VILA PAREDÃO (VILA
REISLÂNDIA) SEGMENTO: ESTACA 1518 X ESTACA 2349 + 8,15 - EXTENSÃO 16,63 KM NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE – RR. (PROGRAMA
RORAIMA INTEGRADO – PRI), fica designada para a data de 11 de janeiro de 2013
às 09h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas,
3.941, Canarinho, em Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011003/12-37
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 021/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
VICINAL TRONCO SÃO FRANCISCO (RR 206)- LOTE I, TRECHO BR 401 x
VILA SÃO FRANCISCO, SEGMENTO: ESTACA 0 X ESTACA 1260, EXTENSÃO 25,20 KM, NO MUNICIPIO DE BONFIM-RR (PROGRAMA RORAIMA
INTEGRADO – PRI), fica designada para a data de 14 de janeiro de 2013 às
11h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas,
3.941, Canarinho, em Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011005/12-62
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 022/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
VICINAL TRONCO SÃO FRANCISCO (RR 206)- LOTE II, TRECHO BR 401 x
VILA SÃO FRANCISCO, SEGMENTO: ESTACA 1260 X ESTACA 2316,
EXTENSÃO 21,12 KM, NO MUNICIPIO DE BONFIM-RR (PROGRAMA
RORAIMA INTEGRADO – PRI), fica designada para a data de 14 de janeiro de 2013
às 12h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas,
3.941, Canarinho, em Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011008/12-50
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 023/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RR 325LOTE I, TRECHO ENTRONCAMENTO BR 174 (KM 0,00) X ALTO ALEGRE
(KM 136,84) SEGMENTO KM 76,00 X 95,20 COM EXTENSÃO DE 19,20 KM
NO MUNICIPIO DE MUCAJAI-RR (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO –
PRI), fica designada para a data de 11 de janeiro de 2013 às 10h30min, na sala de
PÁG. 05
reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em
Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011010/12-00
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 024/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RR 325LOTE II, TRECHO ENTRONCAMENTO BR 174 (KM 0,00) X ALTO ALEGRE
(KM 136,84) SEGMENTO KM 95,20 X KM 106,00 COM EXTENSÃO DE 10,80
KM NO MUNICIPIO DE MUCAJAI-RR (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO –
PRI), fica designada para a data de 11 de janeiro de 2013 às 12h00min, na sala de
reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em
Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011754/12-90
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 027/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA/
RR-TRECHO BAIRROS: 13 DE SETEMBRO, SÃO VICENTE, CALUNGÁ,
MECEJANA, CENTRO, SÃO PEDRO, SÃO FRANCISCO, AEROPORTO, 31 DE
MARÇO, BAIRRO DOS ESTADOS, APARECIDA, CANARINHO, CAÇARI E
PARAVIANA, LOTE III (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO-PRI), fica
designada para a data de 15 de janeiro de 2013 às 10h00min, na sala de reuniões da
CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa VistaRR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011755/12-52
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 028/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA/
RR-TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: PRICUMÃ, LIBERDADE,
CINTURÃO VERDE, CENTENÁRIO, SÃO BENTO, RAIAR DO SOL, NOVA
CIDADE, BELA VISTA, PROF. ARACELI SOUTO MAIOR, BURITIS, ASA
BRANCA, JOQUEI CLUBE, JARDIM TROPICAL, OPERÁRIO, SENADOR
HÉLIO CAMPOS, SILVIO BOTELHO, PINTOLÂNDIA, CAMBARÁ, NOVA
CANAÃ E SANTA LUZIA LOTE I (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO-PRI),
fica designada para a data de 15 de janeiro de 2013 às 11h00min, na sala de reuniões
da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa VistaRR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011757/12-88
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 029/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA/
RR-TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: LIBERDADE, JARDIM
FLORESTA, CAIMBÉ, BURITIS, TANCREDO NEVES, CARANÃ, JARDIM
CARANÃ, CAUAMÉ, CIDADE UNIVERSITÁRIA, CIDADE SATÉLITE, UNIÃO,
SANTA TEREZA, JARDIM PRIMAVERA, SILVIO LEITE, ALVORADA,
EQUATORIAL E CRUVIANA, LOTE II (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADOPRI), fica designada para a data de 15 de janeiro de 2013 às 12h00min, na sala de
reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em
Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013
CICERO JOSÉ DE MIRANDA CORREIA
Presidente da CSL/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 129/2012
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 23101.11506/12-10– SETRABES
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima
comunica aos interessados que, a Sessão Pública de recebimento das Propostas e
Documentos de Habilitação do Pregão supracitado, cujo objeto é eventual Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços funerários de remoção local,
velório, sepultamentos e translado do corpo no município de Boa Vista, com
fornecimento de urnas mortuárias para atender os óbitos de pessoas com baixo poder
aquisitivo (carentes) fica ADIADA “sine die” em razão de necessidade de alteração do
edital, conforme consta nos autos.
Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2013.
Perla Cristina Nunes Perruci
Pregoeira da CPL/RR
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 012/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
PÁG. 06
Diário Oficial
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER a servidora BETTY IARA GAMA GONZALEZ, Agente de
Polícia Civil, matrícula nº 042000564, do Departamento de Polícia Judiciária da
Capital - DPJC, para a Delegacia de Polícia Civil do município de Pacaraima, com
ônus para o Estado. Neste ato, fica arbitrado a concessão de 01 (uma) ajuda de custo
correspondente a 03 (três) remunerações, com amparo no art. 2º, III, do Decreto nº
10.205-E, de 17 de junho de 2009, devendo se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias
na nova unidade de lotação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 07 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 013/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Ofício nº 1303/12/GAB/DETRAN-RR, de 26.12.2012
CONSIDERANDO:
O teor do Ofício nº 1305/12/GAB/DETRAN-RR, de 27.12.2012
CONSIDERANDO:
O teor do Ofício nº 03/13/GAB/DETRAN-RR, de 03.01.2013
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor JUCINEIRY CAVALCANTE GOMES, Agente de Polícia
Civil, matrícula 042000360, na Delegacia Geral de Polícia Civil – DG.
Art. 2º. LOTAR o servidor DJAMINE WANDERNYLLEN SALDANHA
FONTELLES, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000184, na Delegacia Geral de
Polícia Civil – DG.
Art. 3º. LOTAR o servidor SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ, Agente de Polícia Civil,
matrícula 042000609, na Delegacia Geral de Polícia Civil – DG.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 014/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER o servidor FRANCISCO EVANGELISTA S. DE ARAÚJO,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000348, da Delegacia de Polícia Civil do
município de Normandia, para o 1º Distrito Policial – 1º DP, com ônus para o Estado.
Neste ato, fica arbitrado a concessão de 01 (uma) ajuda de custo correspondente a 02
(dois) subsídios, com amparo no art. 2º, I, do Decreto nº 10.205-E, de 17 de junho de
2009, devendo se apresentar no prazo de (03) três na nova unidade de lotação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 08 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 015/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 2º - DESIGNAR o servidor EDUARDO HENRIQUE BATISTA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula 042000976, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia
de Polícia Civil no município de Bonfim, para responder pela Delegacia de Polícia
Civil no município de Normandia, no período de 09 a 23.01.2013, cumulativamente
com suas funções em substituição ao Delegado de Polícia Civil, João Luciano de
Resende Neto.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado- Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 016/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado - Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias do servidor RENÊ DE ALMEIDA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula nº 042000145, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DPJC, referente ao exercício 2013,
marcado para 02 a 31.01.2013.
Art. 2º. AGENDAR as férias do servidor RENÊ DE ALMEIDA, Delegado de Polícia
Civil, matrícula nº 042000145, lotado e em exercício de suas funções no Departamento
de Polícia Judiciária da Capital - DPJC, referente ao exercício 2013, para o período de
01 a 30.07.2013.
Art. 3º. SUSPENDER as férias da servidora LUCE LEILA JACKSON KING, Escrivã
de Polícia Civil, matrícula nº 042000549, lotada e em exercício de suas funções na
Delegacia Geral de Polícia Civil - DG, referente ao exercício 2013, marcado para 02 a
31.01.2013.
Art. 4º. AGENDAR as férias da servidora LUCE LEILA JACKSON KING, Escrivã de
Polícia Civil, matrícula nº 042000549, lotada e em exercício de suas funções na
Delegacia Geral de Polícia Civil - DG, referente ao exercício 2013, para o período de
04 a 13.02.2013, de 26.06.2013 a 05.07.2013 e 05 a 14.11.2013.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia em exercício
PORTARIA N° 001/ 2013/DG/S. PESSOAL/PCRR
O Delegado-Geral da Polícia Civil em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 055/01.
CONSIDERANDO:
A necessidade de pagamento da remuneração de férias dos servidores no âmbito da
Polícia Civil do Estado de Roraima,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias relativas ao mês de JANEIRO aos servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
DIAS
EXERCICIO
ACACIO DUARTE QUADROS NETO
ADALMIR ALMEIDA SENA JUNIOR
42000254
42000098
30
30
ADRIANA SOUSA DOS SANTOS
ADVALDO VEIGA AGUIAR
ADRIANA VIANA MARINHO
42000731
42000409
042000702
AGNALDO CESAR ARAUJO SILVA
AILTON MARCELO LIMA MONTEIRO
ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO
ALDIR TORRES AMORIM DE OLIVEIRA
ALEXSANDER LOPES DA SILVA
PERÍODO
INICIO
TÉRMINO
2013
2013
1/1/2013
14/1/2013
30/1/2013
12/02/2013
30
30
15
2013
2013
2012
2/1/2013
7/1/2013
1/1/2013
31/1/2013
5/2/2013
15/1/2013
42000508
42000288
30
30
2013
2013
01/01/2013
14/1/2013
30/1/2013
12/2/2013
42000661
42000278
42000100
15
30
30
2013
2013
2013
14/1/2013
1/1/2013
2/1/2013
28/1/2013
30/1/2013
31/1/2013
ALUILSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR
ALIM SILVA NUNES
42000527
042000234
30
30
2013
2012
1/1/2013
7/1/2013
30/1/2013
05/02/2013
AMARILDO DOS PRAZERES DA SILVA
AMAURI DE OLIVEIRA CARVALHO
ANA KARINE ALVES DE SOUSA
042000876
042000077
42000028
30
30
30
2012
2012
2013
2/1/2013
15/1/2013
28/1/2013
31/1/2013
13/2/2013
26/02/2013
ANDREA CRISTINA SANT'ANA
ANDREIA SARAIVA XIMENES
42000463
042000768
15
10
2013
2012
23/1/2013
2/1/2013
6/2/2013
11/1/2013
ANDREW GUERREIRO F. DE PAULA
ANTONIO CRISTOVAO DOS SANTOS
JUNIOR
ANTONIO JUCA DE ARAUJO JUNIOR
042000513
15
2012
2/1/2013
16/1/2013
42000217
042000376
30
30
2013
2012
5/1/2013
2/1/2013
3/2/2013
31/1/2013
ANTONIO PEREIRA FREITAS FILHO
ANTONIO VALDO RODRIGUES SOUSA
ASSUNCAO BARROSO DE VASCONCELOS
50015584
42000233
042000693
30
15
30
2013
2012
2012
2/1/2013
1/1/2013
2/1/2013
31/1/2013
15/1/2013
31/1/2013
BARBARA BRUNA MONTEIRO LIMA
BETTY IARA GAMA GONZALES VERAS
CANDIDA ALZIRA BENTES DE
MAGALHAES
42000944
42000564
30
15
2013
2013
2/1/2013
7/1/2013
31/1/2013
21/1/2013
042000614
15
2012
14/1/2013
28/01/2013
CARLA HELENA DE SOUZA WICKERT
CARLA SANTANA VENTURIM
42000340
42000033
12
30
2013
2013
14/1/2013
2/1/2013
25/1/2013
31/1/2013
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS
CESAR BRASIL MACHADO DE SANTANA
CHARLES DE SOUZA OH
042000139
042000068
42000774
30
30
30
2012
2012
2013
2/1/2013
1/1/2013
2/1/2013
31/1/2013
30/01/2013
31/1/2013
CLAUDIO DE JESUS SANTANA LEITE
CLAUDIO MORAES DE ARAUJO
042000282
42000118
30
30
2012
2013
2/1/2013
15/1/2013
31/1/2013
13/2/2013
CLAYTON ALEXANDRE ELLWANGER
CLEDSON MARQUES FEITOSA
CLEIDISON DA SILVA MELO
42000299
50012333
42000279
30
15
30
2013
2013
2013
7/1/2013
8/1/2013
1/1/2013
5/2/2013
22/1/2013
30/1/2013
CLEITERSON CORREA GADELHA
DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE
DANIELA BESSA RODRIGUES
042000598
042000738
42000067
15
30
15
2012
2012
2013
2/1/2013
2/1/2013
30/01/2013
16/1/2013
11/1/2013
08/02/2013
DANIELI MOREIRA BEZERRA
DARLINDA DE MOURA SANTOS
42000790
42000864
10
30
2013
2013
30/1/2013
2/1/2013
8/2/2013
31/1/2013
DERIK GONCALVES DE LIMA
DIEGO DE ANDRADE GOMES
DIMAS OTAVIO DA SILVA
EDBERTO EMERSON BOTELHO DE
CARVALHO
EDER SOBRAL PAIVA
EDIEL PESSOA DA SILVA
42000873
42000250
042000752
30
30
30
2013
2013
2012
15/1/2013
2/1/2013
2/1/2013
13/2/2013
31/1/2013
11/1/2013
42000368
42000836
42000074
30
30
15
2013
2013
2013
1/1/2013
21/1/2013
7/1/2013
30/1/2013
19/2/2013
21/1/2013
EDMAR LIMA DA SILVA
EDSON PESSOA DE LIMA JUNIOR
EDINEIA SANTOS CHAGAS
EDSON LAZARO REIS THOME JUNIOR
EDUARDO ANIBAL LOPES MARREIRO
ELIANE GONÇALVES
ELIAS NASCIMENTO MAGALHAES
ELISANGELA LIRA DE MELO
ELIVANIA ROBERTA DE AGUIAR
EMERSON GLENIO MATEUS CARLOS
ERALDO FERREIRA LIMA
ERALDO FREITAS DE MELO
42000550
042000181
042000325
42000892
43002904
042000649
42000862
50012354
42000552
42000587
50066666
042000682
30
10
15
30
30
30
30
15
15
30
30
30
2013
2011
2012
2013
2013
2010
2013
2013
2013
2013
2013
2012
7/1/2013
14/1/2013
8/01/2013
7/1/2013
3/1/2013
7/1/2013
7/1/2013
7/1/2013
2/1/2013
2/1/2013
15/6/2013
2/1/2013
5/2/2013
23/01/2013
22/1/2013
5/2/2013
1/2/2013
05/02/2013
5/2/2013
21/1/2013
16/1/2013
31/1/2013
13/7/2013
31/01/2013
EDMAR LIMA DA SILVA
EDSON PESSOA DE LIMA JUNIOR
EDINEIA SANTOS CHAGAS
EDSON LAZARO REIS THOME JUNIOR
EDUARDO ANIBAL LOPES MARREIRO
ELIANE GONÇALVES
ELIAS NASCIMENTO MAGALHAES
ELISANGELA LIRA DE MELO
ELIVANIA ROBERTA DE AGUIAR
EMERSON GLENIO MATEUS CARLOS
ERALDO FERREIRA LIMA
ERALDO FREITAS DE MELO
EVANDRO AMANCIO PEREIRA
EVILENE DA SILVA TOMAZ
FELIPE WEDDIGEN
FERNANDO BRUNO DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA BARKER
FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO
FRANCISCO OSMANY DA SILVA
FONTENELE
FRANCISCO ROBSON BESSA QUEIROZ
FRANK PESSOA DE CARVALHO
GEORGE DE OLIVEIRA MELO
GEOVANE SALES DA SILVA
GILSON CARNEIRO DE ANDRADE
GILSON DA SILVA ARAUJO
GILSON GENTIL DE SOUSA JUNIOR
GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
42000550
042000181
042000325
42000892
43002904
042000649
42000862
50012354
42000552
42000587
50066666
042000682
042000509
42000156
42000526
042000097
042000171
42000247
30
10
15
30
30
30
30
15
15
30
30
30
30
15
15
30
30
30
2013
2011
2012
2013
2013
2010
2013
2013
2013
2013
2013
2012
2012
2013
2013
2012
2012
2013
7/1/2013
14/1/2013
8/01/2013
7/1/2013
3/1/2013
7/1/2013
7/1/2013
7/1/2013
2/1/2013
2/1/2013
15/6/2013
2/1/2013
5/1/2013
7/1/2013
25/1/2013
2/01/2013
3/1/2013
1/1/2013
5/2/2013
23/01/2013
22/1/2013
5/2/2013
1/2/2013
05/02/2013
5/2/2013
21/1/2013
16/1/2013
31/1/2013
13/7/2013
31/01/2013
3/2/2013
21/1/2013
8/2/2013
31/1/2013
1/2/2013
30/1/2013
42000456
42000657
42000410
43002883
42000323
042000182
42000485
42000489
42000257
15
15
30
30
30
30
15
30
30
2013
2013
2013
2012
2013
2012
2013
2013
2013
7/1/2013
7/1/2013
1/1/2013
1/1/2013
2/1/2013
14/01/13
18/1/2013
10/1/2013
1/1/2013
21/1/2013
21/1/2013
30/1/2013
30/01/2013
31/1/2013
12/2/2013
1/2/2013
8/2/2013
30/1/2013
GIULIANA NICOLINO DE CASTRO
GLAUCIO EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA
GRECIA DA COSTA BRIGIDO
HAYDEE NAZARE DE MAGALHAES
HENIO STANIO LIMA ANDRADE
HENNISON THADEU FREITAS AMORIM
HERBERT DE AMORIM CARDOSO
HORTAGUINAN VERAS CAMPOS
HUMBERTO CONSTANTINO SEELIG DE
SOUZA
IGOR FABIANO BRANCO ROSA
ILZO MONTENEGRO PEIXOTO JUNIOR
ISRAEL GUEDES
IVAN ARAUJO SILVA
IVANIR DE SOUSA RODRIGUES
JACKSON DOUGLAS GUIMARAES DE
SOUSA
JAIR ELIAS DA SILVA
JAIRA FARIAS DE OLIVEIRA
JAIRON DUARTE MADURO
JEANE BRITO DOS SANTOS
JEOVANILDO CARDOSO
JESSE DOS SANTOS SILVA
JJERRFFRESON OLIVEIRA SILVA
JOAO DE SOUZA SANTOS
JOAO EDILEUSE BRILHANTE DE
ALENCAR
JOAO LIVAMAR RODRIGUES PINHO
JOÃO LUIZ EVANGELISTA B. DOS
SANTOS
JOHN HEBERTT SALES
JOSÉ ALVES CAVALCANTE FILHO
JOSÉ IRAN SANTOS DO NASCIMENTO
JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO
JOSÉ ROSINALDO CRUZ ARAUJO
JUDSON DA SILVA COSTA
JULIANA CRISTINA MARTINS FERREIRA
JULIO CESAR PEREIRA FERREIRA
JUVENAL JOSE DOS SANTOS JUNIOR
KELLYANE PAES PEREIRA
KENNEDY CAVALCANTE MACHADO
LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA
LISVALDINO DE FREITAS VIANA
LUCE LEILA JACKSON KING
LUCIANA MACHADO MATOS KULAY
LUCIANO MOURA RODRIGUES
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
LUCIENE MARQUES DA COSTA
LUCIENE MENDES BARBOSA DE LIMA
LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR
MANOEL MENDES SILVA DOS SANTOS
MARCELA CAMPELO PEREIRA SILVA
MARCELO DA ROCHA VENTURA
MARCELO DIONISIO DO CARMO
MARCELO HENRIQUE CARVALHO DA
SILVA
MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO
SOBRAL
MARCIO ANDRE DE CASTRO BANDEIRA
MARCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM
MARCO ANTONIO LUCAS VALENTE
MARCOS LANDVOIGT BONELLA
MARCOS LAZARO FERREIRA GOMES
MARCOS ROGERIO ALENCAR DE
ALMEIDA
MARCUS ANTONIO DE P. ALBANO
JUNIOR
MARIA DE FATIMA BEZERRA LOPES
MARIA DE LURDES DUARTE FERNANDES
MARIA DO ROSARIO VIEIRA DE ARAUJO
MARIA DO ROSARIO VIEIRA DE ARAUJO
MARIA IZONEIDE VARELLA DA COSTA
MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA
MARIA RITA LEITE GUIMARAES
MARIANO TERCO DE MELO
MARLENE DE ANDRADE LIRA
MARLON RIBEIRO DE SOUZA
MARTHA AMORIM DE LIMA
MIQUEIAS MARQUES MONTEIRO
MISAEL DOS SANTOS CARVALHEDO
MORELES BARBOSA ROCHA
NATALIE DA SILVA GUIMARAES
NATHALIA COSTA FILGUEIRAS
NEIL LIMA CARVALHO
42000034
10
2013
7/1/2013
16/1/2013
42000786
42000558
42000083
42000981
42000478
42000915
42000356
30
10
30
30
30
10
30
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
1/1/2013
29/1/2013
2/1/2013
2/1/2013
1/1/2013
7/1/2013
7/1/2013
30/1/2013
7/2/2013
31/1/2013
31/1/2013
30/1/2013
16/1/2013
5/2/2013
42000391
042000413
42000950
042000431
042000281
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42000840
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BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
MARIA DO ROSARIO VIEIRA DE ARAUJO
MARIA DO ROSARIO VIEIRA DE ARAUJO
MARIA IZONEIDE VARELLA DA COSTA
MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA
MARIA RITA LEITE GUIMARAES
MARIANO TERCO DE MELO
MARLENE DE ANDRADE LIRA
MARLON RIBEIRO DE SOUZA
MARTHA AMORIM DE LIMA
MIQUEIAS MARQUES MONTEIRO
MISAEL DOS SANTOS CARVALHEDO
MORELES BARBOSA ROCHA
NATALIE DA SILVA GUIMARAES
NATHALIA COSTA FILGUEIRAS
NEIL LIMA CARVALHO
NEUMA CORREA DE MIRANDA
NILCELIA MORAES DA SILVA ARAUJO
NIVIA TANIA MACEDO NEVES
OSIAS MARQUES DE CASTRO JUNIOR
PATRICIA DE AMORIM DAMASCENO
PATRICIA DE LUCAS GALINDO
MALAQUIAS
PENAGE NUNES DA SILVA FREITAS
RAIMUELITON AGUIAR PEIXOTO
RAQUEL DIOGO DA SILVA
RAPHAEL MAGALHÃES ARAÚJO
REGINA MARIA GOMES DE AZEVEDO
REINALDO FERREIRA TEIXEIRA
RENÊ DE ALMEIDA
RINALDO LIMA DE CASTRO CONCEICAO
ROBERTO DE LIMA PRADO
ROBSON DE LIMA SILVA
ROMULO SOARES AMORIM
RONADSON RAPOSO DA SILVA
RONALDO NOGUEIRA MARQUES
RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA
FILHO
ROCINEIDE DE ALENCAR ALMEIDA
ROZIMEIRE TOMAZELLI BARBOSA
ROSANA SCHULER
ROZANE MARIA WIDMAR
RUBENIA GLACIA DE MATOS MONTEIRO
RUI MARCELO BAHIA DE SOUZA
SAMUEL ALVES DOS REIS
SAMUEL OLIVEIRA NETO
SANDRA LIMA LEAL
SANDRO SILVA SOKOLOWICZ
SIDMAR SILVA DE SOUZA
SHIRLEY PEREIRA LOPES ARAUJO
SUNEIRE ARAUJO GARCIA
SYLLAS SOUZA SILVA
TANGRIANE BORGES DE CASTRO
TED WILSON LIMA SANTOS
TELMIR EBER CALDAS DE ASSIS
TENDELES ANTONIO ALVES DE BARROS
THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS
VALDEMIR APARECIDO BORTOLOTO
VANDERLEI GRECO
VANESSA LOIOLA LIMA
VERLANIA SILVA DE ASSIS
WALDIR DA ROCHA FREITAS FILHO
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
WILLIAMS SOUZA DA SILVA
WULPSLANDER TRAJANO JUNIOR
Diário Oficial
42000840
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042000711
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se,
Boa Vista-RR, 04 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil em exercício
Polícia Militar de Roraima
PORTARIA N° 230/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem de
Boa Vista com destino a Pacaraima, em missão de transporte de mobília da SD PM
KARMINY, nos dias 10 e 11/10/2012.
Sd Pm Wanderlan Oliveira de Souza
Sd Pm Alan Denys Gomes Barbosa
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 231/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem de
Boa Vista com destino a Caracaraí, em missão de transporte de viatura para manutenção no CSM, no período de 18 a 20/10/2012.
Sd Pm Wanderlan Oliveira de Souza
Sd Pm Daniel de Moura Andrade Filho
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 232/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Pacaraima
com destino a Boa Vista, em missão de defensor dativo, na Sindicância Regular nº
PÁG. 08
Diário Oficial
111/11, conforme Portaria nº 223/CORREGEPM/12, no período de 19 a 21/10/2012.
Ten. Pm Jacson Luz Costa
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 233/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Pacaraima
com destino a Amajarí, em missão de reforço ao policiamento naquele Destacamento
PM, no período de 22 a 29/10/2012.
St Pm Sílvio de Araújo Matos
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 234/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Pacaraima
com destino a Amajarí, em missão de reforço ao policiamento naquele Destacamento
PM, no período de 24/10 a 24/11/2012.
Sgt Pm Francionildo Pimentel Gutierrez
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 235/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem de
Boa Vista com destino a Rorainópolis, em missão de entrega da cota de combustível
da 3ª CIPM, no período de 26 a 28/10/2012.
Sd Pm Wanderlan Oliveira de Souza
Sd Pm Alacidi de Oliveira Alves
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 236/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Alto
Alegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naquele
Destacamento PM, no período de 12 a 19/11/2012.
Sd Pm José Gomes Gonçalves
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 237/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Alto
Alegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naquele
Destacamento PM, no período de 19 a 26/11/2012.
Sgt Pm José Ferreira de França
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 238/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Alto
Alegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naquele
Destacamento PM, no período de 26/11 a 03/12/2012.
Sd Pm Ivan Santos costa
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 239/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Alto
Alegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naquele
Destacamento PM, no período de 10 a 17/12/2012.
Sd Pm Klebert Ulisses Ladeira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIA N° 240/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem do
Cantá e Alto Alegre com destino a Pacaraima, em missão de apoio e segurança aos
fiscais da Sefaz no posto fiscal de Pacaraima, no período de 19/11 a 03/12/2012.
Sgt Pm Rusivelte Pereira da Silva
Sd Pm Klebert Ulisses Ladeira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 241/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem do
Amajarí e Bonfim com destino a Pacaraima, em missão de apoio e segurança aos
fiscais da Sefaz no posto fiscal de Pacaraima, no período de 03 a 17/12/2012.
Sgt Pm Júlio César Freitas de Figueiredo
Sd Pm Pryscilla Luana Pereira da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 242/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem de
Amajarí e Bonfim com destino a Pacaraima, em missão de apoio e segurança aos
fiscais da Sefaz no posto fiscal de Pacaraima, no período de 17 a 31/12/2012.
Sd Pm Heberson Gondin Bentes
Sd Pm Oziel Ribeiro Vicente da Silva filho
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 243/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem de
Pacaraima e Cantá com destino a Uiramutã, em missão de reforço ao efetivo Daquele
Destacamento PM, no período de 20/11 a 04/12/2012.
St Pm Benedito Pereira dos Santos Neto
Sd Pm Vitor Paulo Pereira Oliveira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 244/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem de
Pacaraima e Bonfim com destino a Uiramutã, em missão de reforço ao efetivo Daquele
Destacamento PM, no período de 04 a 18/12/2012.
Sd Pm Marcos Antonio Marques
Sd Pm Márcio Roberto Farias de Araújo
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 245/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.
O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem do
Cantá e Pacaraima com destino a Uiramutã, em missão de reforço ao efetivo Daquele
Destacamento PM, no período de 18 a 31/12/2012.
Sgt Pm Robson George Soares Andrade
Sd Pm Kalberto Pereira dos Santos Carvalho
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
06 de novembro de 2012.
Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPM
Comandante do CPI
PORTARIA N° 001/SSPF/FA/CPC/13, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
O Comandante do Comando de Policiamento da Capital, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas através da Portaria nº. 049/SS-4/2012/PM-1, de 12 de março
de 2012, publicada no B.G. nº. 051, de 19 de março de 2012, e visando o cumprimento de missão de natureza policial militar no interior do Estado, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito o publicado na Portaria de deslocamento de policial militar
em missão à localidade no Estado, conforme abaixo especificado:
- Portaria nº. 111/SSPF/FA/CPC, de 15 de outubro de 2012, publicada no D.O.E. nº.
1895, de 18/10/12, relativo ao afastamento do policial militar: SD PM AELTON
BENÍCIO DE SOUZA, da Capital Boa Vista e a se deslocar para cumprir missão na
Vila Jundiá, Município de Rorainópolis, no período de 21/12/12 à 28/12/12.
- Portaria nº. 112/SSPF/FA/CPC, de 15 de outubro de 2012, publicada no D.O.E. nº.
1895, de 18/10/12, relativo ao afastamento do policial militar: SD PM WENDELL
KIMBERLY ROCHA SILVA, da Capital Boa Vista e a se deslocar para cumprir
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
missão na Vila Jundiá, Município de Rorainópolis, no período de 28/12/12 à 31/12/
12.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do
Estado.
Art. 3 Publique-se;
Art. 4º Cumpra-se.
ROSAEL DA SILVA DIAS – CEL QOCPM - Comandante do CPC
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 018 DE 08 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril de 2011,
Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 18, I da Lei
nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações:
ORD SERVIDOR
Amanda Karine Monteiro de Lima
1
CARGO
Psicóloga
Período Aquisitivo
14/09/11 a 14/09/12
Período Concedido
07/01/13 a 21/01/13
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 07 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 019 DE 08 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto 1.118-P de 11 de abril de 2011, o Art. 28,
Incisos IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 7.628 – E, de 16 de janeiro de 2007 e em conformidade com a Lei
nº 581/07 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de 11
(onze) vagas para cargos da Carreira Técnico Administrativo – Nível Médio e Superior
do Quadro de Pessoal da Universidade, conforme Edital nº 001/12, Edital de
Homologação nº 001/2013 publicados nos DOE nº 1942, de 02/01/13, do Concurso
nº 003/2012, para investidura no cargo, de acordo com a ordem de classificação abaixo:
1. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Médio
1.1. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Boa Vista)
Classificação
Candidato
1º
ANDRADE ANJOS DA SILVA
2º
POLIANA LUCENA DOS SANTOS
3º
JULIO CÉSAR DE ARRUDA JUNIOR
1.2. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Rorainópolis)
Classificação
Candidato
1º
GILMAR INÁCIO DA SILVA JUNIOR
1.3. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus São João da Baliza)
Classificação
Candidato
1º
MARIO MOREIRA PEREIRA
1.4. PROGRAMADOR DE SISTEMAS - (Campus Boa Vista)
Classificação
Candidato
1º
ROMERO GOMES DA SILVA
2. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Superior
2.1. BIBLIOTECÁRIO - (Campus Boa Vista)
Classificação
Candidato
1º
ROSINEIA SILVA DA SILVA
Art. 2º. Os Nomeados acima relacionados deverão apresentar para posse, documentação
comprobatória solicitada em Edital de Convocação, publicado por esta Universidade.
Art. 3º. Caso os nomeados não compareçam nas datas e horários especificados no
Edital de Convocação, serão automaticamente eliminados do certame.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
EDITAL Nº 004/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
atendendo ao disposto na Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR
nº. 035/2008, alterada pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução
CONUNI/UERR nº. 052/2012, torna público, para conhecimento dos interessados,
que estão abertas as inscrições para Seleção Simplificada para contratação de Professor
do Quadro Temporário, na Modalidade de Professor Horista com prestação de serviços
docentes teórico-práticos, nas áreas especificadas no Anexo I, nos termos do presente
Edital.
1. INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições serão realizadas no site da UERR, devendo o interessado requerer
sua inscrição a partir das 9h do dia 10 de janeiro até às 11h do dia 21 de janeiro de
2013, exclusivamente pela internet, na página www.uerr.edu.br no link Concursos –
Área do Seletivo, cumprindo os procedimentos e instruções determinados neste Edital.
1.1.1. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser efetuado por meio de Boleto
Bancário, gerado no ato da inscrição, até o dia 21 de janeiro de 2013. Após esta data a
inscrição será considerada inválida.
1.2. Serão aceitas inscrições de candidatos com formação mínima de Pós-Graduação,
de acordo com a área de conhecimento especificada no quadro de vagas do Anexo I.
1.3. O candidato deverá apresentar, até às 18h do dia 21 de janeiro de 2013 obrigatoriamente, na sala 105 - CPC, os seguintes documentos para efetivação da inscrição:
a)
Ficha de Inscrição assinada - disponível para impressão no ato da inscrição;
b)
Declaração de ausência de vínculo empregatício nos últimos 24 meses Anexo III;
PÁG. 09
c)
Cópia de documento comprobatório do nível de formação na área exigida;
d)
Cópia do Histórico Escolar da formação exigida;
e)
Cópia do documento de identidade do candidato;
f)
Cópia do CPF;
g)
Boleto Bancário com respectivo comprovante de Pagamento da taxa de
inscrição (Boleto Bancário) no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
h)
Curriculum Vitae (conforme modelo do Anexo II) ou Currículo Lattes,
acompanhado das cópias comprobatórias das informações constantes no currículo.
1.3.1. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o visto de permanência.
1.3.2. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas.
1.3.3. A documentação deverá ser entregue (até às 18h do último dia de inscrição) em
envelope contendo nome, formação, endereço e Curso pretendido ao qual está
concorrendo, que será lacrado após as devidas verificações.
1.3.4. As informações constantes no currículo desacompanhada de documento para
comprovação da mesma não serão pontuadas.
1.4. Em hipótese alguma serão efetivadas inscrições cujas documentações não atendam
rigorosamente ao subitem 1.3.
1.5. Será admitida inscrição por procuração, desde que o respectivo mandado tenha
firma reconhecida e, ainda, mediante apresentação, pelo outorgado, de documento de
identidade. Deverão também ser apresentados os documentos relativos ao candidato,
constantes no subitem 1.3.
1.6. Os candidatos inscritos por Procuração assumirão total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador no formulário de inscrição, arcando com as
consequências de eventuais erros de preenchimento.
1.7. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou Empresa de Correios e
Telégrafos - ECT.
1.8. A inscrição implica em compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as
condições estabelecidas para a realização do Processo Seletivo.
1.9. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se
do teor das Resoluções citadas e observar se preenche todos os requisitos exigidos para
a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em
caso de revogação ou anulação do certame.
1.9.1. Não serão aceitos como comprovantes de Pagamento da taxa de inscrição
nenhuma outra forma diversa da constante na alínea “g” do subitem 1.3 deste Edital.
1.10. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a UERR do direito de excluir do Processo Seletivo aquele
que, pessoalmente, não o assinar ou que o preencher com dados incorretos ou
rasurados bem como inverídicos, mesmo se constatados posteriormente.
1.11. Em hipótese alguma haverá devolução de material de inscrição.
1.12. Não poderá se inscrever no referido Processo Seletivo candidato anteriormente
contratado como Professor Temporário, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses
do encerramento de seu contrato anterior.
1.13. Poderá haver prorrogação do prazo de inscrição, a critério da Administração.
2. CONTRATAÇÃO
2.1. A contratação será realizada por tempo determinado observado o que dispõe as
Constituições Federal e Estadual e demais legislações vigentes.
2.1.1. A contratação de Professor Temporário – contrato de horista não poderá exceder
25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais.
2.1.2. A contratação será efetivada mediante a apresentação de fotocópias legíveis,
juntamente com originais dos seguintes documentos:
·
Certidão de nascimento/casamento, RG, CPF;
·
Título de eleitor e o último comprovante de votação;
·
Documento do Conselho Regional (se for o caso);
·
Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
·
Diploma de conclusão do curso de graduação;
·
Certificado de conclusão do curso de Especialização (Lato Sensu); ou
documento comprobatório;
·
Diploma de conclusão do curso de pós – graduação (Stricto Sensu) conforme
o caso;
·
Certidão negativa da Receita Estadual;
·
Certidão negativa da Receita Federal;
·
Certidão de antecedentes criminais;
·
1 (uma) foto 3x4;
·
Comprovante de residência atualizado;
·
Número do PIS/PASEP;
·
Outros documentos exigidos no Edital de convocação para contratação.
2.2. A modalidade de contratação é de Professor Horista, sem vínculo empregatício
com a Universidade Estadual de Roraima, nos termos da Lei nº 581/07 e posteriores
alterações.
2.3. A convocação para contratação será de acordo com a necessidade da Instituição.
2.4. O contrato firmado entre a Administração da Universidade e o Professor terá
vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
legislação vigente e a critério da UERR.
2.5. A remuneração do pessoal contratado nos termos deste Edital será fixada levandose em consideração a Lei nº 581/07 e suas alterações e a Resolução Nº 027/11 do
CONUNI e suas respectivas alterações.
2.5.1. O valor da Hora Aula será de acordo com o Art. 1º. da Resolução CONUNI/
UERR nº. 27/2011, publicada no DOE nº. 1576 de 01/07/2011, conforme segue:
a) Professor Especialista: R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos);
b) Professor Mestre: R$ 36,57 (trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos);
c) Professor Doutor: R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos).
2.6. A convocação dos candidatos selecionados será feita após a publicação da
homologação do resultado no Diário Oficial do Estado, pela UERR.
2.7. Em hipótese alguma haverá contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho).
2.8. Nos termos da Lei nº 8.745 de 06/12/93, que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, um profissional não poderá ser novamente contratado, com fundamento nesta
Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses de encerramento de seu contrato
anterior.
3 - DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo será em conformidade com o artigo 9º da Resolução nº 009/
DO
a
no
DO
a
sos
á
Diário Oficial
PÁG. 10
09 do CONUNI.
3.2. O Processo Seletivo constará das modalidades de Prova Didática e de Prova de
Títulos.
3.3. A Prova Didática valerá 70 (setenta) pontos e será pontuada de acordo com a
Tabela do Anexo V.
3.3.1. O tempo de duração da prova didática será de no mínimo 20 (vinte) minutos e
no máximo de 40 (quarenta) minutos.
3.3.2. O candidato deverá apresentar o Plano de Aula em três vias.
3.3.3. Qualquer equipamento necessário será de responsabilidade do candidato.
3.3.4. O tema da Prova Didática deverá ser escolhido, pelo candidato, dentre os
estabelecidos no Anexo IV.
3.3.5. A ordem de apresentação da Prova Didática será estabelecida após definição do
número de candidatos inscritos e será divulgada nos murais da UERR e na página
www.uerr.edu.br no link Concursos – Área do Seletivo.
3.3.5.1. O não comparecimento do candidato na data e hora previstas na publicação
acarretará em automática desclassificação do certame.
3.3.6. A prova didática será de caráter fechado e não será aberta à apreciação dos demais
candidatos ou outros participantes.
3.3.7. A Banca Examinadora da Prova Didática deste Seletivo será composta por
profissionais da área ou da área da Educação em conformidade com a normatização da
UERR.
3.3.7.1. A Banca Examinadora, caso necessite fazer arguição sobre o tema, o fará após o
tempo de apresentação do professor.
3.4. A Prova de Títulos valerá 30 (trinta) pontos, de caráter classificatório, tendo como
critério de avaliação as pontuações estabelecidas no Anexo VI.
3.4.1. A titulação exigida para inscrição, conforme Anexo I, não será considerada para
efeito de pontuação e classificação.
3.5. As atividades previstas neste Edital de Seleção ocorrerão em conformidade com o
Cronograma Estabelecido no Anexo VII.
3.6. A interposição de recursos deverá ser protocolada junto à Comissão Permanente de
Concurso, no dia útil posterior a divulgação do resultado, no horário de expediente da
CPC, constante no Cronograma de Atividades do Certame – Anexo VII.
4. CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS DAS PROVAS
4.1. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente de pontuação
final.
4.2. O candidato para ser classificado deverá ter no mínimo 50 (cinquenta) pontos,
após análise do currículo e da realização da prova didática.
4.3. Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios para
desempate:
a) Maior nota na Prova Didática;
b) Maior titulação acadêmica.
4.4. Os resultados do Processo Seletivo serão divulgados na própria UERR e no
endereço eletrônico www.uerr.edu.br no link Concursos – Área do Seletivo.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Não será fornecida declaração, certidão ou qualquer outro documento de comprovação de aprovação no Processo Seletivo, servindo para este fim a publicação do Edital
de Homologação no Diário Oficial do Estado.
5.2 O Processo Seletivo não se constitui Concurso para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal da Carreira de Professor da UERR.
5.2.1. O prazo de validade de que trata este Edital será de 01(um) ano, contado a partir
da publicação do Edital de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado
por igual período.
5.3 O resultado final do Processo Seletivo, uma vez homologado pelo Reitor, será
publicado no Diário Oficial do Estado, através de Edital contendo relação dos
candidatos classificados.
5.4 A convocação dos candidatos habilitados, será feita através de divulgação nos
meios de comunicação de grande circulação, no Diário Oficial do Estado e no site
www.uerr.edu.br
5.5. O (a) candidato (a) aprovado será convocado em Edital Específico.
5.6. O não pronunciamento do candidato habilitado no prazo estabelecido para esse fim
facultará à Administração a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome
excluído desta seleção.
5.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço eletrônico da
UERR, no Diário Oficial do Estado e nos murais da Instituição, os comunicados e
demais publicações referentes a este Processo Seletivo.
5.8. Será eliminado da seleção o candidato que estiver e/ou agir em desacordo com os
itens deste Edital.
5.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Concursos, Pró
- Reitoria de Ensino, Pró - Reitoria de Desenvolvimento Social e Reitoria.
Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
ÁREA: DIREITO
Requisitos
Disciplina
Mínimos
Ciência Política
Geral do Estado
Curso
e
C.H.
Disciplina
C.H.
Semanal
Turno
Localidade
atuação
Turno
Teoria –
72 h/a
4 h/a
Matutino
Boa Vista
Direito Civil III – Obrigações –
II
72 h/a
4 h/a
Vespertino
Boa Vista
Direito Processual Civil II
72 h/a
4 h/a
Vespertino
Boa Vista
–
Direito
Processual
do –
Graduação
em Trabalho
Direito
com
Direito
Internacional
Público
–
especialização na
área ou afim
Direito Ambiental
–
ÁREA: FÍSICA
Requisitos
Mínimos
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Disciplina
Curso
C.H.
Disciplina
C.H.
Semanal
Turno
Localidade
atuação
Turno
Prática Profissional I
Lic.Física
–
4h/a
Vespertino
Boa Vista
Fenômenos Térmicos e Calor
Lic.Física
–
4h/a
Noturno
Boa Vista
Eletricidade
Lic.Física
–
4h/a
Noturno
Boa Vista
Física Moderna
Lic.Física
–
4h/a
Noturno
Boa Vista
Instrumentação para o ensino
Lic.Física
de Física
–
Noturno
Boa Vista
Física Geral
Agronomi
a
–
4h/a
Integral
Alto Alegre
Física Geral
Química
–
4h/a
Vespertino
Boa Vista
Física Geral
Eng.
Florestal
–
4h/a
Integral
Rorainópolis
Disciplina
Curso
C.H.
Disciplina
C.H.
Semanal
Turno
Localidade
atuação
Turno
Prática Profissional I
–
4h/a
–
Rorainópolis
Semântica
Licenciatura
Plena em Letras Estilistica Básica
com
titulação
Filologia Portuguesa
mínima
de
especialista
na Língua Latina
área ou afim
Língua Latina
–
4h/a
–
Rorainópolis
–
4h/a
–
Rorainópolis
–
4h/a
–
Nova Colina
–
4h/a
–
Boa Vista
–
4h/a
–
Caracaraí
–
12h/a
–
Contão
Curso
C.H.
Disciplina
C.H.
Semanal
Turno
Localidade
atuação
Turno
Pedagogia
72 h
4h/a
Noturno
São João da Baliza
Etno matemática nas séries
iniciais
do
ensino Pedagogia
fundamental
Licenciatura
Plena em Física
com
titulação
mínima
de
especialista
na
área ou afim
ÁREA: LETRAS
Requisitos
Mínimos
Produção Textual
ÁREA: MATEMÁTICA
Requisitos
Mínimos
Disciplina
Matemática
iniciais III
72 h
4h/a
–
Félix Pinto
de Administraç
72 h
ão
4h/a
Noturno
Nova Colina
Estatística Aplicada
Administraç
72 h
ão
4h/a
Noturno
Nova Colina
Matemática Financeira
Ciências
Contábeis
72 h
4h/a
Matutino
Rorainópolis
Estatística Aplicada
Geografia
72 h
4h/a
Noturno
Pacaraima
Calculo II
Eng.
Florestal
72 h
4h/a
–
Rorainópolis
Estatística Básica
Física
72 h
4h/a
Noturno
São João da Baliza
Química
72 h
4h/a
Vespertino
Boa Vista
Ciência da
72 h
Computação
4h/a
Noturno
Caracaraí
Ciência da
72 h
Computação
4h/a
Noturno
Pacaraima
Matemática Discreta
Ciência da
72 h
Computação
4h/a
Noturno
Pacaraima
Lógica Matemática
Ciência da
72 h
Computação
4h/a
Noturno
Boa Vista
Calculo I
Agronomia
72 h
4h/a
Integral
Alto alegre
Calculo I
Agronomia
72 h
4h/a
Integral
Rorainópolis
Estatística Aplicada
Geografia
72 h
4h/a
Matutino
Alto Alegre
Cálculo I
Agronomia
72 h
4h/a
Integral
Normandia
Física
72 h
4h/a
Vespertino
Boa Vista
Matemática
72 h
4h/a
Vespertino
Boa Vista
Matemática
72 h
4h/a
Vespertino
Alto Alegre
Curso
C.H.
Disciplina
C.H.
Semanal
Turno
Localidade
atuação
Turno
Políticas Públicas para a
Física
Educação Básica
72h
4h/a
–
Boa Vista
Políticas
Básica
da
Educação
72h
4h/a
–
Caracaraí
Políticas
Básica
da
Educação
Matemática 72h
4h/a
–
Caracaraí
Políticas
Básica
da
Educação
Matemática 72h
4h/a
–
São João da Baliza
Didática Geral
Ciências
Biológicas
72h
4h/a
–
Boa Vista
Didática Geral
História
72h
4h/a
–
Caracaraí
Fundamentos da Educação
Pedagogia
72h
4h/a
–
Caracaraí
Didática II
Pedagogia
72h
4h/a
–
São João da Baliza
Sociologia da Educação
Pedagogia
72h
4h/a
–
Amajarí
Psicologia Educacional
Pedagogia
72h
4h/a
–
São João da Baliza
Psicologia Educacional
Letras
72h
4h/a
–
São João da Baliza
Graduação
em Estatística
Matemática com
titulação mínima Cálculo I
de especialista na
área ou afim
Álgebra Linear
Cálculo
Diferencial
Integral II
de
Fundamentos
Matemática III
de
ÁREA: PEDAGOGIA
Requisitos
Disciplina
Mínimos
Graduação
em
Pedagogia
com
titulação mínima
de especialista em
Educação ou áreas
afins.
de
História
ANEXO II
Modelo de Currículo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DADOS PESSOAIS
Nome:
Data do Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
Carteira de Identidade:
72 h/a
4 h/a
Noturno
Boa Vista
72 h/a
4 h/a
Noturno
Boa Vista
Carteira Profissional:
CPF:
2 h/a
Noturno
Boa Vista
Certificado de Reservista
36h/a
2 h/a
Noturno
Boa Vista
Nº de Registro no Conselho:
Estágio de Prática Jurídica II –
– Processo Trabalhista
72 h/a
4 h/a
Noturno
Boa Vista
Endereço:
Direito Empresarial
Ciências
Contábeis
36h/a
2h/a
Matutino
Rorainópolis
Direito Empresarial
Ciências
Contábeis
36h/a
2h/a
Matutino
São João da Baliza
36h/a
2h/a
Ciências
Contábeis
e
Fundamentos
Matemática III
36h/a
Direito do Trabalho
series
Fundamentos
Matemática
–
Direito Agrário
nas
Órgão Expedidor:
Título de Eleitor:
Zona:
Seção:
Data de Expedição:
Categoria:
Bairro:
Cidade:
Telefone:
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Curso Superior:
Instituição:
Ano:
Pós-Graduação/Curso:
Instituição:
Matutino
Rorainópolis
Matutino
Direito do Trabalho
Ciências
Contábeis
36h/a
2h/a
São João da Baliza
Direito Aplicado
Administr
ação
72h/a
4h/a
Noturno
Nova Colina
Direito e Legislação Social
Serviço
Social
72h/a
4h/a
Matutino
Boa Vista
Ano:
ÚLTIMAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (somente os mais relevantes para o cargo)
Função:
Instituição:
Ano:
TRABALHOS APRESENTADOS EVENTOS CIENTÍFICOS:
CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E CURSOS: (somente os mais relevantes para o cargo).
Evento:
Título do Trabalho:
Local:
Ano:
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS: (somente os mais relevantes para o cargo)
Evento:
Local:
Ano:
de
de
de
de
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
PALESTRAS PROFERIDAS: (somente os mais relevantes para o cargo)
Eventos/Instituição:
Título do Trabalho:
Local:
Diário Oficial
Tema 12: Direito e Legislação Social
Ano:
ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: (somente os mais relevantes para o cargo)
Tipo de Trabalho:
Título do Trabalho:
Local:
Ano:
PUBLICAÇÕES: (somente os mais importantes)
Título do Trabalho:
Nome do candidato ou assinatura
Local:
Ano:
ANEXO III
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR HORISTA
DECLARAÇÃO
Nom
e
CPF
C.I.
Órgão Expedidor:
Endereço
Nº
Bairro
Telefones
Cidade:
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de direito junto à UERR que não tive, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, contrato
temporário com esta instituição Estadual de Ensino.
Boa Vista-RR, _____de __________________de 2013.
_________________________________
Assinatura do candidato
PÁG. 11
CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT)
Legislação Previdenciaria em vigor ( Leis 8.212, de 24/07/91; e Lei 8.213, de
24/07/91).
Código de Defesa do Consumidor.
Legislação Ambiental Brasileira.
ÁREA: FÍSICA
TEMAS
6.
Tema 01: O ensino da língua portuguesa
na perspectiva dos gêneros textuais;
7.
Tema 02: A literatura na sala de aula;
8.
Tema 03: Variação linguística e ensino da
língua;
9.
Tema 04: As qualidades internas do
parágrafo.
10.
Tema 05: Estrutura da língua latina
partindo do estudo do sistema morfológico e
sintático da língua
11.
ANEXO IV
TEMAS E BIBLIOGRAFIAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSOR NAS ÁREAS DE DIREITO, FÍSICA,
LETRAS, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA
ÁREA: DIREITO
TEMA
BIBLIOGRAFIA
Tema 01: Ciência Política e Teoria Geral do AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 23 Ed. São Paulo: Globo, 2005.
Estado
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 16 ed.
São Paulo: Saraiva, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5 Ed, revista e ampliada. São Paulo.
Malheiros Editores Ltda. 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elemento da Teoria Geral do Estado. 25 Ed. atual.
São Paulo: Saraiva, 2005.
FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3 Ed 2006.
ed. Forense Universitária.
Tema 02: Direito Civil III – Obrigações II
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 19 ed. São Paulo:
Saraiva. 2004. 2v.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de
Direito Civil - Obrigações. São Paulo: Saraiva. 2004. 2v.
RODRIGUES, Silvio. Parte Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva. 2002. 2v.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2005. 2v.
VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. São Paulo: Atlas. 2004. 2v.
Tema 03: Direito Processual Civil II
AMARAL SANTOS, Moacyr, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva. 2004. Vol 2.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos, O Novo Processo Civil Brasileiro. 24ª ed.
São Paulo: Forense. 2006.
GREGO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro. São
Paulo:Saraiva.
2005.
vol.
2.
FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. 3ª ed. São Paulo: Forense.
2005.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 10 ed. São
Paulo: Saraiva, 2003, 1v e 2v.
Tema 04: Direito Processual do Trabalho
CARRION, Calentin. Comentários à CLT. São Paulo: Saraiva, 2004.
GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
MALTA, Chistovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. São Paulo:
LTr, 2005.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho.
São Paulo: Saraiva. 2002.
Tema 05: Direito Internacional Público
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de direito internacional público. São
Paulo: Sugestões Literárias, 2005.
ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. São
Paulo: Forense, 2006.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.
15ªed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Vol.I e II.
REZEK, J. F. Curso elementar de direito internacional público. São Paulo:
Saraiva, 2002.
SILVA, Geraldo E. do nascimento e; ACIOLY, Hildebrando. Manual de direito
internacional. São Paulo: Saraiva, 2002.
Tema 06: Direito Ambiental
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lúmen
Juris, 2006.
FARINHA, Renato. Direito Ambiental. São Paulo: CL Edjur, 2006.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: Ed. Saraiva, 2006.
LISBOA, Roberto Sinise. Contratos difusos e coletivos. São Paulo: RT, 2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:
Editora Malheiros, 2005.
Tema 07: Direito Agrário
BARROSO, Lucas de Abreu; LISITA, Cristiani. Direito Agrário
Contemporâneo. 1a Ed. Minas Gerais: Del Rey. 2004.
BORGES, Antonio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. 1a Ed. São
Paulo. Edijur Editora Jurídica. 2006.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 5a Ed.São Paulo:
AB.2004.
MIRANDA, Gursen D. Direito Agrário e Ambiental. 1a Ed. São Paulo:
Forense. 2003.
OLIVEIRA, Umberto Machado D. Princípios de Direito Agrário na
Constituição Vigente. Paraná: Juruá. 2005.
Tema 08: Estágio de Prática Jurídica II – ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 16ª ed.
Processo Trabalhista
São Paulo: Saraiva. 2005.
CARRION, Valentin. Comentários à CLT. São Paulo: Saraiva, 2005.
MALTA, Chistovão Pirajube Totes. Manual de Prática Processo Trabalhista.
São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de Direito e
Processo do Trabalho. 14ª ed. São Paulo: Saraiva. 2006.
MARTINS, Adalberto. Manual didático de Direito Processual do Trabalho. 3ª
ed. São Paulo: Malheiros. 2006.
Tema 09: Direito Empresarial
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 20 ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências
comentada. 3a ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2005.
Vol. I e II.
GUSMÃO, Mônica. Direito Empresarial. 4a ed. Brasília: Impetus, 2005.
MARTINS, Fran; ABRAÃO, Carlos Henrique. Curso de Direito Comercial. 30a
ed. São Paulo: Forense. 2005.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial
Brasileiro. São Paulo: Russel. 2005.
vol. 1, 2 e 3.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2005. 1 e
2v.
Tema 10: Direito do Trabalho
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 1a ed. São Paulo:
LTR. 2005.
MARTINS, Ségio Pinto. Direito do Trabalho. 22a ed. São Paulo: Atlas. 2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5a ed. São
Paulo: LTR.2006
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19 ed. São
Paulo: Saraiva. 2004.
SUSSEKIND, Arnaldo. MARANHÃO, Délio. VIANNA, Segadas. TEIXEIRA
FILHO, João de Lima.
Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2004.
Tema 11: Direito Aplicado
BASTOS, C. R.. Curso de Direito Financeiro e Direito Tributário. Rio de
Janeiro: Saraiva, 1996.
NASCIMENTO, A. M. – Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:
Saraiva. 1997.
NUNES, L.A. Manual de Introdução ao Estudo do Direito . Rio de Janeiro:
Saraiva, 1996.
POLETTI, R. Introdução ao Direito. Rio de Janeiro: Saraiva. 1996. (LIVRO
TEXTO)
REQUIÃO. R. Direito Institucional Público (Curso elementar). Rio de Janeiro:
Saraiva, 1988.
BIBLIOGRAFIA
1.
Tema 01: Leis de Newton e Aplicações
TIPLER P. A, MOSCA G. Física para centistas e engenheiros Vol.
2.
Tema 02: Oscilador Harmônico.Ressonância
1, 2 e 3. 6ª Ed. LTC. 2009.
3.
Tema 03: Leis da Termodinâmica. Máquinas RESNICK R. & HALLIDAY D. & WALKER J. Fundamentos de
Térmicas
Física. Vol 1,2 e 3. 6ª ed.
4.
Tema 04: Circuitos RLC.
5.
Tema 05: Princípios da Física Quântica
ÁREA: LETRAS
TEMAS
BIBLIOGRAFIA
COSTA VAL, Maria G. Redação e textualidade. São Paulo: Martins
Fontes, 1993.
FIORIN, José Luiz (org.) Introdução à Lingüística: objetivos teóricos. 4
ed. São Paulo: Contexto, 2005.
INFANTE, U. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. São Paulo :
Scipione, 1997.
KOCH, Ingedore. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo:
Cortez, 1999.LYONS, John. Linguagem e lingüística: uma introdução.
Rio de Janeiro: KTC, 1987.
MACAMBIRA, José Rebouças. A estrutura morfo-sintática do
português. 7 ed. São Paulo: Pioneira, 1993.
MOITA, Lopes, L.R. Por uma linguistica aplicada (in)disciplinar. São
Paulo: Parabola, 2006
PERINI, M. A gramática gerativa: introdução ao estudo da sintaxe
portuguesa. Belo Horizonte. Vigília. 1979.
RONAI, Paulo. Curso Básico de Latim I: Gradus Primus. São Paulo:
Cultrix, 2005.
SENA, Odenildo. Engenharia do texto: Um caminho rumo à pratica de
redação.
EDUA, Manaus, 2004.
ZANOTTO, Normélio. Estrutura mórfica da língua portuguesa. Caxias
do Sul: EDUCS, 2000.
ÁREA: MATEMÁTICA
TEMAS
BIBLIOGRAFIA
12.
Tema 01: Teorema do Valor Médio e
Aplicações.
13.
Tema 02: Teorema Fundamental do
Cálculo e Aplicações
14.
Tema 03: Transformação Linear,
Autovalor e Autovetor
15.
Tema 04: Ponto de Máximo e de Mínimo
de Funções de Várias Variáveis
16.
Tema 05: Multiplicador de Lagrange.
LIMA,Elon Lages. Álgebra Linear.
BOLDRINI. Álgebra Linear.
GUIDORIZZI, Hamilton Luiz. Um curso de Calculo Vol. 1
LEITHOLD, Lois . Calculo com Geometria Analítica Vol.1.
GONÇALVES Diva Marília e BUSS, Mirian.
Calculo A.
MARTINS Gilberto de Andrade e DONAIRE Denis Princípios de
Estatísticas.
FEZZI, Gelson, HAZZAN, Samuel e DEGENSZAJN, Devid.
Fundamento da Matemática Elementar Vol. 1.
ÁREA: PEDAGOGIA
TEMAS
BIBLIOGRAFIA
Tema 01: A relação teoria prática na formação do BARBALHO, Célia Regina Simonetti. Didática II. Manaus: UEAeducador
PROFORMAR, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação CNE/CEB nº. 01 – Diretrizes para
Tema 02: Fundamentos filosóficos, psicológicos e Educação Infantil. Brasília, 1999.
sociológicos do currículo
CARRARA, Kester (Org.) Introdução à Psicologia da Educação: seis
Tema 02: Fundamentos teóricos do planejamento abordagens. São Paulo: Avercamp, 2004.
COLL, César, PALÁCIOS,
Jesús;
MARCHESI,
Álvaro.
educacional
Desenvolvimento Psicológico e Educação. Psicologia Evolutiva. Vol. 1.
Tema 03: Organização e funcionamento da Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.
educação básica, aspectos gerais e normativos
GADOTTI, Moacir. História das idéias Pedagógicas. 8 Ed. São Paulo:
Ática, 2004.
Tema 04: Principais teorias psicológicas e sua DEMO, Pedro. A LDB. Ranços e Avanços. Campinas: São Paulo:
aplicação no cotidiano escolar.
Papirus, 1997.
LUZURIAGA, Lorenzo. História da Educação e da Pegagogia. Editora
Temas 05: A educação segundo Durkheim, Spencer Nacional, 18 ed. São Paulo,1990
e Augusto Comte.
SACRISTÁN, J. Gimeno e GÓMEZ, A.L. Pérez. Compreender e
Transformar o Ensino. Editora Artmed, 4ª ed. Porto Alegre:2000.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma política
educacional. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.
SCARPATO, Marta. (org.) Os procedimentos de Ensino fazem a aula
acontecer. São Paulo: Avercamp, 2004.
SILVA, Tomaz Tadeu da(org). Sujeito da Educação. Editora Vozes. 4ª
Ed. Petrópolis: 2000.
ANEXO V
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA
Ordem
Indicadores para Avaliação da Prova Didática
Total de Pontos
01
02
03
04
Planejamento Escrito
Coerência entre Planejamento proposto e executado
Organização Didática: (recursos, tempo, apresentação)
Conhecimento da matéria (clareza, argumentação, sistematização)
Total
15
15
20
20
70
ANEXO VI
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Títulos, atividades de magistério, trabalhos publicados, participação em eventos
Ordem
científicos e outras atividades.
01
Participação em Cursos de Capacitação. Carga horária mínima 80 horas (3
ponto por curso).
02
Efetivo exercício no Ensino Superior (3) pontos por ano de trabalho
03
Apresentação em Eventos Científicos Locais, Nacionais ou Internacionais (01
ponto por trabalho apresentado).
04
Participação em Eventos Científicos Nacionais ou Internacionais (01 ponto por
participação).
05
Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo (1 ponto por concurso) até
duas aprovações.
06
Pós-graduação stricto sensu (mestrado)
07
Pós-graduação stricto sensu (doutorado)
Total
Total de Pontos
6
9
3
2
2
3
5
30
ANEXO VII
CRONOGRAMA
Ordem
Atividades
Data
01
Período de Inscrições
02
03
04
Entrega da documentação da inscrição
Último dia para pagamento
Homologação preliminar das inscrições
Recurso Contra a Homologação Preliminar das Inscrições (das 8h às 12h e
das 14h às 17h)
Homologação final das inscrições e divulgação do cronograma da Prova
Didática (a partir das 18h)
Prova Didática
Divulgação Preliminar do Resultado Final
Das 9h do dia 10/01/13 às 11h do
dia a 21/01/13
10 a 21/01/2013
18/01/13
21/01/13
22/01/13
05
06
07
08
23/09/13
24 e 25/01/13
28/01/13
EDITAL Nº 005/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhe conferem o Decreto 1.118-P de 11 de abril de 2011, a Lei
Complementar nº 91 de 10 de novembro de 2005, o Art 28, Incisos IV e XIII do
Estatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado pelo Decreto Estadual nº
7628-E, de 16 de janeiro de 2007, e tendo em vista a autorização concedida pelo
Conselho Universitário – CONUNI, através da Resolução nº 023 de 13 de maio de
2011 – publicada no DOE nº 1545 de 16/05/2011, e em conformidade com o Edital nº
001/2013, publicado no DOE nº 1942, de 02/01/13, que homologa resultado do
Concurso Público para provimento de vagas 11 (onze) para Cargos da Carreira Técnico
Administrativo – Nível Médio e Superior do Quadro de Pessoal da UERR, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à
apreciação da Junta Médica Oficial, observadas as seguintes condições:
1. A avaliação da junta médica oficial e a apresentação dos documentos exigidos para a
Diário Oficial
PÁG. 12
posse dar-se-ão, em momento anterior à posse, da seguinte forma:
1.1. Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício
do cargo, os candidatos deverão comparecer à Junta Médica do Estado situada no
Palácio Latife Salomão, no dia 23 de janeiro de 2013, às 7:30, para apresentação dos
exames constantes no Anexo II deste edital e submissão à referida avaliação (informamos que a Junta médica poderá solicitar outros exames complementares);
1.2. No dia 24 de janeiro de 2013, das 8:00 às 12:00, os candidatos deverão
comparecer à Divisão de Cadastro de Pessoal da UERR, para apresentação dos
documentos previstos no Anexo III deste Edital, além do preenchimento da Ficha
Funcional e demais documentos necessários à sua posse;
1.3. Cumprida as exigências constantes nos subitens anteriores, será dada posse aos
candidatos, em 06 de fevereiro de 2013, no CONUNI da UERR, às 10 horas da
manhã;
2. A posse poderá ser antecipada, conforme o interesse da Instituição.
3. Caso os candidatos convocados não compareçam a qualquer uma das datas
estabelecidas no presente Edital serão automaticamente desligados do certame.
Boa Vista, 09 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
ANEXO I
Candidatos que deverão comparecer à Junta Médica no dia 23/01/2013 às 7h30min e Entrega de Documentos no dia
24/01/13:
1. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Médio
1.1. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Boa Vista)
Classificação
Candidato
1º
ANDRADE ANJOS DA SILVA
2º
POLIANA LUCENA DOS SANTOS
3º
JULIO CÉSAR DE ARRUDA JUNIOR
1.2. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Rorainópolis)
Classificação
Candidato
1º
GILMAR INÁCIO DA SILVA JUNIOR
1.3. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus São João da Baliza)
Classificação
Candidato
1º
MARIO MOREIRA PEREIRA
1.4. PROGRAMADOR DE SISTEMAS - (Campus Boa Vista)
Classificação
Candidato
1º
ROMERO GOMES DA SILVA
2. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Superior
2.1. BIBLIOTECÁRIO - (Campus Boa Vista)
Classificação
Candidato
1º
ROSINEIA SILVA DA SILVA
ANEXO II
Documentos e exames laboratoriais obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar quando do
comparecimento à inspeção médica, prevista no Título exames laboratoriais comuns a todos os cargos “válidos por trinta
dias”
1. Hemograma Completo
2. ABO + RH
3. Glicose
4. Uréia
5. Creatinina
6. Lipidograma
7. VDRL
8. EAS
9. EPF (exame parasitológico de fezes)
10. RX de tórax com laudo
11. Avaliação Cardiológica: acima de 40 anos
a)
Avaliação clínica do cardiologista
b)
ECG com laudo
12. Exame oftalmológico
13. Teste Psiquiátrico
ANEXO III
Documentos obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar para posse:

Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma, devidamente registrado, de Curso de Graduação em
Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, para o cargo de Bibliotecário;

Original e cópia ou cópia autenticada de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Nível Médio
(antigo 2º grau), fornecido por Instituição de Ensino legalmente autorizado e Curso Técnico de Informática, para os
candidatos ao cargo de Técnico em Informática;

Original e cópia ou cópia autenticada de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Nível Médio
(antigo 2º grau), fornecido por Instituição de Ensino legalmente autorizado e Curso Técnico ou Profissionalizante em
Programação, para os candidatos ao cargo de Programador de Sistemas;

Comprovação de Registro nos Órgãos de Classe correspondente ao Cargo (para os candidatos aos cargos de nível
Superior);

Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade;

Original e cópia ou cópia autenticada do CPF;

Original e cópia ou cópia autenticada do PIS/PASEP;

Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor;

Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, se for o caso;

Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos, se for o caso;

Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Residência;

Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou outro documento de
quitação com o serviço militar, para o sexo masculino;

Declaração de Bens, conforme modelo da Instituição;

Declaração de Bens (cônjuge), conforme modelo da Instituição;

Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública, conforme modelo da Instituição;

Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme modelo da Instituição;

Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme modelo da Instituição;

Relação dos dependentes previdenciários, conforme modelo da Instituição;

Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme modelo da Instituição;

Uma foto 3 x 4 recente;

Fotocópia do recibo da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

Certidão Negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda;

Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as obrigações eleitorais (para fins de concurso público);

Certidão Negativa da Receita Federal;

Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Comum, Varas Criminais e Cíveis, onde residiu nos últimos cinco anos,
válida por trinta dias;

Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal.
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 031/2012 –CPL/ UERR
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de
Roraima - UERR, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº
6.386-E, de 31 de maio de 2005, torna público os preços registrados no PREGÃO
supracitado, oriundo do PROCESSO N° 17201.463/12, cujo objeto é eventual
aquisição de bens (Material Permanente) para execução do Programa de Extensão
Universitária da Universidade Estadual de Roraima, aprovado no edital
PROEXT2011, conforme valores, em Real (R$), discriminados a seguir: empresa
classificada em 1° lugar – HDPRO - FOTO VIDEO & INFORMATICA LTDA - ME
com o valor total do item 04=2.282,99; empresa classificada em 1° lugar – TK
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
SERVICE LTDA - EPP com o valor total do item 07=22.000,00; empresa classificada
em 1° lugar – AAKER SOLUTIONS COM E MANUT. DE INST. DE MEDIÇÃO
LTDA - EPP com o valor total do item 08=794,98; empresa classificada em 1° lugar –
COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA - ME com o valor total
do item 12=1.250,00; empresa classificada em 1° lugar – FONTES E ARAUJO LTDA
– ME com o valor total do item 14=3.120,00; empresa classificada em 1° lugar –
SKILL TEC COM E MANUTENCAO DE INST DE MEDICAO LTDA - EPP com
o valor total do item 23=2.190,00; empresa classificada em 1° lugar – ACQUA LIFE
COMERCIAL LTDA - EPP com o valor para o item 25=1.550,00 perfazendo o valor
total do item de 6.200,00; empresa classificada em 1° lugar – DIRCEU LONGO &
CIA LTDA - EPP com o valor total do item 28=850,00. Válidos por um período de
12 (doze) meses, a partir da data desta publicação. Demais informações encontram-se
disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de
Pregões - Código da UASG n°. 926195 ou Acesso Livre - Consultas – Resultado de
Licitações – Código da UASG nº 926195
Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2013.
Nertam Ribeiro Reis Júnior
Presidente Interino CPL/UERR
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º008/12/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/
RR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de
2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores RONALDO JACQUES e CRISTIANE
PEDROSA ALVES, no período de 03/01/2013 a 05/01/2013, para realizarem vistorias
referentes aos processos de licenciamento ambiental nº. 004366/11-01 e nº. 03326/1001, nos municípios de Cantá/RR e Rorainópolis/RR. E do servidor ELISEU AIRES
DE OLIVEIRA (motorista) que irá conduzir veículo com os servidores.
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 03/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 04 de janeiro de 2013.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CA RVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro/ FEMARH/RR
PORTARIA N.º029/13/ PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/
RR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de
2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores JOSÉ WALTER KAUBE NATTRODT
FILHO e KATIANA SILVA LOPES, no período 08/01/13 a 10/01/13, para que
possam realizar vistorias referentes aos processos de Licenciamento Ambiental
nº.02852/12-01 n° 02880/12-01, n° 0626/05-01 e n° 02851/12-01, no município de
Alto Alegre/RR. E do servidor FRANCILEY BENTO DE LIMA (motorista) que
conduzirá veiculo com os servidores.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de 08/01/13.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 08 de janeiro de 2013.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro da FEMARH/RR
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria N.º007/2013 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 1945 de 07/01/
2013.
RESOLVE:
ONDE SE LÊ: Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 26/12/2012.
LEIA-SE: Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 10/12/2012.
Art. 2º- Esta portaria entrará na data de sua publicação.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 08 de janeiro de 2013.
LUIS EMI DE SOUSA LEITÃO
Presidente da FEMARH/RR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 011/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09
de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/
2001;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:
N° PROCESSO
015101.002643/12-90
015101.006450/12-08
015101.003216/12-74
015101.000189/12-97
015101.006759/12-16
NOME DO SEGURADO (A)
AURICELIA RODRIGUES NOIA
DULCINETE DE SANTANA QUARESMA
EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR
IRANI BARREIRO OLIVEIRA
ISABELY CAVALCANTE SARAIVA
015101.007523/12-15
LEONOR DA SILVA COSTA
015101.004497/12-09
015101.007756/12-63
MARIA DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA
MARIA ELISANGELA LIMA DOS SANTOS
PERÍODO
17/07/2012 A 13/09/2012
03/04/2012 A 11/05/2012
08/03/2012 A 22/04/2012
28/08/2012 A 01/09/2012
24/05/2012 A 30/05/2012
07/06/2012 A 21/06/2012
27/06/2012 A 26/07/2012
11/04/2012 A 25/04/2012
21/06/2012 A 25/06/2012
DIAS
59
39
46
05
07
15
30
15
05
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
015101.006276/12-02
015101.004225/12-09
015101.009570/12-76
015101.009627/12-91
015101.005985/12-80
015101.004594/12-57
MARIA JOSE DE ARAÚJO
MARILDA VINHOTE BENTES
NAZIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
NEUZELY DA SILVA PERES
NUBIA SIRLEY SELEIRO SOUZA
OSIAS MARQUES DE CASTRO JUNIOR
015101.006334/12-07
PATRICIA MARIA BARREIRO NUNES
015101.005839/12-18
015101.008300/12-66
RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM
UIGNA DE ALMEIDA CÂMARA
Diário Oficial
24/05/2012 A 30/05/2012
12/04/2012 A 24/08/2012
17/08/2012 A 31/08/2012
15/08/2012 A 23/09/2012
13/05/2012 A 27/05/2012
03/04/2012 A 17/04/2012
17/05/2012 A 30/06/2012
30/07/2012 A 27/09/2012
22/05/2012 A 19/08/2012
05/07/2012 A 03/08/2012
07
135
15
40
15
15
45
60
90
30
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.
Homologo:
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
PORTARIA Nº. 012/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09
de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/
2001;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:
N° PROCESSO
015101.000882/12-60
015101.009434/12-68
015101.003682/12-87
015101.006449/12-29
015101.006443/12-42
015101.006751/12-04
NOME DO SEGURADO (A)
ANILTON FREITAS DE FIGUEIREDO
EVERALDO DA SILVA SANTANA
FELIPE KELSON PEREIRA ALVES
FLORIANO PINTO SOBRINHO
FRANCINALVA DOS SANTOS ALVES
GLORIA FERNANDES PINTO
015101.005183/12-98
GRAÇA ELI PEREIRA DA COSTA
015101.003916/12-96
015101.006766/12-81
015101.004260/12-00
GUSTAN FORTES MEDEIROS FILHO
HITTLER MESSIAS
ILDA MARIA MACHADO SOBRAL
015101.004808/12-50
INDIRA DUARTE DE OLIVEIRA
015101.006346/12-96
015101.006256/12-03
015101.005973/12-09
015101.004784/12-92
015101.003052/11-49
IVANEIDE SILVA DE SOUSA
LEILA PEREIRA DA COSTA
LUCIMAR BARRETO DA COSTA
SUELI CAVALCANTE COSTA
WELDA MEDEIROS DE SOUZA
PERÍODO
24/01/2012 A 21/06/2012
07/08/2012 A 21/08/2012
07/08/2012 A 21/08/2012
19/05/2012 A 09/06/2012
22/05/2012 A 05/06/2012
28/12/2011 A 17/07/2012
30/04/2012 A 08/07/2012
31/07/2012 A 28/09/2012
30/09/2012 A 29/10/2012
27/03/2012 A 07/10/2012
27/05/2012 A 20/06/2012
20/03/2012 A 01/05/2012
18/04/2012 A 01/06/2012
08/06/2012 A 14/06/2012
08/05/2012 A 06/06/2012
24/05/2012 A 07/06/2012
12/05/2012 A 26/05/2012
23/05/2012 A 26/05/2012
02/04/2011 A 26/04/2011
DIAS
150
15
15
22
15
203
70
60
30
195
25
43
45
07
30
15
15
04
25
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.
Homologo:
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
PORTARIA Nº. 013/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09
de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/
2001;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:
N° PROCESSO
015101.007444/12-40
015101.006263/12-60
015101.004554/12-32
015101.004257/12-97
015101.005296/12-84
NOME DO SEGURADO (A)
ALAISE CARDELLY DINELLY
ALEXANDRO PEREIRA XAVIER
ANA ELIZABETH LEITE HENDERK
ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS
COSTA
ANA PERLA FERREIRA VARÃO
ELENIRA CARVALHO LIRA
015101.005188/12-01
ELIANE DA SILVA FERREIRA
015101.006260/12-72
015101.004107/12-74
015101.008794/12-98
015101.005297/12-47
015101.007161/12-26
015101.007548/12-46
015101.005289/12-19
015101.005195/12-77
015101.005309/12-24
015101.007987/12-86
015101.005984/12-17
ESDRA RUMA BRILHANTE SANTOS
ARAÚJO
FAGNER JOSÉ FERREIRA DE ALMADA
GREICY CARNEIRO GOMES DE LIMA
JOEL DA SILVA SANTOS
JOSE ELIAS RODRIGUES FILHO
LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA
LEINA HELEM VIEIRA DA COSTA
LILIANE PEREIRA DOS SANTOS
LUCIANO NORMANDO
MARCELO HENRIQUE CARVALHO DA
SILVA
PERÍODO
06/06/2012 A 04/08/2012
22/05/2012 A 05/06/2012
10/04/2012 A 02/05/2012
DIAS
60
15
23
19/05/2012 A 17/06/2012
30
24/03/2012 A 07/05/2012
01/05/2012 A 14/06/2012
13/06/2012 A 13/06/2012
17/07/2012 A 15/08/2012
23/03/2012 A 05/06/2012
02/07/2012 A 21/07/2012
06/07/2012 A 29/08/2012
26/04/2012 A 09/07/2012
20/06/2012 A 18/08/2012
07/06/2012 A 13/07/2012
04/05/2012 A 08/05/2012
24/04/2012 A 08/05/2012
26/04/2012 A 29/06/2012
23/05/2012 A 06/07/2012
45
45
01
30
75
20
55
75
60
37
05
15
65
45
12/04/2012 A 11/05/2012
30
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.
Homologo:
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
PORTARIA Nº. 014/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09
de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/
2001;
Resolve:
PÁG. 13
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:
N° PROCESSO
015101.007171/12-80
015101.003222/12-77
015101.004802/12-72
015101.004228/12-99
015101.004547/12-77
015101.004117/12-28
015101.006345/12-23
015101.007446/12-76
015101.007176/12-01
015101.003944/12-21
015101.005275/12-04
015101.009480/12-85
015101.005205/12-29
015101.005196/12-30
015101.006254/12-70
015101.007443/12-88
015101.005306/12-36
015101.007174/12-78
NOME DO SEGURADO (A)
ANTONIA ZELIA ARAÚJO SILVA
CARLISMAR JORGE GONÇALVES
MARINHO
CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA
CIDILA REGINA LEVEL DA CUNHA
CONIE GUIMARÃES BRASIL
GEORGEA CLÁUDIA LACERDA E SILVA
IVIS AUGUSTO GADELHA
JACQUELINE GODOY DE OLIVEIRA
JOÃO CESAR GIL DE ALVARENGA
JOÃO FERREIRA DA SILVA
JOSÉ EDMILSON SOUSA
JOSE MARIO SALES GARCIA
MARIA IRENE PEREIRA AMARAL
MARLUCIA SANTOS MORAES
RAQUEL LOPES BARATA
RENATA SOUZA TRINDADE
SILVANA MARA MOURA LIMA
TEREZINHA PEREIRA DE MELO
PERÍODO
07/06/2012 A 24/08/2012
27/08/2012
DIAS
79
01
23/05/2012 A 06/07/2012
45
23/04/2012 A 06/06/2012
13/03/2012 A 27/03/2012
02/04/2012 A 26/04/2012
29/03/2012 A 11/06/2012
02/05/2012 A 15/06/2012
13/06/2012 A 12/07/2012
08/06/2012 A 20/09/2012
27/03/2012 A 25/04/2012
01/05/2012 A 05/05/2012
15/08/2012 A 28/09/2012
08/05/2012 A 15/05/2012
28/04/2012 A 11/06/2012
08/04/2012 A 31/08/2012
15/06/2012 A 29/06/2012
24/04/2012 A 07/06/2012
05/06/2012 A 19/07/2012
45
15
25
75
45
30
105
30
05
45
08
45
46
15
45
45
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.
Homologo:
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
PORTARIA Nº. 015/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09
de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/
2001;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:
N° PROCESSO
NOME DO SEGURADO (A)
015101.006330/12-56
ADRIA PATRICIA DA SILVA SOBRAL
015101.007175/12-30
015101.002924/12-89
015101.005825/12-03
015101.001741/12-73
015101.006445/12-78
015101.007152/12-35
015101.004431/12-92
015101.001744/12-61
015101.006932/12-59
015101.007351/12-61
015101.007438/12-48
015101.005310/12-03
AILA DE FREITAS SILVA
ALEXANDRE ZAMBROZUSKI
ALEXSANDER LOPES DA SILVA
AMARILDO MOREIRA DA SILVA
ANA LÚCIA CRAVEIRO FERREIRA
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS
ANNA PATRICIA MAGALHÃES TALAMAS
BELISIO PEREIRA DE MELO FILHO
CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA
CASSIA JANAIRA ARAÚJO LIMA
DEBORA RAFAELE MARTINS DE OLIVEIRA
FALCÃO
FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA
FRANKLEIDE JOSEANE DA SILVA
015101.006295/12-57
MARENE DAS MERCES DE ALMEIDA
015101.006022/12-94
015101.005292/12-23
MARIA DAS DORES SOUZA PAZ
SUELY MOREIRA SANCHES
015101.006724/12-31
PERÍODO
12/05/2012 A 16/05/2012
08/08/2012 A 22/08/2012
14/06/2012 A 28/06/2012
19/01/2012 A 02/04/2012
04/04/2012 A 18/04/2012
25/05/2012 A 23/07/2012
25/05/2012 A 29/05/2012
09/05/2012 A 07/06/2012
17/04/2012 A 15/07/2012
02/03/2012 A 31/03/2012
30/05/2012 A 13/06/2012
14/06/2012 A 18/07/2012
DIAS
05
15
15
75
15
60
05
30
90
30
15
35
01/06/2012 A 15/07/2012
45
12/06/2012 A 30/06/2012
22/04/2012 A 05/07/2012
18/05/2012 A 16/07/2012
01/08/2012 A 30/08/2012
23/05/2012 A 30/05/2012
02/05/2012 A 15/06/2012
19
75
60
30
08
45
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.
Homologo:
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 003/13
Exonerar a Pedido
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Pedido a Servidora SHARA SHIRLEM DA COSTA LIMA,
Matrícula: 5048, do cargo Assistente de Gabinete, conforme o disposto no Anexo II da
Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 de Janeiro de 2013.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 08 de Janeiro de 2013.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 004/13
Exonerar a Pedido
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Pedido a Servidora WANIA EDITH CONSTANTINO FERREIRA
CARDOSO, Matrícula: 5050, do cargo de Chefe de Divisão de Educação e Divulga-
Diário Oficial
PÁG. 14
ção, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2013.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 08 de Janeiro de 2013.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado de
Roraima
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera e revoga dispositivos normativos das Emendas Constitucionais nº 021 de 06 de
maio de 2008 e nº 030 de 23 de outubro de 2012.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o
Plenário aprovou, e ela, nos termos do art. 39, §3º, da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º Os dispositivos normativos constitucionais da Emenda Constitucional nº 021
de 06 de maio de 2008, a seguir elencados, passam a ter a seguinte elencados passa ter
a seguinte redação:
Art. 159. [...]
I a IV [...]
§1º Devem ser tombados como parte da memória histórica, turística, social, artística,
paisagística e cultural pertinentes à formação da sociedade roraimense, na seguinte
ordem: (NR)
I – o Forte São Joaquim, localizado no Município de Bonfim; (NR)
II e V – [...]
VI – os registros das antigas propriedades localizadas em terras indígenas existentes no
Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista; (NR)
VIII a XII – [...]
XIV a XIX – [...]
XX – o Hospital Bom Samaritano, localizado na Maloca da Barata, no Município de
Alto Alegre, considerada sua história, uma vez que foi fundado por pioneiros; (NR)
XXI a XXIII – [...]
XXIV – a sede da antiga Fazenda Boa Vista, que deu origem à nossa Capital; (NR) e
XXVI – Hino do Estado de Roraima.
§2º [...]
§3º A memória das famílias pioneiras deve ser tombada em razão do valor e registro
imemorial daqueles que desbravaram as terras brasileiras nos rincões roraimenses. (NR)
§4º Os demais bens materiais ou imateriais descritos neste artigo devem ser tombados
em razão da formação da identidade cultural, histórica, artística, do povo roraimense.
(NR)
§5º O Poder Executivo Estadual, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da
promulgação desta Emenda, deverá encaminhar Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa, criando órgão responsável pelo tombamento no âmbito do Estado de
Roraima ou alterando as atribuições de órgão já existente dentro da estrutura
administrativa. (NR)
§6º O órgão Estadual competente fará os respectivos levantamentos dos bens a serem
tombados mediante registro em livro próprio em conjunto ou individualmente. (NR)
Art. 2º São revogados os dispositivos normativos constitucionais da Emenda
Constitucional nº 021 de 06 de maio de 2008, a seguir elencados.
II – REVOGADO
III – REVOGADO
IV – REVOGADO
VII – REVOGADO
VIII – REVOGADO
IX – REVOGADO
X - REVOGADO
XVII – REVOGADO
XVIII – REVOGADO
XXIII – REVOGADO
XXV – REVOGADO
Art. 3º Fica revogado o inciso XIII, do art. 159 da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 030 de 23 de outubro de 2012.
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 07 de janeiro de 2013.
Dep. FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA
1º Vice Presidente
Dep. Cel. GERSON CHAGAS
2º Vice Presidente
Dep. REMÍDIO MONAI
2° Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/12
Aprova a indicação do nome do Senhor Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Souza para
ocupar o cargo de Procurador-Geral de Contas do Estado, nos termos do inciso XVIII
do art. 33 da Constituição Estadual.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor Dr. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE
SOUZA para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Contas do Estado, nos termos do
inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Palácio Antônio Martins, 02 de janeiro de 2013.
Dep. FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO
Presidente
Dep. FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA
1º Vice Presidente
Dep. MARCELO CABRAL
3° Secretário
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
PROCESSO Nº 0805/2012
ASSUNTO: RECURSO RESCISÓRIO
DELIBERAÇÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO N° 030/2012 – 2ª CÂMARA
AUTOS PRINCIPAIS Nº 0207/2003 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – 2003
ÓRGÃO: PREEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ
RECORRENTES: SR. GERALDO FRANCISCO DA COSTA
SR. HAROLDO CARVALHO LIMA
EXAME DE ADMISSIBILIDADE
Os presentes autos versam acerca de RECURSO RESCISÓRIO interposto pelos Srs.
Graldo Francisco da Costa e Haroldo Carvalho Lima, objetivando reformar o
ACÓRDÃO N° 030/2012-TCERR-2ª CÂMARA, proferido nos autos da Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de São Luiz, exercício de 2003 - Proc. nº 0207/2003,
onde figuram como Responsáveis, os ora Recorrentes.
Registrado e autuado, o feito veio a esta Presidência, apensado aos autos principais,
para o exame de admissibilidade de que tratam o art. 32, § 8º, primeira parte, da Lei
Complementar nº 006/94 e os arts. 15, XXVII e 216 do RITCE/RR.
Passo a analisar os requisitos.
A possibilidade de cabimento do Recurso Rescisório tem previsão legal contida no
inciso IV do art. 32 da Lei Orgânica deste TCE (LC nº 006/94), valendo colacioná-lo:
“Art. 32. Das deliberações do Tribunal são cabíveis as seguintes espécies recursais:
I – ....................
II – ...................;
III –..............;
IV – Recurso Rescisório”.
O mesmo ordenamento legal traça em seu artigo 37, o prazo para interposição recursal
para sua admissibilidade, cujo dispositivo trago à baila:
“Art. 37. À parte, ao terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de
Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da
Administração Pública, o Recurso Rescisório, sem efeito suspensivo, desde que: (ACLC nº 113 de 15 de dezembro de 2006)
I - o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;
II - tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas
anteriormente produzidas;
III – tenha havido erro de cálculo.
Parágrafo único. O direito de propor o recurso rescisório se extingue em 02 (dois)
anos, contados da data do trânsito em julgado da Deliberação.”
Compulsando os autos principais, restou constatado que o Acórdão ora recorrido foi
publicado no Diário Oficial do Estado nº 1829, de 13/07/2012, consoante Certidão de
fls. 3199, dos autos do processo principal. Considerando que o prazo para interposição
da irresignação é de 02 (dois) anos, logo expirar-se-á em 13/07/2014,
consequentemente o recurso manejado é tempestivo.
No tocante aos demais requisitos, insta destacar que a peça recursal não apresenta
novos documentos, contrariando, portanto, o dispositivo acima mencionado. O que se
vê às fls. 013 usque 1225 dos autos do Recurso Rescisório, são documentos já
existentes no processo principal (Prestação de Contas – Processo nº 0207/2003).
Quanto às partes recorrentes, resta configurada a sua legitimidade, à teor do contido no
Acórdão 030/2012-TCERR-2ª CÂMARA.
Posto isto, ante a ausência de um dos requisitos para a concessão do Recurso
Rescisório, INADMITO-O pelos fundamentos alhures delineados.
É como decido.
Publique-se, comunique-se e arquive-se.
Boa Vista-RR, 03 de Janeiro de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro-Presidente – TCERR
PROCESSO Nº: 0814/2012
ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DELIBERAÇÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 013/2011 – TCE/RR – PLENO
AUTOS PRINCIPAIS Nº: 0232/2010 – Recurso Ordinário contra o Parecer
Prévio nº 007/2010 2ª Câmara – Processo nº 0182/2006.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EMBARGANTE: AMADEU BATISTA FILHO
EXAME DE ADMISSIBILIDADE
Versam, os presentes autos, acerca de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto
pelo jurisdicionado acima mencionado, objetivando sanar a suposta omissão existente
no Acórdão nº 013/2011, proferido nos autos do Processo nº 0232/2010 que trata do
Recurso Ordinário interposto contra o Parecer Prévio nº 007/2010 – TCE/RR – 2ª
Câmara, exarado nos autos da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Iracema,
relativo ao exercício de 2005.
Registrado e autuado, por força do prescrito no art. 32, § 8º, da Lei Complementar nº
006/94, o feito veio a esta Presidência, apensado aos autos principais, para o juízo de
admissibilidade de que tratam os arts.5, XXVII e 216, ambos do RITCE/RR, que
atribuem ao Presidente o mister de deliberar acerca do juízo de admissibilidade das
consultas, pedidos de reexame e recursos interpostos neste TCE, à exceção do agravo
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
de instrumento.
Passo, especificamente, ao exame de admissibilidade.
Os Embargos de Declaração estão disciplinados nos arts. 34 e 35 da Lei Orgânica deste
TCE (LC nº 006/94), conforme abaixo transcrito:
“Art. 34, Lei nº 006/94 - Cabem Embargos de Declaração, interpostos perante Câmara
ou Pleno em matéria de suas competências originárias, quando a Deliberação
impugnada:
I – conter obscuridade ou contradição;
II – omitir ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.
§ 1º Os embargos de Declaração serão oposto dentro de 05 (cinco) dias da data da
publicação da Deliberação , com a indicação do ponto obscuro, contraditório ou
omisso.
§ 2º Os Embargos de Declaração suspendem o prazo para a interposição de outros
recursos”.
“Art. 35, Lei nº 006/94 - A interposição de Embargos de Declaração julgados
manifestamente protelatórios ensejará a aplicação de multa no valor de até 50
(cinquenta) UFER´S, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE”.
O Recorrente interpôs os Embargos de Declaração para o fim de ter reformada a decisão
proferida por esta Corte. Os dispositivos do RI-TCE/RR e da Lei Orgânica não
deixam margem de dúvidas ao asseverarem, expressamente, que os Embargos de
Declaração visam aclarar o julgado proferido pela Câmara ou Pleno quando houver uma
omissão, uma contradição ou uma obscuridade.
Os Embargos de Declaração devem ser intentados contra qualquer decisão judicial.
De acordo com o §1º do artigo 34 da Lei Complementar nº 006/94, os Embargos de
Declaração serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação.
Ocorre, todavia, que o referido Acordão de nº 013/2011, foi publicado no DOE nº
1694, de 23/12/11, cuja circulação se deu em 27/12/11, transitando em julgado na
data de 26/01/2012.
Verifica-se nos autos que os Embargos foram protocolizados nesta Corte de Contas em
10/11/2012.
Desta feita, efetuada a contagem , a DIPLE certificou a INTEMPESTIVIDADE,
conforme certidão de fls. 007 dos presentes autos.
Isto posto, INADMITO o presente Recurso de Embargo de Declaração, em face da
comprovada intempestividade.
É como decido.
Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro-Presidente-TCE/RR em Exercício
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo nº 802/2012.
Termo de Contrato nº 69/2012 - Firmado em: 20/12/2012.
Vigência do contrato: 6 (seis) meses.
Contratada: Northware Comércio e Serviços Ltda.
Objeto: Aquisição de 4 (quatro) Scaners Fujitsu FI-6230z.
Valor do contrato: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais).
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2152.0000 (FMTCE/RR).
Fonte: 0150.
Elemento de despesa: 4.4.90-52.
Nota de empenho nº: 11601.0001.12.00102-6.
Amparo legal: Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/1993.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Odair Rosseto.
Boa Vista, 20 de dezembro de 2012.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor-Geral Administrativo e Financeiro
Extrato dE Termo Aditivo
1º aditamento ao Termo de Contrato nº 03/2011
Firmado em: 30/11/2012.
Processo Administrativo nº 1.005/2011.
Contratada: Adonias M. Silva-ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Fundamentação legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Adonias Moraes
da Silva.
Boa Vista, 28 de dezembro de 2012.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor-Geral Administrativo e Financeiro
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo nº 712/2012.
Termo de Contrato nº 68/2012 - Firmado em: 21/12/2012.
Vigência do contrato: 01/01 a 31/12/2013.
Contratada: Abraão F. de Souza - ME.
Objeto: Aquisição de carimbos em resina com base em madeira, diversos tipos.
Valor do contrato: R$ 1.249,00 (mil duzentos e quarenta e nove reais).
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012.0000.
Fonte: 101.
Elemento de despesa: 3.3.90-30.
Nota de empenho nº: proposta orçamentária de 2013.
Amparo legal: Lei nº 8.666/1993.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Abraão Fonseca
de Souza.
Boa Vista, 28 de dezembro de 2012.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor-Geral Administrativo e Financeiro
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 0623/2012.
Termo de Contrato nº 77/2012 - Firmado em: 27/12/2012.
Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses.
Contratada: José Murilo Cirino Nogueira Júnior-ME.
Objeto: Aquisição de 400 (quatrocentas) licenças de uso de software antivírus
corporativo, incluso o serviço de suporte técnico, manutenção e atualização.
PÁG. 15
Valor do contrato: R$ 23.736,00 (vinte e três mil, setecentos e trinta e seis reais).
Projeto de Atividade: 01.012.0002.2012.0000.
Fonte: 101.
Elemento de despesa: 3.3.9.0-39.
Amparo Legal: Lei nº10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei 8.078/90, Resoluções nº 003/
03-TCERR – Plenário e 010/12 – TCERR-Pleno, Decreto nº .555/00.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Odair Rosseto.
Boa Vista, 28 de dezembro de 2012.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor-Geral Administrativo e Financeiro
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo nº 672/2012.
Termo de Contrato nº 76/2012 - Firmado em: 27/12/2012.
Vigência do contrato: 01/01 a 31/12/2013.
Contratada: FR Comércio e Serviços Ltda - ME.
Objeto: Aquisição de água mineral sem gás.
Valor do contrato: R$ 30.258,75.
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012.000.
Fonte: 101.
Elemento de despesa: 3.3.90-30.
Nota de empenho nº: Proposta orçamentária de 2013.
Amparo legal: Decreto nº 5.450/2005, Resoluções TCE/RR nº 03/2003 e nº 10/2012,
Lei nº 8.666/1993.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Luzinete Sousa
Magalhães.
Boa Vista, 27 de dezembro de 2012.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor-Geral Administrativo e Financeiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2012
A Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima torna público o
resultado do Pregão Presencial supracitado,oriundo do Processo n.º 660/2012,
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem,
polimento, lavagem a seco, hidratação de bancos e partes internas de couro,
lubrificação e pulverização dos veículos pertencentes à frota do Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, no exercício de 2013, conforme discriminado a
seguir: LOTE ÚNICO: LEITÃO E CRUZ LTDA - ME, com valor global
de R$ 20.073,50 (Vinte mil setenta e três reais e cinquenta centavos).
Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2013.
SISSI MARIA PASSELLI TEROSSI
Pregoeira/TCE-RR
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro nos arts. 12, inciso XXV e 20, inciso XII da Lei Complementar nº 003/94,
RESOLVE:
Publicar, “ad referendum” do Conselho Superior do Ministério Público, o Quadro
Geral de Antiguidade dos membros do Ministério Público do Estado de Roraima, até
31 de dezembro de 2012, para todos os efeitos legais, exceto vitaliciamento, na forma
abaixo:
PROCURADORES DE JUSTIÇA
Membro
01. Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva
02. Fábio Bastos Stica
03. Sales Eurico Melgarejo Freitas
04. Roselis de Sousa
05. Edson Damas da Silveira
06. Alessandro Tramujas Assad
07. Rejane Gomes de Azevedo Moura
08. Stella Maris Kawano D’Ávila
09. Elba Christine Amarante de Moraes
10. Janaína Carneiro Costa
Início como
Procurador
19.05.95
13.07.95
22.11.95
25.08.98
25.08.98
11.11.98
05.03.02
18.03.11
18.03.11
18.03.11
Tempo como
Procurador
17a 07m 22d
17a 05m 27d
17a 01m 15d
14a 04m 13d
14a 04m 13d
14a 01m 25d
10a 10m 05d
01a 09m 20d
01a 09m 20d
01a 09m 20d
Ingresso na
Carreira
Tempo na Carreira
01.03.93
22.07.92
20.08.93
06.11.92
02.12.94
27.12.94
14.06.95
26.07.95
26.07.95
15.05.97
19a 10m 11d
20a 05m 18d
19a 04m 19d
20a 02m 01d
18a 01m 05d
18a 00m 10d
17a 06m 26d
17a 05m 14d
17a 05m 14d
15a 07m 25d
PROMOTORES DE JUSTIÇA
Membro
11. Carlos Paixão de Oliveira
12. Ademar Loiola Mota
13. Luís Carlos Leitão Lima
14. Carla Cristiane Pipa
15. Ulisses Moroni Júnior
16. Zedequias de Oliveira Júnior
17. Márcio Rosa da Silva
18. Isaías Montanari Junior
19. Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca
20. Valdir Aparecido de Oliveira
21. Ricardo Fontanella
22. Luiz Antônio Araújo de Souza
23. João Xavier Paixão
24. Érika Lima Gomes Michetti
25. Adriano Ávila Pereira
26. Cláudia Corrêa Parente
27. Ilaine Aparecida Pagliarini
28. José Rocha Neto
29. Anedilson Nunes Moreira
30. Ademir Teles Menezes
31. André Paulo dos Santos Pereira
32. Hevandro Cerutti
33. Madson Wellington Batista Carvalho
34. Marco Antônio Bordin de Azeredo
35. Rafael Matos de Freitas Morais
36. Carlos Alberto Melotto
37. Silvio Abbade Macias
38. Lucimara Campaner
39. Valmir Costa da Silva Filho
Início na
Entrância
Tempo na
Entrância
Ingresso na
Carreira
Tempo na Carreira
27.10.98
27.10.98
11.11.98
20.04.99
29.03.00
29.03.00
29.03.00
31.10.01
31.10.01
31.10.01
08.07.02
08.07.02
08.07.02
17.03.04
29.05.07
29.05.07
29.05.07
29.05.07
29.05.07
29.05.07
27.10.09
27.10.09
27.10.09
27.10.09
16.06.10
16.06.10
04.05.12
04.05.12
04.05.12
14a 02m 10d
14a 02m 10d
14a 01m 25d
13a 08m 20d
12a 09m 11d
12a 09m 11d
12a 09m 11d
11a 02m 05d
11a 02m 05d
11a 02m 05d
10a 05m 30d
10a 05m 30d
10a 05m 30d
08a 09m 22d
05a 07m 09d
05a 07m 09d
05a 07m 09d
05a 07m 09d
05a 07m 09d
05a 07m 09d
03a 02m 07d
03a 02m 07d
03a 02m 07d
03a 02m 07d
02a 06m 20d
02a 06m 20d
00a 08m 02d
00a 08m 02d
00a 08m 02d
23.01.96
27.05.97
20.05.97
06.05.98
06.05.98
06.05.98
06.05.98
06.05.98
06.05.98
28.04.00
28.04.00
28.04.00
19.12.01
19.02.02
12.07.02
12.07.02
12.07.02
08.07.03
20.10.03
20.10.03
27.04.07
27.04.07
27.04.07
27.04.07
10.02.09
10.02.09
10.02.09
30.04.09
10.06.10
16a 11m 18d
15a 07m 13d
15a 07m 20d
14a 08m 04d
14a 08m 04d
14a 08m 04d
14a 08m 04d
14a 08m 04d
14a 08m 04d
12a 08m 11d
12a 08m 11d
12a 08m 11d
11a 00m 16d
10a 10m 19d
10a 05m 26d
10a 05m 26d
10a 05m 26d
09a 05m 30d
09a 02m 16d
09a 02m 16d
05a 08m 11d
05a 08m 11d
05a 08m 11d
05a 08m 11d
03a 10m 26d
03a 10m 26d
03a 10m 26d
03a 08m 07d
02a 06m 26d
PÁG. 16
Diário Oficial
Publique-se. Registre-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da Portaria nº 208/01, publicada no DJE nº 2171, de 05JUN01, para
o servidor DANILO JOSÉ DE MELO, no período de 01JAN a 31JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, à título de gratificação por produtividade, 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento básico, ao servidor DANILO JOSÉ DE MELO, no período de 01JAN a
31JAN2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no artigo 12, inciso XXII, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 e artigo 6º, da Lei
Estadual nº 464, de 26 de outubro de 2004,
RESOLVE:
Conceder, à título de Gratificação de Atividade (GAT), 20% (vinte por cento) do
vencimento básico do Cargo MP/NM-1, Nível I, ao servidor DANILO JOSÉ DE
MELO, no período de 01JAN a 31JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, 30
(trinta) dia de férias, a ser usufruído no dia 07JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, para
responder pela 2ª Procuradoria Criminal, no período de 20DEZ12 a 13JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão do mês de DEZEMBRO/2012, publicada pela Portaria nº
713, DJE Nº 4910, DE 09NOV12, conforme abaixo:
31DEZ12 a 06JAN13
Dra. CLÁUDIA CORREA PARENTE
TELEFONE DO PLANTÃO: 95 - 9135-0325
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 008, DE 08 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, sem
prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria da Comarca de Mucajaí/RR, a
partir de 07JAN13, até ulterior deliberação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 009, DE 08 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria da
Comarca de Bonfim/RR, a partir de 07JAN13, até ulterior deliberação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
IDOSO; DIREITO À EDUCAÇÃO - Pro-DIE
TERMO DE RECOMENDAÇÃO Nº 021/2012
Ementa: RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL. CONDICOES PRECÁRIAS DO
EDIFICIO ESCOLAR. GRAVES RISCOS À SEGURANCA DA COMUNIDADE
ESCOLAR.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA através da Promotoria de
Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso; Direito à Educação - Pro-DIE, por sua
agente in fine firmada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Ministério Público Estadual – Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
– art. 32, V, “a”, “d” c/c art. 33, IV, e ainda com espeque no ICP nº 014/2010/ProDIE/MP/RR, que tem como objeto verificar “as condições de funcionamento da Escola
Estadual Antônio Augusto Martins, no Município do Cantá”, vem por meio do
presente termo:
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar nº 003/1994) faculta a seus membros, no exercício de suas funções, fazer
recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância
pública, bem como sugerir ao Poder competente, por escrito, a edição de normas e a
alteração da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o contido no art. 127 da Constituição Federal, dispondo que “o
Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis”.CONSIDERANDO que a Constituição
Federal, em seu art. 6.º, define como direito social o direito humano à educação,
dispondo, ainda, no art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO que de acordo com o art. 23, inciso V da Constituição Federal é
de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
CONSIDERANDO que o art. 205 da Carta Maior garante ser a educação um direito
de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento de sua
pessoas, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e na
convivência humana;
CONSIDERANDO que o ensino público ou privado, deve ser ministrado em
Instituição que assegure os direitos inerentes aos alunos, principalmente sua integridade física e dignidade da pessoa humana (art. 205 da Constituição Federal);
CONSIDERANDO que o artigo 206, inciso VII da Constituição Federal estipula que é
princípio do ensino brasileiro a igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola, devendo, ademais, ser ministrado com garantia de padrão de qualidade;
CONSIDERANDO que o artigo 208, § 2º de nossa Carta Maior prevê que o não
oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente, redação esta que é repetida por dispositivos
legais infraconstitucionais (art. 54, § 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e
art. 5º, § 4.º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996);
CONSIDERANDO que a Escola Estadual Antônio Augusto Martins, localizada no
Município do Cantá/RR, apresenta inúmeras inconformidades com a legislação vigente
que trata das condições higiênico-sanitárias e das condições do ambiente de trabalho e
instalações, consoante Relatório Técnico (pormenorizado e ilustrado com fotografias),
confeccionado pelo Departamento de Vigilância Sanitária de fls. 120/126;
CONSIDERANDO a Certidão expedida pelo Oficial de Diligências do MPE/RR em
20 de novembro de 2012 (fls. 182/190), na qual se confirma a precariedade da estrutura
física da escola, sendo, pois, premente a realização de reparos gerais;
CONSIDERANDO que as Instituições de Ensino, sejam elas públicas ou particulares,
em qualquer nível, devem dispor de um minimo de estrutura e segurança para todos os
que dela fazem uso (professores, funcionários, alunos e visitantes);
CONSIDERANDO que uma Instituição de Ensino em bom estado de conservação e
funcionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrões
de qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, mas
também para evitar e combater a evasão escolar;
CONSIDERANDO que tais fatos afetam não apenas o direito à educação, mas, de igual
modo, o principio da dignidade humana;
RESOLVE expedir a presente NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA à
EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTOS – SECD e ao EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF, para que adotem as
medidas necessárias para a realização de reparos gerais na Escola Estadual Antônio
Augusto Martins, localizada no Município do Cantá, especialmente no tocante as
deficiências registradas no Relatório de Inspeção Sanitária e na Certidão do Oficial de
Diligências do Ministério Público, devendo, outrossim, dar cumprimento integral às
demais recomendações ali contidas.
Assina-se o prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da presente para que
comunique ao Ministério Público Estadual, quanto à adoção das providências
determinadas na espécie e outras mais que tiver deliberado, advertindo-se, desde logo,
que o não encaminhamento justificado das informações poderá configurar crime
previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/85, além de improbidade administrativa, consoante
recente entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça.
Afixe-se cópia no mural do Espaço da Cidadania e comunique-se, com cópia, à
Procuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria do Ministério Público, ao Conselho
Superior, ao CAOP, à Procuradoria Geral do Estado, ao Conselho Estadual de
Educação e Conselho Tutelar de Boa Vista. Publique-se no DPJ.
Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.
ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI
Promotora de Justiça da Pro-DIE
Nesta data..../..../.... tomei ciência da recomendação supra.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
TERMO DE RECOMENDAÇÃO Nº 022/2012
Ementa: RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL.CONDICOES PRECÁRIAS DO
EDIFICIO ESCOLAR. GRAVES RISCOS À SEGURANÇA DA COMUNIDADE
ESCOLAR.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA através da Promotoria de
Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso; Direito à Educação - Pro-DIE, por sua
agente in fine firmada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Ministério Público Estadual – Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994
– art. 32, V, “a”, “d” c/c art. 33, IV, e ainda com espeque no ICP nº 010/2010/ProDIE/MP/RR, que tem como objeto verificar “as condições de funcionamento da Escola
Estadual Genira Brito Rodrigues, no Município do Cantá”, vem por meio do presente
termo:
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar nº 003/1994) faculta a seus membros, no exercício de suas funções, fazer
recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância
pública, bem como sugerir ao Poder competente, por escrito, a edição de normas e a
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
alteração da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o contido no art. 127 da Constituição Federal, dispondo que “o
Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis”.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 6.º, define como direito
social o direito humano à educação, dispondo, ainda, no art. 205, que a educação é
direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO que de acordo com o art. 23, inciso V da Constituição Federal é
de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
CONSIDERANDO que o art. 205 da Carta Maior garante ser a educação um direito
de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento de sua
pessoas, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e na
convivência humana;
CONSIDERANDO que o ensino público ou privado, deve ser ministrado em
Instituição que assegure os direitos inerentes aos alunos, principalmente sua integridade física e dignidade da pessoa humana (art. 205 da Constituição Federal);
CONSIDERANDO que o artigo 206, inciso VII da Constituição Federal estipula que é
princípio do ensino brasileiro a igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola, devendo, ademais, ser ministrado com garantia de padrão de qualidade;
CONSIDERANDO que o artigo 208, § 2º de nossa Carta Maior prevê que o não
oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente, redação esta que é repetida por dispositivos
legais infraconstitucionais (art. 54, § 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e
art. 5º, § 4.º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996);
CONSIDERANDO que a Escola Estadual Genira Brito Rodrigues, localizada no
Município do Cantá/RR, apresenta inúmeras inconformidades com a legislação vigente
que trata das condições higiênico-sanitárias e das condições do ambiente de trabalho e
instalações, consoante Relatório Técnico (pormenorizado e ilustrado com fotografias),
confeccionado pelo Departamento de Vigilância Sanitária de fls. 107/113;
CONSIDERANDO a Certidão expedida pela Oficiala de Diligências do MPE/RR em
22 de novembro de 2012 (fls. 183/189), na qual se confirma a precariedade da estrutura
física da escola, sendo, pois, premente a realização de reparos gerais;
CONSIDERANDO que as Instituições de Ensino, sejam elas públicas ou particulares,
em qualquer nível, devem dispor de um minimo de estrutura e segurança para todos os
que dela fazem uso (professores, funcionários, alunos e visitantes);
CONSIDERANDO que uma Instituição de Ensino em bom estado de conservação e
funcionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrões
de qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, mas
também para evitar e combater a evasão escolar;
CONSIDERANDO que tais fatos afetam não apenas o direito à educação, mas, de igual
modo, o principio da dignidade humana;
RESOLVE expedir a presente NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA à
EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTOS – SECD e ao EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF, para que adotem as
medidas necessárias para a realização de reparos gerais na Escola Estadual Genira Brito
Rodrigues, localizada no Município do Cantá, especialmente no tocante as deficiências
registradas no Relatório de Inspeção Sanitária e na Certidão da Oficiala de Diligências
do Ministério Público, devendo, outrossim, dar cumprimento integral às demais
recomendações ali contidas.
Assina-se o prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da presente para que
comunique ao Ministério Público Estadual, quanto à adoção das providências
determinadas na espécie e outras mais que tiver deliberado, advertindo-se, desde logo,
que o não encaminhamento justificado das informações poderá configurar crime
previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/85, além de improbidade administrativa, consoante
recente entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça.
Afixe-se cópia no mural do Espaço da Cidadania e comunique-se, com cópia, à
Procuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria do Ministério Público, ao Conselho
Superior, ao CAOP, à Procuradoria Geral do Estado, ao Conselho Estadual de
Educação e Conselho Tutelar de Boa Vista. Publique-se no DPJ.
Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.
ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI
Promotora de Justiça da Pro-DIE
Nesta data..../..../.... tomei ciência da recomendação supra.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
EXTRATO DA PORTARIA
DE CONVERSÃO DO PIP N° 009/2012/Pro-DIE/MP/RR
O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Titular da Promotoria de
Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso; Direito à Educação da Comarca de Boa
Vista-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129,
incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE
n°003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), converte o
Procedimento de Investigação Preliminar nº 009/2012/Pro-DIE/MP/RR em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 009/2012/Pro-DIE/MP/RR, com a finalidade de averiguar a
precariedade das instalações físicas da Escola Estadual Genival Tomé Macuxi.
Boa Vista-RR, 02 de janeiro de 2013.
ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI
Promotora de Justiça da Pro-DIE
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 005-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, à servidora EMILY NOGUEIRA ROCHA SCHEFFER, 05 (cinco) dias de
férias, a serem usufruídas a partir de 21JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
PÁG. 17
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 006-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, à servidora RAIMIFRAN GOMES DA SILVA, 12 (doze) dias de férias, a
serem usufruídas a partir de 28JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 007-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, ao servidor LINDOMAR OVÍDIO SILVA, 06 (seis) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 28JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 008-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, ao servidor PAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, 09 (nove) dias de férias, a
serem usufruídas a partir de 14JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 009-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, ao servidor PAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, 10 (dez) dias de férias, a
serem usufruídas a partir de 23JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 010-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, ao servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS, 20 (vinte) dias de férias, a
serem usufruídas a partir de 07JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 011-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, ao servidor ADÃO PEREIRA SILVA, 15 (quinze) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 07JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 012-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, ao servidor ELIONE DONATO DOS SANTOS, 09 (nove) dias de férias, a
serem usufruídas a partir de 07JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
PORTARIA Nº 013 - DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001
e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA, Motorista,
em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 09JAN13, sem
pernoite, para conduzir membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
PORTARIA Nº 014 - DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001
e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor ELIELSSON SANTOS DE SOUZA, Oficial de
Diligência, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, no dia 10JAN13,
sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
Diário Oficial
PÁG. 18
II - Autorizar o afastamento do servidor EDILSON AGUIAR DOS SANTOS,
Motorista, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, no dia 10JAN13,
sem pernoite, para conduzir servidor acima designado.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
PORTARIA Nº 015 - DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001
e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores RICARDO DE SOUZA RODRIGUES,
Assessor Administrativo e ALESSANDRA LOUÇANA DA COSTA ARAUJO,
Assessor de Arquitetura e Urbanismo, em face do deslocamento para o município de
Bonfim-RR, no dia 09JAN13, sem pernoite, para acompanhar e registrar a visita do
Procurador-Geral de Justiça e fiscalização da obra do prédio da Comarca de Bonfim,
respectivamente.
II - Autorizar o afastamento do servidor ELIEZER MAGALHAES DE SOUZA, Chefe
de Segurança e Transporte de Gabinete, em face do deslocamento para o município de
Bonfim-RR, no dia 09JAN13, sem pernoite, para conduzir membro e servidores acima
designados.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública da Primeira Categoria, Dra. NOELINA DOS SANTOS
CHAVES LOPES, para, excepcionalmente, atuar em favor de S. G. P., nos autos do
Processo nº 070065687.2012823003, que tramita junto a Comarca de Mucajaí – RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Segunda Categoria, Dr. JOSÉ ROCELITON VITO
JOCA, para, excepcionalmente, atuar em favor de J. M. da S., nos autos do Processo
nº 0030.08.010892-8, que tramita junto a Comarca de Mucajaí – RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 003/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa FERREIRA E PICÃO LTDA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor
preço por lote no valor de 396.000,00. Uiramutã – 19 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 004/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor Do senhor
MAC CHARLES M. FERREIRA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor
preço GLOBAL de 450.000,00. Uiramutã – 19 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 007/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa SILVA & ARAÚJO E COMERCIO LTDA-ME, tendo em vista que a mesma
ofereceu o menor preço por lote no valor de 293.696,40. Uiramutã – 20 de dezembro
de 2012. ELIÉSIO CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 008/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa GOMES E CONTIJO LTDA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor
preço por lote no valor de 634.869,10. Uiramutã – 20 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 011/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa J. R. A. LIRA - ME, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço por
lote no valor de 370.598,00. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 016/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor do senhor
EDNEY de MELO BARBOSA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço
por lote no valor de 36.000,00. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 017/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. E REP. LTDA, tendo em vista
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
que a mesma ofereceu o menor preço por lote no valor de 1.245.763,18. Uiramutã – 21
de dezembro de 2012. ELIÉSIO CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 020/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa J. R. A. LIRA - ME, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço por
lote no valor de 222.475,00. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 021/
2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor da
empresa J. R. A. LIRA - ME, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço por
lote no valor de 81.357,50. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIO
CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 003/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa FERREIRA E PICÃO LTDA com valor de 396.000.00 (trezentos e
noventa e seis Mil Reais)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 004/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão ao senhor MAC CHARLES M. FERREIRA com valor de 450.000.00
(quatrocentos e trinta Mil Reais)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 007/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa SILVA & ARAÚJO E COMERCIO LTDA_ME com valor de
293.696,40 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta
centavos)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 008/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa GOMES E GONTIJO LTDA com valor de 634.598.10 (seiscentos e
trinta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 011/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa J. R. A. LIRA-ME com valor de 370.598.00 (trezentos e setenta Mil
quinhentos e noventa e oito Reais)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 016/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão ao senhor EDNEY DE MELO BARBOSA com valor de 36.000.00 (trinta e
seis Mil Reais)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 017/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. E REP. LTDA com valor
de 1.245.763,18 (Hum milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e
três Reais e dezoito centavos)
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 020/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa J. R. A. LIRA-ME com valor de 222.475.00 (duzentos e vinte e dois
Mil quatrocentos e setenta e cinco Reais).
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 021/2012 a Prefeitura
Municipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referido
pregão a empresa J. R. A. LIRA-ME com valor de 81.357.50 (oitenta e um mil
trezentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos)
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 208/2012-CL, Pregão Presencial nº.003/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado: FERREIRA E PICÃO LTDA. CNPJ:
12.406.312/0001-41. Objeto: Locação de 02 ( dois) veículos 4x4 para atender as
necessidades do gabinete e da secretaria de educação. Vigência: 12 meses. Valor R$
396.000,00 (trezentos e noventa e seis Mil Reais)
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 209/2012-CL, Pregão Presencial nº.004/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado: MAC CHARLES M. FERREIRA. CPF:
323.151.712-53. Objeto:Serviços de horas de voo. Vigência: 12 meses. Valor R$
450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta Mil Reais).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 213/2012-CL, Pregão Presencial nº.007/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:SILVA & ARAÚJO E COMERCIO LTDA-ME.
CNPJ: 11.156.181/0001-66. Objeto:Aquisição de matérias de limpeza. Vigência: 12
meses. Valor R$293.696,40 (Duzentos e noventa e três Mil seiscentos e noventa e seis
Reais e quarenta centavos).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 214/2012-CL, Pregão Presencial nº.008/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:GOMES E GONTIJO LTDA. CNPJ:
84.057.447/0001-97. Objeto:Aquisição de combustíveis e lubrificante. Vigência: 12
meses. Valor R$634.869,10 (seiscentos e trinta e quatro Mil oitocentos e sessenta e
nove Reais e dez centavos).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 218/2012-CL, Pregão Presencial nº.011/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:J. R. A. LIRA - ME. CNPJ: 02.760.281/0001-06.
Objeto: aquisição de materiais de expedientes e didáticos. Vigência: 12 meses. Valor
R$370.598,00 (trezentos e setenta Mil quinhentos e noventa e oito Reais).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 225/2012-CL, Pregão Presencial nº.016/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:EDNEY DE MELO BARBOSA CPF:
327.973.972-15. Objeto: contratação de um profissional técnico em engenharia.
Vigência: 12 meses. Valor R$36.000,00 (trinta e seis Mil Reais).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 226/2012-CL, Pregão Presencial nº.017/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. E
REP. LTDA CNPJ: 05.377.160/0001-78. Objeto: Aquisição de medicamentos,
materiais médicos-hospitalares e odontológicos. Vigência: 12 meses. Valor
R$1.245.763,18 (Hum milhão duzentos e quarenta e cinco Mil setecentos e sessenta e
três Reais e dezoito centavos).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 230/2012-CL, Pregão Presencial nº.020/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:J. R. A. LIRA CNPJ: 02.760.281/0001-06.
Objeto: Serviços de Xerox e encadernação. Vigência: 12 meses. Valor R$ 222.475,00
(duzentos e vinte e dois Mil quatrocentos e setenta e cinco Reais).
EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 231/2012-CL, Pregão Presencial nº.021/
2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ
n°.01.612.681/0001-01. Contratado:J. R. A. LIRA CNPJ: 02.760.281/0001-06.
Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos. Vigência: 12 meses. Valor R$ 81.357,50
(oitenta e um Mil trezentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 05/2012 para Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as
necessidades das Secretarias Municipais foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de
janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 06/2012 para Serviços de coleta de lixo da Sede deste Município
lote I, lote II Serviços de limpeza das vias públicas da sede, foi declarada deserta.
Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 09/2012 para contratação de assessoria jurídica as necessidades
desta Prefeitura junto as suas Secretarias foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de
janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 10/2012 para Aquisição de peças para manutenção dos carros, foi
declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista.
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 12/2012 para Contratação de serviços de consultoria e assessoria
contábil para atender a Prefeitura Municipal, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de
janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 14/2012 para Aquisição de pneus com alinhamento,
balanceamentos cambagem, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013.
Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
Permanente de Licitação – CPL, torna publico que o pregão 18/2012 para Aquisição
de gêneros alimentícios para elaboração da merenda escolar para atender a Rede de
Ensino Municipal, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. Josemar
Ribeiro Batista. Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna
publico que o pregão 19/2012 para fornecimento de link de internet para atender as
secretarias, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. Josemar
Ribeiro Batista. Pregoeiro
REAVISO DE LICITAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará
PÁG. 19
licitação na modalidade Pregão presencial nº 005/12, do tipo menor preço por item, de
acordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações,
Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias
Municipais a ser realizada às 08:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013 na sala da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uiramutã. O Edital e
seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, na Rua Cici
Mota, s/n, Centro – Uiramutã, a partir da publicação deste Aviso. Uiramutã – RR 7 de
janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro.
REAVISO DE LICITAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão presencial nº 012/12, do tipo menor preço por global,
de acordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas
alterações, para Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil para atender
a Prefeitura Municipal a ser realizada às 10:30 horas do dia 18 de janeiro de 2013 na
sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uiramutã. O
Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, na
Rua Cici Mota, s/n, Centro – Uiramutã, a partir da publicação deste Aviso. Uiramutã –
RR 07 de janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro.
REAVISO DE LICITAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão presencial nº 018/12, do tipo menor preço por item, de
acordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações.
Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração da merenda escolar para atender a
Rede de Ensino Municipal, a ser realizada às 16:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013
na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uiramutã. O
Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, na
Rua Cici Mota, s/n, Centro – Uiramutã, a partir da publicação deste Aviso. Uiramutã –
RR 07 de janeiro de 2012. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro.
Outras Publicações
F. E. DA SILVA - ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
A Firma F E DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ n. 12.924.511/0001-89, e inscrição
estadual n.24.018702-4, situada na cidade de Boa Vista – RR à Av : Gal.Ataide Teive,
Nº5218/1 – Tancredo Neves, vem de público comunicar aos poderes constituídos e ao
público em geral, o extravio do seu Alvará de Funcionamento.
Boa Vista-RR, 09 de Novembro de 2013.
J. N. FREIRE DE SOUZA
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
A Empresa J N FREIRE DE SOUZA, estabelecida à AV Getulio Vargas, 423 B.
Centro- Boa Vista RR; cadastrada no CNPJ sob o nº. 84.054.170/0002-20, vem
respectivamente a publico e a quem possa interessar comunicar O EXTRAVIO DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: FAC e FIC E CARIMBO DE CGF
Boa Vista/RR, 08 de janeiro de 2013.
PÁG. 20
Diário Oficial
BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013