AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 173ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e um, às nove horas, em sua Sede, no Setor de
Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, Ed. Ministro Sérgio Motta, Brasília (DF), realizou-se a
centésima septuagésima terceira Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, sob a Presidência do Conselheiro Renato Navarro Guerreiro e com o
comparecimento dos Conselheiros Luiz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Luiz
Tito Cerasoli e Antônio Carlos Valente da Silva. Registrada a presença do Procurador da Agência
Antônio Domingos Teixeira Bedran e do Superintendente-Executivo, Amadeu de Paula Castro Neto.
Durante a Reunião foram tomadas as seguintes decisões: 1- Presidente Renato Navarro Guerreiro.
Não houve matéria relatada. 2- Conselheiro Antônio Carlos Valente da Silva. Não houve matéria
relatada. 3- Conselheiro Luiz Francisco Tenório Perrone 3.1- Regulamento para Expedição de
Autorização de STFC - Consulta Pública: o Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do
Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE N.º 045/2001 de 17/08/2001, deliberando submeter a
comentários e sugestões do público em geral, por meio de consulta pública, proposta de
Regulamento para Expedição de Autorização de STFC; 3.2- Ato de Concentração: o Conselheiro
Relator solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho manifestado a sua
anuência. 4- Conselheiro José Leite Pereira Filho. 4.1- Proposta de reestruturação societária: o
Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE N.º
061/2001-GCJL, de 10/08/2001, deliberando aprovar a autorização prévia para reestruturação
societária da empresa IBEROLESTE PARTICIPAÇÕES S/A, com a saída da empresa IBERDROLA
S/A, ficando a TELEFÓNICA MÓVILES como única controladora. 4.2- Pedido de autorização prévia
para realização de incorporação: o Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro
Relator, contidos na ANÁLISE N.º 060/2001-GCJL, de 10/08/2001, deliberando aprovar a
autorização prévia para a incorporação da empresa HORIZON DIGITAL SERVICES S/A pela
empresa HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A. 4.3- Recurso Administrativo: o Conselheiro
Relator solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho manifestado a sua
anuência. 5- Conselheiro Luiz Tito Cerasoli. 5.1- Pedido de Autorização para Exploração do
Serviço de Radiotáxi Especializado: a) o Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do
Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE N.º 094/2001- GCTC, de 16/08/2001, deliberando
aprovar a expedição de autorização à empresa SEBASTIÃO PEREIRA FRANÇA E CIA LTDA., para
exploração do Serviço Limitado Especializado, submodalidade Serviço de Radiotáxi Especializado,
de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação do serviço o Município de Jataí no Estado de Goiás; b) o Conselho acompanhou a
fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE N.º 095/2001-GCTC, de
16/08/2001, deliberando aprovar a expedição de autorização à empresa EDIO MOACIR FRITSCH
E CIA LTDA., para exploração do Serviço Limitado Especializado, submodalidade Serviço de
Radiotáxi Especializado, de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação do serviço o Município de Jataí, no Estado de Goiás.
5.2. Norma sobre Informações da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP - Consulta Pública: o
Conselheiro Relator solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho
manifestado a sua anuência. 6- Diversos. 6.1- Assuntos Administrativos 6.1.1- Nomeações: o
Conselho aprovou a nomeação dos seguintes servidores: THADEU RACHE CORSEUIL, para
exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, Código CA-II, na Assessoria da Presidência da
Agência; MARCELA SAMPAIO DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência
Executiva, Código CGE - III, na Gerência de Defesa do Cumprimento de Obrigações Legais,
Regulamentares e Contratuais da Gerência Geral de Qualidade da Superintendência de Serviços
Públicos; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência
Executiva, Código CGE - III, na Gerência de Acompanhamento e Controle de Obrigações
Contratuais da Gerência Geral de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações
Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa; JOSÉ TIRTEO ZANNON, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva,
Código CGE - III, na Gerência de Acompanhamento e Controle de Tarifas e Preços da Gerência
Geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos; WALTER CALIL JABUR, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Código CGE - III, na Gerência de
Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão da Gerência Geral de Qualidade da
Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; RUI
HIROSHI NISHITANI, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Código CGE III, na Gerência de Acompanhamento e Controle da Qualidade dos Serviços da Gerência Geral de
Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa; HARLEY DE SOUZA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva,
Código CGE - III, na Gerência de Planejamento e Acompanhamento da Oferta de Serviços da
Gerência Geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa; ROSA MARIA SILVESTRE, para exercer o Cargo Comissionado de
Gerência Executiva, Código CGE - III, na Gerência de Defesa da Competição da Gerência Geral de
Competição da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência
Executiva, Código CGE - III, na Gerência de Acompanhamento da Satisfação dos Usuários da
Gerência Geral de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais da
Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa; JOSÉ
EDSON SIMÕES MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Código
CGE - III, na Gerência de Outorga de Serviços da Gerência Geral de Outorga, Acompanhamento e
Controle das Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa; AILTON MARQUES FONSECA, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de Outorga de Serviços da Gerência Geral de
Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços
Públicos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; ROBERTO LUIZ WRIGHT DA
SILVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de
Acompanhamento da Satisfação dos Usuários da Gerência Geral de Outorga, Acompanhamento e
Controle das Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa; MARIA RONILDA REZENDE DE OLIVEIRA E SILVA, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - II, na Geral de Outorga, Acompanhamento e
Controle das Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa; NILDA DE FÁTIMA DE JESUS DOS SANTOS, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I, na Gerência de Outorga de Serviços da Gerência
Geral de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais da Superintendência de
Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa; HELENA PINHEIRO
MENDES, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I, na Gerência de
Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Gerência Geral de Outorga,
Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos,
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ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa; MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I, na Gerência de Acompanhamento da Satisfação
dos Usuários da Gerência Geral de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações
Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa; JOSÉ ROBERTO PEREIRA NEDER, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código
CCT - IV, na Gerência de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão da
Gerência Geral de Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa; HILDEBRANDO FERNANDES DA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de Acompanhamento e Controle da
Qualidade dos Serviços da Gerência Geral de Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; LUIZ OTÁVIO GOMES SAROMÃ, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de Acompanhamento e Controle da
Qualidade dos Serviços da Gerência Geral de Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; IRON MOREIRA DE SOUZA, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I, na Gerência de Acompanhamento e Controle da
Qualidade dos Serviços da Gerência Geral de Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; CLÁUDIA CELESTE FERNANDES MOREIRA,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - II, na Gerência Geral de Qualidade da
Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;
MÔNICA REGINA DE FARIAS, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I, na
Gerência de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão da Gerência Geral de
Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa; CLOTILDE AMORIM DE SOUZA MEDEIROS, para exercer o Cargo Comissionado
Técnico, Código CCT - I, na Gerência de Defesa do Cumprimento de Obrigações Legais,
Regulamentares e Contratuais da Gerência Geral de Qualidade da Superintendência de Serviços
Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa; SUZANA DO CARMO WERNER, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de Acompanhamento e
Controle de Tarifas e Preços da Gerência Geral de Competição da Superintendência de Serviços
Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa; ANTÔNIO HIROYUKI YAMADA, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de Defesa da Competição da
Gerência Geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa; ÂNGELA BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na Gerência de Defesa da Competição da Gerência Geral
de Competição da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa; MARIZA SOARES NEVES, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código
CCT - I, na Gerência de Acompanhamento e Controle de Tarifas e Preços da Gerência Geral de
Competição da Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa; MARIA VALDA MOREIRA PINHO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código
CCT - II, na Gerência Geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa; MARITZA GISELE MONTEIRO, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, Código CCT - II, na Superintendência de Serviços Públicos da Agência
Nacional de Telecomunicações, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa; MARIA NISE
PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I, na Gerência de
Planejamento e Acompanhamento da Oferta de Serviços da Gerência Geral de Competição da
Superintendência de Serviços Públicos ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;
ARISMAR PIMENTA FARIA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - IV, na
Gerência de Acompanhamento e Controle de Tarifas e Preços da Gerência Geral de Competição da
Superintendência de Serviços Públicos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa;
GLÁUCIA GUEDES CONSIDERA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT - I,
na Gerência de Defesa da Competição da Gerência Geral de Competição da Superintendência de
Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. 6.1.2- Outros: 6.1.2.1- Apoio
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Institucional: o Conselho aprovou conceder apoio institucional ao 3º Simpósio Segurança em
Informática – SSI´2001, promovido pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA, a ser realizado
em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, no período 24 a 26 de outubro de 2001, nos
estritos termos da Norma Interna n.º 15. 6.1.2.2- Férias de Conselheiro: o Conselho aprovou a
alteração do período de férias do Conselheiro Luiz Francisco Tenório Perrone anteriormente
marcado passando para o período de 10/09/2001 a 21/09/2001, e o restante a ser marcado
posteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da
qual, para constar, eu, Meri Olivio Chiodelli, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por
todos assinada.
RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente
LUIZ FRANCISCO TENÓRIO PERRONE
Conselheiro
LUIZ TITO CERASOLI
Conselheiro
JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO
Conselheiro
ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA
Conselheiro
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