ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
PAUTA ORDINÁRIA Nº 26/2009
1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 26
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 18/08/2009
Publicada(s) no(s) D.J(s). 12/08/2009.
Desembargador Marco Villas Boas – Presidente
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Continuação da Pauta Ordinária nº 26/2009
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins na 28ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto (08) de 2009,
terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14h, os seguintes processos:
F E I T O S
D O
D I A
1) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 4053/09 (09/0071205-8)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 1429/03)
T. PENAL(S): ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CP.
APELANTE(S):CLEITON EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: IRON MARTINS LISBOA
APELANTE(S): SILVANO ALVES ARRUDA
DEF. PUBL.: FABRICIO SILVA BRITO
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO(A)(S): CLEITON EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: IRON MARTINS LISBOA
APELADO(S): SILVANO ALVES ARRUDA
DEF. PUBL.: FABRICIO SILVA BRITO
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Drª. ANGELICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
3ª Turma Julgadora:
ACR 4053/09
Desembargador Moura Filho
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
2) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 4140/09 (09/0073960-6)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 48231-1/08)
T. PENAL(S): ART.14, DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO C.P.
APELANTE(S): CLEODOMAR DA SILVA, RAFAEL RODRIGUES E JOSÉ RENATO PIMENTEL DA
SILVA
DEF. PÚBL.: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. JOÂO RODRIGUES FILHO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
3ª Turma Julgadora:
ACR 4140/09
Desembargador Moura Filho
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
3) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 4124/09 (09/0073595-3)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (DENÚNCIA Nº 10452-7/04)
T. PENAL(S): ART. 155, § 4º, I DO CP.
APELANTE(S): ALEXANDRO DOURADO COSTA
ADVOGADO : LUCÍOLO CUNHA GOMES
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. JOÃO RODRIGUES FILHO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
3ª Turma Julgadora:
ACR 4124/09
Desembargador Moura Filho
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
4) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 3994/08 (08/0069519-4)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: (DENÚNCIA Nº 61299-3/07)
T. PENAL(S): ART. 129, § 9º, C/C O ART. 61, II, ALINEA “A “, E NO ART.129, § 9º, AMBOS C/C O
ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP E OUTROS.
APELANTE(S): DEMERVAL DA SILVA COSTA
DEF. PUBL. : Fábio Monteiro dos Santos
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
4ª Turma Julgadora:
ACR 3994/08
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
5) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 3859/08 (08/0066937-1)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 107620-3/07)
T. PENAL(S): ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06.
APELANTE(S): RIELE GOMES DE MACEDO E LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Francisco José Sousa Borges
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
4ª Turma Julgadora:
ACR 3859/09
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
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6) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 3902/08 (08/0067725-0)
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 69753-0/07)
T. PENAL(S): ART. 155, CAPUT, POR DUAS VEZES C/C ART. 69, AMBOS DO CPB.
APELANTE(S): LUCIANO MOURA GOMES
DEFª. PUBLª. : Maria do Carmo Cota
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
4ª Turma Julgadora:
ACR 3902/09
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
7) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 3992/08 (08/0069514-3)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS
REFERENTE: (DENÚNCIA Nº 40039-2/2007)
T. PENAL(S): ART. 157, § 3º, “IN FINE” C/C O ART. 29, DO CP.
APELANTE(S): MARINALDO DA SILVA MUNIZ
DEF. PUBL. : Carlos Roberto de Souza Dutra
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
4ª Turma Julgadora:
ACR 3992/08
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
8) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR - 4097/09 (09/0072487-0)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 57763-1/07)
T. PENAL(S): ART. 12, CAPUT DA LEI 10.826/03.
APELANTE(S): HIDEO HARA
DEF. PUBL. : Fabrício Silva Brito
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
4ª Turma Julgadora:
ACR 4097/09
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
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9) APELAÇÃO - AP - 8811/09 (09/0074168-6)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 30668-0/07)
T. PENAL(S): ARTIGO 180, CAPUT, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 71, CAPUT, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL E ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 70, CAPUT,
DO CÓDIGO PENAL.
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO(A)(S): ANTÔNIA ALAZANETE BERNARDES BARRETO
ADVOGADO(A): Sóya Lélia Lins de Vasconcelos
APELANTE(S): MARCLEBSON PEREIRA DE MORAIS
ADVOGADO(A): Thânia Aparecida Borges Cardoso
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR (A)
DE JUSTIÇA: Dr. RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
4ª Turma Julgadora:
AP 8811/09
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, em Palmas, aos 12 dias do mês de agosto de 2009.
Arlenicleyce Aires da Silva
Secretária da 1ª Câmara Criminal em substituição