BARBACENA, QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 - EDIÇÃO EXTRA
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Antônio Carlos de Andrada
EXTRATO DE PORTARIAS
ASSINADAS PELO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso
das atribuições de seu cargo, em conformidade com
as leis em vigor, em especial com o disposto no art.
30, da Lei Municipal nº 3.256, de 18.12.1995, e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município
de Barbacena; RESOLVE:
PORTARIA Nº 16.216 - 1 – REVOGAR a Portaria nº
16.192, de 03 de abril de 2014; 2 – DESIGNAR, para
movimentar, em conjunto, a conta bancária nº 71.304X, na Agência nº 0062-0 do Banco do Brasil, vinculada
ao Fundo Municipal de Assistência Social, os seguintes
agentes públicos: Secretário Municipal de Fazenda:
José Francisco Milagres Primo – CPF nº 210.282.57600; Secretária de Coordenação de Programas Sociais: Rita de Cássia Gonçalves Candian – CPF nº
116.660.306-78; Coordenadora de Tesouraria: Rosângela Aparecida de Paula Vidal – CPF nº 435.477.10634; 3 – DISPOR que os expedientes bancários deverão
conter no mínimo 03 (três) assinaturas, com os poderes para: emitir cheques; abrir contas depósito; autorizar cobrança; utilizar o crédito na forma e condições;
receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos
e extratos; requisitar talonários de cheques; autorizar
débitos em conta relativo a operações; retirar cheques
devolvidos; endossar cheques; efetuar e resgatar aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear
senhas; efetuar pagamentos e transferências por meio
eletrônico; solicitar saldos/extratos de investimentos
e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar
transferência para mesma titularidade por meio eletrônico; encerrar contas de depósito e consultar obrigações direto autorizado; liberar arquivos eletrônicos.
4 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor
a partir desta data. Barbacena, 12 de maio de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que
lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de
Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei
nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 154/2014, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 156/157,
do Processo Funcional nº 1.049/77; RESOLVE:
PORTARIA Nº 16.217 - CONCEDER progressão funcional à servidora Maria das Graças Pereira, ocupante do
Cargo Público de Técnico em Educação, para o nível
T-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 18.03.2014, de conformidade com o
Requerimento nº 9537/2014. Barbacena, 12 de maio
de 2014.
Publique-se na forma da lei
José Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAN
Secretário: Diogo Sie Carreiro Lima
EXTRATO DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE BARBACENA – PRC 043/2014 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA
DO PROCESSO Nº 23034.018985/2012-80 - PE N.º
16/2003/Min. Educação/FNDE – Aquisição de mobiliário escolar. Vencedora MILANFLEX INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA,
portadora do CNPJ n.º 86.729.324/0002-61. Valor
R$176.890,00. Barbacena, 22/05/2014. Antonio Carlos Andrada – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 044/2014 - Contratante: Município de Barbacena – CNPJ 17.095.043/0001-09.
Contratado: JM Construções Elétricas de São João
Del Rei–
CNPJ.: 03.703.636/0001-98. Processo:
117/2013, Pregão Presencial: 004/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, especializada em
serviços de execução de instalações elétricas, visando
a iluminação de diversas quadras poliesportivas no
Município de Barbacena. Valor Total : R$ 337.000,00.
Data de assinatura: 08/05/2014. Vigência: 150 (Cento
e cinqüenta dias, a contar da data de sua assinatura,
com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. Nome das partes que assinam: Antonio Carlos
Doorgal de Andrada, Emiliano Furtado Campos e Julio
Marques.
Extrato de Contrato nº 045/2014 - Contratante:
Município de Barbacena – CNPJ 17.095.043/000109, através do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ.:
14.675.553/0001-59.
Contratado:
Congregação
das Irmãs Franciscanas de NS das Vitorias– CNPJ.:
47.132.303/0002-02. Processo: 020/2014, Inexigibilidade: 005/2014. Objeto: Contratação de serviço
de hospedagem na rede hoteleira do Município de
Barbacena, num total de 310 vagas. Valor Total : R$
26.641,40. Data de assinatura: 16/05/2014. Início:
16/05/2014 Término: 17/05/2014. Nome das partes
que assinam: Antonio Carlos Doorgal de Andrada, Jose
Orleans da Costa e Irene Barbosa Moreira.
Extrato de Contrato nº 046/2014 - Contratante:
Município de Barbacena – CNPJ 17.095.043/000109, através do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ.:
14.675.553/0001-59. Contratado: Happy Day Festas
Barbacena Ltda– CNPJ.: 18.805.314/0001-27. Processo: 021/2014, Pregão Presencial: 011/2014. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de
Buffet para atender a I Conferencia da Região Ampliada Centro Sul em Saúde do Trabalhador. Valor Total :
R$ 41.875,75. Data de assinatura: 16/05/2014. Início:
16/05/2014 Término: 17/05/2014. Nome das partes
que assinam: Antonio Carlos Doorgal de Andrada, Jose
Orleans da Costa e Maria de Fátima Capilupi.
Extrato de termo de Apostilamento ao Contrato nº
116/2013 - Contratante: Município de Barbacena –
CNPJ 17.095.043/0001-09, Secretaria Municipal de
Saúde Pública, através do Fundo Municipal de Saúde
– CNPJ.: 14.675.553/0001-59. Contratado: Impressos
Santa Terezinha Ltda– CNPJ.: 05.410.031/0001-34.
Objeto: Incluir a seguinte dotação orçamentária:
10.122.0006.2.022.33.90.39.00, Ficha 397, Fonte 155.
Data de assinatura: 14/05/2014. Nome das partes que
assinam: Antonio Carlos Doorgal de Andrada e Jose
Orleans da Costa.
Extrato de termo de Apostilamento ao Contrato nº
013/2013 - Contratante: Município de Barbacena –
CNPJ 17.095.043/0001-09, Secretaria Municipal de
Saúde Pública, através do Fundo Municipal de Saúde
– CNPJ.: 14.675.553/0001-59. Contratado: White Martins Gases Industriais Ltda. Processo: 074/2012 Pregão
Presencial: 001/2013. Objeto: Incluir a seguinte dotação orçamentária: 10.302.0003.2.015 33.90.30.00 Ficha 283, Fonte 149 e 10.302.0003.2.043 33.90.30.00
Ficha 136 Fonte 149. Data de assinatura: 30/04/2014.
Nome das partes que assinam: Antonio Carlos Doorgal
de Andrada e Jose Orleans da Costa.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SESAP/BARBACENA – PRC 002/2014 - PP 002/2014.
Contratação de serviços de calibração de equipamentos para atender o Laboratório Municipal. Empresa
vencedora: MEDIC BARBACENA LTDA. EPP, CNPJ
19.398.577/0001-21, item único, no valor global de
R$ 2.000,00. Homologado em 14/05/2014. Simone R.
da Costa – Gerente de Licitação. Antonio Carlos Andrada – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PROCESSO
LICITATÓRIO E ADITIVOS E
CONVÊNIOS
Extrato Sexto Termo Aditivo ao Contrato 105/2009
- Contratante: Município de Barbacena – CNPJ
17.095.043/0001-09 e Secretaria Municipal de Saúde
Pública SESAP, através do Fundo Municipal de Saúde CNPJ 14.675.553/0001-59. Contratado: Unidade
Integrada de Imagem S/C Ltda - Unimagem Ltda –
CNPJ.: 04.376.298/0001-90. Objeto: Aditamento da
Cláusula Sétima – “Da Vigência”, para prorrogar sua
vigência pelo período de 6 (seis) meses, e da Cláusula
Sexta – Da dotação Orçamentária, ambas do Contrato Original, passando as despesas deste instrumento
a ficar por conta da seguinte dotação orçamentária:
10.302.0003.2.006 – Manut Rede Comp. Da Media e
Alta Complex. Ambulatorial e Hosp 3.3.90.39 – Outros
1
serviços de terceiros – PJ (99) – Fonte 149. Data de
assinatura: 05/01/2014. Nome das partes que assinam: Antonio Carlos Doorgal de Andrada, José Orleans da Costa e Arinos Brasil Duarte Filho.
Extrato Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 107/2009
- Contratante: Município de Barbacena – CNPJ
17.095.043/0001-09 e Secretaria Municipal de Saúde
Pública SESAP, através do Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 14.675.553/0001-59. Contratado: Casa de Saúde Santa Izabel Ltda – CNPJ.: 21.479.183/0001-40.
Objeto: Aditamento da Cláusula Sétima – “Da Vigência”, para prorrogar sua vigência pelo período de 6
(seis) meses, e da Cláusula Sexta – Da dotação Orçamentária, ambas do Contrato Original, passando
as despesas deste instrumento a ficar por conta da
seguinte dotação orçamentária: 10.302.0003.2.006 –
Manut Rede Comp. Da Media e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros
– PJ (99) – Fonte 149 e 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – PF (277) – Fonte 149. Data de assinatura:
05/01/2014. Nome das partes que assinam: Antonio
Carlos Doorgal de Andrada, José Orleans da Costa e
Carlos Osmar da Costa Faria.
Extrato Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 109/2009
- Contratante: Município de Barbacena – CNPJ
17.095.043/0001-09 e Secretaria Municipal de Saúde
Pública SESAP, através do Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 14.675.553/0001-59. Contratado: Clínica Mantiqueira Ltda – CNPJ.: 17.089.541/0001-30. Objeto:
Aditamento da Cláusula Sétima – “Da Vigência”, para
prorrogar sua vigência pelo período de 6 (seis) meses, e da Cláusula Sexta – Da dotação Orçamentária, ambas do Contrato Original, passando as despesas deste instrumento a ficar por conta da seguinte
dotação orçamentária: 10.302.0003.2.006 – Manut
Rede Comp. Da Media e Alta Complex. Ambulatorial
e Hosp 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ
(99) – Fonte 149 e 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – PF (277) – Fonte 149. Data de assinatura:
03/01/2014. Nome das partes que assinam: Antonio
Carlos Doorgal de Andrada, José Orleans da Costa e
Olga Silva Caiado Barbosa e José Carlos Filho.
Publique-se na forma da lei
José Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE BARBACENA E
REGIÃO - AGIR
Presidente: André Luiz Cruz Machado Borgo
EXTRATO DE PORTARIAS
O Presidente da AGIR, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na
Lei delegada nº 38 de 12 de março de 2013 e pelo
decreto Municipal nº 7.598 publicado em 25/04/2014,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 001/2014 - Art. 1º - Designar os servidores Edson Carlo Brandão Silva, Josiane de Carvalho
Barbosa, Deliane Dani Lebourg sob a presidência do
primeiro para atuarem na comissão de sindicância e
processo administrativo disciplinar. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de sua assinatura. Barbacena, 07 de maio de 2014. André Luiz Cruz Machado
Borgo - Presidente da AGIR.
PORTARIA Nº 002/2014 - Art. 1º - Designar os servidores Josiane de Carvalho Barbosa, Adilson Denis de
Faria e Erik Genuíno dos Santos sob a presidência da
primeira para atuarem na comissão de recebimento
de materiais. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data
de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de
sua assinatura. Barbacena, 07 de maio de 2014. André
Luiz Cruz Machado Borgo - Presidente da AGIR.
PORTARIA Nº 003/2014 - Art. 1º - Designar os servidores Josiane de Carvalho Barbosa, Adilson Denis de
Faria e Erik Genuíno dos Santos sob a presidência da
primeira para atuarem na comissão de avaliação e reavaliação de bens. Art. 2º Este ato entra em vigor na
data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de sua assinatura. Barbacena, 07 de maio de 2014.
André Luiz Cruz Machado Borgo - Presidente da AGIR.
Publique-se na forma da lei
José Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil