Relatório da 1ª Reunião Comitê Temático Permanente 5: Políticas de Crédito, realizada nos dias 10
e 101 de março de 2005, no Ministério da Fazenda, Setor de Autarquia Sul, quadra 6, bloco O, 8º andar.
Resolução aprovada na 2ª reunião ordinária do Conape, realizada nos dias 30 e 31 de março de
2005, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios.
Coordenador: José Maria Pugas – CNP
Relatora: Eloy de Souza Araújo - Conepe
Secretário: Fernando Kubitza - Abraq
Suplente: Aladim de Alfaia Gomes – Monape
1. Conselheiros presentes:
Organização
CNP
CPP
Nome
José Maria Pugas
Ivo da Silva
Divino Tomás Silva
Endereço eletrônico
[email protected]
Telefone
(21) 2629-7178
[email protected]
(48) 3028-1557
[email protected]
(74) 534-2528
Monape
Aladim de Alfaia
[email protected]
(91) 3751-4844
Abraq
Fernando Kubitza
[email protected]
(11) 4587-2496
Conepe
Eloy de Souza Araújo
[email protected]
(85) 264-1778
Itamar Paiva Rocha
[email protected]
(81) 3467-5326
Augusto José Nogueira
[email protected]
(81) 3226-7614
[email protected]
(61) 310-3404
Polí[email protected]
om.br
(91) 4008-3286
Abcc
FAEP/BR
BB
Basa
Reinaldo Yokoyama
Sonja Maria
Adnil Barros
BNB
Haroldo Bezerra
[email protected]
(85) 3299-3096
Seap
Apoio técnico:
Sonia Hypolito
[email protected]
(61) 218-2872
[email protected]
(61) 218-2903
Cleberson Zavaski
Rodrigo Torres
[email protected]
(61) 218-2846
Aldemar Antonio da
Silva
[email protected]
(61) 218-2903
1
2. Assuntos:
•
Discussão de calendário diferenciado para pesca e aqüicultura nos financiamentos respeitando ciclos
produtivos e defeso onde cessam a fonte de renda.
•
Criação de campanha de conscientização para o bom uso do financiamento e divulgação das linhas
existentes.
•
Criação de campanha interna nos bancos sob as linhas de crédito ao setor e o atendimento correto aos
pescadores(as) e aqüicultores(as).
•
Adaptação das linhas de crédito existentes ao setor e se preciso criar novas linhas.
•
NORMAN 01 Item 0212 – propor ao tribunal marítimo que autorize as capitanias a alienarem
embarcações para fins de financiamento.
•
Assistência Técnica e Extensão que dê suporte para a pesca e aqüicultura para melhor aplicação das
linhas de crédito e seus resultados.
•
Cobrar agilidade nos licenciamentos ambientais, junto aos órgãos competentes, que travam a concessão
dos créditos.
•
Ampliar a representatividade no setor com centralização nas entidades nacionais.
•
Buscar o enquadramento dos pequenos e médios armadores nas linhas de crédito.
•
Apontar a importância da pesquisa como ferramenta para uma melhor aplicação da política de crédito.
•
Discutir a criação de outros instrumentos além do crédito, como bolsa de mercados e suporte ao setor
produtivo.
•
Reavaliação dos prazos de carência e amortização das linhas de financiamento de forma a
compatibilizar com o tempo de retorno do investimento.
•
Utilizar mix de financiamento: parte do FNE, FNO, FCO e parte do BNDES para financiar um
percentual maior do investimento. O limite de financiamento do FNE restringe o investimento pois
exige contrapartida alta do investidor.
•
Buscar alternativas para as garantias dos financiamentos como fundo de aval, ampliação do aval
cruzado, contratos de garantia de compra e meios para que essas alternativas se traduzam na melhoria
da classificação de risco dos produtores.
•
Ampliar o aval cruzado para os médios e grandes, pois só atendem aos pequenos.
2
•
Revisão da Portaria da Camex de modo a permitir a nacionalização de embarcações de pesca com idade
superior a cinco anos.
3. Plano de Trabalho Interno:
Próxima reunião: 21 e 22 de junho de 2005
Local: Brasília-DF
Grupo Temático: Política de Crédito
Objetivo: aprofundar a discussão sobre os entraves no acesso e linhas de crédito.
Participantes:
•
representando os pescadores artesanais: CNP, José Maria Pugas e Ivo da Silva, e Monape, Aladim
de Alfaia Gomes;
•
representando a aqüicultura: Abraq – Fernando Kubitza;
•
representando os armadores: Conepe – Eloy de Souza Araújo;
•
representado os bancos: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia;
•
representado o Governo Federal: Seap.
Subsídios e contribuições aos debates: relatórios elaborados pelos conselheiros da Abraq e da Abcc e o
relatório detalhado da Seap.
Bancos: Montante das aplicações e bolsões de inadimplência
Organizações: Trazer informações das demandas, principais problemas, experiência onde está dando certo
o crédito e números de aplicação do crédito por municípios.
Prazo para o envio das informações: 16 de abril de 2005
Cronograma das reuniões
Mar
Reuniões Ordinárias do Conape
X
CTP 5. Política de Crédito
X
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
X
21 e
X
X
22
GT – Política de crédito
26 e
27
Ata preparada por Leinad Ayer
Secretaria Executiva do Conape
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