Instituições
culturais públicas
Os governos têm papel importante na economia criativa por
sua propriedade e operação de instituições culturais públicas, como
galerias de arte, museus e sítios
históricos. Eles também são proprietários de patrimônio material
cultural significativo, tais como edifícios históricos públicos e coleções de obras de arte, artefatos,
etc. Essas responsabilidades culturais do governo deveriam ser vistas
como parte integrante da economia criativa, especialmente por
causa do papel dessas instituições
e atividades que estimulam o turismo, promovem a coesão social e
fomentam os aspectos benéficos
da diversidade cultural. Como tal,
o seu capital e as necessidades
de despesas correntes devem ser
vistos não como itens dispensáveis dos gastos do governo, mas
como contribuição essencial para a
vitalidade das indústrias criativas.
Investir no desenvolvimento
de infraestrutura e capacitação para reforçar e promover o empreendedorismo criativo e transmitir uma
mensagem clara para o setor privado de que a indústria criativa é
um grande negócio, é uma das funções dos legisladores. Além disso,
a estrutura de regulação deve estar
em vigor para adaptar as políticas
fiscais, a lei de concorrência e os regimes de propriedade intelectual.
Trechos do Relatório de Economia Criativa 2010 — Economia Criativa: Uma Opção de Desenvolvimento Viável, das Nações
Unidas. Este relatório é fruto de um esforço
colaborativo liderado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
o Desenvolvimento) e pela Unidade Especial
para Cooperação Sul-Sul do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
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A importância das
Leis de Incentivo para a cultura
Por Mariana Sayad
As leis de incentivo à cultura existem no Brasil desde a década de 1990, mas
ainda são pouco utilizadas pelos empresários, produtores e artistas por diversos
motivos, sendo o principal, o desconhecimento de seus mecanismos e benefícios.
Como o próprio nome já diz, estas leis visam incentivar às empresas a patrocinarem
projetos culturais, através de isenção fiscal. Há a Lei Federal, conhecida como Lei
Rouanet, as Leis Estaduais e em apenas alguns municípios mineiros há a lei municipal de incentivo à cultura.
Lei Rouanet
A Lei n. 8.313/91, de autoria de Paulo Sérgio Rouanet, foi escrita na época do
Governo Fernando Collor de Mello. Em resumo, seu primeiro artigo institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), com o objetivo de facilitar o acesso
à cultura, estimular a produção cultural em todas as regiões do Brasil, valorizar as
manifestações culturais, proteger as diversidades das expressões culturais de diferentes grupos da sociedade, preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio
cultural, histórico brasileiro, estimular a produção e difusão dos bens culturais e
priorizar o produto cultural originário do país.
As empresas que patrocinarem projetos culturais, previamente aprovados no
Ministério da Cultura (MinC), terão o valor investido abatido do Imposto Renda
devido. Atenção, apenas empresas tributadas com lucro real podem patrocinar
projetos culturais, o que significa apenas 3% do total de empresas em todo o Brasil. Este é um grande limitador para as empresas brasileiras, que na grande maioria
é tributada sobre o lucro deduzido.
O funcionamento da Lei Rouanet se constitui
dos seguintes passos:
1. Proponente cadastra seu projeto no Sistema Salic Web (atualmente, todo o processo de cadastro de projeto é realizado on-line);
2. Depois de analisado e aprovado o projeto, o proponente recebe uma Guia de
Mecenato, em que dá o direito de captar recursos para a realização do projeto;
3. Com esta guia e o projeto, o proponente procura as empresas;
4. Quando uma empresa se interessar, ela patrocina o projeto.
A empresa que patrocinar um projeto cultural incentivado pela Lei Rouanet
poderá utilizar até 4% do seu imposto devido. Pessoa física também pode apoiar
projetos culturais, com até 6% do seu imposto devido. Além da isenção fiscal, há
outra grande vantagem, que é a divulgação da marca junto ao projeto. O ideal ao
patrocinar projetos culturais, é que estes dialoguem diretamente com a campanha
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de marketing e comunicação institucional da empresa, assim, como dizem “é
marketing de graça”.
A maior problemática da Lei Rouanet atualmente é a forte centralização
na região Sudeste do Brasil. Na área de artes cênicas (nas outras áreas de
cultura e arte, o cenário não é muito diferente), em 2010, 70% dos projetos
aprovados foram da região Sudeste, seguido da região Sul, com 13,4%, Nordeste, 8,3%; Centro-oeste, 6,6% e, por último, a Norte com apenas 1,5% dos
projetos aprovados pelo MinC. Quando falamos em porcentuais de captação
de recursos, mais uma vez as regiões Sul e Sudeste aparecem em destaque,
na área de artes cênicas, as duas regiões somam mais de 90% do total de
recursos captados.
Para tentar minimizar estas diferenças, a lei já passou por diversas alterações e adequações. Em seu texto original há três mecanismos de apoio:
Mecenato, FNC (Fundo Nacional de Cultura) e o Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico). Atualmente, apenas o Mecenato funciona. O
FNC começou a ser utilizado nos últimos anos, mas de maneira muito tímida
ainda. Ele foi pensado para projetos pequenos, que não conseguem captar
recursos. A vantagem dele é que o proponente não precisa captar, a verba já
sai direto do MinC. Esta foi uma das maneiras encontradas pelo Ministério de
descentralizar os patrocínios da região Sudeste do país.
Parcerias para captação de recursos
Muitos produtores e gestores culturais passam por grandes dificuldades
na hora de captar recursos para projetos aprovados na Lei Rouanet. A principal reclamação é a falta de acesso às grandes empresas, que muitas vezes já
tem projetos pré-selecionados. O que pouca gente sabe é que as empresas
de contabilidade podem ser grandes parceiras na hora da captação, por dois
principais motivos: o primeiro é que entendem muito sobre a questão fiscal e
o segundo é que têm acesso mais fácil às empresas e podem indicar projetos
que tenham como contrapartida a isenção fiscal.
Seria mais eficaz ainda esta parceria, se houvesse cursos de capacitação
voltados aos contadores sobre leis de incentivo, pois muitos ainda desconhecem como “lançar” o patrocínio na declaração do imposto de renda. Em
alguns casos, este lançamento pode ser realizado como “despesa operacional”, mas em outros, isso não é possível. Além disso, os profissionais de
contabilidade possuem amplos conhecimentos das empresas que realmente
podem patrocinar projetos pela Lei Rouanet e também através das Leis Estaduais de Incentivo Fiscal, que normalmente dão isenção do ICMS devido, o
que abrange um número muito maior de empresas disponíveis, mas os valores dos projetos devem ser bem menores do que os projetos da Lei Federal.
Concluindo, hoje há uma série de recursos para se realizar um projeto cultural através de leis de incentivo fiscal. As parcerias representam uma
ferramenta indispensável para a captação de recursos e realização de bons
projetos culturais. Além disso, é preciso investir em informação e profissionalização de produtores e gestores culturais para que o mecanismo de
isenção fiscal seja realizado de forma vantajosa para todos.
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Mulheres
Bordando Minas
Em Pedralva no Sul de Minas Gerais,
muitas mulheres trabalham na panha de
café. Para dar oportunidade de trabalho a
elas em época fora da colheita, Eliane Marques criou o "Mulheres Bordando Minas".
Ela ensinou 25 mulheres dos bairros Sertãozinho e Pitangueiras a bordarem.
Com a temática do café, identidade
da região, Eliane cria os desenhos que serão bordados em peças de decoração e de
vestuário (para homens, mulheres e crianças), e os envia para estas mulheres que
aprenderam a arte do bordado, para que
tenham uma fonte de renda no período da
entressafra. As mãos ágeis que colhem o
café passam a bordar as histórias e a representação da cultura cafeeira e dão vida a
peças originais e exclusivas.
Segundo Eliane, "Mulheres Bordando
Minas trouxe a valorização do artesanato,
da identidade do município e a certeza de
que vale a pena insistir em desenvolver
uma atividade para complementar a renda
de comunidades rurais".
Elas participaram de desfile de moda
em Pedralva e em cidades vizinhas. Mulheres Bordando Minas expande seus horizontes levando não apenas o melhor da
arte de bordar, mas a cultura da oportunidade social.
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