LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Após muitos anos de debate, em agosto de 2007, foi regulamentada a Lei 11.438,
aprovada em 2006, que rege o incentivo ao esporte – um instrumento de captação de
verbas para o desenvolvimento de atividades desportivas no Brasil.
O CRESCIMENTO DO
INCENTIVO AO ESPORTE
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte vêm, a cada ano, aumentando sua influência no
desenvolvimento do esporte brasileiro. Cresce o número de projetos aprovados, a
quantidade de empresas que investem e também os valores captados. Ganha a
empresa, o atleta e o esporte brasileiro.
PROJETOS COM CAPTAÇÃO
VALORES CAPTADOS (em milhares)
FAIXAS DE DEDUÇÃO
DE INCENTIVOS
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte veio para somar! O limite de aporte a projetos
incentivados é de 10% do Imposto de Renda devido. Ou seja, 10% dos impostos para sua
empresa incentivar projetos educacionais, esportivos, sustentáveis, entre outros. Se sua
empresa já incentiva, ela poderá manter os aportes atuais e adicionar um novo aporte
de Incentivo ao Esporte.
FAIXA 1
FAIXA 2
Limite Global de 4%
Limite Global de 4%
PAT*
CULTURA
Limite de 4%
Limite de 4%
PDTI/PDTA*
ÁUDIO VISUAL
Limite de 4%
Limite de 3%
FAIXA 3
FAIXA 4
Sem Limite Global
Sem Limite Global
FUNDO DOS
DIREITOS DA
CRIANÇA
LEI FEDERAL
DE INCENTIVO
AO ESPORTE
Limite de 1%
*PAT = Programa de Alimentação do Trabalhador.
*PDTI/PDTA = Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária
Limite de 1%
PARA O QUE SERVE
O INCENTIVO AO ESPORTE
A verba proveniente da Lei Federal de Incentivo ao Esporte é utilizada na compra e
manutenção de infraestrutura e materiais específicos para a prática desportiva, contrata
e capacita profissionais do esporte e financia viagens. Além disso, parte dessa verba é
utilizada como ajuda de custo aos atletas.
PORQUE INVESTIR
NO ESPORTE
O esporte torna-se uma ferramenta muito importante para as empresas que almejam
expor sua marca a ações que façam a diferença na vida das pessoas, o esporte está
fortemente vinculado à ideia de saúde, energia, emoção e conquista. É onde sua marca
terá uma exposição diferenciada da convencional, onde a relação entre marca e
paixão pelo esporte terão sinergia absoluta!
COMO INVESTIR EM
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE?
PESSOA FÍSICA
Pode aportar com dedução de até 6% do seu Imposto de Renda devido.
PESSOA JURÍDICA
Pode aportar com dedução de até 1% do seu Imposto de Renda devido.
Se faz necessário que a Pessoa Jurídica seja optante de Lucro Real.
MECÂNICA DA CAPTAÇÃO (Pessoa Jurídica)
Depois de saber os valores de aporte, as empresas que pretendem investir na Lei Federal
de Incentivo ao Esporte, devem selecionar projetos que tenham sinergia com sua marca,
direcionar os valores devidos a captação e poderá buscar opções de visibilidade e
relacionamento para sua instituição.
IRPJ Total
1% IRPJ
1% IRPJ