MINISTÉRIO DO ESPORTE
CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE
COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS ESPORTIVOS
Os membros da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Conselho Nacional do
Esporte resolvem indicar ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte Orlando Silva que
estude a possibilidade de submeter ao referido órgão colegiado superior deste Ministério, na
forma disposta no Decreto Nº 36.328, de 15 de outubro de 1954, projeto de resolução que
proponha a Excelentíssima Senhora Presidenta da República conceder a Medalha do Mérito
Desportivo ao Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
Trata-se de eminente membro do Tribunal Superior do Trabalho e que vem se
destacando na promoção do Direito Desportivo brasileiro, notadamente através da realização
dos Encontros Nacionais sobre Legislação Esportivo-Trabalhista – um dos maiores e mais
prestigiados eventos da área, assim como, pela coordenação do Grupo de Estudos sobre
Legislação Esportivo-Trabalhista, que congrega magistrados do trabalho de todo o país.
O agraciando foi juiz do trabalho e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da
23ª Região, no Estado de Mato Grosso. Atualmente é membro do Tribunal Administrativo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em Washington, D.C., EUA, bem como da
Asociación Iberoamericana de Juristas del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social “Dr.
Guillermo Cabanellas”. É autor de trabalhos publicados em obras jurídicas especializadas em
Direito Material e Processual do Trabalho.
Assim, entendemos ser uma justa homenagem ao renomado magistrado jusdesportista
brasileiro.
Brasília, 19 de agosto de 2011.
Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
Presidente da CEJD/CNE/ME