INCLUSÃO ESCOLAR
O que é?
A inclusão escolar implica na mudança do atual paradigma educacional. A
escola está repleta de formalismo da racionalidade e cindiu-se em modalidades de
ensino, tipos de serviço, grades curriculares e burocracia. A inclusão propõe uma
ruptura de base em sua estrutura organizacional. As diferenças culturais,
sociais, étnicas, religiosas, de gênero, enfim, a diversidade humana está
sendo mais desvelada e destacada e é condição imprescindível para se entender
como aprendemos e como compreendemos o mundo e a nós mesmos.
Por que?
A inclusão se justifica, segundo a autora por meio de três
questões:
IDENTIDADE X DIFERENÇA
Embora a inclusão seja prática recente e incipiente para ser entendida com rigor
e precisão, ainda assim é suficiente para questionar a ética das ações na direção de
uma escola para todos. As propostas políticas e educacionais que norteiam a inclusão
estão considerando os alunos com deficiência e todos os demais excluídos? Estas
propostas reconhecem e valorizam as diferenças como elementos de mudanças,
desenvolvimento e aperfeiçoamento da educação?
As orientações das ações inclusivas tendem a ser conservadoras,
pois são expressas pela tolerância e respeito. Dessa forma, a análise
precisa ser cautelosa, pois num sentimento aparentemente generoso como
a tolerância, pode estar escondida uma certa superioridade de quem
tolera, e no âmago do respeito, uma idéia de que todas as diferenças são
fixas e imutáveis.
A ética , em sua dimensão crítica e transformadora entende as diferenças numa
dinâmica. Elas são produzidas e merecem ser compreendidas e não apenas toleradas e
respeitadas. As ações educativas inclusiva têm como eixos o convívio com as diferenças
e a aprendizagem como experiência relacional participativa. Por tudo isso, a inclusão é
produto de uma educação plural e democrática . Se a igualdade é referência, pode-se
inventar o que quiser para agrupar e rotular os alunos como PNEE (Portadores de
Necessidades Educacionais Especiais). Se a diferença é tomada como parâmetro, não
fixamos mais a igualdade como norma. A normalização da educação especial
considera as diferenças no sentido de segregação e não de transformação.
Ao se referir a uma cultura global e à globalização, parece contraditória a luta
de grupos minoritários por uma política identitária, mas há as diferenças e as
igualdades, onde nem tudo deve ser igual, assim como nem tudo deve ser diferente. É
preciso que se tenha o direito de ser diferente quando a igualdade
descaracteriza e o direito de ser igual quando a diferença nos inferioriza.
A QUESTÃO LEGAL
A maioria dos alunos de classes especiais é constituida por aqueles que não
conseguem acompanhar os seus colegas de turma, os indisciplinados, os filhos de lares
pobres, os filhos de negros e outros. Pela ausência de laudos periciais competentes e
de queixas escolares bem fundamentadas, esses alunos correm o risco de serem
admitidos e considerados como PNEE. Mesmo sob a garantia da lei, o conceito de
diferenças é visto com preconceito e discriminação por parte de políticas educacionais.
O direito à educação e à não-discriminação sofre transgressões e desmandos por parte
de algumas escolas e redes de ensino. Problemas conceituais, desrespeito a preceitos
constitucionais, interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e
preconceitos, distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à
inserção de alunos com deficiência no ensino regular.
A Constituição Federal de 1988 respalda os que propõem avanços para a
educação escolar de pessoas com deficiência, quando elege como fundamentos a
cidadania e a dignidade da pessoa humana ( art. 1º, inciso II e III) e como objetivos
fundamentais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e qualquer outras formas de discriminação ( art. 3º, inciso IV). Garante
ainda o direito à igualdade (art. 5º) e no artigo 205 e seguintes, o direito de todos à
educação. Esse direito visa pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a
cidadania e sua qualificação para o trabalho
Além disso, a constituição elege como um dos seus princípios para o ensino a
igualdade de condições de acesso e permanência na escola . (Art. 206, inciso I),
acrescentando que o dever do Estado com a educação, será efetivado mediante a
garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um (art. 208, inciso V). Esses dispositivos já
seriam suficientes para que não se negasse a educação para ninguém, com ou sem
deficiência, o acesso à mesma sala de aula que qualquer outro aluno.
Um dos argumentos sobre a impossibilidade prática da inclusão, aponta os
casos de alunos com deficiências severas, múltiplas, notadamente a deficiência mental
e os casos de autismo.
A constituição, contudo, garante a todos o direito à educação e ao acesso à
escola e isso significa que é para todos mesmo, e para atingir o pleno desenvolvimento
humano e o preparo para a cidadania, entende-se que essa educação não pode se
realizar num ambiente segregado.
No cap. III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205, a constituição
prescreve em seu artigo 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de [...] Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. O preferencialmente referese a atendimento educacional especializado , ou seja: o que é necessariamente
diferente no ensino para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência:
ensino da Lingua Brasileira de Sinais (Libras) do código braile, uso de recursos de
informática e outras ferramentas e linguagens que precisam estar disponíveis nas
escolas ditas regulares.
Para os defensores da inclusão escolar é indispensável que os estabelecimentos
de ensino eliminem barreiras arquitetônicas e adotem práticas de ensino adequadas às
diferenças dos alunos em geral, oferecendo alternativas que contemplam a diversidade,
além de recursos de ensino e equipamentos especializados que atendam a todas as
necessidades educacionais dos educandos, com ou sem deficiências, mas sem
discriminações.
Todos os níveis dos cursos de formação de professores devem sofrer
modificações nos seus currículos para que os professores aprendam
práticas de ensino adequadas às diferenças.
O acesso a todas as séries do ensino fundamental (obrigatório) deve ser
incondicionalmente garantido a todos. Os critérios de avaliação e promoção devem
ser reorganizados de forma a cumprir os princípios constitucionais da igualdade de
direito ao acesso e à permanência na escola básica, bem como o acesso aos níveis
mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. LDB de 1996 (art. 24).
Os serviços de apoio especializados, tais como os intérpretes de lingua
de sinais, aprendizagem do sistema braile e outros recursos especiais de ensino e de
aprendizagem, não substituiriam, como ainda ocorre hoje, as funções do professor
responsável pela sala de aula da escola comum.
As creches e escolas de educação infantil, dentro de sua atual e reconhecida
função de cuidar e educar, não podem deixar de receber crianças PNEE, a partir de
zero anos (art. 58, parágrafo 3º, LDB c.c. O art 2º, inciso I, alínea a , da Lei
nº7.853/ 89), oferecendo-lhes cuidados diários que favoreçam sua estimulação
precoce, sem prejuízo dos atendimentos clínicos individualizados, que, se não forem
realizados no mesmo ambiente, devem ser disponibilizados por meio de convênios,
para sua facilitação.
Como se esses motivos não bastassem para que a inclusão escolar revirasse o
nosso quadro educacional de cabeça para baixo, a fim de que o conhecêssemos pelo
avesso, temos ainda de considerar a organização pedagógicas de nossas escolas.
pedagógicas de nossas escolas.
A QUESTÃO DAS MUDANÇAS
O avanço esperado por meio das políticas educacionais não atendem as
expectativas dos que lutam e repensam esse modelo atual, continuam mantendo um
distanciamento das verdadeiras questões que levam à exclusão escolar. Uma coisa é
o que está escrito e outra é o que acontece nas salas de aula. Na verdade,
acompanha-se passo-a-passo, os países mais desenvolvidos em educação escolar, no
que diz respeito ao conhecimento das inovações educacionais, e temos clareza de seus
benefícios, quando devidamente adotadas pelas escolas.
Segundo investigações da autora, nada nesse sentido está sendo feito para
enriquecer o cotidiano escolar. Onde estariam sendo bloqueados os esforços?
O que impede que essas novidades despertem o interesse de professores?
Quais as razões pelas quais essas propostas não modificam o modo de
planejar, executar e avaliar a os processos educativos? Qual o conceito
usado na reestruturação dos currículos acadêmicos e de toda a
organização do trabalho pedagógico? Uma das maiores barreiras para se
mudar a educação é a ausência de desafios, ou melhor, a neutralização de todos os
desequilíbrios que eles podem provocar na nossa velha forma de ensinar. Se o
momento é de enfrentamento, logo distorcemos o sentido dessa inovação, até mesmo
no discurso pedagógico, reduzindo-a a um grupo de alunos (no caso, as pessoas com
deficiência), e continuamos a excluir tantos outros alunos e mesmo a restringir a
inserção daqueles com deficiência entre os que conseguem acompanhar as suas
turmas escolares! Precisamos estar atentos com as formas de exclusão que permeiam o
universo da educação.
Os alunos do ensino fundamental estão organizados por séries, o currículo é
estruturado por disciplinas e o seu conteúdo é selecionado pelas coordenações
pedagógicas, pelos livros didáticos, enfim por uma inteligência que define os saberes
e a seqüência em que devem ser ensinados.
O ensino básico, é prisioneiro da transmissão dos conhecimentos acadêmicos e
os alunos, de sua reprodução, nas aulas e provas. O tempo de aprender é o das séries
escolares, porque torna-se mais fácil lidar com a complexidade do conhecimento
dividindo e seqüenciando as etapas de sua aprendizagem. Também às disciplinas é
atribuida uma escala de valores, em que a Matemática reina absoluta,
como a mais importante e poderosa, enquanto as Artes e a Educação
Física quase sempre estão lá para trás.
Os argumentos pelos quais a escola tradicional resiste à inclusão são o reflexo
da incapacidade de atuar diante da complexidade, da diversidade, da variedade, do
que é real nos grupos humanos. Os alunos existem de fato, são provenientes de
contextos culturais os mais variados e representam diferentes segmentos sociais,
produzem e ampliam conhecimentos e têm aspirações, desejos, valores, sentimentos e
costumes. O aluno abstrato justifica a maneira excludente de a escola tratar as
diferenças. Assim é que se estabelecem as categorias de alunos: deficientes, carentes,
comportados, inteligentes, hiperativos, agressivos e tanto mais.
As condições que existem para transformar a escola, autorizam a proposta de
uma escola única e para todos, em que a cooperação substituirá a competição, para
que aja interação e as diferenças se articulem e componham e que os talentos de cada
um se sobressaiam. Os pais podem ser os grandes aliados na reconstrução da nova
escola brasileira. Eles são uma força estimuladora e reivindicadora, exigindo o melhor
para seus filhos.
A inclusão também se legitima, porque a escola, para muitos alunos, é o único
espaço de acesso aos conhecimentos. Incluir é necessário, primordialmente
para melhorar as condições da escola, pois é nela que muitos pequenos
cidadãos formam-se para a vida.
Como Fazer?
Quais a condições necessárias para que a escola se torne espaço vivo de
acolhimento e de formação para todos os alunos? Como transformá-la em ambientes
verdadeiramente inclusivo?
A inclusão deriva de sistemas educativos que não são recortados nas
modalidades regular e especial, pois ambas se destinam a receber alunos aos quais
são impostos uma identidade, uma capacidade de aprender, de acordo com suas
características pessoais. Infelizmente, não se está caminhando decisivamente na
direção da inclusão, seja por falta de políticas públicas de educação, seja por outros
motivos menos abrangentes, mas relevantes, como pressões corporativas, ignorância
dos pais, acomodação dos professores.
Inovar não tem necessariamente o sentido do inusitado. As grandes inovações
são, muitas vezes, a concretização do óbvio, do simples, do que é possível fazer, mas
que precisa ser desvelado, para que possa ser compreendido por todos e aceito sem
muitas resistências. A inclusão é uma inovação que implica um esforço de
modernização e de reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas
(especialmente as de nível básico) ao assumirem que as dificuldades de alguns alunos
não são apenas deles, mas resultam, em grande parte, do modo como o ensino é
mudar a escola é enfrentar muitas frentes de trabalho, cujas tarefas fundamentais são:
Recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos.
Reorganizar pedagogicamente as escolas, abrindo espaços
para
que
a
cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico sejam
exercitados nas escolas, por professores, administradores, funcionários e alunos,
porque são habilidades mínimas para o exercício da
verdadeira cidadania.
Garantir aos alunos tempo e liberdade para aprender, bem
que não segrega e que reprova a repetência.
como um ensino
Formar, aprimorar continuamente e valorizar o professor para que tenha
condições e estímulo para ensinar a turma toda, sem exclusões e exceções.
RECRIAR O MODELO EDUCATIVO
Não se pode encaixar um projeto novo como a inclusão, numa matriz velha de
concepção escolar. Superar o sistema tradicional de ensinar é um propósito que temos
de efetivar com urgência. Infelizmente, ainda vigora a visão conservadora de que as
escolas de qualidade são as que enchem as cabeças dos alunos com datas, fórmulas,
conceitos justapostos, fragmentados.
As escolas de qualidade são espaços educativos de construção de
personalidades humanas autônomas, críticas, espaços onde crianças e jovens
aprendem a ser pessoas. Nesses ambientes educativos, ensinam-se os alunos a
valorizar a diferença pela convivência com seus pares, pelo exemplo dos professores,
pelo ensino ministrado nas salas de aula, pelo clima socio-afetivo das relações
estabelecidas em toda a comunidade escolar sem tensões competitivas, mas com
espírito solidário, participativo.
REORGANIZAR AS ESCOLAS: ASPECTO PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS
A reorganização das escolas depende de um encadeamento de ações que estão
centradas no projeto político-pedagógico. Esse projeto pretende esclarecer diretor,
professores, coordenadores, funcionários e pais sobre a clientela e sobre os recursos,
humanos e materiais, de que a escola dispõe.
Os currículos, a formação das turmas, as práticas de ensino e a avaliação são
aspectos da organização pedagógica das escolas e serão revistos com base no que for
definido pelo projeto político-pedagógico de cada escola. O estudo das disciplinas
partirá das experiências de vida dos alunos, dos seus saberes e fazeres, dos
significados e das suas vivências., Para chegar à sistematizaçção dos conhecimentos.
A inclusão não prevê as práticas de ensino escolar específicas para esta ou
aquela deficiência e/ ou dificuldade de aprender. Os alunos aprendem nos seus limites
e se o ensino for de boa qualidade, o professor explorará convenientemente as
possibilidades de cada um. Uma outra situação de recriação dos espaços educativos é
o que diz respeito ao trabalho em sala de aula, ainda muito marcado pela
individualização de tarefas. Experiências de trabalhos coletivos, em grupos pequenos e
diversificados, mudam esse cenário, exercitando: a capacidade de decisão dos alunos
diante das escolhas de tarefas, a divisão e o compartilhamento das responsabilidades
com seus pares, o desenvolvimento da cooperação, o sentido e a riqueza da produção
em grupo.
ENSINAR A TURMA TODA SEM EXCEÇÕES E EXCLUSÕES
Ensinar atendendo às diferenças dos alunos, sem diferenciar o ensino para cada
um. Para que isso aconteça, tem de se abandonar um ensino transmissivo para se
adotar uma pedagogia ativa, dialógica, interativa, integradora,, que se contrapõe a
toda e qualquer visão unidirecional de transferência unitária, individualizada e
hierárquica do saber.
ATUAÇÃO DO PROFESSOR
O papel do professor nesse processo inclusivo é decisivo para engendrar e
participar dessa caminhada pelo saber. Ele é capaz de partilhar com os alunos a
construção/ autoria dos conhecimentos produzidos em uma aula. É seu papel respeitar
as diferenças e estar atento as singularidades das vozes que compõem as turmas,
promovendo o diálogo entre elas, contrapondo-as, complementando-as.
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