CONSELHO SUPERIOR
ATA N.º 457
SESSÃO N.º
DATA
LOCAL
INÍCIO
TÉRMINO
: 457
: 07 de fevereiro de 2002
: Sede da AGERGS
: 9 horas e 35 minutos
: 11 horas e 35 minutos
CONSELHEIROS : Maria Augusta Feldman-Presidente; Denise Zaions; David Fialkow
Sobrinho; Eduardo Battaglia Krause.
PARTICIPANTE: Rubem Cima, Diretor-Geral
MATÉRIAS:
1. Escolha dos Diretores de Departamentos, a partir da indicação do Diretor-Geral, conforme
art. 3º, inciso I, alínea “c”, do regimento Interno.
2. Processo n.º 309-3900/01-0 – Trata de consumidor que pede ressarcimento junto a RGE,
por ter tido seus aparelhos elétricos danificados.
- Conselheiro-Relator : David Fialkow Sobrinho
- Conselheiro-Revisor : Eduardo Battaglia Krause
3. Processo n.º 2766-1836/004 – trata da travessia Hidroviária Rio Grande/São José do Norte.
4. Assuntos Gerais
CONCLUSÕES
I.
Comunicações:
Havendo quorum regimental, a Presidente abriu a sessão, e prestou as seguintes informações:
I.1
I.2
II.
Devido a proximidade de horários entre as reuniões de quarta-feira e quinta-feira, não
está havendo tempo hábil para a lavratura da ata da sessão de quarta-feira. Propôs que a
leitura e aprovação passe a ser feita na sessão seguinte, quando necessário. O Conselho
aprovou por unanimidade.
Recebimento, por e-mail, de convite para o “Encontro Técnico sobre Redução e
Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento de Água ” , promovido
pela SEDU/PR e o Banco Mundial, a realizar-se na Bahia, nos dias 28 e 1º próximos.
Um membro do corpo técnico representará a Agência no evento.
Pauta (Ordem do Dia)
2.1 Escolha dos Diretores de Departamentos, a partir da indicação do Diretor-Geral, conforme
art. 3º, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno.
II.1.1 Formalmente, através do Ofício 083/02-DG, de acordo com o Regimento Interno desta
instituição, art. 3º, inciso I, alínea “c” , o Diretor–Geral, Rubem Cima apresentou a
indicação dos seguintes nomes para Diretores de Departamentos:
- Luiz Afonso de Melo Peres para ocupar o cargo de Diretor Jurídico
- Márlon Alberto Bentlin para ocupar o cargo de Diretor de Tarifas
- Permanência do Engenheiro Ricardo Pereira da Silva como Diretor de Qualidade
2.1.2 A Presidente destacou o excelente trabalho que vem sendo realizado pela Dra. Stelamaris
à frente da Diretoria Jurídica, pontuando sua lealdade, competência, seriedade e
responsabilidade. A indicação do Dr. Luiz Afonso virá reforçar o Departamento
Jurídico possibilitando maior integração com a PGE e demais órgãos. Encaminhada a
votação, o nome do Dr. Luiz Afonso foi aprovado, com voto contrário da Conselheira
Denise que registrou sua posição justificando não concordar com o afastamento da Dra.
Stelamaris e ressaltou a importância de ter uma pessoa concursada na Diretoria. O
Conselheiro Krause registrou: “Acolho integralmente a sustentação da Conselheira
Denise Zaions em especial no que diz respeito ao reconhecimento ao qualificado corpo
da casa. Por estes motivos apoio e voto pela manutenção na Diretoria de Qualidade do
Dr. Ricardo Pereira da Silva e acolho o voto favoravelmente do Dr. Márlon Alberto
Bentlin para assumir a direção do Departamento de Tarifas desta Agência.
Quanto à Diretoria Jurídica, por coerência, mantenho a posição firmada quando da
indicação do Diretor-Geral, tema da Ata 445 de 03/01/2002 . Naquela oportunidade
disse e agora digo: (1) não é minha escolha pessoal. (2) Minha escolha, como não
poderia deixar de ser, recai na pessoa da Dra. Stelamaris, a quem admiro pelo caráter,
pela retidão, pela competência e pelo exemplo de colega e de mulher. (3) Todavia,
reconheço as prerrogativas da Presidência deste Colegiado, bem como do Diretor-Geral
em acrescer-se de pessoas com as quais entenda melhor conduzir a Casa e,
naturalmente, indicá-los. Não serei empecilho, embora queira a manutenção da Dra.
Stelamaris. Voto favoravelmente à indicação do Dr. Luiz Afonso de Melo Peres para a
Diretoria Jurídica, aplaudindo a iniciativa de nomear a Dra. Stelamaris como DiretoraGeral substituta. É como voto.”
2.1.3 Passando a votação ao nome do Bacharel em Ciências Contábeis, Márlon Alberto
Bentlin, para a Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros, foi aprovado, por
maioria, com as abstenções do Conselheiro David e Conselheira Denise.
2.1.4 O nome do Engenheiro Ricardo Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade, para
permanecer à frente da Diretoria de Qualidade dos Serviços.
II.2
Processo n.º 309-3900/01-0 – Trata de consumidor que pede ressarcimento junto a
RGE, por ter tido seus aparelhos elétricos danificados.
II.2.1 O Conselheiro David fez o relato do processo, acrescendo as considerações do
Conselheiro-Revisor. O Plenário aprovou o voto no sentido de:
a) tomar ciência do recurso administrativo e do pedido de efeito suspensivo;
b) aguardar a manifestação da ANEEL acerca do assunto;
c) comunicar às partes a decisão do Conselho Superior;
d) encaminhar à ANEEL entendimento claro acerca do assunto objeto do expediente,
firmando a posição da AGERGS, ora em defesa do consumidor, no sentido de
facilitar a decisão finalística, bem como solicitar celeridade no assunto.
II.3
Processo n.º 2766-1836/004 – trata da travessia Hidroviária Rio Grande/São José do
Norte.
II.3.1 O processo retorna à pauta com a diligência solicitada na sessão anterior.
II.3.2 Após os debates, o conselho deliberou por: (1) contactar o Promotor Público e propor a
retomada do processo; (2) propor reunião com a SPH e os autorizatários; (3) ocasião em
que deverá ser lavrado um termo entre as partes que será levado ao MP; (4) auxiliar no
acompanhamento de implementação das atividades iniciais da travessia; (5) ao final,
após realizar audiência pública compartilhada com as partes, a AGERGS comprometese a auxiliar a SPH no controle, verificando, se for o caso, futuro certame licitatório,
para uma avaliação no final deste exercício. O Diretor-Geral tomará as providências
necessárias.
III. Assuntos Gerais:
3.1 – O Diretor-Geral traz à apreciação do Conselho proposta para abertura de licitação para
contratação de empresa de consultoria objetivando a prestação de serviços técnicoprofissionais, em apoio à AGERGS, de forma a cumprir os Planos anuais de atividades e
metas, vinculados ao convênio
AGERGS/ANEEL. O Conselho aprovou por
unanimidade.
3.2 Apresentou ainda dois processos de consumidores solicitando indenização à RGE. A área
técnica da AGERGS manifestou-se com parecer favorável aos requerentes
encaminhando-o à RGE que também concordou com o ressarcimento, porém não por
aparelhos novos, mas sim devendo ser calculada a depreciação dos aparelhos. Tendo em
vista a discordância acerca do assunto, a RGE encaminhou recurso pedindo efeito
suspensivo, o qual, sugere, deva ser desconsiderado, pois não há do que recorrer uma vez
que não existe ainda uma decisão. O conselho acolheu a sugestão do Diretor-Geral. A
Presidente adenda ser necessário a adoção de uma rotina de encaminhamentos,
estabelecendo um padrão, devido aos inúmeros processos semelhantes.
3.3 A Presidente entregou aos Conselheiros cópia do relatório da viagem a Rio Grande.
•
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e 35 minutos.
Maria Augusta Feldman,
Conselheira-Presidente.
Sandra Bock da Luz,
Chefe de Gabinete.