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(período de 15 a 19 de jul. de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v.11, n.40, jan./mar. 2013.
REVISTA DA ABPI, n.123, mar./abr. 2013.
REVISTA DA ABPI, n.124, maio/jun. 2013.
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO: RDDT, n.213, jun. 2013.
REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 102, n. 933, jul. 2013.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v.9, n.53, abr./maio 2013.
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada
LIVROS – Últimas aquisições
BOTTALLO, Eduardo Domingos. Processo administrativo tributário: comentários ao Decreto
nº 7.574/2011 e à Constituição Federal. São Paulo: Dialética, 2012. 191 p. ISBN 978-85-7500224-7.
FURLAN, Valéria Cristina Pereira. Imposto predial e territorial urbano. 2. ed., 2. tir. São Paulo:
Malheiros, 2010. 206 p. ISBN 85-7420-580-X.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos:
atualizados de acordo com a Lei federal nº 12.349/2010. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012.
1135 p. ISBN 978-85-7500-215-5.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 562
p. ISBN 978-85-392-0192-1.
MACHADO, Hugo de Brito. Lei complementar tributária. São Paulo: Malheiros, 2010. 247 p.
ISBN 978-85-392-0036-8.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v.11, n.40, jan./mar.
2013.
DOUTRINA
Artigos
O presidencialismo brasileiro - síntese histórica e conceitual
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy..................................................................... 9
Novos marcos teóricos em licitação no Brasil - olhar para além do sistema
jurídico
Marcos Nóbrega................................................................................................. 47
Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política
na jurisdição constitucional - um diálogo entre Dworkin e Habermas.
Diogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves.................................................. 73
A proporcionalidade no direito brasileiro - algumas reflexões
Renato Braz Mehanna Khamis........................................................................... 89
Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em
matéria constitucional no Brasil.
Marianna Montebello Willeman......................................................................... 109
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do
amianto no Brasil
Giancarlo Bernardi Possamai........................................................................... 139
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental
brasileira
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas......................................................... 155
Impulsionando a administração a agir - o papel dos prazos administrativos
nas leis sobre políticas públicas
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Natasha Schmitt Caccia Salinas....................................................................... 199
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA................................................................ 223
ÍNDICE.............................................................................................................. 253
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REVISTA DA ABPI, n.123, mar./abr. 2013.
SUMÁRIO
Análise comparativa de resolução de conflitos de nomes de domínio:
sistema brasileiro e UDRP
Carlos Eduardo Neves de Carvalho..................................................................... 3
Qual o papel da ética na prática profissional diária? Proteção e
administração de riscos
Gabriel Leonardos.............................................................................................. 27
Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral
Patrícia Luciane de Carvalho.............................................................................. 40
Partilha de ficheiros na internet e direito autoral: desenvolvimentos
legislativos e jurisprudenciais na Europa
Alexandre L. Dias Pereira................................................................................... 53
Solução de conflitos de internet para domínios no “.br"
Karen Cristina Moron Betti Mendes, Kelli Angelini Neves……………..………… 63
Inforrme da propriedade intelectual no mundo................................................... 69
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REVISTA DA ABPI, n.124, maio/jun. 2013.
SUMÁRIO
O penhor no direito autoral luso-brasileiro
Helenara Braga Avancini...................................................................................... 3
Patentes de primeiro uso médico e usos subsequentes: admissibilidade?
Roberta Silva Melo Fernandes........................................................................... 25
Uma breve análise sobre a interface entre propriedade intelectual e direito
da concorrência
Carlos Eduardo Neves de Carvalho................................................................... 38
Nome civil vs. marca: do caráter precário das autorizações de registro de
nome civil como marca
Rafael Lacaz Amaral, Aline Ferreira de C. da Silva............................................ 48
Pode o INPI impedir a transação entre as partes nas ações judiciais de
propriedade industrial?
Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza.................................................... 57
Imposto de renda e indenização por violação da propriedade intelectual
Mellina Mamede Vieira....................................................................................... 64
Informe da propriedade intelectual no mundo.................................................... 69
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO: RDDT, n.213, jun. 2013.
SUMÁRIO
Doutrina
A eficácia da coisa julgada: PIS/Cofins das instituições financeiras e a
ampliação da base de cálculo pela Lei nº. 9.718/1998
Alessandro Mendes Cardoso, Gustavo Lanna Murici........................................... 7
A identificação do local da prestação de serviços para o fim de oneração
pelo ISS no entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Carlos Soares Antunes....................................................................................... 24
Cisão parcial: responsabilidade tributária
Diogo Cressoni Jovetta....................................................................................... 31
Breves considerações sobre ação de consignação em pagamento em
matéria tributária
Ives Gandra da Silva Martins.............................................................................. 44
Normas gerais de direito tributário: velho tema sob perspectiva nova
José Souto Maior Borges.................................................................................... 48
Ainda a (i)legitimidade do contribuinte "de fato" na jurisprudência do STJ e
o distinguish relativo ao ICMS incidente sobre energia elétrica
Leonardo e Silva de Almendra Freitas................................................................ 66
Tributação da transferência internacional de tecnologia: importantes
diferenças entre sua qualificação como royalties ou ganho de capital
Leonardo Freitas de Moraes e Castro................................................................ 80
Temas controversos sobre a tributação das remessas ao exterior
decorrentes dos direitos de propriedade industrial e da remuneração de
serviços e de royalties
Maíra Carvalhaes Lott....................................................................................... 102
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A compensação entre os prejuízos e os lucros apurados por controladas e
coligadas no exterior e o registro do imposto de renda diferido: a
mensuração do prejuízo do exterior
Ramon Tomazela Santos................................................................................. 110
A responsabilidade tributária de terceiros na jurisprudência como
indicativo para a necessidade de revisão da súmula 435 do STJ
Renato Lopes Becho........................................................................................ 127
Distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio
Rodrigo Maito da Silveira, João Victor Guedes Santos.................................... 140
Estabelecimento permanente pessoal "à brasileira”: tributação de lucros
auferidos através de comissários, mandatários e representantes.
Sergio André Rocha.......................................................................................... 153
Pareceres
PIS. Cofins. Faturamento. Receita. Ingressos obtidos de fornecedores
Fábio Pallaretti Calcini...................................................................................... 163
Distribuição de lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas Isenção - Limite - Regime tributário de transição. Parecer/PGFN/CAT/nº.
202/2013
Ariella Ferreira da Mota.................................................................................... 180
Jurisprudência................................................................................................... 195
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REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 102, n. 933, jul. 2013.
SUMÁRIO
CADERNO ESPECIAL: APN 470/MG – MENSALÃO
Jurisprudência Selecionada Comentada e Anotada
Supremo Tribunal Federal.................................................................................. 23
Comentários
Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil
à luz da APn 470/MG
Alamiro Velludo Salvador Netto.......................................................................... 47
O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre
autor e partícipe no direito penal
Luis Greco, Alaor Leite....................................................................................... 61
O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG
Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti, Marco Antonio Ferreira
Lima.................................................................................................................... 93
Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo
eventual no delito de lavagem de dinheiro: reflexos na APn 470/MG
André Luís Callegari......................................................................................... 111
Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova
indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública
Antonio do Passo Cabral.................................................................................. 131
O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG
Eduardo Saad-Diniz.......................................................................................... 151
A Constituição que se tem e a Constituição que se quer: a perda do
mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado
Fernando Gaspar Neisser................................................................................. 167
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APn 470/MG: consequência de direito político e eleitoral
Francisco Octavio de Almeida Prado Filho....................................................... 185
Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a
Administração Pública - Corrupção passiva e ativa - Elementos do tipo
penal
Gianpaolo Poggio Smanio................................................................................ 195
"Quadrilha" de mensaleiros? Algumas considerações sobre o delito de
quadrilha ou bando e sua distinção com o concurso de agentes na teoria
jurídica do delito
Gisele Mendes de Carvalho.............................................................................. 207
O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação
concreta pelo STF no caso Mensalão
Guilherme de Souza Nucci............................................................................... 221
O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MG
Gustavo Badaró................................................................................................ 251
Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG
pelo STF
Gustavo Saad Diniz, Laura Maniglia Puccinelli Diniz....................................... 273
Perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Análise à luz do
"julgamento do Mensalão"
Leandro de Oliveira Stoco, Ricardo Miguel Sobral........................................... 285
O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do Mensalão: do "livre
convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismo
Lenio Luiz Streck.............................................................................................. 297
Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios
Luciano Anderson de Souza............................................................................. 317
As empresas privadas com participação estatal minoritária
Marçal Justen Filho........................................................................................... 333
A APn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer
da sentença
Maristela Basso................................................................................................ 351
Moralismo e democracia no julgamento da APn 470/MG: um desafio
constitucional em aberto
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima................................................................ 369
Lavagem de dinheiro na APn 470/MG
Pierpaolo Cruz Bottini....................................................................................... 383
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Justiça soberana ou nação soberana? Anotações à margem da
autoimagem do STF perante o Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos na APn 470/MG
Rafael Mafei Rabelo Queiroz............................................................................ 401
A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APn
470/MG (mensalão)
Rodrigo Xavier Leonardo.................................................................................. 415
O Mensalão e a propalada independência das instâncias
Romeu Felipe Bacellar Filho............................................................................. 445
Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de
Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdição
Valerio de Oliveira Mazzuoli............................................................................. 455
DOUTRINA
Civil
Seguro de danos - Contrato de adesão - Cláusula de exclusão ou limitação
de cobertura - Interpretação - Princípio da boa-fé
Humberto Theodoro Júnior .............................................................................. 473
Bullying e responsabilidade civil: alguns aspectos essenciais
Sibila Sathlke Prado.......................................................................................... 501
Direitos humanos
Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos. O professor, a
toga do magistrado de Baltasar Garzón e Miguel de Unamuno
Joaquín González Ibáñez; tradução de Maria Assunção André Coelho Dias
Silva
Vale
Pereira.............................................................................................................. 551
Penal
Julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados
por organização criminosa e o princípio da identidade física do juiz
Marco Antonio de Barros.................................................................................. 565
Tributário
"Caso Normus" - Conflito entre a legislação brasileira de tributação de
lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla
tributação
Jorge Luiz de Brito Junior................................................................................. 583
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA........................................................... 621
RESENHAS ..................................................................................................... 925
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL,
v.9, n.53, abr./maio 2013.
SUMÁRIO
Em Evidência
Questões pontuais sobre o juízo de reprovabilidade criminal
René Ariel Dotti..................................................................................................... 5
Doutrina
Os embargos infringentes
Fernando Tourinho Filho..................................................................................... 14
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Renato Marcão................................................................................................... 22
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal
Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a Tutela Penal do Meio
Ambiente Humano
Guilherme Guimarães Feliciano......................................................................... 26
Delação "É coisa de canalha"?
Luiz Flávio Gomes.............................................................................................. 62
Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo
premiada?
Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso........................................................ 65
Maioridade penal e discernimento
Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva Martins......................................... 72
Investigar, mas com responsabilidade e respeito aos direitos dos
acusados!
Marcelo Di Rezende........................................................................................... 77
O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas
Rômulo de Andrade Moreira............................................................................... 80
Bolsa e quotas para vítimas
José Eulálio Figueiredo de Almeida.................................................................. 102
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Jurisprudência.................................................................................................. 106
Destaque dos volumes anteriores.................................................................... 185
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LIVROS – Últimas aquisições
BOTTALLO, Eduardo Domingos. Processo administrativo tributário:
comentários ao Decreto nº 7.574/2011 e à Constituição Federal. São
Paulo: Dialética, 2012. 191 p. ISBN 978-85-7500-224-7.
FURLAN, Valéria Cristina Pereira. Imposto predial e territorial urbano.
2. ed., 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2010. 206 p. ISBN 85-7420-580-X.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos
administrativos: atualizados de acordo com a Lei federal nº
12.349/2010. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012. 1135 p. ISBN 978-857500-215-5.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34. ed. São
Paulo: Malheiros, 2013. 562 p. ISBN 978-85-392-0192-1.
MACHADO, Hugo de Brito. Lei complementar tributária. São Paulo:
Malheiros, 2010. 247 p. ISBN 978-85-392-0036-8.