A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APÓS SUA INSERÇÃO NO
SISTEMA INTERNACIONAL
Orlando José Guterres Costa Júnior
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Resumo: Partindo dos problemas da conceituação de “sociedade
civil” e da divergência de significados mediante projetos políticos
opostos, o texto avalia a transformação da sociedade civil após sua
inserção no sistema internacional, transformação em larga escala
motivada pelos organismos internacionais, que, sob orientação
neoliberal, pretendem modificar a imagem da sociedade civil de
“espaço para a discussão política da sociedade” para “espaço para a
aplicação de políticas publicas em conjunto com o Estado”, visando
solapar a responsabilidade do Estado com seus indivíduos, cortando
seus custos, e eliminando o debate político na sociedade.
Palavras-chaves: sociedade civil, organizações não-governamentais,
neoliberalismo, sistema internacional.
Abstract: Beginning with the problems of conceptualization of “civil
society” and the divergence of meanings due to political opposing
projects, this article evaluates the transformation of the civil society
after its insertion in the international system, transformation on a large
scale motivated by international organisms, that, under a neoliberal
orientation, intend to modify the image of the civil society of “arena for
the society’s political debate” to a “space for the application of social
programs in collaboration with the State”, aiming at a decrease of the
State’s accountability with its citizens, decreasing its costs, and
eliminating the society’s political debate.
Keywords: civil society, non-governmental organizations, neoliberalism, international system.
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Graduando. Universidade Federal do Maranhão. E-mail: [email protected]
I. INTRODUÇÃO
Presenciamos um novo momento na política internacional. As discussões sobre
“soberania” e “interesse nacional” não correspondem mais ao cerne dos debates. A idéia de
uma sociedade civil mundial já se tornou o principal tema deste começo de século,
entretanto, o contexto em que a discussão surge já não é mais o Estado, mas a governança
global e a Nova Ordem Mundial.
O Estado nacional aparenta não ser mais a fonte legitima e exclusiva de
importantes decisões políticas, o vinculo entre soberania territorial e a político-jurídica
demonstra ter se dissolvido, enquanto a própria soberania apresenta-se fragmentada e mais
complexa.
As estruturas detentoras do poder efetivo criam leis, impõem decisões, estipulam
regras, e fazem tudo isso sem serem necessariamente democráticas, transparentes ou
responsabilizáveis (COHEN, 2003).As decisões são tomadas no âmbito internacional,
aumentando a distância entre a população e os verdadeiros centros decisórios.
O individuo, agora um “cidadão internacional”, não é um sujeito de direito
internacional, entretanto, seu ativismo político criou a necessidade de interação entre forças
governamentais e não-governamentais na discussão de novos desafios econômicos, sociais
e políticos (RIGGIOROZZI & TUSSIE, 2003). Nesse ponto, é necessário observar o papel da
sociedade civil na arena internacional, partindo de sua difícil conceituação até as
conseqüências da ação conjunta com os organismos internacionais no seio da própria
sociedade civil.
II. A SOCIEDADE CIVIL
Atualmente, seu conceito é de difícil definição. Com um significado bem amplo,
Céli Regina Jardim Pinto (2006) classifica a sociedade civil como ”a forma de organização
da própria sociedade, na qual cada indivíduo encontra sua pertença como cidadão de
direito”.
Para a maioria dos autores, assim como a sociedade civil pode ser invocada para
fazer oposição ao capitalismo, para propor programas democráticos radicais, questionar o
Estado, o neoliberalismo, e propor uma outra globalização, é também em seu nome que se
elogia a atual fase histórica e se minimizam os efeitos das políticas neoliberais, chamando a
sociedade para compartilhar encargos até então de responsabilidade do Estado
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(DAGNINO, 2004; NOGUEIRA, 2003, PINTO, 2006).
Admiti-se que o problema da conceituação de “sociedade civil” é oriundo da
fragmentação, diferenciação e complexidade da própria sociedade contemporânea, que se
reflete na abrangência de temas abordados pelas entidades civis. Entretanto, este problema
terminológico não significa uma sociedade desorganizada, esta denominação cabe aos
excluídos, aqueles que estão à margem da sociedade em geral (NOGUEIRA, 2003; PINTO,
2006).
Na evolução histórica do conceito de “sociedade civil” durante o século XX,
observa-se que até meados da década de 1980, sua definição era mais unitária. Fortemente
associada à elaboração marxista de Antonio Gramsci, representava um espaço de lutas
políticas e empenhos hegemônicos. Após os anos 80, as transformações causadas na
sociedade pelo neoliberalismo acabaram por repercutir na sociedade civil (NOGUEIRA,
2003; BARROS-PLATIAU, 2001; DAGNINO, 2004).
Alem da fragmentação e diferenciação da sociedade, já citadas, Marco Aurélio
Nogueira (2003) levanta três outras causas para a fragmentação e diferenciação da própria
sociedade civil.
Primeiro, o processo de integração econômica através da formação de mercados
transnacionais relativizou o poder dos Estados, criando maior autonomia da esfera privada
perante a pública. Segundo, as transformações socioculturais associadas à globalização
modificaram o funcionamento da mídia, criando um modo de formação de consenso,
travando a formação e o desenvolvimento de formas politizadas de consciência, fazendo-se
sentir os efeitos principalmente sobre os movimentos políticos de esquerda. Terceiro, a crise
do Estado de democracia representativa, demonstrada pela ineficiência dos governos e pelo
esvaziamento dos partidos políticos, resultou no crescimento do ativismo comunitário.
Os variados setores sociais têm seus próprios interesses a defender. A
ineficiência dos Estados em atender as suas reivindicações criou a descrença no governo e
nos partidos políticos, resultando na busca de uma via alternativa. Esta via foi encontrada na
esfera privada através de novos movimentos sociais de determinados setores. Para cada
interesse em que o Estado se mostrava ineficiente em proteger, surgia um novo movimento
social, e assim, vimos surgir uma nova leva de movimentos, principalmente na América
Latina. Somando-se aos movimentos feministas, ambientalistas, pacifistas e trabalhistas,
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Vide a quantidade de “escolhinhas” mantidas no interior de associações de moradores de comunidades
carentes.
apareceu o movimento dos favelados, dos homossexuais, movimentos em prol da proteção
do menor, o movimento dos sem-terra, dos moradores de rua, etc.
Surgiu então uma arena não mais regulada pelo Estado, não institucionalizada,
apartidária, “uma terra de liberdade, ativismo e generosidade social” (NOGUEIRA, 2003),
impulsionando a idéia de que se havia formado uma “terceira esfera”, ou “Terceiro Setor”,
em separado do Estado e do mercado (AVRITZER apud NOGUEIRA, 2003).
Para Maria Riggiorozzi e Diana Tussie (2003), a contribuição da sociedade civil no
cenário internacional, através de mobilizações e campanhas para a promoção do
cumprimento de normas internacionais pelos Estados, não pode ser subestimada. O
ativismo global foi bem sucedido na incorporação de condições de proteção do trabalho,
considerações sobre meio ambiente e consumidores nos acordos internacionais, na mesma
medida em que muitas ONGs têm demandado maior participação em procedimentos e
decisões, e maior liberação pública de informações.
Sob constante pressão, os organismos internacionais iniciaram um processo de
abertura em relação às organizações não-governamentais,variando a forma e o ritmo dessa
abertura de acordo com a natureza burocrático-administrativa de cada instituição.
Organizações como o Fundo Monetário Nacional (FMI), Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, encontraram-se sob forte cerco no inicio da
década de 1990, na campanha “50 Anos Bastam”. As entidades civis participantes
reclamavam por maior transparência e maior participação nas ações dos organismos
internacionais (RIGGIOROZZI & TUSSIE, 2003).
Essas organizações, chamadas de “organizações de serviços” (COX &
JACOBSON apud RIGGIOROZZI & TUSSIE, 2003), caracterizadas pelo provimento de
serviços internos e liberação de fundos aos Estados, tiveram que incorporar as entidades da
sociedade civil no seu modus operandi.
Durante a década de 70, o amadurecimento do ativismo de entidades feministas,
pacifistas e ambientalistas, proporcionou à ONU a necessidade de uma abertura adicional
em sua agenda para a inclusão de temas lançados em pauta pelas ONGs, A partir desse
momento, as agências especializadas das Nações Unidas passaram a admitir as ONGs
como consultoras e implementadoras de programas.
É notável o papel das ONGs na Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, de
1972, em Estocolmo (Suécia), onde as 250 ONGs participantes tiveram suas preocupações
sobre o desenvolvimento humano incluídas na pauta, assim como muitas organizações nãogovernamentais receberam o status de observador para futuras conferencias das Nações
Unidas. Essa conferencia não só lançou as bases da extensão da participação da sociedade
civil em arenas da política global, como também redefiniu as relações entre as próprias
ONGs, inaugurando a organização das ONGs em redes.
Nos anos 80, o ressurgimento das hostilidades à sociedade civil, causado pelo
avanço neoliberal, desacelerou as iniciativas do período anterior. As ONGs mudaram o foco
de suas demandas para a natureza fechada dos procedimentos de debate e à tomada de
decisão dentro da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança, mas, não tiveram o
mesmo êxito em relação à influência que as entidades não-governamentais exerciam nas
agências especializadas (RIGGIOROZZI & TUSSIE, 2003).
Com o fim da Guerra Fria, mudanças sensíveis na sociedade civil revelaram que
esta também sofreu influências neoliberais. Por trás da participação de entidades civis nas
organizações internacionais, observou-se um movimento contrário, pelo qual os organismos
internacionais também alteram a estrutura dessas entidades.
Em meio a essas transformações, as ONGs expandiram o seu espaço a ponto de
quase todos os órgãos do sistema ONU ampliarem o escopo dos Departamentos de
Relações Exteriores e Oficiais de Contatos com as organizações não-governamentais.
Na década de 1990, muitas ONGs dirigiram seus esforços para a abertura e
reforma das instituições financeiras internacionais, resultando em movimentos como o já
mencionado “50 Anos Bastam” e seus respectivos resultados. A exceção foi as Nações
Unidas, que por sua ampla agenda, e pela própria transformação da sociedade civil, as
incorporou com maior facilidade (RIGGIOROZZI & TUSSIE, 2003).
Atualmente, ONGs e outras entidades funcionam como mediadoras entre os
bancos de desenvolvimento e as populações locais. Essa atitude beneficia tanto a
organização financiadora, que tem o risco de seus portfólios de empréstimo reduzido e o
impacto de seus projetos maximizados, quanto à sociedade local, que recebe a
oportunidade de fazer considerações sobre os aspectos sociais de tais projetos
(RIGGIOROZZI & TUSSIE, 2003).
III. A REPRESENTATIVIDADE DAS ONGs
É preciso lembrar que a sociedade civil não é constituída somente por ONGs, mas
quase todo espaço possível para a reivindicação popular, assim, como foi permitido que
tanto o Estado quanto os organismos internacionais reconhecessem somente as
organizações não-governamentais como as verdadeiras representantes da sociedade?
Há varias diferenças entres as ONGs e as outras entidades da sociedade civil,
como os movimentos sociais, por exemplo. É certo que várias ONGs surgiram de
movimentos sociais, entretanto, elas não os substituem e nem são sua evolução, mas se
relacionam profundamente com eles.
As ONGs são formalizadas, uma organização só existe por projetos que a
sustentam, possuem metas a cumprir, e programas pré-estabelecidos e financiados,
enquanto os movimentos sociais são menos estruturados, não prestam contas e não
possuem grupos profissionais o sustentando.
Observa-se que os movimentos sociais não são sua única origem. A origem da
entidade não-governamental define suas relações com a causa defendida:
Esta não é a sua única origem, também surgiram de grupos de profissionais
envolvidos com causas específicas, de ex-militantes políticos, tanto os que tiveram
carreira interrompida pelo golpe militar, como os que se desiludiram e deixaram os
partidos políticos por outras razões [...] A ONG pode tanto representar interesses
próprios (uma ONG formada por homossexuais destinada a aumentar a participação
social dos homossexuais) quanto interesses de terceiros (uma ONG formada para
proteger menores de rua). (PINTO, 2006, pag)
Segundo Silvio Caccia Bava (2001), ex-diretor da Associação Brasileira de ONGs
(ABONG), a importância das organizações não-governamentais deve-se ao poder que tais
entidades possuem em mobilizar a opinião pública, e o impressionante prestigio que detêm
junto à mesma. A confiança conquistada pelas ONGs pode ser atribuída ao fato de
difundirem suas mensagens diretamente ao publico, de serem capazes de formar coalizões,
pela clareza de seus pleitos, por agirem com a velocidade da internet e por saberem falar
para a mídia. Destaca-se ainda a flexibilização de suas estruturas, sua capacidade para
mobilizar recursos privados e o seu pessoal extremamente dedicado (DEL’OLMO, 2006).
Para Céli Regina Jardim Pinto (2006), a legitimidade das ONGs são frutos de dois
fatores, elas apontam um conjunto de temas que não são geralmente abordados pelos
tradicionais partidos políticos, ou que ainda não participam dos “tradicionais grandes temas
da política brasileira”, assim como pelo modo que interagem entre si e com outros membros
da sociedade civil.
Evelina Dagnino (2004) afirma que o Estado vê a representatividade das ONGs na
medida em que elas detêm um conhecimento especifico sobre o interesse defendido,
originado no vinculo existente (passado ou presente) entre a organização e o setor social
correspondente, mas, contrapõe que essa representatividade advém mais de uma
coincidência entre os interesses dos dirigentes das organizações e da sociedade, do que de
uma articulação entre as ONGs e o setor social “representado”. Para Dagnino (2004), o
deslocamento da representatividade da sociedade civil para as organizações nãogovernamentais não é inocente, mas é interessado em diminuir a imagem da sociedade civil
de “espaço para a discussão política da sociedade”, para a manutenção de uma imagem de
“arena para a aplicação de políticas públicas por parte do setor privado em parceria do
Estado”.
Segundo Dagnino (2004), o papel das agências internacionais tem sido
constantemente apontado na raiz desse deslocamento. A vinculação das ONGs aos órgãos
internacionais, que as financiam, modifica o funcionamento das organizações nãogovernamentais, satisfazendo as exigências de ajustes estruturais impostas pelos
organismos internacionais, sob orientação neoliberal. Na agenda dos organismos
internacionais, a participação da sociedade civil aparece reduzida a uma cooperação
solidaria entre os cidadãos, mediada pelo Estado, ausente de sentido político (BARBOZA &
FREIRE, 2006).
As ONGs ficam então responsáveis perante suas agências financiadoras, não
mais perante os movimentos sociais.
V. CONCLUSÃO
A sociedade civil organizou-se internacionalmente, e teve que arcar com os
custos desse processo.
Supõe-se que à medida que ela se integrava no sistema dos
organismos internacionais, tanto estes organismos como as entidades da sociedade civil
tiveram que se adaptar para o trabalho em conjunto. As organizações internacionais abriram
a pauta para temas propostos pelo ativismo global, enquanto este se modificou em resposta
à agenda dos organismos internacionais.
Entretanto, a sociedade civil pagou mais caro. A transformação neoliberal
presenciada no seu interior criou um setor sem responsabilidade perante os movimentos
sociais, reais detentores dos interesses ditos representados pelas ONGs, o pivô desse
processo. Entidades da sociedade civil ficaram responsáveis perante as agências
internacionais, suas financiadoras, e agora contribuem para a manutenção da imagem de
“arena para a aplicação de políticas públicas da parte do setor privado em parceria com o
Estado” da sociedade civil, reduzindo o seu papel de “palco para a discussão política da
sociedade” (NOGUEIRA, 2003).
Poder-se-ia dizer que as agencias internacionais – ao lado de determinados
setores políticos dos Estados nacionais - foram responsáveis pela proliferação do projeto
neoliberal de sociedade civil, a “sociedade civil liberista”, base ideológica do “Terceiro
Setor”, responsável por reduzir as ações sociais de entidades civis a um simples
assistencialismo, eliminando os debates, quando não a implementação de programas de
políticas públicas de responsabilidade originaria do Estado.
Cabe agora ressaltar, com que finalidade tem-se tentado modificar a imagem da
sociedade civil?
Há duas finalidades visíveis, estreitamente ligadas. Primeiro, diminuir os
encargos do Estado, passar para a sociedade civil todas aquelas responsabilidades sociais
estatais, como se a sociedade civil tivesse condições de substituir o Estado na aplicação de
políticas públicas. Segundo, acabar com a discussão política no seio da sociedade civil, na
medida em que esta se torna somente a aplicadora de programas sociais.
O projeto neoliberal para a sociedade civil visa reduzir a responsabilidade social
à mera caridade, representada pela filantropia e pela total ausência de qualquer referência a
direitos universais ou ao debate político sobre as causas da pobreza e da desigualdade,
trocando as ações públicas permanentes e gerais por iniciativas ou locais não
necessariamente coordenadas, eliminando gradualmente a responsabilidade estatal para
com a questão social, negando as demandas por direitos sociais das décadas passadas
(DAGNINO, 2004; NOGUEIRA, 2003).
Devido à escassez de recursos e a urgência da situação a ser enfrentada,
setores da sociedade civil se rendem a essa responsabilidade social “caridosa” na
esperança de atenderem um reduzido número de desvalidos.
Essa substituição do Estado pela sociedade civil é possível? Não. Por sua
própria natureza, as entidades civis, principalmente as ONGs, são incapazes de tomarem
para si as responsabilidades do Estado. Não há duvida sobre a importância da atividade de
determinadas ONGs, responsáveis por grandes demandas sociais, como a transparência na
política, respeito aos direitos humanos, e a participação igualitária de variados setores
sociais, entretanto, os resultados alcançados pelas entidades civis em diminuir a
desigualdade social e melhorar as condições de vida dos setores excluídos são
fragmentados, limitados e provisórios.
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