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Nº 176, terça-feira, 11 de setembro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18, §§ 4º e 5º, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de
maio de 2003; o artigo 4º, inciso VIII, alíneas "b" e "c" do Decreto nº
5.480, de 30 de junho de 2005; com fundamento nos artigos 143 e 145,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.935 - Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 139, de 15 de janeiro de 2009,
publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 2/3, de 16 de janeiro de 2009,
e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
1440, de 11 de julho de 2012, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2,
p. 2, de 11 de julho de 2012, referente ao Processo nº
00190.001412/2009-13, ante as razões apresentadas no Memorando
nº 28/2012 - CPAD, de 5 de setembro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve
ISSN 1677-7050
N° 1.940 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Finanças e
Controle ocupado pelo servidor GUILHERME MARQUES VERONEZE, matrícula SIAPE n° 1654535, Classe A, Padrão II, a partir de
28 de agosto de 2012, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Nº 1.796 - Declarar vago, a contar de 03 de setembro de 2012, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista
Administrativo, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta
Agência, ocupado por JULIANA NEGROMONTE VASCONCELOS
FALCÃO, matrícula SIAPE nº 1579729.
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007,
publicada no DOU subsequente e tendo em vista o que consta do
Processo nº 00214.000588/2012-38, resolve:
Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista
no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito
à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Nº 1.941 - Conceder Pensão Civil vitalícia à MARIA DO SOCORRO
ALVES TIBURCIO, companheira designada do ex-servidor ativo
CARLOS ALBERTO PIRES XAVIER, ex-ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº
145794, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da
União, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2003, c/c
art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004 e com os artigos
216, § 1º e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, com vigência
a partir de 30 de julho de 2012, data do óbito do instituidor.
Declarar vago o referido cargo.
CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 1º
da Portaria nº 306, de 25 de março de 2009, publicada no BPS V.4 nº
13, de 27 de março de 2009, com fundamento no inciso VIII, artigo
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo nº 00058.067620/2012-13, resolve:
Nº 1.797 - Declarar vago, a contar de 31 de agosto de 2012, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista
Administrativo, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta
Agência, ocupado por SHAIANA LELLICE MORAIS CAMPELO,
matrícula SIAPE nº 1580101.
Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista
no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito
à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
N o- 1.942 - DISPENSAR
ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA FERNANDES, Analista de Finanças
e Controle, do encargo de Substituto de Rodrigo Fontenelle de Araújo
Miranda, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da
Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da
Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve
N o- 1.943 - DESIGNAR
MÁRCIA REGINA LOYOLA DE LIMA, Técnico de Finanças e Controle, para substituir Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Chefe de
Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
N o- 1.944 - DISPENSAR
MÁRCIA REGINA LOYOLA DE LIMA, Técnico de Finanças e
Controle, do encargo de Substituta de Rinaldo José Mendes Meneguim, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da
Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da
Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
DESPACHO DO MINISTRO
Em 6 de setembro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso
IV, e 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no art. 1º,
inciso I, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; e no art. 7º,
inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve
autorizar o afastamento do País de ANTONIO JOSÉ MARIA DE
SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0460287, Ministro de Primeira
Classe da Carreira Diplomática, ocupante do cargo comissionado código DAS 102.5, Assessor Especial, a fim de participar da Reunião de
Coordenação Parceria Brasil-EUA de Aviação, em Washington - D.C.
- EUA, no período de 8 a 12 de setembro de 2012, inclusive trânsito,
com ônus para esta Secretaria.
WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 1.794, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora
113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
e na Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da seguinte forma:
I - ARIOSTO ANTUNES CULAU, matrícula SIAPE
nº1202791, na qualidade de Ordenador de Despesas;
II - MELINA ZABAN CARNEIRO, matrícula SIAPE nº
1650126, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto;
III - ALEXANDRE HERCULANO AMARAL, matrícula
SIAPE nº 465574, na qualidade de Gestor Financeiro;
IV - SUELI NERY, matrícula SIAPE nº 1123180, na qualidade de Gestor Financeiro Substituto.
N o- 1.945 - DESIGNAR
AIRSON DE ARAÚJO SOUZA, Analista de Finanças e Controle,
para substituir Antônio Augusto Sousa Fernandes, Chefe de Divisão
da Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II, código
DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 941, de 11 de maio de
2012, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União - DOU de nº
92, segunda-feira, 14 de maio de 2012.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
JORGE HAGE SOBRINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CGU n° 1.566, de 25 de outubro de 2007,
publicada no DOU do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto
no processo n° 00190.021946/2012-61, resolve:
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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 1º
da Portaria nº 306, de 25 de março de 2009, publicada no BPS V.4 nº
13, de 27 de março de 2009, com fundamento no inciso VIII, artigo
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo nº 00058.067637/2012-62, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012091100003
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve:
Nº 822 - Exonerar, a pedido, JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR
do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado do Rio Grande do Norte.
Nº 823 - Nomear ORLANDO CLÁUDIO GADELHA SIMAS PROCÓPIO, Veterinário Oficial-Major da Polícia Militar do Rio Grande
do Norte, cedido a este Ministério, para exercer o cargo em comissão
de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 824 - Exonerar, a partir de 16 de agosto de 2012, RICARDO
AUGUSTO DE FARIA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1359372, do
cargo em comissão de Chefe do Serviço de Sanidade Vegetal, código
DAS 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve:
Nº 825 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2012,
ANDERSON SERRA MONTE PALMA, matrícula SIAPE nº
1830694, do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 34, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Nº 826 - Exonerar, a pedido, a partir de 10 de agosto de Agosto de
2012, VICTOR DA SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 1797704, do
cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no
9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do
Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve
Nº 827 - Dispensar, a partir de 06 de setembro de 2012, SIDNEY DA
SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1576924, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Sanidade, Inspeção e Fiscalização
Vegetal, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Alagoas.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
Nº 828 - Dispensar, a partir de 06 de setembro de 2012, VERA
LÚCIA MINAN DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 19902, do
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Saúde, Inspeção e
Fiscalização Animal, código DAS 101.1, da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe.
Nº 829 - Designar LEONARDO ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1439190, para o encargo de substituto de Lourdes Cristina Schaper,
Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 830 - Designar ANDRÉ BARRETTO PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 32303, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de
Defesa Agropecuária, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para
comporem a Comissão de Licitação na modalidade "Pregão" com
atuações nos Processos Licitatórios formalizados por esta Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo, a saber: 1º Pregoeiro - Fernando Cazeli Bragança Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1064428; 2º Pregoeiro Maria José Scalfoni - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº
1112554. Equipe de Apoio: Paulo Tarso Musso de Mattos - Assistente
Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1672211 e Samuel Aguiar de
Jesus Ferreira - Técnico de Operações - Matrícula SIAPE nº
1285204.
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 150, de 17/08/2012,
publicada no DOU de 23 de Agosto de 2012.
Art. 3º - Revogar as Portarias: Nº 80 de 27/04/2011, publicada no DOU de 04 de Maio de 2011 e nº 206 de 14/10/2011,
publicada no DOU de 20 de Outubro de 2011.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MENDES RIBEIRO FILHO
JOSÉ ARNALDO DE ALENCAR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO
PORTARIA N o- 92, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
PORTARIA N o- 200, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 22 de julho de 2013, a seguinte
cessão:
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44, item
XVIII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 428, de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial de 14/06/2010, e
tendo em vista o constante no Processo MA-21024.001304/2012-38,
resolve:
Em virtude de falecimento do servidor ativo deste Ministério, LIONIR PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE 7370, ocupante
do cargo de Motorista Oficial, classe S, padrão III, e com fundamento
no Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 21 de
agosto de 2012, data do óbito do ex-servidor:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA DO
CARMO TEODORO, na qualidade de companheira, com fundamento
no artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, cota parte 01/02.
Art. 2º- Conceder pensão temporária à KEULLA PATRICIA
FERREIRA SANTOS e KEITH RAYANE FERREIRA SANTOS, na
qualidade de filhas menores, com fundamento no artigo 217, inciso II,
alínea "a" da Lei nº 8.112/90, cota parte 02/04.
Nome
Matrícula SIAPE
Origem
Emprego
Para
Vigência da última Portaria
Ônus
Processo
GERSON COSTA DE FREITAS
1268805
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ATO - Assistente de Operações
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SFA/PR
22 de julho de 2012
Órgão cedente (§ 6º, do Art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21034.005769/2008-62
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem quando ao término da cessão.
Art. 2º Fica convalidado o exercício dos empregados no
órgão cessionário no período de 22 de julho de 2012 até a data de
publicação desta Portaria, mediante certificação de freqüência correspondente.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dos
empregados, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RODRIGUES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO AMAZONAS
PORTARIA N o- 81, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o item XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno das
Superintendências Federais , aprovado pela Portaria Ministerial nº
428 de 09 de junho de 2010 , publicado no D.O.U de 14 de junho de
2010 de 2010, resolve:
Artigo 1º - Conceder, Pensão Vitalícia a senhora ELIZABETH RODRIGUES MACEDO, na qualidade de viúva do ex servidor aposentado deste Ministério, Senhor MANOEL GOMES MACÊDO, falecido em 07 de agosto de 2012, com fundamento no artigo
215, combinado com o Inciso I da alínea "a" do artigo 217 da Lei
8.112/90 e artigo 40, parágrafo 7º, Inciso I da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinada com a Medida Provisória nº 167/2004 e artigo 2º, Inciso I
da Lei 10.887/2004, a partir da data de óbito. (processo nº
21010.000530/2012-51).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
JOÃO FERDINANDO BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N o- 163, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, item XXII, do Regimento Interno das SFa's, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428
de 09/06/2010, publicada no DOU de 14/06/2010, e no uso da competência que lhe foi delegada Pela Portaria Ministerial nº 909, publicada no DOU de 26/09/2008, resolve:
Nº 176, terça-feira, 11 de setembro de 2012
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE RONDÔNIA
PORTARIA N o- 98, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
EM RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Item XVIII, do Artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº
428, de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de
14/06/2010, e Portaria Ministerial nº 881, de 26/10/2011, publicada
no Diário Oficial da União nº 207, de 27/10/2011, em conjunto com
o Decreto de 11/11/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de
Rondônia nº 1859, de 22/11/2011, resolve:
Conceder, Pensão Vitalícia ao Senhor Orlando Moreira da
Costa, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, deste Ministério,
Joana Darque de Oliveira Costa, Matricula SIAPE nº 0020664, falecida em 24 de agosto de 2012, com fundamento no art. 217, inciso
I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90 e no Art. 40, parágrafo 7º, Inciso II
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Medida Provisória nº
167/2004 e Art. 2º, Inciso II, da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº
21046000550/2012-14).
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
EM SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 822 de 30/09/2011, Publicada no DOU de
03/11/2011, combinada com a Portaria nº 428 Artigo 44, Item XVIII
de 09/06/2010, Publicada no DOU de 14/06/2010, resolve:
Alterar, a partir de 30 de março de 2012, a Portaria de nº 362
de 17 de Junho de 2010, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União do dia 18 junho de 2010, que concedeu pensão vitalícia à
senhora MIRTA SÔNIA CARLSON, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e com o artigo 6-A,
da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012.
JOEL PAULO PEROTTO
FRANCISCO MORAES CHICO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, usando das atribuições que lhe confere o item XVIII do art. 44, do Regimento
Interno das SFA's, aprovado pela Portaria. Ministerial nº 428 de
09/06/ 2010, publicada no DOU de 14/06/ 2010, resolve,
Conceder pensão vitalícia, a senhora TEREZA EVANGELISTA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor
aposentado, deste Ministério, SINIVAL GALVÃO DE AZEVEDO,
falecido em 03/09/2005, com fundamento no art. 215 c/c. art. 217
inciso I, alínea "c", da lei 8.112/90 e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso
I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Medida Provisória 167/2004
e artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/204, a partir da data do óbito.
(Processo: 21036.000544/2012-86).
DENILDO PEREIRA DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 60, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do artigo 44, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 428 de 09 de junho de
2010, publicada no D O U de 14 de junho de 2010, do que conta no
processo 21040.000483/2012 863 resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a IRACI JOSÉ PEREIRA, na
qualidade de pessoa designada maior de 60 anos, que vivia sob a
dependência econômica da ex-servidora LIZOLDA MARIA PEREIRA, matricula SIAPE n° 12764, do quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em 25 de fevereiro de 2012, ocupante do cargo de
Fiscal Federal Agropecuário, código 409001, Classe S Padrão IV,
com fundamento nos artigos 216, c/c 217 Inciso I Alínea "e" da Lei
8112/90, combinado com o artigo 40 § 7°, item I da Constituição
Federal, com redação dada pela EM 41/2003, c/c MP 167/2004 e o
artigo 2°, inciso I da Lei 10.887/2004.
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pelo código 00022012091100004
JOSE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR
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