ENSINO DE HISTÓRIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES AO TRABALHAR COM
A LEI 10639/03
André Luís Oliveira Martins1
Carlos Henrique Alves do Couto2
Astrogildo Fernandes da Silva Jr.(Orientador)3
RESUMO
O presente texto aborda a temática sobre o ensino de História da África e da cultura Afrobrasileira no ensino fundamental e médio. Partiu dos seguintes questionamentos: o que se tem
feito, em termos de políticas públicas, para romper com o padrão curricular eurocêntrico?
Podemos reformular a questão da seguinte forma: como está sendo introduzido o ensino de
História da África, dos Afro-descendentes? Quais os avanços, as necessidades, as dificuldades
e possibilidades deste ensino? Dessa forma, o texto tem como objetivo apresentar e analisar a
Lei n. 10.639 de 2003 que institui a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura da África
e Afro-Brasileira, e a contribuição das matrizes africana no Brasil para a formação da
identidade nacional. Além da lei referida fundamentamos nossas reflexões em autores como
Gomes (2008), Paula (2008), Santos (1996), Ki-Zerbo (2010), dentre outros. Concluiu-se que
o ensino de história da África e da cultura afro-brasileiras nas escolas deve considerar a
diversidade da África. É fundamental romper com a “história única”. Para que essa proposta
se efetive, é fundamental rever a história da África.
PALAVRAS-CHAVE: Lei 10.639/03. Ensino de História. Cultura. África. Ensino e
aprendizagem.
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas do século XX presenciamos um movimento, no que refere as
propostas curriculares para o ensino de História, que foram incorporadas pelos Parâmetros
Curriculares Nacionais – PCN. Este documento aprovado em 1997, vem ao encontro do que
propõe o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, ou seja, os
currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum a ser complementada
1
Graduando do Curso de História da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de
Uberlândia – FACIP/UFU. Bolsista do Pet reconectando. E-mail: [email protected]
2
Graduando do Curso de História da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de
Uberlândia – FACIP/UFU. Bolsista do Pet História. E-mail: [email protected]
3
Professor do Curso de História da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de
Uberlândia – FACIP/UFU. E-mail: [email protected]
1
em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida
pelas características regionais e locais da sociedade da cultura e da economia. O ensino de
História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a
formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígenas, africanas e europeias.
Dentre outros objetivos, de acordo com os PCN, espera-se que os alunos possam,
gradativamente, ampliar a compreensão da sua realidade confrontando-a e relacionando-a
com outras realidades históricas. Os alunos deverão ser capazes de conhecer e respeitar o
modo de vida de diferentes grupos, em diversos tempos e espaços, em suas manifestações
culturais, econômicas, políticas e sociais, reconhecendo semelhanças e diferenças entre eles,
continuidades e descontinuidades, conflitos e contradições sociais; respeitar a diversidade
social, considerando os critérios étnicos; valorizar o direito de cidadania dos indivíduos, dos
grupos e dos povos com efetivo fortalecimento da democracia, mantendo-se o respeito às
diferenças e a luta contra a desigualdade.
Nesse sentido, algumas questões tornam-se recorrentes: o que se tem feito, em termos
de políticas públicas, para romper com o padrão curricular eurocêntrico? Podemos reformular
a questão da seguinte forma: como está sendo introduzido o ensino de História da África, dos
Afro-descendentes? Quais os avanços, as necessidades, as dificuldades e possibilidades deste
ensino? Dessa forma, neste texto temos como objetivo apresentar e analisar a Lei n. 10.639 de
2003 que institui a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura da África e AfroBrasileira, e a contribuição das matrizes africana no Brasil para a formação da identidade
nacional. Além da lei referida fundamentamos nossas reflexões em autores como Gomes
(2008), Paula (2008), Santos (1996), Guimarães (2012), dentre outros.
REFLEXÃO SOBRE A LEI 10.639/03
No Brasil, a partir dos anos de 1970, ganha destaque, principalmente no universo dos
movimentos sociais, o debate sobre o negro na nossa sociedade. Nesse período, entraram em
cena importantes movimentos de resistência da comunidade negra rumo à superação dos
estigmas historicamente impostos a essa população. Num primeiro momento, isso ocorreu por
Meio de lutas mais gerais contra o racismo e as formas de exploração da comunidade
negra. Aos poucos, foram conquistados espaços para outras lutas mais específicas no campo
da cultura, da educação e da cidadania.
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Foram também relevantes, os inúmeros projetos de implementação das políticas de
ações afirmativas para a população negra e afrodescendentes, dentre eles: as cotas nas
instituições de ensino superior e nos concursos públicos; políticas de inserção do negro no
mercado de trabalho; programas voltados à saúde da população negra; programas específicos
para ingresso na carreira diplomática e ações especiais na área da cultura e educação.
É nesse contexto que, no início de 2003 foi sancionada, pelo Presidente da República,
a Lei Federal n. 10.639 de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei Federal 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, a qual determina a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A referida lei representa um
marco na luta por uma educação antirracista no Brasil.
No artigo 26ª, da Lei n. 10.639/2003, salienta a importância do estudo da luta dos
africanos e afro-brasileiros, da História e da Cultura desses povos, com prioridade, não
somente nas disciplinas de educação Artística, Literatura e História, mas em todo currículo
escolar. Deve-se reconhecer a contribuição da Cultura da África e Afro-descendentes nos
aspectos sociais, políticos e econômicos para a formação da identidade brasileira. O artigo
79B insere o dia 20 de novembro no calendário oficial de todos os estabelecimentos de
ensino, públicos e particulares, como o Dia da Consciência Negra, referência evidente à luta
dos negros no Quilombo dos Palmares e à morte de um dos seus principais líderes, Zumbi dos
Palmares, contra o regime de escravização e opressão impostas aos negros africanos pelo
Estado colonial português aqui no Brasil. De acordo com Paula (2009).
A Lei Federal n. 10.639/2003 é, em si, um instrumento legal que define a
obrigatoriedade do cumprimento daquilo que há muito tempo vinha sendo solicitado
por militantes do movimento negro, educadores e ativistas da luta antirracista no
Brasil: determina a construção de uma educação antirracista, por meio do combate a
práticas discriminatórias contra negros e seus descendentes no meio escolar e de
forma mais ampla, no contexto educacional brasileiro. (PAULA, pág. 58, 2009).
Porém, ante as resistências e dificuldades encontradas para a implementação dessa lei,
tal como a necessidade de estabelecer normas, complementares para os sistemas de ensino, o
Conselho Nacional de Educação – CNE, aprovou a Resolução 1 de 17/03/2004 que instituiu
as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A partir de então, as escolas da
educação básica passaram a ter um documento legal que discute e aprofunda o teor da Lei
10.639/03, capaz até de orientar a prática pedagógica.
3
Com a implementação da Lei, houve um grito de júbilo entre a comunidade negra,
pois surge a grande oportunidade de contarmos a história sem anacronismos, uma “história
vista de baixo”,4 e porque não, colocar o negro, a comunidade negra no centro de debates, de
estudos aprofundados, de ensino nas escolas fundamental e médio? dando valor ao que de fato
tem valor – a cultura africana – trazida em tempos idos, mas que até hoje influencia usos e
costumes da cultura brasileira sem mesmo que a percebamos por falta de conhecê-la
essencialmente.
A partir da Lei 10.639/03, se estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana. Tássia Fernanda de Oliveira Silva, afirma que:
Diretrizes devem ser desenvolvidas por instituições em todos os níveis de ensino,
buscando atender o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5, 1, Art. 210,
Art. 206, 1, § 1º do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como os artigos 26 A, 79 A e
79 B da LDB – 9.394/96, tornando obrigatório, tanto em estabelecimentos de ensino
público quanto estabelecimentos de ensino privado, o ensino sobre história e cultura
afro-brasileira e africana, no âmbito de todo o território nacional. (SILVA, pág. 109,
2012).
Com isto, observamos sua importância em reconhecer e valorizar a identidade negra, e
nos darmos conta da nossa pluralidade étnico-racial, nos darmos conta que nosso país é
miscigenado. Devemos lutar contra este preconceito instaurado em nossa sociedade, tornando
o nosso país social, étnico e politicamente igualitário a todos os cidadãos. Não é fingir que
não existe o racismo que ele será extinguido – como foi amplamente difundido no início do
século passado5 – mas sim, a partir de ações afirmativas, contribuindo cada vez mais com uma
luta que tenta superar esta discriminação étnico-racial.
O ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA
De acordo com Gomes (2008) em seu texto “A questão racial na escola: desafios
colocados pela implementação da Lei 10.639/03”, a escola é uma das instituições sociais
responsáveis pela construção de representações positivas dos afro-brasileiros e por uma
4
A Formação da Classe Operária Inglesa do historiador Edward Palmer Thompson publicado na década de 60
do século passado contribuiu significativamente para estudarmos uma outra história: a do operário, do
trabalhador, não mais aquela história “dos heróis”.
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Tássia Fernanda de Oliveira Silva em seu artigo nos explica as origens do racismo instaurado em nosso país,
que “fingiam” não existir, afirmando que estava mais para uma discriminação “social” do que “racial”.
4
educação que tenha o respeito à diversidade como parte de uma formação de papel
fundamental na construção de uma educação antirracista.
Ainda quando se fala em África na escola ou até mesmo em pesquisas acadêmicas
reporta-se mais ao escravismo e ao processo de escravidão. Na trajetória escolar aprendemos
a ver a África e os africanos escravizados mediante as representações dos pintores Debret e
Rugendas que destacavam crianças negras brincando aos pés dos senhores, africanos
escravizados recebendo castigos, instrumentos de tortura, o navio negreiro, algumas danças
típicas. Essas representações dos artistas ajudaram a forjar o imaginário social sobre a nossa
ancestralidade negra e africana. De acordo com Gomes (2008).
Com que imagens sobre a África e sobre os negros brasileiros a geração brasileira,
hoje adulta e que passou pela escola básica, foi formada? Certamente, pela visão do
“outro”, do branco, do europeu. A África e os negros brasileiros vistos de forma
cristalizada, estereotipada e, muitas vezes, animalizada. E mais, ao retomarmos essas
imagens, hoje, elas vêm à nossa mente de forma isolada, desconexa, desarticulada de
uma discussão mais ampla do contexto histórico, político e cultural da época. São
como flashes de um passado que não tem mais nada a ver conosco. Por que será? Na
realidade, porque dificilmente a ampliação dessa discussão e a revisão crítica desse
“olhar sobre o outro” eram uma preocupação pedagógica e política da época.
(GOMES, p.75, 2007).
Elas extrapolaram o aprendizado dos conteúdos propriamente ditos e formaram
subjetividades, produziram discursos sobre o outro e sobre as diferenças. Nesse sentido,
dificilmente essas imagens possibilitariam a construção de subjetividades mais abertas ao
trato da diversidade.
Segundo Munanga e Gomes (2006) até hoje, nas imagens que são veiculadas sobre a
África raramente são mostrados os vestígios de um palácio real, de um império, as imagens de
reis e muito menos de uma cidade moderna africana construída pelo próprio ex-colonizador.
Geralmente a África ainda é representada de forma dividida e reduzida a guerras “tribais”,
selva, fome, calamidades naturais, doenças endêmicas, Aids, etc.
O estudo da África de ontem e hoje, em perspectiva histórica, geográfica, cultural e
política, poderá nos ajudar na superação do racismo. Afinal se um dos elementos que
compõem o imaginário racista brasileiro é a inferiorização da nossa ascendência africana e a
redução dos africanos escravizados à condição de escravos, retirando-lhes e dos seus
descendentes o estatuto de humanidade a desconstrução desses estereótipos poderá ajudar a
superar essa situação.
5
Os grupos pedagógicos logo se envolveram em pesquisas e estudos na busca da
formação política para o aperfeiçoamento de conceitos e opiniões, pois sabiam que a Lei era
apenas o primeiro passo de uma caminhada que não seria nada fácil. Como comenta Paula:
Do aspecto da ação, estivemos envolvidos, nos últimos anos, com inúmeros
programas voltados para formação de professores, particularmente, programas de
formação continuada de professores da educação básica para a implementação do
estudo de História da Cultura da África e Afro-brasileira nesse nível de ensino, tal
como para o tratamento positivo das relações raciais na educação. No que se refere à
ação reflexiva, destacando a importância da pesquisa com os professores nas suas
unidades escolares, a qual busca compreender como eles têm se posicionado na
nessa realidade sócio educacional à qual foram convocados.” (PAULA, pág. 59,
2009).
Mesmo com todo empenho envolvido na questão do aperfeiçoamento para ensino
sobre o assunto, o professor ainda encontra dificuldades para manter uma formação
continuada sobre o tema, ficando por vezes desatualizado. Pensando nisto, foi que o governo
federal incentivou o Programa de Ações afirmativas para Afro-brasileiros no Ensino Superior
– UNIAFRO. O programa tem como objetivo apoiar pesquisas e extensões existentes em
universidades estaduais e federais.
Refletindo sobre uma maneira satisfatória de ensinar o conteúdo de História, e
principalmente sobre a História Afro-brasileira, foi que a professora Verena Alberti6 sugeriu
alguns princípios que encaminharão o professor a uma melhor didática de ensino. São estes:
Rigor histórico, conhecer as pessoas no passado, fontes, questões de pesquisa, produção de
resultados e uso de tecnologias.
Concordamos com Ki-Zerbo (2010) ao afirmar que a história da África deve ser
reescrita. Segundo o autor, até o momento ela foi mascarada, camuflada, desfigurada e
mutilada, isso, por força das circunstâncias, ou seja, pela ignorância e interesse. O autor
defende a reconstrução de um cenário verdadeiro.
Ki-Zerbo (2010) defende a reconstrução da história da África por meio das fontes,
destaca as fontes escritas, a arqueologia, a tradição oral e a linguística. Afirma que quatro
grandes princípios devem fundamentar a pesquisa: a interdisciplinaridade, a história vista do
interior, a história dos povos africanos em seu conjunto e evitar que a história seja
excessivamente fatual. Para compreender a história da África, faz-se necessário o
envolvimento de várias disciplinas, tais como história, geografia, antropologia, ciências
Revista História Hoje: Ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira – ANPUH/BRASIL.
Agosto de 2011 a julho de 2013. Proposta de material didático para a história das relações étnico-raciais. Pag.61.
6
6
sociais, etc. O autor afirma que é imperativo que a história seja vista do interior, ou seja, do
polo africano, e não medida permanentemente por padrões e valores estrangeiros; a
consciência de si mesmo e o direito à diferença são pré-requisitos indispensáveis à
constituição de uma personalidade coletiva e autônoma. Ao propor uma história dos povos
africanos em seu conjunto, Ki-Zerbo (2010), considera como uma totalidade que engloba a
massa continental propriamente dita. O princípio de romper com a história excessivamente
factual é justificado porque isso correria o risco de destacar em demasia as influências e os
fatores externos, relegando para segundo plano o interesse as civilizações, as instituições e as
estruturas.
Compreendemos que o ensino de história da África e da cultura afro-brasileiras nas
escolas deve considerar a diversidade da África. É fundamental rompermos com a “história
única”. Para que essa proposta se efetive, acreditamos na importância de rever a história da
África. Considerando que a África tem uma história, ou melhor, histórias. Conforme Ki-Zerbo
(2010), viver sem história é ser uma ruína ou trazer consigo as raízes de outros. É renunciar a
possibilidade de ser raiz para outros que vêm depois.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Este estudo, ainda preliminar, nos levou a compreender que a Lei 10.639/03, se tornou
uma vitória de lutas históricas realizadas pelo Movimento Negro Brasileiro voltado para a
educação, porém, ela foi chamada ironicamente, de racismo às avessas7. O que isto quer dizer
é o seguinte, como que tal lei quer acabar com o racismo, sendo que a mesma se utiliza de
meios para favorecer o negro, índio, etc., ao invés “deixar em igualdade” com o branco? Ledo
engano, a criação desta Lei está além de uma opinião mal formada, pois, é importante refletir
acerca do que ela representa no contexto das relações raciais no Brasil, esta luta busca
construir uma cidadania para todos, superando o racismo. Em nosso país, não devemos
continuar pensando democracia e cidadania e deixando de lado a diversidade e o tratamento
diferente ao longo do curso histórico de nossa sociedade.
É preciso compreender que há dificuldades em ensinar a cultura africana nas escolas
de ensino básico, pois há um grau elevado de informações equivocadas quanto à questão de
lecionar este conteúdo. Passamos a ver a África e os africanos escravizados em nossa longa
7
Como já era de se esperar, muitos nem procuram compreender o contexto do surgimento dessa nova lei e já a
criticam. Há até mesmo aqueles que a chamam de autoritarismo do Estado e, outros, de racismo às avessas.
7
jornada escolar sendo ilustrados em livros didáticos de História, principalmente, a receberem
castigos dos brancos, navios transportando negros escravizados sem um mínimo de condições
adequadas para transporte.
Por este motivo, se faz importante termos uma perspectiva alternativa para nos
ocuparmos com políticas de identidade, incluindo o direito à diferença, deste modo, estaremos
mais próximos das vivências de diferentes sujeitos sociais e de sua luta pela construção da
igualdade social que incorpore e politize a diversidade8. Tendo em conta o lado pedagógico, a
superação do preconceito sobre a África e o negro brasileiro pode causar impactos positivos,
oferecendo uma visão acerca desta diversidade étnico-racial e captando-a como uma riqueza
de nossa diversidade cultural e humana.
Pode-se dizer que é muito difícil considerar que os alunos de escolas de ensino básico
de hoje tem a possibilidade de estudar e se aprofundar de maneira satisfatória, os
conhecimentos sobre o continente africano, melhorou bastante – fato – após a criação da Lei
10.639, mas não é suficiente apenas criá-la, se faz importante manejá-la nas instituições de
ensino de forma adequada a tal ponto que os alunos enxerguem não o lado sofrido de quem
foi escravizado, mas suas lutas e conquistas, e também é de suma importância buscar este
conhecimento que se faz intrínseco a nós brasileiros que nos orgulhamos de sermos
descendentes de africanos, expressando em diversas formas culturais vindas de lá.
Enfim, houve progressos consideráveis para o ensino da cultura Afro-brasileira, mas
não podemos nos dar por satisfeitos, pois, avanços maiores teremos se conseguirmos inserir
nas mentes alienadas uma consciência de igualdade, abandonando de vez por todas o racismo,
a discriminação e seus devastadores efeitos na sociedade. Sabemos que a educação é o pórtico
do templo sagrado do conhecimento, que, um bom trabalho feito em séries fundamentais fará
toda a diferença na formação do cidadão a médio e longo prazo, do que é como pessoa, não
sentindo dificuldade de ser inserido na sociedade em que vive, independentemente de cor e
raça.
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Muitas vezes, o caráter universal e abstrato do discurso em prol de uma democracia para todos acaba
uniformizando e homogeneizando trajetórias, culturas, valores e povos.
8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBERTI, Verena. Proposta de material didático para a história das relações étnico-raciais.
Revista História Hoje, v. 1, p. 61-88, 2012.
GOMES, Nilma Lino. A Questão Racial na Escola: Desafios Colocados Pela
Implementação da Lei 10.639/03. Minas Gerais, MG. Petrópolis: Vozes, 2008.
KI-ZERBO, Joseph. História Geral da África, I Metodologia e pré-história da África.
Brasília: UNESCO, 2010.
PAULA, Benjamin Xavier de. O ensino de história e cultura da África e afro-brasileira: da
experiência e reflexão. In: GUIMARÃES Selva (Org.). Ensinar e Aprender História
formação: saberes e práticas educativas. 1ªed.Campinas/SP: Átomo & Alínea, 2009, v. 1.
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