Diário oficial do dia 22/05/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
REMOVENDO, pelo critério de antiguidade, com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Athaíde Francisco Peres Oliveira, 3º Promotor de Justiça da comarca de Unaí, de Segunda Entrância, para o 1º cargo de
Promotor de Justiça da mesma comarca.
Breno Nascimento Pacheco, Promotor de Justiça da comarca de Vazante, de Primeira Entrância, para o cargo de Promotor de
Justiça da comarca de Carmo do Paranaíba, de igual entrância.
REMOVENDO, pelo critério de merecimento, com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Rogéria Cristina Leme, Promotora de Justiça da comarca de Paraisópolis, de Primeira Entrância, para o cargo de Promotor de
Justiça da comarca de Extrema, de igual entrância.
PROMOVENDO, pelo critério de antiguidade, com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Danielle Cristina Barral de Queiroz, Promotora de Justiça Substituta, de Primeira Entrância, para o 1º Cargo de Promotor de
Justiça da comarca de São Francisco, de Segunda Entrância.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2008, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, em Belo Horizonte-MG, formulado pelo Promotor de Justiça Antônio Henrique Franco Lopes, pelo período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Julho
Dias 28 e 29
7ª Barbacena
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Maio de 2012, publicada no MG de 25/04/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont
Dias 26 e 27
Exclui: Carlos Wilde Ribeiro de Mello (Barbacena)
Inclui: Ari de Souza Reis (Rio Preto)
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
UNAÍ, 3ª Promotoria de Justiça - Atribuição: (Execução Penal, Defesa da Infância e da Juventude, Precatórias Criminais,
Juizado Especial Criminal)
Os Promotores de Justiça titulares da comarca supramencionada, de Segunda Entrância, interessados na remoção interna,
critério de antiguidade, para o cargo supracitado, poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de
Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação
dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações
concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve
manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares.
Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte
utilizada.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 28 de
maio de 2012, às 14 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa
Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício
de 2012, a realizar-se no dia 28 de maio de 2012, às 14 horas:
1- Apreciação de ata de sessão anterior;
2- Expedientes recebidos e expedidos;
3- Assuntos administrativos;
4- Movimentação na carreira:
4.1 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte:
164º Cargo de Promotor de Justiça (13ª Juízo de Tóxicos) e 154º Cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, ambos da Entrância
Especial.
4.2 - Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte:
164º Cargo de Promotor de Justiça (13ª Juízo de Tóxicos) e 154º Cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, ambos da Entrância
Especial.
4.3 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte: 11º
Cargo de Promotor de Justiça (13ª Promotoria de Justiça – Juízo de Tóxicos), 57º e 165º Cargos de Promotor de Justiça
Auxiliar, todos da Entrância Especial.
4.4 – Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte:
11º Cargo de Promotor de Justiça (13ª Promotoria de Justiça – Juízo de Tóxicos), 57º e 165º Cargos de Promotor de Justiça
Auxiliar, todos da Entrância Especial.
5 - Apreciação de inquéritos civis e procedimentos preparatórios;
6- Apreciação de estágios probatórios;
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/164
Tadeu de Almeida Peres, Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, Nidiane
Moraes Silvano de Andrade, Luciana Teixeira Rezende, Daniel de Sa Rodrigues, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck,
Tatiana Marcellini Gherardi, Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do Couto, Cynthia Maria dos Santos
Silva Jorge, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Luciano
Moreira de Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic,
Peterson Queiroz Araujo, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson
Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Claudio de Barros Pinheiro, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Fabricio Costa Lopo, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da
Cunha, Lucas Silva e Greco.
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Diário Eletrônico do MPMG
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/154
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade,
Luciana Teixeira Rezende, Angelo Ansanelli Junior, Daniel de Sa Rodrigues, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck,
Tatiana Marcellini Gherardi, Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do Couto, Cynthia Maria dos Santos
Silva Jorge, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Luciano
Moreira de Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic,
Peterson Queiroz Araujo, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson
Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Claudio de Barros Pinheiro, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Fabricio Costa Lopo, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da
Cunha, Lucas Silva e Greco.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/164
Lindolfo Barbosa Lima, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao, Aluisia Beraldo Ribeiro, Luciana Kellen Santos Pereira
Guedes, Betania Cabral de Pina Larcher, Pablo Gran Cristoforo, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves,
Maria Regina Lages Perilli, Luz Maria Romanelli de Castro, Danielle Vignoli Guzella Leite, Giovanna Carone Nucci Ferreira,
Vinicius de Souza Chaves, Juliana da Silva Pinto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/154
Lindolfo Barbosa Lima, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao, Aluisia Beraldo Ribeiro, Luciana Kellen Santos Pereira
Guedes, Betania Cabral de Pina Larcher, Pablo Gran Cristoforo, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves,
Maria Regina Lages Perilli, Luz Maria Romanelli de Castro, Danielle Vignoli Guzella Leite, Giovanna Carone Nucci Ferreira,
Vinicius de Souza Chaves, Juliana da Silva Pinto.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/011
Lindolfo Barbosa Lima, Daniel Marotta Martinez, Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt Martinez, Cassandra da Conceicao
Dantas Serrao, Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Walter Freitas de Moraes Junior, Patricia Ribeiro de Oliveira, Fabio Finotti, Aluisia
Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando Augusto Cipolini Ielo, Claudia do
Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Betania Cabral
de Pina Larcher, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Pablo Gran
Cristoforo, Lelio Braga Calhau, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli,
Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa, Raul Marcel Alves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Giovanna Carone Nucci
Ferreira, Fabiano Laurito, Vinicius de Souza Chaves, Michelle Silva Magalhaes, Herman Araujo Resende, Henrique Nogueira
Macedo, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/057
Lindolfo Barbosa Lima, Daniel Marotta Martinez, Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt Martinez, Cassandra da Conceicao
Dantas Serrao, Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Walter Freitas de Moraes Junior, Patricia Ribeiro de Oliveira, Fabio Finotti, Aluisia
Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando Augusto Cipolini Ielo, Claudia do
Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Betania Cabral
de Pina Larcher, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Pablo Gran
Cristoforo, Lelio Braga Calhau, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli,
Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa, Raul Marcel Alves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Giovanna Carone Nucci
Ferreira, Fabiano Laurito, Vinicius de Souza Chaves, Michelle Silva Magalhaes, Herman Araujo Resende, Henrique Nogueira
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Diário Eletrônico do MPMG
Macedo, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/165
Lindolfo Barbosa Lima, Daniel Marotta Martinez, Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt Martinez, Cassandra da Conceicao
Dantas Serrao, Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Walter Freitas de Moraes Junior, Patricia Ribeiro de Oliveira, Fabio Finotti, Aluisia
Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando Augusto Cipolini Ielo, Claudia do
Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Betania Cabral
de Pina Larcher, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Pablo Gran
Cristoforo, Lelio Braga Calhau, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli,
Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa, Raul Marcel Alves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Giovanna Carone Nucci
Ferreira, Fabiano Laurito, Vinicius de Souza Chaves, Michelle Silva Magalhaes, Herman Araujo Resende, Henrique Nogueira
Macedo, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/011
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade,
Luciana Teixeira Rezende, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana Marcellini Gherardi, Fabio Galindo Silvestre,
Flavia Mussi Bueno do Couto, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de
Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia
Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e
Greco.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/057
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade,
Luciana Teixeira Rezende, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana Marcellini Gherardi, Fabio Galindo Silvestre,
Flavia Mussi Bueno do Couto, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de
Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia
Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e
Greco.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/165
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade,
Luciana Teixeira Rezende, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana Marcellini Gherardi, Fabio Galindo Silvestre,
Flavia Mussi Bueno do Couto, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de
Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia
Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e
Greco.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
22/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 1329/2012 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ”f”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça, Shermila Peres Dhingra, atuante na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, para
atuar nos autos nº 0007848-51.2011.8.13.0184, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º
1.864.218, ficando revogada a Portaria 247/2012, publicada no “Minas Gerais” em 03.02.2012.
- Portaria n.º 1330/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Fábio Barbieri Caetano, atuante na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, para atuar nos
autos n.º 0270277-50.2011.8.13.0223, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1944213.
Portaria n.º 1351/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Nova Serrana, Leandro Wili, para acompanhamento do Processo n.º 0452 11 005519-4,
cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1942222.
Portaria n.º 1352/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fabiano Ferreira Furlan, oficiante na 9ª Promotoria de Justiça – Auditoria
Militar, para atuar nos autos n.º 0012909-70.2011.9.13.0001, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o
Identificador n.º 1849738.
Portaria n.º 1353/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fabiano Ferreira Furlan, oficiante na 9ª Promotoria de Justiça – Auditoria
Militar, para atuar nos autos n.º 11293-60.2011.9.13.0001, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador
n.º 1758117.
Cancelando férias prêmio de Evandro Manoel Senra Delgado, 12 (doze) dias, a partir de 09/01/2012, 17 (dezessete) dias, a
partir de 13/07/2011 e 19 (dezenove) dias, 10/01/2011, referentes ao 5º quinquênio, 09 (nove) dias, a partir de 07/01/2010 e 17
(dezessete) dias, a partir de 07/01/2009, referentes ao 4º quinquênio.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL
Deferindo férias regulamentares a Evandro Manoel Senra Delgado, 07 (sete) dias, referentes ao 1º semestre/2012, a partir de
09/01/2012, 15 (quinze) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 13/07/2011, 15 (quinze) dias, referentes ao 1º
semestre/2011, a partir de 10/01/2011, 09 (nove) dias, remanescentes do 1º semestre/2009, a partir de 07/01/2010 e 15
(quinze) dias, a partir de 07/01/2009, referentes ao 1º semestre/2009.
Deferindo compensação em dias úteis a Gerardus Magela Gonçalves Lima Filho, 03 (três) dias, a partir de 02/05/2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
22/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 1354/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Substitutos Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, Walméa Elyze Carvalho, Eduardo Fantinati Menezes,
Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana Lisboa Carneiro e José Cícero Barbosa da Silva Júnior, para
cooperarem na 12.ª Promotoria de Justiça da comarca de Montes Claros, na execução do mutirão de sessões do Tribunal do
Júri, no período de 21 de maio a 22 de junho do corrente ano.
- Portaria nº 1355/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Mariana Duarte Leão, para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Manga, a partir do dia 21 de maio corrente, até provimento
- Portaria nº 1356/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Valéria Fernandes Andrade, para exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de São João da Ponte, até provimento.
- Portaria nº 1357/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Evaristo Soares Moreira Júnior, para atuar nos autos do TCO n.º
0024.12.011364-2, em trâmite perante a 1.ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
- Portaria nº 1358/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Machado, Ademar Pereira, para atuar no Inquérito Policial n.º 0091.11.001511-1, da
comarca de Bueno Brandão.
- Portaria nº 1359/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara, para atuar no Processo
n.º 0041433-63.2012, daquela comarca.
- Portaria nº 1360/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Pirapora, Gustavo Augusto Pereira De Carvalho Rolla, para atuar no Processo n.º
0512.03.007456-5, daquela comarca.
- Portaria nº 1361/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Janaúba, Fabrício Costa Lopo, para atuar no Inquérito Policial n.º 8886-20.2012, da
comarca de Porteirinha.
- Portaria nº 1362/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Salinas, João Paulo Alvarenga Brant, para atuar nos processos de números
0005279-49.2012.8.13.0570, 0008158-29.2012.8.13.0570 e 0008166-06.2012.8.13.0570, daquela comarca.
- Portaria nº 1363/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre, Fabiano Laurito, para atuar no Processo n.º 0016398-22.2010.8.13.0620, da
comarca de São Gonçalo do Sapucaí.
- Portaria nº 1364/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Uberaba, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, para atuar no Inquérito Civil n.º
MPMG-0701.12.000426-5, daquela comarca.
- Fica revogada a Portaria n° 1337/2011, referente à Promotora de Justiça Daniele Naconeski (ICP/Jaboticatubas).
- Fica revogada a Portaria n° 1281/2012, referente ao Promotor de Justiça Ivan Eleutério Campos (cooperar/1.ª PJ São
Francisco).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
22/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Vanessa Fusco Nogueira Simões.
Flávio Alexandre Corrêa Maciel
Concede licença para tratamento de saúde:
Samuel Saraiva Cavalcante, 04 (quatro) dias, a partir de 08/05/2012.
André Salles Dias Pinto, 01 (um) dia, em 27/04/2012.
Viviane Moreira Begnami, 01 (um) dia, em 23/04/2012.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família:
Graciele de Rezende Almeida, 03 (três) dias, a partir de 09/04/2012.
Thereza Rachel d'Ávila Riani Lana, 03 (três) dias, a partir de 02/05/20102.
Paulo Emílio Coimbra do Nascimento, 01 (um) dia, em 23/04/20102.
Concede licença por motivo de casamento a Flávio Alexandre Corrêa Maciel, 08 (oito) dias, a partir de 28/05/2012.
Concede licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, II, da Lei Complementar 34/94 a Vanessa Fusco Nogueira
Simões, 03 (três) dias, a partir 04/06/2012.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Cancela férias regulamentares:
Ana Lúcia d”Agosto Oliveira, 30 (trinta) dias, a partir de 11/06/2012, referentes ao 1º semestre/2012.
Marcelo Mata Machado Leite Pereira, 30 (trinta) dias, a partir de 14/05/2012, referentes ao 1º semestre/2012.
Carolina Melo Campos, 12 (doze) dias, a partir de 16/05/2012, referentes ao 2º semestre/2011.
Cancela férias prêmio de Ana Lúcia d'Agosto Oliveira, 03 (três) dias, a partir 04/06/2012, referentes ao 1º quinquênio.
Concede licença por motivo de luto a Ary Pedrosa Bittencourt, 08 (oito) dias, a partir de 20/04/2012.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Vanessa Fusco Nogueira Simões, 26 (vinte e seis) dias, a partir de 25/06/2012, referentes ao 6º quinquênio.
Michelle Silva Magalhães, 19 (dezenove) dias, a partir de 03/09/2012, referentes ao 2º quinquênio.
Bruno Alexander Vieira Soares, 07 (sete) dias, a partir de 08/05/2012, referentes ao 1º quinquênio.
Caroline Pestana Gomes, 02 (dois) dias, a partir de 23/04/2012 e 03 (três) dias, a partir de 02/05/2012, referentes ao 1º
quinquênio.
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Marco Antônio Borges, 04 (quatro) dias, a partir de 22/05/2012, referentes ao 3º quinquênio.
Vanessa da Silva Ribeiro Fernandes, 01 (um) dia, em 04/05/2012, referente ao 1º quinquênio.
Ana Lúcia d'Agosto Oliveira, 01 (um) dia, em 25/05/2012, referente ao 1º quinquênio.
Defere compensação em dias úteis:
Done Juliana Palinkás, 29 (vinte e nove) dias, a partir de 21/05/2012.
Marina Kattah, 19 (dezenove) dias, a partir de 04/06/2012.
Marco Antônio Borges, 06 (seis) dias, a partir de 14/05/2012.
Vanessa Maia de Amorim Evangelista, 05 (cinco) dias, a partir de 11/06/2012, retificando a publicação do dia 18/05/2012.
Alice de Mello Vilela, 05 (cinco) dias, a partir de 07/05/2012.
Antônio Borges da Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 04/06/2012.
Marcelo Cunha de Araújo, 05 (cinco) dias, a partir de 21/05/2012.
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, 04 (quatro) dias, a partir de 01/06/2012.
Bárbara Francine Prette Nunes, 03 (três) dias, a partir de 14/05/2012.
Ricardo Mazini Basseto, 03 (três) dias, a partir de 04/06/2012.
Patrícia Habkouk, 02 (dois) dias, a partir de 21/05/2012 e 01 (um) dia, em 28/05/2012.
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, 01 (um) dia, em 09/05/2012.
Ricardo Tadeu Pissini Gervasoni, 01 (um) dia, em 06/06/2012.
Ricardo Penedo de Araújo Borba, 01 (um) dia, em 11/05/2012.
Marco-Aurélio Assis Davis, 01 (um) dia, em 21/05/2012 e 01 (um) dia, em 25/05/2012.
Lúcia Helena Dantas da Costa, 01 (um) dia, em 11/05/2012.
José Gustavo Guimarães da Silva, 01 (um) dia, em 11/05/2012.
Felipe Gomes de Araújo, 01 (um) dia, em 08/05/2012.
Fábio Ordones Martins da Costa, 01 (um) dia, em 18/05/2012.
Eliane Fernandes do Lago Corrêa, 01 (um) dia, em 11/05/2012.
Cristina Bechara Kallás, 01 (um) dia, em 11/05/2012.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 01 (um) dia, em 09/05/2012.
Defere férias regulamentares:
Adriano Dutra Gomes de Faria, 30 (trinta) dias, a partir de 01/06/2012, referentes ao 1º semestre/2012.
Carolina Melo Campos, 12 (doze) dias, a partir de 07/05/2012, remanescentes do 2º semestre/2011 e 22 (vinte e dois) dias, a
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partir de 19/05/2012, remanescentes do 1º semestre/2012.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.12.000013-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): J. A. Q., J. M. M., R. D. A. E. S.. Investigado(s): D. A. C..
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.12.000286-4, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO.
COMARCA: ALTO RIO DOCE
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0021.12.000039-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ALTO RIO DOCE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE CARVALHO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0026.12.000088-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VIRGINIA APARECIDA FELIX PANSERI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0026.12.000089-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FROILAN E CALDAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0026.12.000090-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): 2ª PJ ANDRADAS - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): PASTRE E TREVISAN LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0026.12.000091-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): 2ª PJ ANDRADAS - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): LATARINI PERES LTDA 1.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0026.12.000092-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): 2ª PJ ANDRADAS - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): AUTO POSTO JF LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0026.12.000093-5, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): 2ª PJ ANDRADAS - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): WALDOMIRO DOS SANTOS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000376-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SISEMA. Representado(s): CARLOS LAURO OLIVEIRA URSINE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000378-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - ARAÇUAÍ, SISEMA - SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON
LUIZ OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000379-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD. Representado(s):
LOURIVALDO NUNES DE ARAÚJO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000256-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ERIKA BORGES DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000257-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000258-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000259-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
OUBIMAR APARECIDO SILVA MENDONÇA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000260-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUARI - CURADORIA DE PATRIMONIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000261-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ADEFA. Representado(s): EXPRESSO CIDADE DE ARAGUARI LTDA.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000266-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): NILO ALVES DUARTE FRANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000267-6, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): WESLEY DE SOUSA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000268-4, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
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PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): FABIO MENEGUELLO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000263-5, instaurado em 14/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JAIDE
ALVES LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000704-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
VEREADORES: ROGÉRIO BERNARDES COELHO (PRESIDENTE) - EVALDO LUIZ DE ALMEIDA (1º SECRETÁRIO DA
CÂMARA). Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000653-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): PAULO
HENRIQUE DE PAIVA DUARTE. Representado(s): PONTO CHICK.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000087-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LILIANE
STEFANI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000147-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLI
CAETANO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000148-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ABADIA
PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000230-4, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAXÁ/MG, CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TAPIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000318-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALEXANDRE OTONI FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000323-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000324-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA - SECRETARIA DE OBRAS (RUA NELSON CORDEIRO SANTOS),
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000325-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GETÚLIO JOSÉ DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000596-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
Representante(s): CARLOS EDUARDO DE BARROS BERTOLA, EMEDINA AMÉLIA DE FÁTIMA, NEUZA AGRIPINA DE
SOUZA SILVA, ROSANA MARIA VIOL FARIA, VÂNIA LÚCIA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES. Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE (ALAGAMENTO DA RUA MONSENHOR LOPES DE
ARAÚJO).
COMARCA: BELO HORIZONTE
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RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003727-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. F.. Investigado(s): C. R. C. D. S..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003673-6, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DAS
GRAÇAS GOMES FRANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003728-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DEBORAH
PEREIRA PENA.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002244-7, instaurado em 20/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WISE UP.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002275-1, instaurado em 23/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SANTAFÉ TRANSPORTES.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003531-6, instaurado em 16/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003628-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSESSORIA ESPECIAL - PGJ, CAIO MARIO SENA ALMEIDA PEIXOTO. Representado(s):
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003295-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. L. F. F.. Investigado(s): W. F. B..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007044-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Alexandre da Silva Assunção. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.006332-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDUARDO GONÇALES DE ALMEIDA. Representado(s): OPERMAQ OPERAÇÃO DE MAQUINA LTDA.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003667-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003694-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003695-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003621-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): AMDA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE. Representado(s): EPO ENGENHARIA
PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003622-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. D. E., W. C. D. N., Y. E. E. S. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003639-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. M. D. S. T., E. D. A. R., M. I. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003700-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): G. R. D. F., H. M. G. E., J. D. M. F., P. C. M. J., R.
Q. P. V., V. S..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000458-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000240-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA. Representado(s): TRANSBETIM - EMPRESA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000217-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SEBASTIÃO
MENDES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
RESPONSÁVEL: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0027.12.000216-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0071.12.000080-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.12.000025-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
COMARCA: BONFINOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0082.12.000020-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIACHINHO,
MUNICÍPIO DE RIACHINHO.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000116-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALDECY
XAVIER LÚCIO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
COMARCA: CAMBUQUIRA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA GAZAL
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0107.12.000004-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000280-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSE PEDRO
DE ALVARENGA FILHO. Representado(s): ILPI BEM VIVER E SENHORA DALVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000281-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO PROCON MUNICIPAL - RECLAMAÇÃO CONSUMIDORES. Representado(s): CREDFACIL - CREFISA BANCO BMG.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000289-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUTO
POSTO STRADA.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.12.000059-7, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ALTOS.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000025-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE
CANÁPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA, MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, MUNICÍPIO DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000026-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE
CENTRALINA, MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000027-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000028-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): PREFEITURA DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000029-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000030-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): JOEDIS MARQUES FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000031-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): HÉLIO MATIAS DE SOUZA. Representado(s): JOÉLIO COELHO PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000032-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000033-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): JOEDIS MARQUES FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000034-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): DIÓGENES ROBERTO
BORGES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000035-1, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): JOEDIS MARQUES FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000036-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, MUNICÍPIO
DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000037-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000038-5, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): PREFEITURA DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000039-3, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CENTRALINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000040-1, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): VÂNIO TAVARES DE LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000041-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANÁPOLIS. Representado(s): JOEDIS MARQUES FERREIRA.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.12.000046-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CINTHIA FERREIRA DE FREITAS, GILSON PERES. Representado(s): MUNICIPIO DE IPIAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000047-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA. Representado(s): URBINO CAPANEMA JÚNIOR.
COMARCA: CARANGOLA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000157-4, instaurado em 22/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FLÁVIO CRUZ NEVES-ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA. Representado(s): GESTOR MUNICIPAL
DE CARANGOLA NO PERÍODO 2005/2008.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000178-0, instaurado em 23/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MANIFESTAÇÃO ENCAMINHADA À OUVIDORIA DO MP SOB O Nº 29237082011-9. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000029-5, instaurado em 12/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL DE MG/CARANGOLA. Representado(s): MAURI CASTELANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000214-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VEREADOR SALERMO ALVES BRAGA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FERVEDOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000013-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL DE MG/CARANGOLA. Representado(s): CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA .
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000142-2, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES- PERÍODO DE JANEIRO/2009 A MAIO/2012, WILLIAN
LOBO DE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000143-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARCÍLIO VENÂNCIO RIBEIRO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000141-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARATI DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000144-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARATI DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000145-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARATI DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000146-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARATI DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000147-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ NATALINO BENINI DA CUNHA_ EX- PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000148-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DR TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000149-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
HERIVELTO FURTADO ZANELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000150-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDGAR XAVIER DE SOUZA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000151-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ITAMAR RIBEIRO TOLEDO-PREFEITO MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000152-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LUIZ FERNANDO RIBEIRO.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000031-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LELIS FELICIANO DE DEUS. Representado(s): GUSTAVO PEIXOTO LIMA, JOSÉ WALTER SOUTO,
SEBASTIÃO LUCAS FILHO.
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.12.000094-5, instaurado em 18/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GARIMPENSE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000060-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
A APURAR. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA, MARIA DO CARMO SOUZA LACERDA, ÉDER BORGES
DE SOUZA.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0175.12.000036-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: ANDREA CRISTINA CALDAS SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000069-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ. Representado(s): HUGO LEONARDO
FERNANDES.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000070-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DAS BACIAS
RIOS DAS VELHAS E PARA. Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.12.000019-9, instaurado em 03/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ANTONIO ALBINO. Representado(s): "TANINHA", JOSÉ ALBINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.12.000188-2, instaurado em 04/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): LYNDON JONE.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.12.000018-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
NAZARETH DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS, ZORAIDE FERREIRA DE MATOS. Representado(s): JUAREZ
FERREIRA DA FONSECA.
COMARCA: CRUZILIA
RESPONSÁVEL: PEDRO PAULO BARREIROS AINA
- Inquérito Civil nº MPMG-0208.12.000002-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOÃO BATISTA DE ARANTES. Representado(s): PREFEITO MUNICPAL DE CRUZÍLIA.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.12.000008-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.12.000010-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ COSTA DA SILVA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000325-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PMMA DIVINÓPOLIS. Representado(s): FERRO VELHO DIVINÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.11.000797-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADALBERTO MAGNO BATISTA DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.12.000018-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GRUPIARA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.11.000241-5, instaurado em 22/08/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. C. G. N.. Investigado(s): P. M. -. A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.12.000083-9, instaurado em 18/05/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. I.. Investigado(s): P. N. E. S., P. W. R. D. S..
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000085-4, instaurado em 08/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO BORGES DE CARVALHO, CARLOS GIOVANI RAMOS, DENISE FONSECA DE CARVALHO, EUSTÁQUIO DE
OLIVEIRA., FEAMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, GERALDO
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TEIXEIRA RAMOS, GILBERTO LOPES DA SILVA, MANOEL ENÉAS DE LIMA, MARIA DE LOURDES MENESES DE
OLIVEIRA, SINVAL DE SÁ..
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0261.12.000084-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000081-3, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): GABRIEL
RIBEIRO PIMENTA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000076-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL. Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL FREI GABRIEL, SOCIEDADE AMIGOS DO
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES, MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES.
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0271.12.000103-4, instaurado em 18/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.11.000914-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000102-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): FUNDAÇÃO CASA DAS MENINAS SANTA BERNADETE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000185-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (
DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.11.000772-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000040-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000328-7, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000329-5, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: LEONARDO CASTRO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.10.000611-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HÉLITON DO VAL RAMOS.
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RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000324-6, instaurado em 16/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
BERNARDINO BATISTA MURTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000325-3, instaurado em 16/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
SETEMBRINO LOPES FILHO, KARLA TÔRRES LOPES, MARIA DO SOCORRO TÔRRES LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000326-1, instaurado em 16/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
DAMIÃO DA SILVA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000299-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: NIDIANE MORAES SILVANO DE ANDRADE
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0317.12.000184-5, instaurado em 14/05/2012. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamado(s): MD PREDIAL LTDA.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.12.000025-5, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ESCRITÓRIO RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.12.000023-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
P. C. M. S. S. L..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000141-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.09.000509-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.12.000015-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARRANCAS.
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COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.12.000011-9, instaurado em 18/05/2012. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS ALEXANDRE ROMANO CARVALHO. Representado(s): ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, OFÍCIO DE
REGISTRO CIVIL E TABELEONATO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DE ALMEIDA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: MARISSON MAURICIO MENDES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0351.12.000091-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LATICINIO LEITE BOM LTDA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.12.000125-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO.
RESPONSÁVEL: DANIELA YOKOYAMA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0352.12.000123-0, instaurado em 19/04/2012. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000127-1, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
COMARCA: JEQUITINHONHA
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000182-5, instaurado em 18/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CRIJ/VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Representado(s): POUSADA DA MAINHA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000514-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000057-2, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NELMA BARTOLOMEU ANTERO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000089-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ABAIXO-ASSINADO. Representado(s): EMPRESA "TERPLANOS".
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO DE PINHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.11.000106-5, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA APÓCRIFA. Representado(s): MUNICÍPIO DE OLARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.10.000117-4, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FLAVIO GUIMARAES VEDOLIN. Representado(s): DEMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA,
ESGOTO E LIMPEZA URBANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.12.000056-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
NIVALDO RIBEIRO VALERIANO E OUTROS.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: ADEMAR PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.12.000032-3, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VALDIRENE DE PAIVA FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MACHADO.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: TATIANA MARCELLINI GHERARDI
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0407.12.000014-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: TIAGO TANURE COSTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000040-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): DELIZETE DE SOUZA ALVES.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000041-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMERCIAL GECÊ ALVES LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000042-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMERCIAL GECÊ ALVES.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000043-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO PARAÍSO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000044-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMERCIAL PAGEU LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000045-1, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): MÁRCIO FARLEY CARDOSO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0429.12.000046-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): MÁRCIO PEREIRA JORGE.
COMARCA: MONTE CARMELO
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RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000047-3, instaurado em 03/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADRIANA NAVES RESENDE RIBEIRO, FAUSTO RIBEIRO DE MOURA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0431.12.000048-1, instaurado em 18/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ABADIO JOSE PAULA REIS, MARIA ABADIA DE SOUZA REIS. Representado(s): LUIS HUMBERTO DE SOUZA REIS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0433.12.000513-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - MONTES CLAROS. Reclamado(s):
ANDERSON SILVA DE JESUS, FAGNER BORGES SANTOS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.12.000117-7, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 2. P. D. J. D. M.. Representado(s): A. F. D. N. S., C. M. D. M., J. S. R. R. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.12.000119-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
S.. Representado(s): H. C. L..
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000036-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DANIELA ABRAHÃO BERNARDES, FABIANO ABRAHÃO BERNARDES, MARCOS EUGÊNIO DIAS NUNES, MARIA LUZIA
BERNARDES SANTOS, MARINA ABRAHÃO BERNARDES, SALVADOR SANTOS.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000074-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARNALDO
NAVAJAS FILHO. Representado(s): SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000053-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA
GLORIA DE LIMA GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000092-6, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE
FATIMA FARIA DE PAULA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000106-3, instaurado em 25/01/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JANICE
APARECIDA LEÃO E OUTROS. Representado(s): COPASA - ONÇA DE PITANGUI.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0472.12.000028-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GABRIEL PEREIRA DE MORAIS.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Inquérito Civil nº MPMG-0473.10.000032-1, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARLENE GALVÃO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0473.10.000050-3, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WANDERSON ALESSANDRO RIBEIRO.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000092-6, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINDICATO
ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.12.000069-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: CRIMINAL,
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. G. N., R. M. R.. Investigado(s): V. J. D. S..
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0480.12.000094-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.10.000246-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUIZO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): AMIR NUNES DA SILVA, FERNANDO RAMOS
BERNARDES DIAS, KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000119-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): BRENO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA. Representado(s): ROPE EVENTOS LTDA - ME.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0210.12.000122-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): G. C. B..
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.11.000036-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PERDOES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.11.000035-7, instaurado em 18/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIOS DE PERDÕES E CANA VERDE.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.12.000019-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA/MG..
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000166-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MYRIAM LÚCIA FROTA FIGUEIREDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0512.12.000169-2, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000171-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000238-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): CLARA HELENA CARVALHO NUNES MARTINS. Representado(s): INSTITUTO HISTÓRICO
DE PITANGUI.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2)
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0515.12.000093-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MÁRCIO CÉSAR RODRIGUES - MERCEARIA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0515.12.000094-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): JOÃO SOARES DA SILVA.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0520.12.000006-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): CLEONI DO CARMO LACERDA SOARES & CIA LTDA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000141-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ACAIACA. Representado(s): GISLANE GAZETA ARMOND.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000143-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000140-4, instaurado em 08/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO ELEAZAR FERREIRA, LÚCIA DA SILVA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000142-0, instaurado em 08/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): COCHISE SALTARELLI MARTINS, FRANCIELE FRANCISQUINI
FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000136-2, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000137-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANA HELENA BASTOS DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000138-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND MAT. Representado(s): CARLOS BERNARDO DOS
REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000139-6, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND MAT. Representado(s): PAULO SÉRGIO MOREIRA
COUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000144-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOÃO ANTÔNIO VIDAL DE CARVALHO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000215-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL RENIC LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000218-9, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): KTM
ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000220-5, instaurado em 21/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FGA
MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME.
RESPONSÁVEL: TEREZA CRISTINA COUTINHO DO AMARAL BARROSO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0525.12.000214-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPUESTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000013-3, instaurado em 21/05/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
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POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Representado(s): GOVERNO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000013-3, instaurado em 21/05/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Representado(s): GOVERNO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: RESPLENDOR
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.12.000021-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0549.12.000010-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): K. S. D. A.. Investigado(s): M. D. S. A..
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.08.000001-8, instaurado em 18/05/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): CREMOM MOREIRA DE SOUZA , JOSÉ HELENO, JOSÉ MARIA DOS REIS, JOÃO
BATISTA MOTA, JULIANO FLORÊNCIO DA SILVA. Representado(s): LEONARDO TAGLIATE JUNIOR E OUTROS.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.11.000056-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SABARÁ.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0604.12.000081-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ ZEOMAR DA FONSECA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.12.000044-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO BATISTA FERREIRA RUFFO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.12.000046-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.12.000047-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
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- Inquérito Civil nº MPMG-0611.11.000054-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR DOS
IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000181-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS, MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA, MUNICÍPIO DE NAZARENO,
MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS , MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE
TIRADENTES.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.12.000023-6, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.12.000054-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VALTER ANTÔNIO COSTA.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.12.000248-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): S. F. P..
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.12.000104-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): E. D. D. S.. Investigado(s): R. D. D. S..
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANDRE RESENDE PADILHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000179-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. C. T. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000180-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. C. T. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000181-2, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. L. D. F. C.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000182-0, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. C. T. D. R.. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000183-8, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. C. T. D. R.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000184-6, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. E. P. J.. Representado(s): A. D. T., G. D. N. A..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.000486-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
FRONTEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000481-0, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): MARIO JOSÉ FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000482-8, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): ARAMIS PASSUELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000483-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): RONALDO WILSON SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000484-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): ALDO FAITARONE, ARAMIS
PASSUELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000485-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARIO
JOSÉ FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000487-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE COMENDADOR
GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000488-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA. Representado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000489-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE COMENDADOR GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000490-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE COMENDADOR
GOMES.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000480-2, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIS
EDUARDO FLORES DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000493-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RAFAEL PENNA CORREA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000494-3, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RESTAURANTE PORTO DA GULA LTDA. - ME.
22/05/2012
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000599-9, instaurado em 19/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UBERLÂNDIA. Representado(s): ANA APARECIDA DE SOUSA
ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000211-1, instaurado em 19/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PERICLES VIEIRA DA MOTTA NETO. Representado(s): PERICLES VIEIRA DA MOTTA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000202-0, instaurado em 19/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JUCELINO JOSE RIBEIRO. Representado(s): FAZENDA MARIMBONDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000182-4, instaurado em 19/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MOVIMENTO POPULAR PELA REFORMA AGRÁRIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001315-7, instaurado em 20/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): EGYPT HALL SALÃO DE EVENTOS E FESTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001316-5, instaurado em 20/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): AQUARIUS EVENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001317-3, instaurado em 20/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): THE HOUSE AGÊNCIA DE EVENTOS E BUFFET.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001284-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CÁCIA URZÊDO DOS REIS. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OTÁVIO
BATISTA COELHO FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001326-4, instaurado em 21/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES. Representado(s): ELIAS SILVA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001300-9, instaurado em 16/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EURÍPEDES
SIMÕES FRANÇA, LIBERTINA MARIA GOMES. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001293-6, instaurado em 17/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANE
PATRICIA DA SILVA. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001314-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0704.12.000119-0, instaurado em 19/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: VARGINHA
22/05/2012
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000082-3, instaurado em 04/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MANIFESTAÇÃO Nº 44592042012-0.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA-MG.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000249-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JESUS NAZARENO DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000241-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROGERIO PINTO DOS SANTOS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000236-4, instaurado em 17/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
RESPONSÁVEL: MONICA SOFIA PINTO HENRIQUES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.12.000006-9, instaurado em 21/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE VESPASIANO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000159-7, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE COIMBRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000160-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE COIMBRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000161-3, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMUNICAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE COIMBRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000162-1, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMUNICAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE COIMBRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000163-9, instaurado em 17/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMUNICAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000164-7, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMUNICAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000166-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMUNICAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000167-0, instaurado em 18/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMUNICAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): RESTAURANTE "FOGÃO PARAÍSO".
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
22/05/2012
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: Rogério Filippeto de Oliveira – Procurador de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO DIRETOR
Republicando, por incorreção:
- Portaria nº 1160/2012 - A acadêmica Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa, do 5º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais – Campos de Arcos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do
Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arcos, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 1161/2012 – O acadêmico Nelson Thiago Fernandes Curi, do 7º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerias, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arcos, a partir de 21/5/2012.
Transferindo:
Juliana Kênia Eustáquio Diniz, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, para a 8ª Promotoria de Justiça da
mesma Comarca, a partir de 16/05/2012.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2012
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Janete Teixeira Neves Novais, MAMP 3473, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Mesquita, à disposição da comarca de
Ipatinga, por 365 dias, a partir de 14.05.2012.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Admilson Silveira, MAMP 3226, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.05.2012;
-Cezar Moreno Conceição Tavares, MAMP 1214, 15 (quinze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
22/05/2012
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Cristiana Gonçalves dos Santos, MAMP 3198, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 11.06.2012;
-Eli Lourenço Ribeiro, MAMP 1510, 30 (trinta) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 21.05.2012;
-Fabiana Barbosa Siqueira, MAMP 3689, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.05.2012;
-Juliana Caetano de Paula, MAMP 3086, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.06.2012;
-Leciane dos Santos Pinheiro Lorenzatto, MAMP 1429, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 21.05.2012;
-Marcos Alberto Gomes, MAMP 3496, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 01.08.2012;
-Maria Cristina Xavier Lemos, MAMP 3068, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 09.07.2012;
-Pollyana Martins Santos, MAMP 4919, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 11.06.2012;
-Roberto Barroso Vasconcelos, MAMP 1385, 15 (quinze) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 11.06.2012;
-Regina Márcia Ferreira Vieira, MAMP 1376, 30 (trinta) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 05.07.2012;
-Sarah Marques de Campos Frazão, MAMP 0782, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 18.06.2012;
-Semário Gomes Vieira, MAMP 2027-01, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir 14.05.2012;
-Vinicius de Paula Rezende, MAMP 2351, 33 (trinta e três) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir 18.06.2012;
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio da servidora Maria Adriana Cunha, MAMP 4770, publicado no MG de
09.03.2012, para 17 (dezessete) dias, a partir de 03.12.2012;
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio do servidor Márcio Augusto Gaio, MAMP 4103, publicado no MG de
09.02.2012, para 12 (doze) dias, a partir de 03.12.2012;
-Autorizando o retorno antecipado das férias-prêmio da servidora Rosângela Silva Costa, MAMP 2559-01, publicadas no MG
de 16.03.2012, para o dia 14.05.2012.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
4285
A.A.D.
Período: 23/04/2012 a 40
01/06/2012
4966
A.M.G.
Período: 23/04/2012 a 5
27/04/2012
2946
A.P.S.V.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
5159
A.N.J.
Em: 26/04/2012
1
2737
A.C.V.
Em: 19/04/2012
1
22/05/2012
DIAS
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
3267
A.T.F.C.
Em: 02/06/2011,
09/06/2011,
15/06/2011,
08/08/2011,
15/09/2011,
22/09/2011,
29/09/2011,
20/03/2012 e
18/04/2012
5194
B.C.A.P.Z.
Período: 23/04/2012 a 2
24/04/2012
4199
C.C.P.P.
Períodos: 12/04/2012
18/04/2012 a
27/04/2012
11
4251
C.A.D.A.
Em: 11/04/2012
1
3999
C.E.S.
Em: 20/04/2012
1
5000
C.O.C.V.
Em: 16/04/2012
1
3077
C.T.M.
Período: 25/04/2012 a 3
27/04/2012
3927
D.C.S.
Período: 16/04/2012 a 3
18/04/2012
3010
D.A.O.
Período: 25/04/2012 a 2
26/04/2012
3120
E.A.A.R.
Período: 18/04/2012 a 2
19/04/2012
2860
E.A.S.B.
Em: 25/04/2012
4617
E.A.P.
Período: 09/04/2012 a 5
13/04/2012
3689
F.B.S.
Período: 07/05/2012 a 4
10/05/2012
9
1
F.J.A.F.
2401-01 Período: 26/03/2012 a 10
04/04/2012
3805
F.B.C.
Em: 27/04/2012
1165
G.M.G.P.
Período: 11/04/2012 a 10
20/04/2012
22/05/2012
1
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
4522
G.A.M.
Período: 27/04/2012 a 15
11/05/2012
4883
J.C.M.
Em: 26/04/2012
1
4290
J.B.S.D.
Em: 02/05/2012
1
4534
J.R.F.
Período: 24/04/2012 a 2
25/04/2012
3503
K.S.S.B.
Período: 19/04/2012 a 2
20/04/2012
4315
L.L.R.
Período: 23/04/2012 a 5
27/04/2012
2554
L.M.T.S.
Em: 04/05/2012
1
4504
L.O.B.B.
Em: 23/04/2012
1
3525
L.F.M.B.
Período: 26/03/2012 a 2
27/03/2012
1932
M.S.C.B.
Em: 16/04/2012
4306
M.A.C.N.
Período: 28/03/2012 a 8
04/04/2012
3068
M.C.X.L.
Período: 19/04/2012 a 5
23/04/2012
0875
M.L.F.V.B.
Em: 20/04/2012
1976
M.V.R.R.
Período: 23/04/2012 a 2
24/04/2012
3678
P.R.B.F.
Em: 20/04/2012
1
3325
P.C.S.
Em: 20/04/2012
1
4919
P.M.S.
Em: 13/04/2012
1
3879
P.R.F.
Em: 19/04/2012
1
5139
R.S.F.L.
Em: 23/03/2012 e
02/04/2012
2
2553
R.L.M.G.B.
Em: 27/04/2012
1
22/05/2012
1
1
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
4650
R.B.R.
Período: 23/04/2012 a 7
29/04/2012
3458
R.L.M.S.
Período: 19/04/2012
0667
R.S.A.
Período: 12/04/2012 a 2
13/04/2012
2
R.M.D.
0919-01 Período: 26/04/2012 a 2
27/04/2012
1393
S.A.A.
Em: 25/04/2012
3573
S.C.G.
Período: 23/04/2012 a 5
27/04/2012
3943
S.S.D.R.
Em: 23/04/2012
1
1145
S.A.D.
Em: 26/04/2012
1
3830
S.J.Q.S.
Em: 18/04/2012
1
4420
T.M.R.
Período: 26/04/2012 a 6
01/05/2012
3776
T.R.M.C.N.
Período: 26/04/2012 a 2
27/04/2012
4180
T.M.O.A.
Período: 15/04/2012 a 4
18/04/2012
2771
V.M.A.H.
Período: 22/04/2012 a 2
23/04/2012
3752
V.M.C.
Período: 12/04/2012 a 2
13/04/2012
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
4236
A.C.G.
Período: 15/04/2012 a
16/04/2012
2
1198
A.M.P.
Em: 27/04/2012
1
4598
G.F.C.
Período: 23/04/2012 a
24/04/2012
2
22/05/2012
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
1289
L.I.P.
Em: 18/04/2012 e
25/04/2012
2
2355
P.R.C.
Em: 13/04/2012
1
4738
P.F.P.G.
Período: 16/04/2012 a
17/04/2012
2
5243
S.R.A.
Em: 25/04/2012
1
1133
S.S.G.T.
Período: 12/04/2012 a
02/05/2012
21
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2175
DIAS
E.L.R.
Período: 24/04/2012 a 2
25/04/2012
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
5235
DIAS
M.A.B.D.
Período: 09/04/2012 a 5
13/04/2012
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP
NOME
DIAS
L.C.S.
3966-01 Período: 23/04/2012 a 180
19/10/2012
4278
M.D.L.R.
Período: 23/04/2012 a 180
19/10/2012
3761
M.R.F.R.
Período: 12/01/2012 a 180
09/07/2012
3020
R.B.R.V.
Período: 26/03/2012 a 180
21/09/2012
4505
R.N.H.
Período: 21/05/2012 a 180
16/11/2012
22/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
4706
DIAS
G.S.C.
Período: 14/04/2012 a 8
21/04/2012
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de
fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
- H.A.S.G., MAMP 4120, 05 dias úteis, a partir de 02/05/2012.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Ribeirão das Neves/MG
Processo Administrativo nº 0231.09.000496-2
Comarca de Ribeirão das Neves
Reclamado: Júlio Cesar dos Santos
CNPJ/MF: 11.460.135/0001-56
Valor da multa: R$560,00
Multa por descumprimento: R$1.000,00
Data: 16 de maio de 2012.
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Uberlândia/MG
Processo Administrativo: nº 0702.10.002257-4
Autuado: Academia da Mulher Ltda
CNPJ: 08.334.225/0001-96
Comarca: Uberlândia
Área de atuação: Serviços
Valor da multa acordada: R$ 553,95 (quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos)
Número de parcelas: 1 parcela
Valor da parcela: R$ 553,95
Data de pagamento: 18/08/2012
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO DO RELATOR.
5.925/2011/RAC - PA-PROCON 0702.08.002016-8/003 - UBERLÂNDIA
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC UNITRI, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
TRIÂNGULO- UNITRI
PROCON-MG
ADVOGADO(S): MARCELLA RIBEIRO COSTA - OAB/MG 95.927, RODRIGO HENRIQUE A. DE ALVARENGA - OAB/MG
96.118, LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/MG 112.506
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SÚMULA: inacolheu o pedido de reconsideração.
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL, DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar – Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP 30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31) 3293.5603
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural,
Habitação e Urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o
arquivamento da Notícia de Fato / SRU MPMG- 0024 12 003647 0, instaurada para apurar eventual poluição sonora produzida
por um bar, instalado em uma garagem na rua Nossa Senhora da Conceição, 521, bairro Cachoeirinha.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o
autor da manifestação 38020022012-6 de 15/02/2012 feita em regime de sigilo total, para apresentar sua manifestação por
escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser
encaminhada a esta Promotoria de Justiça.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2012.
Sandro Luiz Venuto
Oficial do MP - MAMP 1394
Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo.
PROMOTORIA DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DRA. ANA PAULA LOURENÇO DE PAULA, 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta 3ª Promotoria de Justiça tramitaram os autos do PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO cadastrado no SRU sob o Nº 0342.10.000243-1 na Curadoria da Infância e Juventude, instaurado diante da
denúncia 2471695 feita na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que noticiava, em tese,
abusos sexuais praticados por professor de educação física da Escola Estadual Governador Bias Fortes em desfavor de alunas
menores, sendo tal fato negligenciado pelo Diretor da instituição. As providências foram adotadas, como encaminhamento das
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Diário Eletrônico do MPMG
menores para tratamento psicológico, instauração pela Secretaria de Estado de Educação de procedimento administrativo
disciplinar contra o servidor público, com seu afastamento preventivo, bem como remessa de cópias dos autos aos Promotores
Criminais e Curadora do Patrimônio. No relatório de fls. 203/209 foi determinado o seu arquivamento, por não ser deflagrada
atualmente situação de risco às menores envolvidas, estando em plena saúde física, psíquica e emocional, com posterior
remessa ao CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, 10º andar, Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representante, mesmo através de mandatários ou prepostos, por se tratar de denunciante anônimo, notifica a parte interessada
para apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste, em caso de desacordo com o arquivamento, razões
escritas ou documentos que serão juntados aos autos do Procedimento Preparatório, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento, ressaltando que a sessão será realizada no mínimo,
após quinze dias da data do protocolo da promoção de arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça. E para conhecimento
de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Secretaria das
Promotorias de Justiça de Ituiutaba/MG. Ituiutaba, 11 de Janeiro de 2012. Eu, (Serana Cláudia Matos), Oficiala do Ministério
Público, o digitei, assinado pela Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Ana Paula Lourenço de Paula.
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DRA. ANA PAULA LOURENÇO DE PAULA, 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta 3ª Promotoria de Justiça tramitaram os autos do PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO cadastrado no SRU sob o Nº 0342.10.000243-1 na Curadoria da Infância e Juventude, instaurado diante da
denúncia 2471695 feita na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que noticiava, em tese,
abusos sexuais praticados por professor de educação física da Escola Estadual Governador Bias Fortes em desfavor de alunas
menores, sendo tal fato negligenciado pelo Diretor da instituição. As providências foram adotadas, como encaminhamento das
menores para tratamento psicológico, instauração pela Secretaria de Estado de Educação de procedimento administrativo
disciplinar contra o servidor público, com seu afastamento preventivo, bem como remessa de cópias dos autos aos Promotores
Criminais e Curadora do Patrimônio. No relatório de fls. 203/209 foi determinado o seu arquivamento, por não ser deflagrada
atualmente situação de risco às menores envolvidas, estando em plena saúde física, psíquica e emocional, com posterior
remessa ao CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, 10º andar, Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal dos
interessados Djalma Sitineta dos Santos e Maria José da Conceição Alves, José Carlos da Silva e Ana Carla dos Santos,
mesmo através de mandatários ou prepostos, por estarem em lugar incerto e não sabido, notifica as partes interessadas para
apresentarem, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste, em caso de desacordo com o arquivamento, razões escritas
ou documentos que serão juntados aos autos do Procedimento Preparatório, até a sessão do Conselho Superior do Ministério
Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento, ressaltando que a sessão será realizada no mínimo, após
quinze dias da data do protocolo da promoção de arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça. E para conhecimento de
todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Secretaria das
Promotorias de Justiça de Ituiutaba/MG. Ituiutaba, 21 de Maio de 2012. Eu, (Serana Cláudia Matos), Oficiala do Ministério
Público, o digitei, assinado pela Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Ana Paula Lourenço de Paula.
PROMOTORIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – 10ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE RIBEIRÃO DAS NEVES –HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM PLENO
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que esta 10ª
Promotoria de Justiça intima Elder Vander de Oliveira Gonçalves, filho de Eder Vander Gonçalves e Vanessa Oliveira do
Carmo, a comparecer nesta 10ª Promotoria de Justiça, no dia 05 de julho de 2012, às 15:00 horas, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº 40, 2ª andar, sala 02, São Pedro, Ribeirão das Neves, a fim de prestar depoimento, na condição de
testemunha, no Procedimento Preparatório MPMG-0231.11.000614-6. Ribeirão das Neves, 18 de maio de 2012.
EDITAIS E AVISOS
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DIRETORIA-GERAL
TA. 099, de 07/05/12 ao Ct. 215/09, entre o MPMG/PGJ e a Global Village Telecom Ltda. Objeto: a inclusão de 02 novas
unidades de 512 kbps. Valor global estimado: R$3.638,58. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40
Fonte 10.1. Vigência: 07/05/12 a 07/08/12. Prestação de serviços de conectividade, provendo a interligação da Administração
da PGJ aos prédios da Capital e Contagem.
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