DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO
CARTA DE SERVIÇOS
Brasília, 2013
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
Defensor Público-Geral Federal
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
Subdefensor Público-Geral Federal
FABIANO CAETANO PRESTES
Corregedor-Geral Federal
BRUNO VINICIUS BATISTA ARRUDA
Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
CONSELHO SUPERIOR
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
Defensora Pública Federal de Categoria Especial
GUSTAVO ZÓRTEA DA SILVA
Defensora Pública Federal de Categoria Especial
FABRÍCIO DA SILVA PIRES
Defensora Pública Federal de Primeira Categoria
JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
Defensora Pública Federal de Primeira Categoria
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
Defensora Pública Federal de Segunda Categoria
KELERY DINARTE DA PÁSCOA FREITAS
Defensora Pública Federal de Segunda Categoria
EQUIPE TÉCNICA ORGANIZADORA
BRUNO VINICIUS BATISTA ARRUDA
Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
FERNANDA LINO BARRETO LOURENÇO
Assessoria do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
HELBER RICARDO VIEIRA
Divisão de Assessoramento ao Planejamento, Estratégia e Gestão
RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO
Assessoria de Articulação Parlamentar
WANKES LEANDRO RIBEIRO
Divisão de Assessoramento ao Planejamento, Estratégia e Gestão
CARLOS FREDERICO RIBEIRO GONÇALVES
Assessor de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
FABIANO DE CASTRO E CASTRO
Assessor de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
APRESENTAÇÃO
A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar
assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos cidadãos hipossuficientes, garantindo-lhes
o amplo acesso à justiça.
A presunção de hipossuficiência econômica foi fixada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União
pela Resolução CSDPU n.º 13, de 25 de outubro de 2006, caracterizando-a pela situação de isenção de declaração do imposto de renda.
A Defensoria Pública da União desempenha três funções distintas e complementares entre si:
A prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita perante a Justiça Federal do Trabalho, Eleitoral, Militar, nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal, em diversas áreas de atuação, inclusive,
direitos humanos, previdenciário, e criminal.
A atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas, papel esse que o Defensor
Público Federal desempenha ao realizar acordos entre as partes, diminuindo assim o número de processos
que chegam ao Poder Judiciário.
Prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a minimização dos conflitos de
interesses no seio da sociedade, dessa forma contribuindo para a formação da cidadania plena.
Direcionamento Institucional 2012-2015
INFORMAÇÕES GERAIS
INSTITUIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
7h30min às 19h30min
Portaria DPU nº 254, 18 de junho de 2009.
SERVIÇOS OFERECIDOS
Assistência judicial integral e gratuita à população carente
Assistência extrajudicial para a resolução de conflitos à população carente
Assistência jurídica preventiva e consultiva à população carente
SUMÁRIO
6
1.
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO
7
2.
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
9
3.
SERVIÇOS OFERECIDOS
11
4.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O SERVIÇO
12
5.
ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
12
6.
FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O ASSISTIDO
12
7.
LOCAIS E FORMAS DE ACESSAR O SERVIÇO
13
8.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
18
9.
TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
18
10.
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
18
11.
PROCEDIMENTO PARA RECEBER, ATENDER, GERIR E RESPONDER ÀS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
19
12.
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ETAPAS, PRESENTES E FUTURAS, PARA
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO E ESTIMATIVA DE PRAZO
19
13.
TRATAMENTO DISPENSADO AOS USUÁRIOS NO ATENDIMENTO
19
14.
REQUISITOS BÁSICOS PARA O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VISUAL
19
15.
CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO
19
16.
PROCEDIMENTO ALTERNATIVO PARA ATENDIMENTO QUANDO O SISTEMA
INFORMATIZADO ESTIVER INDISPONÍVEL
20
17.
BIBLIOGRAFIA
20
1. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO
Setores da Defensoria Pública-Geral da União
Defensor Público-Geral Federal
Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Subdefensor Público-Geral Federal
Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado
 Fone: 3319-4316/3319-4369
Corregedor-Geral
Dr. Fabiano Caetano Prestes
3319-4311/0275
Conselho Superior da Defensoria Pública da União
Telefone: 3319-4323
Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
Dr. Bruno Vinícius Batista Arruda
Fone: 3319-4317
Diretor da Escola Superior da Defensoria
Dr. Alexandre Mendes Lima de Oliveira
Telefone:3105-7317
Assessoria Especial do GAB/DPGF
Dr. Bruno Vinícius Batista Arruda
Fone: 3319-0200
Sala no STF- Praça dos Três Poderes – Anexo II,
Assessoramento Especial de Atuação no Supremo Sala Nabuco de Araújo n°. 452, Brasília/DF – CEP:
70.175-900  Fones: (61) 3217-3797 / 3217-3799
Tribunal Federal
-  FAX: (61) 3224-5445
Coordenação-Geral de Normas e Controle de Gestão Dr. José Carvalho do Nascimento Junior
Fone: 3319-4321
Coordenação-Geral de Articulação Administrativa
Dr. João Paulo Gondim Picanço
3319-0215
Protocolo-Geral
Bruno Carneiro da Silva Barreto
 Fone: 3319-4322 / 0234
Coordenação de Gestão de Pessoas
Kátia Pereira Bessa
 Fone: Fax: 3319-4391/0258
Coordenação de Orçamento e Finanças
Reinaldo Ribeiro Soares
 Fone: 3319-4303
 Fax: 3319-4348
Coordenação de Gestão da Informação
Paulo Roberto Lobão Lima
 Fone: 3319-4387
Coordenação de Logística e Patrimônio
Gisleide Alves de Jesus
Fone: 3319-4314
7
Órgãos de Atendimento
UF
AC
AL
AM
AP
BA
BA
BA
CE
DF
DF
DF
ES
GO
MA
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MT
MT
PA
PA
PB
PB
PE
PE
PE
PI
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RJ
RN
8
Órgão de Atuação
Defensoria Pública da União no Acre
Defensoria Pública da União em Alagoas
Defensoria Pública da União no Amazonas
Defensoria Pública da União no Amapá
Defensoria Pública da União na Bahia
Defensoria Pública da União em Feira de Santana
Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista
Defensoria Pública da União no Ceará
Defensoria Pública da União de Categoria Especial
Defensoria Pública da União no Distrito Federal de 1ª Categoria
Defensoria Pública da União no Distrito Federal de 2ª Categoria
Defensoria Pública da União no Espírito Santo
Defensoria Pública da União em Goiás
Defensoria Pública da União no Maranhão
Defensoria Pública da União em Minas Gerais
Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG
Defensoria Pública da União em Governador Valadares/MG
Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG
Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul
Defensoria Pública da União em Dourados
Defensoria Pública da União no Mato Grosso
Defensoria Pública da União em Cáceres
Defensoria Pública da União no Pará
Defensoria Pública da União em Santarém
Defensoria Pública da União na Paraíba
Defensoria Pública da União em Campina Grande
Defensoria Pública da União em Pernambuco
Defensoria Pública da União em Caruaru/PE
Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA
Defensoria Pública da União no Piauí
Defensoria Pública da União no Paraná
Defensoria Pública da União em Umuarama/PR
Defensoria Pública da União em Cascavel/PR
Defensoria Pública da União em Londrina/PR
Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu
Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro
Defensoria Pública da União na Baixada Fluminense
Defensoria Pública da União em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí
Defensoria Pública da União em Volta Redonda
Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte
RN
RO
RR
RS
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
TO
Defensoria Pública da União em Mossoró/RN
Defensoria Pública da União em Rondônia
Defensoria Pública da União em Roraima
Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul
Defensoria Pública da União em Bagé
Defensoria Pública da União em Pelotas
Defensoria Pública da União em Santa Maria
Defensoria Pública da União em Rio Grande
Defensoria Pública da União em Santa Catarina
Defensoria Pública da União em Joinville/SC
Defensoria Pública da União em Sergipe
Defensoria Pública da União em São Paulo
Defensoria Pública da União em Campinas
Defensoria Pública da União em Guarulhos
Defensoria Pública da União em Santos
Defensoria Pública da União no ABC
Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto
Defensoria Pública da União em São José dos Campos
Defensoria Pública da União em Sorocaba
Defensoria Pública da União em Tocantins
2. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
NEGÓCIO
A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos cidadãos hipossuficientes, garantindo-lhes o amplo acesso à justiça.
MISSÃO
Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.
VISÃO
Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.
9
VALORES
10
Prevalência do
interesse do assistido
Foco no assistido, livre das influências contrárias a seus interesses.
Responsabilidade
Social
Atuação solidária e comprometida com a sociedade, o meio ambiente e a instituição.
Unicidade
Atuar de forma cooperativa na defesa do assistido e da instituição.
Humanização
Consideração do contexto psicossocial do assistido para proporcionar um atendimento adequado e multidisciplinar.
Respeito
Tratar com cordialidade, dignidade, presteza,
seriedade, lealdade, tolerância e consideração
os assistidos, equipe de trabalho e instituições.
Comprometimento
Atuar de forma dedicada e orientada a resultados.
Proatividade
Ter iniciativa em suas ações de forma dinâmica e criativa.
Profissionalismo
Atuação técnica planejada e coordenada para
obtenção dos objetivos estabelecidos.
Impessoalidade
Atuação institucional com foco na isonomia e
no interesse público.
Qualidade
Prestar assistência jurídica com solicitude e
celeridade, buscando a excelência no serviço.
Extrajudicialidade
Privilegiar soluções extrajudiciais de conflito.
Transparência
Dar máxima publicidade e visibilidade aos
atos, processos e políticas institucionais.
Eficiência
Celeridade nas ações e racionalidade na utilização dos recursos.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
Assistência jurídica integral e gratuita
Localização e contato:
verificar item 1.
assistência jurídica em direito civil, criminal, previdenciário, trabaServiços Prestados:
lhista, eleitoral, administrativo, criminal militar e constitucional.
Horário de atendimento:
7h30min às 19h30min
Tempo de espera:
45 minutos
o processo administrativo formado é encaminhado para o ofício
Prazo para cumprimento do serviço:
responsável em um prazo máximo de 2 (dois) dias.
Assistência extrajudicial para a resolução de conflitos
Localização e contato:
verificar item 1.
assistência jurídica em direito civil, criminal, previdenciário, trabaServiços Prestados:
lhista, eleitoral, administrativo, criminal militar e constitucional.
Horário de atendimento:
7h30min às 19h30min
Tempo de espera:
45 minutos
o processo administrativo formado é encaminhado para o ofício
Prazo para cumprimento do serviço:
responsável em um prazo máximo de 2 (dois) dias.
Assistência jurídica preventiva e consultiva
Localização e contato:
verificar item 1.
assistência jurídica em direito civil, criminal, previdenciário, trabaServiços Prestados:
lhista, eleitoral, administrativo, criminal militar e constitucional.
Horário de atendimento:
7h30min às 19h30min
Tempo de espera:
45 minutos
o serviço será fornecido após agendamento com o Defensor PúbliPrazo para cumprimento do serviço:
co Federal da matéria.
11
4. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA ACESSAR
O SERVIÇO
REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PELO ASSISTIDO
Ser cidadão hipossuficiente, ou seja, integrar grupo familiar cuja renda não supere o limite de isenção do
Imposto de renda.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO
Documento de identidade
Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
Documento que comprove violação do direito
INFORMAÇÕES
www.dpu.gov.br
5. ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
ETAPAS
• Solicitação de senha de atendimento
• Identificação da correlação entre a causa e a atribuição da Defensoria Pública da União
• Verificação de documentação
• Atendimento em guichê
• PAJ criado ou atendimento juntado a PAJ pré-existente
• PAJ encaminhado ao Cartório
• PAJ distribuído ao Defensor
PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
• Tempo de espera em fila: 60 minutos
• Distribuição do PAJ para gabinete: 2 dias
• Atendimento de demanda judicial ou extrajudicial: não é possível prever
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
• Orientação verbal e escrita
• Ajuizamento de Ação Judicial
• Defesa em Processo Judicial
• Busca de solução administrativa independentemente de ação judicial
6. FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O ASSISTIDO
Comunicação por correio
Comunicação presencial
Comunicação por telefone
12
7. LOCAIS E FORMAS DE ACESSAR O SERVIÇO
ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO
REGIÃO NORTE
ACRE
RIO BRANCO
Endereço: Av. Getúlio Vargas
n° 549 - Centro
CEP 69.900-660
Telefone: (68) 2106-7803/7800
E-mail: [email protected]
AMAZONAS
MANAUS
Endereço: Avenida Ayrão, 671,
Praça 14 de Janeiro – Centro
CEP 69.025-005
Telefone: (92) 3133-1600
Email: [email protected]
AMAPÁ
MACAPÁ
Endereço: Avenida Duque de Caxias, nº 485,
Altos - Bairro Centro
PARÁ
BELÉM
Endereço: Rua Boaventura da Silva, nº 180 - Bairro
Reduto
CEP 68.900-071
Telefone: (96) 3198-1000/3198-1005
Fax: (96) 3198-1010
E-mail: [email protected]
CEP 66.053-050
Telefone: (91) 3110-8000/8001
E-mail: [email protected]
RONDÔNIA
PORTO VELHO
Endereço: Rua Nathanael de
Albuquerque, nº 192, Bairro Centro CEP
76.801-044
Telefone: (69) 3218-4000/4003
E-mail: [email protected]
RORAIMA
BOA VISTA
Endereço: Av. Getulio Vargas, nº 4876,
Bairro São Pedro - CEP 69.306-700
Telefone: (95) 3212-3000
E-mail: [email protected]
TOCANTINS
PALMAS
Endereço: Av. LO 01, Quadra 104 Sul, Conjunto 4,
lote 33, Ed. Jamir Rezende, 1º andar,
Bairro Centro - CEP 77.020-020
Telefone: (63) 3216-8600 / E-mail: [email protected]
REGIÃO NORDESTE
ALAGOAS
MACEIÓ
BAHIA
SALVADOR
13
Endereço: Av. Durval de Góes Monteiro, nº 6001
Bairro do Tabuleiro do Martins - CEP 57.061-970
Telefone: (82) 3194-2300 / E-mail: [email protected]
14
Endereço: Avenida Paulo VI, nº 844, Ed. Redenção
Treid 2
Bairro Pituba - CEP 41.810-001
Telefone: (71) 3114-1886/1877 / E-mail: dpu.ba@
dpu.gov.br
CEARÁ
FORTALEZA
Endereço: Rua Costa Barros, nº 1227
Bairro Centro
CEP 60.160-208 - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3474-8772
Fax: (85) 3474-8750
FEIRA DE SANTANA
Endereço: Rua Barão do Rio Branco,
nº 1309 - Edifício Metropolitan Center, 6º
Andar, Sala 602 - Bairro: Centro
CEP 44.001-205
Telefone: (75) 8848-9196
E-mail: [email protected]
MARANHÃO
SÃO LUÍS
Endereço: Avenida Guaxenduba,
nº 1.490-B - Bairro de Fátima
CEP 65.015-560
Telefone: (98) 3221-7620
E-mail: [email protected]
VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Av. Otávio Santos, nº 757,
Bairro Recreio, Sala no MPF,
CEP 45.020-210
Telefone: (77) 8829-3984
E-mail: [email protected]
PARAÍBA
JOÃO PESSOA
Endereço: Rua Professor José Coelho, nº25 - Centro CEP 58.013-040
PERNAMBUCO
RECIFE
Endereço: Avenida Conde da Boa Vista, Ed. Apolônio
Sales, nº 800 6º Andar - Boa Vista - CEP 50.060-004
Telefone: (83) 3133-1400
Fax: (83) 3133-1401
E-mail: [email protected]
Telefone: (81) 3194-1200 / Fax: (81) 3194-1212 //
Email: [email protected]
CAMPINA GRANDE
Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 557,
Bairro da Prata - CEP 58.400-506
Telefone: (83) 8802-3896
E-mail: [email protected]
CARUARU
Endereço: Av. Aracaju, nº257
Bairro Universitário - CEP 55.016-640
Telefone: (81) 8835-3114
E-mail: [email protected]
RIO GRANDE DO NORTE
NATAL
Endereço: Av. Alexandrino de Alencar,
nº 663 - Bairro Alecrim
CEP 59.030-350
Telefone: (84) 3216-2200
Fax: (84) 3221-5688
E-mail: [email protected]
JUAZEIRO/PETROLINA
Endereço: Praça Santos Dumont, nº 101,
Prédio da Justiça Federal, Sala da DPU,
Centro - Petrolina/PE - CEP 56.304-200
Telefone: (87) 3038-2014
E-mail: [email protected]
MOSSORÓ
Endereço: Av. Alberto Maranhão, nº 1927,
Shopping Lisboa Center, Pav. Superior
Centro - CEP: 59610.000
Telefone: (84) 9102-4676
E-mail: [email protected]
PIAUÍ
TERESINA
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 585
Bairro Ilhotas - CEP 64.001-550
Telefone: (84) 3194-8801/E-mail: [email protected]
SERGIPE
ARACAJU
Endereço: Rua Santa Luzia, n° 926
Bairro São José - CEP 49.015-190
Telefone: (79) 3712-7300/E-mail: [email protected]
REGIÃO CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE CATEGORIA
ESPECIAL
Endereço: SCRN 704/705, Bloco “C”
Endereço: SBS - Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 13 n° 40/45/48 - Asa Norte
Asa Sul - CEP 70.070-120
CEP 70.730-630
Telefones: (61) 3214-1790/1700 // E-mail: dpu.espe- Telefone: (61) 3329-7660 / 7900
[email protected]
E-mail: [email protected]
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL DE 1ª CATEGORIA
GOIÁS
Endereço: SCS Quadra 02, Bloco “C”
nº 256 - Edifício Toufi c - 4º e 5º Andares
Asa Sul - CEP 70.302-000
Telefone/Fax: (61) 3105-7300
GOIÂNIA
Endereço: Rua 22, n° 305, Quadra G 10, Lote 36
Setor Oeste - CEP 74.120-130
Telefone: (62) 3214-1499 // Fax: (62) 3214-1530 //
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
MATO GROSSO
CUIABÁ
Endereço: Rua Osório Duque Estrada
nº 107 - Bairro Aráes - CEP 78005-720
Telefone: (65) 3642-2018/6518
E-mail:[email protected]
MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE
Endereço: Rua Dom Aquino, n° 2.350,
sala 1-6 e 12-19, Bairro Centro CEP 79.002-182
Telefone: (67) 3324-1305/2664
(67) 3383-4043 // Fax: (67) 3325-4639
E-mail: [email protected]
CÁCERES
Endereço: Rua Coronel Ponce, nº 257
DOURADOS
Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos,
15
Bairro Centro, CEP 78.200-000
Telefone: (65) 3221-2300
Fax: (65) 3223-1192
E-mail: [email protected]
nº 1.975 - Bairro Centro
CEP 79.802-011
Telefone: (67) 8406-0050
E-mail: [email protected]
[email protected]
REGIÃO SUDESTE
16
ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA
Endereço: Rua Odette Braga Furtado, nº 110
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
Endereço: Rua Pouso Alto, n° 15, Edifício Mello
Cançado
Bairro Enseada do Suá - CEP 29.050-345
Telefone: (27) 3145-5600/5615 // E-mail: dpu.es@
dpu.gov.br
Bairro Serra - CEP 30.240-180
Telefone: (31) 3069-6300/6377/6363 // E-mail:
[email protected]
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
Endereço: Rua da Alfândega, nº 70
Bairro Centro - CEP 20.070-004
Telefone: (21) 2460-5000
E-mail: [email protected]
UBERLÂNDIA
Endereço: Rua Eduardo Marquez, 1049B
Bairro Osvaldo Resende
CEP 38.400-442
Telefone: (34) 8827-9230 / 8849-6642
E-mail: [email protected]
BAIXADA FLUMINENSE
Endereço: Avenida Presidente Lincon,
Lote 13, Quadra 38, n° 1001
CEP 25.555-201 / São João de Meriti-RJ
Telefone: (21) 8464-1438
E-mail: dpu.fl [email protected]
JUIZ DE FORA
Endereço: Rua Santo Antônio, n° 630,
Ed. Plaza Santo Antônio 4° e 5° andares,
Bairro Centro - CEP 36.015-001
Telefone: (32) 2102-8500
Fax: (32) 2102-8504
E-mail: [email protected]
NITERÓI/SÃO GONÇALO/ITABORAÍ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, n° 29,
Bairro Centro, Niterói/RJ
CEP 24.020-280
Telefone: (21) 8464-2829/0901
E-mail: [email protected]
CAMPINAS
Endereço: Rua Jorge Krug, n° 211,
Vila Itapura - CEP 13.023-210
Telefone: (19) 3722-8300
E-mail: [email protected]
VOLTA REDONDA
Endereço: Rua Vereador Luiz Fonseca
Guimarães, nº 199, 4º Andar
Bairro Aterrado - CEP 27.213-320
Telefone: (24) 8855-9613
E-mail: [email protected]
GUARULHOS
Endereço: Rua Anice, 268 - Jardim Santa
Mena - CEP 07097-010
Telefone: (11) 2928-7800
E-mail: [email protected]
SÃO PAULO
Endereço: Rua Fernando de Albuquerque,
nº 155 - Bairro Consolação CEP 01.309-030
Telefone: (11) 3627-3400
Fax: (11) 3627-3455
E-mail: [email protected]
RIBEIRÃO PRETO
Endereço: Rua Aureliano Garcia de
Oliveira, n° 266, Nova Riberânia,
CEP 14096-750
Telefone: (16) 9156-7498
E-mail: [email protected]
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Endereço: Av. Comendador Vicente
Paulo Penido, nº 414 - Jardim Aquárius
CEP 12246-856
Telefone: (12) 9108-9706 / 9109-3109
E-mail: [email protected]
SANTOS
Endereço: Avenida Conselheiro Nébias,
nº 371 - Vila Mathias
CEP 11.015-003
Telefone: (13) 3325-4900
Fax: (13) 3325-4919
E-mail: [email protected]
SOROCABA
Endereço: Av. General Carneiro, n° 677,
Edifício da AGU - CEP 18.043-970
Telefone: (15) 3217-3800
E-mail: [email protected]
ABC
Endereço: Av. Senador Vergueiro, n° 3597,
Bairro Rudge Ramos - CEP 09.601-000
São Bernardo do Campo/SP
Telefone: (11) 97075-8284
E-mail: [email protected]
REGIÃO SUL
PARANÁ
CURITIBA
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, n° 547 - Bairro
Centro
1º ao 6º andar - Bairro Centro - CEP 80.020-000
Telefone: (41) 3232-9797 // E-mail: dpu.adm.pr@
dpu.gov.br
FOZ DO IGUAÇU
Endereço: Rua Edmundo de Barros
n° 1.989 - CEP 85856-310
LONDRINA
Endereço: Rua Prof. João Candido, n°344,
4° andar - Bairro Centro - CEP 86010901
Telefone: (43) 8849-3647
E-mail: [email protected]
UMUARAMA
Endereço: Av. Brasil, nº 4281, Zona I,
CEP 87.500-000
Telefone/FAX: (44) 3624-8489
E-mail: [email protected]
SANTA CATARINA
FLORIANÓPOLIS
Endereço : Rua Frei Evaristo n° 142,
Bairro Centro - CEP 88015-410
Telefone: (48) 3221-9422/9400
Email: [email protected]
CASCAVEL
Endereço: Rua Paraná, n° 2.767,
Bairro Centro - CEP 85.812-011
Telefone/FAX: (45) 3225-4983 Ramal 261
E-mail: [email protected]
Telefone: (45) 3521-3681
E-mail: [email protected]
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JOINVILLE
Endereço: Rua Max Colen n° 188,
Bairro Centro - CEP 89.204-040
Telefone: (47) 8457-2063
E-mail: [email protected]
RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE
Endereço: Rua Comendador Manoel Pereira, n° 24,
Bairro Centro - CEP 90.030.010
Telefone: (51) 3216-6900/16 // E-mail: dpu.adm.
[email protected]
RIO GRANDE
Endereço: Rua Conde de Porto Alegre,
nº 384, sala 201 - CEP 96.200-330
Telefone: (53) 8432-0247
E-mail: [email protected]
BAGÉ
Endereço: Rua Profª Melanie Granier,
nº 48 - Centro - CEP 96.400-500
Telefone: (53) 3240-4100
E-mail: [email protected]
PELOTAS
Endereço: Rua XV de Novembro, nº 767,
Bairro Centro - CEP 96.015-000
Telefone: (53) 3284-9453/9450
E-mail: [email protected]
[email protected]
SANTA MARIA
Endereço: Av. Rio Branco, nº 639
3º Andar - Centro - CEP 97.010-423
Telefone: (55) 3218-9600
Fax: (55) 3218 9602
E-mail: [email protected]
8. PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
No atendimento presencial:
• Gestante
• Idoso
• Deficiente
Na tramitação:
• Idoso
• Causas urgentes
9. TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
O tempo de espera pode variar entre 45 e 60 minutos
10. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Tempo de espera em fila: 45 minutos
Distribuição do PAJ para gabinete: 1 dia
No caso do atendimento de demanda judicial ou extrajudicial, a solução da causa depende de outros
agentes. Por essa razão, não é possível delimitar com precisão o prazo.
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11. PROCEDIMENTO PARA RECEBER, ATENDER, GERIR E
RESPONDER ÀS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
Encaminhar o requerimento diretamente para chefia do núcleo.
12. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ETAPAS,
PRESENTES E FUTURAS, PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO E
ESTIMATIVA DE PRAZO
•
•
•
Atendimento presencial
Atendimento por telefone
Atendimento por correio
13. TRATAMENTO DISPENSADO AOS USUÁRIOS NO
ATENDIMENTO
O tratamento dispensado aos assistidos pela Defensoria Pública da União se ampara em valores
organizacionais, como: prevalência do assistido, respeito, comprometimento, transparência, qualidade, entre outros.
O cidadão será inicialmente encaminhado à triagem para obter a senha de atendimento.
Após a identificação da matéria, o assistido deverá apresentar seus documentos de identificação
para, posteriormente, aguardar o atendimento em guichê.
Durante o atendimento em guichê o assistido irá expor as razões de sua presença no núcleo para
ser orientado sobre os demais procedimentos a serem observados.
14. REQUISITOS BÁSICOS PARA O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
VISUAL
Os setores de atendimento possuem placas de fácil acesso visual e, em muitos casos, monitores de
vídeo que indicam o guichê em que será realizado o futuro atendimento.
15. CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS NÚCLEOS DE
ATENDIMENTO
•
•
•
•
•
Limpeza diária do prédio
Reservar assentos para os assistidos com deficiência
Reservar assentos para os assistidos idosos
Oferecer água e café para os assistidos
Auxiliar o deslocamento das pessoas que apresentam dificuldade de locomoção.
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16. PROCEDIMENTO ALTERNATIVO PARA ATENDIMENTO
QUANDO O SISTEMA INFORMATIZADO ESTIVER INDISPONÍVEL
Atendimento presencial realizado normalmente por meio de formulários que serão submetidos ao
Defensor Público Federal e, quando possível, registrados no sistema informatizado.
17. BIBLIOGRAFIA
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão.
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública; Prêmio Nacional da Gestão Pública – PQGF; Carta de Serviços ao Cidadão; Brasília; MPOG, Seges, 2009. Versão 1/2009.
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