Economia Pesqueira I
Prof. Rogério César, Ph.D.
Capítulo 4
Aplicações da Teoria de Demanda e Oferta
1. Política de Preços Mínimos e Máximos
i) Introdução: Uma das políticas mais importantes adotadas pelo governo são as
políticas de controle de preços tais como a política de preços máximos e mínimos.
Estas políticas de preços visam proteger o consumidor ou produtor com relação aos
preços de mercado que podem assumir níveis muito alto a ponto de inibir o
consumo ou muito baixo a ponto de desestimular a produção.
ii) Preços Máximos (Preço Teto):
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Política de preços que objetiva proteger o consumidor mediante tabelamento de
preço abaixo do preço de equilíbrio;
O preço teto é o máximo preço legal (tabelado) que pode ser cobrado por um
produto;
O preço teto estabelecido acima do preço de equilíbrio não tem nenhum impacto
no mercado;
O preço teto tende a criar escassez de oferta;
Se os consumidores desejam pagar mais do que o preço legal, e a oferta deseja
ganhar lucros extras, o mercado negro vai se desenvolver.
Figura 1
iii) Preços Mínimos:
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Objetiva proteger o produtor aumentando sua lucratividade pelo imposição de
um preço acima do preço de equilíbrio;
O preço mínimo é o menor preço legal (tabelado) que deve ser pago a um
produto;
Um preço mínimo estabelecido abaixo do preço de equilíbrio não tem nenhum
impacto no mercado;
Um preço mínimo tende a criar um excesso de oferta.
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Figura 2
2. Políticas complementares para excesso de oferta:
i) Introdução: o preço mínimo é um preço de desequilíbrio que leva ao excesso de
oferta. Visando evitar que o produtor incorra em prejuízo devido ao excesso de
oferta, o governo pode comprar a produção em excesso ou aplicar um subsídio ao
preço.
ii) Aquisição do Excedente da Produção pelo Governo: esta política assegura ao
produtor a compra do excedente (excesso de oferta) por parte do governo ao nível
do preço mínimo (Pmin).
Figura 3
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•
•
•
iii.
Total da produção ao nível de Pmin: Qs;
Total de consumo ao nível de Pmin: Qd;
Total da produção comprada pelo governo: (Qs – Qd);
Gastos do governo (Gc) com a compra do excedente: Pmin.(Qs – Qd).
Subsídios ao Produtor: esta política assegura ao produtor um subsídio por
unidade vendida do produto equivalente à diferença entre o preço mínimo (Pmin)
e o preço que toda a produção seria vendida ao consumidor (P’).
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Figura 4
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•
iii.
Total da produção ao nível de Pmin: Qs;
Nível de preço para venda total da produção aos consumidores (Qs = Qd): P’;
Subsídio por unidade vendida recebida pelo produtor: (Pmin – P’);
Gastos do governo com subsídio (Gs): (Pmin - P’).Qs.
Critério para adoção da política complementar: do ponto de vista econômico, a
política a ser adotada é aquela em que o governo incorre num menor gasto.
v. Impostos num Mercado de Concorrência Perfeita
i.
Tipos de impostos: o impacto dos impostos num mercado de concorrência
perfeita depende da natureza do imposto. Basicamente, existem três tipos de
impostos: global, específico e ad valorem.
ii.
Imposto global: aplica uma alíquota fixa (t) qualquer que seja a quantidade
produzida. Ex: ITR.
iii.
Imposto específico: implementa uma alíquota t por unidade vendida do
produto. Portanto, a arrecadação independe do preço do produto. Por exemplo:
ICMS.
iv.
Imposto ad valorem: estabelece uma alíquota percentual t sobre o valor da
produção, ou seja, uma proporção t do preço por unidade vendida (t.P).
Portanto, o preço do produto influencia na arrecadação do governo.
v.
A arrecadação tributária do governo (T) pela incidência de uma alíquota t:
a.
Imposto global: é a soma de todas as alíquotas (constantes) pagas por
cada uma das firmas na indústria. Portanto, a receita total do governo é a
multiplicação do número de firmas no setor (n) pelo valor do imposto
global (t), isto é (T=n.t).
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b.
vi.
Imposto específico e ad valorem: a arrecadação vai depender do nível de
produção das firmas, uma vez que o imposto é aplicado sobre a
produção (t.Q) e valor da produção (t.P.Q), respectivamente.
Incorporação do imposto na função de oferta:
a.
Imposto global: sendo o imposto global um custo fixo, a curva de oferta
mantém-se inalterada. Portanto, o imposto global não altera o equilíbrio
de mercado.
b.
Imposto específico: o preço recebido pelo produtor (preço de mercado)
deve ser subtraído da alíquota t do imposto. Portanto, a função de oferta
deverá ser rescrita para incorporar a alíquota do imposto t por unidade
vendida.
c.
•
Oferta sem imposto: Q = a + b P
•
Oferta com imposto: Q = a + b (P – t)
Imposto ad valorem: o preço recebido pelo produtor deve ser subtraído
de um montante equivalente ao percentual do imposto t sobre o preço
(ou valor da produção).
•
vii.
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Oferta com imposto: Q = a + b (P – t.P) = a + b (1 – t) P
Impacto do imposto específico e ad valorem sobre a curva de oferta: estes
impostos entram nos custos de produção como custos variáveis pois são
proporcionais ao nível de produção. Portanto, a incidência destes impostos fará
com que a curva de oferta se desloque para esquerda, ou seja, reduzindo a oferta
do produto taxado.
Imposto Específico
Imposto ad valorem
Figura 5
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3. Distribuição do Ônus da Incidência de Impostos
i.
Impactos do imposto específico: a incidência do imposto específico implicará
num aumento dos custos de produção ao nível da empresa, enquanto que ao
nível da indústria causará o deslocamento da oferta para esquerda. A parcela do
ônus do imposto depende das elasticidades-preço da demanda e oferta do
produto. Assim, dado a oferta, quanto mais elástica a demanda menor será a
parcela da taxa transferida aos consumidores; ou, dado a demanda, quanto mais
elástica a oferta, maior será a parcela da taxa sobre os consumidores.
Figura 6
•
Alíquota do imposto: t = P1 – P2.
•
Parcela do imposto paga pelo consumidor: (P1 – P0).Q1
⇒ O consumidor está tendo prejuízo por que se não houvesse imposto, ele
estaria pagando P0 pelo produto que é menor do que P1.
•
Parcela do imposto pago pelo produtor: (P0 – P2).Q1.
⇒ O produtor também está tendo prejuízo por que se não houvesse imposto, ele
estaria recebendo P0 pelo produto ao invés de P2.
•
Arrecadação do governo: T = (P1 - P2).Q1.
•
Sobre quem está recaindo a maior parcela do imposto? Por que?
•
Qual o impacto da incidência do imposto sobre a sociedade como um todo?
O mesmo tipo de análise pode ser feito para o imposto ad valorem, o que você vai
constatar é que os resultados e conclusões são semelhantes ao caso do imposto específico.
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