VOCÊ SABIA?
15. Que tramita no Congresso um projeto para criar o Imposto de Renda
Ecológico?
Deduzir um percentual do Imposto de Renda em troca de investimento
em projetos para preservação ou restauração do meio ambiente. A proposta faz
parte de um projeto de lei em tramitação no Congresso.
Segundo o projeto, pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor
das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente
aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do Imposto de Renda (IR)
devido.
Após ter sido levado para a Comissão de Finanças e Tributação em
junho, o projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados e, tão logo seja aprovado, passará para a votação em plenário.
Caso não receba emendas, seguirá para a sanção da Presidência da
República.