Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 14 de maio de 2013.
Edição n° 1179
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Avisos de licitações.................................................................................................................................................4
Editais.....................................................................................................................................................................5
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................5
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos.....................................................................................................................................................................6
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
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Date: 2013.05.14 09:26:38 -03'00'
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Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 14 de maio de 2013.
www.mp.rs.gov.br
Edição n° 1179
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 1149/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve PRORROGAR, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, as Portarias n.ºs 0613/2012,
3470/2012 e 0676/2013, que redistribuiu as atribuições na Promotoria de Justiça de Santiago, na forma que segue:
Promotoria de Justiça Cível de Santiago:
Promotor de Justiça: atuar nas matérias extrajudiciais relativas à Idosos (exceto tutela coletiva e crimes do Estatuto do Idoso) e
Consumidor, exercer as atribuições referentes à tutela individual da infância e da juventude (procedimentos extrajudiciais, com
exceção da tutela do direito à educação); processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude de Santiago (com exceção
da matéria atinente ao ato infracional e aos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente); todos os processos da Direção do
Foro e atuar na seara dos Registros Públicos.
Esta Portaria, relativa à prorrogação da disposição outrora firmada, vigorará até o dia 30 de junho de 2013, sem ônus para o Estado,
e será apreciada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de maio de 2013.
JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 228/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONCEDER
- o abono de permanência nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e artigo 3º da Instrução Normativa n.º
03/2011, à Dra. SIMONE MARIANO DA ROCHA, Procuradora de Justiça, ID n.º 3425401, a contar de 09 de maio de 2013, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PR.01405.00089/2013-3 - Port. 1111/2013).
RETIFICAR
- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo n.º
PR.00001.00325/2012-3, RETIFICA a Portaria n.º 0514/2012, publicada no DEMP de 22 de março de 2013, que aposentou, a pedido,
por invalidez permanente, o Dr. LUIS ROGÉRIO LIMA TAVARES, Promotor de Justiça de entrância final, ID n.º 3426904, do Quadro
de Membros do Ministério Público, para retirar da fundamentação legal a menção ao artigo 158, § 4º, da Lei Complementar n.º
10.098/94 (Port. 1115/2013).
DESIGNAR
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 02 de maio de 2013, a Dra. CRISTIANE CARDOSO como Coordenadora da
Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo, até 30 de junho de 2013, ou ulterior deliberação (Port. 1089/2013).
- de acordo com os termos do art. 5º, §4º, da Lei Estadual n.º 7.669/82, a contar de 29 de abril de 2013, a servidora MARILAINE
FRAGA PINTO, Agente Administrativo, ID n.º 3450791, para auxiliar no gerenciamento e na execução das atividades pertinentes à
eleição para a lista tríplice de que trata o artigo 4º, §1º, da supramencionada lei, que ocorrerá no dia 18/05/2013, e os servidores
JOAO GIGLIO NEVES DA SILVA, Técnico de Áudio, ID n.º 3588386, NICANOR CARVALHO SIMOES, Técnico de Áudio, ID n.º
3787834, KAEL YARON ALVES PRETTO DE OLIVEIRA, Técnico de Áudio, ID n.º 3790908, para a execução das atividades referentes à área de áudio e vídeo (Port. 1125/2013).
- a contar de 29 de abril de 2013, os Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre,
Dr. ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, ID nº 3427625; Dra. ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN, ID nº 3425835; Dra. ANNELISE
MONTEIRO STEIGLEDER, ID nº 3430987; Dr. CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA, ID nº 3427269; e os Promotores de Justiça da
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Dr. ALCINDO LUZ BASTOS DA SILVA FILHO, ID nº 3427986; Dr.
GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ, ID nº 3353540; Dr. ROSSANO BIAZUS, ID nº 3427749, para atuar como representantes
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do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas
questões relativas à CPI da Telefonia (Port. 1150/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 06 de
maio de 2013, o Dr. VERCILEI LINO SERENA como Diretor
Substituto da Promotoria de Justiça de Soledade, até 30 de
junho de 2013, ou ulterior deliberação (Port. 1154/2013).
- os Promotores de Justiça, Dr. DIEGO ROSITO DE VILAS, ID
n.º 3435954; Dra. CLAUDIA FORMOLO HENDLER BALBINOT, ID nº 3437922 para atuar, individual ou conjuntamente,
nos autos do processo n.º 048/1.13.0001642-3 em trâmite na
Comarca da Farroupilha/RS (Port. 1180/2013).
REVOGAR
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 02 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1957/2012, que designou o Dr.
MÁRIO LUIZ GUADAGNIN como Coordenador da Promotoria
de Justiça Cível de Passo Fundo (Port. 1091/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 06 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1935/2012, que designou a Dra.
JANINE ROSI FALEIRO como Diretora da Promotoria de Justiça de Tramandaí (Port. 1159/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 02 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1867/2012, que designou a Dra.
CARMEM LUCIA GARCIA como Diretora Substituta da Promotoria de Justiça de Santa Rosa (Port. 1160/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 02 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1869/2012, que designou a Dra.
CARMEM LUCIA GARCIA como Coordenadora da Promotoria
de Justiça Criminal de Santa Rosa (Port. 1161/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 02 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1676/2012, que designou o Dr.
CRISTIANO LEDUR como Diretor da Promotoria de Justiça de
Carazinho (Port. 1162/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 229/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 30/04/2013,
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo
de Adesão n.º 495, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 1100/2013).
REVOGAR
- a contar do dia 02/05/2013, a Portaria 4045/2012, que designou ALINE EHLERS WULFF, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cida-
dão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 02/05/2013
(Port. 1116/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 230/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PROMOVER
- por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Criminal de São Luiz Gonzaga, de entrância intermediária, o Dr. FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Bom Jesus, ID n.º 3378462 (PR.00975.01421/2012-1 - Edital
023/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
CO.27759
PROCESSO N.º 1446-09.00/13-7
CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO - FESDT; OBJETO: inscrição do Procurador de Justiça Dr. Paulo Valério Dal Pai Moraes no “XII Congresso de Direito Tributário em Questão”, a ser realizado no
período de 27 a 30 de junho do presente ano, na cidade de
Gramado/RS; VALOR TOTAL: R$ 1.100,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n.º
8.666/93; RATIFICAÇÃO em 13/05/2013, pelo Subprocurador
-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel
Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de maio de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Porto Alegre, 14 de maio de 2013.
www.mp.rs.gov.br
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
PROCESSO 1447-09.00/13-0
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SOFTWARE LIVRE. ORG;
OBJETO: inscrição de 13 (treze) servidores no “14° FÓRUM
INTERNACIONAL – SOFTWARE LIVRE – A tecnologia que
liberta” no período de 03 a 06 de junho de 2013.; VALOR
TOTAL: R$ 3.640,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL:
art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em
10 de maio de 2013, pelo Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de maio de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
PROCESSO 1421-09.00/13-0
CONTRATADA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA
- RNP OBJETO: inscrição de 03 (três) servidores no curso
“Gestão de Segurança da Informação – NBR 27001 e NBR
27002” e inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Gestão
de recursos de TI – NBR 27005, nesta Capital, respectivamente, nos períodos de 10 a 14 de junho de 2013 e 26 a 30 de
agosto de 2013.; VALOR TOTAL: R$ 8.640,00; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso
0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei
Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 10 de maio de 2013,
pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de maio de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de Abertura de Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n.º 31/2013 (Processo nº 001547-09.00/13-8)
Tipo: Menor Preço. Objeto: contratação de empresa para
confecção e instalação de grades e portões no prédio da Unidade de Patrimônio na Av. Voluntários da Pátria, nº 1981,
conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.
Data e horário de abertura das propostas: 29/05/2013, às
9h. Data e horário de início da disputa de preços:
29/05/2013, às 10h. Local: www.pregaobanrisul.com.br.
Editais disponíveis na página: http://www.mp.rs.gov.br/
licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail,
[email protected]. Base legal: Lei estadual nº 13.191/09, Lei
Edição n° 1179
n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
maio de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
Aviso de abertura de licitações
(01) Convite n.º 07/2013 (Processo n.º 001002-09.00/13-6)
Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, visando à reforma parcial do prédiosede da Promotoria de Justiça de Rio Grande, localizado na
Av. Silva Paes, 191, pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias,
conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de abertura: 24/05/2013, às 10 (dez) horas.
(02) Convite n.º 08/2013 (Processo n.º 001003-09.00/13-9)
Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, visando à reforma e manutenção do
prédio-sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeirinha, localizado na Rua Manatá, 622, pelo prazo máximo de
30 (trinta) dias, conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de abertura: 03/06/2013, às 16 (dezesseis) horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].
Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
maio de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos
(01) Pregão Eletrônico n.º 32/2013 (Processo nº 001546-09.00/13-5)
Tipo: Menor Preço por item. Objeto: aquisição de placas base,
placas tronco e placas de ramais para centrais marca DIGISTAR, e de atendedores modelo KD-300, conforme Edital e
seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas:
27/05/2013, às 09h. Data e horário de início da disputa de
preços: 27/05/2013, às 15h.
(02) Pregão Eletrônico n.º 33/2013 (Processo nº 001472-09.00/13-1)
Tipo: Menor Preço por item. Objeto: aquisição de material de
expediente (CD, DVD, pilhas, lápis, caixa de papelão, etiquete
auto-adesiva, cola, caneta, grampeador, tesoura, clips, malotes, carrinho para transporte de processos, etc.), conforme
Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 27/05/2013, às 10h. Data e horário de início da
disputa de preços: 28/05/2013, às 14h, para os itens 1 a 11;
e 29/05/2013, às 14h, para os itens 12 a 22.
(03) Pregão Eletrônico n.º 34/2013 (Processo nº 001493-09.00/13-8)
Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviços
técnicos especializados, com fornecimento de materiais, visando à conversão para utilização de gás natural e manutenção das caldeiras da central de água quente da Sede Institu-
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cional da PGJ/RS, conforme Edital e seus Anexos. Data e
horário de abertura das propostas: 04/06/2013, às 10h.
Data e horário de início da disputa de preços: 04/06/2013,
às 14h.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na
página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.
Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:
Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e
Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
maio de 2013.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
EDITAL N.º 116/2013
Resultado do Edital nº 113/2013 – REMOÇÃO DE
ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
E SOCIAIS (DEMP 03/05/2013).
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista
o que consta do PR.00576.00384/2013-3, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão
de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),
o resultado da remoção referente ao Edital nº 113/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
maio de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 028/2013
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) Inquérito Civil, nº 00861.00011/2013, instaurado pela Promotora de Justiça Simoni Spadari, da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Cruz do Sul, com a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa nas contratações temporárias pelo Município de Santa Cruz do Sul.
2) Inquérito Civil, nº 00815.00007/2013, instaurado pela Promotora de Justiça Camila Lummertz, da Promotoria de Justiça
Cível de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar eventual
irregularidade na promulgação da Lei Municipal 2.524/2013,
em município.
Edição n° 1179
3) Inquérito Civil, nº 00723.00061/2012, instaurado pelo Promotor de Justiça Alécio Silveira Nogueira, da Promotoria de
Justiça Cível de Bento Gonçalves, com a finalidade de apurar
regular contratação de empresa, em município.
4) Inquérito Civil, nº 00888.00003/2013, instaurado pelo Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de São José do Norte, com a finalidade de apurar
suposta irregularidade em licitação referente à aquisição de
combustível, em município.
5) Inquérito Civil, nº 00723.00069/2012, instaurado pelo Promotor de Justiça Alécio Silveira Nogueira, da Promotoria de
Justiça Cível de Bento Gonçalves, com a finalidade de apurar
contratação de garis, em município.
6) Inquérito Civil, nº 00936.00009/2013, instaurado pelo Promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, da Promotoria
de Justiça Arroio do Tigre, com a finalidade de investigar suposta improbidade administrativa, em município.
7) Inquérito Civil, nº 00864.00018/2013, instaurado pelo Promotor de Justiça Ricardo Lozza, da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria, com a finalidade de apurar
irregularidade na tomada de preços, em município.
8) Inquérito Civil, nº 00949.00010/2013, instaurado pelo Promotor de Justiça Léo Mário Heidrich Real, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de apurar ato de
improbidade administrativa, em município.
9) Inquérito Civil, nº 00748.00048/2013, instaurado pela Promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, da Promotoria
de Justiça especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de
exercer atividade em desacordo com a licença de operação
expedida pelo órgão ambiental competente, em município.
10) Inquérito Civil, nº 00906.00002/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Paulo Estevam Araujo, da Promotoria de
Justiça de Sobradinho, com a finalidade de apurar a realização de compras, em município.
11) Inquérito Civil, nº 00732.00013/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin, da Promotoria
de Justiça Especializada de Camaquã, com a finalidade de
verificar hipótese de ocorrência de atos de improbidade administrativa, em município.
12) Inquérito Civil, nº 00735.00004/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Fabiano Redivo Silva, da Promotoria de
Justiça de Campo Novo, com a finalidade de apurar possível
inobservância da Súmula Vinculante nº 13.
13) Inquérito Civil, nº 00763.00052/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, da Promotoria de Justiça Cível de Erechim, com a finalidade de investigar possíveis
irregularidades nas contratações de professores intérpretes,
em município.
14) Inquérito Civil, nº 00851.00008/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, da Promotoria
de Justiça de Restinga Seca, com a finalidade de investigar
possível utilização de serviços da Rádio Comunitária, em município.
15) Inquérito Civil, nº 00864.00019/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Ricardo Lozza, da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria, com finalidade de averiguar a
investigação de supostas irregularidades em licitação, em
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município.
16) Inquérito Civil, nº 00801.00020/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, com a finalidade de apurar irregularidades na prestação do transporte, em município.
17) Inquérito Civil, nº 00851.00008/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, da Promotoria
de Justiça de Restinga Seca, com a finalidade de investigar
possíveis irregularidades no serviço público de transporte de
escolar, em município.
18) Inquérito Civil, nº 01130.00008/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Daniel Ramos Gonçalves, da Promotoria
de Justiça de Três Coroas, com a finalidade de investigar
posse de animais nativos sem autorização ambiental, em município.
19) Inquérito Civil, nº 00858.00024/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Promotoria de Justiça de Santana do Livramento, que visa à recuperação ambiental de parte da área situada, em município.
20) Procedimento Preparatório, nº 00935.00018/2013, instaurado pela Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada, com a finalidade de apurar fraude em licitações para prestação de serviços
de informática, em município.
21) Inquérito Civil, nº 01232.00007/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul, com a finalidade de apurar a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Criança
e do Adolescente - FMDCA, em município.
22) Inquérito Civil, nº 01203.00005/2013, instaurado pela
Promotora de Justiça Maria Lúcia Kurtz Amantino Rodrigues
da Silva Algarve, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes Licitatórios, com
a finalidade de investigar possíveis irregularidades na contratação de empresas, em município.
23) Inquérito Civil, nº 00751.00009/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Júlio Cézar Maggio Sturmer, da Promotoria de Justiça de Cerro Largo, com a finalidade de investigar
possível cobrança de exames aos pacientes atendidos pelo
SUS , em município.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de maio de 2013.
TÊMIS LIMBERGER,
Coordenadora Substituta do Centro Operacional Cível.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 221/2013
AVISO Nº 34/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de
2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09 horas, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
Edição n° 1179
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)
Processo nº IC.00832.00034/2013: Possível prática abusiva
no agenciamento de funerais. Apresentante: SMIC/Comissão
Municipal de Serviços Funerários. Reclamado: Jorge Batista
de Oliveira. Local: Porto Alegre. 02) Processo nº
IC.00832.00229/2012: Possível deficiência de informações e
de fornecimento de contrato de financiamento aos consumidores. Reclamante: Paulo René Soares Silva. Reclamado: Banco Panamericano S/A. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre: 03) Processo nº IC.01128.00081/2012: Reerente a
supostas irregularidades em ILPI localizado na Avenida Eduardo Prado, nº 349. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 04) Processo
nº IC.01202.00197/2012: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de manutenção na pavimentação da Rua Dr. Lóscio, entre as Ruas Monteiro Lobato e
Machado de Assis, nesta Capital. Investigado: Município de
Porto Alegre. Interessado: Eduardo Augusto Bueno Zanatta.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alvorada: 05) Processo nº
IC.00935.00046/2009: Apurar eventual dano ou ilícito ambiental causado pelos ruídos e efluentes decorrentes das atividades de manutenção de equipamentos de construção civil pela
empresa E. M. Castanheira Comércio de Materiais de Construção Civil e Serviços LTDA. INVESTIGADO: E. M. Castanheira Comércio de Materiais de Construção Civil e Serviços
LTDA.ENVOLVIDA: ALZIRA RIBEIRO NUNES; LOCAL: ALVORADA/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 06)
Processo nº IC.00748.00233/2012: OBJETO: POSSÍVEIS
DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA AMBIENTAL. REPRESENTANTE: PATRAM. INVESTIGADO: IVAN FRANCISCO RENK, Caxias do Sul, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Erechim: 07) Processo nº IC.00762.00142/2011: apurar a
exploração de suinocultura sem licença do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 25 de maio de 2011, na
localidade Saltinho, em Itatiba do Sul (RS), tendo como investigado Jamir José Dalla Vechia. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 08)
Processo nº IC.00794.00027/2012: OBJETO: Apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa causador de
possível dano ao erário em decorrência da alienação de bem
imóvel pertencente ao Município de. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira
das Missões: 09) Processo nº PI.00818.00027/2008: aferição
da regularidade da atuação da pessoa jurídica Laticínios Missões Indústria e Comércio Ltda quanto à qualidade dos produtos encaminhado a consumo, bem como a suficiência da ação
administrativa para debelar eventual problemática, tendo por
investigado CISPOA, e por requerente Laticínios Lamil. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Passo Fundo: 10) Processo nº
IC.00820.00013/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E ABERTURA DE
VALAS SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONSTA-
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TADA NA BR 285, KM 211, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO,
TENDO COMO INVESTIGADO FABIANO REVLANT MARTINS E COMO REQUERENTE, O 3º BABM. 11) Processo nº
IC.00820.00071/2010: OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE
AGRESSÃO À FLORA - DESMATAMENTO. INVESTIGADO:
DARCI FREDRICH. LOCAL DO FATO: PONTÃO/RS. 12)
Processo nº IC.00820.00165/2012: PRÁTICA DE POLUIÇÃO
ATMOSFÉRICA, OCORRIDA NO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 3731, NO
BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO EM PASSO FUNDO/RS, TENDO
COMO REQUERENTE O GESP, E COMO INVESTIGADO O
RESTAURANTE DENOMINADO PRATO CHEIO. 13) Processo nº IC.00820.00219/2012: OBJETO: APURAR A PRÁTICA
DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. LOCAL DO
FATO: PASSO FUNDO. INVESTIGADO: SUPERMIX. 14)
Processo nº IC.00820.00264/2011: DANOS EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE - CRIAÇÃO IRREGULAR
DE ANIMAIS, OCORRIDA NA RUA ÁLVARO BERTHIER, NA
CIDADE DE PASSO FUNDO/RS, TENCO COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO JUARES JOSÉ
REOLON. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 15) Processo nº
IC.00945.00017/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS
DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL.
16) Processo nº IC.00945.00028/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR)
ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. 17) Processo nº IC.00945.00040/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA
APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO
MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. 18) Processo nº
IC.00945.00042/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS
DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL.
19) Processo nº IC.00945.00052/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR)
ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 20) Processo nº PI.00861.00087/2012: investigar poluição
sonora advinda dos estabelecimentos Posto Tapuia e Choperia Sunset Pub, ambas localizadas no Município de Santa Cruz
do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 21)
Processo nº PI.00872.00033/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o
lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo,
tendo como investigado SESC DE SANTO ÂNGELO, no Município de Santo Ângelo. 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 22) Processo
nº IC.00820.00318/2009: APURAR A PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA - DESMATAMENTO, NA LOCALIDADE DE
CAPELA SÃO VALENTIM, INTERIOR, PASSO FUNDO, RS,
TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADO ALCEU MARTINS DE MELLO. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 23) Processo nº PI.00872.00089/2013:
CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como investigado NOÉ SERRA
FILHO, no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Edição n° 1179
Antônio das Missões: 24) Processo nº IC.00947.00009/2009:
apurar a eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa na Gestão Fiscal do Poder Executivo de Santo Antônio
das Missões, exercício de 2006. Tendo como investigado, o
Município de Santo Antônio das Missões/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula: 25) Processo nº IC.00882.00011/2010:
atividade potencialmente poluidora de responsabilidade do
investigado Luiz Flavio da Silveira, ocorrida no município de
São Francisco de Paula. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:
26) Processo nº IC.00889.00032/2011: OBJETO: Corte de
árvore nativa sem licença. LOCAL: Linha São Valentin, Santo
Expedito do Sul. INVESTIGADO: Darci de Oliveira Verlindo.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Leopoldo: 27) Processo nº
IC.00890.00008/2012: objeto: Apurar a possível ocorrência de
poluição sonora decorrente da instalação de um gerador de
energia. Investigado: Sacoplast - Indústria de Plástico Leopoldense Ltda. Local: Av. Salgado Filho n.º 2972, Bairro Scharlau, nesta cidade. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 28) Processo
nº
IC.00891.00026/2012:
OBJETO:
"CONSTITUCIONALIDADE
DA
LEI
MUNICIPAL
Nº
7.630/2012". INVESTIGADO: FCESL - FUNDAÇÃO CENTRO
DE EVENTOS DE SÃO LEOPOLDO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 29)
Processo nº IC.00909.00008/2010: OBJETO: DANO AMBIENTAL;. LOCAL: LAGOA DOS TRÊS CANTOS;. PARTES: ÊNIO
AHLERT E MARA BEATRIZ RITTER. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 30) Processo nº
IC.00834.00010/2012: OBJETO: AVERIGUAÇÃO ACERCA
DE ATOS IRREGULARES E INADEQUADOS PRATICADOS
POR PROFESSORES E/OU EQUIPE DIRETIVA EM RELAÇÃO A ALUNOS, PROCEDIMENTOS PRATICADOS PELA
EQUIPE DIRETIVA NO ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS
E/OU DIFICULDADES NO TRATO COM ALUNOS E/OU SITUAÇÕES ENVOLVENDO ALUNOS, FORMA DE ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA E IRREGULARIDADES EM GERAL.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: N. M. F. DOS S. e 1ª
CRE/SEDUC. 31) Processo nº PI.00834.00083/2011: OBJETO: SOLICITAÇÃO DE AUXILIO NA AGILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA OS ACOLHIDOS DA FPE, EM
RAZÃO DE SEREM, EM SUA MAIORIA, PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA E NECESSITAREM DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL RS, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE e ABRIGO JOSÉ LEANDRO DE
SOUZA LEITE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 32) Processo nº
IC.00832.00068/2013: SIGILOSO. RS. 33) Processo nº
IC.00832.00085/2013:
SIGILOSO.
34)
Processo
nº
IC.00832.00167/2009: Eventual dificuldade de rastreamento
de origem dos produtos flagrados com agrotóxicos em desacordo com as normas legais. De ofício. Investigado: CEASARS. Local: RS. 35) Processo nº IC.00832.00227/2012: Reclamante: PAULO RENÉ SOARES SILVA. Investigado: BANCO
DO BRASIL S/A. Local: RS. Possível deficiência de informações e de fornecimento de contrato de financiamento aos
consumidores. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 36) Processo nº
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IC.00833.00047/2010: apurar agressões à vegetação ao longo
da Av. Edgar Pires de Castro, passando a entrada da Vila
Restinga, passando o Morro São Pedro até quase próximo da
Estrada da Av. Otaviano José Pinto, nesta Capital. Investigado: Empresas Energisul e CEEE. 37) Processo nº
IC.00833.00117/2011: deposição inadequada e poluidora de
resíduos sólidos na Rua Nossa Senhora Aparecida nº 198,
Ilha grande dos Marinheiros, nesta Capital. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 38) Processo nº IC.01128.00160/2012: OBJETO: INVESTIGAR O FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE
TERAPÊUTICA PROGRAMA DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO
AO TOXICÔMANO DE PORTO ALEGRE - PACTO, SOBRESPONSABILIDADE DE MARCO ANTÔNIO LONGO, LOCALIZADO NA RUA WASHINGTON LUIZ, 868, BAIRRO
CENTRO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
EM VIGOR. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. REQUERIDO:COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROGRAMA DE AUXÍLIO
COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO DE PORTO ALEGRE PACTO. 39) Processo nº IC.01128.00205/2011: OBJETO:
APURAR A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E/
OU ARQUITETÔNICAS DO ESTABELECIMENTO - ILPI, A
FALTA DE HIGIENE DO LOCAL E DOS RESIDENTES E
IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS ABRIGADOS
NO RESIDENCIAL GERIÁTRICO VISTA ALEGRE LTDA.,
LOCALIZADO NA RUA SILVEIRO, N.º 718, SANTA TERESA,
NESTA CAPITAL. PARTES: RESIDENCIAL GERIÁTRICO
VISTA ALEGRE LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO
ALEGRE/RS. 40) Processo nº PI.01128.00183/2012: OBJETO: AVERIGUAR A FALTA DO MEDICAMENTO PENICILAMINA (CUMPRIMINE) NA FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. REQUERIDO: SECRETARIA ESTADUAL
DA SAÚDE. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO
GRANDE DO SUL. INTERESADA: J G G. INTERESSADA: R.
G. B. LOCAL DOS FATOS: ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 41) Processo nº
IC.00711.00068/2010: apurar degradação ambiental p/
gerência de abatedouro de suínos e depósito de resíduos
sólidos a céu aberto sem licença ambiental competente.LOCALDOFATO:KM586,ALEGRETE. INVESTIGADO:JAIR
PRODÓCIMO. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
42) Processo nº IC.00722.00059/2010: objeto: Verificar a adequação do Condomínio Jardim do Sol localizado neste Município ao Plano Diretor. Investigado: Condomínio Jardim do Sol.
Local do Fato: Município de Bento Gonçalves/RS. 43) Processo nº IC.00722.00104/2010: objeto: Averiguar a regularidade
da atividade e eventuais transtornos causados pelos ruídos
produzidos pelo estabelecimento e/ou frequentadores do entorno. Investigado: Posto Petrobrás. Local do Fato: Av. Osvaldo Aranha, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 44)
Processo nº IC.00725.00018/2010: objeto: Atividade poluidora
- funcionamento irregular de madeireira. Local do fato: Rua
Vera Cruz, nº 275, em Jaquirana/RS. Parte principal: Sebastião
Loy
Fonseca
da
Rosa.
45)
Processo
nº
IC.00725.00059/2003: objeto: Apuração de corte irregular de
vegetação nativa, fora da área de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental competente. Local do
fato: Localidade Chapada, em Jaquirana/RS. Parte principal:
Edição n° 1179
Maria Amélia Ferreira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 46) Processo nº IC.01127.00011/2012: investigar possível ocupação irregular de via pública, ou passeio público da
Rua Chapadão, município de Cachoeirinha, por parte da empresa denominada Supermercado Asun. Encaminhado por
Designação Excepcional - Ricardo Cardoso Lazzarin: 47)
Processo nº PI.00731.00005/2011: apurar possível descumprimento da Lei Municipal nº 1474/2010, que regulamenta o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de
ensino de Camaquã/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Canela: 48) Processo
nº IC.00737.00005/2012: OBJETO: Poluição Sonora advinda
do funcionamento da casa noturna Boca Raton Sport Bar.
INVESTIGADO: Boca Raton Sport Bar, localizado na Rua da
Matriz, n.º 25, Centro, em Canela. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Canoas: 49) Processo nº IC.00739.00005/2011: OBJETO:
COBRANÇA FRAUDULENTA POR SERVIÇOS MÉDICOS
NÃO PRESTADOS EM PREJUÍZO AO FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE. (IMPROBIDADE NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PELO SUS). Partes: Hospital Nossa Senhora das Graças
e J. C. P. (investigados). Local: Canoas. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 50) Processo nº IC.00949.00061/2011: averiguar
eventual ocorrência de poluição sonora e obstrução de vias
públicas, em descumprimento as Recomendações n.º 01/2009
e 05/2008, expedidas pelo Ministério Público ao Município de
Xangri-lá. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 51) Processo nº
IC.00745.00016/2012: objeto: "possível irregularidade relativa
à modificação (alargamento) de via em zona urbana, para fins
de parcelamento do solo, e os danos ambientais (destruição
da vegetação nativa)decorrentes de tal modificação, ocorridos
no prolongamento da Rua Antônio Adriano Guerra, Bairro
Aurora, em Carlos Barbosa/RS". Investigados: Geraldo Anselmini Sra. Irene Baldasso Anselmini e o Sr.Vinicios Anselmini,
todos residentes na Cidade de Carlos Barbosa;. Representante: Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente do Município, Sr.
André L. Bruxel, na Cidade de Carlos Barbosa/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 52) Processo nº PI.00763.00056/2012:
investigar possível ocorrência de irregularidade e/ou omissão
do Município de Erechim na adoção das medidas legais cabíveis quanto à fiscalização de funcionamento comercial de
propriedade do Sr. Egídio Zorzi e Ivete Maria Momoli Zorzi, o
qual explora atividades de recreação, em especial cancha de
bocha, fato constatado no ano de 2012, no Município de Erechim. Reclamante: Gean Nei Abreu da Rosa; Investigado:
Município de Erechim. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 53) Processo nº IC.00762.00018/2010: apurar dano
ambiental decorrente do corte de 03 (três) árvores nativas da
espécie timbó e o uso de motosserra, possivelmente sem
autorização do órgão ambiental competente, fato constatado
no dia 08 de outubro de 2009, na Linha Carafá, interior do
município de Campinas do Sul, tendo como investigado Enor
Carlos Lorenzon. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Estância Velha: 54) Processo nº
IC.00766.00008/2007: investigação de possível ocorrência de
poluição hídrica por parte da empresa JBS S/A, no Município
de Estância Velha. 55) Processo nº IC.00766.00009/2011:
resgate cultural, adequação e aperfeiçoamento do Kerb, tradi-
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cional festejo da cultura alemã, dos antigos imigrantes e da
comunidade local, no Município de Estância Velha. 56) Processo nº IC.00766.00018/2010: investigar possível lançamento
de efluentes industriais sem autorização, por parte da empresa Péltica Ind. de Couros Especiais Ltda, no Município de
Estância Velha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Giruá: 57) Processo nº
IC.00781.00028/2010: apurar: a forma e natureza de contratação dos agentes de combate a endemias (ACE) e;. O respeito
à legislação trabalhista no que se refere à saúde e segurança
destes agentes,em Giruá - RS,tendo com investigado o Município de Giruá. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 58) Processo nº IC.00783.00031/2011: objeto: Investigar a venda de
bebida alcoólica de adolescentes no Fiesta Club;. Investigados: L. P. G.e V. R. G.;. local: Av. Dorival Cândido Luz de
Oliveira,
n.º
3079,
Gravataí.
59)
Processo
nº
IC.00783.00120/2010: objeto: Investigar a venda de bebida
alcoólica a adolescente no estabelecimento comercial Pub
Way Bilhar;. Investigados: L. P. G. e V. R. G.;. Local: Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira Garcia, n.º 5247, sala 202, Gravataí/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 60) Processo nº
IC.00794.00028/2011: OBJETO: Investigar deficiências na
proteção do serviço de plano de saúde mantido pelo investigado (GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) em Ijuí,
em prejuízo dos interesses individuais homogêneos dos consumidores. INVESTIGADO: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. 61) Processo nº IC.00794.00070/2010:
OBJETO: APURAR EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 13 DO STF, PELO MUNICÍPIO DE AJURICABA/RS.
INVESTIGADOS: ORLANDO JOSÉ KOLLER, Prefeito Municipal de Ajuricaba/Rs. JOÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, Secretário Municipal de Obras do município de Ajuricaba/RS. EDU
ARLAN SIQUEIRA, Cargo em Comissão de motorista do Prefeito do município de Ajuricaba/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 62)
Processo nº IC.00766.00031/2007: investigação de lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento adequado
no corpo receptor. MUNICÍPIO: Ivoti. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Montenegro: 63) Processo nº PI.01175.00004/2011: suposto superfaturamento na obra de reforma do pórtico de Pareci Novo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas: 64) Processo nº
IC.00809.00004/2012: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO
E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA DIMINUIR A EVASÃO ESCOLAR, BEM COMO AS ATIVIDADES RELATIVAS A
FICAI NOS MUNICÍPIOS DE MOSTARDAS E TAVARES.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório: 65) Processo nº
IC.01212.00007/2013: potencial infração à ordem urbanística
em razão de eventuais deficiências na Fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, onde haja ou
possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo exercício
do poder de polícia administrativo, tendo como investigado o
Município de Osório. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 66) Processo nº
IC.00819.00005/2012: BUSCA DE SOLUÇÕES DAS QUESTÕES COLETIVAS LEVANTADAS PELAS ESCOLAS EM
PARCERIA COM A COMUNIDADE, VISANDO ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA O RETORNO E A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. Encaminhado por 1º
Edição n° 1179
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 67) Processo nº IC.00820.00069/2007:
APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA
NA ESQUINA DAS RUAS URUGUAI E ETELVINA ANNES,
TENDO COMO INVESTIGADO A EMPRESA BRIANCINI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMO REQUERENTE
MORADORES DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES. 68) Processo
nº IC.00820.00073/2012: DENÚNCIA ANÔNIMA REFERENTE
A ANIMAIS EM CATIVEIRO, ASSIM COMO DIVERSAS IRREGULARIDADES, NA RUA JOÃO VERGUEIRO, AO LADO DO
COLÉGIO GOMERCINDO DOS REIS, NA VILA CARMEM,
PASSO FUNDO, TENDO COMO INVESTIGADA SONIA TERESINHA VIDAL. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 69) Processo nº
IC.00823.00005/2007: objeto: regularização de parcelamento
do solo urbano sob a forma de loteamentos no Município de
Pedro Osório/RS. Local: Loteamento José Fernando Araújo
Ollé: quarteirão das Avs. José Bonifácio e Tiradentes e Ruas
Abade Damasceno e Antônio Alfredo de Souza. Parte Principal:. Investigado: José Fernando Araújo Ollé. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 70) Processo nº IC.00943.00014/2011: objeto: Notícia de
corte de arvores nativas na Rua Caxias do Sul, em Portão,
RS. Investigado: MUNICÍPIO DE PORTÃO. Local: Rua Caxias
do Sul, em Portão, RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Érico Rezende Russo: 71) Processo nº
PI.00852.00077/2012: REQUERENTE: TAINÁ NEVES LAMADRIL. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. OBJETO: LOTEAMENTO / OCUPAÇÃO LOCALIZADA AO FINAL
DA RUA DO HOTEL, NO BALNEÁRIO CASSINO. LOCAL:
RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz
do Sul: 72) Processo nº IC.00861.00068/2012: apurar eventual irregularidade no funcionamento da Associação Cultural,
Familiar e Social/RS – Casa da Criança, face à ausência de
alvará de saúde. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 73) Processo nº PI.00861.00077/2012: apurar a destinação pública dada ao imóvel localizado na Localidade de Rio
Pardinho, objeto de contrato de locação firmado pelo Município de Santa Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 74)
Processo nº PI.00865.00097/2012: OBJETO: INVESTIGAR
POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO BAR "GALPÃO
DAS BEBIDAS". LOCAL DO FATO:AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº1660, SM. INVESTIGADO: GALPAO DAS BEBIDAS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 75) Processo nº
IC.00872.00003/2012: verificar o acúmulo de lixo doméstico
junto ao Presídio Regional de Santo Ângelo, no Município de
Santo Ângelo, tendo como investigado o Presídio Regional de
Santo Ângelo. 76) Processo nº IC.00872.00034/2012: verificar
os fatos noticiados pelo PROCON de Santo Ângelo sobre
possível infrigência das normas de proteção ao consumidor,
tendo como investigado o estabelecimento COMERCIAL ZAFARI LTDA, localizado na Rua 15 de Novembro, 949, Santo
Ângelo, RS. 77) Processo nº PI.00872.00008/2013: SIGILOSO. 78) Processo nº PI.00872.00093/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco
para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo
Ângelo, tendo como investigado TABAJARA ALBUQUERQUE
DE DEUS, no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
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da de São Borja: 79) Processo nº IC.00878.00053/2012:
objeto:Destinação das embalagens vazias de agrotóxicos e
afins.
Local:Eng.M.L.Fagundes,
1591,São
Borja.Reclamado:Darci Bergmann ME.Reclamante:Sec.M.Meio
Ambiente. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 80) Processo nº
IC.00889.00005/2011: OBJETO: Poda irregular de árvores
existentes na zona urbana de São José do Ouro. LOCAL: São
José do Ouro/RS. INVESTIGADO: Poder Executivo Municipal
de São José do Ouro. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:
81) Processo nº IC.00891.00088/2012: OBJETO: Investigar o
cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº
5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilidade
às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADO ALGODÃO DOCE. LOCAL: Rua Visconde de São Leopoldo, nº
215, Bairro Vicentina, São Leopoldo/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 82) Processo nº IC.00890.00001/2007:
OBJETO: Apurar o aterramento das nascentes do Arroio da
Manteiga, nesta Cidade. INVESTIGADO: Killing S/A Tintas e
Adesivos, lcoalizada na Av. Primeiro de Março, nº 3430, Bairro
Industrial, Novo Hamburgo/RS e Luiz Fernando Lottermann,
localizado na Rua Rio Amazonas, nº 23, Jardim Lucena, Bairro
Boa Vista, nesta Cidade. LOCAL: Área localizada não Bairro
Boa Vista, atrás do Motel Engenho(RS 240). 83) Processo nº
IC.00890.00049/2010: OBJETO: Investigar possível poluição
atmosférica causada pela empresa Palmiclas. INVESTIGADO:
Palmiclas, localizada na Av. Atalíbio Taurino de Rezende,
3236, Vila Berger, nesta Cidade. LOCAL: Av. Atalíbio Taurino
de Rezende, 3236, Vila Berger, nesta cidade. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 84) Processo nº
IC.00903.00037/2008: investigar possível dano ambiental
causado pela empresa Pollytex Indústria de Espumas e Componentes para Calçados Ltda. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 85) Processo nº IC.00908.00027/2007: objeto: Apurar a ocorrência de
dano ambiental, consistente na prática de corte irregular de
pinheiro brasileiro, sem autorização do órgão ambiental competente;. Investigado: Valmir Colussi;. Local do fato: Capela
Santa Catarina, interior de Santa Cecília do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tapera: 86) Processo nº IC.00909.00004/2013: OBJETO:
POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;.
LOCAL: LAGOA DOS TRÊS CANTOS, RS;. PARTES: MARLI
MALDANER; PAULA SANTANA; ROBERTO WINTER; SANDRO ARNHOLD. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 87) Processo nº
IC.00915.00004/2012: VENECILDA DA FONSECA BITELO
DENUNCIA Esgoto a céu aberto proveniente do Mercado do
Dudu, na Av. Flores da Cunha, n.º 4851, Zona Nova, em Tramandaí. 88) Processo nº IC.00915.00014/2012: denúncia da
PATRAM de construção. Irregular pelo Senhor Fabiano R.
Pereira, em área de preservação permanente na R. Rosalina
R. de Souza, 179, Cruzeiro do Sul, em Tramandaí/RS. 89)
Processo nº IC.00915.00015/2012: denúncia da PATRAM de
construção irregular em área de preservação permanente pela
Senhora Zelia Terezinha Antunes, na Rua Grécia, 11, Recanto
da
Lagoa,
em
Tramandaí/RS.
90)
Processo
nº
IC.00915.00051/2011: LUIZ F. JARDIM DENUNCIA A AGÊNCIA DO BANCO BANRISUL DE TRAMANDAÍ POR FALTA DE
Edição n° 1179
ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 91) Processo nº IC.00915.00075/2012:
denúncia da PATRAM sobre irregularidades na rampa de
lavagem de veículos da Empresa Brisa de coleta de lixos, sito
à Avenida João de Magalhães, 3145, Humaitá, em Tramandaí/
RS. 92) Processo nº IC.00915.00082/2012: denúncia da PATRAM de funcionamento irregular de fábrica de artefatos de
cimento, sito à RS - 030, n.º 4050, Humaitá, em Tramandaí/
RS, pelo Sr. Sérgio de Oliveira. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 93)
Processo nº IC.01130.00015/2012: objeto: Intervenção em
curso d'água sem autorização do órgão ambiental. Local: Estrada Geral de Moreira, Três Coroas. Partes: Erich João Sander. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 94) Processo nº
IC.00927.00005/2008: apurar a ocorrência de possíveis atos
de improbidade administrativa decorrentes de supostas irregularidades/fraudes em processos de licitação, para contratação de serviços/horas de máquinas pela Prefeitura Municipal
de Venâncio Aires/RS, tendo como investigados o MUNICÍPIO
DE VENÂNCIO AIRES, pessoa jurídica de direito público interno, e TRANSPORTES MONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, situada na Rua Salvador Stein Goulart, nº
2.145, Bairro Macedo, Venâncio Aires/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 95) Processo nº IC.00928.00002/2004: apurar a ocorrência de eventual dano ambiental na propriedade de Loreno
Nyland, praticado por DAER e Construtora OAS LTDA, em
Linha Ferraz - Vera Cruz. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 96) Processo nº IC.00929.00057/2011: OBJETO: destruição de vegetação nativa em estágio médio de regeneração natural, em
dois pontos, sendo um dele em APP, sem licença ambiental.
LOCAL: Linha 14 de Julho, Capela Navegantes, Cotiporã, RS.
INVESTIGADO: Fernando Lazzarini. 97) Processo nº
IC.00929.00066/2011: OBJETO: queima agropastoril em uma
antiga plantação de cana-de-açúcar, em APP, sem licença
ambiental. LOCAL: Linha 14 de julho, Cotiporã. INVESTIGADO: Luiz Reni Trentin. 98) Processo nº IC.00929.00067/2011:
OBJETO: intervenção em área de preservação permanente,
consistente em ampliação/melhoramento de uma estrada,
causando danos à vegetação nativa, bem como assoreamento
de parte do corpo hídrico. LOCAL: Linha Parreira Horta, Capela Nossa Senhora da Pompéia, Veranópolis, RS. INVESTIGADO: Nilzo Arisi. 99) Processo nº IC.00929.00075/2008: OBJETO: INVESTIGAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM
RAZÃO DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE
POÇO ARTESIANO. PARTE: POÇO ARTESIANO ÁGUA
SUL. LOCAL: FAGUNDES VARELA. 100) Processo nº
IC.00929.00080/2011: OBJETO: utilização do uso do fogo
sem licença ambiental. INVESTIGADO: Darci Ivo Alberton.
LOCAL: Linha Frei Caneca, Cotiporã, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 101) Processo nº PI.00930.00119/2012: Sr.
Paulo Roberto Alves Negreiro, morador da Rua Travessa Elza
Andreata da Rosa, reclama de um valo aberto. Valo aberto
pelo Município de Viamão para desobstrução de rede cloacal
próximo localizado na Travessa Elza Andreata da Rosa, em
Viamão/RS.
RELATOR:
CONSELHEIRO
GILBERTO
THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 102) Processo nº
IC.00832.00225/2012:. Possível deficiência de informações e
de fornecimento de contrato de financiamento aos consumido-
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res. Reclamante: PAULO RENÉ SOARES SILVA. Reclamado:
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Local: RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 103) Processo nº
IC.00833.00064/2012: averiguar deposição de resíduos sólidos em terreno baldio na esquinas das Ruas Silveiro ao lado
do nº 647 e Otávio Dutra ao lado do nº 231, Bairro Menino
Deus, nesta Capital. Requerente:Alexandre Kreutz. Investigado: Leandro Beninho Gheno. Investigado: Sérgio Gheno. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno: 104) Processo nº
IC.00772.00027/2012: investigar a possibilidade de ter havido
desmatamento a corte raso com trator-esteira formação nativa
do bioma mata atlântica em estágio médio e avançado de
regeneração sem autorização do órgão ambiental competente
na localidade de Pinhalzinho, Nova Palma, RS. Ano: 2012.
Investigado: Marcos Antonio Garlet. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi:
105) Processo nº IC.00776.00017/2010: apurar a regularidade
do desmatamento e do corte de araucárias de parte de Aureo
José Fin, na Linha Figueira de Mello, interior do município de
Coronel Pilar, consoante notícia apresentada pela Associação
Riograndense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente ARPA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 106) Processo nº
IC.00794.00018/2011: OBJETO: supostas irregularidades na
gestão patrimonial da FIDENE, em prejuízo das suas funções
institucionais. INVESTIGADOS: FIDENE - Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul, situada na Rua do Comércio, nº 3000,
Bairro Universitário, Ijuí(RS). Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 107) Processo nº IC.00813.00004/2013: OBJETO: Manter lenha nativa
sem DOF. LOCAL: Linha 15 de Novembro, em Protásio Alves.
PARTE: VALDIR MARCHETTI. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 108) Processo nº IC.00820.00153/2012: OBJETO: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
JUNTO AO ESTABELECIMENTO "COMERCIAL ZAFFARI",
BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO COM RELAÇÃO AOS DIREITOS DESTES INDIVÍDUOS. REQUERENTE: SILVANA HEINZ. INVESTIGADO:
COMERCIAL ZAFFARI. LOCAL DO FATO: AV. PRESIDENTE
VARGAS, 1905, PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do
Jacuí: 109) Processo nº IC.01129.00001/2009: OBJETO:IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL
LTDA PELO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ. LOCAL DO
FATO: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ. PARTES: Município de Salto do Jacuí e Protege Medicina Empresarial e Assistencial Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 110)
Processo nº IC.00862.00014/2012: "Apurar eventual prática de
jogos ilícitos em estabelecimento comercial situado na Rua
Fernando Abott, 107, em Santa Cruz do Sul, tendo como investigados Adriana Camila Goularte e Maria Beloni Pinheiro
dos Santos". Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 111)
Processo nº IC.00867.00031/2008: corte de vegetação nativa
sem licença do órgão ambiental competente, de responsabilidade de Rubi Schnepfleitner, na localidade de Campo da Avia-
Edição n° 1179
ção, interior do Município de Santa Rosa. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Santo
Ângelo:
112)
Processo
nº
PI.00872.00039/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado TRANSPORTES IJUIENSE, no Município de Santo Ângelo. 113) Processo nº PI.00872.00069/2013: CORSAN
denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com
risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de
Santo Ângelo, tendo como investigado LADISLAU HOSSA, no
Município de São Miguel das Missões. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 114) Processo nº IC.00878.00035/2012:
objeto:Fabricação de pré-moldados de concreto, sem licença
ambiental.Local:Av.T.Neves,1220,São
Borja.Reclamados:
Itasul Engenharia,Valcir Ávila.Reclamante:Patram. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 115) Processo nº
IC.00890.00058/2006: OBJETO: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. INVESTIGADO:
ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS BR 116 LTDA - POSTO HAWAI. LOCAL: AVENIDA FEITORIA, 600, BAIRRO SÃO
JOSÉ, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São
Sebastião
do
Caí:
116)
Processo
nº
IC.00898.00046/2011: caminhão com propaganda de casa de
prostituição com acesso a escola de ensino fundamental. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 117) Processo
nº IC.00903.00018/2011: objeto: dano a consumidores decorrente da venda informal de lotes irregulares da Vila Feliz. Parte: Noemi Elisa de Oliveira (investigada). Local: Sapucaia do
Sul /RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 118) Processo nº
IC.00915.00048/2012: denúncia dos Srs. Maria Aderli G. Pereira e Gervásio Miltom M. da Silva de precariedade no transporte de pacientes para consultas médicas, pelo Município de
Cidreira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo: 119) Processo nº
IC.00918.00028/2007: OBJETO: DEPÓSITO DE AREIA EM
APP SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: COMÉRCIO DE AREIA PROGRESSO
LTDA. LOCAL DOS FATOS: TRIUNFO, RS. RELATOR:
CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 120) Processo nº
IC.00832.00020/2013: SIGILOSO. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 121) Processo nº IC.00748.00069/2012:
OBJETO: NEGATIVA NA DISTRIBUIÇÃO DA DIETA LIQ.
ENTE/ORAL, S/SACARO, LACTOSE E GLUTEM 1.5 CAL.
HIPECAL 1L, código 12202. REPRESENTANTE: LYDIA MARIANE DA SILVEIRA. INVESTIGADO: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 122)
Processo nº IC.00754.00001/2012: apurar possível ocorrência
de dano ambiental, em razão do descarte e depósito irregular
de resíduos sólidos no passeio público da Rua Edwina Rosa,
cidade de Cruz Alta, sem autorização do órgão ambiental
competente. Investigado: Luiz Carlos de Moura Pauli. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
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ça Especializada de Erechim: 123) Processo nº
IC.00762.00085/2011: apurar a ocorrência de queima de vegetação rasteira, atingindo uma área de 010 hectare, sem
autorização do órgão ambiental competente, fato constatado
no dia 15 de março de 2011, na Avenida José Oscar Salazar,
n° 3000, no Município de Erechim (RS), constando como investigado Sedeni Santa Catarina. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 124) Processo nº IC.01175.00023/2010: OBJETO: Produção de carvão sem licença dos órgãos competentes. INVESTIGADO: ASTOR MIGUEL LUNKES, agricultor,
residente na Estrada Vapor Velho, 1525, Zona Rural, Montenegro/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
125) Processo nº IC.00820.00102/2012: PRÁTICA DE DANOS
EM APP OCORRIDA EM PASSO FUNDO, TENDO COMO
REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADO IVAN
DE QUADROS DE OLIVEIRA. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 126)
Processo nº IC.00857.00030/2009: FATO: Pagamento de
ação judicial movida por servidores municipais, sem contestação por parte do Poder Público e com posterior transação
administrativa o que redundou em pagamento de valores atrasados, tendo o acordo firmado gerado prejuízo ao erário da
ordem de R$ 33.900,90. LOCAL: São João da Urtiga, RS.
INVESTIGADOS: Verildo Ângelo Zanin e Luiz Perci Zamboni.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula: 127) Processo nº
IC.00882.00028/2013: QUEIMA DE CAMPO DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO LUIZ VALDEMAR RIBEIRO DE
ANDRADE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. 128) Processo nº IC.00882.00068/2010: USO INDEVIDO
DE MÁQUINAS E SERVIDORES PARA FINS PARTICULARES DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E SEC.
DE OBRAS OCORRIDO NESTE MUNICIPIO. 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 129) Processo nº IC.00762.00244/2004: apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente do corte raso de mata
nativa, com posterior uso de fogo em área de 0,50 hectare,
aproximadamente, na Linha Lageado Paca, no Muncípio de
Erechim, tendo como investigado Celso Miguel Balestrin. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida
Barros: 130) Processo nº IC.00913.00004/2011: objeto: Irregularidades em nomeação para cargo de Agente de Saúde.
Local: Tenente Portela/RS. Partes: Município de Tenente Portela. 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Pelotas:
131)
Processo
nº
IC.00824.00025/2011: objeto: atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental. Local: Pelotas.
Investigado: Clube Diamantinos. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 132) Processo nº IC.00930.00022/2011: investigado:.
VITOR ZATTA. Objeto:. Fiscalizar o cumprimento de termo de
compromisso de ajustamento de conduta celebrado nos autos
do Inquérito Civil Regional n.º 01337.00001/2008. RELATOR:
CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 133) Processo nº IC.00832.00231/2012:
Reclamante: PAULO RENÉ SOARES SILVA. Investigado:
SICREDI. Local: RS. Possível deficiência de informações e de
fornecimento de contrato de financiamento aos consumidores.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Edição n° 1179
Direitos Humanos de Porto Alegre: 134) Processo nº
IC.01128.00075/2008: OBJETO:Averiguar as condições de
atendimento do SAMU METROPOLITANO. Partes: Estado do
Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual. Local dos
fatos: Estado do Rio Grande do Sul (Região Metropolitana da
Capital). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete: 135) Processo nº
IC.00712.00006/2011: averiguar a deficiência na prestação do
transporte pela SMS aos pacientes do SUS para outros municípios. Local do fato: Município de Uruguaiana. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 136) Processo nº IC.00721.00008/2009: OBJETO: Apurar dano ambiental, condizente com o corte de árvores do Arroio Ribeiro, sem autorização do órgão ambiental
competente. PARTE: JOÃO LUÍS PIRES BARBOSA, no Município de Barra do Ribeiro. LOCAL DO FATO: Arroio Ribeiro,
no Município de Barra do Ribeiro. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo:
137) Processo nº IC.00735.00002/2010: objeto: Apurar a prática, em tese, de dano ambiental consistente em queimada em
área de banhado destruindo vegetação típica de banhado e
nativas de diversas espécies numa área de 1,5 hectares. Investigado: Doralino Cappellari. Local: Braga-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Encruzilhada
do
Sul:
138)
Processo
nº
IC.00761.00002/2012: trata-se de inquérito civil instaurado
nesta Promotoria de Justiça visando apurar supostas irregularidades provimento do cargo de assistente social do município
de Amaral Ferrador, consistentes na contratação temporária
de pessoal em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. As informações aportaram nesta Promotoria de
Justiça por meio de representação da senhora N. M. da C. L.,
residente no Município de Amaral Ferrador-RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Frederico
Westphalen:
139)
Processo
nº
IC.00775.00057/2012: OBJETO: Apurar possível dano ambiental, caracterizado pela ruptura de canalização condutora de
efluente, onde antes da estrumeira, o dejeto proveniente da
suinocultura, foi desviado para uma vala, causando poluição
do solo e hídrica. PARTES: Mauro Espanhol. LOCAL: Palmitinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 140) Processo nº
IC.01212.00040/2012: apurar dano ambiental pelo Lançamento de resíduos líquidos diretamente no solo, no estabelecimento "Restaurante Parque dos Rodeios", em Osório/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Piratini: 141) Processo nº IC.00828.00032/2012: OBJETO:
acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta firmado com os investigados;. LOCAL: Corte Razo Florestal Ltda., localizada na Estrada do
Paredão, 3º Distrito de Piratini;. INVESTIGADOS: MARCEL
DE AZEVEDO DRUM, E MAURÍCIO DE AZEVEDO DRUM,
Piratini, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 142) Processo nº PI.00861.00018/2012: (descrição não
informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 143)
Processo nº IC.00867.00013/2010: possível utilização de água
proveniente de poço tubular profundo sem a competente outorga do Departamento Estadual de Recursos Hídricos - DRH,
tendo por investigado Posto do Ildo, na pessoa de seu proprietário Ildo Strieder, residente próximo à BR 472, km 04, Guia
Lopes, em Santa Rosa/RS. Encaminhado por 1º Promotor
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de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 144) Processo nº IC.00872.00007/2010: verifica as
condições estruturais e de trafegabilidade de veículos e pessoas, bem como as conservação e manutenção da ponte sobre o Rio Ijuí, existente na ERS 344, divisa entre os municípios de Entre-Ijuís e Santo Ângelo, que faz a ligação das regiões das Missões e Noroeste com a rodovia BR 285, tendo
como investigado o DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGENS-DAER. 145) Processo nº
IC.00872.00059/2008: verificar o cumprimento das obrigações
assumidas por Renato José Donadel e Mara Elizabete Giordani Klidzo Donadel nos autos da ação civil pública nº 029/1060004827-1, que tramitou na Comarca de Santo Ângelo.
146) Processo nº IC.00872.00364/2009: verificar ocorrência de
possível dano ambiental decorrente da utilização de fogo atingindo vegetação rasteira e material lenhoso, fora de área de
preservação permanente, na Localidade de Ressaca do Faxinal, Município de Entre-Ijuís, tendo como investigado JORDÃO BUENO DE OLIVEIRA. 147) Processo nº
PI.00872.00006/2012: verificar a situação de eventual irregularidade na comercialização de óculos de proteção solar em
estabelecimentos da Cidade de Santo Ângelo, RS, tendo como investigado o Sindicato do Comércio Varejista de material
Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIOPTICA. 148) Processo nº
PI.00872.00018/2012: ocorrência de descargas elétricas da
rede de responsabilidade da RGE, o que está ocorrendo de
forma reiterada e causando prejuízos ao Comando do CRPO
Missões, no Município de Santo Ângelo, além de colocar em
risco os policiais que ali desempenham suas funções, tendo
como investigado a RGE - Rio Grande Energia. 149) Processo
nº PI.00872.00045/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado CARMEM ARELITA ZIMMER, no Município de
Santo Ângelo. 150) Processo nº PI.00872.00048/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos,
com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca
de Santo Ângelo, tendo como investigado ÂNGELO ALBERTO
CARLOTO, no Município de Santo Ângelo. 151) Processo nº
PI.00872.00070/2012: averiguar a regularização da situação
do poço artesiano localizado na propriedade de MARIA ESTER BRAGA, localizada na Rua Francisco Richter, nº 1053,
em Entre-Ijuís, RS. 152) Processo nº PI.00872.00082/2013:
CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como investigado FLÁVIO ANTÔNIO VENDRAMIN, no Município de Santo Ângelo. 153)
Processo nº PI.00872.00107/2012: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o
lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo,
tendo como investigado o Condomínio Edifício ASA, no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula:
154) Processo nº IC.00882.00002/2012: VENDA IRREGULAR
DE LENHA NATIVA DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA OCORRIDO NO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. RELATOR:
CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Barra do Ribeiro: 155) Processo nº IC.00721.00025/2007:
OBJETO: Apurar possível dano ambiental, condizente com o
uso de fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
Edição n° 1179
ambiental competente;. PARTE:João Luiz Lima;. LOCAL DO
FATO: Localidade de Pirapó, no Município de Sertão Santana.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 156) Processo
nº IC.00722.00079/2011: objeto: averiguar corte de vegetação
nativa sem Licença Ambiental e posterior queima da área
devastada. Investigado: Divanildo Balestrin. Local do Fato:
Linha Sobra da Jansen, Distrito de Pinto Bandeira, Bento Gonçalves. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 157) Processo nº
IC.00725.00062/2011: objeto: Falta de táxis à noite. Local do
fato: No Município de Bom Jesus. Parte principal: Município de
Bom Jesus. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 158) Processo
nº IC.00768.00072/2011: OBJETO: Investigar a perturbação
da tranquilidade da vizinhança pelo CTG Quero-quero, localizado na Rua São Sebastião do Caí, nº 976, Centro, Esteio,
bem como as condições de prevenção a incêndio no local.
AUTOR: MARIA FRIGO BRESSAN. INVESTIGADO:CENTRO
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERO-QUERO. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Farroupilha: 159) Processo nº IC.00771.00045/2011: INVESTIGADA: ITM - INDÚSTRIAS TÊXTEIS MILAGRE S.A. OBJETO: SUPOSTA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS
INDUSTRIAIS LOCAL: LINHA VICENTINA/FARROUPILHA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno: 160) Processo nº
IC.00772.00041/2011: investigar possível infração da legislação ambiental, consistente em destruir ou danificar floresta
considerada de preservação permanente, mesmo que em
formação, ou utilizá-la em desrespeito às normas de proteção
na localidade de Santa Terezinha, interior de Dona Francisca,
RS. Ano: 2011. INVESTIGADO: Luiz Felipe Soares Fogliarini.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Frederico Westphalen: 161) Processo nº
IC.00762.00100/2010: OBJETO: Apurar a possível prática de
ato de improbidade administrativa pelo exercício da atividade
notarial e registral (Titular do Tabelionato de Notas e Registro
Civil das Pessoas Naturais de Mariano Moro)com outro cargo
idêntico e incompatível (Substituta junto ao Tabelianato de
Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Fraderico
Westphalen). PARTES: Liziane Lemos Brondani. Ademir dos
Santos. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti:
162) Processo nº IC.00766.00057/2007: denúncia de possível
dano ambiental causado pela empresa EPJ Indústria de Alimentos Ltda., no Município de Ivoti. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 163) Processo nº IC.00801.00083/2012: OBJETO:Apuração de responsabilidades em acidente de trânsito
envolvendo veículo pertencente ao patrimônio do Município de
Lagoa Vermelha/RS. INVESTIGADO: Dioroci José Xavier,
Francisco Carlos T. Belmiro. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Lajeado:
164)
Processo
nº
IC.00803.00005/2012: OBJETO: INVESTIGAR CONTRATACAO DA EMPRESA PAVILAMA CONSTRUTORA LTDA PELO MUNICÍPIO DE LAJEADO PARA RECUPERACAO DA
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE
VIAS
URBANAS
(CONTRATO 241/2011) E TAMBEM EXECUCAO DE CICLOVIA E CALCADA DE PASSEIO (CONTRATO 264/2011), SENDO QUE, EM AMBOS OS CASOS ESTAVAM INCLUIDOS O
FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA, DOS MATERIAS E
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EQUIPAMENTOS. PARTES: VEREADOR SERGIO LUIZ KNIPHOFF, MUNICIPIO DE LAJEADO E PAVILAMA CONSTRUTORA LTDA. LOCAL: LAJEADO - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova
Prata: 165) Processo nº IC.00813.00009/2013: OBJETO:
Deposição irregular de resíduos líquidos junto ao solo. Local:
Avenida Brasil nº 422, em Nova Prata. PARTE: MINERAÇÃO
PRATENSE LTDA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 166) Processo nº PI.00814.00034/2012: SIGILOSO.
Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Pelotas: 167) Processo nº
IC.00824.00085/2009: casa de idosos "Casa de Cuidados
Domiciliares São Miguel". Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 168) Processo nº IC.00852.00074/2011: objeto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES. Investigado:
CLEUTON COELHO PEREIRA FORNECEDORA DE NAVIOS. Requerente: de ofício. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 169) Processo nº
PI.00872.00091/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado SUL MISSIONEIRA DE VEÍCULOS, no Município
de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 170)
Processo nº IC.00881.00020/2008: IC que investiga a prática
de queimada, na localidade de limoeiro, 4º Distrito de São
Francisco de Assis - RS, tendo como investigado o Senhor
José Élvio Simões. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Triunfo: 171) Processo nº
IC.00918.00022/2005: OBJETO: PRODUÇÃO IRREGULAR
DE CARVÃO VEGETAL. INVESTIGADO: FERNANDO NASCIMENTO E CIA LTDA. LOCAL DOS FATOS: TRIUNFO, RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria: 172) Processo nº
IC.00924.00091/2012: apurar dano ambiental consistente na
retirada das cascas das árvores de diversas espécies nativas,
incluindo Araucária angustifólia. Investigado: Mário Sérgio
Fialho Pinto. Requerente: Luís Carlos Baggio. Local: Estrada
Capão do Índio, Vacaria/RS. RELATORA: CONSELHEIRA
ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 173)
Processo nº IC.00832.00067/2013: Vício de qualidade em
produto (álcool). Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: F.
F. Stavie Combustíveis Ltda. Local: RS. 174) Processo nº
IC.00832.00255/2012: Apurar eventual deficiência do plano de
saúde no serviço de atendimento ao consumidor a envolver o
agendamento de consultas médicas. Reclamante: De ofício.
Reclamado: Porto Alegre Clínicas. Local: Porto Alegre/RS.
175) Processo nº IC.00832.00433/2012: Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre.
Reclamante: De ofício. Reclamada:Garagem Siqueira Campos
Soc. Simples Ltda. Local: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 176) Processo nº IC.01128.00095/2011: objeto:
averiguar problemas referentes à instalação de piso tátil para
orientar deficientes visuais, no trecho localizado entre o estacionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
Edição n° 1179
da
de
Bento
Gonçalves:
177)
Processo
nº
IC.00722.00019/2010: AVERIGUAR INFRAÇAO AMBIENTAL
AO PROMOVER ATIVIDADE POLUIDORA (AVICULTURA)
SEM LICENÇA DE OPERAÇAO E EXERCER TAL ATIVIDADE EM APP. INVESTIGADO: ALVINO POMPERMAYER.
LOCAL DO FATO: LINHA SAO VALENTIM, DISTRITO DE
TUIUTY, BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus:
178) Processo nº IC.00725.00013/2009: objeto: Apuração de
corte seletivo de árvores nativas folhosas das espécies bugre,
canela, etc. Local do fato: Chácara do Bino, no Município de
Bom Jesus/RS. Partes principais: José Carlos Duarte Farias e
Roberto Bortolotto. 179) Processo nº IC.00725.00027/2010:
objeto: Funcionamento irregular de indústria existente no Município de Bom Jesus. Local do fato: Rua Júlio de Castilhos,
162, Bairro Centro, em Bom Jesus. Parte principal: Oficina
Mecânica Santa Lúcia. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela: 180) Processo nº
IC.00737.00013/2012: OBJETO: Poluição Sonora advinda da
concentração de pessoas em postos de gasolina que possuem lojas de conveniência, com venda de bebidas alcoólicas.
INVESTIGADOS: DiTrento Postos e Logística Ltda, em Canela, e Abastecedora de Combustíveis Nevada Ltda. EPP, localizado na Praça das Nações, n.º 15, em Canela. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Carazinho: 181) Processo nº IC.00743.00002/2013: OBJETO: investigar possíveis irregularidades envolvendo o conserto
em oficina mecânica da motoniveladora Fiat Allis FG 85, no.
29, de propriedade do Município de Carazinho. INVESTIGADOS: os então Secretários de Obras e Agricultura, Rudinei
Brombila, Miltras Pasqualotto e Italo Tonon e outros a apurar.
LOCAL: Carazinho/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 182) Processo nº IC.00748.00088/2011: OBJETO:
apurar possíveis danos ambientais causados por atividade
potencialmente poluidora, sem licenciamento. PARTES: INVESTIGADO:INDÚSTRIA METALÚRGICA ZINCOFORTE e
RODRIGO MACHADO RUBIM, REPRESENTANTE: PATRAM;. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. 183) Processo nº
IC.00748.00100/2010: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PARTES: RONI RENATO DE PAULA (RECLAMANTE); IGREJA
DEUS É AMOR (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/
RS. 184) Processo nº IC.00748.00259/2011: objeto: Atividade
potencialmente poluidora sem licenciamento. Partes: LL SARTOR INDÚSTRIA DE VINHOS LTDA(investigado) e PATRAM
PATRULHA AMBIENTAL DE CAXIAS DO SUL (PATRAM
CAXIAS DO SUL)- Representante. Local: Caxias do Sul - RS.
185) Processo nº IC.00748.00345/2012: objeto: Corte de vegetação nativa e uso de fogo. Partes: PATRAM(representante)
Reinaldo Degregori(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 186) Processo nº
IC.00761.00007/2013: trata-se de Inquérito Civil instaurado
nesta Promotoria de Justiça visando apurar a situação da
cobrança de certidão de débito oriunda do Tribunal de Contas
do Estado, com imputação de débito a Sra. Marinice Machado
de Vasconcelos, Presidente do Poder Legislativo de Amaral
Ferrador no exercício de 2011. 187) Processo nº
IC.00761.00022/2004: trata-se de Inquérito Civil instaurado
nesta Promotoria de Justiça, visando apurar a ocorrência de
dano ambiental, consistente na queima de resíduos de madeira a céu aberto, provocando a emissão de gases na atmosfera
pela Serraria Anderson e Jardim LTDA, localizada no Alto do
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Renner, 1º Distrito, no município de Encruzilhada do sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Erechim:
188)
Processo
nº
IC.00762.00193/2009: apurar a ocorrência de irregularidade e
a prática de ato de improbidade administrativa referente ao
Edital de Licitação n.º 0038/2009, processo n.º 0049/2009,
para o conserto do micro-ônibus VW/7.90, placas IHP3509, do
Município de Campinas do Sul (RS). Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 189) Processo nº IC.00762.00053/2012: apurar a prática irregular da atividade de suinocultura, apresentando vazamento de dejetos nas canaletas e bacia de contenção
diretamente ao solo e a céu aberto, bem como sem a devida
Licença de Operação, fato constatado no dia 08 de dezembro
de 2011, na Seção Mauá, em Itatiba do Sul (RS), constando
como investigado Dirceu Antonio Sotoriva. 190) Processo nº
IC.00762.00126/2006: apurar eventual dano ambiental causado pelo vazamento de resíduos de pocilga, na propriedade de
Ervino José Guralski, na Linha Paloma, em Barra do Rio Azul,
fato constatado em 14 de julho de 2006, tendo como investigado Ervino José Guralski. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio: 191) Processo
nº IC.00767.00017/2012: OBJETO: Averiguar realização de
evento de MMA e Muay Thay agendado para o dia 10/11/2012, no Ginásio Tartarugão, em Esteio. AUTOR: CBFMMA. INVESTIGADO: HUGO LEONARDO KRUG. LOCAL:ESTEIO/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 192)
Processo nº IC.00770.00072/2008: OBJETO: Dano ambiental
ocasionado pelo corte de floresta exótica em APP, sem licenciamento ambiental e, pela utilização de fogo para queimar
galhos, folhas e cascas dos eucaliptos cortados. LOCAL: LINHA GLÓRIA, EM ESTRELA-RS. INVESTIGADO: ANDRÉ
JULIANO FINK. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Garibaldi: 193) Processo nº
IC.00776.00012/2012: apurar intervenção em área de preservação permanente e supressão de vegetação nativa em decorrência de obras de pavimentação asfáltica na estrada municipal entre Linha Baú e Borgheto, atribuído como de responsabilidade do município de Garibaldi e de Gilmar Antonietti, subprefeito, consoante representação apresentada por Jorge Luis
Acco e vistoria efetuada pela PATRAM, constantes do
AT.00776.00053/2012 e NT.00776.00054/2012, em anexo.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Gramado:
194)
Processo
nº
IC.00782.00017/2008: objeto: Abertura de açudes em área de
preservação permanente, sem possuir Licença do Órgão Ambiental Competente. Local: Sítio Santa Maria - Linha Moreira,
Gramado, RS. Partes: Luiz Bremstrop. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 195) Processo nº IC.00783.00066/2011: objeto: apurar a existência de poluição atmosférica e verificação
de licença ambiental de operação. Investigada: M DA ROSA
Microcervejaria LTDA. lOCAL: Rua João Maria da Fonseca,
505, Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 196) Processo nº IC.00800.00005/2008: REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA COMUNIDADE E CIDADANIA. INVESTIGADOS: CLUB LITTERARIO FELIX DA CUNHA,ROSA & MORESCO LTDA.,T.M.ROSA & CIA. LTDA.,PAULO DE TARSO ROSA & FILHO LTDA.,JOSÉ WAIHRICH NETO,SANTA LÚCIA COMÉRCIO & PAVIMENTAÇÕES LTDA.,MUNICÍPIO DE JULIO DE CASTILHOS. OBJE-
Edição n° 1179
TO: SUPOSTO USO IRREGULAR DE POÇOS ARTESIANOS
COMO FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. LOCAL: JÚLIO DE
CASTILHOS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 197) Processo
nº IC.00801.00032/2010: OBJETO: Apurar possível direcionamento na licitação n.º 03/2010 do Município de Capão Bonito
do Sul. INVESTIGADO: Município de Capão Bonito do Sul.
LOCAL: Município de Capão Bonito do Sul. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Montenegro:
198)
Processo
nº
IC.01175.00031/2010: OBJETO:Adotar medidas extrajudiciais
e judiciais, se o caso, a fim de instar o Poder Público Estadual
a concluir as obras na Escola Estadual Manoel Souza de Moraes, em Montenegro, consistentes na reforma dos banheiros
e no piso da sala destinada à Classe Especial ¿ Transtornos
Globais do Desenvolvimento, a fim de que possa ser garantido
o atendimento aos alunos. INVESTIGADO: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:
199) Processo nº IC.00824.00021/2012: objeto: irregularidade
de contas - exercício 2009 - Câmara Municipal de Vereadores.
Local: Pelotas. Parte investigada: Adalim Luiz Garcia Medeiros
(Vereador). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 200) Processo nº IC.00824.00031/2005: objeto: danos ao meio ambiente, decorrentes de edificações e/ou construções em área de
preservação permanente - Loteamento Marina Ilha Verde.
Local: Pelotas. Investigados: NATURA CONSTRUTORA LTDA e HAMILTON VICTÓRIA DE PINHO. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Rio Grande: 201) Processo nº IC.00853.00039/2013: investigar a construção de um condomínio plurifamiliar com casas
populares. 202) Processo nº IC.00853.00074/2012: averiguar
irregularidades na instituição de longa permanência para idosos "Pensionato de Idosos Lírio dos Vales". Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 203) Processo nº
IC.00861.00099/2006: apurar a ocorrência de dano ambiental,
consistente no corte raso de vegetação nativa, em área considerada de preservação permanente, na propriedade de Hélio
Zingler, na localidade de Linha 24 de Fevereiro, zona rural do
Município de Sinimbu. 204) Processo nº PI.00861.00078/2012:
apurar eventual poluição sonora advinda da Associação Rádio
Táxi, situada na rua Marechal Deodoro, 1272, Santa Cruz do
Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 205) Processo
nº IC.00864.00035/2011: objeto: possíveis irregularidades na
prestação de contas do exercício de 2007 - referente ao item
Receitas. Investigado: Município de Santa Maria. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria:
206) Processo nº PI.00865.00069/2011: objeto: poluição sonora causada por som de veículos automotores. Local do fato:
Santa Maria. Investigados: Cristiano Silva Fontana, Guilherme
Scheneider Toneto, Igor Gabreira da Veiga, Roberto Scherer
Flores. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 207)
Processo nº PI.00872.00094/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o
lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo,
tendo como investigado ADELINO OLIVEIRA, no Município de
Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 208)
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Processo nº IC.00878.00029/2010: objeto:lançamento de esgoto ao ar livre, local Rua Aparício Mariense, nº 3302, São
Borja. Reclamante:PATRAM, Reclamado: Andréia Fabiana
Segabinazzi. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 209)
Processo nº IC.00882.00042/2010: APRIMORAMENTO DO
SISTEMA DE CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DAS DIÁRIAS, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAMBARÁ DO SUL OCORRIDAS NO
MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
São Leopoldo: 210) Processo nº IC.00891.00064/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do
Decreto nº 5.296/2004, no que diz respeito à existência de
acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA MARTA. LOCAL: Rua Santa Marta, s/
nº, Bairro Arroio da Manteiga, São Leopoldo/RS. 211) Processo nº IC.00891.00083/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no
que diz respeito à existência de acessibilidade às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA ESTAÇÃO DA
CRIANÇA. LOCAL: Rua Osvaldo Aranha, nº 39, Bairro Centro,
São Leopoldo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 212) Processo nº IC.00890.00055/2011: SIGILOSO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Vicente do Sul: 213) Processo nº
IC.00779.00003/2012: apurar possíveis irregularidades na
realização do CARNAVAL DE RUA de São Vicente do Sul, a
ser realizado no período compreendido entre os dias 09 e 12
de fevereiro de 2012, notadamente em decorrência do abuso
na utilização de instrumentos sonoros, o que traz evidente
perturbação ao sossego da comunidade e danos à saúde dos
munícipes, em especial das pessoas idosas residentes na
vizinhança, além de eventual dano ambiental por poluição
sonora. INVESTIGADO: Município de São Vicente do Sul, RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 214) Processo
nº IC.00903.00003/2013: objeto: Investigar irregularidades no
concurso público edital nº 02/2012. Local: Sapucaia do Sul/
RS;. Partes: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(INVESTIGADO). Encaminhado por Designação Excepcional - Roberto José Taborda Masiero: 215) Processo nº
IC.00914.00106/2010: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS
SOB-RESPONSABILIDADE DE TELMO PEDRO DIMER PREFEITO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Passos: 216) Processo nº
IC.00917.00065/2005: apurar a destruição de árvores nativas
de médio porte, sem autorização do órgão ambiental competente. Município de Três Passos. Parte: Marcos Alberto Volz.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Triunfo: 217) Processo nº IC.00918.00023/2008:
OBJETO: USO DE FOGO EM ATIVIDADE AGROPASTORIL,
SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
INVESTIGADO: SILVIO DA SILVA WAGNER. LOCAL DOS
FATOS: TRIUNFO, RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 218) Processo nº IC.00928.00001/2003: apurar suposta contaminação
Edição n° 1179
de açude de propriedade da Massa Falida do Curtume Vera
Cruz, provenientes do esgoto municipal da Rua Alvarenga.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Viamão: 219) Processo nº
IC.00930.00038/2010: requerente. CARLOS MARCHIORI,
JOSÉ ARI CAMPOS DE MORAES E OUTROS. Investigados.
A verificar. Local dos fatos. Beco da CRT e Beco do Aviário,
em Viamão/RS. Objeto da investigação. Investigar danos decorrentes de erosão e assoreamento nas vias municipais conhecidas como Beco da CRT e Beco do Aviário, trechos afetados pelo empreendimento GOUFE, situados no Distrito de
Águas Claras, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 220) Processo nº IC.00832.00062/2013: Prática comercial abusiva no agenciamento de funerais. Apresentante:SMIC/Comissão Municipal de Serviços Funerários. Reclamado:Everton Moraes Garcia. Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da
Ordem
Urbanística:
221)
Processo
nº
IC.01202.00189/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da falta de segurança no trânsito ante a
ausência de sinalização na Avenida Otto Niemeyer, nesta
Capital. Interessado: Luciano Haas Rosito. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:
222) Processo nº IC.00711.00079/2009: apurar eventual irregularidade no pagamento de diárias na Câmara de Vereadores de Alegrete, localizada na Rua Vasco Alves, n.º 125, Centro, neste Município. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 223) Processo nº IC.00722.00094/2010: objeto:Verificar
eventual dano ambiental decorrente do corte e queimada de
vegetação nativa na sede da Associação Bento-Gonçalvense
da Cultura Tradicionalista Gaúcha (ABCTG), no Município de
Bento Gonçalves, no ano de 2010. Investigado: Associação
Bento Gonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha. Local
do Fato: Linha Cruzeiro, Barracão, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 224) Processo nº
IC.00748.00106/2012: objeto:Transplante de 05(cinco) espécies de xaxim sem licença do órgão ambiental competente.
Local:Caxias do Sul-RS. Partes: PATRAM(Representante),
Victorio Luiz Razadori(Investigado). Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 225) Processo nº IC.00760.00057/2006: investigação da
deficiência no fornecimento de energia elétrica aos moradores
da área rural do Município de Roca Sales. Investigado: AESSul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica. Local: Município
de Roca Sales/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
226) Processo nº IC.00762.00089/2011: apurar a possível
ocorrência de destruição de vegetação sem autorização do
órgão competente na Rua Manoel Melotto, próximo ao número
146, em Erechim, tendo como investigado o Município de
Erechim e como reclamante Janice Dalferth. 227) Processo nº
IC.00762.00123/2012: apurar a manutenção de aves silvestres
em cativeiro das espécies Canário da Terra, Caturrita e Tié
Preto, sem licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 10 de abril de 2012, na Rua Onorato Novello, n.º
170, Bairro Presidente Vargas, em Erechim (RS), tendo como
investigado Eder Luis Rampi. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha:
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228) Processo nº IC.00766.00002/2011: apurar irregularidades
na venda de produtos clandestinos, sem possuir alvará de
saúde e sem registro na ANVISA, por parte da empresa Roberto Marcos de Souza ME (Assistec), no Município de Estância Velha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 229) Processo
nº IC.00801.00039/2012: OBJETO:Apurar irregularidades em
contratos administrativos no Município de Ibirairas. INVESTIGADO: Município de Ibiraiaras. LOCAL: Ibiraiaras. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 230) Processo nº
PI.00824.00007/2004: objeto:Ilegalidade(falta de registro) nos
empreendimentos Village Center I e III. partes: R. L. Comércio
e Veja Engenharia (investigados);. local: PELOTAS/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Rodeio
Bonito:
231)
Processo
nº
IC.00945.00031/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS
DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL.
232) Processo nº IC.00945.00048/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE
AMETISTA DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 233) Processo
nº IC.00857.00059/2008: OBJETO: Corte irregular de vegetação nativa e uso de fogo. LOCAL: Linha São João do Forquilha, Sananduva, RS. INVESTIGADO: Leonel José Giotti. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 234) Processo
nº IC.00861.00007/2010: apurar eventual irregularidade na
construção de pavilhão industrial para operação da Serraria
Kiko, localizada na Rua Carlos Bergel, nº 85, bairro Arroio
Grande, em Santa Cruz do Sul. 235) Processo nº
PI.00861.00079/2012: apurar possível afronta à Lei Municipal
que determina que nenhuma intervenção civil será realizada
exceto com: a) projeto aprovado após autorização Cipur e
Compur; b) ART do Projeto. Tendo como interessado o Município de Santa Cruz do Sul. Encaminhado por Designação
Excepcional - Antônio Augusto Ramos de Moraes: 236)
Processo nº IC.00864.00048/2011: objeto: averiguação da
existência de Projeto anti-bullyng. Local: Município de Santa
Maria. Investigado: Escolas municipais da região norte de
Santa Maria / SMED. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 237) Processo nº PI.00872.00072/2013: CORSAN
denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com
risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de
Santo Ângelo, tendo como investigado RÉGIA RIBAS, no
Município de São Miguel das Missões. 238) Processo nº
PI.00872.00090/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado o estabelecimento denominado RESTAURANTE
CREBON, no Município de Santo Ângelo. 239) Processo nº
PI.00872.00098/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado a COOP. TRIT. REG. SANTO ÂNGELO LTDA. COTRISA, no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Cristo: 240) Processo nº IC.00877.00003/2008: ATIVIDADE
DE SUINOCULTURA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EM PROPRIEDADE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SAN-
Edição n° 1179
TO CRISTO. INVESTIGADO - MÁRIO WEBER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São
Francisco
de
Assis:
241)
Processo
nº
IC.00881.00033/2010: inquérito Civil que investiga, em tese, a
prática de improbidade administrativa, consistente em prejuízos ao erário público com valores despendidos após fluência
do prazo fixado para a sua desconstituição, com complementação de proventos concedida ao Senhor Vergílio Lemos
Brinck. Investigado: Município de São Francisco de Assis, RS.
242) Processo nº IC.00881.00042/2008: IC QUE INVESTIGA
DENÚNCIAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSOANTE ABAIXO ASSINADO DE AGENTES DE SAÚDE
MUNICIPAIS. 243) Processo nº IC.00881.00054/2009: IC
instaurado para investigar situação das estradas do interior do
Município de Manoel Viana - RS, em especial a RS 176, caminho à Barragem do ITU. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Paula: 244) Processo nº IC.00882.00041/2012: IRREGULAR
USO DE PATRIMONIO PÚBLICO EM FAVOR DE PARTICULARES DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DO SUL OCORRIDO NO MUNICIPIO DE
CAMBARA DO SUL. 245) Processo nº IC.00882.00044/2012:
IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES DE SERVIDORES
EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DO
SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Triunfo:
246)
Processo
nº
IC.00918.00024/2008: OBJETO: FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM
LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - SECAGEM DE ARROZ. INVESTIGADO: OSCAR PEDRO NEUE.
LOCAL DOS FATOS: TRIUNFO, RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 247) Processo nº IC.01128.00057/2011: requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de
Porto Alegre. Objeto: Acompanhar o cumprimento das metas
de 2011 na área da saúde mental. Município: Porto Alegre.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alvorada: 248) Processo nº
PI.00935.00004/2013: objeto: apurar irregularidades no Programa SAMU-SALVAR no Município de Alvorada. Envolvido:
Município de Alvorada; Interessado: Jackson Luis Siqueira
Caetano; Local: Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre:
249) Processo nº IC.00936.00018/2009: averiguação de improbidade administrativa cometida por João Edemilson Schmitt, ex-prefeito de Tunas, tendo em vista apontamentos do
TCE/RS, dando conta de não atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 250)
Processo nº PI.00723.00024/2012: objeto: APURAR PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA DE MONTE
BELO DO SUL POR SERVIÇOS DE ROÇAGEM NÃO EFETIVADOS. Partes: ARMELINDO TRENTIN E ADENIR JOSÉ
DALLÉ. Local: MONTE BELO DO SUL/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Bento
Gonçalves:
251)
Processo
nº
IC.00722.00030/2011: objeto: Averiguar delito ambiental pela
aquisição e exposição a venda de carvão de origem vegetal
sem cadastro florestal. Investigado: Supermercado Zanini.
Local do Fato: Rua Giacomo Baccin, 200, Bairro São Roque,
Bento Gonçalves. Encaminhado por Promotor de Justiça
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da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 252)
Processo nº IC.00732.00023/2011: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR - BECKER & RIBEIRO LTDA.
(INVESTIGADO)- SOB RESPONSABILIDADE DO SR. CELSO FRUHAUFF BECKER, EM CAMAQUÃ/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Carazinho: 253) Processo nº IC.00742.00019/2012: OBJETO: investigar eventual irregularidade e/ou dano ao consumidor na prestação de serviços de atividades físicodesportivarecreativas pelo estabelecimento investigado, haja vista possível afronta ao disposto nas Leis Federais n.º 6.839/80 e n.º
9.696/98, Lei Estadual n.º 11.721/2002 e Resolução CONFEF
n.º 021/2000. INVESTIGADA: OFICINA DO CORPO. LOCAL:
Carazinho/RS. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
254) Processo nº IC.00748.00161/2010: OBJETO: Irregularidade na contratação de Procuradores do Município e nas
representações processuais do Município de Caxias do Sul.
INVESTIGADO: Município de Caxias do Sul. REPRESENTANTE: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho
no Município de Caxias do Sul. Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 255) Processo nº IC.00760.00009/2013:
INVESTIGAR PROMOÇÃO DE EVENTO FESTIVO DENOMINADO "TSUNAMI" NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE COMERCIAL DE ENCANTADO, COM DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDA LIBERADA ("OPEN BAR") E CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA
DE 16 ANOS. INVESTIGADO: CLUBE COMERCIAL DE ENCANTADO,. LOCAL: ENCANTADO/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 256) Processo nº IC.00762.00028/2001(DC):
apurar dano ambiental ocasionado pelo corte raso de mata
nativa em formação, numa área de aproximadamente 01 hectare, na Linha Taquari, Município de Barra do Rio Azul, fato
constatado em agosto de 2001, tendo como investigado Alberto Favreto. 257) Processo nº IC.00762.00225/2006: apurar
transporte de 10 metros estéreos de lenha nativa de diversas
espécies, entre elas Timbó, Canela e Rabo de Bugio, sem
Autorização para Transporte de Produto Florestal, fato constatado no dia 15 de setembro de 2006, na Rua Bortolo Balvedi,
Erechim, tendo como investigado Claudir Antônio Sirtoli. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Farroupilha:
258)
Processo
nº
IC.00771.00047/2012: objeto: atividade potencialmente poluidora com LO vencida. Investigado: Calçados Bortolossi Ltda.
Local: Bairro São Luiz, Farroupilha. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 259) Processo nº IC.00783.00046/2012: OBJETO: APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA FINS COMERCIAIS. INVESTIGADOS: MADEIREIRA BONSUCESSO E VILSON ALAIR DA
SILVEIRA. LOCAL: AV. SENADOR NEI BRITO, 351, EM GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 260) Processo
nº IC.00800.00008/2012: REQUERENTES: MOVIMENTO
TRADICIONALISTA GAÚCHO E ROBERTO OLIVEIRA DA
ROSA FILHO. INVESTIGADO: CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS JÚLIO DE CASTILHOS. OBJETO: VERIFICAR SE
O CTG JÚLIO DE CASTILHOS VEM CUMPRINDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 10.519/02 E LEI ESTADUAL
11.719/02. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Edição n° 1179
Lagoa Vermelha: 261) Processo nº IC.00801.00058/2012:
OBJETO: Apurar irregularidade na cessão de uso de bem
público municipal à "PASTORAL DA SAÚDE" e à
"ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOENSE". INVESTIGADO: Município de Lagoa Vermelha. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Montenegro: 262) Processo nº
IC.01175.00036/2009: crime Ambiental - corte de floresta nativa em área de preservação permanente e fora desta e transporte e depósito de lenha nativa e uso desta em fornos de
carvão, sem licença dos órgãos ambientais competentes.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Palmares do Sul: 263) Processo nº
IC.00951.00018/2011: objeto: comércio e depósito de gás
GLP, sem licença ambiental;. Local: Granja Vargas, Palmares
do Sul;. Partes: Clenice Lopes Barbosa. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 264) Processo nº IC.00820.00020/2010:
objeto: Apurar a prática de agressão à flora - corte de árvores.
Investigado: Noé Soares. Local do fato: Passo Fundo. 265)
Processo nº IC.00820.00164/2012: OBJETO: APURAR A
PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA - DANOS EM APP. INVESTIGADO: JOSÉ REINALDO CASASOLA. LOCAL DO
FATO: PASSO FUNDO. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria:
266) Processo nº IC.00865.00025/2012: objeto: Investigar o
dano ambiental que possa a vir ocorrer quando da realização
de rodeios dentro da atribuição circunscrita a esta Promotoria
de Justiça. Local: Santa Maria. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 267) Processo nº IC.00867.00018/2007: apurar a
ocorrência de corte seletivo de 11 (onze) árvores nativas da
espécie Angico, sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado Miguel Zalamena, no Município
de Tuparendi/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 268)
Processo nº IC.00878.00018/2012: objeto:Cidadão reclama de
prédio abandonado. Local:Eng.M.L.Fagundes,935,São Borja.Interessado:Michel K. Kettermann. Investigado:Emilio Eduardo Streck. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 269)
Processo nº IC.00882.00061/2012: irregularidade do Serviço
público de responsabilidade do investigado município de São
Francisco de Paula ocorrido no mesmo munic. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de São Leopoldo: 270) Processo nº IC.00891.00089/2012:
OBJETO: Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e
do Decreto nº 5.296/2004, no que diz respeito à existência de
acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PRIVADA JEDIDIAS. LOCAL: Rua Herwing Affonso Genhardt,
nº 89, Bairro Feitoria, São Leopoldo/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 271) Processo nº IC.00890.00022/2012:
OBJETO:Apurar denúncia acerca de infringência do Plano
Diretor do Município de São Leopoldo, em razão de construção de condomínio. INVESTIGADO: Município de São Leopoldo, localizado na Av. Dom João Becker, nº 754, bairro Centro,
nesta cidade. LOCAL: esquinas da Rua Amadeo Rossi e Willhem Rotermund, nesta cidade. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradinho: 272)
Processo nº IC.00906.00002/2006: transporte e recebimento
de lenha nativa sem licença dos órgãos ambientais competen-
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tes. 273) Processo nº IC.00906.00010/2010: realização de
obras em área de preservação permanente, sem licença do
órgão competente. 274) Processo nº IC.00906.00020/2010:
desmoronamento na encosta da Rua Eloy de Oliveira Brito,
Bairro Baixada, em Sobradinho, RS, sem adoção de providências pelo poder público, gerando risco a veículos e pedestres.
Fato ocorrido de data indeterminada até a da instauração do
expediente. Investigado: Poder Executivo Municipal de Sobradinho. 275) Processo nº IC.00906.00034/2011: FATO: DANO
AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER SERRARIA JUNTO À MARCENARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE. INVESTIGADO: NILTON KLUGER WINK.
DATA DO FATO: DE DATA INCERTA ATÉ 17/11/2010. LOCAL: LINHA FIGUEIRA - SEGREDO-RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 276) Processo nº IC.00908.00019/2012: objeto: Investigar
a ocorrência de dano ambiental, consistente em esgotamento
sanitário a céu aberto com fossa séptica em Residência particular;. Investigada: Olívia Araujo Fontana;. Local do fato: saída
para Paiol Novo, em Tapejara-RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:
277) Processo nº IC.00915.00021/2010: implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso nos Municípios da
Comarca. 278) Processo nº IC.00915.00040/2012: SIGILOSO.
279) Processo nº IC.00915.00052/2012: den. da 18ª CRS de
falta de comprov. de descarte pelo Sr. Luciano O. Rodrigues
dos produtos irreg. apreendidos na R. Dorival P. de Oliveira,
40,
em
Baln.
Pinhal/RS.
280)
Processo
nº
IC.00915.00094/2011: PATRAM DENUNCIA CINTIA MARI
IGRÁCIO PINTO POR ATIVIDADE DE benef. de madeira sem
licenc. ambiental e cadastro florestal no DEFAP, na Av. Castelo Branco, n.º 993, em BALNEÁRIO Pinhal. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 281) Processo nº IC.00924.00010/2013: apurar dano ambiental consistente na poluição do solo devido ao
descarte de resíduos líquidos devido à lavagem de veículos
no local. Local: Av.juscelino K de Oliviera, 8669,Jardim dos
Pampas, Vacaria/RS. Requerente Companhia Ambiental da
Brigada Militar. Investigado: Comércio de Combustíveis Polly
Position Ltda. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias
antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
“caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 222/2013
AVISO Nº 35/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de Maio de
2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09 horas, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção
de Porto Alegre: 01) Processo nº SD.00834.00139/2010:
averiguar possível situação de violência sexual ocorrida entre
acolhidos; possível situação de maus-tratos praticados pela
funcionária "A" contra acolhidos da raça negra; e possível
situação de violência sexual cometido pelo filho da funcionária
"A" contra uma acolhida de sete anos. Local: Porto Alegre/RS.
Partes: C. L. P. Do A.. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO
BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 02) Processo nº PA.01128.00326/2012: Investigar a infestação de
mosquitos no Bairro Menino Deus, de Porto Alegre. Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Requerido: Município de Porto Alegre. Local dos fatos: Porto Alegre.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 03) Processo nº
PA.00747.00002/2013: requer investigação acerca da doação
de imóvel realizado pela Prefeitura Municipal ao Poder Judiciário. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Designação Excepcional - Adrio
Rafael Paula Gelatti: 04) Processo nº PA.00748.00373/2012:
cobrança de débitos impostos pelo Tribunal de Contas do
Estado. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, “caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos
Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 223/2013
AVISO Nº 36/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de
2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09 horas, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos
fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR:
CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 01) Processo nº RD.00915.00146/2013: den. do Sr. Haroldo Brum de poluição sonora proveniente de um palco instalado na Av. Beira Mar esquina com a Av. da Igreja, por parte do
Mun. de Tramandaí. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 02) Processo nº AT.01226.05278/2012: averiguar danos
ambientais causados pela criação de cães e de um macaco
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Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 14 de maio de 2013.
www.mp.rs.gov.br
Edição n° 1179
em gaiola na Rua Silvério Souto nº 494, nesta Capital. Fica
facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, “caput”, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 227/2013
AVISO Nº 37/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de
2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09 horas, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE:
Pedido de vista realizado na sessão do Conselho Superior do
Ministério Público do dia 09/04/2013 em que era relator o
Conselheiro Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 01) Processo nº
PI.00872.00075/2012: verificação do abate de animais na
Linha Santo Antônio, localizada no Município de Eugênio de
Castro, tendo como investigado Alexsandro Sidnei Wildner.
RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE:
Pedidos de vista realizados na sessão do Conselho Superior
do Ministério Público do dia 09/04/2013 em que era relator o
Conselheiro José Pedro Machado Keunecke. Encaminhado por Designação Excepcional - Rafael Russomanno
Gonçalves: 02) Processo nº IC.00898.00002/2012: Investigar
a conduta do Tabelião de Notas do Município de Bom Princípio, em razão de denúncia de confecção de documento público de alteração de guarda, com a finalidade preparatória de
adoção, burlando assim o sistema de controle da Justiça da
Infância e Juventude. Local: Município de Bom Princípio/RS.
Investigado: Tabelionato de Notas de Bom Princípio. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 03) Processo nº IC.00913.00008/2010: Atos de improbidade administrativa na rádio municipal no exercício de 2007.
Local: Tenente Portela. Partes: Altemir Nelceu de Oliveira.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, “caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As
decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos
Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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