MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Demais despesas não computadas (1*)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(IIIa+IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =(IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III do art.20 da LRF)- <6%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5,70%>
LIQUIDADAS
(a)
344,846.55
344,846.55
0.00
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
223.34
223.34
0.00
0.00
0.00
19,493.51
223.34
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
19,493.51
223.34
325,353.04
0.00
325,353.04
37,623,171.55
0.86
2,257,390.29
2,144,520.78
-
FONTE: Dados da Contabilidade da Câmara de Vereadores
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
Nota (1*): Foi incluído o campo Demais Despesas não Computadas para que o Demonstrativo fique de acordo com a orientação do Tribunal de
Contas do Estado-TCE para remessa do PAD, cfe. decisões do Tribunal Pleno. O valor de R$ 19.493,51 é composto pelas seguintes rubricas:
Contribuição do Ente para Saúde do Servidor-IPE (1.653,39), Abono de Permanência (3.431,61), Representação Mensal (8.655,84), Amortização
do Passivo Atuarial com o RPPS (2.292,36) e pelo IRRF s/Rendimentos Legislativo (3.460,31).
O Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2010, encontra-se afixado no Mural de publicações da Câmara Municipal na rua
Novo Hamburgo, 1079, no horário de 8:00 às 18:00 horas, a contar do dia 28 de janeiro de 2011, bem como no site:
www.camaradi.com.br.
Sérgio Luiz Fink
Presidente da Câmara de Vereadores
Valdemar dos Santos
Controle Interno
Charlise Salla Vetter
Técnica em Contabilidade
CRC 075593/O-4