ESTUDOS E PESQUISAS Nº 403
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20): Referências e Propostas para a
Preparação Nacional
Francisco de Assis Veloso Filho *
Fórum Especial
Na “Grande Recessão” – Novo Modelo de Desenvolvimento e
Grandes Oportunidades (Como em 1929): “New Deal Verde”.
E as Questões Básicas: Questão Política, Questão do Judiciário,
Questão Ambiental (RIO+20)
Rio de Janeiro, 14 a 16 de setembro de 2011
* Geógrafo e economista, professor associado da Universidade Federal do Piauí.
Versão Preliminar – Texto sujeito à revisões pelo(s) autor(es).
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CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(RIO+20): REFERÊNCIAS E PROPOSTAS PARA A PREPARAÇÃO NACIONAL (*)
(Texto para Discussão)
Francisco de Assis Veloso Filho, geógrafo e economista, professor associado da Universidade
Federal do Piauí ([email protected])
INTRODUÇÃO
Este ensaio foi elaborado como contribuição ao painel “A Questão Ambiental e a
Rio+20”, tema do Fórum Especial promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE).
Tem por objetivo caracterizar as linhas gerais do debate que situa a preparação da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a se realizar na cidade do Rio de
Janeiro, em 2012, assim como identificar as referências relevantes para os estudos de
preparação nacional para o evento.
Trata-se de uma pesquisa exploratória elaborada com os recursos oferecidos pela internet,
com levantamentos de informações e documentos nos sítios das principais organizações
envolvidas na preparação da conferência.
Dentre as agências e programas da Organização das Nações Unidas (ONU), destaca-se o
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), o Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD). A conferência dispõe de um sítio específico www.uncsd2012.org .
No Brasil, foram considerados informações e documentos disponíveis nos sítios da
Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e dos
Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Meio Ambiente (MMA), dentre outros órgãos.
A pesquisa concentrou-se nas iniciativas de entidades do setor público e do sistema da
ONU e, por esse motivo, não considerou as relevantes contribuições de organizações nãogovernamentais atuantes na promoção do desenvolvimento sustentável.
A ONU E A RIO+20
Objetivos, temas e medidas de preparação
A realização da Conferência foi convocada em reunião da Assembléia Geral das Nações
Unidas (ver UN-GENERAL ASSEMBLY, 2010), que também estabeleceu os seus objetivos: i)
assegurar a renovação do compromisso político para o desenvolvimento sustentável; ii) avaliar
1 os avanços e os hiatos nos processos de implementação das principais decisões quanto ao
desenvolvimento sustentável; iii) identificar desafios novos e emergentes.
Além desses objetivos, estabeleceu dois temas para a conferência: i) a “economia verde”
no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e ii) a estrutura
institucional para o desenvolvimento sustentável.
A conferência deverá resultar em um documento político com foco nesses objetivos e
temas.
Estabeleceu-se um Comitê de Preparação da Conferência, que deverá reunir-se três vezes
antes da realização do evento. Dois encontros já aconteceram, nos meses de maio de 2010 e de
março de 2011. Estão previstos encontros intermediários e regionais.
A primeira reunião discutiu relatório preparado pela Secretaria da Assembléia Geral, com
uma avaliação dos avanços na implementação do desenvolvimento sustentável e uma
abordagem dos temas da conferência: a economia verde e o arranjo institucional (ver
PREPCOM, 2010).
Na segunda reunião, discutiu-se o resultado de enquete sobre os objetivos e temas da
conferência junto aos estados membros, organizações da sociedade civil e agências e programas
do sistema ONU (ver PREPCOM, 2011).
Em seguida, elabora-se uma síntese do relatório discutido na primeira sessão do Comitê
de Preparação, o qual avalia a implementação do desenvolvimento sustentável e apresenta
referências para o debate dos temas economia verde e arranjo institucional.
Avaliação da implementação do desenvolvimento sustentável
O relatório (PREPCOM, 2010) considera cinco linhas na análise da implementação do
desenvolvimento sustentável: análise separada de cada dimensão da sustentabilidade
(crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social); análise da
convergência entre essas dimensões; análise do cumprimento dos principais compromissos
assumidos nos encontros de cúpula; discussão de objetivos numa perspectiva de longo prazo e
identificação de desafios novos e emergentes.
A análise separada dos avanços e dos hiatos nas três dimensões da sustentabilidade pode
ser feita com base em amplo conjunto de estudos e informações disponíveis, produzidos por
agências e programas da própria ONU ou por outras instituições multilaterais.
A Divisão de Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Assuntos Econômicos e
Sociais (DSD/UNDESA) mantém um sistema de informações que pode ser utilizado como base
para processos de avaliação, de acordo com temas ou países específicos. O manual Indicators of
Sustainable Development (UNDESA, 2007) é a referência nessa área.
2 Segundo o relatório, citando estudos do Banco Mundial, nas duas últimas décadas,
destaca-se a aceleração do crescimento econômico nas economias em desenvolvimento,
especialmente em países do leste da Ásia, beneficiando grande parte da população mundial.
Esses avanços parecem ligados a arranjos institucionais capazes de canalizar
investimentos para áreas críticas, como infraestrutura, inovações tecnológicas e educação, e
criar ambiência favorável ao empreendimento, estimulando exportações e inserção em mercados
internacionais.
Por outro lado, algumas regiões do mundo, como a África Sub-Saariana e países
insulares, ficaram para trás: o crescimento econômico permaneceu lento em muitos desses
países.
Em termos de desafios para o desenvolvimento sustentável, as recentes crises econômicas
trazem indagações sobre o fim desse ciclo de rápido crescimento econônico em países
emergentes, a manutenção dos compromissos com os objetivos de desenvolvimento e a
possibilidade de distribuição mais equitativa dos benefícos do crescimento entre os países.
A dimensão social, de acordo com o relatório, tem como referência para avaliação os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (UN-GENERAL ASSEMBLY, 2000). O crescimento
econômico recente contribuiu positivamente para o avanço do bem-estar, em especial nas
economias emergentes. Mas os progressos são lentos e há casos de deterioração das condições
em áreas da África Sub-Saariana, no oeste da Ásia e na Oceania. As crises econômicas
acentuam a fragilidade dos avanços já alcançados.
Nos países menos desenvolvidos, milhões de pessoas são confrontadas pela subnutrição,
pelas doenças, pelo desemprego ou subemprego e pelas limitações dos sistemas de proteção ou
de seguridade social, restringidos inclusive por questões de ordem fiscal. Tem-se destacado
recentemente o papel crítico dos serviços de energia para a elevação das condições de vida.
Apresenta-se uma oportunidade para que a comunidade internacional contribuia com esses
países na transição para uma matriz energética centrada em fontes de baixo-carbono e em
energias renováveis.
O relatório afirma que os progressos na dimensão ambiental são os mais lentos, ainda que
dentro de um padrão bem variado. Nos países desenvolvidos é elevado o uso per capita de
recursos ambientais, inclusive combustíveis fósseis, e, consequentemente, a emissão de gases de
efeito estufa.
O crescimento econômico nos países em desenvolvimento, com novas indústrias,
urbanização e expansão da classe média, tem exacerbado os problemas de poluição, disposição
de resíduos e congestionamentos nas cidades. Nesses países houve melhoria dos indicadores de
abastecimento de água e saneamento.
Em geral, continua crescente a pressão sobre ecossistemas e a perda de áreas de florestas
e de biodiversidade, ainda que em menor ritmo. O relatório cita estudos recentes sugerindo que
3 limites de segurança no uso de recursos naturais podem ter sido ultrapassados. Como a maioria
dos pobres vive em áreas rurais e depende desses recursos para sua sobrevivência, essas perdas
têm impacto direto sobre essas populações mais vulneráveis.
O objetivo das estratégias de desenvolvimento sustentável é a convergência das trajetórias
de crescimento econômico, elevação do bem-estar e proteção ambiental. As tendências recentes
são de convergência crescente entre as duas primeiras dimensões, apesar dos desafios
encontrados nessas duas áreas. Os indicadores de proteção ambiental, contudo, não apresentam
essa mesma tendência de convergência com as demais dimensões.
Nos países menos desenvolvidos, a elevação dos padrões de vida vai requerer aumento do
consumo de recursos ambientais antes de que se alcance um plano de estabilidade.
Os países desenvolvidos conseguiram reduzir parte dos impactos adversos no meio
ambiente, mediante procedimentos altamente intensivos em energia, tais como recuperação de
corpos de água e uso de materiais obtidos por seleção e reciclagem do lixo.
Os países emergentes têm deficiências no controle dos impactos ambientais da produção
econômica devido aos altos custos e às carências dos serviços de energia.
Essas deficiências estão situadas dentro de um conjunto de tendências estruturais
persistentes (população, urbanização, globalização, inovações tecnológicas e estruturas
econômicas) que respondem de forma gradual às políticas públicas.
A globalização contribuiu para o crescimento econômico e a redução da pobreza nas
economias emergentes, mas possibilitou a extensão de impactos ambientais além de fronteiras,
tornando-os resistentes às políticas nacionais.
O relatório posiciona-se também quanto ao cumprimento dos compromissos com o
desenvolvimento sustentável, indicando os avanços e os pontos críticos nessa área.
Destaca que, em 2002, por ocasião da Conferência de Joanesburgo, 6.416 localidades em
113 países haviam elaborado suas agendas 21. Em 2009, 106 países afirmaram implementar
estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. Ao lado dessas iniciativas, governos
locais também promoveram abordagens integradas de temas setoriais como transportes, água,
resíduos sólidos e energia, com o apoio de agências e programas da ONU.
Contudo, apesar da aceitação do planejamento integrado e de políticas e estratégias de
desenvolvimento sustentável, os resultados permanecem limitados, devido a inconsistências e
restrições na fase de implementação, como falta de apoio para organizações de promoção e
acompanhamento, falta de coerência na aplicação da cooperação internacional, dificuldades na
ampliação e replicação de experiências participativas e parcerias relevantes e resistências para
transformar os compromissos em ações e resultados.
Na avaliação da implementação, numa perspectiva de longo prazo, o relatório considera
três transições estruturais interligadas. Do ponto de vista demográfico, o grande objetivo seria
4 promover a estabilização da população mundial na faixa entre oito bilhões e dez bilhões de
pessoas, ao longo do presente século.
Do ponto de vista do desenvolvimento, o objetivo de estender os benefícios desse
processo a toda a população mundial. No momento, apenas cerca de 25% da população
alcançou um alto índice de desenvolvimento humano.
A última transição diz respeito ao reconhecimento da capacidade de regeneração dos
ecossistemas do planeta com o objetivo de se assegurar que o pico de consumo da humanidade
seja alcançado antes que esses limites se tornem restritivos.
Por fim, a análise da implementação trata dos desafios emergentes. Segundo o relatório,
nos últimos anos o mundo foi impactado por uma crise econômica global. Há evidências de que
as mudanças climáticas e outros desastres ambientais avançaram mais rapidamente do que
esperava-se e que alguns limites dos ecossistemas do planeta podem ter sido ultrapassados.
Todos os países estão vulneráveis a esses acontecimentos, mas apresentam diferentes
capacidades de lidar com esses eventos e seus impactos. Esses desafios apontam a urgência de
se buscar a sustentabilidade em suas três dimensões e fortalecer o papel proeminente das
políticas nacionais e internacionais.
Conforme o relatório (PREPCOM, 2010, p. 15):
Inclusive economic growth remains the only known route out of poverty for
developing countries – as it was for developed countries – and continues as a
centerpiece of development thinking and practice. What sustainable
development thinking has added is the appreciation that this growth should
be situated within the overall capacity of the Earth’s ecosystems and lifesupport systems. This suggests two corollaries: firstly, that necessary growth
in material consumption (e.g., that which is needed to eradicate poverty,
achieve and exceed the quality of life targets and extend the benefits of
development universally) be completed within the available resource
window: and secondly, that further growth in economic well-being be
oriented in such a way as to remain within the regenerative and absorptive
capacity of the planet.
A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da
pobreza
O conceito de “economia verde” emergiu nas últimas décadas e procura abranger um
conjunto de análises econômicas e medidas de políticas relevantes para o desenvolvimento
sustentável. A ONU e suas agências e programas consideram pelo menos quatro linhas de
abordagens desse tema.
A contribuição da Comissão Econômica para a Ásia e o Pacífico (ESCAP) na definição
de uma green growth strategy abrange consumo e produção sustentáveis, mercados e negócios
verdes, infraestrutura sustentável, reforma fiscal verde, valoração do capital natural e medidas
5 de ecoeficiência. A República da Coréia foi pioneira na implementação de partes dessa
estratégia (ver JONES e YOO, 2010).
Outra linha de abordagem foi estabelecida pelo PNUMA como green economy iniciative,
parceria a ser estabelecida com estados nacionais, na reformulação de políticas, investimentos e
gastos para um conjunto de setores relevantes, como tecnologias limpas, energias renováveis,
serviços ambientais, transportes alternativos, gestão de resíduos, construção civil, agricultura e
florestas. Os dois maiores programas dessa iniciativa são Economics of Ecosystems and
Biodiversity Study (TEEB) e Global Green New Deal (GGND). Países da comunidade européia
têm avançado nessa iniciativa.
A terceira linha de abordagens surgiu de trabalhos conjuntos envolvendo UNDESA,
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e ESCAP e
compreende análises macroeconômcas de políticas para orientar o processo de crescimento
econômico no sentido da sustentabilidade. Estudos sobre clima, energia e desenvolvimento
exemplificam essas contribuições.
Uma quarta abordagem enfoca temas sociais e analisa políticas de ajustamento entre
objetivos sociais e outros objetivos da política econômica e da política ambiental. Há
contribuições da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF) e do PNUMA, a exemplo de estudos sobre green jobs.
Dessas abordagens resulta um conjunto de instrumentos de políticas agrupados nas
seguintes categorias (PREPCOM, 2010, p. 15-16):
(a) Getting prices right, including removing subsidies, valuing natural
resources and imposing taxes on things that harm the environment
(environmental “bads”) in order to internalize externalities, support
sustainable consumption and incentive business choices. It builds upon some
of the earliest writings in environmental economics;
(b) Public procurement policies to promote greening of business and markets;
(c) Ecological tax reforms, based mainly on the experience of European
countries. The basic idea is that shifting the tax base away from “good”
factors of production such as labor to “bad” factors such as pollution will
allow for a double dividend: correcting environmental externalities while
boosting employment;
(d) Public investment in sustainable infrastructure (including public transport,
renewable energy and retrofitting of existing infrastructure and buildings for
improved energy efficiency) and natural capital, to restore, maintain and,
where possible, enhance the stock of natural capital. This has particular
salience within the current recessionary context, given the need for public
expenditure on stimulus packages;
(e) targeted public support for research and development on environmentally
sound technologies, partly in order to compensate for private
underinvestment in pre-commercial research and development, and partly to
stimulate investments in critical areas (such as renewable energy) with
potentially high dynamic scale economics, and partly to offset the bias of
current research and development towards dirty and hazardous technologies;
(f) Strategic investment through public sector development outlays, incentive
programmes and partnerships, in order to lay the foundation of a selfsustaining process of socially and environmentally sustainable economic
growth;
6 (g) Social policies to reconcile social goals with existing or proposed
economic policies.
O relatório conclui afirmando qua a questão principal é como a economia verde pode
acelerar a transição de longo prazo para o desenvolvimento, onde o objetivo é a universalização
de condições de vida consideradas de alto desenvolvimento humano.
A abordagem da economia verde compreende um conjunto de instrumentos que pode
fortalecer a atividade econômica no sentido dos objetivos do desenvolvimento sustentável. A
aplicação desses instrumentos, de acordo com o relatório, como de qualquer instrumento de
política econômica, requer um entendimento cuidadoso do contexto social, institucional e
político de cada país; da disponibilidade de apoio internacional e da disposição para
aprendizado e adaptação de inovações.
A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável
Nesse último item, o relatório coloca em discussão o fortalecimento da estrutura
institucional para o desenvolvimento sustentável, considerando principalmente os organismos
do próprio sistema da ONU, mas também as instituições dos estados nacionais e das
municipalidades.
A Assembléia Geral é o centro do sistema organizacional da ONU e tem a
representatividade e a legitimidade dadas pela filiação de 192 países. Tem o poder de convocar
conferências internacionais, como as que vem sendo realizadas para discutir desenvolvimento e
meio ambiente, desde Estocolmo, em 1972; de endossar as decisões tomadas nesses eventos,
estabelecendo padrões para as políticas e legislações nacionais, e de executar ações decorrentes.
Sua Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) foi criada em 1992, para promover
a efetivação das decisões tomadas naquela Conferência e o acompanhamento e avaliação da
implementação dessas decisões nas instâncias nacional, regional e internacional. É o principal
organismo para a formulação de políticas e atua com a participação de grupos envolvidos e
mediante a formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável. Ao lado de outras
agências e programas da ONU, procura promover a sustentabilidade e a convergência entre as
suas três dimensões.
Nos países membros e em suas municipalidades, foram criados órgãos e agências
públicas assim como conselhos nacionais e locais relacionados com o meio ambiente. Houve
avanços com o estabelecimento de estratégias nacionais e locais de desenvolvimento sustentável
e a incorporação dessa referência na formulação de políticas públicas, no planejamento
econômico e na execução de ações e atividades. As organizações não-governamentais cresceram
não apenas em número, mas também em tamanho e poder de atuação.
7 Tendo em vista esse quadro, o relatório propõe a discussão do papel da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável, dos processos de implementação da sustentabilidade, da
governança ambiental internacional, da coordenação setorial e dos mecanismos de consulta, dos
processos e instituições nacionais e locais e de instituições para difundir conceitos e práticas de
desenvolvimento sustentável.
A PREPARAÇÃO NACIONAL PARA A RIO+20: REFERÊNCIAS E SUGESTÕES
Aspectos gerais do processo de preparação nacional
A participação do Brasil nas conferências mundiais sobre desenvolvimento sustentável,
em 1992 e em 2002, contou com amplo processo de preparação, que abrangeu a elaboração de
subsídios técnicos e de análises específicas para informar os debates com a sociedade civil e a
definição e defesa das posições do país nas fases de preparação e na própria realização dos
eventos.
O processo de preparação nacional para o evento deve considerar as referências
estabelecidas pela Assembléia Geral e demais agências e programas da ONU, conforme
discussão anterior, assim como análises nas diversas frentes de promoção da sustentabilidade no
país: Agenda 21 Brasileira, agendas estaduais e locais, acordos multilaterais e programas de
cooperação técnica e financeira internacional, ações de organizações não-governamentais e de
movimentos populares, iniciativas das empresas e de suas organizações representativas e
contribuições das instituições de ensino e pesquisa.
O arranjo institucional para o promoção da sustentabilidade no país tem como órgão
central a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira
(CPDS). A CPDS foi inicialmente criada por decreto presidencial de 26 de fevereiro de 1997,
reformulada por decreto de 28 de novembro de 2003 e novamente reformulada por Decreto
Presidencial de 3 de fevereiro de 2004.
Está vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República e tem competência
para propor estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao poder
executivo; coordenar e acompanhar e implementação da Agenda 21; apoiar a elaboração e
acompanhar as agendas de desenvolvimento local; acompanhar a elaboração e a execução
orçamentária e apoiar a articulação com o Poder Legislativo.
Entre 1997 e 2002, essa comissão teve atuação efetiva e decisiva nos processos de
elaboração participativa da agenda brasileira, nas discussões regionais e estaduais sobre a
temática e na elaboração de agendas locais no país. Numa avaliação de caráter preliminar, feita
8 a partir de informações disponíveis na internet, não há registro de atividades desse órgão desde
a sua última reformulação.
Para fins de preparação da conferência, foram criados três órgãos específicos: Comissão
Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Comissão
Nacional), Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Comitê Nacional), no âmbito do MRE, e Assessoria
Extraordinária da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, junto ao
MMA, conforme Decreto n. 7495, de 7 de julho de 2011.
À Comissão Nacional compete a intelocução com órgãos federais, governos estaduais e
municipais e com a sociedade civil para articular a participação do Brasil na conferência.
Compete ao Comitê Nacional o planejamento e a execução das medidas para realização do
evento. A Assessoria Extraordinária do MMA é o órgão responsável pela coordenação dos
estudos dos temas principais - a economia verde e a governança internacional - e pelo
tratamento de outras questões ambientais da conferência, em articulação com outros órgãos
governamentais e setores da sociedade civil.
Tendo em vista análise exploratória do processo de preparação nacional para a
Conferência Rio+20, cabem as seguintes observações:
•
A realização da conferência e as discussões propostas na etapa de preparação em curso
ainda não mobilizaram a sociedade brasileira; apesar da proximidade do evento e da
importância de sua realização no país;
•
Há significativas mudanças nos processos de avaliação da implementação do
desenvolvimento sustentável; as análises avançaram de estudos setoriais, segundo os
capítulos da Agenda 21, enfatizando a dimensão ambiental, para análise que consideram
as outras dimensões e a articulação entre elas;
•
A abordagem da “economia verde” como núcleo de estratégias nacionais de
desenvolvimento sustentável e como política anti-cíclica é recente, como reconhece o
próprio relatório citado, e requer uma avaliação mais ampla.
Mobilização nacional: avaliação das agendas de desenvolvimento local
A sugestão para ampliar a mobilização da sociedade quanto aos temas e a importância da
conferência é a retomada dos debates sobre as agendas locais. Em geral, a elaboração das
agendas locais e dos planos diretores em vigor aconteceu no início da década passada, tendo
como referência a preparação da Agenda 21 Brasileira (ver NOVAES, 2000) e a aprovação da
Lei 10.257, de 10/07/2001. Esses instrumentos devem ser revistos e avaliados a cada dez anos.
Poder-se-ia dar início a esse processo, como forma de contribuição ao debate nacional da
Rio+20, enfatizando a análise da implementação da sustentabilidade nesses municípios e suas
9 regiões. A elaboração de novas agendas/planos locais constituiria outra etapa, a se realizar após
a conferência e as eleições municipais que se aproximam.
Análise crítica do processo anterior de elaboração dessas agendas pode trazer elementos
na definição dessa proposta, em termos de formação de parcerias e contratação de serviços,
estabelecimento de conceitos e metodologias básicas, promoção de debates, treinamento de
recursos humanos e financiamento dos estudos.
As contribuições do Programa GEO Cidades, parceria entre MMA, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e PNUMA, também
constituem referêcia para avaliação da sustentabilidade em regiões e em áreas urbanas. Essa
metodologia foi estabelecida no início da década passada (ver PNUMA, 2004) e vem sendo
atualizada em estudos mais recentes, como aquele elaborado para o município de Beberibe,
Ceará (ver PNUMA, 2010).
Essa retomada do planejamento local deverá agregar também outras referências que
surgiram no país ao longo da década passada, a exemplo do novo marco regulatório para o setor
de saneamento, definido pela Lei n. 11.445, de 05/01/2007, que estabelece as diretrizes e a
política nacional de saneamento básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
Essa lei determina que os serviços públicos de saneamento básicos serão prestados com
base nos princípios de universalização do acesso, eficiência técnica e econômica e
sustentabilidade ambiental, dentre outros. Define que os municípios são os titulares da prestação
desses serviços, a serem realizados de forma direta ou indireta, mediante concessão.
Análise da implementação da sustentabilidade pós-Joanesburgo 2002
Outro aspecto da fase de preparação que deve ser debatido diz respeito ao processo de
análise da implementação da sustentabilidade nos países membros. O relatório discutido na
primeira reunião preparatória constitui a referência para a discussão desse processo nesta etapa
de preparação e na realização da Rio+20.
Houve mudanças na concepção desse processo de avaliação, a partir da Conferência de
Joanesburgo 2002, tendo em vista outras referências adotadas pela comunidade internacional,
como o conceito e o correspondente índice de desenvolvimento humano e os objetivos de
desenvolvimento do milênio; assim como avanços no entendimento de questões ambientais de
âmbito global e outros temas que emergiram nessa década.
Conforme citação anterior, o relatório (PREPCOM, 2010) considera cinco linhas no
processo de análise da implementação do desenvolvimento sustentável:
10 •
análise separada de cada dimensão da sustentabilidade (crescimento econômico,
proteção ambiental e desenvolvimento social);
•
análise da convergência entre essas dimensões;
•
análise do cumprimento dos principais compromissos assumidos nos encontros de
cúpula;
•
discussão de objetivos numa perspectiva de longo prazo e
•
identificação de desafios novos e emergentes.
A ausência de uma coordenação nacional da estratégia de desenvolvimento sustentável,
nos últimos anos, e a proximidade do evento colocam dificuldades, que poderão ser
ultrapassadas com a atuação dos órgãos de preparação antes citados.
O primeiro item é plenamente coberto pela experiência de estudos e levantamentos
construída no país nas últimas décadas. O Programa GEO Brasil, parceria MMA, IBAMA e
PNUMA; a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável
(ILAC), parceria Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), PNUMA e MMA; e o projeto Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, do
IBGE (ver IBGE, 2010), constituem referências para as análises que o país deve elaborar, do
ponto de vista das dimensões da sustentabilidade.
Os
sucessivos
relatórios
nacionais
de
acompanhamento
dos
Objetivos
de
Desenvolvimento do Milênio também trazem elementos para avaliar a implementação da
sustentabilidade no país (ver PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2010). Esse acompanhamento
considera indicadores e iniciativas relacionados aos oito objetivos de desenvolvimento e é
coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O PNUD firmou parceria com uma rede de laboratórios acadêmicos e realizou o projeto
Estudos Temáticos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (PNUD e IDHS, 200?),
com análises dos temas educação, pobreza e fome, desigualdades de raça e de gênero, saúde e
sustentabilidade ambiental. A rede envolve as universidades: Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de
Pernambuco, Universidade Federal do Pará e Universidade de Brasília.
Há uma ampla base de análises da implementação da sustentabilidade considerando
separadamente as dimensões desse processo. Entretanto, como se pode ver no relatório citado,
as análises da implementação da sustentabilidade avançaram também para a discussão de
tendências e da variação conjunta dessas tendências, tendo em vista as três dimensões do
desenvolvimento sustentável (crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental).
No Brasil, em geral, ainda não se considera a sustentabilidade dessa maneira articulada.
Haverá maiores obstáculos para que o país elabore e apresente resultados nessa linha de análise
na próxima conferência.
11 O acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país nos encontros de cúpula
dispõe de ampla base de referências. Esses compromissos foram firmados mediante atos
internacionais (tratados, convenções, acordos, ajustes, protocolos, convênios), havendo
coordenação nacional efetiva nesses assuntos, sob supervisão do MRE. Nessas áreas, há
mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação a serem considerados na preparação
da Rio+20.
O MMA indica a participação do país nas seguintes iniciativas multilaterais: Antártida,
recursos vivos marinhos antárticos, baleias, biodiversidade, biossegurança, camada de ozônio,
desertificação, direito do mar, espécies ameaçadas, espécies migratórias, florestas-madeiras
tropicais, mudança do clima, poluentes orgânicos, substâncias perigosas, resíduosmovimentação de resíduos perigosos, resíduos-pneumáticos, tartarugas marinhas e zonas
úmidas.
Os dois últimos itens do processo de análise da implementação do desenvolvimento
sustentável não trazem dificuldades específicas para o país.
Em termos de discussão das transições de longo prazo (demográfica, desenvolvimento e
ambiental), o entendimento da dinâmica ambiental e da capacidade de estabilização dos
ecossistemas envolve maiores controvérsias na comunidade internacional, a exemplo dos
questionamentos quando aos efeitos das mudanças climáticas.
A identificação de desafios emergentes envolve esses debate, mas leva aos temas
principais da conferência: economia verde e estrutura institucional para o desenvolvimento
sustentável.
Debates sobre a economia verde e a estrutura institucional
Nota do MRE (MRE, 2011) situa o quadro geral dos debates a respeito dos temas
principais da Rio+20. Reconhece que as discussões sobre a economia verde encontram-se em
estágio preliminar e que esse conceito deve ser visto “como um conjunto de opções de políticas
sustentáveis, englobando atividades e programas que respondam às diferentes necessidades e
realidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, com vistas à consecução do objetivo
mais amplo de desenvolvimento sustentável” (op.cit., p. 2).
O relatório citado (PREPCOM, 2010) identifica quatro linhas de abordagem nas agências
e programas da ONU: a “estratégia de crescimento verde” da ESCAP, a “iniciativa da economia
verde” do PNUMA, os estudos macroeconômicos promovidos por UNDESA, UNCTAD e
ESCAP; e as discussões sobre “empregos verdes” da OIT, da UNICEF e do PNUMA. Todas
elas iniciativas recentes, estabelecidas ao longo da década passada.
Essa abordagem da economia verde compreende amplas intervenções nos sistemas
econômicos e não apenas medidas relacionadas a projetos ou empresas e nichos de mercados.
12 Ao lado de objetivos amplamente desejáveis, como promoção de negócios, investimentos
públicos e criação de empregos, envolve também medidas inovadoras e/ou passíveis de
controvérsias como: sistema de contas nacionais verdes, valoração do capital natural, remoção
de subsídios e ajustes de preços, imposição de novas taxas, incentivos econômicos para
mudanças de padrões de produção e de consumo e mercados de bens e serviços com alto
componente tecnológico.
Deveria haver um debate mais amplo dessa temática, considerando-se as linhas de
abordagens da ONU e as experiências resultantes de suas aplicações nos países membros, a
exemplo da Coréia. Dever-se-ia também considerar as referências acadêmicas e as experiências
de aplicação de instrumentos econômicos relacionados com a promoção da sustentabilidade e as
políticas nacionais de conservação do meio ambiente, anteriores ao uso do rótulo “economia
verde”, inclusive no Brasil.
Essa matéria requer acompanhamento mais próximo nos debates e eventos da etapa de
preparação da conferência. O Brasil poderia também tomar a iniciativa de promover debate
regional sobre a economia verde, aproveitando-se de existência ou criando um fórum com
representatividade política e institucional dos países que pudessem ser envolvidos.
A discussão da estrutura institucional para a promoção do desenvolvimento sustentável é
o segundo dos temas principais da Rio+20. O foco dos debates deverá se concentrar na
governança ambiental internacional e no fortalecimento da participação de movimentos sociais
ambientalistas.
Essa temática é recorrente em eventos dessa natureza e as referências amplamente
difundidas nos segmentos da sociedade diretamente envolvidos: governos, ambientalistas e
empresas.
Segundo a nota citada (MRE, 2011) este tema deve ser visto no quadro mais amplo de
adequação dessas estruturas multilaterais aos desafios contemporâneos. A criação do PNUMA e
da CDS, após, respectivamente, as conferências de Estocolmo e do Rio, foram as últimas
modificações nesse arranjo.
O Seminário “Governança Ambiental, Rio+15 e a Reforma da ONU”, realizado em São
Paulo, em 2007, com o apoio do PNUMA, constitue uma referência sobre o assunto no Brasil
(ver FBOMS e VITAE CIVILIS, 2007). Há também documentos específicos sobre essa matéria
no sítio da conferência.
13 BIBLIOGRAFIA
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Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Brasília, 11/07/2001.
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Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 e dá outras
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BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n. 7.495, de 7 de junho de 2011, cria a
Comissão Nacional para a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável e dá outras
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2007.
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2010.
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implementation of the outcomes of the major summits in the area of sustainable development, as
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2010.
PREPARATORY COMMITTEE FOR THE UNITED NATIONS CONFERENCE ON
SUSTAINABLE DEVELOPMENT. Second Session. Synthesis report on best practices and
lessons learned on the objectives and themes of the United Nations Conference on Sustainable
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14 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Metodologia para a
elaboração de relatório Geo Cidades. Manual de Aplicação. Versão 2. México, DF: PNUMA e
Consórcio Parceria 21, 2004.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Perspectivas para o
meio ambiente urbano. Geo Beberibe. Fortaleza, Ceará: PNUMA e Cearah Periferia, 2010.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO E INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL. Coleção de Estudos Temáticos sobre os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Belo Horizonte, MG: PNUD e IDHS, 200?
UNITED NATIONS DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS. Indicators
of sustainable development. Guidelines and methodologies. 3rd ed. New York, UNDESA, 2007.
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to sustainable development and poverty eradication. A synthesis for policy makers. Nairobi,
Kenya: UNEP, 2011.
UNITED NATIONS. GENERAL ASSEMBLY. Resolution 55/2. United Nations Millennium
Declaration. New York: General Assembly, UN, September 2000.
UNITED NATIONS. GENERAL ASSEMBLY. Resolution 64/236. Implementation of Agenda
21, the Programme for the Further Implementation of Agenda 21 and outcomes of the World
Summit on Sustainable Development. New York: General Assembly, UN, march 2010.
(*) Texto para discussão apresentado no Fórum Especial realizado pelo Instituto Nacional de
Altos Estudos (INAE), na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2011.
15 FÓRUM NACIONAL ‐ SESSÃO ESPECIAL
Rio de Janeiro, 14, 15 e 16 de setembro de 2011
PAINEL: A QUESTÃO AMBIENTAL E A RIO+20
RIO+20: REFERÊNCIAS E PROPOSTAS PARA A PREPARAÇÃO NACIONAL
Prof. Francisco de Assis Veloso Filho
([email protected])
INTRODUÇÃO
Antecedentes:
• Movimento ambientalista (preservacionismo, conservacionismo e “ecologia política”).
• Conservação no Brasil; instituições e políticas ambientais.
• Conferências mundiais, agências e programas da ONU, atos internacionais.
Objetivos:
• Linhas gerais do debate que situa a preparação da conferência.
• Referências para os estudos de preparação nacional do evento.
A ONU E A RIO+20
1. Objetivos e temas
Objetivos: • assegurar a renovação do compromisso político para o desenvolvimento sustentável;
• avaliar os avanços e os hiatos nos processos de implementação das principais decisões quanto ao desenvolvimento sustentável; • identificar desafios novos e emergentes
Temas: • a “economia verde” no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e • a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
2 Análise da implementação do desenvolvimento sustentável:
• análise separada de cada dimensão da sustentabilidade (crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social); • análise da convergência entre essas dimensões; • análise do cumprimento dos principais compromissos assumidos nos encontros de cúpula; • discussão de objetivos numa perspectiva de longo prazo e • identificação de desafios novos e emergentes.
3 Linhas de abordagem da “economia verde” Comissão Econômica para a Ásia e o Pacífico (ESCAP) e OECD ‐ green growth strategy:
• Consumo e produção sustentáveis, mercados e negócios verdes, reforma fiscal verde, valoração do capital natural e medidas de ecoeficiência;
• Coréia: estratégia nacional de crescimento verde na visão de 2050; plano qüinqüenal 2009‐2013; mitigação da mudança climática e novos instrumentos de crescimento.
PNUMA ‐ green economy iniciative:
• Parceria estabelecida com estados nacionais, na reformulação de políticas, investimentos e gastos para um conjunto de setores relevantes, como tecnologias limpas, energias renováveis, serviços ambientais, transportes alternativos, gestão de resíduos, construção civil, agricultura e florestas. • Os dois maiores programas dessa iniciativa são Economics of Ecosystems and Biodiversity Study
(TEEB) e Global Green New Deal (GGND). • Países da comunidade européia têm avançado nessa iniciativa.
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e ESCAP –
análises econômicas :
• Análises de políticas públicas para orientar o processo de crescimento econômico no sentido da sustentabilidade. • Importância dos investimentos para mudanças estruturais nos sistemas de energia e transportes;
• Coordenação entre investimentos públicos e privados; • Importância do investimento público em habitação adequada nas cidades dos países em desenvolvimento. Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF) e PNUMA ‐ green jobs:
• Políticas de ajustamento estrutural com a capacidade de incorporar objetivos sociais;
• Iniciativas sociais com a incorporação de objetivos ambientais;
• Iniciativas de economia verde em suporte a programas de erradicação da pobreza. 4 Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável
Governança ambiental internacional:
• Comissão de Desenvolvimento Sustentável (UNCSD);
• Ampliação do processo de análise da implementação da sustentabilidade;
• Discussão dos mecanismos de coordenação e de consulta setorial.
Processos e instituições nacionais e locais:
• Revitalização dos conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável: coordenação com processos tradicionais de tomada de decisão, participação de ministérios da área econômica, participação de ongs e audiência de áreas com pouca organização;
• Estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável: processo que requer aprendizado contínuo, coordenação intra‐governamental, coerência entre as instâncias nacional e sub‐nacionais, mecanismos de avaliação e cooperação externa;
• Impactos das políticas nacionais sobre outros países e nos recursos ambientais da região e do mundo.
Criação e disseminação de conhecimentos sobre
desenvolvimento sustentável:
• Organizar e disponibilizar na internet uma base integrada de informações e conhecimentos;
• Articular e dar visibilidade às redes já existentes;
• Registrar casos de sucesso, melhores práticas e avaliações de políticas e programas; • Sintetizar o conhecimento acumulado e prospectar os desafios da sustentabilidade no século 21. O BRASIL E A RIO+20
1 Aspectos gerais da preparação
O Brasil e as conferências mundiais de 1992 e 2002
Amplo processo de preparação, que abrangeu a elaboração de
subsídios técnicos e de análises específicas para informar os
debates com a sociedade civil e a definição e defesa das posições
do país.
Preparação para a Rio+20:
• Debates na comunidade internacional e a atuação da ONU :
• Políticas públicas, Agenda 21 Brasileira, agendas estaduais e locais;
• acordos multilaterais e programas de cooperação técnica e
financeira;
• ações de organizações não‐governamentais e de movimentos
sociais;
• iniciativas das empresas e de suas organizações e
• contribuições das instituições de ensino e pesquisa.
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS), vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República. A CPDS foi inicialmente criada por decreto presidencial de 26 de fevereiro de 1997, reformulada por decreto de 28 de novembro de 2003 e novamente reformulada por decreto presidencial de 3 de fevereiro de 2004. Competências: • propor estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao poder executivo;
• coordenar e acompanhar e implementação da Agenda 21; • apoiar a elaboração e acompanhar as agendas de desenvolvimento local; • acompanhar a elaboração e a execução orçamentária e • apoiar a articulação com o Poder Legislativo. Preparação da conferência (Decreto n. 7495, de 7 de julho de 2011): • Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Comissão Nacional), • Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Comitê Nacional), no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), • Assessoria Extraordinária da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Competências: • Comissão Nacional: interlocução com órgãos federais, governos estaduais e municipais e com a sociedade civil para articular a participação do Brasil na conferência. • Comitê Nacional: planejamento e execução das medidas para realização do evento. • Assessoria Extraordinária: o órgão responsável pela coordenação dos estudos dos temas principais ‐ a economia verde e a governança internacional ‐ e pelo tratamento de outras questões ambientais da conferência, em articulação com outros órgãos governamentais e setores da sociedade civil.
Observações quanto ao processo de preparação:
• A realização da conferência e as discussões propostas na etapa de preparação em curso ainda não mobilizaram a sociedade brasileira, apesar da proximidade do evento e da importância de sua realização no país;
• Há significativas mudanças nos processos de avaliação da implementação do desenvolvimento sustentável; as análises avançaram de estudos setoriais, segundo os capítulos da Agenda 21, enfatizando a dimensão ambiental, para análise que consideram as outras dimensões e a articulação entre elas;
• A abordagem da “economia verde” como núcleo de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e como política anti‐cíclica é recente e requer uma avaliação mais ampla.
2 Mobilização nacional: avaliação das agendas de desenvolvimento local
• A sugestão para ampliar a mobilização da sociedade quanto aos temas e a importância da conferência é a retomada dos debates sobre as agendas locais. • Em geral, a elaboração das agendas locais e dos planos diretores em vigor aconteceu no início da década passada, tendo como referência a preparação da Agenda 21 Brasileira e a aprovação da Lei 10.257, de 10/07/2001. Esses instrumentos devem ser revistos e avaliados a cada dez anos. • Poder‐se‐ia dar início a esse processo, como forma de contribuição ao debate nacional da Rio+20, enfatizando a análise da implementação da sustentabilidade nesses municípios e suas regiões. • A elaboração de novas agendas/planos locais constituiria outra etapa, a se realizar após a conferência e as eleições municipais que se aproximam. •
•
•
Análise crítica do processo anterior de elaboração dessas agendas pode trazer elementos na definição dessa proposta, em termos de formação de parcerias e contratação de serviços, estabelecimento de conceitos e metodologias básicas, promoção de debates, treinamento de recursos humanos e financiamento dos estudos.
As contribuições do Programa GEO Cidades, parceria entre MMA, IBAMA e PNUMA, também constituem referência para avaliação da sustentabilidade em regiões e em áreas urbanas. Essa metodologia foi estabelecida no início da década passada e vem sendo atualizada em estudos mais recentes, como aquele elaborado para o município de Beberibe, Ceará. Essa retomada do planejamento local deverá agregar também outras referências que surgiram no país ao longo da década passada, a exemplo do novo marco regulatório para o setor de saneamento, definido pela Lei n. 11.445, de 05/01/2007, que estabelece as diretrizes e a política nacional de saneamento básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
3 Análise da implementação da sustentabilidade
• O relatório apresentado na primeira reunião preparatória constitui
referência para a discussão desse processo nesta etapa de
preparação do evento.
• Houve mudanças na concepção desse processo de avaliação, a
partir da Conferência de Joanesburgo, tendo em vista outras
referências adotadas pela comunidade internacional, como o
conceito e o correspondente índice de desenvolvimento humano e
os objetivos de desenvolvimento do milênio; assim como avanços
no entendimento de questões ambientais de âmbito global e outros
temas que emergiram nessa década.
• A ausência de uma coordenação nacional da estratégia de
desenvolvimento sustentável nos últimos anos e a proximidade do
evento colocam dificuldades, que poderão ser ultrapassadas com a
atuação dos órgãos de preparação antes citados.
Análise separada das dimensões do desenvolvimento sustentável: • O Programa GEO Brasil, parceria MMA, IBAMA e PNUMA; a Iniciativa Latino‐Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC), parceria UNESCO, PNUMA e MMA; e o projeto Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, do IBGE. • Os relatórios nacionais de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Esse acompanhamento considera indicadores e iniciativas relacionados aos oito objetivos de desenvolvimento e é coordenado pelo IPEA.
• O PNUD firmou parceria com uma rede de laboratórios acadêmicos e realizou o projeto Estudos Temáticos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (PNUD e IDHS, 200?), com análises dos temas educação, pobreza e fome, desigualdades de raça e de gênero, saúde e sustentabilidade ambiental. A rede envolve as universidades: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Fereral de Pernambuco, Universidade Federal do Pará e Universidade de Brasília.
Há uma ampla base de análises da implementação da sustentabilidade
considerando separadamente as dimensões desse processo. Entretanto,
como se pode ver no relatório citado, as análises da implementação da
sustentabilidade avançaram para a discussão de tendências e da variação
conjunta dessas tendências, tendo em vista as três dimensões do
desenvolvimento sustentável. No Brasil, ainda não se considera a
sustentabilidade dessa forma integrada.
Compromissos assumidos pelo país nos encontros de cúpula:
• Atos internacionais (tratados, convenções, acordos, ajustes, protocolos,
convênios), havendo coordenação efetiva nesses assuntos, sob supervisão
do MRE.
• Iniciativas multilaterais: Antártida, recursos vivos marinhos antárticos,
baleias, biodiversidade, biossegurança, camada de ozônio, desertificação,
direito do mar, espécies ameaçadas, espécies migratórias, florestas‐
madeiras tropicais, mudança do clima, poluentes orgânicos, substâncias
perigosas, resíduos‐movimentação de resíduos perigosos, resíduos‐
pneumáticos, tartarugas marinhas e zonas úmidas.
• Nessas áreas há mecanismos permanentes de acompanhamento e
avaliação a serem considerados na preparação da Rio+20.
Discussão na perspectiva de longo prazo:
• Transição demográfica – estabilização da população; • Transição econômica – desenvolvimento humano;
• Transição ambiental ‐ reconhecimento da capacidade dos ecossistemas e dos limites do consumo de recursos.
Desafios emergentes:
• Crise econômica global e manutenção dos avanços no bem‐estar;
• Rapidez da mudança climáticas e dos desastres ambientais;
• Temas da conferência: economia verde e arranjo institucional para o desenvolvimento sustentável. 4 Economia verde e estrutura institucional
•
•
•
Essa abordagem da economia verde compreende amplas intervenções nos sistemas econômicos e não apenas medidas na escala de projetos ou empresas e nichos de mercados. Ao lado de objetivos amplamente desejáveis, como promoção de negócios, investimentos públicos e criação de empregos, envolve também medidas inovadoras e/ou passíveis de controvérsias como: sistema de contas nacionais verdes, valoração do capital natural, remoção de subsídios e ajustes de preços, imposição de novas taxas, incentivos econômicos para mudanças de padrões de produção e de consumo e mercados de bens e serviços com alto componente tecnológico. Deveria haver um debate mais amplo dessa temática, considerando‐se as linhas de abordagens da ONU e as experiências resultantes de suas aplicações nos países membros, a exemplo da Coréia. Dever‐se‐ia também considerar as referências acadêmicas e as experiências de aplicação de instrumentos econômicos relacionados com a promoção da sustentabilidade e as políticas nacionais de conservação do meio ambiente, anteriores ao uso do rótulo “economia verde”, inclusive no Brasil.
Essa matéria requer acompanhamento mais próximo nos debates e eventos da etapa de preparação da conferência. O Brasil poderia também tomar a iniciativa de promover debate regional sobre a economia verde, aproveitando‐se de existência ou criando um fórum com representatividade política e institucional dos países que pudessem ser envolvidos. Exemplo da Comissão Brundtland. • A discussão da estrutura institucional para a promoção do desenvolvimento sustentável é o segundo dos temas principais da Rio+20. O foco dos debates deverá se concentrar na governança ambiental internacional e no fortalecimento da participação de movimentos sociais ambientalistas. • Segundo nota do MRE, este tema deve ser visto no quadro mais amplo de adequação dessas estruturas multilaterais aos desafios contemporâneos. A criação do PNUMA e da CDS, após, respectivamente, as conferências de Estocolmo e do Rio, foram as últimas modificações nesse arranjo.
• O Seminário “Governança Ambiental, Rio+15 e a Reforma da ONU”, realizado em São Paulo, em 2007, com o apoio do PNUMA, constitue uma referência sobre o assunto no Brasil. •