MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do
Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária
do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de junho de 2014, às 13 horas, na
sala de sessões situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar,
Centro, Rio de Janeiro, para a seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA,
COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2014:
1.1. 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da
remoção da Dra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro (critério de
merecimento);
1.2. 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da
remoção da Dra. Heloisa Carpena Vieira de Mello (critério de
antiguidade);
1.3. 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da
remoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior (critério de
merecimento);
1.4. 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da
remoção do Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira (critério
de antiguidade);
1.5. 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga
decorrente da remoção da Dra. Lucia Neves de Oliveira (critério de
merecimento).
2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
1 Processo nº 2006.00082613 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
003 de 2006 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a comunidade
terapêutica Fazenda Esperança/Sítio Liberdade;
2 Processo nº 2010.00630882 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº
101 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Hilário Ribeiro;
3 Processo nº 2011.00057519 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
245 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta negligência de homens e
mulheres que entregavam mídias piratas para infantes venderem na
localidade do "Beco do Navio";
4 Processo nº 2011.00461077 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
616 de 2013 - Parte(s): Cláudia Ferreira Camacho e Shon Alan Reid;
5 Processo nº 2011.00513645 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
184 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Adolfo Josetti;
6 Processo nº 2011.00568193 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
617 de 2013 - Parte(s): Marco Antonio dos Santos e Joelma Maria
Rodrigues;
7 Processo nº 2012.01570409 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
478 de 2013 - Assunto: Denúncia de fechamento da creche Manoel
Carreiro Sobrinho;
8 Processo nº 2013.00313894 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº
415 de 2013 - Parte(s): CIEP 475 – Sebastião Mello e Colégio
Estadual Lion Club;
9 Processo nº 2013.00510220 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
407 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Guilhermina de Almeida;
10 Processo nº 2013.00529670 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
431 de 2013 - Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil/Várzea;
11 Processo nº 2013.00724643 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº
606 de 2013 - Parte(s): Lions Clube de Teresópolis e Colégio Estadual
Lions Club;
12 Processo nº 2013.00844900 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
646 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
13 Processo nº 2013.01168962 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
631 de 2013 - Parte(s): Nathália Christine Ferreira de Carvalho e Jorge
da Rocha Silva;
14 Processo nº 2013.01225412 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº
648 de 2013 - Parte(s): Silvio dos Santos Silva e Serviço Social do
Comércio – SESC;
15 Processo nº 2009.00062529 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 023 de 2009 - Parte(s): Município de Tanguá e Mapylar
Engenharia Ltda.;
16 Processo nº 2009.00062539 - Três volumes principais e dois
apensos (nº 201.00075466 com cinco volumes e nº 2013.00635763) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2009 - Parte(s): Município de
Tanguá e Benson Construtora Ltda.;
17 Processo nº 2010.00908971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 038 de
2011 - Parte(s): Elson Paz Alves e município de Itaboraí;
18 Processo nº 2011.00710160 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 086 de 2011 - Assunto: Apurar cumprimento do dever
funcional dos Procuradores Gerais do município de Itaboraí quanto a
execução judicial das condenações de agentes públicos, na sanção de
imputação de débito contra o erário municipal;
19 Processo nº 2005.001.22852.00 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de
2011 - Parte(s): Ana Cláudia Pacheco Soares, FETRANSPOR –
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de
Janeiro e Escola Estadual Conde de Agrolongo;
20 Processo nº 2009.00233956 - Dois volumes - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 095 de 2009 - Parte(s): Lorrane Nepomuceno Santos, Carla Roberta
Nepomuceno e Daniele Cristina Nepomuceno;
21 Processo nº 2010.00014342 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2010 Parte(s): Viação Tamandaré Ltda.;
22 Processo nº 2010.00078483 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 076 de 2010 Parte(s): Maria de Fátima da Silva, Antônio Luiz da Silva e Rita Maria
Gomes da Silva;
23 Processo nº 2010.00415314 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2009 Parte(s): Gabriel de Azevedo Luiz e Sidney de Oliveira Luiz;
24 Processo nº 2011.00702478 - Dois volumes - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 042 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Farias da Silva, Alexandre da
Silva e Maria Aparecida Pereira da Silva;
25 Processo nº 2011.01100737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto ao recebimento
de aluguel social por parte dos moradores do Morro da Esperança,
Complexo do Alemão;
26 Processo nº 2011.01275474 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 396 de 2011 - Parte(s): Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e Posto Pendotiba
Ltda.;
27 Processo nº 2012.00006632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Fundação
CEPERJ – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Rio de Janeiro;
28 Processo nº 2012.00121088 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2012 - Parte(s):
Paulo Jorge da Silva Junior;
29 Processo nº 2012.01084247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2012 Parte(s): Mateus Ramos Tavares Correia;
30 Processo nº 2012.01488550 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01229622) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 221
de 2012 - Parte(s): Sebastião de Souza, Ampla Energia e Serviços
S.A. e Prefeitura de Maricá;
31 Processo nº 2013.00158196 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Grupo Imóveis Ltda.;
32 Processo nº 2013.00399036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2013 - Assunto:
Apurar possível descumprimento da carga horária de trabalho, fixada
em lei municipal, por parte dos conselheiros tutelares de Niterói;
33 Processo nº 2013.00868614 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 152 de 2013 - Parte(s): Seven Escola de
Computação Gráfica;
34 Processo nº 2013.00876059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2013 - Assunto:
Apurar possível carência de professores de apoio na rede municipal de
ensino de Niterói;
35 Processo nº 2008.00218916 - Quatorze volumes - Promotoria de
Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2008 Assunto: Fiscalizar a aplicação das verbas do FUNDEF do município
de Miracema, no exercício de 2004;
36 Processo nº 2009.00325250 - Um volume principal e quinze apensos
(nº 2009.00325590, nº 2009.00326528, nº 2010.00249266, nº
2010.00960503, nº 2010.00317761, nº 2010.00317778, nº
2010.00317772, nº 2010.00315825, nº 2010.00873485, nº
2010.00317581, nº 2010.00140335, nº 2010.00317569, nº
2010.00317743, nº 2011.00265219 e nº 2012.00184792) - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13518 de 2009 - Parte(s): Erica da
Conceição Andrade, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil;
37 Processo nº 2009.00329763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2009 Assunto: Apurar a concessão de uso gratuito de um terreno público,
localizado na rua Paulino Gomes de Oliveira, s/nº, próximo ao
Condomínio dos Bombeiros, no bairro Presidente Costa e Silva, em
Itaperuna;
38 Processo nº 2010.00562297 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2010 Parte(s): Carla Cristina Portela de Jesus;
39 Processo nº 2012.00964258 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00298015) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Regina da Conceição e
Adilson Marins de Silva;
40 Processo nº 2013.00083309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de
2013 - Parte(s): Ciliane Farias de Oliveira;
41 Processo nº 2013.00131452 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e
município de Miracema;
42 Processo nº 2013.00226900 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 090 de 2013 - Parte(s): Priscila Motta e Câmara Municipal de Bom
Jesus do Itabapoana;
43 Processo nº 2013.00238099 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 142 de
2013 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na coleta de lixo
na região APA da Serrinha, localizada no município de Resende;
44 Processo nº 2013.00286455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
040 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social,
Prefeitura Municipal de Miracema e Ivany Samuel;
45 Processo nº 2013.00653116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
089 de 2013 - Parte(s): Agnaldo Vieira Mello;
46 Processo nº 2013.00735343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 2013 Assunto: Apurar poluição sonora e atmosférica produzida pela
Serralheria Opto, localizada na rua Alair Teixeira, nº 633, no município
de Bom Jesus do Itabapoana;
47 Processo nº 2013.00744722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 080 de
2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na obra de construção de
empreendimento hoteleiro em região agrícola, na rua Osvaldo Silva,
próximo ao nº 119, Cachoeira Grande, Magé;
48 Processo nº 2009.00071515 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 007 de 2011 - Parte(s): Comissão de Segurança Alimentar da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria
Estadual de Educação do Rio de Janeiro;
49 Processo nº 2009.00319648 - Dois volumes - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 11799 de 2009 - Parte(s): Márcio Luiz Nacif dos Santos;
50 Processo nº 2011.00346194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1293 de
2010 - Parte(s): Doralice Rosa Veríssimo e Secretaria Municipal de
Saúde de Teresópolis;
51 Processo nº 2011.00521864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2011 Assunto: Verificar adequação quanto às normas de prevenção contra
incêndio e pânico no Instituto Metodista de Petrópolis, localizado na
Rua Santos Dumont, Centro, Petrópolis;
52 Processo nº 2011.00554697 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Aldair
Ferreira da Silva, Maria de Lourdes Oliveira e Yuri Oliveira da Silva;
53 Processo nº 2012.00278822 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciene
Dutra dos Santos e Marcone Clementino de Oliveira;
54 Processo nº 2012.00776232 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Glória
Maria Gonçalves Ferreira;
55 Processo nº 2012.00896196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 631 de 2012 - Parte(s): Humberto Braga Viriato de
Freitas e Banco Panamericano S.A. (Adv.: Luis Ricardo de Stacchini
Trezza – OAB/SP 130.823 e outros);
56 Processo nº 2012.01292656 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Marcelo de Souza Passos e Angélica Ester Padilla de
Souza Passos;
57 Processo nº 2012.01312304 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 2012 - Parte(s):
Valesca de Brito Salles e Escola Municipal Rio Grande do Sul;
58 Processo nº 2012.01603238 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012
- Parte(s): Eliane da Silva Elias, Leandro Miguel da Silva e Taís Elias
de Alcântara;
59 Processo nº 2013.00928807 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Thiara
Reis de Oliveira;
60 Processo nº 2013.01079460 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara
de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Juliana Rodrigues da Silva;
61 Processo nº 2013.01318932 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1331 de 2013 - Parte(s): Ricardo de Souza Neves e
Ebazar.Com.Br Ltda. (Adv.: Ricardo Lagreca Siqueira – OAB/SP
127.719);
62 Processo nº 2013.01350778 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): VOXClub Serviços de Telefonia
Móvel Ltda.;
63 Processo nº 2005.00021038 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - IC nº 858 de 2007 - Parte(s): Comissão Estadual de
Controle Ambiental – CECA e João Carlos Miranda Freitas;
64 Processo nº 2010.00060944 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3706 de 2013 - Assunto:
Apurar eventuais irregularidades nas contas do FUNDEB nos
exercícios de 2006, 2007 e 2008 pelo município de São João de Meriti;
65 Processo nº 2010.00512197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 134 de 2010 Parte(s): TCE/RJ e município de Iguaba Grande;
66 Processo nº 2011.00551120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130
de 2011 - Parte(s): Waldir Machado Teixeira (Adv.: Juraciara Souza
Mendes da Silva – OAB/RJ 92.382);
67 Processo nº 2011.01066920 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2011.01057337 e nº 2011.01045543) - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 044 de
2012 - Parte(s): Adriana Zacarias de Souza e Cristiano Gomes;
68 Processo nº 2011.01339940 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 099 de 2012 Parte(s): Silvio José de Mello Souza;
69 Processo nº 2011.01420721 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco;
70 Processo nº 2012.00182204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 098 de 2012 Assunto: Notícia da existência de focos do mosquito da dengue e
proliferação de vetores em residência situada no bairro Lagoinha,
município de São Gonçalo;
71 Processo nº 2012.00212602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 Parte(s): Alessandra Pinto dos Santos Ptizer e Edir Ribeiro Silva;
72 Processo nº 2012.00528661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 208 de 2012 Parte(s): Município de São Gonçalo;
73 Processo nº 2012.00547381 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 3442 de 2012 - Parte(s): Andréa Batista da
Silva Mota;
74 Processo nº 2012.00726695 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco;
75 Processo nº 2013.00046421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2013 Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
76 Processo nº 2013.00117872 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba
do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Sandra
Oliveira de Souza;
77 Processo nº 2013.00141236 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Aldecy Reis
Miranda e Ana Rita de Jesus Miranda Soares Magalhães;
78 Processo nº 2013.00381784 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039
de 2013 - Parte(s): Núbia Regina Andrade Gomes;
79 Processo nº 2013.00441249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 050 de
2013 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades no licenciamento
ambiental municipal relativo à construção de estação de tratamento de
esgoto na localidade de Jardim Ferma, em Itaboraí;
80 Processo nº 2013.00512783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Reginaldo Machado
de Andrade e Fernando Machado de Andrade;
81 Processo nº 2013.00518844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1728 de
2013 - Parte(s): Laurinete Rodrigues de Andrade;
82 Processo nº 2013.00585369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1089 de 2013 - Parte(s): José
Gomes dos Santos e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;
83 Processo nº 2013.00838322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 212 de 2013 Parte(s): Fabiana Pessanha da Costa;
84 Processo nº 2013.00917850 - Promotoria de Justiça de Itatiaia CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Severina Maria
da Conceição Araujo;
85 Processo nº 2013.00923655 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé
- CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flordelice Gonçalves de
Oliveira;
86 Processo nº 2013.01257904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069
de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira Silva e Lisandra
Moratelli;
87 Processo nº 2013.01360573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 438 de 2013 Parte(s): Posto de Gasolina Alcântara Ltda. (Posto Stop Shop);
88 Processo nº 2014.00139240 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª
Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Adriano Vieira da Silva;
89 Processo nº 2014.00197303 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Município de Três Rios;
90 Processo nº 2014.00352589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2014 Parte(s): Juliana Alves Nogueira;
91 Processo nº 2007.00113005 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Paulo Roberto
Maia Saraiva;
92 Processo nº 2007.00155508 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 313 de 2012 Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Celso Alencar Ramos Jacob
(Adv.: Juliene da Silva Ribeiro – OAB/RJ 149.011);
93 Processo nº 2008.00305691 - Dois volumes principais, um anexo e
um apenso (nº 2007.00134784) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2011 Parte(s): Maria Inês Pandeló Cerqueira, Metrô Rio e município do Rio
de Janeiro;
94 Processo nº 2009.00437040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de
2009 - Parte(s): Erly Bom Cosendey;
95 Processo nº 2010.00629204 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PI nº 034 de 2010 - Parte(s): Julio Cesar Manso
Vasquez;
96 Processo nº 2012.00213549 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal
Geralda Izaura Ferreira;
97 Processo nº 2012.01409860 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 127 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Educação de Duque de Caxias e Grupo de Defesa da Vida
Kindergarden;
98 Processo nº 2012.01493945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
138 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
99 Processo nº 2012.01522367 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 3557 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal
de Alimentação Escolar e município de Belford Roxo;
100 Processo nº 2012.01527214 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 148 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional
Pedro de Souza;
101 Processo nº 2012.01564010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 208 de
2012 - Parte(s): Paulo César Araújo e Maria Auxiliadora;
102 Processo nº 2013.00013021 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Instituto de Psiquiatria da UFRJ – IFUB e Rosângela
Galvão Bicudo;
103 Processo nº 2013.00105343 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 010 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
Professora Maria Araújo da Silva;
104 Processo nº 2013.00232523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 7446 de 2013 - Parte(s): Associação "Eles não
amam a Lapa";
105 Processo nº 2013.00309107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1052 de 2013 - Parte(s): Hercules
Gomes da Silva;
106 Processo nº 2013.00758577 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00958691) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 1102 de 2013 - Parte(s): Paulo Arruda;
107 Processo nº 2013.00969485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de
2013 - Assunto: Notícia de suposto nepotismo na Prefeitura de
Cantagalo;
108 Processo nº 2013.01256464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
109 Processo nº 2013.01284861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1191 de 2013 - Parte(s): Izaura Silva
dos Santos;
110 Processo nº 2010.01021829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
092 de 2012 - Parte(s): Eugenio de Souza Vieira, Ana Coelho da Silva
e Sinesio Alves Almeida;
111 Processo nº 2010.01125615 - Quatro volumes principais e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 188 de 2009 - Parte(s):
Município de Trajano de Moraes e Ney Fonseca e Advogados
Associados;
112 Processo nº 2010.01130536 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos
– CEDAE e município de Sumidouro;
113 Processo nº 2011.00389507 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 2992 de 2011 - Parte(s): Giovana Neves e município de
Duque de Caxias;
114 Processo nº 2011.00622607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
050 de 2012 - Parte(s): José Roberto Custódio e Secretaria de
Transportes de Santo Antônio de Pádua;
115 Processo nº 2011.01145073 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): Município de Porto Real;
116 Processo nº 2012.00066385 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de
2012 - Parte(s): ASAF – Associação de Amigos de Floriano e
município de Porto Real;
117 Processo nº 2012.00082015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
082 de 2012 - Parte(s): Sérgio Terra de Souza Rocha, João Batista
Soares de Oliveira e município de Miracema;
118 Processo nº 2013.00591529 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao
Adolescente – CRIAAD e Renato Baptista de Souza;
119 Processo nº 2014.00021026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4891 de
2014 - Parte(s): Marcos Antonio da Cruz;
120 Processo nº 2014.00379900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2014 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
121 Processo nº 2005.00068005 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 507 de 2006 - Parte(s): Agropecuária Terra Mata Ltda.;
122 Processo nº 2009.00334558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2009 Parte(s): Mario Ramos Moreira e município de Iguaba Grande;
123 Processo nº 2010.00946337 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2010 Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia e
Paulo Sérgio Cotia de Oliveira;
124 Processo nº 2011.00387232 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2011 Parte(s): Cacilda Pinto dos Santos e Djalma de Souza Pinto;
125 Processo nº 2011.01176079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de
2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente,
Daniel Figueiredo Feijó e Neuza Lima Hespanhol;
126 Processo nº 2011.01240454 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
127 Processo nº 2011.01407905 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara
de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Débora Bispo;
128 Processo nº 2012.00181344 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 105 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
129 Processo nº 2012.00194648 - Um volume principal e três apensos
(nº 2012.00219089, 2012.00272615 e 2012.01509423) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Fernandes Gitahy e
Bruno Gitahy Charles;
130 Processo nº 2012.00271102 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
131 Processo nº 2012.00659562 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 141 de 2012 Parte(s): Ana Paula da Silva Bastos;
132 Processo nº 2012.00699158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de
2012 - Parte(s): Luciana Soares Rodrigues e Caetano Leonel Cariello
Hoelz;
133 Processo nº 2012.00738019 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 165 de 2012 Parte(s): Alfela Maria de Sousa Peixoto e Júlia Maciel de Sousa;
134 Processo nº 2012.01056851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº
068 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
135 Processo nº 2012.01544484 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 164 de 2012 Parte(s): Adriana Amaral Franco;
136 Processo nº 2013.00006367 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3616 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Tinoco
Arantes e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
de Duque de Caxias – IPMDC;
137 Processo nº 2013.00112659 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2013 Parte(s): Ciele Dias Azevedo;
138 Processo nº 2013.00266629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 052
de 2013 - Assunto: Necessidade da realização de efetiva fiscalização
no Evento Agropecuário a ser realizado entre os dias 19 a 23 de abril
de 2013, no Distrito de Juparanã, no município de Valença, tendo em
vista o recente diagnóstico de MORMO no Estado do Rio de Janeiro;
139 Processo nº 2013.00297553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora
Pio;
140 Processo nº 2013.00327604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Jorge Henrique dos
Santos;
141 Processo nº 2013.00405508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Odilon Martins;
142 Processo nº 2013.00475585 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Andrade Figueira;
143 Processo nº 2014.00026319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de
2014 - Assunto: Apurar notícia de possível irregularidade no concurso
público nº 001 de 2013, decorrente de alteração do edital após a
realização do certame;
144 Processo nº 2014.00158135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Petro Ita Transportes
Coletivos de Passageiros Ltda.;
145 Processo nº 2007.00251054 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de
2007 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;
146 Processo nº 2008.00308817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1295 de 2008
- Parte(s): Augusta Maria Alves Esteves e Renovadora de Pneus Nova
Areal Ltda. (Adv.: Marcelo de Almeida Barbosa – OAB/RJ 100.210);
147 Processo nº 2011.01066919 - Um volume principal e quatro
apensos (nº 2013.00989399, nº 2013.01006066 com três volumes, nº
2013.01211964 e nº 2013.01213066) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
115 de 2011 - Parte(s): Creche São Vicente de Paulo e Carlos Roberto
Pereira;
148 Processo nº 2012.00412691 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de
2013 - Parte(s): Nilcéia de Fátima da Rosa e Gilvan Machado Botelho;
149 Processo nº 2012.01051185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 342 de 2012 Assunto: Notícia de deficiência de iluminação pública da rua Monte
Líbano, no bairro Monjolos, em São Gonçalo;
150 Processo nº 2013.00804050 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 044 de
2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
151 Processo nº 2013.01045448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): Nydia Pereira Ribeiro
do Nascimento;
152 Processo nº 2013.01336337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): Geraldo dos Santos
Neves;
153 Processo nº 2013.01360693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 478 de 2013 Parte(s): Auto Posto Monjolos 15 Ltda.;
154 Processo nº 2014.00172905 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº 010
de 2014 - Parte(s): Alexandre Ferreira Pontes e Ana Cristina Rodrigues
Feu Pontes;
155 Processo nº 2006.00082196 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2005.00002014) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2012 Assunto: Apurar possível ocorrência de nepotismo na Prefeitura de
Mendes;
156 Processo nº 2007.00154984 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 290 de 2007 - Parte(s): Clube dos Funcionários da
Companhia Siderúrgica Nacional (Adv.: Daniel Meira Beckenkamp –
OAB/RJ 134.904);
157 Processo nº 2008.00098651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº
de 2008 - Parte(s): S.O.S Computadores Comércio e Serviços Ltda.
(Adv.: Flávio Lucas de Menezes Silva – OAB/SP 91.792, João Carlos
Duarte de Toledo – OAB/SP 205.372 e outros) e Santos & Matos
Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda. (antiga XYZ
Centro Tecnológico de Informática);
158 Processo nº 2009.00058256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
018 de 2009 - Parte(s): Nubia Colozzino;
159 Processo nº 2010.00081242 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
079 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque Ribeira e
Coletivo;
160 Processo nº 2012.01206689 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2012 Assunto: Apurar possível inobservância da ordem de classificação no
concurso público realizado no município de Nova Iguaçu, edital nº
001/2012;
161 Processo nº 2012.01243723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
091 de 2012 - Parte(s): Alba Valéria Baenisa;
162 Processo nº 2013.00000730 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de
2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no atendimento ao público
através do serviço de emergência 190 pela 95º Delegacia de Polícia de
Vassouras;
163 Processo nº 2013.00088473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
015 de 2013 - Assunto: Apurar eventual corrupção ativa e passiva na
Prefeitura de Magé, referente aos funcionários reintegrados da
FUNASA;
164 Processo nº 2013.00202762 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00547717) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidade na
adequação da Lei Municipal 157/2002 às novas determinações da Lei
Federal 12.696/2012;
165 Processo nº 2013.00658798 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
124 de 2013 - Parte(s): Fernando Teixeira Ribeiro;
166 Processo nº 2013.00804257 - Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Rosimar Andréa Pereira Leal;
167 Processo nº 2013.00929134 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de
2013 - Parte(s): Maurício Reis Santiago;
168 Processo nº 2013.01296724 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de
2013 - Parte(s): Município de Vassouras e Instituto Sorrindo pela Vida;
169 Processo nº 2006.00151981 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Zenaide
dos Santos;
170 Processo nº 2009.00206666 - Um volume principal e um apenso (nº
2010.00148877) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 275 de 2009 - Parte(s): Édina da Silva;
171 Processo nº 2011.00461003 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 Parte(s): Dionéia Correa dos Santos;
172 Processo nº 2011.01327148 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Leomar
Brito de Souza e Rosana Gomes Labre;
173 Processo nº 2012.00239079 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 Parte(s): Roselaine da Cunha Silva Ribeiro e Severino Oscar Ribeiro;
174 Processo nº 2012.00333936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014
- Parte(s): Isabela Pedite Martins;
175 Processo nº 2012.01220158 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Marlon de Oliveira Rocha;
176 Processo nº 2012.01225645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2012 Assunto: Apurar irregularidades na estrutura para atendimento ao
público no CREAS do município de Silva Jardim;
177 Processo nº 2012.01256831 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Instituto Municipal Nise da Silveira e Elio Vinícius Vieira
Miranda de Oliveira;
178 Processo nº 2012.01295008 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 039 de 2013 - Assunto: Acompanhar a distribuição de
livros didáticos do Programa Nacional de Livro Didático e a utilização
do Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica, no
município de Maricá;
179 Processo nº 2012.01338062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Maria Regina de
Carvalho Morand;
180 Processo nº 2012.01431881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Cristina Maria da
Silva Lima;
181 Processo nº 2012.01513265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 272 de
2012 - Parte(s): José Luiz Anchite e Maércio Fernando Oliveira de
Almeida;
182 Processo nº 2012.01603298 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012
- Parte(s): Marco Antonio Souza do Nascimento e Maria de Lourdes de
Freitas;
183 Processo nº 2013.00023047 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 Parte(s): Aline Ferreira Molter;
184 Processo nº 2013.00093791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2013 -
Parte(s): Maria da Glória Oliveira Costa da Conceição e Roberto
Carlos da Conceição;
185 Processo nº 2013.00110761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2013 Assunto: Notícia de supostos problemas de acesso aos serviços do
programa de internet comunitária do Rio Poupa Tempo do São
Gonçalo Shopping Rio;
186 Processo nº 2013.00189466 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 970 de 2013 - Parte(s): Simone
Gonçalves de Resende;
187 Processo nº 2013.00320252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 128 de 2013 Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.;
188 Processo nº 2013.00376438 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Vilma Matias
Carriço;
189 Processo nº 2013.00475244 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2011
- Parte(s): Rosilene de Lima Guimarães;
190 Processo nº 2013.00573496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 Parte(s): Fernando Siqueira de Souza;
191 Processo nº 2013.00620533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2013 Parte(s): Geise Cristina da Silva;
192 Processo nº 2013.00630115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): José Fernando de
Farias;
193 Processo nº 2013.00893893 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Rafaella de Souza Trindade;
194 Processo nº 2013.00929431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2013 Parte(s): Débora de Jesus Silva;
195 Processo nº 2013.00992835 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eduardo
Alberto da Silva Almeida e Lylian Fontes Santos;
196 Processo nº 2013.01112318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 241 de 2013 Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Estrela do Oriente e
Jorge Martins da Silva;
197 Processo nº 2013.01176855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 234 de 2013 Parte(s): Priscila Cristina da Silva R. de Mello e Flávio Henrique de
Mello Russel;
198 Processo nº 2013.01205690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Odalea Magdalena
Justen Wagner;
199 Processo nº 2013.01212160 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Genilton
Barcellos e Fátima Pena de Souza;
200 Processo nº 2014.00038149 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2014 Parte(s): Ronaldo Miguel Telles e Jade Belit Clara Silva Sena;
201 Processo nº 2014.00134894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2014 Parte(s): Lidiane Cristina Peixoto;
202 Processo nº 2014.00160221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2014 Parte(s): Daniela de Souza França;
203 Processo nº 2014.00174099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2014 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
204 Processo nº 2014.00238261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2014 Parte(s): Monique Elizer e Leonardo de Oliveira;
205 Processo nº 2014.00331170 - Um volume principal e vinte e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região
Metropolitana I - CRAAI - REP nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de
irregularidades na aquisição de Unidades Móveis de Saúde, praticada
pela "máfia dos sanguessugas", no município de São João de Meriti;
206 Processo nº 2006.00079847 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 2008 - Parte(s): Adir
Carvalho Pereira, município de Nova Iguaçu e SERLA – Fundação
Superintendência Estadual de Rios e Lagoas;
207 Processo nº 2009.00085505 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 157 de 2012 Parte(s): Cosmo Gelcy Casimiro e Bernadete Ozório;
208 Processo nº 2009.00261301 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2009 - Parte(s):
Edgard Romero da Conceição;
209 Processo nº 2011.00695744 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2012 Parte(s): Margarete Santana da Silva;
210 Processo nº 2011.01464569 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011
- Parte(s): Willian Correa;
211 Processo nº 2012.00573015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2012 Parte(s): Luzislaine Câmara;
212 Processo nº 2012.00664211 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2012 Parte(s): Talita Cristina Nunes Seta;
213 Processo nº 2012.01201651 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2012 - Parte(s):
Conceição Coutinho, Colégio Estadual Professora Nilza Mendonça de
Oliveira e Escola Técnica Estadual Ferreira Viana;
214 Processo nº 2012.01475529 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 172 de 2012 Parte(s): Francisca Bressan Frederico Lacerda;
215 Processo nº 2012.01598598 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2012 - Assunto:
Apurar eventuais irregularidades da prestação de contas do FUNDEF,
referente ao exercício de 1999, pelo município de Itaperuna, a partir
dos pareceres prévios e procedimentos fiscalizatórios do TCE/RJ;
216 Processo nº 2012.01598615 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 2012 - Assunto:
Apurar eventuais irregularidades da prestação de contas do FUNDEF,
referente ao exercício de 2000, pelo município de Itaperuna, a partir
dos pareceres prévios e procedimentos fiscalizatórios do TCE/RJ;
217 Processo nº 2012.01598632 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais
irregularidades da prestação de contas do FUNDEF, referente ao
exercício de 2001, pelo município de Itaperuna, a partir dos pareceres
prévios e procedimentos fiscalizatórios do TCE/RJ;
218 Processo nº 2012.01598685 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais
irregularidades da prestação de contas do FUNDEF, referente ao
exercício de 2004, pelo município de Itaperuna, a partir dos pareceres
prévios e procedimentos fiscalizatórios do TCE/RJ;
219 Processo nº 2012.01598710 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais
irregularidades da prestação de contas do FUNDEF, referente ao
exercício de 2005, pelo município de Itaperuna, a partir dos pareceres
prévios e procedimentos fiscalizatórios do TCE/RJ;
220 Processo nº 2012.01598737 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais
irregularidades da prestação de contas do FUNDEF, referente ao
exercício de 2006, pelo município de Itaperuna, a partir dos pareceres
prévios e procedimentos fiscalizatórios do TCE/RJ;
221 Processo nº 2013.00540963 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de
2013 - Parte(s): Evial Expresso Ltda.;
222 Processo nº 2013.00838246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 219 de 2013 Parte(s): Fátima Aparecida Pereira Belo;
223 Processo nº 2013.01329308 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 145 de 2013 Parte(s): Francisco Carlos Augusto Monsão e Rosângela do Espírito
Santo;
224 Processo nº 2014.00185851 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): ONG "Niterói Estamos de Olho";
225 Processo nº 2007.00155511 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 126 de 2012
(antigo IC nº 863 de 2007) - Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios,
Nilton César Queiroz Cordeiro, Rubens César Mizael e outros;
226 Processo nº 2008.00218616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 194 de 2008 Parte(s): Edson Cláudio Pereira Lima e Prefeitura de Iguaba Grande;
227 Processo nº 2009.00023463 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 182 de 2012 Parte(s): Luzia Aparecida Moreira e Rogério José Ribeiro;
228 Processo nº 2009.00122573 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 Parte(s): Fabio Mendes da Silva e Simone Coelho;
229 Processo nº 2010.00850545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2010 Assunto: Fiscalizar implementação da Política Nacional do Idoso, por
meio da criação do Conselho do Idoso no município de Armação dos
Búzios;
230 Processo nº 2010.01130303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 051 de 2010 Assunto: Apurar ausência de poda das árvores situadas na Rua
Frederico Guilherme Emmel, Fazenda Inglesa, Petrópolis/RJ;
231 Processo nº 2011.00471046 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
061 de 2011 - Parte(s): Fabiana Souza de Carvalho;
232 Processo nº 2011.00546950 - Um volume principal e três apensos
(nº 2011.00639148, nº 2011.01082647 e nº 2011.00982107) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro da Conceição;
233 Processo nº 2011.01119408 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.01119413 ) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
234 Processo nº 2011.01387677 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00450677) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 524 de 2012 (antigo IC nº 1549 de
2011) - Parte(s): José Carlos Soares e Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian;
235 Processo nº 2012.00119746 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº
161 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
236 Processo nº 2012.00562140 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2012 Parte(s): Silvia Gomes da Silva;
237 Processo nº 2012.00866594 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2013 Parte(s): Hélio Rocha Machado e Marilene Pereira Ferreira;
238 Processo nº 2012.01098453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Policlínica Ambulatorial de
Miguel Couto Ltda. (Adv.: Dorgeleno Araújo Alves – OAB/RJ 177.116)
e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro –
CREMERJ;
239 Processo nº 2012.01225355 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé
- CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Eufrasio Veríssimo de
Souza;
240 Processo nº 2012.01232315 - 1ª Promotoria de Justiça de Família
de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Robson da Hora Araújo;
241 Processo nº 2012.01306531 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2012 - Parte(s): Marcial Leite
Teixeira e Therezinha Dias Leite Teixeira;
242 Processo nº 2013.00136085 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Jocelena Gomes;
243 Processo nº 2013.00303944 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2013 - Parte(s):
Alexssandro Júlio de Souza;
244 Processo nº 2013.00698034 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 067 de 2013 Parte(s): Willian Carvalho Faria;
245 Processo nº 2013.00781820 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 071 de 2013 Parte(s): Paulo Afonso Schoffem e Secretaria de Meio Ambiente de
Três Rios;
246 Processo nº 2013.01230327 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara
de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Felipe de Medeiros Oliveira;
247 Processo nº 2005.00068003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 524 de
2006 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis
e Jamil Augusto Sevilha;
248 Processo nº 2007.00176933 - Dois volumes principais e seis anexos
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio
de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): Município
de Cambuci;
249 Processo nº 2012.01194660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2994 de 2013 - Parte(s): Marcos Antonio Freitas e
Maria Aparecida Freire de Sousa;
250 Processo nº 2013.00178496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3018 de 2013 - Parte(s): Juliana Almeida de Lima;
251 Processo nº 2013.00308910 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308.910 de 2013 - Parte(s):
Creche Municipal Morro da Paz;
252 Processo nº 2013.00899376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
142 de 2013 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais de Miracema – CAPPS;
253 Processo nº 2013.01158027 - Promotoria de Justiça de Família de
Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): José
Carlos de Sales;
254 Processo nº 2005.00069993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 359 de 2005 Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado e Viação Petro Ita;
255 Processo nº 2009.00115566 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Assunto : Notícia
de menor em situação de risco;
256 Processo nº 2009.00316743 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 Parte(s): Manuela de Souza Gonçalves;
257 Processo nº 2010.00317046 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 - Parte(s): Jeane de Lima
Souza;
258 Processo nº 2011.00254874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3015 de 2011 - Parte(s): Sidney de Oliveira e Sergio Lopes Jund Filho;
259 Processo nº 2011.00688345 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 399 de 2011 Parte(s): Maria de Fátima Alves dos Santos;
260 Processo nº 2011.00837958 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012
(antigo PI nº 494 de 2011) - Parte(s): Deborah da Silva Curvello;
261 Processo nº 2011.01037835 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3099 de 2011 - Parte(s): Investigadores da Polícia
Civil responsáveis pela carceragem da 64ª Delegacia de Polícia;
262 Processo nº 2012.00246132 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Francisca dos
Santos Silva;
263 Processo nº 2012.00266021 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 204
de 2012 - Parte(s): Adailson Ferreira Prado e Estela Araujo Amorim;
264 Processo nº 2012.00486029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2012 Parte(s): Município de Silva Jardim;
265 Processo nº 2012.00610913 - 1ª Promotoria de Justiça de Família
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 Parte(s): Aloísio da Silva Joaquim;
266 Processo nº 2012.00664189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 Parte(s): Imar Aparecida Silva Zambotti e Antônio José Pereira
Zambotti;
267 Processo nº 2012.00887645 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2011 - Parte(s):
Indústria e Comércio de Artefatos de Cerâmica Grasielle 2006 Ltda. e
Cerâmica Nova Liberdade (antiga Cerâmica Saldanha);
268 Processo nº 2013.00094544 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 Parte(s): Evandro Brito dos Santos;
269 Processo nº 2013.00221321 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2013 - Parte(s):
Paulo Alves da Rocha;
270 Processo nº 2013.00231672 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 240
de 2013 - Parte(s): Andreza das Graças Santana;
271 Processo nº 2013.00552874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 277 de 2013 Parte(s): Vanessa O. Gumier e Marcos Antonio Xavier Gumier;
272 Processo nº 2013.00553879 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº
180 de 2013 - Parte(s): José Maria dos Santos e Mônia Honório dos
Santos;
273 Processo nº 2013.00555355 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Augusto Tavares da Silva e Beatriz Silva Daniel;
274 Processo nº 2013.00630349 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2013 Parte(s): Ana Carolina Aguiar de Queiroz;
275 Processo nº 2013.00791914 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª
Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Edivaldo Souza Santos;
276 Processo nº 2013.00856420 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 234 de 2013 Parte(s): Jessica Maia Pessoa;
277 Processo nº 2013.00857048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 029 de 2013 - Assunto: Apuração da existência de
irregularidades na condução, pela equipe técnica do Projeto LARA,
unidade de acolhimento que atende a menores entre 0 e 12 anos de
Campos dos Goytacazes;
278 Processo nº 2013.00869600 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Ana Célia
Felipe Azedias;
279 Processo nº 2013.01011005 - 2ª Promotoria de Justiça de
Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Leandro Barreto
Rodrigues e Viviane Lucas Paulino;
280 Processo nº 2013.01085584 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 Parte(s): Luiz Antonio Arruda e Rogéria Eliezer Arruda;
281 Processo nº 2013.01146238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 289 de 2013 Parte(s): Abrigo Casa da Acolhida, Andréa Bastos Santos e Natasha
Clark Ligeiro de Almeida;
282 Processo nº 2013.01150961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1210 de 2013 - Parte(s): Dulcinéia de Andrade Oliveira
e Banco BMG S.A. (Adv.: Rafael de Souza Oliveira Penido – OAB/MG
99.080);
283 Processo nº 2014.00063363 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Josué
Soares Braga;
284 Processo nº 2014.00090559 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 Parte(s): Joelma França Nogueira;
285 Processo nº 2014.00130654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2014 Parte(s): Marcela Lima dos Santos e Leonardo de Lima Tardelli;
286 Processo nº 2014.00140030 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª
Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria do Socorro Pereira Silva;
287 Processo nº 2014.00244400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 Parte(s): José Maurício Afonso Lima Mendes e Renata Gomes de
Carvalho do Nascimento Mendes;
288 Processo nº 2007.00156790 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 1690 de 2007 - Parte(s): Gilvan Gorgonho de
Medeiros, Luiz Cláudio V. Rangel, Américo José Batista e Câmara
Municipal de Belford Roxo;
289 Processo nº 2009.00441147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1369 de 2009
- Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da
Associação de Moradores das Pedras Brancas, situada no bairro
Mosela, Petrópolis;
290 Processo nº 2010.00392460 - Promotoria de Justiça de Arraial do
Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto
Alves de Lima;
291 Processo nº 2011.00134120 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00483739) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Luiz Garbelini e
Helia Carla Henriques da Rocha;
292 Processo nº 2011.00659199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
297 de 2011 - Parte(s): Sandra Cristina da Silva e Marcelo Pereira;
293 Processo nº 2012.00107550 - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 Parte(s): Dilson de Oliveira Azevedo;
294 Processo nº 2012.00278975 - Promotoria de Justiça de Família de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Comunidade
Terapêutica Shalon and Life – Centro de Tratamento e Reintegração
ao Dependente Químico;
295 Processo nº 2012.00484473 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00615833) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gisele Moura dos Santos e
Maria da Penha dos Santos Almeida;
296 Processo nº 2012.00829221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1141 de 2012 - Parte(s): João Felix da Silva;
297 Processo nº 2012.01343127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 113 de 2012 Parte(s): Lúcia Hilda Meissner Correa e Instituto Estadual do Ambiente
– INEA;
298 Processo nº 2013.00084566 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 066 de 2013 - Parte(s): Priscila Souza de Oliveira e Bruno Gabriel
de Siqueira;
299 Processo nº 2013.00096183 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00754960) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Daiane da Silva Reis e
Damiana Gomes da Silva;
300 Processo nº 2013.00315809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2013 Parte(s): Jackieline Dutra de Paula Pinto, moradores do bairro
Quitandinha e outros;
301 Processo nº 2013.00406849 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2013
- Parte(s): Maria Aparecida Ferreira Mota;
302 Processo nº 2013.00442263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1724 de
2013 - Parte(s): Eliane Rodrigues de Queiroz e município de
Teresópolis;
303 Processo nº 2013.00699578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 871 de 2013 - Parte(s): Luciana Gentil Camero e Ieda de Jesus
Pimenta;
304 Processo nº 2013.00757675 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CIEP
Thomas Jefferson;
305 Processo nº 2013.01049182 - Promotoria de Justiça de Arraial do
Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Danielle
Siciliano Morais;
306 Processo nº 2013.01367235 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Cilene da Silva Cruz;
307 Processo nº 2014.00119376 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 116 de 2014 - Parte(s): Teodomiro Perez Janeiro;
308 Processo nº 2014.00140966 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 139 de 2014 - Parte(s): Elvira Maria Santos;
309 Processo nº 2005.00001226 - Quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 082
de 2012 (antigo IC nº 674 de 2005) - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades na aplicação de verbas oriundas do FUNDEF referente
aos anos de 2001 e 2002 no município de Areal;
310 Processo nº 2009.00095439 - Promotoria de Justiça de Cambuci CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Marilson Pereira dos
Santos e Daniele Maria Rodrigues Vicente;
311 Processo nº 2010.00410712 - Promotoria de Justiça de Cambuci CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Júlio César Duarte
Lima e Evandro Duarte Lima;
312 Processo nº 2010.01130033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1132 de
2009 - Parte(s): Josy Braga;
313 Processo nº 2011.00199136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1285 de
2011 - Parte(s): Luiza Yath Ramos e município de Teresópolis;
314 Processo nº 2011.00674118 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 047 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando de Oliveira, L.F. Celulares
Ltda. e município de São José de Ubá;
315 Processo nº 2012.00897910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de
2013 - Parte(s): Ademir Fernandes da Silva e Elisangela Magalhães;
316 Processo nº 2012.01590830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1657 de
2013 - Assunto: Apurar possível construção irregular localizada na Rua
Ferreira de Castro, subida do Panorama, Várzea, Teresópolis;
317 Processo nº 2013.00116522 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC
s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Rua Leandro Motta, nº 06, loja B, Jardim
Icaraí, Niterói;
318 Processo nº 2013.00391844 - Promotoria de Justiça de Italva /
Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2013 - Parte(s):
Simone dos Anjos Viana da Silva e Carlos Magno Medeiros da Silva;
319 Processo nº 2013.01289340 - Promotoria de Justiça Cível de São
Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Jacira da Costa Gomes;
320 Processo nº 2013.01322214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Josué de Almeida Borges;
321 Processo nº 2014.00015581 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Juraci
Falcão da Silva;
322 Processo nº 2014.00043328 - Promotoria de Justiça de Natividade CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Adélia da Silva
Pinto Pereira;
323 Processo nº 2014.00047618 - 2ª Promotoria de Justiça de Família
de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2010 - Assunto:
Notícia de idosos e incapazes abrigados em hospital no município de
Paracambi, mas que possuem residência em Nilópolis;
324 Processo nº 2007.00251034 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 043 de 2007 - Parte(s): Gilson Guimarães da Silveira e Posto de
Gasolina Cordeiro J.J.Center Ltda.;
325 Processo nº 2011.00050376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de
2011 - Parte(s): Andreia Alves Oliveira;
326 Processo nº 2011.00202560 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 024 de 2011 - Parte(s): L.M.V. Rigolon Cursos e Treinamentos,
Lucio Marcos do Vale Rigolon e Graziele do Vale Rigolon;
327 Processo nº 2011.00763818 - Um volume principal e três anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2011 Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Real Paladar Refeições – ME;
328 Processo nº 2012.00865735 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Município de Queimados;
329 Processo nº 2013.00014770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de
2013 - Parte(s): Município de Trajano de Moraes;
330 Processo nº 2009.00316742 - Um volume principal e um apenso (nº
2009.00333205) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Luciana
Fernandes Cunha e Rodrigo Santa Rosa Manhães;
331 Processo nº 2010.00387468 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Silvio César de Britto
Rodrigues e município de Paracambi;
332 Processo nº 2010.00823591 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de
2013 - Assunto: Acompanhamento da capacitação a ser oferecida pela
Equipe de Educação Especial para que a rede municipal de educação
possa melhor atender crianças portadoras de altas habilidades;
333 Processo nº 2010.00909101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
284 de 2012 - Parte(s): Márcio Alves Anselmo;
334 Processo nº 2011.00619652 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2011 Parte(s): Denyse Caetano Ferreira Coelho e Frank Machado;
335 Processo nº 2011.00681536 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 Parte(s): Naycon Monteiro Manoel;
336 Processo nº 2011.01071903 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Duque de Caxias;
337 Processo nº 2012.00332242 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Flávia Silvia da Costa e Paulo Cesar Mendonça;
338 Processo nº 2012.00650260 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 Parte(s): Renata Souza dos Santos;
339 Processo nº 2012.00793560 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2012 Parte(s): Sueli Pereira da Silva e Carlos Alberto Ribeiro;
340 Processo nº 2012.00859196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Cláudio Nunes Siqueira e
Ana Paula Laurindo Riscado;
341 Processo nº 2012.00927075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
100 de 2013 - Parte(s): Neusa Fátima de Jesus Bendito e Robson Luiz
Benedito;
342 Processo nº 2012.01013110 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 365 de 2012 Parte(s): Edna Maria da Silva Paes;
343 Processo nº 2012.01437511 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola
Gênesis;
344 Processo nº 2013.00387898 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de
2013 - Parte(s): Umbelina Breder de Queiroz e Izabel Cristina da
Conceição;
345 Processo nº 2013.00397229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 091
de 2013 - Assunto: Notícia de que a funerária de Pinheiral se
encontraria fechada durante o período noturno, apesar de, em tese,
funcionar 24 horas;
346 Processo nº 2013.00739639 - Promotoria de Justiça Cível de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 - Parte(s):
Lindaura de Paula da Silva;
347 Processo nº 2013.00840351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2013 Parte(s): Eliandro Abreu Bosco e Monique Cristina Cardoso Bosco;
348 Processo nº 2013.00850666 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Genecildo Pereira da Silva e Wagner Lopes Dias;
349 Processo nº 2013.00857570 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de
2013 - Parte(s): Altair Paulino de Oliveira Campos;
350 Processo nº 2013.00864262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 141
de 2013 - Parte(s): Hospital Santa Casa de Barra do Piraí;
351 Processo nº 2013.00874966 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2014 Parte(s): Márcio Rosa Gonçalves e Leonardo Barreto dos Santos;
352 Processo nº 2013.00893662 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2014 Parte(s): Helena de Souza Nunes e Zedite de Souza;
353 Processo nº 2013.01072931 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de
2013 - Parte(s): Bárbara Eleonora Rodrigues da Luz e Helena
Rodrigues Luz;
354 Processo nº 2013.01273545 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de
2013 - Parte(s): Neuza Nunes;
355 Processo nº 2014.00047617 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005
de 2014 - Parte(s): Javert do Carmo Azevedo Filho;
356 Processo nº 2014.00207758 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de
2014 - Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos;
357 Processo nº 2014.00337502 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 033 de
2014 - Parte(s): Moyses Marcellino;
358 Processo nº 2010.00162312 -Treze volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
067 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé e Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva;
359 Processo nº 2013.01317755 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1487 de 2013 - Parte(s): Sylvini Ribeiro de Sá Pereira;
360 Processo nº 2014.00007024 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Teófilo Assunção;
361 Processo nº 2014.00019415 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Roberto Belmonte de Oliveira;
362 Processo nº 2008.00200150 - Três volumes principais e três anexos
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1990 de 2008 - Assunto:
Apurar abandono e paralisação das obras do Reservatório de Água
Lote XV, em Belford Roxo, causando dano ao erário e deixando de
suprir as necessidades de consumo de água da população local;
363 Processo nº 2009.00245335 -Sete volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2577 de 2009 - Assunto: Notícia de aquisição de
calçados e uniformes incompatíveis com a compleição física dos
alunos da rede municipal de ensino, pelo município de Duque de
Caxias;
364 Processo nº 2008.00218754 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 020 de 2008 - Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Rio de Janeiro –CRF/RJ;
365 Processo nº 2009.00119625 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº
111 de 2012 - Parte(s): Andressa Alves Benício;
366 Processo nº 2009.00130987 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2009 Parte(s): Adeilton Alexandrino Silva de Souza e Lindalva Alves Simão;
367 Processo nº 2009.00260599 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2009 Parte(s): Lenice Moraes Gomes;
368 Processo nº 2009.00272959 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
134 de 2009 - Parte(s): Aloizia Ribeiro Gomes, Salvador Ribeiro de
Souza e Jânia Ribeiro de Souza;
369 Processo nº 2010.00355016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
024 de 2013 - Parte(s): Gilberto da Cunha Juste;
370 Processo nº 2010.00453527 - Três volumes principais e dois
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de
Janeiro – SINDSPREV/RJ e Secretaria de Estado de Defesa Civil;
371 Processo nº 2010.00942817 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2012 Parte(s): Larisse Teixeira Barbosa e Valdair Estelita Barbosa;
372 Processo nº 2011.00808444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de
2012 - Parte(s): Leonédia Machado da Silva e Welington Roberto
Martins;
373 Processo nº 2011.01011520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Joyce Aparecida Mendes
de Oliveira e NOVANIL RJ Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.:
Wladimir Frontino Teixeira – OAB/RJ 60.515);
374 Processo nº 2011.01275084 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2012 Parte(s): Elaine Costa e Rafael Altair Moreira;
375 Processo nº 2011.01333081 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
014 de 2013 - Parte(s): Andrea Rodrigues da Silva e Teófilo Antônio da
Silva;
376 Processo nº 2011.01461380 - Promotoria de Justiça Cível de Rio
das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Julio
Manoel Vieira;
377 Processo nº 2012.00020352 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
007 de 2012 - Parte(s): Luiza Maria Emília Azeredo Maciel, Henrique
Azeredo, Betralda Viana Azeredo e Eloína das Graças Viana Azeredo;
378 Processo nº 2012.00246359 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00252755) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2012 - Assunto: Apurar
irregularidades no processo de prestação de contas da administração
financeira do município de São Gonçalo, relativa ao exercício de 2008;
379 Processo nº 2012.00483847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
049 de 2013 - Parte(s): Márcio Martins da Silva e Nívia da Silva
Gonçalves da Silva;
380 Processo nº 2012.00500131 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Anderson Marcos Colares Cavalcanti e Adriana da Silva
Soares;
381 Processo nº 2012.01121929 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2014 Parte(s): Rafael Alves da Hora e Daiane Barros Viana;
382 Processo nº 2013.00248265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº
034 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
383 Processo nº 2013.00435189 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Valéria Cristina Thomas de Souza Cruz;
384 Processo nº 2013.00685496 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 832 de 2013 - Parte(s): Paulo Ferreira Lopes;
385 Processo nº 2013.01232591 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 128 de 2013 Parte(s): Débora Pereira do Espírito Santo e Maria do Carmo Pereira
do Espírito Santo;
386 Processo nº 2004.00076476 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Patrícia de
Oliveira;
387 Processo nº 2009.00434854 - Dois volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis
- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1105 de 2009 (antigo PP nº 564 de
2007) - Parte(s): Allyson Fernandes Teixeira;
388 Processo nº 2010.00414581 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2010 Parte(s): Lenício Azevedo Gonçalves;
389 Processo nº 2011.00244759 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Ana
Carla dos Santos;
390 Processo nº 2011.00742484 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2011 - Parte(s):
Escola Municipal Sertão dos Hortelãs;
391 Processo nº 2011.01346096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2012 Parte(s): Carlos Henrique Samuel Marques e Rosângela da Silva
Marques;
392 Processo nº 2011.01421229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de
2012 - Parte(s): José Reinaldo Alves Bastos, José Maria de Almeida
(Adv.: Nilson Santana – OAB/RJ 155.844) e Manoel Ricardo Pereira;
393 Processo nº 2012.00052668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de
2012 - Parte(s): Leandro de Oliveira Couto e município de Rio das
Flores;
394 Processo nº 2012.01424253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de
2012 - Parte(s): Tabita Pereira Lima e Luiz Alberto Schneider;
395 Processo nº 2013.00001868 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Renata Jamus e Águas
de Niterói;
396 Processo nº 2013.00050057 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Renata Jamus e Águas
de Niterói;
397 Processo nº 2013.00050059 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Renata Jamus e Águas
de Niterói;
398 Processo nº 2013.00056290 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Daiana Silva da Costa e
Banco Santander S.A. (Adv.: Rodrigo de Andrade Barroso – OAB/RJ
131.867 e outros);
399 Processo nº 2013.00072102 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Maciel de Sousa Ribeiro, João Maurício Alves de Sousa e
Cristiane Valéria Martins;
400 Processo nº 2013.00326029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048
de 2013 - Parte(s): Borracharia R5 Ltda. – ME, município de Volta
Redonda e Hélio Silva Magalhães;
401 Processo nº 2013.00489707 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços
S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782);
402 Processo nº 2013.00518020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 188
de 2013 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na aplicação de
verbas do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de
Emprego, Renda e Habitação de Volta Redonda, o chamado "Banco
da Cidadania";
403 Processo nº 2013.00803787 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 Parte(s): Alacrino Paulo da Silva;
404 Processo nº 2013.00804237 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de
2013 - Parte(s): Rafaela Rodrigues e Maria Elena Rodrigues;
405 Processo nº 2013.00856872 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Adriana Magalhães Soares e município de São João da
Barra;
406 Processo nº 2013.00856911 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Marcelo de Souza Nogueira e município de São João da
Barra;
407 Processo nº 2013.00893561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 146
de 2013 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora causada por
eventos com música ao vivo realizados na sede da Associação de
Moradores do bairro Volta Grande, no município de Volta Redonda;
408 Processo nº 2013.00898624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 184 de 2013 Parte(s): Renata Balter e Diogo Winter Fogel;
409 Processo nº 2013.01050160 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 219 de 2013 Parte(s): Ana Carolina da Silva da Conceição e André Felipe Nunes da
Silva;
410 Processo nº 2013.01275770 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2013 - Parte(s):
Maria de Fátima de Souza e Recanto de Repouso da Vovó Ltda.;
411 Processo nº 2013.01313108 - Promotoria de Justiça Cível e do
Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013
- Parte(s): Benedito Faria de Carvalho e Asilo Nicolino Gulhot;
412 Processo nº 2013.01357658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 253 de 2013 Parte(s): Alessandro Hermenegildo Raymundo e Carla Fabielly Cabral
da Silva;
413 Processo nº 2014.00030972 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
414 Processo nº 2014.00151216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de
2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
415 Processo nº 2014.00270991 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de
2014 - Assunto: Notícia de realização de evento musical irregular no
município de Mendes, intitulado como "Funk com Bruna Surfistinha";
416 Processo nº 2008.00217285 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2008 Parte(s): Rosângela da Conceição;
417 Processo nº 2009.00334877 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2009 - Parte(s): Alfredo
Figueira Dias e Luzimar Juraci da Silva;
418 Processo nº 2011.00547337 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01274663) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 Assunto: Apurar certos déficits na Rede de Atenção Psicossocial do
município de Rio Bonito;
419 Processo nº 2011.01368144 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de
2012 - Parte(s): Luciana Ribeiro da Silva;
420 Processo nº 2012.00151392 - Promotoria de Justiça de Italva /
Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2012 - Parte(s):
Dalva Vieira Machado e Daniele Vieira Machado;
421 Processo nº 2012.00856802 - Promotoria de Justiça Cível de São
Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Cláudia Dutra de Souza e Elias Lopes Damasceno;
422 Processo nº 2012.01012874 - Promotoria de Justiça de Italva /
Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 085 de 2012 - Parte(s):
Glaucilane Gomes Rocha;
423 Processo nº 2013.00238521 - Promotoria de Justiça de Rio Claro CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Dinair Mendes
Mazilli;
424 Processo nº 2013.00451042 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
425 Processo nº 2013.00673785 - Promotoria de Justiça de Família de
Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Lar
dos Velhinhos São José de Barra Mansa;
426 Processo nº 2013.00729885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125
de 2013 - Parte(s): Osvaldo Cunha Campos e Colitur Transportes
Rodoviários Ltda.;
427 Processo nº 2013.00739351 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2013 Parte(s): Tarciso Antônio de Souza;
428 Processo nº 2013.00810519 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2013 Parte(s): Olivia Soares;
429 Processo nº 2013.00911565 -Sete volumes principais - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3798 de 2013 - Parte(s): Instituto de
Previdência dos Servidores Inativos da Cidade de São João de Meriti –
Meriti Previ;
430 Processo nº 2014.00074198 - Promotoria de Justiça de Rio Claro CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ismael Moreira dos
Santos e Lady Daiane Vidal Amorim;
431 Processo nº 2014.00237179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 7890 de 2014 - Assunto: Notícia de possível
disposição irregular de resíduos hospitalares, em frente ao prédio
situado na rua 24 de Maio, nº 105, no bairro Rocha;
432 Processo nº 2014.00318482 - Promotoria de Justiça de Laje do
Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Nani
Rodrigues Alves e Carlos José Evangelista Silvestre;
433 Processo nº 2013.01073504 - Um volume principal e treze anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): COHAB VR –
Companhia de Habitação de Volta Redonda;
434 Processo nº 2009.00316626 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 059 de 2009 - Parte(s): Controladoria Geral da União e Prefeitura de
Arraial do Cabo;
435 Processo nº 2010.00317403 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de
2014 - Parte(s): Centro Médico de Saúde Adão Pereira Nunes e
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
436 Processo nº 2010.00344308 - Dois volumes - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 045 de 2010 - Parte(s): Gonçala Martins de Paiva e Alexandre
Napoleão G. Figueiredo;
437 Processo nº 2011.01034997 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
265 de 2012 (antigo PP nº 010 de 2012) - Assunto: Notícia de
irregularidades no pagamento de aposentadoria aos agentes públicos
contratados (não efetivos) realizados com verbas do Fundo de
Previdência de Vassouras;
438 Processo nº 2012.00586094 - 3ª Promotoria de Justiça de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Aurindo
Lopes da Rocha;
439 Processo nº 2012.01020244 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
440 Processo nº 2012.01098152 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 832
de 2012 - Parte(s): Maria Sandra Figueiredo Novais;
441 Processo nº 2012.01363151 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª
Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Inês dos Santos, Tânia
Guarani Alves dos Santos e Valdemar Pereira de Souza;
442 Processo nº 2013.00125470 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara
de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013
- Parte(s): Márcio de Araújo Castro e Isabella Valesca de Lima Castro;
443 Processo nº 2013.00329044 - Promotoria de Justiça Cível de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Matilde Morelis
dos Reis;
444 Processo nº 2013.01146829 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Assunto: Apurar possível lançamento irregular de resíduos
sólidos na Rua Acioli, s/nº, Senador Vasconcelos, Campo Grande;
445 Processo nº 2006.00081962 -Seis volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 964 de 2008 - Parte(s): Serviflu Limpezas Urbanas e
Industriais Ltda.;
446 Processo nº 2011.00237590 - Um volume principal, um apenso (nº
2011.01176361) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011
- Parte(s): Rogério Freitas Araújo e José Leandro Pereira da Rocha;
447 Processo nº 2011.00334068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2011
- Parte(s): Casa dos Pobres São Vicente de Paula e Hospital Municipal
Raul Sertã;
448 Processo nº 2011.00487775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2011
- Parte(s): Thiago Cristiano Gravital Fonseca;
449 Processo nº 2011.01182590 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo IC nº 145 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Braga;
450 Processo nº 2012.00238488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2012
- Parte(s): Lindor Silveira Lima, município de Nova Friburgo e Águas de
Nova Friburgo;
451 Processo nº 2012.01013737 - Um volume principal e três apensos
(nº 2012.01067334, nº 2012.01217812 e nº 2013.00798200) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira
Corbett e Gigalink de Nova Friburgo Soluções em Rede Multimídia
Ltda.;
452 Processo nº 2012.01092732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2012
- Parte(s): Oswaldo Alfredo Breder Pacheco e Severino Gonçalo da
Silva;
453 Processo nº 2012.01139840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2012
- Parte(s): Associação Pestalozzi do município de Nova Friburgo e
Adilson de Alencar Araújo;
454 Processo nº 2004.00000378 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 006 de 2004 - Assunto: Apurar eventual ilegalidade
e/ou irregularidade na implantação de diversos loteamentos no
município de Guapimirim;
455 Processo nº 2006.00082564 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 375 de 2009 - Parte(s): Elisabeth Soares Eiras;
456 Processo nº 2008.00196347 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 149 de 2008 Parte(s): Leda Ferreira Ramos;
457 Processo nº 2009.00300410 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2009 - Parte(s): Bruna Santos de Azevedo;
458 Processo nº 2010.00577460 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de
2012 - Parte(s): Kenya Real Gonçalves de Souza;
459 Processo nº 2010.00925916 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
268 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
460 Processo nº 2010.01130009 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº
030 de 2010 - Parte(s): Daniele Soares Costa;
461 Processo nº 2011.00884852 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2011 - Parte(s): Rosângela Rodrigues de Bragança;
462 Processo nº 2011.01244542 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3413 de 2012 - Parte(s): Colégio Complexo Educacional Vilar dos
Teles Ltda. – CEVIT;
463 Processo nº 2012.00580216 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 142 de 2012 Parte(s): Manoel Ferreira da Silva Filho;
464 Processo nº 2012.00665550 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
091 de 2012 - Parte(s): Luiz Pereira e Luciana Peçanha Ferreira;
465 Processo nº 2012.00743692 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de
2012 - Parte(s): José Francisco Gomes e Jalcira Cunha Santos;
466 Processo nº 2012.00754972 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Darlen Cristina de Brito Nery e José Carlos de
Moura Nascimento;
467 Processo nº 2012.00755966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103
de 2012 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Fernanda Dias – OAB/SP
177.037);
468 Processo nº 2012.01236661 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 111 de
2012 - Parte(s): Kele Decroix Mello;
469 Processo nº 2012.01252492 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Marcos Rogério da Silva e Maurimar Amaro Vicente
da Silva;
470 Processo nº 2012.01515638 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
471 Processo nº 2012.01564493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 196
de 2012 - Assunto: Notícia da poluição sonora ocasionada por caixas
de som utilizadas pelo bar "Belisca" em apresentações musicais;
472 Processo nº 2013.00101541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de
2013 - Parte(s): Andréa Costa;
473 Processo nº 2013.00105496 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
252 de 2013 - Parte(s): Cristiane Pereira da Silva;
474 Processo nº 2013.00268227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 055 de
2013 - Parte(s): Amaral Passos Ferreira;
475 Processo nº 2013.00467112 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Clínica Psiquiátrica
Santa Lúcia;
476 Processo nº 2013.00511022 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
477 Processo nº 2013.00552224 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2013 Parte(s): Joaquim Benedito da Silva;
478 Processo nº 2013.00958430 - 2ª Promotoria de Justiça de Família
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 Parte(s): Ana Paula Xavier Neves Vieira;
479 Processo nº 2013.00962251 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2013 Parte(s): Marilene de Sena Bento;
480 Processo nº 2013.00978796 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 120 de
2013 - Parte(s): Cícero de Oliveira e Adriana Silveira;
481 Processo nº 2013.01000901 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 055 de
2013 - Parte(s): Washington Luiz Lemos Paiva e Patrícia Cabral
Marqui;
482 Processo nº 2013.01006596 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 106 de 2013 Parte(s): Mário Borges Tavares;
483 Processo nº 2013.01151522 - Um volume e um apenso (nº
2010.00603626) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 245 de 2013 Parte(s): Vanessa de Oliveira Lopes;
484 Processo nº 2013.01268920 - Promotoria de Justiça de Família de
Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s):
João Batista Vicente;
485 Processo nº 2013.01273701 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de
2013 - Assunto: Verificar a regularidade do transporte escolar rural do
município de Nova Friburgo;
486 Processo nº 2014.00250014 - Promotoria de Justiça de Laje do
Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Dinarte da
Silva;
487 Processo nº 2007.00161925 -Oito volumes - (recurso nº
2014.00447714) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes IC nº 206 de 2007 - Parte(s): José Carlos Maciel Pinto (Adv.: Renan
Dionísio Matos – OAB/RJ 120.921), Marta Maria Bolletti Guzzo Maciel
Pinto, Luciana Nascimento (Adv.: Ricardo Vasconcelos Sanfim
Cardoso – OAB/RJ 131.100), Condomínio Residencial Village Saint
Germain e outros;
488 Processo nº 2006.00091552 - Dois volumes principais e quatorze
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5317 de 2006 - Parte(s):
Detran/RJ e Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.;
489 Processo nº 2010.00315869 - Dois volumes principais e dois
apensos (nº 2010.00455762 e nº 2010.00602651) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14340 de 2010 - Parte(s): Renato Gonçalves Becker e
Marcos Vieira Souza;
490 Processo nº 2013.00362928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Assunto: Apurar possível prestação inadequada de serviços
públicos pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Travessa Victor Dumas,
Beco dos Batistas, no bairro Santa Cruz;
491 Processo nº 2009.00329733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2009 Parte(s): Omar Soares de Moura e Batalhão de Polícia Florestal e de
Meio Ambiente;
492 Processo nº 2011.00099066 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 2013 Parte(s): Patrícia Lima Correia;
493 Processo nº 2011.00365498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
049 de 2011 - Parte(s): Maxsuel Rodrigues Ferreira;
494 Processo nº 2011.00748444 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2011 Parte(s): Denilton de Melo Teixeira e Anete Bonfim Borges;
495 Processo nº 2011.00841286 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00561002) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Patrícia das
Graças Silva e Ronaldo Nascimento Alves;
496 Processo nº 2011.01182548 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2013 Parte(s): Mariana Silva Dias e José Costa Gomes;
497 Processo nº 2012.00093984 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 104 de 2012 Parte(s): Ana Márcia Pereira Amaral e Adelson Lucas Amaral;
498 Processo nº 2012.00757041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
183 de 2013 - Parte(s): Elisangela Felix Pereira;
499 Processo nº 2012.00770313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
095 de 2012 - Parte(s): Marcos Antônio Moura;
500 Processo nº 2012.01029752 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Shows Hexas Grill 5
Churrascaria e Eventos Ltda. – ME e Texas Grill 1 Churrascaria Ltda. –
ME;
501 Processo nº 2012.01037650 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 195 de 2012 Parte(s): Elvira Adélia Monteiro Manhães;
502 Processo nº 2012.01107269 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2012 Parte(s): Delma de Matos Rodrigues;
503 Processo nº 2012.01187734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
051 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
504 Processo nº 2012.01483362 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 241 de 2012 Parte(s): Sebastião César da Silva Filho;
505 Processo nº 2012.01483796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001
de 2013 - Assunto: Apurar irregularidade na realização de obra visando
à edificação de muro às margens da Estrada Governador Chagas
Freitas, Barra Mansa;
506 Processo nº 2013.00191720 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2013 Parte(s): Jonathan Almeida Paixão e Claudete Almeida Paixão Batista;
507 Processo nº 2013.00215519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2013 Parte(s): Mauro Sergio de Araujo Machado e Mônica Koslowski Meira
Gualberto;
508 Processo nº 2013.00839998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de 2013 Parte(s): Laisa Ribeiro Chaves e Anderson Muniz Medeiros;
509 Processo nº 2013.00876396 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fernanda Maria de Paula Silva e José Francisco
Lourenço;
510 Processo nº 2013.01061566 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de
2013 - Parte(s): Claudio Valente Viana, Luis Eduardo Gomes Portela e
Albino Gonçalves Portela;
511 Processo nº 2013.01074187 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Monique de Assis Ferreira e Everton Mourão Trindade;
512 Processo nº 2013.01130461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 232 de 2012 Parte(s): Isaque da Silva e Ingrid Targino Bassan;
513 Processo nº 2013.01255651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 251 de 2013 Parte(s): Janete Costa Lima, Milene Lima Acosta e André Luis
Filgueiras Aledi;
514 Processo nº 2014.00037042 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2014 Parte(s): Nilda de Fátima Oliveira Martins;
515 Processo nº 2014.00037547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2014 Parte(s): Viviane Pereira Narciso de Souza e Nelson Ricardo Leal da
Rocha;
516 Processo nº 2014.00037555 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 Parte(s): Maycon Andrew da Silva Assumpção e Jessica da Silva
Duarte;
517 Processo nº 2014.00078935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 013 de
2014 - Parte(s): Walace Jansen Barbosa Silva e José Carlos da
Conceição;
518 Processo nº 2014.00085618 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Luzia da Silva;
519 Processo nº 2014.00087222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
069 de 2014 - Parte(s): Lúcia Cristina de França;
520 Processo nº 2014.00089828 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Sonia Helena Domingos;
521 Processo nº 2014.00089831 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Luiz Alves e Lujiane da Silva Alves;
522 Processo nº 2014.00089832 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Valdimar de Paula Lima e Roseli Ana de Araújo;
523 Processo nº 2014.00342541 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 Parte(s): Jéssica da Conceição Fragoso e Rodrigo de Almeida Mello;
524 Processo nº 2007.00154370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1334
de 2007 - Parte(s): Apurar eventual dano ambiental decorrente da
exploração de atividade de extração mineral, sem as licenças
ambientais necessárias, em terreno situado na rua Minas Gerais,
bairro do Saco, Magé;
525 Processo nº 2009.00225230 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2626 de 2009 - Parte(s): Município de São João de
Meriti e Pavilhão Auto Peças Ltda.;
526 Processo nº 2010.00168088 - Promotoria de Justiça Cível de
Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): José
Francisco Rosa dos Santos e Escola Municipal Solange Coutinho
Moreira;
527 Processo nº 2010.00925651 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Renato Jorge Felizardo da Silva e Lucinéa Delfino Bueno;
528 Processo nº 2011.00291944 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Rosangela Pereira
dos Santos;
529 Processo nº 2011.01182649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 146 de
2011 - Parte(s): Isabel Pinto Meirelles e Mônica Barbosa Peçanha da
Silva;
530 Processo nº 2012.00438710 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 - Parte(s):
CIEP 343 – Escola Professora Emília Diniz Ligiero;
531 Processo nº 2012.00585651 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2012 Parte(s): Dalvino José da Silva e Clínica de Repouso EGO;
532 Processo nº 2012.00829931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Reinaldo Dias da Silva e
Vanderlea Batista Dias;
533 Processo nº 2012.01475264 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): CEK – Centro
Educacional Kluber e Secretaria Municipal de Educação de Duque de
Caxias;
534 Processo nº 2012.01543801 - Três volumes principais e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 321 de 2012 - Parte(s): Marita Tederixe da
Silva e Prefeitura de Porciúncula;
535 Processo nº 2013.00058074 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Vanessa Pereira da Silva;
536 Processo nº 2013.00084263 - Promotoria de Justiça de Carapebus /
Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Mariana
Anchieta de Almeida e Marivaldo Viana;
537 Processo nº 2013.00148295 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
Paulo Rodrigues Pereira;
538 Processo nº 2013.00314539 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 192 de 2012 - Parte(s): Escola Nossa
Senhora da Conceição;
539 Processo nº 2013.00314540 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 190 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Educação de Duque de Caxias e Centro de Fraternidade Francisco
de Assis;
540 Processo nº 2013.00327254 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 Parte(s): Escola Municipal São Judas Tadeu;
541 Processo nº 2013.00564647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
542 Processo nº 2013.00673700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 2013 Parte(s): Giovania da Silva Costa e Claudinei dos Santos Medeiro;
543 Processo nº 2013.00709006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 185 de 2013 Parte(s): Daiana da Silva de Carvalho Netto;
544 Processo nº 2013.00933345 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 249 de 2013 Parte(s): Maria Madalena Amorim e Adriana Gomes Amorim;
545 Processo nº 2013.01011900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 285 de 2013 Parte(s): Geyse Odorico dos Santos;
546 Processo nº 2013.01012169 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 287 de 2013 Parte(s): Priscila Bastos Feijo;
547 Processo nº 2013.01072743 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2013 Parte(s): Antônio Antunes;
548 Processo nº 2013.01175926 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 251 de 2013 Parte(s): Maria Bernarda Medeiros Mendonça;
549 Processo nº 2013.01180142 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 296 de 2013 Parte(s): Maria Aparecida Pedro Martins e Carlos Antonio Gabriel da
Costa;
550 Processo nº 2013.01218298 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de
2013 - Assunto: Notícia de irregularidade quanto à conduta dos
funcionários do Rio Poupa Tempo – Shopping São Gonçalo em razão
de não permitir a permanência dos responsáveis legais junto às
crianças e/ou adolescentes;
551 Processo nº 2009.00104684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de
2009 - Parte(s): Fernanda da Silva Lomeu e município de Magé;
552 Processo nº 2009.00332926 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 144 de 2009 - Parte(s): Adilton Carlos Francisco de Souza e
município de Itaperuna;
553 Processo nº 2011.00988178 - 3ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2011 - Parte(s):
Elson do Carmo e Associação Casa da Vovó Feliz;
554 Processo nº 2011.01033624 - Três volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 194 de 2011 - Parte(s): Raul Machado,
Didácio José de Moares Penha e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
555 Processo nº 2011.01077209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 415 de 2011 - Parte(s): Florentino Cerqueira
Azevedo;
556 Processo nº 2012.00756175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2012 Parte(s): Marilaine Gomes dos Santos Barboza e Rocha Costa
Engenharia Ltda.;
557 Processo nº 2012.01084419 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de
2013 - Parte(s): Fabiana Alves Pinho;
558 Processo nº 2013.00242332 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2013 - Parte(s):
Rosilane Coelho de Souza e Luciano Bernardo dos Santos;
559 Processo nº 2013.00636830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1588 de
2013 - Parte(s): Francilene Belo Barbosa e Antonio Gomes da Silva
Sobrinho;
560 Processo nº 2013.00759379 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 179 de 2013 - Assunto: Notícia
de menores em situação de risco;
561 Processo nº 2013.00781073 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP
s/nº de 2013 - Assunto: Apurar os motivos dos engarrafamentos que,
ultimamente, tem ocorrido no município de Niterói;
562 Processo nº 2013.00888533 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC
s/nº de 2013 - Assunto: Apurar poluição sonora oriunda do "Espaço
Boêmio", situado em Araçatiba, Maricá;
563 Processo nº 2013.00889127 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 051 de 2013 - Parte(s):
Célia de Fátima Vieira e II Conselho Tutelar de Niterói;
564 Processo nº 2013.00933660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de
2014 - Parte(s): Ana Lucia Peçanha Vizeu Guimarães;
565 Processo nº 2013.01027383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 103 de
2013 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental e irregularidades
provenientes de abatedouro clandestino de animais, que funcionaria
em Itambi, Itaboraí;
566 Processo nº 2013.01039835 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Odete
Francisco de Oliveira;
567 Processo nº 2013.01114259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 110 de
2013 - Assunto: Apurar possível abandono de baú de alumínio sobre
quatro tambores vazios de 220 litros, havendo risco de que o mesmo
caia sobre pessoas e/ou carros, na Praça Cruzeiro, Rio Bonito;
568 Processo nº 2014.00032029 - Promotoria de Justiça Cível de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Regina
Walter Silveira, Ítalo Manoel Ragazzi e Marcos Neves Ragazzi;
569 Processo nº 2014.00157548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2014 - Parte(s):
Érica Quirino Pereira e Ueriton Soares de Souza Lima;
570 Processo nº 2009.00317416 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 026 de 2009 - Parte(s): João Batista dos Santos e Marlene Rita
Rodrigues;
571 Processo nº 2010.00805811 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00698372) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 Parte(s): Edilane Candido da Silva;
572 Processo nº 2010.00963887 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 182
de 2012 - Assunto: Fiscalizar as ações especializadas de odontologia
no município de Mesquita;
573 Processo nº 2010.01130038 - Um volume principal e três apensos
(nº 2004.001.45060.00, nº 2009.00041043 e nº 2012.00934292) - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de
2010 - Parte(s): Casa de Custódia Cotrim Neto;
574 Processo nº 2011.00407989 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de
Volta Redonda e Radiovida Diagnóstico por Imagem Ltda.;
575 Processo nº 2011.00984918 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de 2011 - Parte(s):
Cleonildo Nunes de Azevedo;
576 Processo nº 2011.01458153 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Edna Carla de Andrade Correa de Oliveira e
DETRAN/RJ;
577 Processo nº 2012.00390088 - Dois volumes e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Alceu
Amoroso Lima e Estado do Rio de Janeiro;
578 Processo nº 2012.00460686 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Gabriel Carlos dos Santos Vilela;
579 Processo nº 2012.01020257 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Tathiana da Silva Marinho;
580 Processo nº 2012.01235814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Trevo Elétrica e
Hidráulica Comércio de Veículos e Peças Ltda. – ME e Batalhão de
Polícia Florestal e do Meio Ambiente;
581 Processo nº 2012.01410294 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 117 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Educação de Duque de Caxias e Jardim Escola Joaninha;
582 Processo nº 2012.01551517 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé
- CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2012 - Assunto: Apurar denúncia
referente à ocupação indevida de vagas destinadas aos idosos e
deficientes físicos na rua Teixeira de Gouveia, Macaé/RJ;
583 Processo nº 2013.00003543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2013 Assunto: Apurar suposta poluição ambiental causada pelas atividades
de pedreira localizada na Rodovia RJ 106, Km 5.5, Rio do Ouro, São
Gonçalo;
584 Processo nº 2013.00082013 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 172 de 2012 - Parte(s): Escola Talentos
Brilhantes;
585 Processo nº 2013.00210350 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Elida de Assis Barreto e Casa Noturna Pimenta
Malagueta;
586 Processo nº 2013.00219583 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 245 de 2013 - Parte(s): Manuel de Oliveira Silva;
587 Processo nº 2013.00259439 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 Parte(s): Maria dos Anjos Rossini, Marcos Henrique de Oliveira Miriam
de Oliveira Santana;
588 Processo nº 2013.00340388 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
589 Processo nº 2013.00735410 - Promotoria de Justiça de Porto
Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Judith Félix Ilheu Pereira e Roberto Ilheu Pereira;
590 Processo nº 2013.00881765 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 161 de 2013 - Parte(s): Carmelita Barbosa de Olanda Silva;
591 Processo nº 2013.01028875 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 Parte(s): Venina Pereira;
592 Processo nº 2013.01060981 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2013 - Parte(s): Sibéria Maria Brígida da
Costa e Maria Conceição Brigado da Costa;
593 Processo nº 2013.01100390 - Promotoria de Justiça de Itatiaia CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Walkíria Gomes
Pereira e Prefeitura de Itatiaia;
594 Processo nº 2013.01212281 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara
de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2013 Parte(s): Julio Cesar Alves;
595 Processo nº 2013.01299609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Celi Conceição;
596 Processo nº 2014.00067688 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Luiz Domingues;
597 Processo nº 2014.00073799 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Jorba Geralda da Silva,
Maria da Conceição Pereira Dias e Paulo Roberto Marinho de Almeida;
598 Processo nº 2014.00124090 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Miguel Costa de
Oliveira;
599 Processo nº 2014.00290862 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª
Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 129 de 2014 - Parte(s): Jefferson de Matos Theotonio;
600 Processo nº 2014.00380471 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Celia
Luisa Dias da Silva;
601 Processo nº 2014.00405893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014
- Parte(s): Altamir Neves Guimarães, Mileide Pereira da Silva e
Iraneide Pereira da Silva;
602 Processo nº 2010.00118148 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2010 Parte(s): Andréia da Silva santos;
603 Processo nº 2010.00165692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2010 - Parte(s): Luiz Carlos de
Oliveira;
604 Processo nº 2010.00496480 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2010.00467737 e nº 2010.00467766) - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro PI nº 053 de 2013 - Parte(s): Elizabete dos Santos Correia;
605 Processo nº 2011.00031181 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2011 Parte(s): Susie Ane Peçanha Santos;
606 Processo nº 2011.00228133 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Renata Schmidt Cardoso e Leonardo David Primon
Caldoncelli;
607 Processo nº 2011.01144420 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 281 de 2011 - Parte(s): Alfa Rodobus
Transportadora Turística Ltda. – EPP;
608 Processo nº 2012.00446349 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 041 de 2014 Parte(s): Maria da Conceição Gonçalves;
609 Processo nº 2012.01146461 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 808
de 2012 - Parte(s): Vitor Pires de Marins;
610 Processo nº 2012.01540163 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Carlos Henrique Santos da Silva e Lúcia Helena D'Avila da
Silva;
611 Processo nº 2013.00082017 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 178 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola
Semear;
612 Processo nº 2013.00116909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 Parte(s): Juliana de Abreu;
613 Processo nº 2013.00202573 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de
2013 - Parte(s): Centro Educacional Arte de Educar Ltda.;
614 Processo nº 2013.00492624 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de
2013 - Assunto: Verificar eventuais irregularidades na prestação do
atendimento da APAC – Associação dos Pais e Amigos da Criança;
615 Processo nº 2013.00523991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de
2013 - Parte(s): Izabel Cristina Fernandes dos Remédios Almeida e
Paulo Roberto Farias;
616 Processo nº 2013.00585156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Humberto Nunes
de Souza;
617 Processo nº 2013.00716277 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00523258) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
618 Processo nº 2013.00739698 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de
2013 - Parte(s): Patrícia Alves dos Santos;
619 Processo nº 2013.00757694 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Creche Mané Garrincha II;
620 Processo nº 2013.00821948 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Elizete Viana dos Santos;
621 Processo nº 2013.01171255 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Glauber Rocha;
622 Processo nº 2013.01195681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2013 - Parte(s): Manoel Rocha de
Souza;
623 Processo nº 2014.00107309 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2014 - Parte(s): João Augusto de Oliveira;
624 Processo nº 2014.00178538 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 009 de
2014 - Parte(s): Joyce da Silva Freitas;
625 Processo nº 2014.00231600 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de
2014 - Parte(s): Alba Elisângela Schott Costa Ferreira;
626 Processo nº 2014.00299706 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 013 de
2014 - Parte(s): Wallacy de Jesus Silva;
627 Processo nº 2014.00483737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PI s/nº de 2014 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Fórum
Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil –
FEPETI/RJ;
628 Processo nº 2009.00324838 - Dois volumes principais e vinte
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13265 de 2009 - Assunto:
Apurar condições de aquisição das viaturas, para combater incêndio,
pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;
629 Processo nº 2007.00157011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de
2007 - Parte(s): João Raymundo de Souza e Banco do Brasil S.A.;
630 Processo nº 2008.00214460 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 044 de 2008 - Assunto: Apurar existência de funcionários
"fantasmas" lotados na 144ª Delegacia de Polícia de Bom Jesus do
Itabapoana;
631 Processo nº 2010.00311950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 101 de 2010 Parte(s): Simone Fortes e Maisa de Oliveira Pires Rodrigues (Adv.:
José de Jesus Lopes – OAB/RJ 96.040);
632 Processo nº 2010.00642960 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1458 de
2012 - Parte(s): Ana Paula Alvares Lutz, Dulciana Alves da Silva,
Marco Antonio Gefferson Kopke e Prefeitura de Três Rios;
633 Processo nº 2011.00068953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de
2011 - Parte(s): Marli de Olinda Campelo e Hospital Flávio Leal (Casa
de Caridade de Piraí);
634 Processo nº 2011.00214641 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 - Parte(s): Wagner Correa
Mendonça e FAOL – Friburgo Auto Ônibus Ltda.;
635 Processo nº 2011.01228718 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): José Gomes do
Couto, Monalisa Pires e Colégio São Francisco;
636 Processo nº 2011.01464398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 008
de 2011 - Parte(s): Renato Ávila de Oliveira e Batalhão de Polícia
Florestal e de Meio Ambiente;
637 Processo nº 2012.00080977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
159 de 2012 - Assunto: Apurar possível dano ambiental causado em
virtude de construção de quiosque situado às margens do Rio Paraíba,
Portela, Distrito de Itaocara;
638 Processo nº 2012.01237409 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2012 Parte(s): Renato Miguel Azedo C. da Silva e Córa Azedo;
639 Processo nº 2012.01245454 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Dejanira Seabra
Fagundes;
640 Processo nº 2012.01429219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2012
- Parte(s): Joaquim de Souza Martins Neto e Telemar Norte Leste S.A.
(Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva – OAB/RJ 135.872);
641 Processo nº 2012.01569611 - Promotoria de Justiça de Família de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Berenice
da Ponte Cunha Marcos;
642 Processo nº 2013.00184072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1523 de 2009
- Parte(s): Valdir Saldanha Junior e Marcelo da Silva;
643 Processo nº 2013.00272857 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 030 de 2013 - Assunto: Averiguar
implementação de atendimento educacional a crianças e adolescentes
hospitalizados no município de São João de Meriti;
644 Processo nº 2014.00149660 - Promotoria de Justiça Cível de Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2014 - Parte(s):
Maria da Conceição Silva e José Santos Andrade;
645 Processo nº 2009.00332841 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
082 de 2009 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu, Luiz Carlos
Perez e Waldomiro Perez;
646 Processo nº 2009.00332945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 156 de 2009 Parte(s): TCE/RJ e Ramon Dias Gildate;
647 Processo nº 2010.00284871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2010 Parte(s): Associação de Moradores do Córrego do Ouro e Carlos Plínio
Siqueira;
648 Processo nº 2012.00289196 -Oito volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3382 de 2012 - Parte(s):
Colégio Estadual Brandão Monteiro;
649 Processo nº 2012.01225326 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé
- CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Anatólio Alves de
Mendonça;
650 Processo nº 2013.00056033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 214 de 2013 Parte(s): Guilherme Rodrigues Pacheco;
651 Processo nº 2008.00171199 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Cenário do Chopp
Restaurante Ltda. – ME (Adv.: Cláudia Regina Robert de Jesus
Chaves – OAB/RJ 75.660) e Edson Wander Dias Nunes;
652 Processo nº 2008.00183614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2008 - Parte(s): Maria da Penha
Fonseca de Oliveira;
653 Processo nº 2010.00070156 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2010 - Parte(s):
Município de Nova Iguaçu e Auto Viação Vera Cruz Ltda.;
654 Processo nº 2010.01021400 - Dois volumes principais e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé
- CRAAI Macaé - IC nº 115 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Rio das
Ostras;
655 Processo nº 2012.01050944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de 2012 - Parte(s): Zilda da Costa
Vargas;
656 Processo nº 2012.01295019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 364 de 2012 - Parte(s): Josefa Maria da
Conceição da Silva;
657 Processo nº 2013.00214666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Pedro Vieira da
Silva;
658 Processo nº 2013.01151293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes
Pereira;
659 Processo nº 2014.00079567 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2014 Parte(s): Ana Paula da Silva e Maria Sebastiana da Silva;
660 Processo nº 2004.00000414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de
2009 - Parte(s): Almerinda Dionizia do Valle Grugel;
661 Processo nº 2006.00080419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1121
de 2006 - Parte(s): Araújo Porfírio de Souza;
662 Processo nº 2008.00200883 - Um volume principal e oito anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2008 - Parte(s): Município de Arraial
do Cabo e Werther de Andrade Pessoa;
663 Processo nº 2010.00524459 - Três volumes principais e um apenso
(nº 2010.00755047) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Elaine
Medeiros do Nascimento e Hospital Universitário Pedro Ernesto –
HUPE;
664 Processo nº 2011.01461394 - Dois volumes principais e três
apensos (nº 2011.01043384, nº 2012.00083464 e nº 2011.00984166) Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de
2011 - Parte(s): Casa de Custódia Cotrim Neto;
665 Processo nº 2013.00811249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de
2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento denominado "Bar da Alegria", situado na Rua
Henrique Lage, s/nº, Papucaia, Cachoeiras de Macacu;
666 Processo nº 200200003020 - Dois volumes principais e dois
apensos (nº 2001.00001361 e nº 2002.00003117) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 076 de 2002 - Parte(s): Batalhão da
Polícia Florestal e do Meio Ambiente e Agropecuária Mansur S.A.;
667 Processo nº 2007.00155082 -Dez volumes - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): UTIL
– União Transporte Interestadual de Luxo S.A. (Adv.: Claudio Tadeu M.
e Silva – OAB/RJ 86.673), Viação Nacional S.A. (Adv.: Márcia Braga
de O. Bicalho – OAB/MG 84.506), Viação Esmeraldas Ltda., Viação
Cometa S.A. (Adv.: Soraia A. Vaz Gabriel – OAB/SP 178.507), Viação
Novo Horizonte Ltda. (Adv.: Everaldo M. Tavares – OAB/SP 274.607),
Viação Águia Branca S.A. (Adv.: Marcelo A. Queiroz – OAB/ES 4.234),
Viação Salutaris e Turismo S.A., Expresso Kaiowa S.A., Pluma S.A.,
Viação Itapemirim S.A., Viação Sampaio Ltda. e CIA São Geraldo de
Viação ;
668 Processo nº 200200000338 -Seis volumes principais e quatro
apensos (nº 2001.00000323, nº 2001.00000324, nº 2001.00000325 e
nº 2002.00006414) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 219 de 2009 Assunto: Apurar situação de coleta e tratamento de resíduos sólidos,
bem como eventual existência de danos ambientais no município de
Itaboraí;
669 Processo nº 2008.00200045 - Três volumes principais e um apenso
(nº 2012.01475102) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2156 de
2008 - Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.: José
Augusto de O. Cortinhas – OAB/RJ 97.385 e Ricardo Rangel –
OAB/RJ 80.132), Adriana Marques e outros;
670 Processo nº 2008.00200668 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 242 de 2009 - Parte(s): Maria Lúcia
Netto dos Santos e Postos de Saúde de Belford Roxo;
671 Processo nº 2010.00643311 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5404 de 2010 - Assunto:
Notícia de poluição sonora advinda dos eventos realizados na Marina
da Glória;
672 Processo nº 2011.01066391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 6418 de 2011 - Parte(s): Igreja Apostólica
Renascer;
673 Processo nº 2012.00139690 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1709 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Fundação de Cultura e Turismo e
Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis;
674 Processo nº 2012.00529032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 215 de 2012 Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de igreja localizada
em Neves, São Gonçalo;
675 Processo nº 2012.00556045 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 6728 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição
sonora ocasionada por shows que a Rádio Globo estaria produzindo
do lado de fora do pavilhão de São Cristóvão;
676 Processo nº 2012.00844209 - Quatro volumes principais e um
apenso (nº 20130.0730098) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo;
677 Processo nº 2013.01263359 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara
de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim e Adriana Gouveia da
Silva;
678 Processo nº 2013.01350309 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 7808 de 2013 - Assunto: Apurar possível
poluição sonora proveniente de estabelecimento denominado Bar Pit
Stop, situado na Avenida Monte Cruzeiro, nº 231, Taquara/RJ;
679 Processo nº 2005.00002405 - Cinco volumes principais, dois
apensos (nº 2008.00201038 e nº 2012.01101006) e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 139 de 2005 - Assunto: Apurar possível excesso de
cargos comissionados, para exercício de funções efetivas, no âmbito
dos Poderes Executivo e Legislativo de Macaé;
680 Processo nº 2010.00598955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107
de 2010 - Assunto: Verificar adequado funcionamento da UPA de
Barra Mansa;
681 Processo nº 2012.00368522 - Promotoria de Justiça de Porto
Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 - Parte(s):
Tânia Cláudia Lemos;
682 Processo nº 2012.00411998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003
de 2012 - Parte(s): Ana Paula dos Santos de Souza;
683 Processo nº 2012.00461199 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 014 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional
Claudio Melo Ltda. – ME (Adv.: Desirèe Raguzoni – OAB/RJ 163.240);
684 Processo nº 2012.01140870 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 068 de 2012 - Parte(s): CIEP 370 Professor
Sylvio G. de Carvalho e Viviane de Faria Rodrigues;
685 Processo nº 2012.01212524 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 147 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal
Yanca Rodrigues Ximenes de Magalhães;
686 Processo nº 2013.00269502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Alonso Rondeli;
687 Processo nº 2013.00376033 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 522 de
2013 - Parte(s): Izabel Cristina Rosa da Conceição;
688 Processo nº 2013.00956832 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1009 de 2013 - Parte(s): Viação
Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto – OAB/RJ
145.053);
689 Processo nº 2013.01133772 - Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alonso
Campos Monsores e Manoelina Campos Monsores;
690 Processo nº 2008.00202368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 033 de 2008 - Parte(s): Samira dos Santos
Pinheiro;
691 Processo nº 2010.00831097 - Um volume principal e três apensos
(nº 2010.00852348, nº 2010.00880054 e nº 2010.00880578) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2011 - Parte(s): João Thiago
dos Santos Sipriano e Carolina Melo Silveira;
692 Processo nº 2010.01001801 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
288 de 2011 - Parte(s): Winston Pestana Arruda e Francila Quintanilha
dos Santos Arruda;
693 Processo nº 2011.00169209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3366 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho, ONG Projeto
Nova Vida Esperança e município de Belford Roxo;
694 Processo nº 2011.00363945 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
024 de 2011 - Parte(s): Arnaldo Alves dos Santos e Franci Fernanda
de Farias;
695 Processo nº 2011.00670056 - Um volume principal e dois anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 159 de 2011 - Parte(s): Posto Voltaço de
Volta Redonda Ltda.;
696 Processo nº 2011.00803457 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
260 de 2011 - Parte(s): Bruna Vanessa Rodrigues de Souza;
697 Processo nº 2011.01287958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 475 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidades
no Pregão Presencial nº 065 de 2011 da Prefeitura de Campos dos
Goytacazes;
698 Processo nº 2011.01463582 - Promotoria de Justiça Cível de Rio
das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Alzira de
Souza;
699 Processo nº 2012.00973431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2013 Parte(s): Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus;
700 Processo nº 2012.01085769 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Isaias Alves Peçanha e Marta Leonardo Peçanha;
701 Processo nº 2012.01386993 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): João Luiz Menezes Rodrigo e Renata Ferreira;
702 Processo nº 2012.01477490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1164 de 2012 - Parte(s): Santa Rosa Escola para
Motorista Ltda.;
703 Processo nº 2012.01578992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3776 de 2013 - Assunto: Apurar possível cobrança irregular de valores
indevidos pelos taxistas do Shopping Grande Rio;
704 Processo nº 2013.00125437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Airton Timoteo dos
Santos e Maria da Penha Felício dos Santos;
705 Processo nº 2013.00195352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2013 Assunto: Apurar tombamento de poste sobre via pública e calçada da
Estrada do Ribeirão, Castelo São Manoel, Petrópolis;
706 Processo nº 2013.00253544 - Promotoria de Justiça Cível de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 - Parte(s):
Leonídia Severina dos Santos;
707 Processo nº 2013.00314793 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2013.00461204 e nº 2013.00614598) - 2ª Promotoria de Justiça de
Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ricardo Moraes Massaranduba;
708 Processo nº 2013.00728675 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Maria Raquel dos Santos;
709 Processo nº 2013.00753517 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Roberto de Oliveira Lima e Adriana Ferreira
Marques;
710 Processo nº 2013.00998177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 169
de 2013 - Parte(s): Márcio Aragão;
711 Processo nº 2006.00079845 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 482 de 2008 - Parte(s): Igreja Metodista
Ebenezer;
712 Processo nº 2007.00155251 - Dois volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 562 de 2007 - Parte(s): Roosevelt Brasil
Fonseca e município de Barra Mansa;
713 Processo nº 2010.00215990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2010 - Parte(s): Marcio Marins;
714 Processo nº 2010.00544755 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 Parte(s): Luiz Gervásio Nascimento Mendonça e Luciana da Silva
Magalhães;
715 Processo nº 2010.01130090 - Promotoria de Justiça de Guapimirim
- CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Marcos Cabral
Moté e Raquel Militão Proença;
716 Processo nº 2011.00533422 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2013 Parte(s): Adriana Maria de Souza;
717 Processo nº 2011.01453637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): José Carlos Lopes e BRT Transbrasil;
718 Processo nº 2012.00174180 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 171 de 2012 Parte(s): Josemildo Torquato da Silva;
719 Processo nº 2012.00461075 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
012 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
720 Processo nº 2012.00529877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de
2012 - Parte(s): Priscila de Oliveira Rosa;
721 Processo nº 2012.00622308 - Promotoria de Justiça de Rio Claro CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Fabio Antonio
de Oliveira;
722 Processo nº 2012.01091094 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2013 Parte(s): Aline Rodrigues Vieira Barbosa;
723 Processo nº 2012.01380052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2012 - Assunto: Apurar possível
ocupação irregular de espaço público por estabelecimento denominado
"Lava Jato do Edinho", situado na Avenida das Oliveiras, s/nº , Rocha
Sobrinho, Mesquita;
724 Processo nº 2012.01603001 - Promotoria de Justiça de Guapimirim
- CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Tatiana Aguiar da
Cruz;
725 Processo nº 2013.00280708 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2013 Parte(s): Charles Ataíde de Azeredo e Luziani Alvarenga da Silva;
726 Processo nº 2013.00762972 - Promotoria de Justiça de São
Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2013 Parte(s): Aldicéia Ramos dos Santos;
727 Processo nº 2013.00845890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
051 de 2013 - Parte(s): Acolhimento Casa Social Renascer e José
Carlos dos Santos;
728 Processo nº 2013.01118877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 Parte(s): Rivail Vassimon da Silva;
729 Processo nº 2013.01199542 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 078
de 2013 - Parte(s): Heloísa Helena Mesquita Maciel e Reencontro
Obras Sociais Educacionais;
730 Processo nº 2013.01268179 - Promotoria de Justiça de Rio Claro CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rondineli
Gonçalves de Matos e Catia Maria Silva Rodrigues;
731 Processo nº 2013.01339658 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Conval Corporation e Vitznau International
Corporation;
732 Processo nº 2009.00332319 -Oito volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 1544 de 2009 - Assunto: Fiscalizar os critérios
legais estabelecidos para uso dos recursos do FUNDEB no município
de Petrópolis;
733 Processo nº 2012.01498982 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 487 de
2012 - Parte(s): Nelson A. Babinski, município de Vassouras e Light
Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo –
OAB/RJ 107.423);
734 Processo nº 2013.01156990 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
143 de 2013 - Parte(s): Lucia Therezinha Faustino Lopes e município
de Vassouras;
735 Processo nº 2009.00322604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12690 de 2009 Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar;
736 Processo nº 2009.00326826 - Um volume principal e um apenso (nº
2009.00326195) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13969 e 13805 de 2009 - Parte(s): Flávia
da Silva e Hospital Municipal Souza Aguiar;
737 Processo nº 2010.00309005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15687 de 2010 Parte(s): Simone Aparecida Resende da Silva e Hospital Municipal
Souza Aguiar;
738 Processo nº 2010.00315282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14448 de 2010 Parte(s): Eulina Santana Gonzales e Hospital Municipal Souza Aguiar;
739 Processo nº 2010.00315369 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14508 de 2010 Parte(s): Adilson Domingos e Hospital Municipal Souza Aguiar;
740 Processo nº 2010.00317418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14648 de 2010 Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar;
741 Processo nº 2010.00317731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15103 de 2010 Parte(s): Rosane de Jesus e Hospital Municipal Souza Aguiar;
742 Processo nº 2010.00317962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14356 de 2010 Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar;
743 Processo nº 2010.00401734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Hospital Municipal Souza Aguiar;
744 Processo nº 2010.00401761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15670 de 2010 Parte(s): Ana Paula Silva de Melo, José Arnaldo Alves de Melo e
Hospital Municipal Souza Aguiar;
745 Processo nº 2010.00524485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Hospital Municipal Souza Aguiar;
746 Processo nº 2010.01021730 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
103 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores de Pindobas e
Capela Nossa Senhora da Paz;
747 Processo nº 2011.00206772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Professora Vanilde N. Mattos e Rosaine
Maria dos Santos Costa;
748 Processo nº 2011.01444162 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 872 de 2012 - Parte(s): Léa Silva Ribeiro de Freitas;
749 Processo nº 2012.00491413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Hospital Municipal Souza Aguiar;
750 Processo nº 2013.00310361 - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 Parte(s): Emanuel dos Santos;
751 Processo nº 2013.00499571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 303 de 2013 Parte(s): Maurício César Rangel Cooper e Ana Beatriz R.C. Erricheli
de Souza;
752 Processo nº 2013.00730723 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1032 de 2013 - Parte(s): Roberto de Assis;
753 Processo nº 2013.00786809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 Parte(s): Município de Porciúncula;
754 Processo nº 2013.00858863 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das
Graças Rebouças;
755 Processo nº 2014.00347846 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2014.00140686 e nº 2014.00417059) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): Christian da Silva Salles;
756 Processo nº 2003.00016053 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 122 de 2003 - Assunto: Apurar descumprimento de TAC firmado
entre o Ministério Público e o município de Iguaba, que tinha por objeto
licitação do transporte público no referido município, em 23 de março
de 2000;
757 Processo nº 2006.00100593 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
011 de 2006 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Casimiro de
Abreu e Prefeitura de Casimiro de Abreu;
758 Processo nº 2008.00156238 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2013 (antigo IC nº 1070 de 2008) Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Tiago Cantuária Novais Ribeiro –
OAB/SP 240.317);
759 Processo nº 2011.00472645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº
016 de 2011 - Parte(s): Rosimary Rosa Teixeira;
760 Processo nº 2011.01008098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição
sonora proveniente da Igreja Missionária Terra dos Milagres, situada
na rua Roldão Gonçalves, nº 2095, Nilópolis;
761 Processo nº 2011.01447420 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2011 Parte(s): José Michael Moura Sales, Gilson Luis da Conceição Sales e
Flavia do Nascimento Moura;
762 Processo nº 2011.01462402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094
de 2011 - Parte(s): Joselaine Maria Ferreira e Girlene Maia Ferreira;
763 Processo nº 2012.01028586 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Luiz Cláudio Silva de Souza, Cláudio Moacir Oliveira de Souza e
Marlene da Silva;
764 Processo nº 2012.01423103 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Munique Salviano
da Silva;
765 Processo nº 2012.01429862 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Ivete Dias Lima;
766 Processo nº 2013.00095860 - Promotoria de Justiça Cível de Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 - Parte(s):
Nilva Rufino Batista;
767 Processo nº 2013.00219851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo da
Silva Guilherme;
768 Processo nº 2013.00305277 - Promotoria de Justiça de São
Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
008 de 2013 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar eleição para escolha
dos Conselheiros Tutelares, referente a gestão 2010/2013, no
município de São Francisco de Itabapoana;
769 Processo nº 2013.00468190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Zulmira Machado
Justino;
770 Processo nº 2013.00945471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1113 de 2013 - Parte(s): Lionidia
Girão da Silva;
771 Processo nº 2013.01035039 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 130 de 2013 Parte(s): Amarino Mendes e Marilza da Silva Mendes;
772 Processo nº 2013.01068880 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111 de 2013 Parte(s): Esmeraldina Nogueira de Almeida;
773 Processo nº 2013.01207998 - Promotoria de Justiça de Itatiaia CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Jaci Mara Mota;
774 Processo nº 2013.01301859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2013 - Parte(s): Paulo
Francinete de Freitas;
775 Processo nº 2013.01341170 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 252 de 2013 Parte(s): Anderson Luis Juliano e Prefeitura de Petrópolis;
776 Processo nº 2014.00036335 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Paulo Draxler
Loures;
777 Processo nº 2014.00059818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Verificar a decisão da
Secretaria de Fazenda Municipal para realizar a cobrança aos idosos
do Imposto Predial Territorial Urbano, referente aos exercícios 2012 e
2013, cuja isenção estaria alegadamente garantida pela Lei Municipal
6.930 de 05 de janeiro de 2012;
778 Processo nº 2014.00199562 - Promotoria de Justiça de Laje do
Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Tálio
Rodrigues Alves;
779 Processo nº 2006.00149825 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2013 - Assunto:
Apurar situação documental das escolas particulares de São João de
Meriti;
780 Processo nº 2009.00293620 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01379977) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2009 Parte(s): Gilmar Luis Rosa Pinho e município de Valença;
781 Processo nº 2010.00848292 - 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
055 de 2010 - Parte(s): Nelson de Jesus Pinheiro e Michele de Jesus
Pinheiro;
782 Processo nº 2010.00910155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 350 de 2010 Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.: Anderson Marques
Santos – OAB/RJ 142.130) e Raniel Figueiredo Lopes;
783 Processo nº 2010.01126591 - Um volume principal e dois anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 Parte(s): Rodagro Comércio e Representações Ltda. e Secretaria
Municipal de Saúde Nova Iguaçu;
784 Processo nº 2011.00519749 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01008425) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 791 de 2011 Parte(s): Willian Mendes da Silva;
785 Processo nº 2011.00837800 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 Parte(s): Leila Silva;
786 Processo nº 2011.01380079 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00700205) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2011 - Parte(s):
Estevão Henrique de Melo;
787 Processo nº 2012.01169333 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01224953) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 950 de 2012 Parte(s): Robson da Silva Marinho e Andreia Alves da Silva;
788 Processo nº 2012.01201562 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 949 de 2012 - Parte(s): Rodrigo
Phanardzis Ancora da Luz (Adv.: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz –
OAB/RJ 130.647) e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro
– CEG;
789 Processo nº 2012.01207496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012
- Parte(s): Larissa Graziele de Oliveira;
790 Processo nº 2013.00051676 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2013 Parte(s): Simone Benvindo de Souza e Paulo Henrique;
791 Processo nº 2013.00066228 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 050 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
792 Processo nº 2013.00281551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2013 Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da
Silva – OAB/RJ 118.782) e Prefeitura de São Gonçalo;
793 Processo nº 2013.00291245 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
794 Processo nº 2013.00291305 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2013 Parte(s): Ioniza da Conceição Silva e Pedro Quirino da Silva;
795 Processo nº 2013.00492664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis -
CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida
Ficher Barboza;
796 Processo nº 2013.00869891 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Celso Alves da Silva;
797 Processo nº 2013.00880071 - 1ª Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): José Amaro Paulo Rodrigues;
798 Processo nº 2013.00993856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 201 de
2013 - Parte(s): Hospital Cruz Vermelha Brasileira (Adv.: Rafael dos
Santos da Cruz – OAB/RJ 139.881) e Secretaria Municipal de Saúde
de Barra do Piraí;
799 Processo nº 2013.01049900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 476
de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Volta Redonda e 93ª
Delegacia de Polícia;
800 Processo nº 2008.00219017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 923
de 2008 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão
e Prefeitura de Mangaratiba;
801 Processo nº 2010.00128807 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº
120 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
802 Processo nº 2010.01021877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
055 de 2012 - Parte(s): José Alexandre de Galiaço Roiz (Adv.: Cláudia
Sandra Perlingeiro de Mello – OAB/RJ 28.744) e Batalhão de Polícia
Florestal e do Meio Ambiente;
803 Processo nº 2011.00146208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
008 de 2011 - Parte(s): Ericka Costa Martins da Silva;
804 Processo nº 2011.00579745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
019 de 2011 - Parte(s): Luzia de Jesus;
805 Processo nº 2011.00639143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063
de 2011 - Parte(s): Ivan Gomes de Carvalho e Suzana Santos de
Carvalho;
806 Processo nº 2011.00714228 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1035
de 2011 - Parte(s): Paula Caroline Guimarães;
807 Processo nº 2011.00866381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira e Cleverson
Rufino Araújo;
808 Processo nº 2012.00016749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 337
de 2012 - Parte(s): Adilson da Cruz Silva e Marlúcia Vilela dos Santos;
809 Processo nº 2012.00382370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
296 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente
de veículos automotores que realizam publicidade e propagandas
sonoras nas vias públicas de Miracema;
810 Processo nº 2012.00851225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
056 de 2012 - Parte(s): Benedito Ildefonso dos Santos;
811 Processo nº 2012.00998738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº
121 de 2012 - Parte(s): Renato dos Santos de Castro e Luiza da
Conceição Olímpio;
812 Processo nº 2012.01362639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012
- Parte(s): Escola Estadual Carlos Maia;
813 Processo nº 2012.01467812 - 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
242 de 2012 - Parte(s): Edson Ribeiro;
814 Processo nº 2013.00224981 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2013 Parte(s): Centro Educacional Rosa Chama;
815 Processo nº 2013.00253325 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 030 de 2013 Parte(s): Regina Célia Marques Caetano e Célia Marques;
816 Processo nº 2013.00409217 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Cléia da Silva Souza;
817 Processo nº 2013.01147245 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2013 Parte(s): Rosália Pinto Pestana;
818 Processo nº 2013.01174750 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 008 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Silva Rodrigues, Maria de
Lourdes Silva Rodrigues e Hospital de Clínicas da Penha;
819 Processo nº 2013.01195651 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Patrícia Belo de Carvalho, Araci Belo de Carvalho e Maria da
Conceição Belo de Carvalho;
820 Processo nº 2008.00305663 - Quatro volumes principais e dois
apensos (nº 2012.01356236 e nº 2013.00110440) - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de
2008 - Assunto: Apurar ausência de unidades escolares de todos os
níveis no bairro de Barros Filho;
821 Processo nº 2009.00250823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 322 de 2009 - Parte(s): Edgard Peixoto
Soares;
822 Processo nº 2011.01439307 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 089 de 2011 - Parte(s): Maria da Conceição Peres e Geneci de
Oliveira Nogueira;
823 Processo nº 2012.00735377 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 044 de 2012 - Parte(s): Emerson Ferreira Rezende;
824 Processo nº 2012.01097978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 234 de
2012 - Parte(s): Paulo Roberto Ricette de Mendonça (Adv.: Paulo
Roberto Ricette de Mendonça – OAB/RJ 144.939), Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Piraí e Município
de Barra do Piraí;
825 Processo nº 2012.01455100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Recuperadora JL e
Rogério Teixeira da Silva;
826 Processo nº 2012.01476633 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 140 de 2012 - Parte(s): Cristina Rodrigues Leonardes da Silva, José
Leonardo da Silva, Stéfani Leonardes da Silva Oliveira e Rafael José
Honório de Oliveira;
827 Processo nº 2013.00128666 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 001 de 2013 - Parte(s): Inez Ribeiro dos Santos;
828 Processo nº 2013.00137549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Bertolino Augusto
Ventura;
829 Processo nº 2013.00291313 - Promotoria de Justiça de Carapebus /
Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2013 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco;
830 Processo nº 2013.00321974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1278 de 2008
- Parte(s): Gisela Glauce Sebastiene Coelho e Condomínio do Edifício
Monte Castelo;
831 Processo nº 2013.00374039 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 041 de 2013 - Parte(s): Dário Henrique Nóbrega;
832 Processo nº 2013.00730847 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
833 Processo nº 2013.00730857 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
834 Processo nº 2013.00740687 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
835 Processo nº 2013.00893568 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Cláudio César Fernandes;
836 Processo nº 2013.00933054 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
837 Processo nº 2013.01060293 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 082 de 2013 - Parte(s): Nelci de Oliveira Silva e Fátima das Graças
Santos;
838 Processo nº 2013.01084383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 300 de 2013 - Parte(s): Enir Nernardes da
Silva;
839 Processo nº 2013.01323407 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Edite das Dores de Souza;
840 Processo nº 2014.00247401 -(recurso nº 2014.00380812) - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iolana Bittencourt
Nogueira da Costa, Marcio Luciano Menezes Leal, José Mário Pinheiro
Pinto, Aloysio Maria Teixeira Filho e Condomínio do Edifício Atibaia;
841 Processo nº 200200000866 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
215 de 2002 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental à
manancial de água localizado em Água Fria, Mendes;
842 Processo nº 2006.00082208 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de
2012 - Parte(s): Weelington Luiz da Silva Medeiros;
843 Processo nº 2009.00424515 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2012 Parte(s): Antonio Carlos da Silva e Nilva Helena da Silva Santiago;
844 Processo nº 2010.00389938 - Um volume principal e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Geraldo Gomes da Silva e
Clínica Santa Catarina;
845 Processo nº 2010.00692967 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Sergio Gomes e Tamara Roberta Montalvão;
846 Processo nº 2011.00134107 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 Parte(s): Ana Paula da Silva Menezes e Odésio Rufino;
847 Processo nº 2011.00849521 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 179 de
2012 - Assunto: Apurar supostas irregularidades acerca da ausência
de assistência médica no bairro de Javary, Miguel Pereira;
848 Processo nº 2012.00460737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Lucy Andrade de
Azevedo;
849 Processo nº 2012.00692733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Adyr Cordeiro
Faria;
850 Processo nº 2012.00756626 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 477 de
2012 - Parte(s): Gilmar Fonseca Soutello e município de Mendes;
851 Processo nº 2012.00770315 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 147 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
852 Processo nº 2012.01387650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2013 - Parte(s): Jandira Pinto
Ribeiro;
853 Processo nº 2012.01591805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Antônia de
Oliveira Martins e Casa de Repouso Geriátrica Home Life;
854 Processo nº 2013.00291277 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
855 Processo nº 2013.00352678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Caetano Basílio
de Medeiros Rego;
856 Processo nº 2013.00380431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Judith Vieira
Nunes;
857 Processo nº 2013.00385941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Maria Rolaça
Gaspar;
858 Processo nº 2013.00386997 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Wania Tome Vargas e
Águas de Niterói S.A.;
859 Processo nº 2013.00428357 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2013 - Parte(s): Academia Vida Útil;
860 Processo nº 2013.00485177 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Antônio Jonas Chagas Marreiro, Pierry Barreto Marinho e Vanessa
Cristina de Marins Neto Marinho;
861 Processo nº 2013.00601879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Íris dos Santos
Araujo;
862 Processo nº 2013.00685163 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de
2013 - Parte(s): Josias Maciel Leal e Fundação Miguel Pereira (Adv.:
Eduardo Coimbra – OAB/RJ 145.291);
863 Processo nº 2013.00752018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2013 - Parte(s): Antonio Joaquim
da Silva;
864 Processo nº 2013.01177030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2013 - Parte(s): Osias Soares
Nascimento de Souza;
865 Processo nº 2014.00013170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 006 de 2014 - Parte(s): Arlene Cândido
Barros e Centro Médico Rebello S.S. Ltda.;
866 Processo nº 2004.00000799 - Quatro volumes principais e três
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2004 - Assunto: Fomentar a
implementação das Centrais de Regulação de Saúde no município de
Nova Friburgo e fiscalizar a correta implementação do programa pelas
autoridades municipais;
867 Processo nº 2007.00154166 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2012.00872713) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 764 de 2008 - Parte(s): Azioli Pimentel Serviços
Engenharia Ltda., Francisco Giobbi e Alberto Tavares dos Santos;
868 Processo nº 2008.00124895 - Dois volumes principais e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Sérgio Eduardo
Melo Gomes, M&R Prestação de Serviços Ltda. (Adv.: Vinicius Barros
Rezende – OAB/RJ 106.790 e Angelo Giovanni Vianello – OAB/RJ
85.973) e município de Trajano de Moraes;
869 Processo nº 2010.00988847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2012
- Parte(s): Feliciano Costa Neto;
870 Processo nº 2012.00913039 - Dois volumes principais e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Omair Cunha
Diniz, Mercearia Silveira Ouverney Ltda. – ME, Município de Trajano
de Moraes, Alaíde Viana Fazoli, José Henrique Alves e L.H. Esteves;
871 Processo nº 2006.00079985 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 618 de 2008 - Assunto:
Apurar suposto "superfaturamento" em contratos para fornecimento de
materiais de limpeza e descartáveis, com suposta desconsideração de
proposta mais vantajosa pela Câmara de Vereadores de Mesquita;
872 Processo nº 2007.00154207 - Dois volumes principais e um anexo 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 658 de 2008 Parte(s): Euclides Viana de Oliveira e Prefeitura de Nilópolis;
873 Processo nº 2009.00175110 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 1639 de 2009 - Parte(s): Cristiane Oliveira Rozendo;
874 Processo nº 2009.00333423 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 113 de 2009 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente
de supressão da vegetação nativa localizada na Fazenda da Prata,
Distrito de Sambra, Italva;
875 Processo nº 2010.00674739 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2294 de 2010 - Parte(s): Claudemir de Moura Cardoso
e Daniele Cristina de Souza Luiz Cardoso;
876 Processo nº 2011.00468151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2443 de 2011 - Parte(s): Wilson de Oliveira Santos e
Beatriz Gonçalves da Silva Rocha;
877 Processo nº 2011.00650565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
126 de 2011 - Parte(s): Pâmela Silva da Penha;
878 Processo nº 2011.00996201 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 320 de 2012 Parte(s): Selma Maria da Silva;
879 Processo nº 2011.01224150 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 623 de 2008 - Parte(s): Bruna Tedesco Moreira;
880 Processo nº 2011.01353411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2012 Parte(s): Enio da Silva Ferreira e Rita de Cassia de Oliveira Ferreira;
881 Processo nº 2012.00328115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): José Maria da
Fonseca;
882 Processo nº 2012.00622448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 090 de 2012 Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Usina Santa Maria e
Walter Júnior;
883 Processo nº 2012.00630783 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 485 de 2012 Parte(s): Teresa Maria da Conceição;
884 Processo nº 2012.00748639 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila
Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 - Parte(s):
Cícero Pereira Erande;
885 Processo nº 2012.00772629 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2012 Parte(s): Marcilene da Silva Dutra;
886 Processo nº 2012.01107182 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Agência Nacional de
Petróleo e Posto de Gasolina e Lanchonete JRH Vitória Ltda.;
887 Processo nº 2012.01120763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Sergio Sampaio Sessim;
888 Processo nº 2012.01190471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 Parte(s): Jéssica Rosa de Souza e Jorge Luiz Souza da Silva;
889 Processo nº 2012.01207863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Centro Federal de
Educação Tecnológica – CEFET e Empresa de Transportes Flores
Ltda.;
890 Processo nº 2012.01231643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): Transportes São
Silvestre S.A. (Adv.: Eduardo de S. Leite – OAB/RJ 106.873),
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de Japeri e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;
891 Processo nº 2012.01423146 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2012 Parte(s): Lusia Aparecida Fonseca da Silva;
892 Processo nº 2012.01581105 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 732 de 2013 Parte(s): Mariana Silva de Sá;
893 Processo nº 2013.00221169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 3001 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Estanislau
Ribeiro do Amaral;
894 Processo nº 2013.00310733 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 690 de 2013 Parte(s): Jussara Figueiredo Combat e Amos Barcelos Combat;
895 Processo nº 2013.00406555 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Maria José Pereira de
Barros;
896 Processo nº 2013.00499823 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
897 Processo nº 2013.00564685 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
898 Processo nº 2013.00679030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2013 Parte(s): Prefeitura de Cardoso Moreira, Luiz Jorge Maia e Jean Pierre
Andraus Crispim;
899 Processo nº 2013.00697650 - 3ª Promotoria de Justiça de
Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022
de 2013 - Parte(s): Arlindo Teixeira dos Santos;
900 Processo nº 2013.00703420 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): Wagner Alex Costa
Almeida e Vanessa Santos Pinto;
901 Processo nº 2013.00783038 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 204 de 2013 Parte(s): Aldemir Ribeiro da Conceição e Amanda da Silva Augusto;
902 Processo nº 2013.00881441 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3153 de 2013 - Parte(s): Ilca Maria Bandeira Silva e
Jaqueline da Conceição;
903 Processo nº 2013.00904132 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 Parte(s): Milena Faleiro dos Santos;
904 Processo nº 2013.00994812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 260 de 2013 Parte(s): Vanessa de Melo Pires e Evandro Custódio Aglio Azevedo;
905 Processo nº 2013.01117759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 207 de 2013 Assunto: Apurar possível corte irregular de árvore por parte da
Prefeitura de Itaperuna, sem autorização do órgão competente, na
praça do Fiteiro, Itaperuna;
906 Processo nº 2013.01119638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1182 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e
Rainha Laboratório Nutracêutico Ltda. (Adv.: Joani Barbi Brumiller –
OAB/SP 65.648);
907 Processo nº 2013.01213515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 302 de 2013 Parte(s): Valéria Carla Barbosa da Silva;
908 Processo nº 2013.01269170 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 312 de 2013 Parte(s): Carmelita Silvestre Baptista;
909 Processo nº 2008.00161425 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 381 de 2008 - Parte(s): Marinaldo Lira Ponchet e
HSBC Bank Brasil S.A. (Adv.: Ana Lúcia Porcionato – OAB/SP 213.123
e Antonio Aparecido D. Junior – OAB/PR 29.978);
910 Processo nº 2009.00105635 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 - Parte(s):
Angelina da Conceição;
911 Processo nº 2011.01426986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Aylta da Silva e
Glória Maria Ribeiro Gomes Pereira Alves (Adv.: Jorge de A. Dias
Junior – OAB/RJ 33.308);
912 Processo nº 2012.00071320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029
de 2012 - Parte(s): Valdelan Nunes de Mello e município de Volta
Redonda;
913 Processo nº 2012.00441494 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2012.00477928) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2012 - Assunto: Apurar
irregularidade na aplicação das provas referente ao concurso VI para
procurador municipal de Rio das Ostras;
914 Processo nº 2012.00601933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Rio Ita Ltda.;
915 Processo nº 2012.01351070 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 Parte(s): Marilene Batista Fernandes;
916 Processo nº 2012.01386825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 201 de 2012 Parte(s): Prudente Amâncio Pereira Filho e Prefeitura de Macaé;
917 Processo nº 2012.01515768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Odinéa da Cunha
Ferreira;
918 Processo nº 2013.00050052 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Renata Jamus e Águas
de Niterói S.A.;
919 Processo nº 2013.00153216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Rosângela da
Silva Faria;
920 Processo nº 2013.00237895 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00054859) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía – CCOB e município
de Niterói;
921 Processo nº 2013.00345311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2013 - Parte(s): Iara da Silva
Medeiros;
922 Processo nº 2013.00385944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Lilia Vieira Ellis
Guarabu;
923 Processo nº 2013.00584910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2013 - Parte(s): Martinha
Conceição da Silva;
924 Processo nº 2013.00614315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2013 Assunto: Fiscalizar adesão ao sistema de apoio à elaboração do
relatório anual de gestão SARG–SUS do Ministério da Saúde pelo
município de Rio das Ostras;
925 Processo nº 2013.00629999 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP
s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente
de estabelecimento, situado na Rua João Pessoa, nº 91, Icaraí, Niterói;
926 Processo nº 2013.00651723 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 Parte(s): Maria José da Silva e RioCard;
927 Processo nº 2013.00653120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 157 de 2013 - Parte(s): Eliete Teixeira Fernandes e
Hospital Geral de Guarus – HCG;
928 Processo nº 2013.00656480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Mathildes Rebello
Fabber;
929 Processo nº 2013.00768723 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00328533) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 266 de 2013 - Parte(s): Heleny Oliveira Silva;
930 Processo nº 2013.01244373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 340 de 2013 - Parte(s): João Frades;
931 Processo nº 2013.01350143 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 212 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços
S.A.;
932 Processo nº 2008.00199911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 610 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de
Caxias e Edir Xavier da Silva;
933 Processo nº 2009.00211574 - Três volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2008 - Parte(s):
Iara Leite Maria Brandão, Creche Vale do Sol e Sonia da Silva
Barbosa;
934 Processo nº 2009.00252027 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara
de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2009 Parte(s): Arly Ramos;
935 Processo nº 2009.00440991 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Bianca Curtinhas Almeida;
936 Processo nº 2011.00237355 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 055 de 2011 - Parte(s): Sexta Câmara Cível do TJ/RJ,
Adolpho Bezerra de Medeiros Júnior (Adv.: Adolpho B. de Medeiros
Júnior – OAB/RJ 133.118) e município de Valença;
937 Processo nº 2011.00348915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de
2011 - Parte(s): Claudio da Silva Rola e Érica Cristina Rodrigues da
Silva;
938 Processo nº 2011.00454431 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Dulcenir Pessanha
Gomes;
939 Processo nº 2011.00483741 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco;
940 Processo nº 2011.00820317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 365 de 2011 Parte(s): Renata Agostinho e Viação Rio Ita Ltda.;
941 Processo nº 2011.01275215 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00145198) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eva Consuelo da
Silva, Luciano Ferreira da Silva e Alexandre Nunes;
942 Processo nº 2011.01354429 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Francisca Gilva Martins
Marinho e Carmelita Madalena de Oliveira;
943 Processo nº 2012.01073072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3450 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Carfilub
Logística e Transporte Ltda. (Adv.: Barbara Maria A. Colaco Fiuza –
OAB/RJ 179.327, Guilherme G. D'Arriaga Schmidt – OAB/RJ 67.075 e
outros);
944 Processo nº 2013.00164902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de
2013 - Assunto: Notícia referente às amostras coletadas em exames
realizados no PSF de Conservatória, constando que os mesmos não
seriam submetidos à análise laboratorial;
945 Processo nº 2012.01243777 -Dezoito volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3534 de 2012 - Assunto: Averiguar existência de
cratera na Rua Tambaú, Jardim São Francisco, Belford Roxo, em
razão de obras abandonadas pelo Poder Público Municipal;
946 Processo nº 2007.00056708 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 099 de 2012 (antigo
IC nº 750 de 2006) - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na
utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao
município de Paraíba do Sul;
947 Processo nº 2007.00137103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Edna da Costa
Amaral;
948 Processo nº 2009.00321499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12153 de 2009 Assunto: Notícia de deficiências no sistema prisional e possível
improbidade administrativa decorrente da utilização de verbas
provenientes do Ministério da Justiça para apoio e recuperação das
instituições prisionais;
949 Processo nº 2011.00402863 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 007 de 2011 Assunto: Notícia de inexistência de acessibilidade na agência da
AMPLA do Distrito de Travessão de Campos dos Goytacazes;
950 Processo nº 2011.00591978 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15850 de 2011 Assunto: Notícia de suposto desaparelhamento dos serviços de
assistência social das unidades municipais de saúde;
951 Processo nº 2011.00987063 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
s/nº de 2011 - Parte(s): Gênova dos Santos Silva;
952 Processo nº 2012.00406126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 019 de 2012 - Assunto: Apurar possível
ocupação de espaço público por uma construção particular, situada em
Queimados;
953 Processo nº 2012.00895435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Walter dos Santos Rodrigues e Vivian Cristina
Guimarães Bernardes;
954 Processo nº 2013.00044339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Simone Marinho Pereira e Brenda Cristina
Pereira Godoy;
955 Processo nº 2013.00434557 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2013 Parte(s): Mauro Luiz de Mesquita;
956 Processo nº 2013.00757548 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00888190) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Ivana
Fernandes Maia;
957 Processo nº 2013.00832511 - Um volume principal e um anexo
(envelope pardo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 056 de 2013 - Parte(s):
Conselho Comunitário da Orla da Baía e município de Niterói;
958 Processo nº 2013.01180102 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de
2013 - Parte(s): Marcelo Nunes Santana e Elizabete dos Santos
Oliveira Santana;
959 Processo nº 2014.00086362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mário Sérgio
Alves de Almeida;
960 Processo nº 2014.00101283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Rômulo Mello Massacesi;
961 Processo nº 2014.00138899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Francisca Célia de
Farias;
962 Processo nº 2006.00081708 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 603 de 2006 - Parte(s): Município de Duque de
Caxias;
963 Processo nº 2010.00205060 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2010 Parte(s): Pâmela Cristina S. Esteves e Cristiano Luis de Melo F.
Neves;
964 Processo nº 2010.00298043 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2010 - Parte(s): Patrícia
Oliveira Muniz;
965 Processo nº 2011.00072678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Felipe Gonçalves Ribeiro;
966 Processo nº 2011.00570067 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3016 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti;
967 Processo nº 2011.01210162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Município de São Fidélis;
968 Processo nº 2011.01333062 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2011 Parte(s): Creche Santa Mônica;
969 Processo nº 2012.00133666 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 101 de 2012 Parte(s): Alessandro Abreu Pereira e Josiana Rangel Marinho;
970 Processo nº 2012.01481595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 Assunto: Apurar irregularidades no calçamento da Rua Rita Vita de
Faria;
971 Processo nº 2012.01567739 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de
2012 - Parte(s): Igor da Cunha Alves;
972 Processo nº 2012.01603335 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2012
- Parte(s): Norma Bernardo Correa da Silva e Clemer Alexandre
Bernardo Correa;
973 Processo nº 2013.00005962 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 Parte(s): Escola Municipal Fusao Fukamato e Eliane Vieira Dias;
974 Processo nº 2013.00014536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2013 Parte(s): Luis Fabiano dos Santos Corrêa e Adriana Rodrigues da
Silva;
975 Processo nº 2013.00027998 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2013 Parte(s): Ecléa Barbeto Sathler;
976 Processo nº 2013.00185581 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 Parte(s): Jefferson Souza da Silva;
977 Processo nº 2013.00299067 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2013 Parte(s): Cristiano da Silva Cunha e Rejane de Amorim Ramos;
978 Processo nº 2013.00359339 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2013 Parte(s): Tatiana Bernardes da Cunha;
979 Processo nº 2013.00391179 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391.179 de 2013
- Parte(s): Creche São Patrício;
980 Processo nº 2013.00571440 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2013 Parte(s): Ana Lúcia Bastos da Graça e Marcos Vinícius da Silva
Chaves;
981 Processo nº 2013.00607275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2013 Parte(s): Sabrina Vieira Roque e Leandro Rodrigues Salvino;
982 Processo nº 2013.00670208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 032 de 2013 - Parte(s): Município de Itaguaí;
983 Processo nº 2013.00905432 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 Parte(s): Luciana Quintino de Almeida Barros e Carlos Pacheco dos
Santos;
984 Processo nº 2013.00929900 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3836 de 2013 - Parte(s): Leandro da Silva Cruz e Mercado
Multimarket;
985 Processo nº 2013.00940019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 253 de 2013 Parte(s): Giselle Braga Teixeira e Cristiano Ribeiro Mozer;
986 Processo nº 2013.01060221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 274 de 2013 Parte(s): Angela Aparecida Ferreira;
987 Processo nº 2013.01133797 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3814 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo, Empresa
Brasileira de Consultoria Ltda. e Escritório de Advocacia Queiroz e
Amaral;
988 Processo nº 2013.01224344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4840 de
2012 - Parte(s): Moradores da Rua Manoel Ribeiro;
989 Processo nº 2013.01264952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 316 de 2013 Parte(s): Pamela da Silveira Araujo e Felipe da Silva Gonçalves de
Souza;
990 Processo nº 2013.01319221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 314 de 2013 Parte(s): Daiara Cristina Marciano de Araujo;
991 Processo nº 2013.01319292 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 319 de 2013 Parte(s): Juliana Alves Nogueira;
992 Processo nº 2014.00123375 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Município de
Queimados;
993 Processo nº 2014.00145161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 233 de
2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Arraial do Cabo e Bruno Leandro
Araujo Peixoto;
994 Processo nº 2007.00154194 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 102 de 2009 - Assunto: Apurar implantação
das diretrizes previstas na Resolução 2.786/2005 da Secretaria de
Estado de Saúde no município de Nova Iguaçu, referentes ao plano de
atenção integral aos portadores de Doença Falciforme no Estado do
Rio de Janeiro;
995 Processo nº 2009.00316895 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2013 Parte(s): Benedito Dias da Silva Júnior e Marilson da Silva Brito;
996 Processo nº 2009.00326850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13974 de 2009 Parte(s): CMOS Drake do Nordeste e Secretaria de Estado de Saúde;
997 Processo nº 2010.00226717 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 128 de 2010 - Parte(s): Francisco Joanattan
da Silva Maia e Alcides Moura Rolim Filho;
998 Processo nº 2011.01327190 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 359 de 2012 Parte(s): Ingrid de Souza Inez;
999 Processo nº 2012.00307581 - 3ª Promotoria de Justiça de
Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014
de 2009 - Parte(s): Raquel de Souza Costa e Valdemar Costa;
1000 Processo nº 2012.00967556 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP s/nº
de 2012 - Parte(s): Michele de Carvalho Portal;
1001 Processo nº 2012.01169586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 128 de 2013 Parte(s): Município de Petrópolis e COMDEP;
1002 Processo nº 2013.00112273 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Valentina Neves e
Osair Neves Graça;
1003 Processo nº 2013.00258359 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Luciene
Pires de Souza Mota;
1004 Processo nº 2013.00299365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3735 de 2013 - Parte(s): Clube Rosário de Saracuruna;
1005 Processo nº 2013.00345732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 072 de 2013 - Parte(s): Tainá de Oliveira Goes;
1006 Processo nº 2013.00623873 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2013 Parte(s): Luzia Ferreira Barbosa;
1007 Processo nº 2013.00735677 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): José Nunes de
Oliveira;
1008 Processo nº 2013.00963230 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2013 - Parte(s):
Município de Duque de Caxias e CIEP Brizolão 404 – Clarice
Lispector;
1009 Processo nº 2013.01278890 - Promotoria de Justiça Cível de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Maria Jovino;
1010 Processo nº 2013.01370486 - Promotoria de Justiça Cível de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Adnéia
Machado Mendes;
1011 Processo nº 2014.00199821 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2014.00354348 e nº 2014.00354351) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 064
de 2014 - Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de
Teresópolis;
1012 Processo nº 2008.00184303 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 477
de 2012 (antigo IC nº 1007 de 2011) - Assunto: Apurar possível desídia
na cobrança de débitos imputados pelo TCE/RJ à diversos órgãos das
prefeituras de Paraíba do Sul, Três Rios, Petrópolis e Areal;
1013 Processo nº 2009.00434868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 169 de
2009 - Parte(s): J. F. Farinha Auto Ônibus Ltda. e Expresso Pinto e
Palma Ltda.;
1014 Processo nº 2010.01000435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de
2011 - Parte(s): Marcelo Mota Monsores, Alan Luiz da Silva (Adv.: Erik
Souza Pereira – OAB/RJ 114.156) e município de Paracambi;
1015 Processo nº 2010.01021209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de
2010 - Parte(s): Benedito Robadey e Batalhão de Polícia Florestal e de
Meio Ambiente;
1016 Processo nº 2012.00018820 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 006 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora
proveniente de veículos automotores em frente ao Bar Dois Irmãos de
Codeiro Ltda., localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 559, Santo
Antônio, Cordeiro;
1017 Processo nº 2012.00344231 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Eliane Ferreira;
1018 Processo nº 2012.00692488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 157 de
2012 - Assunto: Apurar possível obstrução e modificação do curso do
Rio Sacra Família, no trecho de confluência com Rio Piraí, no bairro
Boca do Mato, Barra do Piraí;
1019 Processo nº 2012.00912719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2012 Parte(s): Prefeitura de Itaperuna e Dimensão Soluções Tecnológicas
Ltda. – ME;
1020 Processo nº 2012.01098265 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Mariana Silva Costa;
1021 Processo nº 2012.01126972 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 078 de 2012 - Assunto: Apurar supostas irregularidades
nos serviços extrajudiciais dos RCPN's do 2º e 6º Distrito de Magé e
do Ofício Único de Guapimirim;
1022 Processo nº 2012.01200852 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Toledo
e Carla Aparecida das Neves Nona;
1023 Processo nº 2013.00112739 - Um volume pincipal e um apenso (nº
2012.01603175) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 037 de 2012 - Assunto: Verificar eventual carência de
professores para a rede municipal de ensino de Japeri, bem como
ausência de concurso público objetivando contratação destes
profissionais;
1024 Processo nº 2013.00309387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de
2013 - Parte(s): Helena Maria Calvo Palma e Câmara Municipal de
Cordeiro;
1025 Processo nº 2013.00441904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 809 de 2006 Parte(s): Associação dos Lojistas do Centro Comercial Mercado
Estação e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis –
COMDEP;
1026 Processo nº 2013.00479087 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1079 de 2013 - Parte(s):
Sebastião Vicente de Paula;
1027 Processo nº 2013.00805534 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00928707) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2013 Assunto: Verificar cumprimento dos requisitos insertos na Lei nº 10.519
de 2012 por parte da Associação Rural Sul Fluminense de Barra do
Piraí;
1028 Processo nº 2013.00905130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº
100 de 2013 - Parte(s): Pousada dos Milagres Ltda. – ME e MPF;
1029 Processo nº 2013.01125815 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de
2013 - Assunto: Apurar suposta irregularidade em obra realizada no
imóvel situado na Rua Capitão Domingos Antônio de Carvalho, nº 217,
Matadouro, Barra do Piraí/RJ;
1030 Processo nº 2014.00529312 - Conselho Superior - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do
promotor de justiça Dr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, para
frequentar curso de mestrado em Direito Administrativo na Faculdade
de Direito de Lisboa, localizada em Portugal, no período compreendido
entre 01/09/2014 e 31/07/2016;
1031 Processo nº 2008.00185795 - Um volume principal e um apenso
(nº 2008.00186674) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1076 de 2009 - Parte(s): Nelson Joaquim de Carvalho;
1032 Processo nº 2009.00199492 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 227 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Correa
Brum e Secretaria de Estado da Casa Civil;
1033 Processo nº 2011.00746093 - Promotoria de Justiça Cível de
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2011 Parte(s): Luis Hilário da Silva e Rosilene da Silva;
1034 Processo nº 2012.00120718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de
2012 - Parte(s): Município de Itaboraí;
1035 Processo nº 2012.00612075 - Promotoria de Justiça de Paracambi
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Fernando
Fernandes da Silva;
1036 Processo nº 2012.00966393 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3458 de 2012 - Parte(s): Concrelagos Concreto Ltda.
(Adv.: Leonardo C. Oliva – OAB/RJ 181.723 e OAB/MG 85.213 e
Alexandre J. L. Jabour – OAB/MG 68.658);
1037 Processo nº 2013.00006353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
003 de 2013 - Parte(s): César Ferreira;
1038 Processo nº 2013.00242597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3764 de 2013 - Parte(s): Maria da Penha de Faria e "Bar do João",
situado na Rua Adolfo de Oliveira, lote 13, Vale do Ipê, Belford Roxo;
1039 Processo nº 2013.00775482 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.01207168) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de 2013 Assunto: Notícia de sobrevalorização de imóvel desapropriado de
forma amigável pelo município de Rio Bonito;
1040 Processo nº 2013.00791937 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1121 de 2013 - Parte(s): Eva
Batista dos Santos;
1041 Processo nº 2013.00933284 - Promotoria de Justiça Cível de
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2013 Parte(s): Ritta de Cassia Motta Oliveira e Christiane Motta de Oliveira;
1042 Processo nº 2013.01195633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
012 de 2014 - Parte(s): Hospital Hélio Montezano de Oliveira;
1043 Processo nº 2013.01252055 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00820765) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 104 de 2013 Parte(s): Anderson Silva Zucoloto e Walsan Construções e Locação
Ltda.;
1044 Processo nº 2013.01252072 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2013.00820823) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 105 de 2013 Parte(s): Anderson Silva Zucoloto e Construtora Terra Firme de
Casimiro Ltda.;
1045 Processo nº 2014.00157410 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): ONG "Niterói Estamos de Olho";
1046 Processo nº 2008.00193518 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2013 - Parte(s): Rosinéia Cunha
e Rosete Cunha;
1047 Processo nº 2011.00649328 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2011 - Parte(s): Ruth Mendes da
Silva e Jorge Alves da Cruz;
1048 Processo nº 2012.00238671 - Promotoria de Justiça Cível de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Maria
Argentina Lima;
1049 Processo nº 2012.00339715 - Promotoria de Justiça Cível de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Maria
Manoelina Navega Maciel;
1050 Processo nº 2012.00700014 - 1ª Promotoria de Justiça da
Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2012 Parte(s): Gilmar Oliveira Cunha;
1051 Processo nº 2012.00771862 - 1ª Promotoria de Justiça da
Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2012 Parte(s): Luiz Cláudio Moraes Silva;
1052 Processo nº 2012.00843824 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 1184 de 2012 - Parte(s): Eva Oliveira da Silva;
1053 Processo nº 2012.01153174 - 4ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2012 - Assunto:
Acompanhar crianças e adolescentes acolhidos no município de
Itaperuna, e oriundas do mesmo em outras Comarcas, bem como a
devida atualização do Módulo da Criança e do Adolescentes referente
ao biênio 2012/2013;
1054 Processo nº 2012.01238114 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de
2012 - Parte(s): Cecília de Queiroz Ferreira;
1055 Processo nº 2012.01268880 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Iliete de Souza;
1056 Processo nº 2012.01556329 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): Isaura Moraes e Wal–Mart
Brasil Ltda. (Adv.: Larissa Milani K. Bastos – OAB/SP 166.085, Carlos
Miguel C. Aidar – OAB/SP 22.838 e outros);
1057 Processo nº 2013.00072922 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Conselho Regional de
Psicologia do Rio de Janeiro e Georgette Vidor Mello (Adv.: Maria
Clara Chaves Assunção – OAB/RJ 174.076);
1058 Processo nº 2013.00189666 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª
Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de
2013 - Parte(s): Emerson Lisboa;
1059 Processo nº 2013.00630382 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Sônia Maria Mothé França,
Vera Maria Mothé Fernandes, Djanira Gomes Mothé e Rede D'or São
Luiz S.A. (Adv.: Fernando Charnaux Rocha – OAB/RJ 64.497);
1060 Processo nº 2013.00636015 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Luciene Martins Borges e Sidnei Pereira de Azevedo;
1061 Processo nº 2013.01000691 - Três volumes - Promotoria de
Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2013 Assunto: Fiscalizar cumprimento de pena restritiva de direitos de
prestações de serviços à comunidade por todos os apenados da
Comarca de Porciúncula;
1062 Processo nº 2013.01130759 - Um volume principal e um apenso
(nº 2014.00075194) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria
Senhora de Souza;
1063 Processo nº 2014.00107301 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Gedalva da
Rocha Guedes;
1064 Processo nº 2014.00254953 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Olga Costa de
Oliveira;
1065 Processo nº 2010.00186278 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Carolina de
Almeida;
1066 Processo nº 2010.00194721 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 096 de 2010 - Parte(s): LLOB Empreendimentos
Imobiliários Ltda. (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira – OAB/RJ
101.788) e Tendência Imóveis Ltda.;
1067 Processo nº 2010.00306404 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Sebastião Santos Marinho e
Cléa da Silva Marinho;
1068 Processo nº 2010.00357118 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2006 Parte(s): Alcir Lima Silva e Alzenira Pereira Coqueiro;
1069 Processo nº 2010.00752607 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2012 Parte(s): Lívia Fernandes Pinheiro;
1070 Processo nº 2010.00942758 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2011 - Parte(s): Layde Ramos e
Lar para Idosos São Francisco de Assis;
1071 Processo nº 2010.01021742 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 076 de 2010 Parte(s): Luiz Nascimento Ferreira e Nube Almeida Martins;
1072 Processo nº 2011.00593007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2011 - Assunto: Notícia de
ocupação irregular do espaço público por vendedores ambulantes nas
ruas Dalva Tinoco e Abadia Tinoco, no bairro de Jardim Canaã, Nova
Iguaçu;
1073 Processo nº 2011.01019016 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 107 de 2012 Parte(s): Carla Zacarias do Nascimento;
1074 Processo nº 2011.01228970 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 381 de 2011 - Parte(s): Francisco Cosme
Sobrinho e Maria das Graças Cosme;
1075 Processo nº 2011.01461004 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Wilson
Heringer Borges e Alcidinéia Silva dos Santos;
1076 Processo nº 2011.01461050 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Helen
Conceição dos Santos;
1077 Processo nº 2012.00389350 - Um volume principal e um apenso
(nº 2012.00856928) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050
de 2012 - Parte(s): Jacira Nunes Baldner;
1078 Processo nº 2012.00750575 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Adecenil
Esteves dos Reis e Maria da Silva Fausto;
1079 Processo nº 2012.01482573 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Mundo
Encantado;
1080 Processo nº 2013.00314534 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 196 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Chave
de Davi;
1081 Processo nº 2013.00333915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
054 de 2013 - Parte(s): Claudecir Pinto Nunes, Eduardo Moreno e
Gelsimar Gonzaga;
1082 Processo nº 2013.00423870 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00875688) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 235 de 2013 - Parte(s): Carmem Pereira de Carvalho;
1083 Processo nº 2013.00643244 - Promotoria de Justiça junto à 3ª
Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Josefa Henrique Cavalcante;
1084 Processo nº 2013.00647478 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Viação Estrela
S.A.;
1085 Processo nº 2013.00810191 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Lucio
João Oliveira e Rayan Ferreira Andrade;
1086 Processo nº 2013.01060418 - Promotoria de Justiça junto à 3ª
Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Daniela Nunes Miranda;
1087 Processo nº 2013.01150982 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 347 de 2013 - Parte(s): Josiméia
Moreira;
1088 Processo nº 2014.00074435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
028 de 2014 - Parte(s): Sílvio Barbosa da Silva, Simone Aparecida da
Silva e Flávia Cristina da Silva;
1089 Processo nº 2014.00225627 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adelir
Ferreira de Andrade;
1090 Processo nº 2014.00225675 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alba
Valéria de Amorim Luiz;
1091 Processo nº 2006.00102600 - Dois volumes - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 012 de 2006 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1092 Processo nº 2007.00176247 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 234 de 2007 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
1093 Processo nº 2011.00048039 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2011 Assunto: Acompanhar funcionamento e estruturação do Conselho
Municipal das Pessoas com Deficiência de Japeri, e do respectivo
Fundo Municipal;
1094 Processo nº 2011.01108306 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00529469) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1095 Processo nº 2012.00644623 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª
Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): Cláudia da Silva Martins e
Clínica das Amendoeiras Ltda.;
1096 Processo nº 2012.00755338 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 823 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
1097 Processo nº 2012.00755949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2012 Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé;
1098 Processo nº 2012.01066871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 Parte(s): Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro
– CEDERJ;
1099 Processo nº 2012.01295923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1598 de
2012 - Parte(s): Nancy Gondim Pedrozo (Adv.: Adriano de O. R.
Salomão – OAB/RJ 155.369);
1100 Processo nº 2012.01483368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1652 de
2013 - Parte(s): Jéssica da Costa Pinto;
1101 Processo nº 2012.01497430 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 434 de 2012 - Parte(s): Miguel Nunes
Ribeiro;
1102 Processo nº 2012.01526827 - Dois volumes principais e um
apenso (nº 2012.01526533) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 777 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Paraguai;
1103 Processo nº 2013.00095616 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Terezinha Bezerra
da Silva;
1104 Processo nº 2013.00299082 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Alzira Santana da
Silva;
1105 Processo nº 2013.00340302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2013 Assunto: Notícia referente à realização de concurso público no
município de Itaperuna para contratação de professores de educação
física, sem divulgação de edital ou qualquer outro comunicado;
1106 Processo nº 2013.00345133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 300 de
2014 - Parte(s): Anderson Henrique Muse e Amanda Ferreira;
1107 Processo nº 2013.00428533 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): Doralice Maria
Pimentel;
1108 Processo nº 2013.00498442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2013 Parte(s): Gilson Nunes Siqueira e município de Cardoso Moreira;
1109 Processo nº 2013.00531130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 079 de
2013 - Assunto: Notícia de eventual ausência ou precariedade do
esgotamento sanitário na Estrada do Feital, Piedade, Magé;
1110 Processo nº 2013.00566305 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.01177309) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Farmácia Popular do
Estado do Rio de Janeiro;
1111 Processo nº 2013.00614064 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Notícia
encaminhada pelo Conselho Municipal do Idoso de Queimados
informando que os supermercados Extra e Maringá não estariam
prestando atendimento preferencial às pessoas idosas;
1112 Processo nº 2013.00838552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 045 de
2013 - Parte(s): Arlei Rosa e município de Teresópolis;
1113 Processo nº 2013.00905237 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Jorge da Costa
Valente;
1114 Processo nº 2013.01176849 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 232 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
1115 Processo nº 2014.00079832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 075 de 2014 Parte(s): Pronto Socorro Armando Gomes de Sá;
1116 Processo nº 2014.00096799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 Parte(s): Anderson de Oliveira Pereira;
1117 Processo nº 2014.00145743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 006 de
2014 - Parte(s): Município de Sumidouro;
1118 Processo nº 2014.00380105 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Zenaide Dias
Santos;
1119 Processo nº 2009.00263833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1227 de 2010
- Parte(s): Serrano Futebol Clube;
1120 Processo nº 2009.00334807 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto de Freitas
Medeiros, município de Miracema e Departamento de Estradas de
Rodagem – DER/RJ;
1121 Processo nº 2010.01021383 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 186 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Miracema e Caixa de Assitência, Previdência e
Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema;
1122 Processo nº 2012.00611706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Fábrica de Blocos
de Cimento Julia, Betinho e Maia;
1123 Processo nº 2012.01023165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2014 - Parte(s):
Ivone Pinheiro da Silva e Adriano Siqueira da Silva;
1124 Processo nº 2013.00442470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
065 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de
Miracema, Ivany Samel e Souza e Peres Comércio e Representações
Ltda.;
1125 Processo nº 2013.00442474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
064 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de
Miracema, Ivany Samel e Souza e Peres Comércio e Representações
Ltda.;
1126 Processo nº 2013.00809565 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): João Batista Santana e Rosangela Asthine Santana;
1127 Processo nº 2013.00881522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 3155 de 2013 - Parte(s):
Raiane Oliveira e Ilca Maria Bandeira Silva;
1128 Processo nº 2013.01212102 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3887 de 2013 - Parte(s): Amapá Construções e
Reformas Ltda., Construtora e Mineradora Copenhague Ltda. e
Luciana Cardoso Bighi;
1129 Processo nº 2013.01322704 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói CRAAI Niterói - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Lídia Veiga da Silva;
1130 Processo nº 2014.00036106 - Promotoria de Justiça junto à 1ª
Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Pammela Fernandes Ladeira;
1131 Processo nº 2014.00116940 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Carla dos Santos Louro;
1132 Processo nº 2014.00116943 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Raquel da Cruz de Paula e André Luiz da Silva;
1133 Processo nº 2014.00139119 - 4ª Promotoria de Justiça de Família
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 Parte(s): Rosemary da Anunciação Lyra;
1134 Processo nº 2014.00139144 - 4ª Promotoria de Justiça de Família
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 Parte(s): Maria de Oliveira Canto;
1135 Processo nº 2014.00265933 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Morgana Costa Bastos e Ilva Costa Bastos;
1136 Processo nº 2014.00295473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 107 de
2014 - Parte(s): Juscelino Marra Stutz e município de Cordeiro;
1137 Processo nº 2007.00254190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 757 de
2007 - Parte(s): Pilar Seis Empreendimentos e Participações Ltda. e
Prefeitura de Teresópolis;
1138 Processo nº 2009.00033840 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 003 de 2009 - Assunto: Apurar ineficiência do
sistema de concessão do vale social aos portadores de necessidades
especiais no interior do Estado do Rio de Janeiro;
1139 Processo nº 2009.00064365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de
2009 - Parte(s): Luiz Carlos Costa e município de Barra do Piraí;
1140 Processo nº 2009.00330163 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1173 de 2009 - Parte(s): Aline Sarmento Peres e Fagner José
Fernandes Rosa;
1141 Processo nº 2009.00332676 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009
(antigo PA nº 740 de 2009) - Parte(s): Maria Cláudia Matos e Paulo
Roberto de Oliveira;
1142 Processo nº 2012.00185170 - Promotoria de Justiça Cível de Rio
das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Rosane
Ferreira Caetano e Romário Belo da Silva;
1143 Processo nº 2012.00431847 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 135 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira, Arthur
Henrique Gonçalves Ferreira, município de Piraí e SOTREQ S.A.;
1144 Processo nº 2012.00483964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2014 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco;
1145 Processo nº 2012.00562309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Denilton Justino dos Santos e Maria Tereza Soares dos
Santos;
1146 Processo nº 2012.00857036 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 296 de 2012 Parte(s): Coesa Transportes Ltda.;
1147 Processo nº 2012.00912696 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 2012 Assunto: Apurar condições da prestação de serviço educacional pela
Escola Municipal Velinda Maurício da Fonseca;
1148 Processo nº 2012.00927036 - Promotoria de Justiça Cível de Rio
das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Marielis
Marciano de Souza e Alcimar Soares de Oliveira;
1149 Processo nº 2012.01274015 - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PP nº 032 de 2012 - Assunto: Averiguar funcionamento de
instituição de longa permanência para idosos sem autorização legal,
situada na Rua Doutor Drumond Martins, nº 05, Paciência;
1150 Processo nº 2012.01442628 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2012 - Parte(s): Cláudio
Barcellos Machado;
1151 Processo nº 2012.01556472 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2012 - Parte(s): Virgínia Viana
Brandão;
1152 Processo nº 2012.01585468 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 2012 - Parte(s): Luzia Dias
Costa;
1153 Processo nº 2013.00609368 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria José
Fagundes Santos e Neide Freitas de Barros;
1154 Processo nº 2013.00974698 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Luiz José Vieira;
1155 Processo nº 2013.01165013 -(recurso nº 2014.00400416) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio e
José Luís de Araújo;
1156 Processo nº 2013.01165174 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): José
Antonio Moraes de Oliveira;
1157 Processo nº 2014.00130791 - (recurso nº 2014.00337426) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - REP nº 078 de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores
da Comunidade Pedras Brancas;
1158 Processo nº 2014.00144431 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Lucinda de
Figueiredo Martins;
1159 Processo nº 2005.00069914 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2014 Parte(s): Rosário Indústria e Agropecuária Ltda., Ricardo Luiz
Pimentel, condomínio Village das Rosas e condomínio Fazenda das
Roseiras ;
1160 Processo nº 2011.00107069 - Dois volumes principais e quatro
apensos (nº 2011.00725623, nº 2011.00288094, nº 2011.01113738
com dois volumes e nº 2013.00284842) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 2012 Parte(s): Município do Carmo, Fundação Coordenação de Projetos,
Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COOPETEC e 6º CAOP;
1161 Processo nº 2011.00273111 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Capuche
Gonzales;
1162 Processo nº 2011.00598234 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 380 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG e TCE/RJ;
1163 Processo nº 2011.00803810 - Um volume principal e um apenso
(nº 2011.01252086) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco;
1164 Processo nº 2012.00830714 - Promotoria de Justiça Cível de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maicom
Charles de Souza;
1165 Processo nº 2012.01357050 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2012
- Assunto: Fiscalizar regular encaminhamento das fichas de notificação
de maus tratos ao Conselho Tutelar do município de Queimados,
referente ao período de 2012/2013;
1166 Processo nº 2012.01487976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 093 de
2012 - Parte(s): Departamento Social São Vicente de Paulo e
município de Teresópolis;
1167 Processo nº 2013.00286638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3054 de 2013 - Parte(s): Vivian Silva dos Santos;
1168 Processo nº 2013.00435893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 060 de
2013 - Assunto: Notícia de deficiência na iluminação pública nas ruas
Judith Maurício de Paula, Flávio Bortoluzzi de Souza, Comary , Raul
de Pompeia e Avenida Oliveira Botelho, em Teresópolis;
1169 Processo nº 2013.00474091 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Alice Duarte
Fernandes;
1170 Processo nº 2013.00590766 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação – SEPE/RJ Núcleo de Nova Iguaçu e
Câmara Municipal de Nova Iguaçu;
1171 Processo nº 2013.01034171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 010 de
2013 - Parte(s): Clube Green Valley;
1172 Processo nº 2014.00079926 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Eduardo Martins
de Barros;
1173 Processo nº 2014.00091202 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Paulo Nogueira
Filho;
1174 Processo nº 2010.00796819 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Paulo Cesar dos Santos Barcellos e Fernanda da Silva Mendonça
Bernardo;
1175 Processo nº 2010.00937759 - Dois volumes principais e dois
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2011 - Parte(s): Friburgo Auto
Ônibus Ltda.;
1176 Processo nº 2011.00683041 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco;
1177 Processo nº 2011.00854706 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00375167) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 319 de 2011 - Parte(s):
Creche Municipal Mussum – O Trapalhão;
1178 Processo nº 2011.01449944 - Dois volumes principais e um anexo
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Maria Telma
Pereira da Silva e município de Nova Friburgo;
1179 Processo nº 2012.00501377 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 180 de 2012 Parte(s): Miguel Rosa da Silva e Rosa Helena Saraiva Soares;
1180 Processo nº 2012.00736152 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 2012 Assunto: Verificar existência de políticas públicas de oferta de ensino
médio e de incentivo à educação na Comunidade de Curumaú;
1181 Processo nº 2012.01190893 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536
de 2012 - Parte(s): Liene da Cruz Silva e João Carlos Leal Gandarinha
Maita;
1182 Processo nº 2012.01238396 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2013 Parte(s): Ana Paula da Silva Saturnino;
1183 Processo nº 2012.01394277 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 742 de 2012 Parte(s): Creche Municipal Ana Maria da Cruz;
1184 Processo nº 2013.00184375 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Elisabeth Saraiva dos Santos;
1185 Processo nº 2013.00795077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 042 de 2013 - Parte(s): Unidade Básica de Saúde Florêncio José
Guedes;
1186 Processo nº 2013.00894032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2013
- Parte(s): Moacir Carvalho Correa e Joilter Sá Marques;
1187 Processo nº 2014.00143969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
052 de 2014 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;
1188 Processo nº 2014.00253845 - Promotoria de Justiça Cível de Rio
das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Adão da
Silva Tavares e Fabiana Nunes de Souza;
1189 Processo nº 2008.00309101 - Nove volumes principais e doze
apensos (nº 2012.01386900 com dezessete volumes, nº
2010.00617929, nº 2010.00618575, nº 2006.00097374 com cinco
volumes, nº 2010.00625036, nº 2007.00169329, nº 2008.00309102, nº
2014.00169252, nº 2001.00058004, nº 2008.00005874, nº
2008.00008149 e nº 2006.00152004) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 334
de 2008 - Parte(s): Município de Teresópolis e Hospital das Clínicas de
Teresópolis;
1190 Processo nº 2011.00745977 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
141 de 2011 - Parte(s): Laércio Galdino da Silva e Rosângela Pereira
Oliveira de Almeida;
1191 Processo nº 2011.01144329 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila
Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2011 - Parte(s):
Genilton Barbosa da Silva;
1192 Processo nº 2012.00293426 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3453 de 2012 - Parte(s): Hélio Ricardo Leite Porto;
1193 Processo nº 2012.00376573 - Três volumes principais e vinte e
três apensos (nº 2012.00095479, nº 2012.00107471, nº
2012.00308756, nº 2011.01441488, nº 2011.01291461, nº
2011.01291610, nº 2012.00239660, nº 2012.00518543, nº
2012.00309338, nº 2011.01453722, nº 2012.00272835, nº
2012.00837432, nº 2012.00824053, nº 2012.00989730, nº
2013.00607307, nº 2012.00083229, nº 2010.00696398, nº
2012.00140740, nº 2012.00814618, nº 2012.00048919, nº
2012.00140749, nº 2011.01291460 e nº 2011.01453727) - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de
2012 - Parte(s): Penitenciária João Carlos da Silva;
1194 Processo nº 2012.01224367 - Promotoria de Justiça Cível de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Olivier
Gonçalves e Benedito Ferreira Gonçalves Neto;
1195 Processo nº 2012.01398809 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 125 de 2012 - Parte(s): Sebastiana dos
Santos da Silva;
1196 Processo nº 2013.00130210 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1020 de 2013 - Parte(s):
Miguel da Silva Pinto e Adoquemo da Silva Pinto;
1197 Processo nº 2013.00202282 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1032 de 2013 - Parte(s):
Tânia Consuelo dos Santos;
1198 Processo nº 2013.00414997 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1066 de 2013 - Parte(s):
Mário Sergio Alves do Nascimento e Mauro Souza do Nascimento;
1199 Processo nº 2013.00497867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3793 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição ambiental causada por
ausência de licenciamento ambiental de sociedade empresária Carga
Pesada, em Belford Roxo;
1200 Processo nº 2013.00632328 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila
Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2013 - Parte(s):
Claudia Regina Leandro;
1201 Processo nº 2013.00870734 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1129 de 2013 - Assunto:
Notícia de idoso em situação de risco;
1202 Processo nº 2013.00927336 - Promotoria de Justiça de Conceição
de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Raielen
Rangel Cardoso;
1203 Processo nº 2013.00928242 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1140 de 2013 - Parte(s):
Paulo Soares de Oliveira;
1204 Processo nº 2013.00928903 - Promotoria de Justiça de Arraial do
Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carolina Lariza
da Silva e Bruno Ribeiro Barbosa;
1205 Processo nº 2013.01043969 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2013 - Parte(s):
Luiza Maria da Conceição;
1206 Processo nº 2013.01365443 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1204 de 2013 - Parte(s):
Joelio Ribeiro da Cruz e Sergio Lima da Cruz;
1207 Processo nº 2014.00059312 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1216 de 2014 - Parte(s):
Teresinha Meireles Rosa e Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo;
1208 Processo nº 2014.00068523 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1213 de 2014 - Assunto:
Notícia de idoso em situação de risco;
1209 Processo nº 2003.00003569 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 273 de 2003 - Parte(s): Francisco N.G. de Freitas e Carta Rio
Indústria e Comércio de Papéis Ltda.;
1210 Processo nº 2008.00199934 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2148 de 2008 - Parte(s): Casas Bahia Comercial
Ltda.;
1211 Processo nº 2010.00284889 - Um volume principal e um apenso
(nº 2011.00579443 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
146 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade em licitação
realizada no município de Paracambi;
1212 Processo nº 2011.01026741 - Um volume principal e um apenso
(nº 2012.00509995) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Alvair Gonçalves Sátiro;
1213 Processo nº 2012.00895827 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2012 Parte(s): Marcos Roberto Rodrigues Barbosa e Mariza Aparecida de
Freitas Horta;
1214 Processo nº 2012.01020787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
1215 Processo nº 2012.01475259 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 087 de 2012 - Assunto: Notícia de
irregularidades no funcionamento da instituição Escolinha "sem
denominação";
1216 Processo nº 2013.00560736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Casa de Amparo Pró Vida
São Frei Galvão;
1217 Processo nº 2014.00273005 - Promotoria de Justiça de Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Clarice Geralda
de Oliveira Gomes e Merondino Gomes;
1218 Processo nº 2008.00177001 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2008 - Parte(s):
Manoel Ribeiro do Livramento;
1219 Processo nº 2009.00330914 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1339 de 2009 - Parte(s): Ediano dos Santos Batista e Cassiana França
de Melo;
1220 Processo nº 2010.00751735 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 164 de 2010 Parte(s): Maria das Dores Abreu Gomes;
1221 Processo nº 2010.00872824 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 674 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Jornalista Assis Chateaubriand;
1222 Processo nº 2010.01006677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 068 de 2010 - Parte(s): Tatiana Miranda da Silva;
1223 Processo nº 2011.01461506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064
de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Ceará e Luciana Damasceno;
1224 Processo nº 2012.01159773 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 Assunto: Notícia de ocupação irregular de terreno situado na Rua
Caixa D'Água, Atafona;
1225 Processo nº 2012.01270567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 185
de 2012 - Parte(s): Denival Costa e CONDEMA – Conselho Municipal
de Meio Ambiente Barra Mansa;
1226 Processo nº 2012.01589546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 142 de 2012 - Parte(s): Marta Regina Alves Barbosa;
1227 Processo nº 2013.00052418 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
027 de 2013 - Parte(s): Ueverton de Souza Rocha;
1228 Processo nº 2013.00209237 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00315269) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola
Municipal Raquel Kelly e Escola Municipal Leila Mehl Menezes Mattos;
1229 Processo nº 2013.00548081 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 008 de 2013 - Assunto: Verificar eventual irregularidade na fixação
de critério cronológico quanto ao acesso à 1ª série do ensino
fundamental do Colégio de Aplicação UBM;
1230 Processo nº 2013.00623850 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 027 de 2013 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o
processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de São Fidélis para o
mandato extraordinário 2013–2016, ante o advento da Lei nº
12696/2012;
1231 Processo nº 2013.00692575 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2013 - Parte(s):
Marcos Vinicius Vasconcelos Lopes;
1232 Processo nº 2013.00786651 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2014 Parte(s): Efigênia Pereira Oliveira;
1233 Processo nº 2013.00858340 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2014 Parte(s): João Ricardo de Souza Batista;
1234 Processo nº 2013.00875948 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 079 de 2013 Parte(s): Lucy Custódio Gomes;
1235 Processo nº 2013.00880270 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): João Marcos Almeida Azevedo;
1236 Processo nº 2013.00917074 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Eliana Gomes da Silva;
1237 Processo nº 2013.00967200 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
203 de 2013 - Parte(s): Camila Soares Silva;
1238 Processo nº 2013.01049719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 192 de 2013 Parte(s): Carlos Alberto Brandão e Cristiane Espíndola;
1239 Processo nº 2013.01162974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084
de 2013 - Parte(s): Fábio dos Santos Moreira;
1240 Processo nº 2013.01175956 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2014 Parte(s): Antonio Leite da Silva;
1241 Processo nº 2014.00222796 - Promotoria de Justiça Cível de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Maria
Aparecida de Jesus Martins e Abraão Francisco Martins;
1242 Processo nº 2014.00290835 - Promotoria de Justiça Cível de São
Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2014 Parte(s): Gilbert Medeiros;
1243 Processo nº 2014.00313509 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2014 Parte(s): Marta O. Azevedo e Cristiane Monteiro Riscado Silva;
1244 Processo nº 2014.00394424 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 Parte(s): Antônio José da Silva;
1245 Processo nº 2011.00597455 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2011 - Parte(s): Irete dos Santos
Silva e Irenice dos Santos Silva;
1246 Processo nº 2011.00718305 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2011 - Parte(s): Maria Nely Gayo;
1247 Processo nº 2011.00740706 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 481 de 2012 - Parte(s): Carlota Maria de Jesus
Domingos;
1248 Processo nº 2011.00790954 - Três volumes - Promotoria de
Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC s/nº
de 2011 - Assunto: Apurar situação do município de São Jose do Vale
do Rio Preto quanto aos programas geridos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2011;
1249 Processo nº 2011.01196899 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Aida de Souza
Pedro e José de Souza Pedro;
1250 Processo nº 2011.01464788 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 390
de 2011 - Parte(s): Mayara de Mello Machado;
1251 Processo nº 2012.00157425 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 503 de 2012 - Parte(s): Cacilda de Souza Torres;
1252 Processo nº 2012.00595146 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Zelina Luís dos
Santos e Jonas José dos Santos;
1253 Processo nº 2012.00895299 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Rose Mary
Duarte Lopes e Rosecler Bárbara Pereira;
1254 Processo nº 2012.00911661 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2012 - Parte(s): Ciléia Pacheco
Coelho e Daniel Pacheco Coelho;
1255 Processo nº 2013.00409758 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 Parte(s): Jéssica de Lima Pessoa e Gabriel de Lima Pessoa;
1256 Processo nº 2013.00499221 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Willian Antunes
de Oliveira;
1257 Processo nº 2013.00656239 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333
de 2013 - Parte(s): Obedes Francisco de Miranda;
1258 Processo nº 2013.00961504 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708
de 2012 - Parte(s): Antonio Gentil Alves do Carmo e Tânia Barril
Ferreira;
1259 Processo nº 2013.01079305 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Jorge Euclides
Pereira Nunes e Escola Municipal Jardim Guararapes;
1260 Processo nº 2013.01170827 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Janaína Castilho da Cunha;
1261 Processo nº 2013.01226767 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier -
CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2013 - Parte(s): Jonas
Nicomedes da Silva;
1262 Processo nº 2013.01251618 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PP nº 006 de 2014 - Assunto: Averiguar funcionamento de
instituição de longa permanência para idosos sem autorização legal
situada na rua Lélia Guimarães, nº 235, Sepetiba;
1263 Processo nº 2013.01370260 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Denise de Monte Mór e Adeliane Souza Santos;
1264 Processo nº 2013.01383567 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604
de 2013 - Parte(s): Aline Bernardo de Souza;
1265 Processo nº 2014.00004826 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Julio Pereira da
Cunha e Marcos Silveira Menezes;
1266 Processo nº 2014.00067694 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Dircy Maria da
Silva Fernandes e Rosa Maria Fernandes Maia;
1267 Processo nº 2014.00213629 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 306 de 2014 - Parte(s): Waldir de Souza;
1268 Processo nº 2014.00236591 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 224 de 2014 - Parte(s): Eugênia da Silva;
1269 Processo nº 2014.00347125 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;
1270 Processo nº 2008.00028883 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de
2013 - Parte(s): Mônica da Silva Mattos e Luiz Carlos Mafort;
1271 Processo nº 2009.00064390 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 001 de 2009 - Parte(s): Nozor Jorge Fontes, município de
Valença e Miguel Augusto Pellegrini;
1272 Processo nº 2009.00329724 - Três volumes principais e um
apenso (nº 2009.00329713) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2009 Assunto: Notícia referente ao falecido prefeito de Iguaba Grande,
Oscar Magalhães, que no lugar de construir uma sede para a
prefeitura, optou por locar um imóvel com vistas a beneficiar um
sobrinho;
1273 Processo nº 2010.00508953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2010 Parte(s): Janaína de Avilla Magalhães;
1274 Processo nº 2010.00930858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de 2010 Parte(s): Carlos Magno Soares de Carvalho e Jacinto Leite;
1275 Processo nº 2011.00064464 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da
Baía de Niterói, 4º Grupo de Companhias de Administração Militar e
município de Niterói;
1276 Processo nº 2011.01441416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2012 Parte(s): Jorge Gomes Marinho Filho, Luciana Almeida Vial e "Bar do
Elias", situado no bairro Paraty, Araruama;
1277 Processo nº 2012.00301868 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de
2013 - Parte(s): Luiz dos Reis Silva e Renilda Novaes Soares;
1278 Processo nº 2012.01079478 - Um volume principal e um anexo 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): João Carlos Rohan, Geraldo
Rohan e Sônia Maria de Souza Rohan;
1279 Processo nº 2012.01141757 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Hélcio Ferreira Dias
e Helena Baffa Dias;
1280 Processo nº 2012.01590768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2012 Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento comercial denominado Poeiras Bar, situado no bairro
Baixo Grande, São Pedro da Aldeia;
1281 Processo nº 2013.00082920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 045
de 2013 - Assunto: Notícia quanto a existência de servidores
comissionados ocupando cargo de fiscal de renda, em detrimento dos
candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2011
(Edital 01/2011), no município de Pinheiral;
1282 Processo nº 2013.00101244 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de
2014 - Parte(s): Tatiana de Oliveira Fidryszwski e Raymundo Alves de
Oliveira;
1283 Processo nº 2013.00553062 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 070 de
2013 - Parte(s): Nelito Alves de Madeiros, Joel de Lucas Bravo e Neli
Rodrigues de Medeiros;
1284 Processo nº 2013.00699638 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2013 - Parte(s):
Luiz Carlos Teixeira e Hospital Colônia Rio Bonito;
1285 Processo nº 2013.00910896 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Ahyrte Nunes de
Gouvea, Acir Nunes de Gouves, Cirlene Nunes e Carlos Custódio;
1286 Processo nº 2013.00965805 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de
2013 - Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – ANP e Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.;
1287 Processo nº 2013.01273534 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 139 de
2013 - Parte(s): Bruno Dias Januário;
1288 Processo nº 2014.00119531 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de
2014 - Assunto: Verificar situação de ineficiência no serviço público de
transporte escolar da Escola Municipal Maximilian Falck;
1289 Processo nº 2014.00149241 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 001 de
2014 - Parte(s): Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso;
1290 Processo nº 2014.00209079 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Duciana Gomes de Freitas;
1291 Processo nº 2014.00247563 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de
2014 - Parte(s): Sabrina Magalhães Santos;
1292 Processo nº 2008.00205822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 149 de 2008 - Parte(s): Maria Antônia Quintanilha e
Hospital Geral de Guarús;
1293 Processo nº 2009.00320570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 075 de 2009 - Parte(s): Lucilea do Carmo Jorge;
1294 Processo nº 2010.00315508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14599 de
2010 - Parte(s): Cesar Fagundes do Amaral e Secretaria Municipal de
Saúde;
1295 Processo nº 2011.01182324 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 439 de 2011 - Parte(s): Câmara
Municipal de São João da Barra e Hevilmar Carneiro Rangel;
1296 Processo nº 2012.00380798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de
2012 - Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica decorrente da
emissão de fuligem proveniente de fábrica de caixões, situada na rua
Delfim Moreira, nº 215, Campo do Prado, Cachoeiras de Macacu;
1297 Processo nº 2012.00651008 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): Vinícius Corrêa Coelho e
Prefeitura de Campos dos Goytacazes;
1298 Processo nº 2012.00921721 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 190 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira Motta e Prefeitura
de Bom Jesus do Itabapoana;
1299 Processo nº 2012.01141737 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2012 - Parte(s):
Nair Augusta Nogueira dos Santos e Sérgio José Gomes dos Santos;
1300 Processo nº 2012.01443287 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 263 de 2012 Parte(s): Janaina da Silva Santos;
1301 Processo nº 2013.00630029 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de
2014 - Parte(s): Isabel Cristina dos Santos;
1302 Processo nº 2013.00857480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Regional de
Serviço Social do Rio de Janeiro;
1303 Processo nº 2013.01226778 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Carlos
Alberto Pereira da Silva;
1304 Processo nº 2014.00095461 - 1ª Promotoria de Justiça de
Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2014 Parte(s): Matheus Nunes Santana;
1305 Processo nº 2014.00117082 - Um volume principal, dois anexos e
três apensos (nº 2011.01197014, nº 2013.00220436 e nº
2013.00152520) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2010 - Assunto: Notícia
de supostos maus tratos dos guardas municipais perpetrados contra a
população de rua no município de Nova Friburgo;
1306 Processo nº 2014.00199209 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª
Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Severino Teodosio de Lima Filho e
Cláudia Feitosa da Silva;
1307 Processo nº 2005.00068016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 014 de 2005 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
1308 Processo nº 2007.00153732 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2007 - Parte(s): Agostinho Martins;
1309 Processo nº 2007.00251907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 065 de 2012 - Parte(s): Ernani José Melo, Wagner Fontinele de
Negreiros e Fedinéa Almada de Melo;
1310 Processo nº 2008.00307943 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 075 de 2012 - Parte(s): Marcelo Leandro da Silva e Deise Gomes
Pinheiro;
1311 Processo nº 2010.00371512 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2010 - Parte(s): André Gomes Aquino;
1312 Processo nº 2010.00992178 - Promotoria de Justiça de Carapebus
/ Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Francisco
Paula Santos e Neilma Marciano da Silva;
1313 Processo nº 2010.01021061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 001 de 2010 - Parte(s): Isaque Portela da Silva e Telma Odilon
Santos;
1314 Processo nº 2011.00812238 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Juraci
Maria de Barros Souza;
1315 Processo nº 2011.01394569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 065 de 2011 - Parte(s): Raimundo Reginaldo de Souza Freitas e
Deise Vigas da Silva;
1316 Processo nº 2012.00948055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 086 de 2012 - Parte(s): Carla de Souza da Silva Mello;
1317 Processo nº 2012.01013073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 112 de 2012 - Parte(s): Winnie dos Santos Magalhães;
1318 Processo nº 2012.01013074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
nº 053 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
1319 Processo nº 2012.01042458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
nº 054 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
1320 Processo nº 2012.01283597 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Sônia Almeida Lima e Grimaldo Dantas do Rosário;
1321 Processo nº 2012.01288961 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
nº 011 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
1322 Processo nº 2012.01544124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 319 de 2012 Parte(s): Prefeitura de Cardoso Moreira e José Henrique Rufini Vallada
dos Santos;
1323 Processo nº 2012.01552398 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 Parte(s): Benedito Neves Filho, Ivone Gedião Neves e Hélder Gerdião
Neves;
1324 Processo nº 2013.00368610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 072 de 2013 - Parte(s): Maria Claudia Lisboa da Silva;
1325 Processo nº 2013.00390873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Vanusa Rodrigues;
1326 Processo nº 2013.00393365 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 110 de 2013 - Parte(s): Gilda de França Machado;
1327 Processo nº 2013.00518068 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Edson da Rocha
Silva;
1328 Processo nº 2013.00559698 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
José Raimundo Camilo, Marcelo da Rocha Pinto e Rosane Maia;
1329 Processo nº 2013.00647756 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Nilson dos Santos de Freitas Guimarães, Auri Silva
Barroso (Adv.: Bárbara M. Mattoso – OAB/RJ 113.552) e Sérgio
Guimarães de Sequeira (Adv.: Paulo Henrique T. Fagundes – OAB/RJ
72.474 e Anderson F. de Rezende – OAB/RJ 180.026);
1330 Processo nº 2013.00648832 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em
situação de risco;
1331 Processo nº 2013.00781459 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Jandilei Bello dos Santos;
1332 Processo nº 2013.00933879 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
– FIRJAN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e
Governo do Rio de Janeiro;
1333 Processo nº 2013.01049758 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Gabriela Suelen dos Santos e Ilton Nascimento Siqueira;
1334 Processo nº 2013.01061704 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.01050721) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2013 - Parte(s): Laura da Silva Pinho;
1335 Processo nº 2013.01102846 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Ana Paula Mendes Saldanha e Nelly Mendes
Saldanha (Adv.: Marco Aurélio Araújo Teixeira – OAB/RJ 94.841);
1336 Processo nº 2013.01175242 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Anna Cristina Cardoso Fontes dos Santos;
1337 Processo nº 2013.01211367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 382 de 2013 Parte(s): Coesa Transportes Ltda. e Prefeitura de São Gonçalo;
1338 Processo nº 2013.01237950 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Maria dos
Santos Robalo e Carlos Roberto Robalo;
1339 Processo nº 2013.01299889 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 Parte(s): José Heber Meira Cardoso, Elizabeth Meira Cardoso
Medeiros, Benedito Meira Cardoso e Mônica Meira Cardoso;
1340 Processo nº 2014.00059925 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Dora Brandão Lopes
Duarte;
1341 Processo nº 2009.00438214 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 161 de 2012 Parte(s): Magali Rodrigues Barcelos;
1342 Processo nº 2010.00307236 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 052 de 2010 Parte(s): Adalgisa Maria das Neves Lima;
1343 Processo nº 2010.00464428 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 063 de 2010 Parte(s): Alcebíades Rocha Cândido;
1344 Processo nº 2011.00255095 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Jonatas Serrano;
1345 Processo nº 2011.00743963 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Acir Lourenço
da Silva e Oir Nascimento de Oliveira;
1346 Processo nº 2012.01531620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar poluição atmosférica causada pelo funcionamento de
uma madeireira no bairro Vinhosa, Itaperuna;
1347 Processo nº 2013.00208872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 062 de 2013 - Assunto: Apurar suposta falta de
estrutura básica para atendimento de pacientes com hepatite C, no
município de Campos dos Goytacazes;
1348 Processo nº 2013.00685848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 -
Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado
do Rio de Janeiro e município de Itaperuna;
1349 Processo nº 2013.00786682 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP
nº 142 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades na
realização do Festival do Arroz , em Laje do Muriaé, referente ao ano
de 2013;
1350 Processo nº 2013.01011146 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 208 de 2013 - Parte(s): Associação de
Técnicos de Nível Superior da UENF (Adv.: José Antonio Oliveira Gallo
– OAB/RJ 69.393) e Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy
Ribeiro (Adv.: Paschoal Renato Izabel Nicolau – OAB/RJ 96.782);
1351 Processo nº 2013.01062513 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Geraldo
Laranjeira dos Santos e Maria José Medeiros dos Santos;
1352 Processo nº 2013.01156750 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de
2013 - Parte(s): Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli e Valdelir Braga;
1353 Processo nº 2013.01274626 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2013 - Parte(s):
Francisco Prata;
1354 Processo nº 2013.01286678 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2013 Parte(s): Nilvani Silveira do Nascimento e Eronaldo Ferreira
Nascimento;
1355 Processo nº 2013.01308867 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2014 Parte(s): Maria Rita Affonso Pereira;
1356 Processo nº 2014.00003784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016
de 2014 - Parte(s): Município de Barra Mansa e Associação de
Produtores Rurais de Santa Rita de Cássia;
1357 Processo nº 2014.00048746 - Promotoria de Justiça Cível de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vicente
Marcello da Rocha, Simone Menandro Rocha e José Hernandes da
Silva;
1358 Processo nº 2014.00074513 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Adelino
Ferreira;
1359 Processo nº 2005.00017184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 2005 Parte(s): José Osmar Rodrigues Maria;
1360 Processo nº 2009.00215378 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2555 de 2009 - Assunto: Notícia referente ao
descumprimento da carga horária na Vigilância Sanitária do município
de Belford Roxo;
1361 Processo nº 2011.00517705 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Anete Carlos do Nascimento;
1362 Processo nº 2011.01075639 - Dois volumes principais e três
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 147 de 2012 - Parte(s):
Carlos Bussato Junior, Nilton Luiz da Penha e J. J. Abade Empreiteira
– ME;
1363 Processo nº 2011.01436177 - Promotoria de Justiça Cível de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº
de 2011 - Parte(s): José Luiz Ribeiro;
1364 Processo nº 2012.00462457 - Promotoria de Justiça de Italva /
Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2012 - Parte(s):
Elias Amaro de Lima;
1365 Processo nº 2012.01100490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: Apurar possível prejuízo ao erário decorrente da falta
de planejamento na construção do Espaço de Desenvolvimento Infantil
(EDI) Ana Carolina Pacheco da Silva, situado na Cidade de Deus;
1366 Processo nº 2012.01362237 - Promotoria de Justiça Cível de
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 048 de 2012 Parte(s): Wanderlei Leite da Silva;
1367 Processo nº 2012.01526856 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013
- Parte(s): Robson Siqueira e Anna Cecília Pimenta;
1368 Processo nº 2013.00153602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Jacqueline da Silva
Barcellos e município de Campos dos Goytacazes;
1369 Processo nº 2013.00834548 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2007
- Assunto: Apurar condições de funcionamento da entidade Novo
Rumo Obras Sociais;
1370 Processo nº 2013.01200493 - Promotoria de Justiça de São
Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
047 de 2013 - Parte(s): Wivaldo Ramos de Souza e Rosa Maria
Ramos;
1371 Processo nº 2014.00308855 - Promotoria de Justiça Cível de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): João
Valeriano Inácio;
1372 Processo nº 2005.001.24533.00 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 - Parte(s): Antonia
Benvinda da Silva;
1373 Processo nº 2006.00082639 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 1550 de 2006 - Assunto: Precariedade no funcionamento da 72ª
Delegacia de Polícia, localizada em São Gonçalo;
1374 Processo nº 2010.00078751 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2010 - Parte(s): Walter Gomes
Monteiro;
1375 Processo nº 2010.00123884 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2010 - Parte(s): Francisco
Raimundo Soares de Melo;
1376 Processo nº 2010.00884484 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 Parte(s): Francisca de Paula Gama Santos;
1377 Processo nº 2010.01126793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 416 de
2006 - Parte(s): Restaurante Garcia's e Restaurante Bom Dia Filhinha;
1378 Processo nº 2012.00553322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1537 de
2012 - Parte(s): Elzy Viana Vieira;
1379 Processo nº 2012.01042754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI
nº 067 de 2013 - Parte(s): José Ricardo da Silva Oliveira e Adriana
Pereira Lima;
1380 Processo nº 2013.00441622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1717 de
2013 - Parte(s): Lusobraz Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
1381 Processo nº 2013.00530486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1729 de
2013 - Parte(s): Jair Fermiano e município de Teresópolis;
1382 Processo nº 2013.00684716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1745 de
2013 - Parte(s): Tieko Hiroki e Amilton Batista Pereira Junior;
1383 Processo nº 2013.00705462 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Íris Maria de
Jesus;
1384 Processo nº 2013.00980701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3833 de 2013 - Parte(s): Juízo da 2ª Vara de Armação dos Búzios e
Editora Brasil 21 Ltda.;
1385 Processo nº 2013.01195276 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 309 de 2013 - Parte(s): Nadir Marinato da
Silva;
1386 Processo nº 2009.00244609 - 2ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Júlio
César Cordeiro e Rita de Cássia de Araújo Oliveira;
1387 Processo nº 2010.00812357 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 137 de 2010 Parte(s): Luiza Francisca de Carvalho;
1388 Processo nº 2011.00098075 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Heloisa Helena F. de Barros de
Sá;
1389 Processo nº 2011.00881391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Escola Municipal Pedro Motta Lima e Elisabete Maria
Bolzan Rio;
1390 Processo nº 2012.00285712 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Isabel Vilhalba Ramos;
1391 Processo nº 2012.00700239 - Promotoria de Justiça de Itatiaia CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kátia de Fátima
Dias da Silva;
1392 Processo nº 2012.00966185 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: Apurar pendências no emplacamento das ruas da
Comunidade Parque Royal, situada no bairro Português, Ilha do
Governador;
1393 Processo nº 2012.01570728 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Ricardo Lopes Benezar;
1394 Processo nº 2013.00489998 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Valeria Rodrigues da Silva;
1395 Processo nº 2013.00685388 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 857 de 2013 - Parte(s): Maria Quitéria Silva;
1396 Processo nº 2013.00705997 - Promotoria de Justiça de São João
da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Cristiano Carneiro e Magnólia Nunes de Souza Marques;
1397 Processo nº 2013.00739226 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Karina Ana Ferreira;
1398 Processo nº 2013.00839135 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 1369 de 2013 - Parte(s): Jenny Borges Bálsamo;
1399 Processo nº 2013.01083308 - Promotoria de Justiça de Natividade
- CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ademilton Alves
Ramos;
1400 Processo nº 2014.00204339 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Rodrigo Giordani Brandão;
2.2. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:
1. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira – CRAAI
Itaperuna:
Processo nº 2014.00020247 - Informa a prorrogação do IC nº 015/2011;
Processo nº 2014.00026446 - Informa a prorrogação do IC nº 011/2011;
Processo nº 2014.00182049 - Informa a prorrogação do IC nº 010/2012;
Processo nº 2014.00488038 - Informa a prorrogação do IC nº 012/2010;
2. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo – CRAAI Cabo Frio:
Processo nº 2014.00102192 - Informa a prorrogação de cinco inquéritos
civis, no período de 2000 a 2011;
3. Promotoria de Justiça de Tutela da Infância e da Juventude de
Campos – CRAAI Campos:
Processo nº 2014.00518212 - Informa a prorrogação do IC nº 010 de
2012;
3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
1. Processo nº 2008.00187326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2008
- Parte(s): José Gregório da Rosa e Prefeitura de Nova Friburgo;
2. Processo nº 2009.00189145 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2009 - Assunto:
Investigar a criação, no âmbito do município de Japeri, do Sistema
Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 3º da lei estadual nº
5.100/07;
3. Processo nº 2009.00318076 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 11024 de 2009 - Parte(s): Márcio Thomé Ribeiro;
4. Processo nº 2009.00336929 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 056 de 2009 - Parte(s): Município de Cardoso
Moreira;
5. Processo nº 2011.00265157 - Dois volumes principais, dois apensos
(nº 2011.00968083 e nº 2011.00610628) e um anexo - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Emerson Moreira Brant, Artur
Pereira Oliveira e Gilberto Fernandes;
6. Processo nº 2011.00759759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2011
- Parte(s): 11º Batalhão de Polícia Militar;
7. Processo nº 2012.01305233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 172
de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no pagamento de horas
extras aos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de
Volta Redonda;
8. Processo nº 2012.01431139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 160 de 2012
- Parte(s): Ricardo Alfredo Kautscher De Onofre;
9. Processo nº 2012.01450864 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Carlos Henrique Fernandes Ribeiro da Silva e
Sebastião Lima das Neves, Hospital Estadual Getúlio Vargas;
10. Processo nº 2012.01526559 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
292 de 2012 - Parte(s): João Batista Chaves Magalhães e município de
Bom Jesus do Itabapoana;
11. Processo nº 2013.00076140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Jana Krchova de Andrade Lima
Rocha e Banco BMG S.A.;
12. Processo nº 2013.00620216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 147 de 2013 - Parte(s): Renato Gonçalves, Jorge
Cabaline e Maria Inez Araújo de Freitas (Adv.: Andréa dos Santos
Ferreira – OAB/RJ 156.472 e Flávio Gomes da Silva – OAB/RJ
124.903);
13. Processo nº 2013.00879976 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de
2013 - Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira;
14. Processo nº 2013.01151679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3885 de 2013 - Parte(s): Géssika Cristina Sant'anna Gindane, Everton
Santos (OAB/RJ 90.637), Paulo de Souza Lima, Naidê M. Monteiro
(OAB/RJ 125.872), Renata d. M. F. Faustino (OAB/RJ 119.999),
Daiane O. Pereira (OAB/RJ 152.716), Monique J. D. Souza (OAB/RJ
137.799), Marina M. Marinho (OAB/RJ 134.836), Alexssandre P.
Tavares (OAB/RJ 144.907), Elaine Rodrigues de Souza Silva e Lojas
Americanas S.A.;
15. Processo nº 2013.01168756 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01376140) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Marcelo Augusto da Cunha Aquino e Banco do Brasil S.A.
(Adv.: Ricardo Martins Rodrigues – OAB/RJ 37.487 e Renata Sales de
Abreu – OAB/RJ 109.537);
16. Processo nº 2014.00014836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Itabaiana C. De Souza e
NITTRANS – Niterói, Transporte e Trânsito;
17. Processo nº 2014.00025956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4896 de
2014 - Parte(s): Márcia Beatriz Barroso Perpetuo e Secretaria
Municipal de Obras de Nova Friburgo;
18. Processo nº 2014.00197461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Alexandre Monteiro de Barros;
19. Processo nº 2014.00237301 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 219 de 2014 - Parte(s): Helga Nolding Korman;
20. Processo nº 2014.00276788 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2014 - Parte(s): Ronald Aredo Reis;
b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
1. Processo nº 2004.00000332 - Três volumes principais e sete anexos 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 174 de 2008
(antigo IC nº 944 de 2004) - Parte(s): Município de Seropédica e
Fundação de Apoio ao CEFET/RJ (FUNCEFET);
2. Processo nº 2007.00174337 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - IC nº 746 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ e José Marcos
Castilho;
3. Processo nº 2008.00169740 - Nove volumes principais e sete anexos
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2009 Assunto: Apurar as medidas adotadas pelo município de Itaguaí
relativamente ao controle da epidemia de dengue, bem como apurar
eventual responsabilidade pela má aplicação das verbas públicas
repassadas pelo Ministério da Saúde;
4. Processo nº 2008.00200037 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 1639 de 2008 - Parte(s): Município de São João de
Meriti;
5. Processo nº 2008.00200215 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2317 de 2008 - Parte(s): Uzias Silva Filho e
município de São João de Meriti;
6. Processo nº 2009.00312184 - Seis volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 297 de 2010 - Parte(s): Imprensa Oficial do Estado do Rio de
Janeiro e Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática
Ltda.;
7. Processo nº 2009.00007753 - Dois volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Município de
Belford Roxo;
8. Processo nº 2009.00273279 - Três volumes principais e seis anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2009 - Parte(s): Município de
Barra Mansa, Roosevelt Brasil e ONG Viva Rio;
9. Processo nº 2009.00332776 - Quatro volumes principais e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé
- CRAAI Macaé - IC nº 233 de 2009 - Parte(s): Cláudio Muniz Lopes
Ramalho e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Macaé;
10. Processo nº 2010.00352667 - Um volume principal e dois anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2010 - Parte(s): Angelino de
Souza Lines, Associação de Moradores de Santo Antônio do Imbé e
outros;
11. Processo nº 2010.00475912 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2938 de 2011 - Parte(s): Uzias Silva Filho e TCE/RJ;
12. Processo nº 2012.00003567 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3300 de 2012 - Parte(s): Zelídia Monteiro Barbirati e Escola Municipal
Amélia Ricce Baroni;
13. Processo nº 2012.00132726 - Quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): ESA Construções, Projetos e
Tecnologia Sanitária e Ambiental Ltda.;
14. Processo nº 2012.00372967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3483 de 2012 - Parte(s): Márcio Duque da Cruz e município de Belford
Roxo;
15. Processo nº 2012.01111960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
100 de 2012 - Parte(s): Adriana Toledo Fernandes;
16. Processo nº 2012.01370338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 308 de 2012 - Assunto: Apurar suposto risco de
queda de poste localizado na Av. Winston Churchill, Parque Jockey
Club;
17. Processo nº 2012.01525072 - Três volumes principais e vinte
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3591 de 2012 - Parte(s):
Washington Reis;
18. Processo nº 2013.00135733 - Quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - (recurso nº
2014.00020832) - Parte(s): Juceny Gonçalves Manhães (Adv.:
Alexandre Longo de Souza – OAB/RJ 106.899) e Hospital de Clínicas
de Niterói;
19. Processo nº 2013.00327459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de
2013 - Parte(s): Marlise Quintana Cerbino Juliano;
20. Processo nº 2013.00510056 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 196 de 2013 - Parte(s): Município de
São João da Barra e Lotus Indústrias e Comércio Ltda.;
21. Processo nº 2013.00635779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de
2013 - Parte(s): Amarildo Henrique do Nascimento e município de
Tanguá;
22. Processo nº 2013.00910009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Ana Meri Soares da Silva;
23. Processo nº 2013.01175104 - Um volume principal e um anexo - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Aloísio de Freitas;
24. Processo nº 2014.00090715 -(recurso nº 2014.00325998) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coetiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudino Pereira e
Sandra Regina;
25. Processo nº 2014.00353285 - (recurso nº 2014.00353285) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronie Barroso
Rangel;
c. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
1. Processo nº 2005.00012760 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 148 de 2009 - Parte(s): Jornal Informe
Integração e município de Paracambi;
2. Processo nº 2006.001.07254.00 - Nove volumes principais e seis
apensos (nº 2012.01603152 com dois volumes, 2010.00545529,
2008.00136766, 2010.00976274, 2014.00288495 e 2014.00288476) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9708 de 2006 - Assunto:
Apurar o corte de verbas orçamentárias destinadas a FIA/Fundação da
Criança e do Adolescente em razão de notícia do ano de 2005;
3. Processo nº 2008.00169741 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 009 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de
Seropédica;
4. Processo nº 2008.00200532 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
225 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade quanto aos
vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Piraí;
5. Processo nº 2008.00203118 - Três volumes principais, cinco anexos e
quatro apensos (nº 2009.00253373, nº 2009.00259965, nº
2009.00186164 e nº 2012.01489543) - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
9079 de 2008 - Parte(s): Luciano Alexandre Correa Brum e Secretaria
Estadual de Segurança Pública;
6. Processo nº 2010.00057164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2010
- Assunto: Notícia da existência de uma ponte aparentemente
clandestina em péssimas condições de uso, em Conselheiro Paulino,
Friburgo, colocando em risco os moradores e transeuntes locais;
7. Processo nº 2010.00314568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 4719 de 2010 - Parte(s): Bernardo Cartolano e
Associação Blue – Condomínio das Américas (ABCA) (Adv.: Raphael
Trindade – OAB/RJ 135.738);
8. Processo nº 2010.00317648 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 2010 - Parte(s): Associação de
Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4 e 5 de Copacabana e Igreja
Universal do Reino de Deus (Adv.: Anderson Marques Santos –
OAB/RJ 142.130);
9. Processo nº 2011.00256946 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 2011 - Parte(s): Márcio
Delambert Miranda Ferreira (Adv.: Márcio Delambert Miranda Ferreira
– OAB/RJ 106.809) e Metrô Rio;
10. Processo nº 2012.00039206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3249 de 2012 - Parte(s): Edivaldo Barros de Oliveira;
11. Processo nº 2012.00188893 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo IC nº 002 de 2012 - Assunto: Fiscalizar a aplicação da verba oriunda
do FUNDEB no exercício de 2011;
12. Processo nº 2012.01120220 - Promotoria de Justiça Cível de Bom
Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto:
Apurar a regularidade no fornecimento da alimentação das crianças
nas entidades municipais de Bom Jesus do Itabapoana e instituições
conveniadas;
13. Processo nº 2013.01174349 - Pedido de prorrogação de
afastamento referente aos Processos nºs 2012.00376124,
2013.00524641, 2013.00483633 e 2013.00391192, para frequentar
curso presencial de Mestrado Universitário da Universidade
Complutense de Madri, no período de julho a outubro/2013.
Requerente: Promotor de Justiça Dr. Leonardo Cuña de Souza.
Apresentação do 2º Relatório Semestral de Atividades;
14. Processo nº 2013.01361305 - Um volume e apensos Processos nº
2013.00462534, 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 Conselho Superior (Assunto: Encaminha relatório final do curso de
Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de
Madrid, Espanha - Promotora de Justiça: Drª Luciana Menezes
Wanderley Pires);
15. Processo nº 2013.00175634 - Promotoria de Justiça de Cambuci CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia sobre a
ausência de informação, por parte do município de Cambuci, com
relação ao sistema de informação da vigilância epidemiológica dos
agravos de notificação compulsória (SINAN-NET) desde o ano de sua
implantação;
16. Processo nº 2013.01284301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Josualdo de Almeida
Borges;
d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1. Processo nº 2006.00082089 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 1509 de 2006 - Parte(s): Rio Top Serviços Técnicos
Ltda. (Adv.: Jorge Pinto da Silva – OAB/RJ 31.624) e município de São
João de Meriti;
2. Processo nº 2007.00154014 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2008 - Parte(s):
Município de Japeri;
3. Processo nº 2007.00157210 - Quatro volumes principais e um anexo 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1658 de 2008 - Parte(s):
Controladoria Geral da União, município de Belford Roxo, Waldir
Camilo Zito dos Santos, Gilvan Gorgonho de Medeiros, Ivonete
Marques Afonso e outros;
4. Processo nº 2007.00174586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 865
de 2007 - Parte(s): Ministério Público Federal, Carlos César Cotrim
Corrêa (Adv.: Yara Alcici Nóbrega – OAB/RJ 30.249) e Furnas Centrais
Elétricas (Adv.: Aristides Magalhães – OAB/RJ 19.030 e Leonardo
Magalhães – OAB/RJ 96.688);
5. Processo nº 2008.00151191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 1692 de 2008 - Parte(s): Antônia Rodrigues Peres
Furtado, Alcebíades José Lopes, Gil Voneick de Souza José e Light
Serviços de Eletricidade S.A.;
6. Processo nº 2008.00171378 - Dois volumes principais e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1782 de 2008 Parte(s): Município de Nova Iguaçu e TWR Brasil Comércio de
Materiais de Escritórios Ltda.;
7. Processo nº 2008.00202106 - Dois volumes principais, cinco anexos e
um apenso (nº 2012.00510581) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8831
de 2008 - Parte(s): Apurar suposto desvio de verbas e não conclusão
das obras de saneamento básico na estrada velha di Piaui, rua Miguel
Machado, rua Adonai e outros;
8. Processo nº 2009.00058376 -Sete volumes principais e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2291 de 2009 - Parte(s): Alexandre
Fioravanti Antônio e município de São João de Meriti;
9. Processo nº 2009.00084542 - Dois volumes e um anexo - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº
6231 de 2012 - Assunto: Averiguar possíveis irregularidades na
aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, em Paraíba do Sul;
10. Processo nº 2011.00254798 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2011 Assunto: Acompanhar metas estabelecidas no tópico 39, do item 1.11
do Plano Estadual de Educação;
11. Processo nº 2011.00311295 - Dois volumes e dois anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Jailson Ricardo
de Sá Mendes e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e
Pressigraf Comércio e Serviços Gráficos LTDA;
12. Processo nº 2011.00735462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3039 de 2011 - Parte(s): Fernanda Lisboa Carvalho Capilluppi;
13. Processo nº 2011.01144000 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): Município de Itaboraí e
Therezinha de Jesus Bastos de Freitas;
14. Processo nº 2011.01236747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de
2011 - Parte(s): Município de Duas Barras;
15. Processo nº 2012.00125402 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): Município de Rio Bonito;
16. Processo nº 2012.00224424 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2012.01189146 com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
074 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e município de Barra do
Piraí;
17. Processo nº 2012.00314682 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Megon Equipamentos Médicos
Hospitalares e Serviços Ltda. e Alumitan Comércio e Decorações
Ltda.;
18. Processo nº 2012.00692453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Francine Honorinda Gomes da
Luz, Anylda Cordeiro de Albuquerque e Eduardo Augusto Cordeiro de
Albuquerque (Adv.: Afonso Feitosa – OAB/RJ 23.409);
19. Processo nº 2012.01251856 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01251856) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2012 - Parte(s): Carlos
Alberto Aguiar Monnerat, MPU Engenharia e outros;
20. Processo nº 2012.01282770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de
2012 - Parte(s): Instituto Social Um Novo Amanhecer e outros;
21. Processo nº 2012.01345788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2012 Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e Colégio
Estadual Governador Roberto Silveira;
22. Processo nº 2012.01578924 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002
de 2013 - Parte(s): Igor Martins Maurício e Delegacia Especializada de
Atendimento a Mulher – DEAM de Niterói;
23. Processo nº 2013.00215030 - Quatro volumes principais e um
apenso (nº 2013.01345299 com vinte e três volumes) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo IC nº 087 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Controle Interno
de São Gonçalo e Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo;
24. Processo nº 2013.00225275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225.275 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Felicidade de Moura Castro;
25. Processo nº 2013.00957288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1808 de 2013
- Parte(s): José Augusto Gonçalves, José Carlos Pereira de Freitas,
Deiseluce Gonçalves Machado de Lima e outros;
26. Processo nº 2013.00993441 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13556 de 2013 - Parte(s): Jardel Márcio de Souza;
27. Processo nº 2013.00993453 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silveira Franchi;
28. Processo nº 2013.01016710 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis PA s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades no processo de
escolha de diretores na rede municipal de ensino de Angra dos Reis;
29. Processo nº 2013.01027076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2013 - Assunto: Acompanhar
criação e estruturação do Parque Atlântico Gericinó, Nova Iguaçu;
30. Processo nº 2013.01311604 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 217 de 2013 - Parte(s): Município de Bom
Jardim;
31. Processo nº 2013.01330384 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas
Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de
2013 - Parte(s): Adriana Maria Dias e Fabio Luiz da Silva;
32. Processo nº 2013.01371699 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2013 - Assunto: Apurar as condições
físicas e sanitárias dos abrigos utilizados pelos desabrigados durante
as chuvas ocorridas em dezembro de 2013, no município de Nova
Iguaçu;
33. Processo nº 2014.00003791 - Dois volumes - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia,
Antonio F. Gomes Barbosa e Tânia Maria de Laia Silva;
34. Processo nº 2014.00101403 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2014 Parte(s): Eurico Rezende;
35. Processo nº 2014.00272429 - (recurso nº 2014.00380561) - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Izabel da
Conceição Cardoso e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1. Processo nº 2005.00002073 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 004 de 2005 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;
2. Processo nº 2006.00089426 - Três volumes principais e sete anexos 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5587 de 2006 - Parte(s): Padre da Posse
Restaurante Ltda., Jair Coelho e Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária – SEAP;
3. Processo nº 2007.00157930 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2007 - Parte(s): Alexandre
Mocaiber, Banco Itaú S.A. e município de Campos dos Goytacazes;
4. Processo nº 2008.00200257 - Seis volumes principais e sete anexos 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2380 de 2008 - Parte(s):
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, município de
São João de Meriti, Rattus Saúde Ambiental, Insectus Saúde Pública
Ltda. e Locarvel de Veículos Ltda.;
5. Processo nº 2009.00336877 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2013.00258398) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2012
- Parte(s): Darci Alcino Mota, Charles de Paula Barros, Fábio Lage
Mansur, Prefeitura Municipal de Miracema, Secretaria Municipal de
Saúde e Hospital Municipal de Miracema;
6. Processo nº 2010.00496846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
7. Processo nº 2010.00994151 - Um volume principal e dois anexos - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 Parte(s): Sandro L. P. Silva e município de Queimados;
8. Processo nº 2011.00723126 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00689289) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de 2012
- Parte(s): Elmo Geronimo Pacheco, Rogério Ferreira da Luz, Josiano
da Silva Encarnação, Chelly Ferreira e município de Itaocara;
9. Processo nº 2011.00893565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco;
10. Processo nº 2011.01346659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
279 de 2012 - Parte(s): Márcio Reder Machado, Elzi Lontra Gouveia e
Valmir Dutra de Aguiar;
11. Processo nº 2012.01226076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2013 Parte(s): Ademir F. Porto;
12. Processo nº 2012.01388848 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
Maria Lúcia Ribeiro, Reinaldo Vitorino da Conceição, Elza Lena
Ribeiro, Erli Oliveira Possidonio e município de Itaboraí;
13. Processo nº 2012.01450873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de
2012 - Parte(s): Carlos Roberto Cardoso da Silva;
14. Processo nº 2013.00690498 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro;
15. Processo nº 2013.00076539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020
de 2013 - Parte(s): Irandy Teixeira Botelho;
16. Processo nº 2013.00175599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
036 de 2013 - Assunto: Notícia de precariedade no tratamento
prestado aos pacientes integrantes da rede de saúde mental de São
João do Paraíso;
17. Processo nº 2013.00351211 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
18. Processo nº 2013.00506057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
071 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e Alexandre Fonseca;
19. Processo nº 2013.00638366 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Gilsandro Alves de Lima;
20. Processo nº 2013.00865003 - Um volume e um apenso (nº
2013.01225320) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2013 Parte(s): Município de Barra do Piraí;
21. Processo nº 2013.00993812 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00822531) - (recurso nº 2014.00226145) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes da Silva e Empresa Odebrecht;
22. Processo nº 2013.01117543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP
s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Penha de Faria e Luis Henrique
Santos Miller;
23. Processo nº 2013.01256926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
163 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar de Souza Rodrigues e município
de Aperibé;
24. Processo nº 2014.00107438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Diva Ferreira da Silva;
f. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2005.00024335 - Três volumes principais e cinco anexos
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 266 de 2005 - Parte(s): Município de Bom
Jesus do Itabapoana;
2. Processo nº 2006.00080613 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 1018 de 2008 - Parte(s): Alimentar de Caxias Comercial
e Bazar Ltda. e município de Magé;
3. Processo nº 2007.00174333 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - IC nº 722 de 2007 - Parte(s): Promotoria de Justiça de
Paraty, Ivan Candido Braz e Conselho Tutelar de Paraty;
4. Processo nº 2008.00223742 - Um volume principal e um apenso (nº
2008.00223741) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2008 - Parte(s):
Lions Clube, Cardoso Moreira Futebol Clube e município de Cardoso
Moreira;
5. Processo nº 2009.00121984 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2490 de 2009 - Assunto: Apurar possível
irregularidade no pagamento de salário família além do teto
estabelecido no art.13 da E.C. 20/98;
6. Processo nº 2011.00019844 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Rozan Gomes da Silva e
Anderson Cozzolino;
7. Processo nº 2011.00715789 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2010.00698367) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 205 de 2012
- Parte(s): Neide Damasceno e município de Miracema;
8. Processo nº 2011.00884122 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3383 de 2012 - Parte(s): Bruno Alberto Pinto Moreira
e 59ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro;
9. Processo nº 2011.01270206 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2014.00141562) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2012 Parte(s): Detran em Itaboraí, Auto Ônibus Asa Branca Ltda. e Beatriz
Maria Marques Diniz;
10. Processo nº 2012.00279888 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá e Benson
Construtora Ltda.;
11. Processo nº 2012.00778191 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3409 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim,
Álvaro Cardoso Junior, Francisco Jonatan da Silva Maia e outros;
12. Processo nº 2012.00964349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
320 de 2012 - Parte(s): 106ª Zona Eleitoral e Anselmo Biasse;
13. Processo nº 2012.01375094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
345 de 2012 - Parte(s): Maria Cecília Baiher Rocha Souza (Adv.:
Felipe da Silva Santiago – OAB/RJ nº 107.585);
14. Processo nº 2013.00715737 - Um volume principal e seis apensos
nº 2013.00729620, nº 2013.00774830, nº 2013.00722221, nº
2013.01355849,
nº
2014.00130792
e
2014.00264299
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e
Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 – Interessados:
Marcelo Ribeiro Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Paulo Ramos,
Maurício Costa, Douglas Fabiano de Melo e Anônimo;
15. Processo nº 2013.00429087 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031
de 2013 - Parte(s): CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía de
Niterói e IML–Barreto;
16. Processo nº 2013.00690506 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049
de 2013 - Parte(s): Detran/RJ – Niterói;
17. Processo nº 2013.00791747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
122 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé, SERVAPES – Serviços
Comércio e Construções Ltda. – ME e Maria Madelon;
g. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2003.00003990 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 146 de 2003 - Parte(s): Associação de Moradores da Estancias de
Pendotiba e Município de São Gonçalo;
2. Processo nº 2003.00060142 - Dois volumes principais e três anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 827 de 2003 - Parte(s): Secretaria
Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ambien Engenharia e
Comércio Ltda., Crow Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Jancil
Construções e Instalações Ltda.;
3. Processo nº 2005.00066801 - Dezessete volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2009 Parte(s): Prefeitura de Araruama e FUNDEF;
4. Processo nº 2007.00154025 - Dois volumes principais e seis anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis
- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 2615 de 2007 - Parte(s): Keila Alves
Siqueira e CIEP―329 Juan Martinho Carrasco;
5. Processo nº 2007.00159529 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2007 Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, Arith
Lima dos Santos e Cretote Silva;
6. Processo nº 2008.00025023 - Dois volumes principais - (recurso nº
2014.00394534) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
7. Processo nº 2008.00025026 - Três volumes principais - (recurso nº
2014.00394521) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros);
8. Processo nº 2008.00025032 - Três volumes principais - (recurso nº
2014.00394543) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
9. Processo nº 2008.00025035 - Dois volumes principais - (recurso nº
2014.00394546) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
10. Processo nº 2008.00200203 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2092 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo e
Dr. Giácomo Engenheiros Ltda. (Adv.: Leonardo Garcia de Mattos –
OAB/RJ 84.303);
11. Processo nº 2008.00224033 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 025 de 2008 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé;
12. Processo nº 2009.00056612 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 11 de 2009 - Parte(s): Araujo Porfírio de Souza e
Câmara Municipal de Magé;
13. Processo nº 2009.00147178 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2013.00237746) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2012 Parte(s): Luiz Fernando Carvalheira;
14. Processo nº 2009.00175087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 404 de 2007 Parte(s): Município de Itaboraí e José do Prado e outros;
15. Processo nº 2009.00182212 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2527 de 2009 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos
Santos, Antônio Carlos Dias Neto, Levi Alves Pinho e TCE/RJ;
16. Processo nº 2010.00455826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2010 Parte(s): Conselho Municipal de Educação de Itaperuna e Associação
de Moradores de Itaperuna;
17. Processo nº 2010.00523528 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2010.00519035 e nº 2011.00688646) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2010 - Parte(s): Gilberto Palmares e Secretaria de Estado de
Segurança – SESEG;
18. Processo nº 2010.00537624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 223 de 2010 Parte(s): Carlos Augusto Silva Fernandes e Prefeitura de São Gonçalo;
19. Processo nº 2010.00800335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 023
de 2010 - Parte(s): Carlos Busatto Junior e município de Itaguaí;
20. Processo nº 2010.00889423 - Cinco volumes principais, um apenso
(nº 2011.01252664) e quatorze anexos - Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2010 - Assunto:
Apurar origem dos recursos recebidos do exterior pela Fundação Bem
Te Vi e sua efetiva aplicação no desenvolvimento de sua atividade–fim;
21. Processo nº 2011.00418559 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
039 de 2011 - Parte(s): CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 2ª Região e Centro Social Juliana Barros;
22. Processo nº 2011.00667279 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 532 de 2012 (antigo
PP nº 1562 de 2011) - Parte(s): TCE/RJ e José Adilson Soares;
23. Processo nº 2011.00704325 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Nedi El KIK
Damasceno e Alexandre Mendes Vieira, Ralph Azevedo e Marlon
Azevedo;
24. Processo nº 2011.00765408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3041 de 2011 - Parte(s): Detran/RJ e Solange Soares de Souza (Adv.:
Dorgival Alves de Moura – OAB/RJ 92.747);
25. Processo nº 2011.01398420 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
168 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim,
Distribuidora de Medicamentos BK Ltda. EPP e outros;
26. Processo nº 2012.00403610 - Promotoria de Justiça Cível de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Elazi
Alves;
27. Processo nº 2012.00421186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3456 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho e Coronel
Francisco D'Ambrósio;
28. Processo nº 2012.00520713 - Um volume principal e três anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Município de Nova
Friburgo e Devanir Cirino Costa;
29. Processo nº 2012.00530080 - Dois volumes principais - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 2012 Parte(s): Carlos Guilherme Machado dos Santos e Outro;
30. Processo nº 2012.00617458 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 645 de 2012
- Parte(s): Raleigh Ramalho;
31. Processo nº 2012.01134089 - Dois volumes principais - (recurso nº
2014.00394537) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
32. Processo nº 2012.01134094 - Dois volumes principais - (recurso nº
2014.00394545) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros);
33. Processo nº 2013.00027960 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3607 de 2012 - Parte(s): ONG Associação Marca, ONG IGEPP (antigo
Instituto Informare) e Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias;
34. Processo nº 2013.00082070 - 2ª Promotoria de Justiça de
Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2012 - Assunto: Fiscalizar a aplicação dos
recursos oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação, pelo município de Queimados no
período entre 2011/2012;
35. Processo nº 2013.00189590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEEDUC;
36. Processo nº 2013.00225407 -(recurso nº 2014.00394542) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Fundação Educacional e de Radiofusão Valença
Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e Luiz Fernando Alves
Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo Brasileiro
S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton
Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
37. Processo nº 2013.00225460 -(recurso nº 2014.00394539) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Fundação Educacional e de Radiofusão Valença
Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e Luiz Fernando Alves
Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo Brasileiro
S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton
Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros);
38. Processo nº 2013.00243403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1699 de
2013 - Parte(s): José Antônio Pires Costa;
39. Processo nº 2013.00345509 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1775 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e Ampla Energia e
Serviços S.A.;
40. Processo nº 2013.00535434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Jornal O Tributo e Câmara
Municipal de Seropédica;
41. Processo nº 2013.00762943 - Um volume principal e dois anexos 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Instituto
Estadual do Ambiente – INEA e Delta Construções S.A.;
42. Processo nº 2013.00787665 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades e
violações aos direitos das internas da Penitenciária Talavera Bruce;
43. Processo nº 2013.00834085 - Promotoria de Justiça de São João da
Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Marinalva de Oliveira Ferreira e Hilda Mendes Machado;
44. Processo nº 2013.00952661 - Um volume (Recurso nº
2014.00080241) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Luis Fernando D'Almeida Soares e Prefeito do Rio de
Janeiro;
45. Processo nº 2013.01194353 - Um volume principal e seis anexos
(recurso nº 2013.01274134) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Wallace Barbosa Lima e
Bradesco Seguros de Vida e Previdência S/A.
46. Processo nº 2013.01322046 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila
Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Maria Tavares de Paiva, Shirley de Paiva e Roseveton Alves;
47. Processo nº 2014.00036610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Academia Club Central Fitness;
48. Processo nº 2014.00054734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Município de São Fidélis e
Joelson Brandão;
4. ASSUNTOS GERAIS.