ATA CONSAD (33)
06 de fevereiro 2015.
9:00h - Convocação de Reunião Extraordinária
Sala da Presidência do IPASG
Preliminarmente,, foi dada a palavra ao Presidente
Presidente do IPASG, Christovão
Peres que, na oportunidade, comunicou a substituição do Presidente do
CONSAD, seja ele, o Sr. Marcos Vinicius, pela procuradora desta
municipalidade, Senhora Lilian dos Santos da Rosa. Contudo, cumpre deixar
registrado que o presidente da Autarquia se dará o status de Presidente
Substituto da presente reunião.
Em seguida, o presidente da mesa, Christovão Peres fez a leitura da ata nº
32,, referente à última reunião do dia 03/02/2015 para nova apreciação e
aprovação dos Conselheiros presentes (realizada de maneira positiva).
positiva)
Logo, foram explanadas pelo Presidente do IPASG aos Conselheiros quais
seriam as pautas da presente reunião. E, na oportunidade, remeteu a minuta
do código de ética à nova Componente da presente, para apreciação;
apreciaç
Dessa forma, tem-se
se a Deliberação do dia e, portanto, aberta a discussão:
Aprovação dass alterações da Minuta referente ao
o Código de Ética dos
servidores do IPASG; data limite de chamada dos concursados para
empossamento junto à Autarquia; regularização do automóvel do IPASG
cedido ao Gabinete.
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Inicialmente, foi dada a palavra ao Presidente
Presidente do IPASG, Christovão
Peres que, na oportunidade, explanou algumas ressalvas apontadas no código
de ética, pelos integrantes da presente, são elas, o quantitativo de membros, a
inclusão do inciso dois com relação ao acréscimo da fundamentação
(instrumento comprobatório) da denúncia anônima, como também a retificação
do artigo oitavo que reduziu a gratificação dos participantes da Comissão e
feitura do respectivo código.
Dessa forma, os Conselheiros, por unanimidade, foram favoráveis a
continuidade da Minuta do Código de Ética dos servidores do IPASG,
IPASG com a
finalidade de dar publicidade do ato em comento.
No mais, foi
oi dada a palavra ao Conselheiro Vitorino, que, na oportunidade,
indagou à Conselheira Lilian dos Santos da Rosa, sobre o instrumento
normativo para a implementação do código em análise. Esta, por sua vez,
acrescentou a necessidade da confecção de um projeto de lei ordinária, para a
criação deste código, que deverá ser remetida ao Poder Executivo para
apreciação. Ademais, a Conselheira Rosangela acrescentou a necessidade de
estender os efeitos do instrumento em questão aos demais servidores públicos
deste Município.
Superada
da tal fase, de forma positiva, o Presidente do IPASG, Christovão
Peres, convocou o gerente de Contabilidade, Sr Fábio Pereira, para fins de
remeter a planilha do relatório orçamentário, financeiro e patrimonial referente
ao exercício de 2014, com o intuito de deliberar junto à presente. De toda sorte,
a Conselheira Rosangela propôs aos demais a necessidade de estudo da
planilha e homologação em futura pauta. E, por unanimidade, a mesma foi
aprovada.
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Dando continuidade aos trabalhos,
trabalhos o Conselheiro Vitorino explanou em mesa
o chamamento dos concursados aprovados para o efetivo empossamento junto
à Autarquia. Logo em seguida, o presidente da mesa, esclareceu a
necessidade da redução dos gastos que vem sendo feito em todo o município,
inclusive,
lusive, inúmeras relações de exonerações de comissionados, cabendo,
dessa forma, angariar recursos para as nomeações dos concursados
aprovados. Dada a palavra a Conselheira Lilian dos Santos,, que na condição
de servidora pública efetiva, se declarou suspeita
suspeita para explanação da matéria.
Corroborando o assunto supra, a Conselheira Rosangela Coelho deixou
registrada a necessidade da celeridade do empossamento dos concursados
aprovados junto à Autarquia,
Autarquia bem como o Conselheiro Vitorino consignou que
os aprovados, que não estão na mera expectativa de direito, posto que estão
enquadrados no número de vagas para a posse do cargo, deverão ser
imediatamente convocados, sob pena de comunicação ao Ministério Publico
para adoção das medidas pertinentes. Dessa forma,
forma, o mesmo pleiteou a
listagem
destes,
com
o
objetivo
de
oficiar
o
Poder
Executivo
e,
consequentemente, tentar sanar a problemática em tela.
Nesse passo, a Conselheira Rosângela Coelho salientou que, na verdade,
verd
as funções dos servidores públicos
pú
efetivos, apesar de terem nomenclaturas
distintas, exercem a mesma função
f
dos servidores comissionado
os. Os demais,
discordaram em razão da singularidade do organograma estrutura funcional da
Autarquia.
A Conselheira Felisbela propôs aos
ao demais uma reunião
nião com o Poder
Executivo para expurgar o fato narrado. Contudo, os demais não aprovaram a
respectiva proposta.
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Com o objetivo de finalizar o assunto em destaque, a Gerente de Recursos
Humanos, Senhora Oriane, apresentou o relatório dos concursados aprovados
solicitado pelo Sr Vitorino, para debate em mesa. Por conta disso, o presidente
da mesa, Christovão Peres esclareceu que todos os atos necessários ao
empossamento dos concursados foram realizados,
re
conforme os documentos
comprobatórios
obatórios acostados na
n presente. Por fim, os presentes acordaram a
necessidade da remessa do ofício ao gabinete, para cumprimento
cumprimento de posse
poss
dos aprovados, tendo em
e vista a omissão da publicidade por parte do Poder
Executivo.
Por último, com relação ao veículo da Autarquia, o Presidente desta,
Christovão Peres, informou que um dos veículos foi cedido à Secretaria de
Seguridade Social, qual seja, Siena, contudo,
contudo com a extinção desta foi
devolvido ao IPASG, com a necessidade de reparos. Já o Gol e o Fiesta
encontram-se sob a guarda
arda e utilização dos serviços e atividades do IPASG.
Como também há o focus,
focus que foi regularmente cedido à prefeitura.
prefeitura E, por
conta disso, o Conselheiro Vitorino propôs oficializar o Gabinete para reaver o
veículo,, tendo em vista as necessidades administrativas
administrativas do Instituto.
Instituto Os demais
aprovaram a proposta em epígrafe.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do CONSAD agendou a
próxima reunião ordinária, para terça-feira dia 3/03/15
/15 às
à 9:00 horas
encerrando assim, a presente reunião às 11:15 horas da qual, lavrei a presente
ata, que será assinada pelos Conselheiros presentes.
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Conselheiros presentes:
Lilian dos Santos da Rosa – Substituta do Presidente
Representantes Eleitos dos Servidores Inativos:
Felisbela Valente Rodrigues da Silva 1º Conselheiro Titular
Representantes Eleitos dos Servidores Ativos:
Marcos Paulo Silveira da Silva 1º Conselheiro Titular
Moises Vitorino Neves da Silva 2º Conselheiro Titular
Rosangela Coelho 3º Conselheiro Titular
Cleber da Silva Araújo – Suplente SEMAD
Rafaella de Padua Brito – Suplente SEMFA
Fabiana Amaral de Souza – Secretário Ad hoc
Christovão Machado Peres
Presidente do CONSAD
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