CÂMARA DE VEREADORES DE MARQUES DE SOUZA
Rua Getúlio Vargas 796 - CEP 95923 000
Fone/FAX: (51) 3705 1171 E-mail: [email protected]
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ATA Nº 046-03/15
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Aos três (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas
e trinta minutos na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, realizou-se a
quadragésima reunião ordinária da terceira Sessão Legislativa, da quinta Legislatura
com a presença de todos os vereadores. Ata 044-03/15, da reunião ordinária realizada
no dia 26 de outubro passado, foi aprovada por unanimidade. EXECUTIVO: Processo
14273, contendo o PL 088/15, altera o Anexo VIII do Código Tributário Municipal,
acresce índices e define valores do metro quadrado dos terrenos urbanos, conforme
dispõe o Artigo 9º da Lei 819/2007, e dá outras providências. Processo 14274,
contendo o PL 089/15, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente para
atender excepcional interesse público, um FARMACÊUTICO em substituição à
titular que se afastará por motivo de férias, indica recursos e dá outras providências.
Processo 14275, contendo o PL 090/15, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar, indica recursos e dá outras providências. LEGISLATIVO: Os PLs 088, 089, e
090/15, foram encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação. A Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, devolveu à Mesa Diretora
o PL nºs 083/15. VEREADORES INSCRITOS: Lairton Heineck: Justificou o requerimento nº
272-03/15, apoiou os requerimentos apresentados pela vereadora Edelgard Luersen.
Solicitou acordo de lideranças para os PLs nºs 085, 086 e 087/15, ressalvando em
relação ao PL 086/15, que a comunidade da Linha Atalho tem pressa na apreciação
desse Projeto, pois os mesmos tem uma festa pré agendada, e não é de uma hora para
outra que é possível fazer as reformas pretendidas. Edelgard Luersen: Justificou os
requerimentos nºs 273 e 274-03/15, apoiou os requerimentos do colega vereador
Lairton, na expectativa de melhorias no sinal de telefonia e de internet para o
Município de Marques de Souza. Lucas Stoll: Não trouxe requerimentos, mas apoiou
os requerimentos dos colegas vereadores, almejando que todos tenham êxito em seus
pleitos. Aproveitou o espaço para devolver à Mesa Diretora os PLs nºs 069 e 071/15,
dizendo que continua com dúvidas, principalmente em relação ao PL 069/15, fica na
expectativa de que o Executivo modifique durante a semana, ou seja, até a apreciação
do Projeto os pleitos que foram encaminhados até o mesmo porque, segundo o
vereador ficaram dúvidas em relação ao conteúdo e materiais utilizados para a
concessão de licenças ambientais, ou seja, se os produtores necessitarem arcar com o
ônus financeiro que isso provoca ele acompanhará a vereadora Edelgard Luersen que
já manifestou seu voto contrário. Salientou que, caso o Executivo encaminhe para a
Câmara uma relação explicativa sobre que material usar, as dimensões para o
cercamento das esterqueiras, bem como esclareça outras dúvidas que ficaram, tal
como se a lei ambiental municipal está em conformidade com a lei ambiental
estadual e federal, poderá manifestar-se favorável. ORDEM DO DIA: Estavam pautados
os PLs 077/15, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica
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recursos e dá outras providências; PL 080/15, autoriza o Poder Executivo a abrir
Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências; PL 081/15, autoriza
o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências; PL
082/15, autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e
dá outras providências; todas as matérias tiveram os pareceres das comissões pela
legalidade e pela aprovação sendo seus teores aprovados por unanimidade. Também
houve acordo de lideranças para os PLs 085, 086, 087/15, porem somente o PL 086/15,
autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Permissão de Uso, com encargos
de manutenção, relativamente ao imóvel a seguir descrito, com a SOCIEDADE
ESPORTIVA NOVA ALIANÇA, de Linha Atalho e dá outras providências. Que teve
os pareceres pela legalidade e pela aprovação e o seu teor aprovado por
unanimidade. Aos PLs 085 e 087/15, o vereador Lucas Stoll solicitou vistas a fim de
promover conversação com as diretorias das comunidades envolvidas e redimir
dúvidas, pedido este que foi aprovado por seis (06) votos favoráveis e dois (02)
contrários (vereadores Carlos Cesar Marques de Castro e Mauro Giovanella). Os
requerimentos constantes no Boletim nº 040-03/15 foram aprovados por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos para o espaço. PARA
REFLETIR: O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas,
acima de tudo, o tempo traz verdades! Nada mais havendo a tratar o Presidente,
após estabelecer a pauta (PLs 069, 071 e 083/15) convocou a próxima Sessão ordinária
a realizar-se às 19h do dia 09 de novembro de 2015, na sala de reuniões da Câmara de
Vereadores e assim, invocando a bênção de Deus, declarou encerrados os trabalhos,
agradecendo a colaboração e compreensão, desejou uma boa semana. Marques de
Souza, 03 de outubro de 2015.
RODRIGO WOMMER
Presidente
MAURO GIOVANELLA
Vice-Presidente
LAIRTON F. HEINECK
Secretário