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23 jan 2015 O Globo
Paes alega ter 30 nomes em seu
primeiro escalão
No entanto, para vereadores e especialistas em administração pública, esse
número chega a 64 na prefeitura
O prefeito Eduardo Paes negou ontem que 64 pessoas façam parte do primeiro escalão de sua
administração. Pelas suas contas, a cúpula da gestão municipal é formada por 30 nomes — seriam 28
secretários, o procurador­geral e o controlador­geral. No entanto, na página 2 do Diário Oficial do Município
são relacionadas 64 secretarias, autarquias e fundações. O prefeito argumentou que a lista detalha
‘‘ocupantes de cargos de confiança que são ordenadores de despesas, e não, necessariamente, integrantes
do primeiro escalão’’.
— Muitos dos órgãos listados são subordinados a outros. Se tivéssemos uma cadeia de comando
executivo tão grande seria impossível gerenciar a cidade — argumentou Paes.
O prefeito disse que órgãos essenciais do segundo escalão não aparecem no expediente do Diário
Oficial porque não têm autonomia para realizar despesas:
— A Fundação Rio Zoo, por exemplo, está no expediente porque pode executar seu próprio orçamento.
Mas veja o caso do Centro de Operações da prefeitura. Ele é mais importante para a cidade que a Rio Zoo,
mas não aparece no Diário Oficial por não gerenciar recursos.
CÁLCULO CONTESTADO
Alguns políticos e especialistas em administração pública, no entanto, têm opinião diferente. A
vereadora Tereza Bergher (PSDB) lembrou que dirigentes de empresas públicas e subprefeitos são
convocados para as reuniões de secretariado, sendo tratados, portanto, como integrantes do primeiro
escalão. Ela afirmou que alguns órgãos considerados secundários por Paes movimentam mais recursos
que várias secretarias. Ela citou como exemplo a Comlurb, que pagou despesas de R$ 1,46 bilhão em
2014. No ano anterior, os gastos da Secretaria de Obras somaram R$ 1,45 bilhão.
Por sua vez, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) lembrou que, ao assumir a prefeitura, em 2009,
Eduardo Paes baixou um decreto com o qual garantiu que somente ele poderia nomear secretários e
dirigentes de autarquias. Segundo o parlamentar, tal medida dá a dimensão da importância desses cargos.
Ainda de acordo com Pinheiro, não existe na legislação do Rio uma definição de primeiro escalão.
— Para mim, são 64 integrantes no primeiro escalão. A prefeitura faz a leitura mais favorável a ela.
Todas as pastas têm poder de decisão. Recentemente, a prefeitura criou a Empresa Pública de Saúde
como parte de um plano para mudar o gerenciamento da rede municipal. Ela é estratégica. Por isso, deve
ser considerada parte do alto escalão — disse o vereador.
Advogado especializado em direito administrativo, Tiago Sexto observou que, legalmente, não há
diferenças entre pastas de primeiro e segundo escalão. Ele também destacou que nomeações feitas
diretamente pelo prefeito são o melhor indicativo do prestígio de seus cargos.
Luiz Alfredo Salomão, professor da Escola de Políticas Públicas e de Gestão Governamental, fez uma
outra observação:
— Uma secretaria é, de fato, de primeiro escalão. Formalmente, a Comlurb não é. Mas alguém duvida
que, para o Rio, a empresa só perde em importância para as pastas de Saúde e Educação?
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