UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Instituto de Ciência Política
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE
MODELOS DE GESTÃO
DE PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO:
SALA DO EMPREENDEDOR E PROGRAMA PROVIDÊNCIA
Cynthia Vieira Rodrigues
Brasília, DF
Agosto 2006
2
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Instituto de Ciência Política
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE
MODELOS DE GESTÃO
DE PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO:
SALA DO EMPREENDEDOR E PROGRAMA PROVIDÊNCIA
Dissertação apresentada ao Instituto
de Ciência Política da UnB –
Universidade de Brasília, como
parte dos requisitos para obtenção
do título de mestrado no Curso de
Ciência Política
Orientador: Professor Ricardo W. Caldas
Brasília, DF
Agosto - 2006
3
Banca Examinadora:
Professor Vicente Faleiros
Professor Antonio Escobar Brussi
Professor Paulo Kramer (suplente)
Orientador: Professor Ricardo W. Caldas
Data da Defesa: 31/08/2006 às 08:00h
4
Agradeço primeiramente à Deus pela perseverança
nessa longa caminhada. À minha família, em
particular ao meu filho João Pedro pela
compreensão à minha ausência. Aos meus colegas
de mestrado Regina Cláudia Gondin Bezerra Farias
e Francisco Rogério Madeira Pinto pelo apoio e
motivação nas horas difíceis. Agradeço, também,
ao meu orientador Professor Ricardo Caldas pelos
conselhos sempre precisos e coerentes.
5
Dedico essa dissertação àqueles que acreditam que
o Microcrédito representa um instrumento de
transformação para a inclusão social, promoção da
cidadania e dignidade humana.
6
Listas de Gráficos
Operações de Microcrédito
Quantidade
Operações – Por Direcionamento
Operações – Por Finalidade
Créditos Concedidos – Valores Liberados
Cursos Realizados
96
97
98
98
99
100
7
Listas de Tabelas e figuras.
Tabela 1 – Taxa de Mortalidade por Região e Brasil
Tabela 2 – Fatores condicionantes do sucesso empresarial
Tabela 3 – Fatores condicionantes de sucesso, segundo a capacidade
empreendedora
Tabela 4 – Fatores condicionantes de sucesso, segundo a Logística
Tabela 5 – Causas das dificuldades e razões para o fechamento das empresas
Tabela 6 - Perfil Ocupacional da População Ocupada segundo os Setores de
Atividades
Tabela 7 - População Economicamente Ativa, Número de Ocupados,
Desempregados e Taxa de Desemprego
Tabela 8 - Renda Média Domiciliar Mensal e Renda Domiciliar Per Capita
MensalSegundo as Regiões Administrativas
Organograma Da Sala Do Empreendedor
Fase 1
Fase 2
Fase 3
Fase 4
Variáveis Comparativas
Custo do Projeto
Resultado Do Projeto
Doações – 2004
Operações Realizadas
Créditos Concedidos
Relatório Final BRB/Providência
Variáveis Comparativas
Variáveis Comparadas
69
70
71
72
73
75
76
76
79
86
87
88
89
91
91
92
95
97
99
100
104
104
8
SUMÁRIO
Resumo ........................................................................................................................... 10
Abstract........................................................................................................................... 11
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 12
1.1 Objetivo ................................................................................................................ 13
1.2 Justificativa........................................................................................................... 14
1.3 Problema da pesquisa ........................................................................................... 16
1.4 Hipótese ................................................................................................................ 17
1.5 Metodologia.......................................................................................................... 17
1.5.1 Estudo comparativo ....................................................................................... 18
1.5.2 Área de abrangência: ..................................................................................... 20
1.5.3 Procedimentos: .............................................................................................. 20
1.5.4 Unidades de observação: ............................................................................... 21
1.5.5 Levantamento dos dados ............................................................................... 21
1.5.6 Estratégia de Análise de dados ...................................................................... 22
2. MARCO TEÓRICO OU CONCEITUAL.................................................................. 23
2.1 Teoria da Agência ou Relação Agent-Principal .............................................. 23
2.2 Considerações sobre o Microcrédito .................................................................. 31
2.2.1 Crédito Produtivo .......................................................................................... 31
2.2.2 Ausência de Garantias Reais ......................................................................... 31
2.2.3 Crédito Orientado .......................................................................................... 32
2.2.4 Crédito Adequado ao Ciclo do Negócio........................................................ 33
2.2.5 Baixo custo de transação e elevado custo operacional .................................. 34
2.2.6 Ação Econômica com forte impacto social ................................................... 35
2.2.7 Atores do Microcrédito.................................................................................. 35
2.2.8 As Instituições da Sociedade Civil ................................................................ 36
2.2.9 As Instituições do Poder Público................................................................... 37
2.2.10 As Instituições da Iniciativa privada ........................................................... 38
3- CONTEXTUALIZAÇÃO DO MICROCRÉDITO.................................................... 40
3.1 Microcrédito no mundo ........................................................................................ 40
3.2 Globalização da economia e a questão do emprego na América Latina e no Brasil
.................................................................................................................................... 48
4- O MICROCRÉDITO NO BRASIL ........................................................................... 57
4.1 Programas de Microcrédito – A Oferta ............................................................ 57
4.1.1 Programa UNO .............................................................................................. 57
4.1.2 Rede CEAPE ................................................................................................. 58
4.1.3 O Banco da Mulher ....................................................................................... 58
4.1.4 A Portosol ...................................................................................................... 59
4.1.5 O Vivacred..................................................................................................... 60
4.1.6 O Programa de crédito Produtivo Popular..................................................... 60
4.1.7 O Programa SEBRAE de Microcrédito......................................................... 61
4.1.8 Caixa Econômica Federal.............................................................................. 62
4.1.9 Experiências Estaduais e Municipais ............................................................ 63
4.1.10 CrediAMIGO............................................................................................... 64
4.2
Aspectos da Demanda do Microcrédito no Brasil e no Distrito Federal .... 66
4.2.1 Taxas de Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas no Brasil .............. 69
4.2.2
Aspectos Sócio-Econômicos da Demanda por Microcrédito no Distrito
Federal........... ........................................................................................................... 75
9
5. ESTUDO COMPARATIVO: PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR E
PROGRAMA PROVIDÊNCIA PARA ELEVAR A RENDA FAMILIAR .................. 79
5.1 Projeto Sala do Empreendedor ............................................................................. 79
5.1.1 Organograma da Sala do Empreendedor ....................................................... 79
5.1.2 Agentes implementadores e respectivos processos decisórios ...................... 80
5.1.3 Fluxogramas das operações de crédito – Modelo de Gestão......................... 86
5.1.4 Crédito Orientado .......................................................................................... 89
5.1.5 Cumprimento das metas ................................................................................ 91
5.2 Programa Providência para Elevação da Renda Familiar .................................... 92
5.2.1 Considerações Iniciais ................................................................................... 93
5.2.2 Núcleos de Atendimento – Modelo de Gestão ........................................... 101
5.2.3 Grupos ......................................................................................................... 101
5.2.4 Fiança Solidária e Garantia.......................................................................... 102
5.2.5 Crédito ascendente....................................................................................... 102
5.2.6 O instrumento de cobrança .......................................................................... 102
5.2.7 O líder do Grupo.......................................................................................... 102
5.2.8 Seguro.......................................................................................................... 103
5.2.9 Agente de Crédito........................................................................................ 103
5.2.10 Comitê de Crédito...................................................................................... 103
5.3 Análise Comparativa dos Dados: Programa Sala do empreendedor X Programa
Providência ............................................................................................................... 104
CONSIDERAÇÕES FINAIS. ...................................................................................... 119
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 124
ANEXOS.......................................................................................................................130
10
Resumo
O principal objetivo dos Programas de Microcrédito ou de Crédito Orientado é
combater a pobreza e o desemprego por meio do fortalecimento das atividades
econômicas de pequeno porte, substituindo as formas assistencialistas de atender a
população de menor poder aquisitivo. Esse estudo tem a pretensão de realizar uma
análise comparativa dos modelos de gestão dos Programas Sala do Empreendedor, que
fez parte do Programa Brasil Empreendedor, do PPA- Plano Plurianual- do segundo
Governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o período de 1998 a 2003. Foi um
caso de formulação de um sistema de atendimento de microcrédito feito por uma
OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - que foi implementado
dentro de Agências Bancárias de uma Instituição Financeira - Banco do Brasil - pela
mesma OSCIP - o Instituto Centro Cape; e o Programa Providência de Elevação da
Renda Familiar, que é uma entidade sem fins lucrativos, criada no âmbito da
Arquidiocese de Brasília, da Igreja Católica, com o objetivo principal de conceder
microcrédito a profissionais carentes e sem acesso ao crédito das instituições financeiras
convencionais, que se qualificou como OSCIP em 2001.
Por meio deste estudo
comparativo, buscar-se-á levantar e analisar as diferenças metodológicas do
atendimento ao público-alvo do microcrédito mostrando como ele deve ser conduzido
dentro das perspectivas de uma Instituição Financeira e de uma Associação Sem Fins
Lucrativos (ONG’s , OSCIP’s).
Palavras Chaves: políticas públicas, programas, microcrédito, bancos, OSCIP´s, renda,
trabalho, gestão, processos.
11
Abstract
The main objective of the so-called Micro-credit Programs or Attended Credit is to
eliminate poverty and unemployment by means of empowering the economic activities
of small businesses and fighting assistantialism as a way of supporting minor
purchasing power population. This study intends to carry out a comparative analysis of
the gerencial models of Project Entrepreneur Room, which was part of the Program
Brazil Entrepreneur, of the PPA- Government Plan of President Fernando Henrique
Cardoso, during the period of 1998 to 2003. It is a case of an assistance system of
microcredit formulated by an OSCIP- Civil Society Organization with Public Interest.
The system was implemented in the ambit of a Financial Institution - the Bank of Brazil
- for the same OSCIP - the “Instituto Centro Cape” (that was qualified as OSCIP in
2001), The Program to Rise the Familiar Income - that is an entity without lucrative
aims, created in the scope of Archdiocese of Brasilia, of the Catholic Church, with the
main objective of granting microcredit the devoid professionals and without access to
the credit of the conventional financial institutions. This comparative study aims to
search and analyze the conceptual and methodological differences regarding microcredit
and how it must be managed from the perspective of the Financial Institutions and the
Associations without Lucrative Aims (ONG's, OSCIP's).
Words Keys: public politics, programs, microcredit, banks, OSCIP's, income, work,
management, processes.
12
1. INTRODUÇÃO
Levando-se em consideração todas as políticas públicas adotadas no Brasil para
a eliminação do desemprego e da falta de renda, esta pesquisa deteve-se em estudar
ações inovadoras para a solução desse problema. Os programas de Microcrédito ou
Crédito Orientado aos pequenos empreendedores são uma das mais recentes formas de
apoiar a criação do auto-emprego. A experiência mais citada é a do Banco Grammem,
coordenado por Muhamed Yunus, em Bangladesh, que já em 1976 emprestava valores
pequenos, de forma desburocratizada, a populações com renda insuficiente, abaixo da
linha de miséria.
Encarados, no início, com ceticismo, os programas de crédito assistido popular
foram paulatinamente expandidos para outros países. No Brasil, desde o fim da década
de 70 há programas desse tipo. As primeiras experiências de que se tem notícia são a
UNO – União Nordestina de Apoio a Pequenas Organizações, com sede em Recife, e o
programa Ana Terra, em Porto Alegre. Nos anos 80, este tipo de programa começou a
se consolidar.
Atualmente já se tem consciência de algumas premissas sobre o microcrédito. A
primeira e mais importante delas é que deve ser visto como parte das políticas públicas
de emprego, e a segunda é que se trata de um instrumento não compensatório que pode
ajudar no crescimento econômico local.
Este estudo pretende realizar uma análise comparativa dos modelos de gestão de
programas de microcrédito desenvolvidos por uma Instituição Financeira , o Banco do
Brasil, e por uma Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público, o
Providência, analisando seus procedimentos para o atendimento e o real acesso do
crédito ao público-alvo.
É necessário esclarecer que esse estudo não se trata de uma avaliação de impacto
dos programas de microcrédito e sim uma análise comparativa dos modelos de gestão
dos programas buscando identificar qual deles possibilita o maior acesso ao crédito para
o público-alvo.
13
O primeiro capítulo trará o objetivo da pesquisa, o problema, suas justificativas e
os procedimentos metodológicos. Busca-se um Estudo Comparativo dos modelos de
gestão dos Programas de Microcrédito: Sala do Empreendedor e Providência para
Elevação da Renda Familiar, o primeiro adotado por uma OSCIP – Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público dentro da estrutura de uma Instituição Financeira
Federal, e o segundo por uma Instituição Sem Fins Lucrativos criada com o objetivo de
propiciar condições dignas de sobrevivência e cidadania nas comunidades carentes de
Brasília.
No segundo capítulo, far-se-á uma introdução ao tema Microcrédito, com a
apresentação de seus conceitos e atores; e também serão apresentados os conceitos da
Teoria da Agência ou Relação agent-principal para fundamentar a relação dos atores
envolvidos nos programas de Microcrédito. No terceiro capítulo verificar-se-ão as
primeiras experiências mundiais, no quarto capítulo as experiências brasileiras, bem
como, alguns aspectos da demanda por microcrédito no Brasil e no Distrito Federal.
No quinto capítulo fez-se a análise comparativa dos programas de microcrédito
apresentando seus agentes formuladores, implementadores e modelos de gestão com a
comparação das variáveis selecionadas. Por fim, expõem-se as conclusões deste estudo.
Além de atender aos requisitos do programa de pós-graduação do Curso de
Mestrado em Ciência Política do Instituto de Ciência Política – IPOL da Universidade
de Brasília – UnB, essa dissertação buscará levantar e disseminar novos conhecimentos
sobre o tema: Microcrédito.
1.1 Objetivo
O objetivo geral desta pesquisa é fazer um estudo comparativo dos modelos de
gestão do Programa de Microcrédito Sala do Empreendedor formulado e implementado
por uma OSCIP- Instituto Centro Cape dentro de agências bancárias do Banco do Brasil
e o Programa Providência para Elevação da Renda Familiar desenvolvido
exclusivamente pela OSCIP- Providência, demonstrando as diferenças metodológicas
14
dos modelos de gestão de cada programa e as expectativas de resultado para as
instituições implementadoras de um programa de microcrédito, no que tange ao acesso
ao sistema bancário, sob o ponto de vista de acesso ao crédito.
Os objetivos específicos são:
1- Análise comparativa dos processos de gestão dos Programas de
Microcrédito da Sala do Empreendedor e Providência;
2- Análise do funcionamento do Programa Sala do Empreendedor;
3- Análise do funcionamento do Programa Providência para a Elevação da
Renda Familiar;
4- Comparação e análise das formas de condução de políticas públicas de
microcrédito sob o ponto de vista de maiores facilidades de acesso ao
crédito; se isso é feito por Instituições da sociedade civil organizada
(OSCIP´s) ou se diretamente pelo Estado por meio de suas Instituições
próprias e específicas (Bancos Federais ou Estaduais).
1.2 Justificativa
O Brasil possui um sofisticado sistema financeiro que oferece uma gama
diversificada de produtos e serviços. Mas a grande maioria da população de baixa renda
não tem tido acesso a esse moderno sistema. Sob o ponto de vista da oferta, o sistema
financeiro, historicamente, tem privilegiado operar com produtos outros que não o
crédito para a produção. De outro lado, os créditos liberados não atendem aos interesses
dos grupos sociais de baixa renda e às regiões menos desenvolvidas.
Segundo Parente (2003), o número de agências bancárias tem declinado no país
como um todo e, em especial, nas regiões Norte e Nordeste do país, de menor renda per
capita. Dos 5.636 municípios brasileiros, 30 % não contam com assistência bancária,
sendo que na Região Norte esse percentual é de 57% , e, no Nordeste, de 45%. 35% dos
municípios contam apenas com uma agência bancária.
Em 2001, existiam 1.702 cidades sem agências bancárias. Nelas vivem cerca de
6% da população brasileira e a maior parte dos 30 milhões de pessoas, as quais não é
15
oferecido nenhum serviço bancário. Quando se trata de crédito, esse número é ainda
muito maior, embora não se tenha uma estatística confiável, porque no Brasil muitas
pessoas que têm conta bancária não têm acesso a crédito e outras, mesmo sem conta
bancária, têm acesso a financiamentos com agiotas, familiares e crédito ao consumidor (
Parente, 2003).
A despeito da diversidade de modalidades, o sistema financeiro formal ainda
opera com uma série de exigências (comprovantes de renda mínima, garantias etc) que
exclui a maior parte da população de baixa renda, sobretudo a de assalariados informais,
microempreendedores, trabalhadores por conta própria e desempregados. Da mesma
forma, as instituições financeiras, apesar de mais acessíveis devido à sua capilaridade,
ainda têm seu leque de exigências cadastrais a cumprir, além das elevadas taxas de juros
e falta de transparência no cálculo do limite de crédito.
O sistema financeiro, em geral, não se interessa em atuar, por exemplo, no
segmento de MPEs - Micro e Pequenas Empresas por várias razões. Em primeiro lugar,
o segmento é visto como de alto risco pelos bancos convencionais. A percepção de alto
risco deve-se à instabilidade dos pequenos negócios, caracterizados por transações
informais e resultados sazonais. Em segundo lugar, as MPEs raramente têm garantias
para oferecer aos bancos. Em terceiro lugar são elevados os custos com operações de
baixo valor. De fato, elas não compensam.
Os grupos de baixa renda aceitam pagar juros de mercado. Para ter acesso ao
crédito se sujeitam a uma taxa de juros superior a taxa que seria cobrada no mercado. A
causa para tal é que a produtividade marginal do capital é extremamente alta nos
micronegócios, e muito forte a pressão por necessidades emergenciais e cíclicas da vida
das famílias de baixa renda.
Do ponto de vista da demanda, o segmento das MPEs e pessoas de baixa renda
excluído do sistema financeiro formal tem necessidades financeiras diversas, que não se
limitam ao crédito produtivo, as quais variam em função da renda, dos eventos do ciclo
da vida (morte, casamentos, festas), emergências (doenças) e oportunidades (iniciar
negócio, ampliar negócio, reforma da casa, educação). Essas necessidades têm sido
atendidas por intermédio de mecanismos informais, onde se destaca o crédito de
16
fornecedores, crediário das lojas, “fiado”, crediário de terceiros, empréstimos de
parentes e amigos, empréstimos do empregador, agiotas e caixinhas nas empresas.
Uma alternativa aos bancos e às financeiras para solucionar o problema de
créditos dos grupos de baixa renda é o microcrédito. As organizações de microcrédito,
no entanto, apesar de não serem poucas, são pequenas e ofertam produtos mais voltados
para o segmento de negócios microempresariais. Alguns Bancos Federais e Estaduais
também ofertam produtos microfinanceiros, porém seus modelos de gestão possuem
diferenças significativas que podem dificultar ou facilitar o acesso ao crédito.
Diante da precariedade de estudos feitos com relação às políticas de
microcrédito, esse trabalho pretende colaborar para a busca e a disseminação de
informações sobre o tema, no que se refere aos modelos de gestão das instituições que
ofertam microcrédito, sejam bancos ou OSCIP´s, bem como ajudar a diagnosticar a
realidade objetiva do microcrédito no país.
1.3 Problema da pesquisa
Há evidências de que o acesso ao crédito tem dado às pessoas menos
favorecidas oportunidades de aumentar, diversificar e proteger suas fontes de renda.
Além disso, as instituições que trabalham com microfinanças, em vários países, têm
relatado aumento no consumo e qualidade da alimentação e maior número de
oportunidades de emprego entre seus clientes.
Os programas de microcrédito devem ser capazes de apresentar à sociedade os
reflexos de sua atuação, de forma clara e objetiva. Além disso, os administradores de
projetos desta natureza necessitam de ferramentas metodológicas que permitam
verificar o maior acesso do crédito ao público-alvo.
As características da modelagem de crédito são determinadas em estudos
detalhados das necessidades dos clientes-alvo do programa e, além disso, são
aprimoradas com o decorrer do tempo e com o aprendizado que o dia-a-dia com os
17
clientes proporciona. O idealizador e fundador do Banco Grameen, criado para
proporcionar pequenos empréstimos à população carente de Bangladesh, aborda a
necessidade quando afirma “O Grameen não é apenas uma série de êxitos individuais.
Não teremos sucesso sempre, e a estrada é longa e dolorosa. Para lutar eficientemente
contra a pobreza devemos ser capazes de reconhecer nossos erros, analisá-los e agir para
que eles não se repitam” Yunnus (2001).
Diante das inúmeras ações de microcrédito implementadas por entidades da
Organização Civil e Instituições Financeiras, surge o problema de se especificar as
diferenças e analisar
os modelos de gestão dos programas de Microcrédito que
possibilitem maior acessibilidade ao crédito para o público-alvo. Para tanto, faz-se o
seguinte questionamento:
-
Existem diferenças entre os
modelos de gestão do microcrédito visto
(praticado) por uma instituição sem fins lucrativos (OSCIP´s) e por uma
instituição financeira com fins lucrativos (bancos)? Existem diferenças de
expectativas de resultados dessas instituições com relação a esses modelos?
1.4 Hipótese
A hipótese principal deste estudo é:
Há diferenças substanciais do ponto de vista metodológico dos modelos de
gestão e com relação às expectativas de resultado para as instituições implementadoras
dos programas de microcrédito praticados por uma Instituição da Sociedade Civil Sem
Fins Lucrativos ( OSCIP´S) e por parte de uma Instituição Financeira Pública Com Fins
Lucrativos ( Bancos).
1.5 Metodologia
Ander Egg apresenta os tipos de pesquisa, quanto aos seus objetivos, em
pesquisa fundamental e pesquisa aplicada. A presente dissertação é uma pesquisa
18
aplicada, pois caracteriza-se pela utilização de seus resultados, imediatamente, na
solução de problemas que ocorrem na realidade (Lakatos, 1990).
Trata-se de uma pesquisa exploratória, pois objetiva proporcionar mais
familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito (Gil, 2002). O
capítulo 2, contudo, é uma pesquisa bibliográfica porque trata um problema a partir de
referências teóricas publicadas em documentos (Cervo, Bervia-1983).
Quanto aos procedimentos técnicos utilizados, trata-se de uma pesquisa efetuada
em grupos determinados, com o objetivo de realizar uma indagação e observação em
profundidade para se examinar aspectos comuns dos mesmos. Trata-se deste modo de
um estudo comparativo (Rudio, 1980). Dentro deste conceito, os grupos são os
implementadores dos programas de microcréditos, e o aspecto particular a ser
examinado é o modelo de gestão operacional nos programas.
Foi realizada uma análise comparativa dos modelos de gestão dos Programas
Sala do Empreendedor com outro projeto da mesma região de Brasília, o Programa
Providência para a Elevação da Renda Familiar, comparando-se seus modelos de gestão
e métodos para facilitar o acesso ao crédito. Nesse sentido, observaram-se quais as
alterações e ajustes feitos no decorrer do processo de execução dos referidos programas.
1.5.1 Estudo comparativo
A finalidade deste estudo comparativo é fazer uma análise dos modelos de
gestão do microcrédito como política pública, quais os seus limites e possibilidades.
Considerando-se que a abordagem das microfinanças ainda é pouco conhecida e muito
ligada ao conceito restrito de microcrédito produtivo, o qual atende apenas a uma das
diferentes necessidades financeiras da população de baixa renda.
Tal caracterização reflete substancialmente em uma análise comparativa,
principalmente compreendendo-se que são muitas as dificuldades que se apresentam
para os que ousam enveredar pelos estudos comparativos (Bijus, 2005).
19
Oliveira (2001), no que se refere aos aspectos metodológicos comparativos,
esclarece que sobre este terreno existem modalidades que não partem obrigatoriamente
do núcleo de “oposições estruturais ou estruturalizadas”. Trata-se de investigações
comparativas que 1) não se destinam a qualquer forma de generalizações porque não
buscam “leis societárias” , nem regularidades que encaminham ao investigador a
definição de teorias abstratas; 2) não estão mediatizadas unicamente pela explicação de
sistemas simbólicos, e 3) não se encontram subordinadas a métodos específicos, pois
encontram-se articuladas à ‘interpretação compreensiva”, à “compreensão do sentido”,
já que tais “investigações comparativas” são conduzidas por caminhos da “tradição
hermenêutica” (Bijus, 2005).
A abordagem das microfinanças é própria de num segmento do sistema
financeiro voltado para a prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis
para a camada da população de baixa renda. O objetivo das microfinanças é, pois,
duplo: promover o segmento das MPEs e combater a pobreza. A abordagem das
microfinanças busca desenvolver mecanismos de mercado com a introdução de
tecnologias1 sociais e financeiras inovadoras para atingir a demanda financeira dos
grupos de baixa renda.
A área das microfinanças apresenta tecnologias de produtos financeiros mais
adequadas (como prazo, valor, finalidade, periodicidade de pagamento e garantia) à
realidade dos clientes de baixa renda e tem tecnologias de processo de análise de risco
que incorporam, além da capacidade de pagar (construção informal do fluxo de caixa
dos clientes), a análise da vontade (análise do caráter) e a construção de garantia não
convencional baseada no compromisso pessoal e/ou solidário. Tudo isso é feito em
substituição às exigências de garantias reais, análises de balanços, planos de negócios
formais e comprovantes de renda que caracterizam as exigências dos bancos.
Logo, as principais variáveis comparativas se encontram no que difere a política
de microfinanças:
1
A palavra tecnologia é um jargão utilizado pelas organizações que trabalham com as microfinanças para
indicar as inovações metodológica e operacionais do setor.
20
Prazo – no microcrédito o prazo é estabelecido a partir de fatores associados a
questões objetivas do tomador de crédito, podendo variar conforme valores dos
empréstimos, finalidade dos empréstimos, avaliação social dos empréstimos, e, por fim
a inclusão social.
Valor – os valores em geral são baixos, contudo, o volume acumulado desses
valores, dependendo do sucesso da iniciativa de crédito podem alcançar valores de soma
considerável.
Finalidade – a finalidade é o resgate da cidadania. Esse aspecto difere
profundamente dos objetivos dos mecanismos dos agentes financeiros. A caracterização
dessa variável pode ser mensurada pelo tempo de atuação, quantidade de benefícios,
famílias e regiões que o receberam.
Periodicidade de pagamento – perfeitamente flexíveis às necessidades do
público alvo, onde na maioria dos casos encontram-se em parcelas de valores reduzidos
e prazos longos, essas duas variáveis são perfeitamente quantificáveis.
Garantia – a solidariedade é incentivada como mecanismo de garantia. Os
chamados “grupos solidários” acabam funcionando como incentivadores do
associativismo do grupo, criando claramente um “espírito de corpo”. Como a garantia,
além de ser uma exigência do empréstimo, é uma variável a ser analisada, verificar-se-á
em sua comparação o procedimento de constituição dos grupos solidário.
1.5.2 Área de abrangência:
O estudo foi realizado na área geográfica de Brasília-DF com dados dos
projetos de 1998 a 2004. Os projetos que serão utilizados para se realizar um estudo
comparado terão suas fontes exclusivas em pesquisa bibliográficas e documentais, além
do estudo de campo.
1.5.3 Procedimentos:
21
Para isso, como procedimentos iniciais, foram feitas leituras e entrevistas na
seguinte ordem:
•
Busca na base teórica da literatura da Ciência Política;
•
Leitura de relatórios sobre os programas estudados, bem como balanços,
publicações e reportagens;
•
Entrevistas informais com gerentes estratégicos dos programas e equipes;
•
Registros Administrativos dos programas.
Dados de outras instituições – fontes secundárias
-
dados oficiais sobre o acesso ao microcrédito;
-
documentos governamentais constitutivos das políticas estudadas e relatórios
de avaliação;
-
estudos acadêmicos, relatórios de organismos internacionais (Banco
Interamericano para o Desenvolvimento e Banco Mundial), livros2, artigos e
periódicos sobre acesso ao crédito.
1.5.4 Unidades de observação:
A unidade de observação foi a Região Administrativa de Taguatinga no Distrito
Federal, onde existe uma Agência do Banco do Brasil em que foi executado o Programa
Sala do Empreendendor. Com relação ao Programa Providência, a experiência escolhida
foi o Núcleo de Atendimento localizado na Rodoviária de Brasília (DF).
1.5.5 Levantamento dos dados
A fase de levantamento dos dados deu-se de forma indireta. Constituiu-se de um
vasto estudo de publicações, principalmente em jornais e revistas de caráter econômico
e financeiro como a Gazeta Mercantil e o Valor Econômico.
A despeito da definição de 2005, pela Organização das Nações Unidas, como o
ano internacional do Microcrédito, os números e publicações são escassos e são
2
Vide bibliografia
22
publicados com caráter mercadológico e de marketing, não voltados para a
pesquisa científica. As matérias divulgadas na Internet por sítios relacionados ao tema
apresentaram informações e dados interessantes, porém, na maior parte dos casos, a
forma de obtenção dos números não seguiu o rigor necessário à pesquisa científica,
tornando sua credibilidade duvidosa.
A pesquisa documental deu-se em fontes primárias como relatórios do Banco
Central sobre o crédito e principalmente em fontes secundárias, como jornais,
publicações e teses. As fontes bibliográficas foram a imprensa escrita, a Internet e
publicações. As variáveis comparativas foram selecionadas e propostas a partir da
pesquisa documental, tendo, para cada uma delas uma justificativa de sua importância
para o problema abordado: os programas de microcrédito são acessíveis ao públicoalvo? Qual o melhor modelo de gestão para proporcionar essa acessibilidade?
1.5.6 Estratégia de Análise de dados
Foi realizada uma análise comparativa dos modelos de gestão dos programas nas
unidades de observação apresentadas. A opção por esta modalidade de análise
comparativa justifica-se pelo fato de a maioria das iniciativas de promoção do acesso ao
microcrédito ser relativamente recente no Brasil, o que dificulta uma análise
aprofundada de resultados e impactos. Em adição a este fator, o exame do processo,
constatou-se que diferentes caminhos deveriam ter sido adotados por cada uma das
perspectivas para a promoção do acesso ao microcrédito.
23
2. MARCO TEÓRICO OU CONCEITUAL
2.1 Teoria da Agência ou Relação Agent-Principal
O modelo básico da teoria considera a existência de dois atores. Estes são
denominados principal e agent. Ambos se relacionam por meio das transações de
mercado. O principal é um ator cujo retorno depende da ação de um agent ou de uma
informação que é propriedade exclusiva deste. Essa relação introduz dois problemas
sobre como devem se organizar as firmas e sua relação com o mercado afetando,
inclusive, os padrões de investimento e de determinação dos níveis de emprego de
recursos. Trata-se do risco moral e da seleção adversa. Como será indicado abaixo, a
relação entre as Instituições de Microcrédito (principal) e o seu público-alvo (agents),
assim como, a relação entre essas Instituições (agents) e o Estado (principal), quando
este as fomenta, envolve assimetrias de informação.
Segundo Przeworski (1998), quando indivíduos têm acesso à diferentes
informações, estabelecem-se entre as classes de atores relações do tipo agents x
principal , regidas por contratos explícitos ou implícitos. Os agents dispõem de certas
informações que os principals não observam diretamente: os agents sabem o que os
motiva, têm conhecimento privilegiado sobre suas capacidades, e podem ter a chance
de observar coisas que os principals não podem ver. Executam inclusive algumas
ações que, pelo menos em parte, são feitas sem o conhecimento do principal. Em
termos genéricos, portanto, o problema que o principal tem de enfrentar é o seguinte:
como induzir o agent a agir em seu interesse (dele, principal), respeitando ao mesmo
tempo a restrição à participação –isto é, oferecendo ao agent a renda (ou o benefício)
da próxima melhor oportunidade -, e a restrição de “ compatibilidade do incentivo”,
isto é, permitindo ao agent que atue também em nome de seus próprios interesses.
A “economia” é uma rede de relações diferenciadas e multifacetadas entre
classes de agents e principals : gerentes e empregados, proprietários e administradores,
investidores e empresários, mas também cidadãos, políticos e burocratas. O
desempenho de empresas, de governos e da economia como um todo depende do
desenho das instituições que regulam essas relações. O que importa é se os
24
empregados têm incentivos para maximizar seus esforços, se os gerentes têm
incentivos para maximizar seus esforços, se os gerentes têm incentivos para maximizar
os lucros, se os empresários têm incentivos para só assumir bons riscos, se os políticos
têm incentivos para promover o bem-estar público, se os burocratas têm incentivos
para implmentar as metas estabelecidas pelos políticos (Przeworski ,1998).
São as instituições que organizam essas relações – as que são puramente “
econômicas” , como as que se estabelecem entre empregadores e empregados,
proprietários e administradores, ou investidores e empresários; as que são puramente “
políticas”, como as que se estabelecem entre cidadãos e governantes ou políticos e
burocratas, e as que estruturam a “intervenção” do Estado, como as que se estabelecem
entre governantes e agentes econômicos privados. Para que a economia funcione bem,
todas essas relações do tipo agent x principal têm que ser adequadamente estruturadas
(Przeworski ,1998).
Segundo Caldas (2002) , o problema mais importante da teoria agent-principal
ou da agência é, portanto, formar contratos de tal modo que os interesses do principal
sejam protegidos. Existem dois tipos de problemas transacionais (já descritos
anteriormente) que podem ser estudados utilizando-se esse modelo: o risco moral e a
seleção adversa.
O risco moral ocorre quando um lado do mercado não pode observar a ação do
outro lado; a seleção adversa, por sua vez, ocorre quando um lado do mercado não pode
observar o tipo ou a qualidade dos bens e serviços colocados à disposição no outro lado.
Os problemas da relação entre agent e principal são comuns e complexos em
transações financeiras por causa da fungibilidade dos instrumentos financeiros, da
variedade de contratos que são freqüentemente feitos e da dimensão de tempo em
muitas destas transações (Caldas, 2002).
Devido à existência de fricções de mercado, representadas pelos custos de
informação e de transação, e, sobretudo, pela existência da assimetria de informações
existente entre os agentes econômicos, adotou-se a teoria da agência (ou relação
25
principal-agent) neste estudo comparativo para analisar essas características
institucionais. Escolheu-se a teoria da agência em decorrência da preocupação que essa
teoria tem com relação ao controle social dos programas estatais via mecanismos de
accountability. Desse modo, a teoria da agência sintetiza as preocupações políticas
típicas da sociologia institucional (que também valoriza os laços entre sociedade civil e
Estado), com a preocupação relacionada à eficiência das políticas públicas típica da
escola da Escolha Racional.
Muitas vezes o Estado tem a tarefa de fazer com que as Instituições de
Microcrédito cumpram os objetivos sociais, distintos dos objetivos perseguidos pela
Instituição que muitas vezes é a sustentabilidade. Isso sempre ocorre sem que o Estado
(principal) tenha pleno controle e conhecimento das atividades da Instituição de
Microcrédito. As informações dizem respeito a aspectos relacionados à procedimentos
de gestão, organização do atendimento, tecnologias empregadas e outros parâmetros
do processo de geração de valor e formação das taxas de juros. Desta maneira, o agent
pode manipular certas informações de que dispõe sobre seus processos internos para,
interferir, a seu favor, nos mecanismos de regulação e assim obter ganhos. Trata-se do
uso informações privilegiadas (internas à firma) em sua relação com o Estado
(principal).
Da mesma maneira podemos analisar a relação entre os clientes e as Instituições
de Microcrédito. O que está em jogo nessa relação é entender que toda transação
financeira é um contrato intertemporal de cumprimento incerto. A troca entre o credor
(principal) e o tomador (agent) não se apóia em bens materiais, mas na capacidade
futura de honrar compromissos. A rentabilidade das organizações creditícias dependerá,
portanto, da qualidade da avaliação de riscos, ou seja, da antecipação da confiabilidade
dos devedores (Blatt,1998).
No mercado de crédito, segundo Caldas (2002), o surgimento de intermediários
é provocado pela existência de fricções de mercado representadas pelos custos de
informação em decorrência do dispêndio de recursos pesquisando projetos, investigando
gerentes e projetando arranjos que facilitem o gerenciamento de riscos e a realização de
transações.
26
As instituições financeiras, então, surgem como intermediárias entre as famílias
que poupam e as empresas que investem (investimento produtivo). Deste modo, a
finalidade inicial das instituições financeiras era facilitar a alocação de recursos, através
do tempo e do espaço, em um ambiente de incerteza, facilitando as transações de riscos,
alocando capital, monitorando gerentes, mobilizando poupanças e facilitando a
transação de bens, serviços e contratos financeiros (Caldas 2002).
Embora essas funções básicas do sistema financeiro tenham permanecido as
mesmas ao longo do tempo em diferentes lugares do mundo, elas variam com relação à
qualidade dos serviços financeiros e ao tipo de estrutura financeira (instituições,
mercados e instrumentos) que surgiram para prover tais serviços. Isso ocorre porque
mudanças na atividade econômica e inovações tecnológicas podem influenciar os
sistemas financeiros e a qualidade de seus serviços, como, aliás, mostraram as
inovações nas áreas de telecomunicação e computação. Entretanto, sabe-se que essas
instituições financeiras cumprem com pouco êxito a referida função alocativa, não por
incapacidade de captar poupança, mas pela ineficiência em conceder crédito (Caldas,
2002). Justifica-se a ineficiência na concessão de crédito pelo alto custo de informação
para seleção de clientes e monitoramento dos empréstimos concedidos.
Esses problemas, tratados pela teoria econômica como seleção adversa e risco
moral, tornam-se ainda mais complexos para determinados setores e atividades: setor
agrícola, setor informal, financiamentos de infra-estrutura (longo prazo) e crédito
destinado à micro e pequenas empresas. “O problema é particularmente delicado em
países do Terceiro Mundo, em que se verifica uma grande parcela da população
próxima ou até mesmo abaixo da linha de pobreza. Em tais países, o setor informal e as
micro e pequenas empresas assumem importante papel na geração de emprego e renda.
Assim, nesses países, o mercado de crédito pode não estar cumprindo eficientemente
seu papel de indutor do desenvolvimento” (Toneto Jr. e Braga, 1999).
A
ineficiência
do
mercado
de
crédito
brasileiro
como
indutor
do
desenvolvimento é clara. Mais da metade dos trabalhadores brasileiros não tem acesso a
crédito porque são considerados de alto risco para o mercado financeiro em decorrência
de seus baixos salários. Aproximadamente 37 milhões de trabalhadores brasileiros (mais
de 60% da População Economicamente Ativa) recebem menos de cinco salários
27
mínimos, valor que é hoje uma espécie de piso informal eleito pelas financeiras para a
concessão de empréstimos ao consumidor (Caldas, 2002).
Diante dessa situação, surgiram, em meados dos anos 90, várias experiências de
microcrédito voltadas especificamente para esses setores considerados de alto risco para
o mercado financeiro tradicional.
A experiência do Grameen Bank, em Bangladesh, é um marco que estimulou as
experiências de microcrédito no mundo inteiro. Iniciada em 1974, quando o professor
Muhammad Yunnus passou a emprestar dinheiro aos vizinhos pobres da Universidade
na qual lecionava em Bangladesh, a idéia chegou na América Latina na década de 80 –
Peru, Chile e Bolívia.
No Brasil a iniciativa ganhou força nos anos 90, muito embora colônias de
imigrantes praticassem, há tempos, experiências de crédito rotativo ou poupança
conjunta, espécie de avó dos créditos populares. Além das diversas experiências locais,
há também várias experiências nacionais e estaduais3.
Efetivar mecanismos de seleção e monitoramento coerentes com os propósitos
das instituições de microcrédito - aliando sustentabilidade institucional, maior alcance
do crédito e taxas de juros condizentes com as condições dos potenciais beneficiários - é
a questão central das microfinanças atualmente.
Muitas organizações de microfinanças insistem em pautar suas ações a partir de
estratégias adotadas historicamente pelos bancos de desenvolvimento Veja (1998). É
possível afirmar que os critérios em que baseiam sua atuação - alcance e subsídios - não
garantem a sustentabilidade dessas organizações financeiras, seja esta sustentabilidade
entendida no âmbito financeiro ou no social.
Mais uma série de organizações de microfinanças preconizam uma abordagem
que valoriza acima de tudo a sustentabilidade financeira. Uma abordagem que está sob a
proteção da crescente “indústria das microfinanças”. Esse movimento enxerga o papel
3
Algumas experiências serão descritas no Capítulo 4 – O Microcrédito no Brasil.
28
dos mercados financeiros como uma intermediação de recursos mais eficiente para
atenuar o problema dos elevados riscos (risco moral) nas operações de crédito e os seus
elevados custos de transação.
Essa visão vem sendo bastante difundida entre organismos internacionais, dentre
eles a Agência do Banco Mundial especializada em microfinanças, (CGAP Consultantive Group to Assist the Poorest). Segundo este ponto de vista, uma boa
organização de microfinanças é aquela que apresenta princípios de um bom banco
comercial e que terá a capacidade de crescer sem depender das políticas dos doadores.
Essa organização será capaz de servir mais e melhor o público alvo do que programas
subsidiados. O que está em jogo aí é o acesso ao crédito e não propriamente quanto
custa esse crédito, ou seja, existe a demanda por crédito e não exclusivamente por
crédito barato com taxa de juros subsidiada.
Contudo, não é possível negar que a sustentabilidade econômica de uma
organização de microfinanças é condição para que possa prestar um serviço eficiente a
seus associados e contribuir para difundir, no plano local, a noção da responsabilidade
individual sobre os empréstimos tomados. Isso não significa, entretanto, que uma
organização dessa natureza não possa atuar como intermediária de políticas
governamentais de subsídios ou transferência de renda. É o que acontece hoje, por
exemplo, na relação entre o Sistema Cresol – Central SC/RS – que é um sistema
integrado de cooperativas singulares de crédito, centrais de regionais de serviços (bases)
e uma cooperativa central de crédito com atuação nos dois estados do Sul (Santa
Catarina e Rio Grande do Sul), voltadas para financiar a Agricultura Familiar; e o
PRONAF- Programa Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar. A política é
subsidiada, mas esses subsídios não se transferem para as cooperativas de crédito,
embora elas atuem na sua intermediação.
O importante é reconhecer que, para qualquer organização de microfinanças que
pretenda cumprir seus objetivos econômicos e sociais, existe um trade-off entre os
objetivos de ampliar a base social em direção aos mais pobres e garantir a saúde
financeira da entidade ( Abramovay, 2001).
29
Esses sistemas privilegiam uma gestão sócio-econômica na qual a percepção
subjetiva do potencial tomador de empréstimo pelo credor e a aquisição compartilhada
de informações gerais e específicas conseguidas mediante as redes sociais vão ser
determinantes na decisão de conceder ou não empréstimo. Portanto, para as
organizações de proximidade, princípios e métodos tendem ir além de uma única
estratégia de pagamento. Constitui-se como um conjunto de atributos e condições
necessárias e indispensáveis para o cumprimento de seus objetivos.
O crédito orientado baseado na orientação, capacitação e acompanhamento, além
do aval solidário são tecnologias desenvolvidas para monitorar esse tomador de crédito
e incentivá-la a pagar suas prestações.
Segundo Rua (1998), na vida moderna, as pessoas, em geral, não dispõem de
tempo para a realização de todos os seus interesses.
Para contornar o problema,
delegam as mais diversas atribuições a agentes especializados. Um outro problema da
relação agent-principal é o oportunismo pois, ao mesmo tempo que delegamos,
incorremos no risco dos indivíduos, a quem investimos de autoridade para realização de
nossos interesses, utilizem estes poderes em seu benefício. Os agentes, justamente por
serem especialistas, têm melhor informação sobre os meios de satisfazer os interesses
do principal e dos custos para sua realização. Além do mais, os agentes também
incorrem em custos para realizarem as atividades  afinal de contas eles utilizam seu
tempo e recursos. Por isso, os incentivos para que os agents utilizem-se do ato da
delegação apenas para a realização de seus interesses pessoais são altos.
O oportunismo
pode ser observado na relação Estado (principal) e as
Instituições de Microcrédito (agents), quando há o interesse por parte da Instituição de
Microcrédito em celebrar parceria com o Estado para ampliar seu aporte de recursos.
Como também quando tomadores de crédito (agent) pegam recursos , sem a menor
intenção de pagar suas prestações para as Intituições de Microcrécito ( principal).
O oportunismo é gerado basicamente pela ocorrência de duas coisas: a sonegação
de informações (hidden information) e a ação oculta (hidden action) (Kiewiet e
McCubbins, 1991). No primeiro caso, como os agents adquirem e tomam posse de
30
informações que não estão disponíveis ao principal ou cujos custos sejam proibitivos
para obtê-las, eles têm incentivos para utilizá-las estrategicamente ou escondê-las .
Exemplificando, numa relação entre um deputado (agent) e seus eleitores (principal),
existem situações onde o deputado possivelmente sabe de (quase) todos efeitos de uma
legislação, mas prefira revelar apenas suas vantagens.
Kiewiet e McCubbins chamam a atenção para uma variante da sonegação de
informações que é a seleção equivocada do agente. Precisamos escolher agents para as
mais diversas atividades, como vimos anteriormente. Mas como ter certeza da escolha
correta do delegado? Não dispomos de informações sobre todas qualidades e defeitos
deste indivíduo prestes a ser selecionado, portanto, podemos incorrer em uma seleção
equivocada, quando o agent não possui os atributos esperados.
Quanto à ação oculta, ela ocorre porque não podemos vigiar todos os passos de
nossos agents. Os eleitores não conseguem observar constantemente se seus
representantes eleitos estão atuando em defesa dos seus interesses. O mesmo ocorre em
todas relações agent-principal.
Um problema da ação oculta é a falta de compromisso derivada do risco moral do
principal. Em uma relação agent-principal, existe a possibilidade que o agent mude seu
comportamento, e passe a atuar de maneira distinta. O mesmo pode ocorrer com o
principal. Com isso, os compromissos acordados no estabelecimento da relação deixam
de ter credibilidade. No âmbito das instituições, o risco moral deriva da tendência de
seus membros privilegiarem os objetivos privados em detrimento dos objetivos públicos
das instituições (Shepsle e Bonchek, 1997).
Mais uma vez, dentro da perspectiva das Instituições de Microcrédito, tecnologias
e modelos de gestão podem ser aprimorados para facilitar o acesso do crédito ao
público-alvo da maneira mais segura possível para a sustentabilidade da Instituição.
31
2.2 Considerações sobre o Microcrédito
A Cartilha do Microcrédito elaborada pelo Comunidade Solidária em 2002
destaca os principais fundamentos do microcrédito, descrevendo-o como uma
metodologia específica. Eis os elementos que caracterizam o microcrédito:
2.2.1 Crédito Produtivo
O microcrédito é um crédito especializado para determinado segmento da
economia: o pequeno empreendimento informal e a microempresa.
Portanto, está
voltado para apoiar negócios de pequeno porte, gerenciados por pessoas de baixa renda,
e não se destina a financiar o consumo.
2.2.2 Ausência de Garantias Reais
A concessão de crédito a empreendedores de baixa renda, que não têm garantias
reais a oferecer, ocorre de duas maneiras. A primeira é o aval solidário (ou fiança
solidária), que consiste na reunião, em geral, de três a cinco pessoas com pequenos
negócios e necessidades de crédito, que confiam umas nas outras para formar um Grupo
Solidário, com o objetivo de assumir as responsabilidades pelos créditos de todo o
grupo.
O processo de formação de Grupos Solidários é auto-seletivo, pois as pessoas
buscam o bom pagador, sabendo que a inadimplência de um faz com que todos
respondam pelo crédito concedido. Assim, estabelece-se uma rede de apoio e vigilância
que tem como resultado a baixa inadimplência.
A segunda opção para aqueles que não querem participar do aval solidário é a
apresentação de um avalista/fiador que preencha as condições estabelecidas pela
instituição de microcrédito.
32
O fato de os tomadores de microcrédito serem pessoas empreendedoras, que têm
uma atividade econômica de escala diminuta, porém rentável, e o reconhecimento por
parte dos tomadores do inestimável valor que o acesso a uma linha de crédito
permanente representa para suas atividades, conformam as principais garantias das
instituições de microcrédito. Agrega-se a esses fatores o acompanhamento realizado
pelo agente de crédito junto a cada cliente, indispensável para a verificação da
necessidade do crédito e para o sucesso da operação financeira.
2.2.3 Crédito Orientado
O Crédito Orientado no Microcrédito é baseado no tripé metodológico:
Orientação, Capacitação e Acompanhamento.
O caráter informal de grande parte dos pequenos negócios, o valor reduzido das
operações de microcrédito, a ausência de garantias reais nas operações e a formação
sócio-cultural dos pequenos empreendedores requerem procedimentos específicos no
processo de concessão de microcrédito.
O tomador de microcrédito nem sempre vislumbra o crédito como investimento
no seu ramo de negócio e, em alguns casos, tem receio de se endividar. Assim, torna-se
fundamental que o microcrédito seja concedido de forma assistida, o que é feito pelo
Agente de Crédito. As atitudes, linguagem e abordagem devem levar aos pequenos
empreendedores as informações e orientações essenciais para o êxito do negócio.
Ele, o agente de crédito, é o elo entre a instituição de microcrédito e o tomador
do empréstimo, sendo o responsável pelo estabelecimento de uma relação profissional e
de confiança. Afinal, concedentes e tomadores precisam de que os empréstimos sejam
pagos e retornem à instituição de microcrédito, assegurando sua continuidade em bases
sustentáveis.
O trabalho do agente de crédito, resumidamente, começa com uma entrevista
(orientação) com o pretendente ao microcrédito, no local do empreendimento, muitas
vezes sua própria moradia.
No diálogo com o cliente, o agente de crédito faz o
33
diagnóstico da situação financeira e dos aspectos gerenciais do negócio, dimensionando
a possibilidade do crédito a ser concedido. A utilização de índices financeiros, planos de
investimentos, fluxos de caixa e outros instrumentos fazem parte do processo de
avaliação. De um modo geral, para empréstimos de valores muito baixos essa análise
quantitativa é simplificada, com destaque para a confiabilidade do empreendedor, o
plano de investimento e o fluxo de caixa.
O agente de crédito está envolvido em todo o processo de liberação e
recebimento do crédito. Diferentemente das práticas bancárias tradicionais, o agente de
crédito vai até o cliente, e não ao contrário. Assim, estabelece-se uma relação que deve
pautar-se em uma série de contatos pessoais e na aplicação de vários instrumentos de
conhecimento e análise da atividade econômica que está sendo fomentada.
2.2.4 Crédito Adequado ao Ciclo do Negócio
Embora sejam grandes as diferenças entre os negócios apoiados, algumas
características são comuns às operações de microcrédito, quais sejam:
• Empréstimos de valores pequenos: o empréstimo médio das instituições
brasileiras de microcrédito está em torno de R $ 1.000,00;
• Prazos de pagamentos curtos: semanais, quinzenais e, no máximo, mensais;
• Caracterização como linha de crédito; possibilidade de renovação dos
empréstimos;
• Empréstimos com valores crescentes: aumento dos valores dos empréstimos de
acordo com a capacidade de pagamento até o limite estabelecido pela política de crédito
de cada instituição.
Essas características criam uma espécie de “círculo virtuoso” onde o tomador é
incentivado a pagar em dia, já que esse é um indicativo importante para o recebimento
de novo crédito, que pode ser de valor maior. O fato de o tomador de microcrédito
vivenciar a obtenção, a administração e a liquidação de diversos créditos aumenta a
confiança e a motivação em relação à possibilidade de crescimento do seu negócio e o
grau de informação do seu pequeno empreendimento. Além disso, a instituição de
microcrédito ganha sustentabilidade e escala nas operações.
34
2.2.5 Baixo custo de transação e elevado custo operacional
A decisão de fazer um empréstimo, do ponto de vista do pequeno empreendedor,
esbarra na ausência de tempo (deixar o local de trabalho) e recursos (garantias) para
negociá-lo. Por isso, o empreendedor de baixa renda busca reduzir ao máximo os custos
de transação que, para ele, podem pesar mais do que o custo financeiro.
Baixo custo de transação significa:
•
Proximidade do cliente: a localização da instituição de
microcrédito deve ser próxima da residência e/ou local de trabalho dos clientes;
•
Mínimo de burocracia: adoção de poucos procedimentos
burocráticos, tais como documentos, assinaturas etc;
•
Agilidade na entrega do crédito: o prazo entre a solidificação e a
entrega do crédito deve ser o mais curto possível.
Essas características incentivam o bom uso do crédito e o pagamento em dia.
Por outro lado, o custo de uma instituição sustentável de microcrédito é significativo, o
que requer, além de eficiência administrativa, a cobrança de taxas de juros nem sempre
baixas.
O uso de tecnologia microfinanceira adequada é imprescindível às instituições
de microcrédito. Essa tecnologia consiste na utilização de ferramentas gerenciais e
organizacionais atualizadas, com sistemas integrados de informações financeiras e
contábeis, que elevam a sua eficiência e produtividade e reduzem seus custos
administrativos e operacionais.
O BNDES vem incentivando essa modernização,
mediante o Programa de Desenvolvimento Institucional/ PDI, e vem criando novos
instrumentos para o setor, a exemplo de sistemas alternativos de pontuação de crédito e
classificação institucional. O SEBRAE também atua nesse sentido, ofertando serviços
destinados à reestruturação e expansão das instituições de microcrédito, capacitação
profissional e sistema informatizado de gestão, que deverão resultar em crescimento e
modernização das organizações. Espera-se com o ganho de escala e eficiência das
instituições a consolidação de uma indústria microfinanceira no País.
35
2.2.6 Ação Econômica com forte impacto social
O impacto positivo do microcrédito nas situações de pobreza é amplamente
reconhecida. Ao permitir o acesso continuado ao crédito para negócios com capital
próprio mínimo (razão pela qual não alcançam empréstimos junto ao sistema financeiro
tradicional e pagam juros muito elevados a agiotas), fortalece-se o empreendimento e
aumenta-se a renda das famílias. Desse processo, muitas vezes, resulta a volta do filho
para a escola, a construção de novos cômodos na casa e a melhoria da qualidade da
alimentação familiar.
De fato, o microcrédito vem apoiando modelos alternativos de geração de
ocupação e renda para o segmento mais pobre da população, firmando-se como
elemento importante de estratégias destinadas a enfrentar a pobreza e a exclusão social.
Isso faz com que ele se constitua em alternativa às tendências mais gerais da sociedade
contemporânea de concentração da renda e ampliação das disparidades sócioeconômicas.
2.2.7 Atores do Microcrédito
A Cartilha do Microcrédito expõe também quais são as alternativas
institucionais de programas de microcrédito, pois a estrutura do setor de microfinanaças
é formada por dois grandes blocos de instituições, cuja atuação é complementar. O
primeiro bloco é composto pelas instituições chamadas de “primeira linha” ou “primeiro
piso”, que atuam diretamente com o cliente final, fornecendo o microcrédito.
O segundo bloco é formado pelas instituições denominadas de “segundo piso”
ou “segunda linha”, que oferecem capacitação e apoio técnico e provêem recursos
financeiros, sob a forma de empréstimos, às instituições de “primeira linha”, visando:
•
À constituição ou ampliação do seu fundo rotativo de crédito (funding);
•
Ao desenvolvimento institucional: modalidade de repasse, às vezes sob a
forma de doação, voltado para o custeio de parte das despesas da fase inicial de
36
operação e para a modernização tecnológica com a utilização de ferramentas que
contribuam para a sua consolidação;
•
A capacitação dos agentes de crédito, gerente, conselheiros de
Administração e lideranças sociais locais.
O BNDES, mediante o Programa de Crédito Produtivo Popular/ PCPP e do
Programa de Desenvolvimento Insitucional/PDI, assim como o SEBRAE, mediante o
Programa SEBRAE de Microcrédito, são exemplos de instituições de “segunda linha”.
As instituições de microcrédito de “primeira linha” podem ser agrupadas nas três
grandes categorias seguintes, de acordo com a legislação em vigor e sua forma jurídica:
instituições da sociedade civil, instituições do setor público; e instituições da iniciativa
privada.
2.2.8 As Instituições da Sociedade Civil
A história do microcrédito no Brasil se confunde com as iniciativas da sociedade
civil, cuja institucionalidade assume a forma de organizações não governamentais. A
forma de atuação dessas instituições, de um modo geral, pode ser separada entre aquelas
que trabalham exclusivamente a concessão de créditos (minimalistas) e as que atrelam o
crédito à capacitação dos tomadores (desenvolvimentista).
Uma característica comum dessas instituições é que são constituídas sob a forma
de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de modo que o resultado
operacional de sua atividade-fim é inteiramente revertido para a instituição, não
havendo distribuição de lucro (apropriação), mas, sim, capitalização, fundamental para a
sustentbilidade econômico-financeira da entidade.
As organizações não governamentais que concedem microcrédito não fazem
parte do Sistema Financeiro Nacional/SFN. De acordo com a legislação em vigor,
podem atuar como:
37
•
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, sujeitas a restrições
quanto a estipulações usurárias;
•
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como
Organizações da sociedade Civil de Interesse público/OSCIP, de que trata a Lei nº.
9.790, de 23 de março de 1999, não sujeitas as restrições quanto a estipulações
usurárias.
Até a publicação da Medida Provisória 2.172-32/01, que isenta as OSCIPs das
estipulações usurárias, todas as iniciativas da sociedade civil estavam sujeitas à Lei da
Usura, que limita a cobrança de taxas de juros em até 12 % ao ano. Após a publicação
desses dispositivos legais, as organizações não governamentais qualificadas como
OSCIP passaram a ter sua atuação regularizada, ficando protegidas de ações judiciais
com base na Lei Usura4.
2.2.9 As Instituições do Poder Público
Nos últimos anos, o Poder Público passou a desempenhar um papel importante
no desenvolvimento do setor. Programas de microcrédito adotados por instituições de
“primeira linha” estão sendo criados e ampliados, principalmente por governos
estaduais e municipais. Não obstante, o Governo Federal é responsável pelo maior
programa de microcrédito do País, o CrediAmigo do Banco do Nordeste.
No âmbito das instituições de “segunda linha”, foram abertas novas linhas de
financiamento pelo Governo Federal e por governos estaduais a exemplo do Banco de
Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais BDMG e Agência Catarinense de
Fomento/BADESC.
A diversidade de atuação do Poder Público é enriquecida pelas parcerias com a
sociedade civil e, mais recentemente, com a iniciativa privada. São muitos os exemplos
espalhados pelo País, dando origem a diferentes alternativas de programas públicos de
microcrédito.
4
A Medida Provisória 2.158, de agosto de 2001, estendeu às OSCIPs a possibilidade de recebimento de
doações dedutíveis do imposto de renda das pessoas jurídicas.
38
2.2.10 As Instituições da Iniciativa privada
A participação da iniciativa privada brasileira no campo das microfinanças ainda
é recente, excetuando as doações para formação de capital próprio ou mediante
empréstimos (capital de terceiros) às entidades de microcrédito da sociedade civil.
Com a publicação da Lei nº. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que cria as
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor/SCM, a atuação da iniciativa privada
ganhou uma nova figura jurídica.
Hoje, a participação do setor lucrativo em
organizações de microcrédito de “primeira linha” acorre da seguinte forma:
•
inclusive
Por meio da criação, por empreendedores pessoas físicas e jurídicas,
OSCIP
e
instituições
financeiras,
de
Sociedade
de
Crédito
ao
Microempreendedor/SCM, autorizadas a funcionar e supervisionadas pelo Banco
Central do Brasil;
•
Por intermédio de instituição financeira que oferte crédito de pequeno
valor junto ao público de baixa renda e adote a metodologia do microcrédito.
Dentre as condições e requisitos que a Lei nº. 10.194/01 estabelece para a
criação de uma SCM, destacam-se:
•
Equiparar a SCM à instituição financeira;
•
Ter como objeto social exclusivo a concessão de financiamentos produtivos
a pessoas físicas e microempresas;
•
Ter sua constituição, organização e funcionamento disciplinado pelo
Conselho Monetário Nacional;
•
Sujeitar-se à fiscalização do Banco Central do Brasil;
•
Estar impedida de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público,
bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas.
Em 1999, o Conselho Monetário Nacional/CMN disciplinou a matéria por
intermédio da Resolução CMN 2.627. Recentemente, em 26 de julho de 2001, foi
editada a Resolução CMN 2.874, revogando a anterior. Em ambas as Resoluções, vale
destacar a exigência de R$ 100 mil de patrimônio líquido para formação de uma SCM;
o limite de R$ 10 mil por operação; a vedação da participação societária do Poder
39
Público; e a proibição de utilizar o nome “banco”. Quanto às alterações, a nova
Resolução traz os seguintes avanços: a possibilidade das SCMs tomarem empréstimos
junto ao Sistema Financeiro Nacional; a possibilidade de atuação em todo território
nacional; e a permissão, de forma clara, para uma OSCIP controlar uma SCM.
Além disso, a Resolução CMN 2.874/01 traz novo avanço ao permitir a criação
de Postos de Atendimento de Microcrédito (PAM). São Postos que podem ser instalados
por qualquer instituição financeira, sem exigência de requisito adicional de capital,
desde que as operações sejam destinadas ao microcrédito. Os PAM podem ser fixos ou
móveis, permanentes ou temporários, com horários flexíveis, admitindo-se instalações
cedidas ou custeada por terceiros. Com essa medida, comunidades isoladas poderão ser
mais facilmente atendidas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
40
3- CONTEXTUALIZAÇÃO DO MICROCRÉDITO
3.1 Microcrédito no mundo
No trabalho desenvolvido pelos professores Helio Eduardo Silva e Silvio Olivo
da Universidade Católica de Brasília, várias experiências e estudos são relatados os
quais serão mostrados de uma maneira resumida a seguir.
Os anos de 1970 constituem um marco de referência das experiências de
disponibilização de crédito para a criação/expansão de pequenos negócios destinados às
comunidades carentes, ou de baixa renda, resultando numa crescente e apreciável
produção científica cujo objeto de análise cinge-se ao estudo deste tema.
Harper (1976) identificou que as maiores dificuldades dos pequenos negócios
eram de capital, clientes, gestão e informações5. Em relação ao capital, salienta as
dificuldades encontradas pelos pequenos negócios para levantar o montante necessário,
e, por estar o lucro dos bancos diretamente dependente do volume emprestado em cada
operação, as instituições financeiras preferiam emprestar grandes volumes para grandes
negócios. O mesmo estudo afirma que um dos problemas mais comuns dos pequenos
negócios é que os seus donos pensam que eles precisam muito mais de dinheiro do que
realmente é necessário e não analisam a alternativa de estarem usando os recursos
monetários de forma errada. Daí a necessidade de orientação a respeito. O estudo
identifica como possíveis prestadores de tal orientação: fornecedores, agências de
desenvolvimento, bancos, governo e organizações voluntárias (as atuais Organizações
Não-Governamentais - ONGs).
Este estudo levou em consideração observações obtidas junto aos seguintes
países: Sri Lanka, Indonésia, Quênia e Brasil.
Em 1986, também na Inglaterra, com edição simultânea nos Estados Unidos, as
entidades European Association for National Productivity Centers e European
Foubdation for Management Development, publicaram o estudo. A Guide to Small
5
Com base na pesquisa publicada pela Intermediate Technology, Londres, cuja fase inicial foi provida
por fundos do Ministério do Comércio e Finanças do Quênia e da Universidade de Nairobi.
41
Firms Firms Assistance in Europe (elaborado e coordenado por Allan Gibb e Tony
Hubert, além das contribuições de 17 países). O referido estudo considerou como áreaschave para assistência aos pequenos negócios: criação do negócio, exportação, inovação
tecnológica e pesquisa e desenvolvimento. Observou-se que as necessidades inferidas
dos pequenos negócios estão relacionadas com as políticas, instituições e tipos de
assistências existentes no país. Naquela época eram poucos os países europeus que
tinham uma política estabelecida para os pequenos negócios, de forma clara e
inequívoca. O referido estudo ressaltou que as políticas, instituições e assistências
relativas aos pequenos negócios e seu desenvolvimento são influenciadas, basicamente,
pelos seguintes fatores:
•
Ideologia do governo.
•
Tradição de suporte aos pequenos negócios.
•
Pragmatismo social e econômico (prioridades do momento).
•
Força dos pequenos negócios na economia.
•
Balanço do poder político entre os governos central, regional e local.
A filosofia de ajudar para a auto-ajuda está difundida em muitos países da
Europa, sendo que as maiores fontes de suporte para o desenvolvimento de pequenos
negócios naquele continente são: Câmaras de comércio; Associações de Negócios e
outras Federações de Negócios; Entidades de Desenvolvimento Regional; Agências de
fomento; Governos ( Federal, Estaduais e Municipais); Clubes de Pequenos negócios;
Iniciativas Específicas de Desenvolvimento Local e Bancos Privados.
Na maioria dos países europeus, há uma longa tradição de suporte financeiro
para o desenvolvimento de pequenos negócios, com algum tipo de esquema operacional
de garantias de empréstimos, além de outros esquemas de redução de juros para certos
tipos de negócios e prazos de carência.
Nos Estados Unidos, a U.S Small Business Administration – SBA, uma agência
federal independente, criada pelo Congresso Nacional em 1953 para assistir, aconselhar
e representar os pequenos negócios, presta os seus serviços por meio de:
42
•
Service Corp of Retirement Executives (SCORE), pelo qual 13.000
executivos aposentados cobrem 750 localidades, ajudando os pequenos negociantes a
resolverem os seus problemas mediante eventos e sessões de treinamento.
•
Small Business Institute (SBIs), organizados pelo SBA em cerca de 500
universidades, com os estudantes de escolas de administração de negócios auxiliando os
pequenos negócios, supervisionados por professores e avaliados como atividade
curricular normal.
•
Smal Business Development Centers( SBDCs), formados em função de
recursos locais, estaduais e federais, do setor privado e facilidades das escolas
universitárias. Providenciam auxílio gerencial e técnico, estudos e outros tipos de
assistência especializada.
A SBA promove programas de investimento em capital de risco (venture
capital), por meio do licenciamento e financiamento de pequenas sociedades de
investimento (SBIC – Small Business Investiment Corporation- Sociedade de
Investimento em pequenas Empresas). O financiamento do capital de risco suplementa
outros recursos internos e externos, que um empreendedor está disposto a desembolsar,
ou substituir empréstimos que as instituições financeiras tradicionais não desejam
arriscar. Algumas fontes de capital de risco investem apenas em determinados estágios
do negócio, como por exemplo, no estágio inicial, no estágio preliminar ou
intermediário. Em troca do investimento de risco, os investidores são remunerados por
uma combinação de lucros, ações preferenciais, royalties sobre as vendas e valorização
das ações ordinárias.
A SBA, que no início foi criada para prestar assistência financeira (empréstimos
diretos e garantias de empréstimos) e administrativa a negócios sem acesso ao mercado
de capital, mediante legislação posterior foi autorizada a:
•
Fazer contribuições para o capital de risco, durante o período inicial de
formação do negócio por meio dos SBICs
•
Manter um fundo de empréstimo para a recuperação de móveis
danificados por desastres naturais (inundações, furacões, tornados etc).
•
Fazer empréstimos para controle de poluição.
43
•
Conceder empréstimos e prestar serviços de consultoria e treinamento e
pequenos negócios de minorias étnicas, dos economicamente carentes e de pessoas
incapacitadas.
As atividades do SBA são materializadas mediante subvenções diretas aprovadas
pelo Congresso Nacional.
Com exceção do capital de risco, os demais empréstimos, já são operados na
condição de microfinanciamento, ou seja, valores menores para iniciar o negócio e
atender às necessidades de capital de giro.
O microcrédito é uma alternativa que vem ganhando espaço no atendimento ao
problema do desemprego, mediante a possibilidade de criação de pequenos negócios, na
maioria das vezes sob a forma de auto-emprego para as populações mais carentes.
A UNICEF – United Nations Children’s Fund - divulgou em fevereiro de 1997,
um documento denominado Give us Credit, baseado nas conclusões do estudo
Microcredit: Lessons learned from UNICEF experiences and principles for support, de
autoria de Ashok Nigam e Mohammad Mohiuddin, da Division of Evaluation, Policy
and Plannig (UNICEF, Nova Iorque), onde é demonstrado como o acesso ao crédito e
aos serviços básicos podem capacitar e proporcionar renda à população carente.
O documento discute a seguinte equação:
Desenvolvimento = Microcrédito + Serviços Sociais Básicos
O Microcrédito é a extensão dos pequenos financiamentos para grupos de
população pobre, principalmente mulheres, com a finalidade de investimento em
programas de auto-emprego.
Denominado de microloan, o microfinanciamento
compreende as atividades de construção do sistema operacional para gestão dos
financiamentos, definição dos recursos e poupanças e o próprio crédito. O microcrédito
é uma maneira de melhoria da capacidade de renda e do padrão de vida da população
pobre. Não adianta apenas proporcionar uma renda à mulher pobre mediante o
microcrédito, se ela não tiver acesso a condições de saúde para nutrição e meios de
44
envio de seus filhos à escola. A pobreza é reduzida substancioalmente quando os
programas de microcrédito são combinados com acesso gradativo aos serviços sociais
básicos.
A prioridade dada à mulher, segundo esses autores, deve-se as constatações de
que a capacitação das mulheres traz melhorias significativas na expectativa de vida das
crianças, na saúde, nutrição e desenvolvimento de uma região.6
As experiências bem-sucedidas demonstram a necessidade de combinação entre
crédito e poupança. Quando os financiados são obrigados a uma poupança mínima
semanal ou mensal, tal obrigação reforça a disciplina do financiado para regularmente
amortizar o dinheiro emprestado, criando também um senso de propriedade e
responsabilidade em parcela significativa dos beneficiados, que é bastante útil para
garantir o esquema de sustentabilidade do seu negócio.
Outra constatação desses autores é que os empréstimos para grupos tem ajudado
setores marginalizados a ter acesso ao crédito, mediante o compartilhamento dos riscos
(aval solidário). O grupo, de forma solidária, faz tudo para assegurar que os
financiamentos sejam pagos na época correta, para que membros do grupo não sejam
privados pela falta de crédito, por causa das falhas de alguns dos membros do grupo.
Isto cria um senso de responsabilidade solidária e gera uma pressão igual, para cumprir
com o esquema de pagamentos do financiamento. As experiências com microcrédito
têm demonstrado que os beneficiados podem ser disciplinados, aprender a poupar, ser
capacitados para amortizar seus financiamentos a serem poupadores.
Para as famílias pobres saírem por si mesmas da pobreza, elas precisam ter
acesso a financiamentos sucessivos, que os programas de microcrédito podem suprir,
daí a necessidade de não serem inadimplentes. A estratégia pelo microcrédito não é
nova e tem obtido bons resultados desde a sua adoção no início dos anos 80 em
Bangladesh, mediante os esforços do Grameen Bank, com suporte dos programas na
6
No Brasil, experiências como a da PORTOSOL (RS) e do Banco da Mulher atuam nesta direção de
ênfase na promoção do potencial empreendedor da mulher, conforme pode ser observado na seção V
deste relatório.
45
UNICEF, onde são desenvolvidas atividades de integração social combinadas com
serviços de crédito e suporte.
Semanalmente, os financiados reúnem-se com um
representante do Grameen Bank para discutir questões envolvendo saúde, nutrição,
educação sanitária, espaço das crianças, bem como questões típicas de crédito. Nos
últimos vinte anos, emprestou US$ 1 bilhão para dois milhões de pessoas, que quitaram
97% dos financiamentos tomados. 7
No Nepal, crédito e serviços sociais básicos estão combinados num programa
sob responsabilidade do Small Farmer Development Program desde 1982. No Vietnã,
os programas de crédito são administrados por Organizações Não-Governamentais –
ONGs. No Cambodja, desde 1988 o programa de microcrédito está funcionando, com
os fundos essenciais supridos por ONGs. No Egito o programa é desenvolvido numa
cooperação do Governo, UNICEF e ONGs locais, sendo que 95% dos financiamentos
são quitados recentemente, um banco comercial destinou US$ 6 milhões para grupos da
população carente com suporte técnico da UNICEF. Na Índia, o programa é suportado
pelo Development of Women and Children in Rural Areas e operado pelo Governo.
Além dos países citados, muitos outros, com apoio dos programas da UNICEF, estão
adotando o microcrédito como estratégia de fortalecimento das populações de baixa
renda, entre eles Brasil, Benin, Colômbia, Bolívia, Guatemala, Quênia e Peru.
Para sustentar e apoiar as iniciativas de microcrédito são necessários recursos
para estabelecer o capital para os financiamentos e cobertura dos custos administrativos
iniciais. Os fundos normalmente são oriundos de doações, agências das Nações Unidas,
instituições financeiras internacionais e Governo. Alguns grupos podem, também, gerar
tais fundos por meio de suas próprias poupanças. Os programas de microcrédito devem
ser sustentados pela taxa de juros que devem cobrir os custos operacionais associados
aos pequenos volumes de crédito. O maior problema, segundo a UNICEF, está no
acesso ao crédito pelas populações de baixa renda e não no custo do crédito.
Um esquema de microcrédito exige um compromisso de longo prazo entre
autoridades governamentais, doadores dos fundos e ONG’s, porque são necessários
7
Gazeta Mercantil, Caderno Finanças e Mercados, p. B-1, 04.02.97
46
tempos e esforços conjuntos para estabelecer a infraestrutura necessária e desenvolver
as capacitações pertinentes.
Leva tempo para desenvolver o esquema de concessão de crédito, obter a
confiança nos grupos e a disciplina financeira, para que parcela significativa dos
financiados possam dar sustentabilidade ao esquema.
Parcerias entre Instituições
Financeiras, ONG’s, Doadores e Agências das Nações Unidas devem ser estimuladas
para criar as condições básicas para o desenvolvimento de um esquema de microcrédito
sustentável. Tais parcerias devem possibilitar a expansão do esquema, como também
identificar e dar apoio para que ONG’s locais gerenciem os esquemas de financiamento.
Há a necessidade de sistemas de avaliação e monitoramento do desempenho de tais
esquemas, e os financiados devem ser capacitados gradativamente, a operar com outros
sistemas de crédito.
O microcrédito não deve ser visto como um programa de caridade ou apenas
orientado para o Bem-Estar; ele deve ser operado com base em critérios empresariais,
com o objetivo de auto-sustentação financeira.
O microcrédito, combinado com
serviços sociais básicos, é uma poderosa ferramenta para reduzir a pobreza de uma
região.
O estabelecimento de um esquema de microcrédito sustentável é um desafio
essencial. Os bancos comerciais tradicionalmente adotam um critério conhecido como
“5 C’s do crédito comercial”8, assim definidos:
•
Capacidade é uma variável relacionada com a capacidade do candidato
ao financiamento de quitar suas obrigações.
•
Capital é o montante da contrapartida que pode ser disponibilizado pelo
financiado para aplicar no próprio negócio.
•
Colateral descreve o valor dos bens do financiado que podem garantir a
liquidação do financiamento.
•
8
Caráter considera os dados históricos do dono do negócio.
Citado em Loan Guarantee Program for Small Firms: Recent Canadiam Experience on Risk Economic
Impacts and Incrementality, de autoria de Allan L. Ridding e Georges H. Haines Jr. , ambos da Carleton
University do Canadá.
47
•
Condição relativo a propriedade natural do produto ou serviço, do
tamanho do mercado e da natureza do setor de atuação do negócio.
De acordo com o estudo de Ridding & Haines(1995) , capacidade e caráter
dependem muito do julgamento subjetivo dos analistas de crédito, e os gerentes de
banco, aparentemente, preferem um comportamento conformista e estável, não
característico dos pequenos negócios. Estes autores propõem três ações para melhorar a
situação:
•
Reorganizar o sistema bancário, com mudanças que tornam o mercado
dos pequenos negócios mais atrativo, incluindo modificações na legislação que
possibilitem a concessão de financiamento como as cooperativas de crédito e mediante
ações financeiras em cooperação dentro do negócio bancário.
•
Incentivar os bancos a se reorganizarem para atender melhor o segmento
dos pequenos negócios.
•
Intervenções por meio de políticas governamentais que tornem o risco
compartilhado, materializem iniciativas de programas de garantia de financiamento e
reconheçam os benefícios públicos das facilidades de acesso ao crédito, pelos pequenos
negócios.
Para reforçar a questão da sustentabilidade do sistema de microcrédito, em artigo
publicado no Wal Street Journal, Jonathan Friedland (reproduzido pelo jornal O Estado
de São Paulo em 21.07.97) aborda o Banco do Sol da Bolívia, criado por um dos
empresários mais ricos do país.
Banco Solidário (Banco SOL, nome pelo qual ficou conhecido) é uma
instituição de mais de 10 anos de existência, que tem revolucionado a vida de milhares
de comerciantes e artesãos, concedendo empréstimos, em torno de US$ 80, 00, a taxa de
juros de mercado. Não é uma organização beneficente, é administrada com os olhos
voltados para os resultados, como qualquer outro banco comercial.
A diferença básica é que esse Banco empresta quantias moderadas a um público
que não oferece nenhuma garantia, praticando o esquema do microcrédito. Na falta de
48
garantia, o banco joga na pressão social para garantir que seus clientes honrem seus
compromissos. O retorno sobre os ativos em 1996 ficou em 2,3%, um patamar razoável.
O termômetro real do sucesso dessa iniciativa é que dez instituições financeiras
bolivianas, que entraram no negócio com o auxílio de organizações norte-americanas e
européias, decidiram sair do mercado do crédito subsidiado e adotar o exemplo do
Banco do Sol. A taxa de inadimplência é muito baixa, chegando a menos de 1%.
3.2 Globalização da economia e a questão do emprego na América Latina e no Brasil
As ações de microcrédito são alternativas para a solução do problema da pobreza
e do desemprego, o qual se tornou bastante expressivo e digno de atenção com o
processo de globalização da economia mundial.. Um estudo elaborado pela
Universidade Católica de Brasília, sob a encomenda da Secretaria Especial de Políticas
Regionais do Ministério do Planejamento, em 1999, feito pelos Professores Helio
Eduardo Silva e Silvio Olivo, analisa as principais experiências relacionadas com a
viabilidade financeira de pequenos negócios no Brasil e dá uma visão abrangente da
evolução do microcrédito. Muitas informações desse capítulo foram retiradas desse
estudo, pois o foco dado aos países latino-americanos evidencia o quadro adverso para
os interesses das populações carentes, ressaltando experiências que lhes têm
possibilitado a disponibilização de recursos para a criação/expansão dos pequenos
empreendimentos locais, e conseqüente geração de emprego e renda. A análise de
algumas destas experiências constituiu-se fonte imprescindível para o objeto dessa
dissertação.
Segundo os autores, a América Latina, dentre todas as regiões, tem-se
caracterizado como a mais duramente atingida, à medida que o processo de abertura
vigente na maioria de seus países não correspondeu à melhoria esperada das condições
socioeconômicas de suas populações, notadamente dos seus segmentos de baixa renda.
Foi prevalecente, a partir do início da década de oitenta, o processo de abertura
econômica nos principais países da América Latina caracterizado pela liberação do
comércio exterior e privatização de empresas estatais, associado à vários planos de
estabilização monetária com o objetivo de reduzir as suas taxas de inflação.
49
Verifica-se que, a despeito destes notáveis esforços de mudanças de política
econômica e financeira, não foram atingidos os resultados esperados.
Segundo esse estudo, no que se refere aos resultados econômicos durante o
processo de globalização, as comparações com a evolução do PIB (Produto Interno
Bruto) são bastante elucidativas, quando se considera dois períodos: o primeiro
correspondente ao período mais importante da abertura (1990-1996), e outro, marcado
pela estatização e um menor grau de abertura à economia mundial (1965-80). Para
Samuelson (1997), no período de 1991-96 o PIB da América latina cresceu em média
3,1%, enquanto no período 1965-80 atingiu a média de 6%.
Quanto à questão do emprego, o mesmo estudo observa uma progressiva
deterioração, à medida que se verifica que cerca de 56% do total de empregos existentes
nos centros urbanos da América latina estão no setor informal, o que é agravado pelo
fato de que para dez novas vagas de emprego que surgem nestes centros, oito estão no
setor informal (Folha se São Paulo , 10-7-97). Ainda segundo esta fonte, pesquisa feita
pela OIT nas principais cidades latino-americanas em fins de 1995 apurou que de 75% a
80% dos postos do setor informal são ocupados por pessoas de baixa renda.
No Brasil, a atividade econômica cresceu cerca de 15% no período 1993-95, ao
passo que a taxa de emprego aumentou apenas 2%, segundo o economista Márcio
Pochmann, do Centros de Estudos
Sindicais e da Economia do Trabalho da
Universidade de Campinas. (Folha se São Paulo, 8-9-96) Considerando a evolução da
tecnologia a partir dos anos de 1970, Pochmann ressalta a significativa mudança da
relação crescimento do PIB ( Produto Interno Bruto) e a geração de emprego no Brasil.
Na década de 1970, cada ponto percentual de crescimento do PIB significava o aumento
de 0,40% no emprego. Já no período 1993/95, essa relação cai para 0,13%.
Para que se tenha uma compreensão mais estruturada destas mudanças na
relação entre crescimento econômico e a geração de emprego, é importante que seja
relevada a natureza e as conseqüências da inserção da economia brasileira na economia
mundial a partir de meados dos anos de 1980.
50
A ruptura do padrão de acumulação dominante na primeira metade dos anos de
1970 (a era do “milagre econômico”) e os seus desdobramentos (desigualdades da
contas externas, crise fiscal, aceleração da inflação, dentre outros a serem
mencionados), resultaram na submissão do país aos ditames do receituário preconizado
pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial para o refinamento da dívida
externa e a conseqüente recuperação da confiança por parte do capital externo (aporte
de novos investimentos).
Associado ao receituário característico destas Instituições (ajuste fiscal,
desvalorização cambiais e políticas monetárias restritivas vinculadas à elevação da taxa
de juros interna) para situações deste gênero, foram incorporadas novas políticas
recomendadas aos países para o sucesso da política de estabilização.
Consubstanciados na doutrina do neoliberalismo9 o FMI E O Banco Mundial
propugnavam – e ainda o fazem , só que recomendadas com menor intensidade10 - por
mudanças estruturais nas economias dos países periféricos, conforme acentua Silva (
1994:23):
Evoluindo para uma doutrina mais abrangente, o Banco Mundial desde
1988 vem propondo as “reformas estruturais” como núcleo deste
pensamento neoliberal, caracterizada pela incorporação ao receituário já
mencionado de políticas como a desregulamentação dos mercados,
abertura comercial e financeira e redução do tamanho e papel do Estado
( a busca do paraíso perdido do Estado mínimo).
Expressões como ‘Consenso de Washington’, criado por John
Willianson em 1989, retrata toda uma doutrina de corte neoliberal
direcionada para o reordenamento das economias periféricas, neste
período em que se vivencia o declínio de um ciclo do padrão de
acumulação e a emergência de um outro, baseado em setores como a
informática, biotecnologia, química fina etc.
9
Provavelmente o tão propalado “Consenso de Washigton” sintetiza todo este corte de pensamento
neoliberal. A respeito deste tema , vide os artigos publicados na Folha de São Paulo de 3,10 e 17-7-94,
abordando posições bastante divergentes.
10
Uma certa revisão do receituário proposto neste “Consenso de Washigton” foi recentemente
apresentada por um dos seus principais mentores – o economista John Willianson - , enfatizando a
atenção mais especial no setor social, em particular na área de educação. Vide a este respeito, o artigo
“Willianson condena a desordem fiscal”, publicado na Folha de São Paulo, 8-9-96, p. 13 do Caderno do
Brasil.
51
A seqüência desta adoção das medidas preconizadas pelo “Consenso de
Washington”, associadas ao inevitável processo de globalização da economia brasileira,
resultou em condições bastante adversas para a geração de emprego, segundo a análise
feita por Mattoso (1996).
No Brasil, a ampliação do desemprego e da precarização das condições de
trabalho tem como pano de fundo:
a) a forma passiva da inserção da economia nacional (que vem favorecendo a
ruptura da estrutura produtiva);
b) a desregulação (que favoreceu uma reestruturação produtiva predatória com o
fim das câmaras setoriais e de políticas industriais e agrícolas);
c) as políticas macroeconômicas ancoradas na sobrevalorização da moeda e em
elevados juros (criando ainda maiores dificuldades à competitividade nacional).
Uma das evidências mais significativas desta afirmação é dada pelo acelerado
processo de reestruturação dos mais importantes grupos empresarias atuantes no País,
com o objetivo de adequarem-se aos padrões de concorrência globalizada.
Levantamento feito pela revista Exame (3.8.94) junto a 20 empresas de grande
porte que enxugaram seus quadros de pessoal no período 1990-94, aponta a demissão de
cerca de 170 mil funcionários, a maioria expressiva ao nível de gerência e de
trabalhadores especializados.
É de se supor que uma parcela destes funcionários demitidos tenha sido
absorvida na terceirização empreendida pelas empresas mencionadas, o que certamente
ensejou um resultado final menor do que o total anunciado pela revista Exame.
Em que pese a este aspecto atenuante da terceirização com relação ao processo
de reestruturação e reengenharia das empresas, é preciso considerar que:
•
A lógica do processo de reestruturação e reengenharia está centrada na
diminuição de custos mediante a adoção de novas tecnologias e sistemas poupadores de
52
mão-de-obra, o que limita , em nosso entendimento, o alcance
da terceirização
enquanto fator de compensação desta significativa redução do emprego; e
•
Mesmo com a terceirização, os gerentes e trabalhadores qualificados
demitidos pelas empresas têm uma redução real de seus vencimentos, dado que nesta
nova situação (a de funcionários/empresários) terceirizados não conseguem manter os
salários indiretos (assistência médica, seguro saúde, seguro de vida etc) percebidos em
seus empregos de origem.
Trata-se, é bom que se reafirme, de apenas uma amostra do amplo processo de
reestruturação na área empresarial, sendo importante enfatizar que este processo é
permanente, a escalada de demissões está longe de ser suavizada e os postos de trabalho
suprimidos tendem a não ser repostos.
Processo semelhante pode ser detectado no âmbito do Governo Federal, que vem
empreendendo uma ampla redução do seu quadro de servidores a título de enxugamento
e reestruturação organizacional, bases da denominada Reforma do Estado do Governo
Federal.
Com a crise econômico-financeira dos estados e municípios, já podem ser
identificadas experiências ou propostas de redução dos seus quadros de servidores (os
temidos Programas de Demissões Voluntárias).
É importante mencionar que estes postos de trabalho não serão repostos,
independentemente do volume e da qualidade dos serviços públicos requeridos pela
população.
Acresce-se, ainda, que a questão do emprego ou, mais objetivamente, da
expansão estrutural do desemprego, há de ser analisada em seus múltiplos aspectos de
inserção do indivíduo na sociedade, evitando-se sua simples redução à análise das
relações econômicas.
Nos dias de hoje, o trabalho assumiu uma característica de integração sóciocultural do indivíduo na sua comunidade, transcendendo à relação de produção-venda
53
da força de trabalho – à medida que sua inserção no mercado o legitima perante o seu
meio social.
A perda do posto de trabalho significa não somente um problema de grave
natureza econômica, mas também a desqualificação como cidadão, partícipe nas
relações sociais, culturais e políticas – vale dizer: o desemprego deve ser enfocado à luz
de um processo de negação da cidadania.
Dessa maneira, a globalização e o desemprego constituem-se em temas
recorrentes e predominantes na agenda das principais lideranças de entidades
governamentais e não- governamentais, envolvidas com a formulação e adoção de
políticas públicas que propiciem uma resposta objetiva a esta questão: como gerar
ocupação econômica para a população em uma economia cuja dinâmica de crescimento
está assentada na automação e, por conseguinte, na permanente e progressiva redução
do emprego da mão-de-obra?
A questão do desemprego, em face do irreversível processo de globalização da
economia e sociedade brasileiras, está relacionada com a emergência de uma nova era
da economia capitalista, delimitando a transição da Revolução da Informação, cujo
padrão de acumulação e os seus impactos nas relações (econômicas, sociais, políticas,
culturais etc) afeta de forma radical a relação capital e trabalho até então prevalecentes.
Nesse contexto, a promoção de políticas públicas e ações de alcance municipal
assumem uma posição de destaque nas esferas pública e privada, à medida que o
processo decisório de formulação de políticas públicas em nosso país ainda permanece
centrado na promoção dos setores dinâmicos da economia – vale dizer: comprometido
com o processo de consolidação/expansão desta nova era do capitalismo na economia
local, a exemplo da análise feita por Oliveira (1980), à época do período do denominado
“milagre” econômico brasileiro.
Sendo assim, impõe-se às lideranças das entidades governamentais e não
governamentais a busca de alternativas de ação para este quadro caracterizado, de um
lado, pela prevalência dos setores ditos dinâmicos da economia quanto às políticas e aos
correspondentes recursos sob a responsabilidade do Governo Federal e, de outro,
54
premido pelo crescente número de desempregados e subempregados, marginalizados em
face das características desta nova era do capitalismo contemporâneo.
De forma resumida, esta é a essência do tema denominado desenvolvimento
local, que tem possibilitado uma ampla análise e procura alternativa de ação nos
âmbitos regional e municipal, relacionados com o desenvolvimento de potencialidades
econômicas que possibilitem a geração de emprego e renda para as suas respectivas
populações carentes, as principais vítimas da marginalização e exclusão características
desta era do capitalismo contemporâneo.
Esta busca de alternativas para o desenvolvimento local tem gerado uma ampla
gama de iniciativas nos países que constituem a periferia da economia capitalista e,
conseqüentemente, mais expostos a esta questão do desemprego.
Uma visão sintética desta busca de alternativas voltadas para o desenvolvimento
local que possibilite a geração de emprego e renda para as populações carentes é
apresentada por Coelho (1996), que enfatiza que os principais fundamentos ou
prioridades adotados pelos governos municipais para o enfrentamento desta questão
podem ser resumidos da seguinte forma:
•
A resposta aos impactos da globalização sugere a necessidade de ações
públicas locais, objetivando uma integração não subordinada, que privilegie as questões
sociais e a construção do espaço da cidadania a partir de forças econômicas e sociais
locais e regionais;
•
A eliminação da tensão entre localidades está na constituição de novos
arranjos políticos, financeiros e institucionais, capazes de possibilitar projetos locais e
regionais;
•
Os novos sujeitos destes processos – empreendedores locais, bancos e
agências regionais, cooperativas, órgãos públicos locais e ONG’s – devem fortalecer
fóruns e outras formas de organização capazes de construir um pacto territorial local de
forma democrática;
•
Pensar a região como se pensa um país;
55
•
Atuar no sentido de projetar regionalmente estratégias espaciais de modo a
se contrapor aos efeitos perversos da globalização como a apartação sócioespacial, a
ação predatória dos recursos naturais, a disseminação da miséria ocasionada pelo
esvaziamento e fragmentação do território;
•
Estruturação de políticas sócioeconômicas regionais que integrem os
circuitos produtivos agrário e urbano;
•
Capacitar agentes regionais – públicos e privados – para oferecerem opções
de integração local/global que privilegie a utilização de recursos endógenos dos
municípios/regiões;
•
Criar e fortalecer iniciativas econômicas locais para melhorar a infraestrutura
produtiva que permita aumentar suas escalas econômicas;
•
Considerar que o desenvolvimento local consiste em potencializar o
desenvolvimento sócioeconômico, tomando como base principal a mobilização de
recursos humanos e financeiros locais, significando uma reorganização institucional que
permita a acumulação local por meio de pequenos empreendimentos, do associativismo,
do orientação da ação local à integração do mercado popular com o circuito de
acumulação que surgem com a reestruturação econômica; e,
•
Fortalecer o governo local como promotor do desenvolvimento e da
participação organizada da comunidade.
Ainda de acordo com a análise feita por Coelho (1996), é possível delimitar o
setor econômico diretamente relacionado com esta busca do desenvolvimento, bem
como as formas de organização econômica que possibilitam o engajamento das
populações carentes.
A terminologia adotada para a caracterização do setor econômico assume
diversas expressões como: mercado informal, economia popular e mercado popular
urbano.
As formas de organização econômica que possibilitam a participação das
populações carentes são evidenciadas pelas cooperativas, microempresas e empresas
domésticas.
56
Registre-se que este setor econômico representa o mais importante desafio
político no contexto dos países periféricos do sistema capitalista, em face da crescente e
explosiva questão que significa o desemprego, à medida ele atinge a maioria absoluta de
suas respectivas populações.
A geração de emprego e renda mediante o fortalecimento dos pequenos
empreendimentos locais vem evidenciando-se como a mais consistente e factível
alternativa possível de ser engendrada nas economias capitalistas periféricas, sobretudo
quando se consideram as limitações e restrições da ação dos seus respectivos governos
centrais – âmbitos nacional e estadual – cujo foco de políticas, programas e projetos
contemplam os setores dinâmicos da economia, conforme já foi abordado
anteriormente.
Uma das questões que mais têm limitado a criação e a expansão dos pequenos
empreendimentos locais cinge-se à disponibilidade de recursos financeiros necessários a
esta categoria de empreendedores, uma vez que a atual estrutura de crédito e
financiamento está basicamente dirigida para atender às demandas das empresas de
médio e grande porte.
Predomina, portanto, uma série de leis, normas e procedimentos que regulam a
concessão de crédito e de financiamento, que tornam praticamente excluídas as
populações carentes com relação à questão do acesso aos recursos financeiros
necessários para a criação/expansão de empreendimentos de pequeno porte.
Considera-se ainda que os fatores culturais e sociais têm criado uma verdadeira
clivagem dentre as classes sociais nos países periféricos do capitalismo, agravando
fortemente a destinação de recursos para o financiamento dos setores econômicos e de
suas respectivas empresas ou empreendimentos.
57
4- O MICROCRÉDITO NO BRASIL
Segundo a cartilha do Comunidade Solidária elaborada em 2002, o Brasil foi um
dos primeiros países no mundo a experimentar o microcrédito para o setor informal
urbano. Em 1973, nos municípios de Recife e Salvador, por iniciativa e com assistência
técnica da organização não governamental Accion Internacional, na época AITEC, e
com a participação de entidades empresariais e bancos locais, foi criada a União
Nordestina de Assstência a Pequenas Organizações, conhecidas como Programa UNO.
Além do Programa UNO, estão listadas abaixo algumas das experiências
brasileiras da oferta de microcrédito ilustrativas da história do setor no Brasil, cuja
antiguidade, institucionalidade e expressão no cenário nacional justificam as suas
menções.
4.1 Programas de Microcrédito – A Oferta
4.1.1 Programa UNO
A UNO era uma organização não governamental especializada em microcrédito
e capacitação para trabalhadores de baixa renda do setor informal, cujas operações eram
lastreadas por uma espécie de “aval moral”. Os recursos iniciais vieram de doações
internacionais, posteriormente, incrementados por outras linhas de crédito.
Concomitantemente à concessão do crédito, a UNO capacitava os clientes em
temas básicos de gerenciamento. Além disso, produzia pesquisas sobre o perfil do
microempresário informal e o impacto do crédito. Todo esse trabalho resultou no
fomento ao associativismo, com a criação de cooperativas, associações de artesãos e
grupos de compra. A UNO financiou milhares de pequenos empreendimentos, em
Pernambuco, e na Bahia formou dezenas de profissionais especialistas em crédito para o
setor informal e, durante muitos anos, foi a principal referência para a expansão dos
programas de microcrédito na América Latina.
58
Apesar do êxito na área técnica, a UNO desaparece, após dezenas de anos de
atuação, por não considerar a auto-sustentabilidade parte fundamental de suas políticas,
o que poderia ter sido assegurado com base em medidas. A primeira, transformar as
doações recebidas em patrimônio financeiro que pudesse ser emprestado a juros de
mercado e, assim, gerar receitas e capitalizar a entidade. A segunda negociar com os
parceiros a cobrança de juros reais em todas as linhas de crédito que operava, de modo a
ter um ganho para a capitalização.
4.1.2 Rede CEAPE
A partir da experiência da Accio Internacional e de organizações não
governamentais colombianas, a metodologia dos Grupos Solidários, que utiliza o aval
solidário, foi replicada no Brasil. A primeira experiência acorreu em Porto Alegre, em
1987, com o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra (CEAPE/RS),
instituído sob a forma de organização não governamental.
O Centro Ana Terra contou também com o apoio do Banco Interamericano de
Desenvolvimento/BID e da Inter-American Foudation/IAF para a composição inicial de
um funding (recursos para empréstimos). O sucesso do Centro resultou na sua
reprodução em vários estados brasileiros totalizando, atualmente, doze Centros de
Apoio aos Pequenos Empreendimentos.
Em 1990, foi criada a Federação de Apoio aos Pequenos Empreendimentos
(FENAPE), hoje CEAPE nacional. Os CEAPEs estão articulados na Rede CEAPE, de
forma independente, mas adotam a mesma metodologia de crédito produtivo orientado,
o mesmo princípio da sustentabilidade
e a mesma orientação de apoio aos
empreendedores excluídos do sistema financeiro, principalmente do setor informal.
A Rede CEAPE, ao longo desses anos, vem concedendo créditos individuais,
com garantia de avalista, e em grupos solidários. Até 31.12.2001, a Rede CEAPE
efetuaou 343 mil operações de créditos, no valor total de R$ 305,7 milhões.
4.1.3 O Banco da Mulher
59
Em 1989, o Banco da Mulher/Seção-Bahia, com apoio do Fundo das Nações
Unidas para a Infância/UNICEF e do BID, inaugurou seu programa de microcrédito
utilizando a metodologia de Grupos Solidários. Inicialmente, foi incorporada também a
clientela masculina.
Atualmente, o Banco da Mulher forma uma rede com representação nos Estados
do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais e Rio de
Janeiro, além da Bahia. O Banco é filiado ao Women’s World Banking, que mantém
filiados em diversos países.
Até setembro de 2001, o Banco da Mulher concedeu cerca de 9 mil créditos
totalizando, aproximadamente, R$ 6,7 milhões.
4.1.4 A Portosol
Em 1995, a Prefeitura de Porto Alegre, em parceria com entidades da sociedade
civil, promoveu a criação da organização não governamental Portosol - Instituição
Comunitária de Crédito. Teve início, então, a formação de um modelo institucional que
vem sendo referência para a criação de várias entidades de microcrédito no País,
baseadas na iniciativa do Poder Público e no controle pela sociedade civil e apoiadas no
princípio da sustentabilidade das organizações.
Os recursos iniciais da Portosol vieram de doações da Prefeitura de Porto
Alegre, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Sociedade Alemã de
cooperação técnica /GTZ, da Inter-american Foudation/IAF e de financiamentos
BNDES e do SEBRAE/RS.
A Portosol vem concedendo créditos a pequenos empreendimentos tanto para
capital de giro (adequação do fluxo de caixa do empreendimento de compra de matériaprima), quanto ao capital fixo (compra de máquinas, equipamentos, reformas e
ampliações das instalações do negócio). As garantias das operações baseiam-se em aval
simples ou solidário, cheques e alienação de bens.
60
Até 31.12.2001, a Portosol realizou cerca de 28,5 mil operações de crédito, que
somaram R$ 38,7 milhões.
4.1.5 O Vivacred
O Vivacred foi criado em outubro de 1996, por iniciativa do movimento Viva
Rio, com o objetivo de conceder crédito aos microemprendimentos de propriedade de
pessoas de baixa renda das comunidades carentes do Rio de janeiro.
Até o momento, foram instaladas quatro agências, sendo três localizadas nas
favela da Rocinha, Maré e Rio das Pedras e outra destinada ao atendimento das
comunidades do centro da cidade e zona sul do Rio de Janeiro.
O funding do VivaCred foi formado com recursos provenientes do BID/BNDES
e Fininvest. Os empréstimos são destinados tanto para capital de giro quanto para
investimento fixo.
O VivaCred, até 31.12.2001, realizou mais de 8,4 mil operações, emprestando
aproximadamente R$ 14 milhões.
4.1.6 O Programa de crédito Produtivo Popular
Em 1996, em sintonia com o Conselho da Comunidade Solidária e deflagrando o
atual ciclo de desenvolvimento do microcrédito no Brasil, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e social/BNDES criou o Programa de Crédito Produtivo
Popular com o objetivo de divulgar o conceito de microcrédito e promover a formação
de uma ampla rede institucional, capaz de oferecer crédito aos pequenos
empreendedores, formais e informais, possibilitando alternativas de investimento para a
geração de ocupação e renda.
Além de atuar como instituição de “segunda linha”, provedora de recursos
financeiros às instituições de microcrédito por meio do Programa de Crédito Produtivo
61
Popular, o BNDES vem fomentando a estruturação dessas instituições ao incentivar o
estabelecimento de padrões gerenciais e organizacionais necessários ao seu melhor
desempenho. Com esse objetivo, o BNDES criou o Programa de Desenvolvimento
Institucional/PDI e tem investido no desenvolvimento de sistemas integrados de
informações gerenciais e auditoria (operacional, financeira, contábil e de sistemas)
específico para instituições de microcrédito, bem como no desenvolvimento de novas
tecnologias, como sistemas de pontuação de crédito (credit-scoring) e serviços de
classificação institucional (rating).
O BNDES começou atendendo a organizações não governamentais atuantes na
área de microcrédito. A partir de 2001, o Banco passou também a apoiar Sociedades de
Crédito ao Microempreendedor/SCM.
Até dezembro de 2001, o BNDES apoiou 31 instituições, sendo 28 entidades da
sociedade civil e três Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, tendo contratado
R$ 55,8 milhões.
4.1.7 O Programa SEBRAE de Microcrédito
O Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE iniciou
sua atuação no setor de microcrédito com o objetivo de ampliar as oportunidades de
acesso ao crédito para os pequenos empreendedores principalmente os informais.
Em outubro de 2001, o SEBRAE deu início ao seu Programa de Apoio ao
Segmento de Microcrédito. Como instituição de “segunda linha” propõe a apoiar a
criação e o fortalecimento de organizações de microcrédito, desde que adotem os
princípios de independência e auto-sustentabilidade.
Dentre as modalidades de apoio, o Programa prevê a reestruturação das
instituições; capacitação de recursos humanos; cessão de uso de sistema informatizado
de gestão; prestação de serviços de consultoria; capacitação de lideranças comunitárias;
dentre outros.
62
4.1.8 Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal, que tem vocação para o atendimento às camadas de
menor renda e atuação no mercado bancário de varejo, já iniciou sua estratégia de
atuação no segmento de microfinanças. Estão em desenvolvimento experiências de
parcerias com organizações não governamentais, que atuam como mandatárias da
Caixa, nas cidades de Salvador e Rio de Janeiro por meio da
ONG Moradia e
Cidadania. A Caixa é responsável pela disponibilização de recursos financeiros e pelo
risco das operações e as entidades pela metodologia de microcrédito.
A Caixa Econômica Federal relutou quando recebeu o convite do PNUD para
implementar um Programa de Microfinanças para um número significativo de clientes
pobres nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, porque na maioria
dos casos, a criação de uma instituição de microfinanças, separada da agência bancária e
dedicada exclusivamente ao microcrédito tem provado ser desvantajoso (Bijus 2005).
Neste sentido, a Caixa teve que adaptá-la e torná-la atrativa, para que os pobres
pudessem se aproximar e se sentissem seguros e confortáveis em abrirem uma caderneta
de poupança, além de poderem solicitar pequenos empréstimos. Para que essa política
de desenvolvimento fosse possível, foi firmada uma parceria com a Organização Não
Governamental
“ONG
Moradia
e
Cidadania”
para
operar
o
microcrédito
autonomamente sem a ingerência da Caixa.
A ONG “Moradia e Cidadania” teve origem no Comitê da Ação da Cidadania
dos Empregados da Caixa, formado em 1993 e responsável por iniciativas, como a
oferta de cursos de datilografia, corte e costura e alfabetização de jovens e adultos em
comunidades carentes. Com a constatação de que o caráter de personalidade jurídica
ajudaria a levar os projetos adiante, permitindo a ampliação de suas atividades, o
Movimento acabou se transformando em uma ONG, com abrangência nacional.
Em setembro de 2000, a Moradia e Cidadania passou a ser uma organização não
governamental, sem fins lucrativos, que visa promover a Educação Digital,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Microcréditos, Moradia para baixíssima renda e
ações emergenciais, apoiar e incentivar a educação, a cultura, a saúde, a geração de
emprego, a defesa do meio ambiente, a assistência social e o combate à fome, à miséria
63
e a favor da contínua busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas menos
favorecidas. É importante ressaltar que a Organização trabalha em parceria com
representantes da iniciativa privada e pública, assim como da sociedade civil.
Em 08 de outubro de 2001, foi qualificada como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público - OSCIP.
Possuindo uma Coordenação Nacional sediada em Brasília e representações em
todos os estados do território brasileiro, a “Moradia e Cidadania” busca atuar sem
distinção de credo, raça, sexo, idade, profissão ou ideologias políticas.
4.1.9 Experiências Estaduais e Municipais
No âmbito dos governos estaduais e municipais, várias experiências de
microcrédito estão sendo desenvolvidas, tanto por instituições de fomento quanto por
instituições de “primeira linha”, que concedem o crédito diretamente ao tomador. As
formas institucionais são bastante diversificadas, assim como as fontes de
financiamento e as políticas de sustentabilidade.
Parte dessas experiências estão ligadas às políticas públicas de geração de
ocupação e renda, sendo conhecidas pelo nome de “Bancos do Povo”. Em várias
situações, os governos estaduais e municipais criam fundos públicos destinados
especificamente ao microcrédito. Existem programas operacionalizados por órgãos
públicos, por entidades criadas para esse fim e por meio de parcerias com a sociedade.
Hoje são muitas as iniciativas e cita-se apenas alguns exemplos: Banco do Povo
Paulista, do Governo do Estado de São Paulo; Banco do Povo de Goiás, do Governo do
Estado de Goiás; Banco do Povo de Juiz de Fora, da Prefeitura de Juiz de Fora; e o
Creditrabalho, do Governo do Distrito Federal.
O Programa Creditrabalho foi instituído pela Secretaria de Estado de Trabalho
do Distrito Federal destinado a propiciar condições favorecidas de acesso ao crédito a
64
microprodutores rurais e urbanos dos setores formal e informal, sendo os seguintes
limites máximos de financiamentos:
•
Carteira de Crédito Urbano - R$ 10 mil para pessoa física, R$ 20 mil
para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 50 mil para
associações e cooperativas e,
•
Carteira de Crédito Rural - R$ 10 mil por produtor.
O CrediTrabalho é um programa de microcrédito da Secretaria de Trabalho
voltado para o microempreendedor que não tem condições de pagar as altas taxas de
juros cobradas pelos bancos e instituições financeiras ou não tem garantias reais para
oferecer. O programa ainda presta assessoria gerencial e assistência técnica para os
beneficiados. Objetivo é gerar ocupação e renda, contribuindo para a redução do índice
de desemprego no Distrito Federal. É implementado pelos funcionários efetivos e
comissionados da Secretaria e estagiários.
4.1.10 CrediAMIGO
O CrediAMIGO é o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado do Banco
do Nordeste do Banco do Nordeste (BNB), que oferece pequenos empréstimos de
maneira rápida e sem burocracia para microempreendedores que necessitem de dinheiro
e orientação para investir em seu negócio.
O Programa permite o acesso da população de baixa renda ao crédito, evitando a
dependência de agiotas que cobram altas taxas de juros. Isso é possível graças à
metodologia de aval solidário, em que três a dez microempresários, interessados no
crédito, formam um grupo que se responsabiliza pelo pagamento integral dos
empréstimos. Daí o termo "solidário".
O tratamento dispensado ao cliente do CrediAMIGO é personalizado, feito no
próprio local do empreendimento. O empréstimo é liberado de uma só vez em no
máximo sete dias úteis após a solicitação. Os valores iniciais variam de R$ 100,00 a
2.000,00, de acordo com a necessidade e o porte do negócio. Os empréstimos podem ser
65
renovados e evoluir até R$ 8.000,00, dependendo da capacidade de pagamento e
estrutura do negócio.
Além dos valores em dinheiro, o CrediAMIGO põe a disposição para seus
clientes serviços de assessoria empresarial, para que eles possam integrar-se ao mercado
de forma competitiva. Dessa forma, o progresso dos microempreendedores atendidos
também é garantia de retorno dos empréstimos concedidos e do desenvolvimento da
região Nordeste.
Em 17 de novembro de 2003, o Banco do Nordeste firmou parceria com o
Instituto Nordeste Cidadania, com o objetivo de operacionalizar ao programa de
microcrédito CrediAMIGO e a capacitação de seus clientes, já revisada para atender ao
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Atualmente, o Instituto Nordeste Cidadania operacionaliza o Programa
CrediAMIGO em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, dispondo para tal de
mais de mil colaboradores, dentre Assessores Administrativos, de Crédito,
Coordenadores, de Recursos Humanos e Técnicos.
O Instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Foi fundado em 1993 durante a Campanha Nacional de Combate à Fome, à Miséria e
pela Vida, por iniciativa de funcionários do Banco do Nordeste, os quais, de forma
voluntária, contribuem financeiramente e participam das suas atividades.
De acordo com o termo de parceria, são responsabilidades do Instituto a
execução do Programa de Microcrédito CrediAMIGO, conforme plano de trabalho
aprovado pelo Banco do Nordeste, zelando pela qualidade e eficiência das ações e
serviços prestados, bem como a responsabilidade integral pela gestão administrativa de
pessoal, inclusive a contratação e pagamento de pessoal.
Na operacionalização do crédito, o Instituto Nordeste Cidadania adota a
metodologia de microcrédito produtivo orientado, que exige o relacionamento direto
com os microempreendedores no local onde é executada a atividade econômica, o
66
atendimento dos empreendedores por pessoas treinadas com o fim de efetuar o
levantamento sócio-econômico para definição das necessidades de crédito, e a prestação
de orientação educativa sobre o planejamento do negócio.
Ficam
como
responsabilidades
do
Banco
do
Nordeste
acompanhar,
supervisionar e fiscalizar o cumprimento do termo de parceria, e proporcionar o apoio
necessário ao Instituto Nordeste Cidadania para que seja alcançado o objeto do termo de
parceria em toda a sua extensão. O Banco mantém como sua responsabilidade o
deferimento das propostas de crédito que lhe forem encaminhadas e a liberação das
parcelas concedidas diretamente aos beneficiários. Com esse modelo o Banco do
Nordeste atua em primeiro piso.
4.2 Aspectos da Demanda do Microcrédito no Brasil e no Distrito Federal
Um estudo sobre a Demanda por Microcrédito11 feito pela Caixa Econômica
Federal em parceria com o PNUD e a OIT ,em 2002, aproximou o número de pequenas
empresas no Brasil, por Unidades da Federação e alguns outros critérios, usando
informações do IBGE: a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) de
1999, e a Pesquisa da Economia Informal Urbana (PEIU) de 1997. Posteriormente,
filtrou-se esse total em função de hipóteses sobre a probabilidade de aceitação, ou não,
dos pedidos de crédito de distintos clientes potenciais. O referido estudo apresenta uma
estimação dos volumes de demanda por microcrédito, assim como algumas reflexões
sobre o provável comportamento dessa demanda no futuro previsível.
Definem-se pequenos empreendimentos como sendo as unidades produtivas cujo
chefe é um trabalhador por conta própria ou um empregador que tem até 5 empregados.
Na América Latina, as análises empíricas mostram uma associação muito forte entre
empreendimentos muito pequenos e empreendimentos que não têm acesso a capital e
nem, conseqüentemente, ao crédito regular do sistema financeiro. No Brasil essa
associação também é validada por estudos realizados como esse da Caixa Econômica
Federal.
11
( Programa de Microcrédito no Brasil – Caixa Econômica Federal – 2002)
67
Os resultados gerais desse estudo são que existe um total máximo equivalente a
13,9 milhões de pequenos empreendimentos que são demandantes potenciais de
microcrédito. Esse total é composto por 3,8 milhões de pequenos empreendimentos
chefiados por mulheres e 9,7 milhões chefiados por homens.
Recorrendo a hipóteses razoáveis sobre a relação entre renda e probabilidade de
aceitação da solicitação, deduziu-se que, em termos de números de clientes, ter-se-ia um
total de 5,8 milhões de clientes exercendo demanda efetiva, dos quais 4,6 milhões
seriam trabalhadores por conta própria e 1,2 milhão seriam pequenos empresários. Com
isso, montante total da demanda por microcrédito pode atingir cerca de R$ 11,4 bilhões,
dos quais R$ 7,4 bilhões seriam provenientes de unidades produtivas chefiadas por
trabalhadores por conta própria, e R$ 4 bilhões de unidades chefiadas por pequenos
empregadores; um total impressionante que equivale a, aproximadamente, 1% do PIB
do Brasil.
Segundo projeções oferecidas à OIT pelo IPEA, para esse estudo da Demanda
por Microcrédito, no período de 2001-2010, a economia brasileira deverá crescer a um
ritmo próximo de 3% ao ano. Tal cifra implica no fim da recessão e na continuação do
vigoroso ritmo de geração de empregos no setor formal da economia, já percebido
claramente no ano 2000.
Na medida em que a economia brasileira passa se manter diante da evolução dos
mercados internacionais, tal situação terá dois efeitos opostos sobre as previsões de
crescimento da demanda por microcrédito.
Primeiro, o número de demandantes deve diminuir. Existe ampla evidência,
tanto para o Brasil como para outros países latino-americanos, que o emprego por conta
própria e em microempresa representa, em termos macroeconômicos, um efeito
compensatório dos eventos no mercado de trabalho formal12. Por exemplo, em
12
Existem casos, e todos nós conhecemos pelo menos um, de pessoas que saem do emprego formal por
vontade própria. Isso acontece especialmente quando um assalariado do setor moderno acumula capital
financeiro ( poupança) e humano ( conhecimento técnico) e acha, geralmente como razão, que é melhor
usar os seus ativos investindo por conta própria que continuar como assalariado. Mas no caso mais
68
Camargo, Jatobá e Mezzera (1995) mostrou-se como, no período 1990-94, a queda do
emprego industrial e , de forma mais geral , de assalariados com carteira de trabalho
assinada, manifestou-se menos em desemprego aberto do que em termos de aumento da
ponderação dos empregos por conta própria e em microempresas. Assim, é de se
esperar que haja redução inicial no ritmo de expansão dos empregos objeto da política
de microcrédito da CAIXA e que, posteriormente, possa até diminuir o seu número
absoluto.
Em segundo lugar, em função desse efeito compensatório, devemos supor que a
renda média dos trabalhadores do setor informal se incremente por duas razões. Uma é
que à medida que aumenta o número de empregos “bons” e diminui o de empregos “
ruins” , deve diminuir rapidamente o número dos piores empregos atuais. Assim, todos
aqueles que estavam na faixa de renda inferior a R$ 200,00 terão tendência a sumir,
passando à faixa superior, e assim sucessivamente. Como foi assumido que as faixas
mais baixas teriam taxas de rejeição muito altas, a média das solicitações de
microcrédito aceitas tenderá a aumentar muito, e com ela a demanda efetiva por
microcrédito.
Finalmente, pode-se supor que serão apresentadas muitas solicitações adicionais,
na medida em que as expectativas de negócios, ainda nas faixas de pequenos
empreendimentos, tornem-se muito melhores. Em Mezzera (1990), por exemplo,
apresenta-se evidência empírica de que as vendas deste segmento dependem
estreitamente da massa salarial do setor moderno, porque a produção do setor de
pequenos empreendimentos é vendida, em parte, dentro do próprio setor, mas
principalmente, aos assalariados do setor formal. O atual crescimento do número dos
empregos formais e o esperado aumento dos salários reais nos próximos anos deve,
então, manifestar-se numa melhoria significativa nas perspectivas econômicas do
segmento de pequenos empreendimentos e um aumento correlato na demanda por
crédito, tanto para capital de trabalho como para investimento.
freqüente se trata de pessoas que não acham e, no extremo, que perderam empregos no setor formal ou
moderno.
69
4.2.1 Taxas de Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas no Brasil
O SEBRAE promoveu a realização de pesquisa nacional, no primeiro trimestre
de 2004, para a avaliação das taxas de mortalidade das micro e pequenas empresas
brasileiras e os fatores causais da mortalidade, consolidadas para o Brasil e as cinco
regiões, referentes às empresas constituídas e registradas nos anos de 2000, 2001 e
2002, com base em dados cadastrais das Juntas Comerciais Estaduais. Foram levantados
dados e informações de empresas extintas e em atividade, cujos resultados são
importantes para subsidiar o Sistema SEBRAE e os formuladores de políticas públicas
no planejamento de ações e programas de apoio às MPE, especialmente levando-se em
conta que são constituídas no Brasil, anualmente, em torno de 470 mil novas empresas.
As taxas de mortalidade verificadas para o Brasil e as regiões são apresentadas
na tabela 1. As taxas consolidadas para o Brasil são as seguintes:
Tabela 1
Taxa de Mortalidade por Região e Brasil – 2000 / 2002
(%)
Ano de
Regiões
Constituição
Sudeste
Sul
Nordeste
Brasil
Norte
Centro
Oeste
2002
48,9
52,9
46,7
47,5
49,4
49,4
2001
56,7
60,1
53,4
51,6
54,6
56,4
2000
61,1
58,9
62,7
53,4
53,9
59,9
Fonte:SEBRAE Nacional/2004
Nos levantamentos realizados sobre os fatores determinantes da mortalidade,
foram avaliados os principais motivos que, na opinião dos empresários, levaram as
empresas ao encerramento das atividades. A pesquisa de campo levantou, ainda, os
fatores que explicam o sucesso nos negócios, ou seja, as condições que, estando
70
presentes na condução do empreendimento, contribuem para diminuir as causas de
fracasso das empresas. Os fatores de sucesso são apresentados a seguir, antecipando a
discussão das causas do fechamento apontadas nas entrevistas.
Para o melhor entendimento, os fatores de sucesso apontados pelos empresários
foram agrupados segundo três características comuns: 1) habilidades gerenciais; 2)
capacidade empreendedora; e 3) logística operacional.
1-
Os primeiros dois fatores apontados integram as chamadas Habilidades
Gerenciais, que refletem a preparação do empresário para interagir com o mercado em
que atua e a competência para bem conduzir o seu negócio. A tabela 2 mostra os dois
fatores, com a informação sobre o percentual de empresários que responderam a cada
um deles (as questões admitiam mais de uma resposta):
Tabela 2
Fatores condicionantes do sucesso empresarial, segundo as habilidades gerenciais.
Categoria
Fatores de Sucesso
Habilidades Gerenciais
Bom
conhecimento
Percentual de Empresários
do
49,4%
mercado onde atua
Habilidades Gerenciais
Boa estratégia de vendas
48%
Fonte: SEBRAE Nacional/2004
Os fatores acima foram considerados os mais importantes entre todas as
indicações dos empresários sobre os condicionantes de sucesso nos negócios,
alcançando 49% e 48% de respostas. Eles indicam que, para se obter o sucesso nas
vendas, o empresário deve ter bom conhecimento do mercado, que pode ser traduzido
em alguns aspectos fundamentais da condução dos negócios, como, por exemplo
conhecer a clientela potencial e quais produtos eles procuram, avaliar e procurar as
melhores fontes para a aquisição dos bens para a formação do estoque da empresa, entre
outros. Ademais, como indica o segundo fator, o empresário deve ter conhecimentos
sobre a melhor forma de colocar os produtos à venda, envolvendo diversos quesitos,
71
como a definição de preços de comercialização compatíveis com o perfil do mercado,
estratégias de promoções das mercadorias e serviços, marketing etc.
2- Um segundo conjunto de fatores, representando uma importante
condicionante no sucesso do empresário, foi reunido na categoria Capacidade
Empreendedora, formando um grupo de atributos que destacam a criatividade, a
perseverança e a coragem de assumir riscos no negócio, conforme Tabela 3:
Tabela 3
Fatores condicionantes de sucesso, segundo a Capacidade Empreendedora
Categoria
Fatores de Sucesso
Percentual de Empresários
Capacidade Empreendedora
Criatividade do empresário
31%
Aproveitamento
29%
das
oportunidades de negócios
Empresário
com
28%
perseverança
Capacidade de liderança
25%
Fonte: SEBRAE Nacional/2004
Os fatores de sucesso nessa categoria refletem a disposição e a capacidade
empresarial para comandar o empreendimento, permitindo, por meio de habilidades
naturais, descobrir as melhores oportunidades de negócios, assumir os riscos envolvidos
no investimento de recursos financeiros e humanos em uma nova empresa e conduzir os
negócios em meio a adversidades e dificuldades que surgem no dia-a-dia empresarial.
As habilidades relativas à capacidade empreendedora não podem ser adquiridas, sendo
possível, contudo, seu aprimoramento com novos conhecimentos e técnicas de liderança
e de gestão.
72
3- O terceiro conjunto de fatores determinantes do sucesso representa a Logística
Operacional do empresário, fornecendo as bases para a
criação, sustentação e
crescimento da atividade empresarial, conforme mostra a tabela 4:
Tabela 4
Fatores condicionantes de sucesso, segundo a Logística Operacional.
Categoria
Fatores de Sucesso
Logística Operacional
Escolha
de
um
Percentual de Empresários
bom
31%
administrador
Uso de capital próprio
29%
Reinvestimento dos lucros
23%
na empresa
Acesso a novas tecnologias
17%
Fonte: SEBRAE Nacional/2004
Os pontos indicados representam a capacidade do empresário de utilizar de forma
eficiente alguns dos mais importantes fatores de produção utilizados na atividade
empresarial, ou seja, o capital, o trabalho especializado, e recursos tecnológicos
disponíveis, reunindo-os na atividade produtiva ou comercial da empresa para o
obtenção dos melhores resultados.
Os percentuais de empresários que consideraram os fatores relacionados à
logística operacional como sendo importantes para o sucesso dos negócios encontram-se
pouco abaixo dos que responderam a respeito da importância da habilidade capacidade
empreendedora.
73
Pode-se concluir, com os resultados das respostas às três categorias de fatores
considerados importantes para o sucesso nos negócios, que os fatores relativos às
habilidades gerenciais ocupam lugar de destaque entre os condicionantes do sucesso
empresarial, seguidos da capacidade empreendedora e da logística operacional.
Uma parcela dos empresários que encerraram as atividades da empresa foi
entrevistada pela pesquisa, possibilitando a avaliação das principais causas da
mortalidade precoce das empresas. Foram apresentadas doze questões para escolha dos
entrevistados, associadas às dificuldades na condução dos negócios. As questões foram
agrupadas, na análise a seguir, segundo as características comuns que apresentam.
Na opinião dos empresários que encerraram as atividades, conforme se o
observa na tabela 5, encontram-se em primeiro lugar entre as causas do fracasso
questões relacionada a falhas gerenciais na condução dos negócios, expressas nas
razões: falta de capital de giro (indicando descontrole de fluxo de caixa), problemas
financeiros (situação de alto endividamento), ponto inadequado (falhas no planejamento
inicial) e falta de conhecimentos gerenciais.
Em segundo lugar, predominam as causas econômicas conjunturais, como falta
de clientes, maus pagadores e recessão econômica no País, sendo que o fator “falta de
clientes” pressupõe, também, falhas no planejamento inicial da empresa. Outra causa
indicada, com 14% de citações, refere-se à falta de crédito bancário.
74
Tabela 5
Causas das dificuldades e razões para o fechamento das empresas
Ranking
Dificuldades/Razões
Percentual de empresários
que responderam
1º
Falta de capital de giro
42%
2º
Falta de clientes
25%
3º
Problemas Financeiros
21%
4º
Maus pagadores
16%
5º
Falta de crédito bancário
14%
6º
Recessão econômica do País
14%
7º
Outra razão
14%
8º
Ponto/local inadequado
8%
9º
Falta de conhecimentos gerenciais
7%
10º
Problemas com a fiscalização
6%
11º
Falta de mão-de-obra qualificada
5%
12º
Instalações inadequadas
3%
13º
Carga Tributária elevada
1%
Fonte: SEBRAE Nacional/2004
Os dados da pesquisa permitem concluir que as causas da alta mortalidade das
empresas no Brasil estão fortemente relacionadas, em primeiro lugar, a falhas gerenciais
na condução dos negócios, seguida de causas econômicas conjunturais e tributação.
As falhas gerenciais, por sua vez, podem ser relacionadas à falta de
planejamento,
orientação, capacitação e acompanhamento na abertura do negócio,
levando o empresário a não avaliar de forma correta, previamente, dados importantes
para o sucesso do empreendimento, como a existência de concorrência nas
proximidades do ponto escolhido, a presença potencial de consumidores, dentre outros
fatores.
A maior parte das Instituições de Microcrédito oferecem, muitas vezes em
parceira com o próprio SEBRAE no que se refere à capacitação, o modelo de gestão
fundamentado no tripé metodológico do crédito orientado os pilares de orientação,
capacitação e acompanhamento, para tentar minimizar os problemas citados acima na
pesquisa.
75
4.2.2
Aspectos Sócio-Econômicos da Demanda por Microcrédito no Distrito Federal
Em virtude de o Distrito Federal ser limitado territorialmente para desenvolver de
forma extensiva as atividades do setor primário e de não dispor de muitas opções para
industrializar-se sem comprometer o seu meio ambiente – e em face de Brasília, como
capital do País desempenhar preponderantemente funções institucional-administrativas;
a atividade econômica da população encontra-se concentrada na prestação de serviços
(55,8%), nas administrações federal e local (19,3%), no comércio (16,9%), contra
apenas 7,1% na indústria e não chegando a um por cento na agropecuária (Tabela 6).
O contingente de pessoas ocupadas em dezembro 2005, foi estimado em 1.012,0
enquanto a massa de desempregados era de 218,9, apresentando uma taxa de
desemprego de 17,8% ( dados da PED).
Tabela 6 - Perfil Ocupacional da População Ocupada segundo os Setores de
Atividades - Distrito Federal - Dezembro –2005
Setores de Atividades
Ocupados (em mil)
Industria de Transformação
35,6
Construção Civil
36,4
Comércio
171,1
Serviços
564,8
Administração Pública
195,3
Outros (1)
Total
8,8
1.012,0
Fonte: PED/DF (Convênio: TEM/FAT, STb/GDF, DIEESE e SEADE/SP)
Dados elaborados pela STb/DIP/GEPES
(1) Inclui os trabalhadores do Setor agropecuário, de embaixadas, consulados e representações políticas.
76
Tabela 7 - População Economicamente Ativa, Número de Ocupados,
Desempregados e Taxa de Desemprego - Distrito Federal – 2005
Indicadores
Quantidade
População Economicamente Ativa (em
1.230,9
mil)
Ocupados (em mil)
1.012,0
Desempregados (em mil)
218,9
Aberto (em mil)
146,7
Oculto pelo Trabalho Precário (em mil)
39,4
Oculto pelo Desalento (em mil)
32,8
Taxa de Desemprego Total (%)
17,8
Aberto (%)
11,9
Oculto pelo Trabalho Precário (%)
3,2
Oculto pelo Desalento (%)
2,7
Fonte: DIEESE/SEADE-SP/MT E-FAT/STb-GDF - PED-DF – Pesquisa de Emprego e Desemprego no
DistritoFederal
A renda média domiciliar bruta mensal no Distrito Federal era da ordem de 9,0
Salários Mínimos - SM em 2004. As maiores rendas (em Salários Mínimos - SM) foram
detectadas no Lago Sul (43,4), Lago Norte (34,3), Sudoeste/Octogonal (24,1) e Brasília
(19,3). Isto se deve entre outros, ao fato de residirem nestas localidades, os dirigentes do
país, funcionários públicos graduados, profissionais liberais, comerciantes, que
percebem rendimentos mais elevados. Por outro lado, as menores rendas estão em
Itapoã (1,6), na SCIA – Estrutural (1,9 SM) e Varjão (2,8SM), em função das suas
próprias condições de invasões e assentamentos (Tabela 8).
77
De forma similar as maiores rendas domiciliares per capitas são encontradas no
Lago Sul (10,8 SM), Lago Norte (7,8 SM), Sudoeste/Octogonal (8,6SM) e Brasília
(6,8SM).As menores são de Itapoá e SCIA - Estrutural (0,4SM).
Analisando a distribuição da renda domiciliar mensal segundo as classes, as
mais significativas são as classes de renda de 2 a 5 e de 5 a 10 Salários Mínimos –
SM, com 20,1% e 23,7% dos domicílios.
Tabela 8 - Renda Média Domiciliar Mensal e Renda Domiciliar Per Capita Mensal
Segundo as Regiões Administrativas - Distrito Federal - 2004
Em Salários Mínimos
Distrito Federal e Regiões
Renda Domiciliar
Renda Per Capita
Administrativas
Mensal
Mensal
Distrito Federal
9,0
2,4
RA I – Brasília
19,3
6,8
RA II -Gama
6,0
1,6
RA III - Taguatinga
9,6
2,5
RA IV - Brazlândia
3,4
0,8
RA V - Sobradinho
9,2
2,4
RA VI- Planaltina
3,2
0,8
RA VII - Paranoá
5,2
1,2
RA VIII - Núcleo
8,3
2,4
RA IX - Ceilândia
4,7
1,2
RA X - Guará
12,3
3,3
RA XI - Cruzeiro
12,1
3,1
RA XII- Samambaia
4,0
1,0
RA XIII - Santa Maria
3,7
0,9
RA XIV - São Sebastião
5,2
1,4
RA XV - Recanto das Emas
3,9
0,9
RA XVI - Lago Sul
43,4
10,8
RA XVII - Riacho Fundo
5,9
1,5
RA XVIII - Lago Norte
34,3
7,8
Bandeirante
78
RA XIX - Candangolândia
8,3
2,2
RA XX - Águas Claras
12,4
3,3
RA XXI - Riacho Fundo II
3,3
0,9
RA XXII –
24,1
8,6
RA XIII - Varjão
2,8
0,8
RA XXIV - Park Way
19,6
4,9
Sudoeste/Octogonal
RA XXV - SCIA (Estrutural) 1,9
0,4
RA XXVI - Sobradinho II
6,5
1,7
RA XXVIII - Itapoã
1,6
0,4
Fonte: SEPLAN/CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD
(1) Para a Região Administrativa XXVII Jardim Botânico não existem informações por ter sido criada após o
término da pesquisa.
(2) A Região Administrativa XXIX SIA foi criada em 2005 e não possui unidades residenciais
Diante dos dados apresentados, podemos concluir que existe uma demanda
potencial para os programas de microcrédito no Distrito Federal que possui um
contingente de mais de 200 mil pessoas desempregadas ou exercendo trabalho precário
no Distrito Federal, faixa da população esta que recebe como renda familiar menos de 5
salários mínimos morando nas cidades satélites, periferia de Brasília. Esse é o públicoalvo dos programas de microcrédito que devem ser implementados para proporcionar o
real acesso não só ao crédito, mas também, orientação, capacitação e acompanhamento
durante todo o processo de obtenção do financiamento e gerenciamento dos recursos na
geração de trabalho e renda.
79
5. ESTUDO COMPARATIVO: PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR E
PROGRAMA PROVIDÊNCIA PARA ELEVAR A RENDA FAMILIAR
Nesse capítulo se apresentará o programa Sala do Empreendedor, bem como o
Programa Providência para a Elevação da Renda Familiar, além, é claro, do estudo
comparativo dos modelos de gestão dos referidos programas, com bases nas variáveis
indicadas na metodologia.
5.1 Projeto Sala do Empreendedor
O Projeto Sala do Empreendedor que fazia parte do Programa Brasil Empreendedor,
do PPA- Plano Plurianual – do segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o
período de 1998 a 2003, foi um caso de formulação de um sistema de atendimento de
microcrédito feito por uma OSCIP que foi introduzido dentro de Agências Bancárias de uma
Instituição Financeira - o Banco do Brasil - pela mesma OSCIP - o Instituto Centro Cape.
5.1.1 Organograma da Sala do Empreendedor
O organograma da Sala do Empreendedor teve, por objetivo, propiciar um
processo racional de supervisão e acompanhamento das atividades, buscou diminuir os
ruídos de comunicação e definir melhor as responsabilidades e funções de cada nível
hierárquico da equipe.
Ministério do Trabalho
Fundação BB
Banco do Brasil
Instituto Centro CAPE
Coordenação
GEREX
Supervisor
Sênior de
Supervisor
Sênior de
Supervisor
Sênior de
Supervisor
Sênior de
Supervisores
Agentes de Crédito
80
5.1.2 Agentes implementadores e respectivos processos decisórios
Ministério do Trabalho
•
Financiar o Projeto;
•
Avaliar o Programa;
•
Divulgar as Salas do Empreendedor.
Fundação Banco do Brasil
•
Coordenar o Programa;
•
Acompanhar e avaliar o programa;
•
Assinar os convênios com os executores;
•
Divulgar as Salas do Empreendedor.
Banco do Brasil
•
Gerenciar e tornar disponível os recursos financeiros, a serem fornecidos na forma
de crédito aos clientes do projeto;
•
Divulgar os serviços das Salas do Empreendedor;
•
Manter as Coordenações e Supervisões do Instituto Centro CAPE informadas, em
tempo real, sobre as linhas de crédito disponíveis, suas condições e sobre o
andamento dos processos para liberação de crédito encaminhados para a aprovação
nas EQESP´s e Agências do Banco do Brasil;
•
Fornecer todo o material de escritório, de uso das Salas do Empreendedor, incluindo
suprimentos de informática, fotocópias, formulários e material de escritório em
geral;
•
Acompanhar, junto com o Instituto Centro CAPE, o andamento das Salas do
Empreendedor;
•
Propor ajustes e adaptações necessárias ao bom andamento das Salas do
Empreendedor;
•
Fornecer a infra-estrutura física necessária ao funcionamento das Salas do
Empreendedor, incluindo o espaço físico, equipamento de informática, mobiliário e
linhas telefônicas para ligações locais e interurbanas, em número suficiente;
81
•
Fornecer recursos financeiros para transporte, alimentação e hospedagem para
Agentes de Crédito quando estes estiverem em viagem para atendimento itinerante;
•
Propor o dimensionamento do quadro de funcionários do INSTITUTO CENTRO
CAPE alocados em cada Sala, em função das metas previstas e/ou realizadas;
•
Propor a redução ou ampliação das atividades correlatas à função dos agentes de
crédito e Supervisores;
•
Propor ativação ou desativação das Salas;
•
Fornecer recursos humanos, provenientes de seu corpo de colaboradores
(GEREX´s), para cada Sala do Empreendedor com as seguintes funções:
GEREX
-
Promover a integração do programa;
-
Promover a integração entre as Salas do Empreendedor e a rede de agências
do Banco do Brasil e Equipes de Especialistas - EQESP´s;
-
Definir, juntamente com os Supervisores do Instituto Centro CAPE, as ações
estratégicas para a busca de demanda junto ao público alvo;
-
Consultar nos sistemas de informação do Banco do Brasil as situações
cadastrais dos clientes da Sala do Empreendedor;
-
Participar e discutir as propostas de crédito, apresentadas pelos Agentes de
Crédito nos comitês de crédito internos das Salas do Empreendedor;
-
Participar, discutir e sugerir processos de movimentação de recursos humanos
alocados nas Salas do Empreendedor pelo Instituto Centro CAPE com os
Coordenadores e Supervisores do Instituto Centro CAPE;
-
Informar, mensalmente, às Superintendências Estaduais do Banco do Brasil
sobre a situação operacional das Salas do Empreendedor.
82
Instituto Centro CAPE
•
Gerenciar e tornar disponível os recursos humanos e a tecnologia de orientação;
•
Divulgar, mediante visitas de prospecção realizadas pelos recursos humanos do
Instituto Centro CAPE, os serviços e as Salas do Empreendedor;
•
Acompanhar a qualidade da carteira de crédito, informando ao Banco do Brasil
sobre possíveis problemas detectados em relação àqueles clientes para quem o
Instituto Centro CAPE promovesse ações de serviços de acompanhamento;
•
Fornecer todo o material para uso nos serviços de capacitação executados pelo
Instituto Centro CAPE;
•
Propor ajustes e adaptações necessárias ao bom andamento das Salas do
Empreendedor;
•
Fornecer recursos humanos qualificados necessários ao funcionamento das Salas do
Empreendedor;
•
Propor o dimensionamento do quadro de funcionários do INSTITUTO CENTRO
CAPE alocados em cada Sala, em função das metas previstas e/ou realizadas;
•
Propor a redução ou ampliação das atividades correlatas à função dos agentes de
crédito e Supervisores;
•
Propor ativação ou desativação das Salas;
•
Operacionalizar o programa mediante seu corpo de funcionários, conforme
responsabilidade de cada cargo especificado abaixo:
A. Coordenador Nacional
-
Promover a integração do programa;
-
Supervisionar o trabalho dos Agentes de Crédito e Supervisores estaduais;
-
Acompanhar,
sistematicamente,
os
dados
referentes
às
Salas
do
Empreendedor;
-
Acompanhar a qualidade de todos os serviços prestados pelas Salas do
Empreendedor;
-
Fornecer, mensalmente, à Fundação Banco do Brasil, informações sobre as
Salas do Empreendedor;
-
Replanejar e ajustar as Salas do Empreendedor, de acordo com as demandas;
83
-
Tornar disponível ao Banco do Brasil profissionais capacitados para as
funções, desde que informado com prazo hábil para selecioná-los e preparálos;
-
Acompanhar a qualidade da carteira de crédito informando ao Banco do
Brasil sobre possíveis problemas detectados naqueles clientes para os quais o
Instituto Centro CAPE promovesse ações de serviços de acompanhamento;
-
Autorizar, conforme solicitação dos parceiros e demais coordenações e
supervisões, os processos de movimentação de recursos humanos, tais como
contratação, demissão, promoção, transferências e concessão de férias;
-
Autorizar, juntamente com a Presidência do Instituto Centro CAPE, os
desembolsos de recursos financeiros, de acordo com dotação orçamentária
prevista;
B. Supervisor Sênior de Capacitação
- Controlar e acompanhar, sistematicamente, todas as ações que impliquem
treinamentos e consultorias;
- Controlar e prover recursos materiais e humanos para a realização destas
atividades;
- Receber, criticar e aprovar os relatórios dos consultores e organizar os dados e
informações para a prestação de contas financeira.
C. Supervisor Sênior de Operações
- Acompanhar as ações burocráticas necessárias para o funcionamento do
projeto como um todo;
- Receber e dar andamento a solicitações de cunho administrativo, tais como
adiantamento de viagem, adiantamento para aquisição de vales-transporte,
renovação de cartões de Sedex, emissão de autorizações de pagamento.
84
D. Supervisor Sênior de Qualidade
- Controlar, sistematicamente, a qualidade de todos os serviços da Sala;
- Verificar a conformidade do desenvolvimento das ações com as normas e
padrões estabelecidos pelos parceiros do projeto;
- Verificar a efetividade da metodologia do crédito assistido para os clientes da
Sala do Empreendedor.
E. Supervisor Sênior de Recursos Humanos
- Realizar e acompanhar as ações referentes às movimentações de recursos
humanos alocados no projeto envolvendo contratação, demissão, substituição,
promoção e transferência.
F. Supervisor Estadual
- Buscar estratégias de melhoria contínua do desempenho das Salas da sua
região nos mercados, com os Agentes, com os GEREX´s e as
Superintendências;
- Verificar a qualidade do trabalho realizado e das informações fornecidas pelas
Salas do seu Estado, inclusive em relação ao sistema operacional;
- Atender e informar as Superintendências Estaduais do Banco do Brasil a
respeito do andamento das Salas sob sua supervisão;
- Redigir e encaminhar, mensalmente, à Coordenação Nacional relatório
consolidado por Estado;
- Encaminhar, mensalmente, à Superintendência Estadual, relatório consolidado
do Estado;
- Organizar a realização dos treinamentos e/ou consultorias preventivas em
especial do Crédito Produtivo Popular, o que ainda está em seu começo e, com
certeza, levará alguns anos até ganhar um grau de consistência minimamente
aceitável.
Além dessas, outras ações deverão ser efetivadas, de forma a
permitir a permanente inclusão social dos trabalhadores do setor informal.
85
Programas como cooperativismo, a assistência técnica e o apoio à
comercialização deverão se tornar mais corriqueiros nos próximos anos, da
mesma forma como os de formação de redes de microempresas.
- Controlar horários, faltas dos funcionários do Instituto Centro CAPE,
admissões, demissões e treinamento de novos Agentes;
- Monitorar, regularmente, as Salas de seu Estado, verificando a qualidade e a
veracidade das informações cadastradas no sistema;
- Integrar os parceiros envolvidos no projeto, especialmente Agentes, GEREX´s,
Superintendências Regionais e Estaduais, Comissões Municipais de Emprego e
outros parceiros estratégicos locais;
- Responsabilizar-se pela administração de pessoal das Salas, tomando todas as
decisões necessárias para o pleno funcionamento e qualidade das atividades
desempenhadas pela equipe do INSTITUTO CENTRO CAPE;
- Distribuir tarefas para os Agentes de Crédito;
- Acompanhar os processos dos clientes dentro e fora da Sala;
- Manter o Coordenador Nacional atualizado quanto às atividades, reuniões com
a Superintendência do Banco do Brasil e outras informações;
- Participar e discutir as propostas de créditos, apresentadas pelos Agentes de
Crédito nos comitês de crédito internos das Salas do Empreendedor;
- Distribuir vale-transporte aos agentes de crédito;
- Fazer todos os controles estatísticos.
G. Agentes de Crédito
- Acompanhar os processos dos clientes dentro e fora da Sala;
- Controlar o acompanhamento dos créditos concedidos;
- Organizar a realização dos treinamentos e/ou consultorias preventivas;
- Atender o cliente e repassar-lhes as informações;
- Preencher os formulários;
- Encaminhar processos, para verificação das restrições cadastrais no Banco do
Brasil e simulação de limite de crédito;
86
- Visitar o cliente e recolher as informações restantes;
- Analisar a capacidade de pagamento;
- Participar, apresentar e discutir as propostas de créditos nos comitês de crédito
internos das Salas do Empreendedor;
- Encaminhar os clientes para o treinamento;
- Receber e conferir o Plano de Negócios e documentação dos clientes;
- Acompanhar a liberação do crédito no Banco do Brasil;
- Acompanhar, mensalmente o cliente, mediante consulta ao Banco do Brasil
e/ou mediante os relatórios de consultoria preventiva;
- Alimentar diariamente, o sistema de gestão operacional com os dados
referentes aos atendimentos e atividades de sua responsabilidade.
5.1.3 Fluxogramas das operações de crédito – Modelo de Gestão
Desde o início de sua execução, o projeto Sala do Empreendedor passou por
uma série de alterações.
Fase 1
Na Fase 1 do projeto, era realizado todo o trabalho de orientação e capacitação.
O acompanhamento era realizado pelos Agentes de Crédito, sem metas específicas.
Todas as fases do crédito assistido eram realizadas, somente o aval solidário não era
adotado como uma tecnologia de microcrédito. A relação de parceria era de igual para
igual entre as instituições: MTE, Banco do Brasil e ICCAPE.
Agência do Empreendedor
Julho 1998 a Novembro 1999
Orientação
•
•
•
Atendimento
Visita prévia
Créditos
Capacitação
•
•
Treinamento
Consultoria
Pós-
87
Fase 2
A Fase 2 do projeto foi transitória e baseou-se somente no trabalho de
orientação. O projeto passou a ser custeado pelo Banco do Brasil, que eliminou várias
etapas do crédito assistido. A questão da conscientização da necessidade do crédito
ficava sob a responsabilidade exclusiva dos Agentes de Crédito. A relação não era mais
de parceria, e sim de prestação de serviços.
Sala do Empreendedor
Dezembro 1999 a Julho 2000
Orientação
•
• Atendimento
• Visita prévia
Créditos Banco do Brasil
88
Fase 3
Na Fase 3, o projeto voltou a ser custeado pelo Ministério do Trabalho,
momento em que foram acrescidos os serviços de acompanhamento e restabelecidos os
serviços de capacitação, além dos de orientação. Esta fase foi de consolidação do
modelo de crédito assistido, tendo como principal característica adoção de um programa
completo de atendimento ao cliente. A responsabilidade pela conscientização passou a
ser dividida entre Agentes de Crédito e consultores, ampliando-se além do momento da
concessão do crédito, acompanhando o cliente por todo o período do financiamento. A
relação voltou a ser “teoricamente” de parceria, mas, “na prática”, o Banco encarava a
OSCIP como uma mera prestadora de serviços.
Sala do Empreendedor
Agosto 2000 a Junho 2002
Capacitação
Orientação
•
•
•
Atendimento
Visita Prévia
Créditos Banco
do Brasil
•
•
Treinamento
Consultoria PósTreinamento
Acompanhamento
•
•
•
Visita de
Acompanhamento
Consultoria
Preventiva
Consultoria
Especializada
89
Fase 4
A Fase 4 do projeto apresentou alteração no serviço de acompanhamento,
primeiramente pela exclusão da consultoria especializada e posteriormente da visita de
acompanhamento. Todos os objetivos deste serviço foram realizados exclusivamente
pela consultoria preventiva. Mais uma vez o Banco aceitou o cumprimento de todas as
etapas do crédito assistido apenas pelo fato de o projeto estar sendo custeado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego. Mas a relação entre os funcionários da OSCIP e o
Banco era de prestação de serviço com o objetivo do cumprimento de metas.
Sala do Empreendedor
Julho 2002 a Dezembro de 2003
Orientação
•
•
•
Atendimento
Visita Prévia
Crédito
•
•
Capacitação
Acompanhamento
Treinamento
Consultoria Pós
Treinamento
•
Visita de
Acompanhamento
• Consultoria
Preventiva
5.1.4 Crédito Orientado
Ao longo do tempo a Sala do Empreendedor buscou aprimorar e fortalecer o
modelo de "Crédito Assistido ou Orientado", obtendo um elevado grau de sucesso em
sua proposta. Porém esta mesma evolução mostrou que existiam, entre os
empreendedores que buscavam a Sala do Empreendedor, aqueles que já possuíam uma
vasta experiência empresarial e sólida formação gerencial e que, muitas vezes, optavam
por não participar do processo do crédito assistido como um todo, mas não abriam mão
de uma etapa ou outra, principalmente da etapa de orientação.
90
Esta opção se deveu ao fato de que as ações desenvolvidas na etapa de
orientação forneciam maior segurança ao empreendedor e ao Banco do Brasil, pois
todas as dúvidas eram esclarecidas e o relacionamento entre instituição financeira e
cliente era fortalecido, uma vez que o empreendimento era visitado por um agentes de
crédito.
A estes motivos somou-se o fato de que a Sala do Empreendedor era
especializada em operações de crédito, fornecia uma informação de qualidade, bem
como agilizava o processo de liberação do financiamento.
Em 2002 a Sala do Empreendedor adotou um modelo mais amplo de prestação
de serviços aos empreendedores e configurou-se como um espaço destinado a fornecêlos soluções que viabilizassem o fornecimento do crédito, ainda dentro do modelo do
crédito assistido, porém, flexibilizando o processo. Ou seja, eram fornecidos, ao
empreendedor apenas aqueles serviços que lhe fossem adequados de forma que este não
tinha que se submeter as fases do processo nas quais ele já possuía competências
próprias e comprovadas, tornando, assim, o processo mais ágil.
Este modelo buscou, ainda, fornecer ao empreendedor a oportunidade de
encontrar na Sala do Empreendedor, um suporte para o desenvolvimento do seu
empreendimento, independentemente se, ao final deste processo, ele faria uso de uma
linha de crédito ou não. Esta nova definição da Sala do Empreendedor, como uma
central de serviços, trouxe uma nova fronteira de possibilidades e se diferenciou de
outros serviços semelhantes, uma vez que dispunha dentro do seu portifólio de produtos,
o crédito, ou seja, os recursos financeiros necessários a alavancagem dos
empreendimentos. Desta forma, a Sala do Empreendedor teve uma oportunidade única
de desenvolver nas pessoas, que formam a riqueza desta nação, as suas próprias
competências empreendedoras, competências empresarias e de gestão de negócios e a
obtenção dos recursos financeiros tão necessários para a transformação dos seus sonhos
em realidade.
Este modelo de fornecimento de crédito consistiu no fornecimento do suporte
técnico, composto por uma série de ações que ofereciam ao empreendedor a
possibilidade de criar ou alavancar o seu negócio, obtendo financiamento adequado à
91
sua necessidade, de forma que o investimento promovesse o desenvolvimento e retorno
satisfatório com baixa taxa de risco para o tomador e para o financiador.
5.1.5 Variáveis Comparativas
Prazo
Valor
Finalidade
Periodicidade
de pagamento
Garantia
De 6 a 36 meses
Acima de R$ 5.000,00
Inicialmente para investimento fixo, depois para
capital de giro.
Prestações mensais
Real, com hipoteca de imóvel ou alienação de
móveis
5.1.5 Cumprimento das metas
•
3,74 empregos gerados por crédito liberado (número Brasil = 1,7 empregos para
cada R$ 23.000,00 de financiamento / número Sala do Empreendedor = 3,74
empregos para os mesmos R$ 23.000,00);
•
R$ 23.511,26 - valor médio dos empréstimos;
•
inadimplência igual a zero, durante a vigência do convênio;
•
30% dos participantes dos treinamentos adiaram a tomada do empréstimo,
mudaram o objetivo ou desistiram do crédito, por verificarem que o seu problema
não era recurso financeiro, mas sim planejamento ou foco.
CUSTO DO PROJETO
CUSTO FIXO
TREINAMENTO
VIABILIDADE DE NEGÓCIOS
CONSULTORIA PLANO DE
NEGOCIOS
CONSULTORIA PREVENTIVA
VISITAS DIVERSAS
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA
TOTAL
VALOR
CONTRATADO
R$ 16.854.109,10
VALOR
EXECUTADO
R$ 15.047.262,71
R$
3.804.347,68
R$ 3.158.669,89
R$
R$
R$
1.078.818,32
709.949,70
421.627,61
R$
R$
R$
R$
R$
678.260,88
23.547.113,29
765.631,63
412.955,91
283.363,77
R$ 305.204,03
R$ 19.973.987,94
92
RESULTADO DO PROJETO
Custo por atendimento
Custo por visita socioeconômica
Custo por treinando
Custo por consultoria plano de
negocio
Custo por por crédito liberado
Custo por valor emprestado
Custo por empregos
mantidos/gerados
Custo por consultoria preventiva
QUANTIDADE
713.279
134.933
51.992
R$
R$
R$
CUSTO
28,00
148,03
60,75
17.233 R$
96.316 R$
R$ 1.008.514.131,00 R$
44,43
207,38
0,02
223439 R$
12339 R$
89,39
33,47
5.2 Programa Providência para Elevação da Renda Familiar
O Programa Providência para Elevação da Renda Familiar é uma entidade sem
fins lucrativos, criada no âmbito da Arquidiocese de Brasília, da Igreja Católica, com o
objetivo principal de conceder microcrédito a profissionais carentes e sem acesso ao
crédito das instituições financeiras convencionais.
Para explicar melhor, em poucas palavras, o que é o Programa Providência,
recorremos ao artigo 3º de seu Estatuto que diz: "Art. 3º. No exercício de suas
atribuições, visando principalmente a alavancagem da renda familiar de trabalhadores
com baixos ingressos e com dificuldades de acesso ao crédito, o Programa Providência
propõe-se especialmente a:
I. promover facilidades para aquisição e manutenção de equipamentos, ferramentas,
instalações etc. para o desenvolvimento das atividades profissionais de seus
beneficiários;
II. criar e oferecer condições para a melhoria da renda do trabalho e nível de vida de
pais e mães de família, de mães solteiras e de mulheres arrimo de família;
93
III. conceder créditos financeiros para incrementar as atividades profissionais e
melhorar as condições habitacionais e familiares de seus beneficiários, de forma ágil,
flexível e orientada;
IV. fomentar e executar atividades de treinamento de seus beneficiários, com vistas ao
seu desenvolvimento profissional, familiar, econômico-social e de cidadania;
V. prestar assistência jurídica, tributária e de orientação administrativa voltadas para a
auto-organização das atividades profissionais de seus beneficiários;
VI. orientar seus beneficiários quanto aos recursos comunitários que lhes possam
facilitar o desenvolvimento de suas atividades;
VII. promover o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza;
VIII. promover a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e
de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito."
As operações de microcrédito do Programa Providência são dirigidas a famílias
de baixa renda que sejam empreendedoras. Seu objetivo, portanto, é gerar produção
para elevar a renda familiar e ocupar as pessoas. O programa Providência atua com
grupos de 3 a 5 membros, no sistema de fiança solidária.
Os empréstimos são de valores ascendentes, ou seja, a cada operação bemsucedida segue-se-lhe outra de maior valor, partindo de R$ 100,00 ou R$ 300,00, até o
limite de R$ 1.500,00 por pessoa. Os pagamentos das prestações são semanais,
quinzenais ou mensais, e o prazo máximo de cada operação é de seis meses. Além do
microcrédito, o Providência possibilita a capacitação dos beneficiários, em parceria com
o SEBRAE, e ajuda na comercialização dos seus produtos, levando-os a participar de
feiras, exposições e outros eventos. O Programa Providência possibilita ao tomador de
crédito a participação em Seguro de Vida em Grupo, durante a vigência do contrato.
5.2.1 Considerações Iniciais
O Programa Providência atua com os conceitos operacionais próprios no modelo
de gestão do processo de concessão de microcrédito orientado e grupal, que é destinado
exclusivamente à produção de bens e serviços e fica sob acompanhamento permanente,
94
observados os princípios de não-agressão ao meio ambiente e de atendimento apenas de
atividades legais. Excepcionalmente, por motivos característicos especiais de
comunidade em formação, admite-se a realização de operações individuais.
Diga-se de passagem, que a sistemática do financiamento grupal orientado e
acompanhado é a essência da lógica do microcrédito instituído pelo Programa
Providência, que o enxerga e o pratica como instrumento financeiro de inserção no
processo produtivo organizado e auto-sustentável adequado para os empreendedores de
baixa renda, com vistas à elevação da renda familiar, mediante a disseminação dos
princípios básicos do associativismo.
O expediente de trabalho na Sede do Programa Providência continua sendo
realizado pelo período de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, com a presença do
Diretor-Presidente, do Gerente-Executivo, dos funcionários contratados (num total de
doze pessoas) e de voluntários.
As principais atividades ali desenvolvidas concentram-se no registro,
acompanhamento e controle das operações de microcrédito, na elaboração de
documentos formais dos correspondentes contratos, no atendimento aos interessados na
obtenção do crédito, na supervisão dos trabalhos de campo realizados pelos agentes de
microcrédito, no atendimento às demandas dos núcleos, nos contatos pessoais ou
telefônicos com os tomadores do microcrédito, no relacionamento com os simpatizantes
e colaboradores, bem assim com as entidades parceiras, entre outras ações.
Diante do incremento de serviço, durante o exercício de 2004 foi contratado
mais um funcionário, encerrando-se o exercício com o seguinte quadro de pessoal: 01
Gerente-Executivo, 01 Analista de Crédito e Cobrança, 01 Auxiliar de Contabilidade,
03 Auxiliares de Crédito e Cobrança, 02 Auxiliares de Escritório e 04 Atendentes de
Crédito.
Os serviços realizados diretamente junto às comunidades são desenvolvidos no
período das 08:00 às 17:00 h, em todos os dias úteis e, eventualmente, nos sábados e
domingos ou feriados, quando da realização de eventos específicos.
95
Os serviços de rotina referem-se principalmente aos contatos iniciais com as
lideranças locais ou diretamente com os interessados nas operações de microcrédito, às
reuniões de formalização dos contratos e liberação de recursos, às avaliações de
desempenho dos mutuários, ao recebimento das parcelas vencidas, às cobranças do
crédito atrasadas e outras atividades afins.
Indispensável continua sendo a participação dos voluntários que apóiam os
trabalhos desenvolvidos pelo Programa Providência.
Atualmente, conta-se com o concurso de 20 voluntários, aí incluídos os
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem assim todos aqueles
que desenvolvem suas atividades na Sede ou diretamente junto aos núcleos de
atendimento.
DOAÇÕES – 2004
MÊS
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
ASSOCIADOS
750,00
300,00
880,00
1 060,00
390,00
350,00
920,00
630,00
1 030,00
1 337,60
430,00
260,00
R$ 8 337,60
SIMPATIZANTES
7 099,13
4 282,25
5 459,13
12 417,25
4 794,25
3 422,35
5 027,00
4 827,25
7 032,60
12 502,61
3 662,60
1 495,00
R$ 72 021,42
O número de simpatizantes e colaboradores do Programa Providência chegou a
685 em 2004. O valor médio mensal de suas contribuições girou em torno de R$
6.700,00, no exercício, totalizando R$ 80.359,02 em doações recebidas.
Com vistas a ampliar o número desses membros, foi iniciado processo de
remessa de correspondência àqueles que, de uma forma ou de outra, deixaram de
96
participar do Programa, ou para pessoas que foram sensibilizadas com as notícias
divulgadas ou com os contatos feitos pelos atuais simpatizantes e colaboradores.
Tem sido fundamental para se manter viva e cada vez mais desafiadora a busca
do cumprimento da missão, do alcance dos objetivos e da superação das metas traçadas
em prol da melhoria das condições de vida dos beneficiários da nossa atuação,
cristalizada na obtenção de maior nível de renda familiar, de melhor aproveitamento da
capacidade empreendedora e maior grau de ocupação da mão-de-obra da camada mais
carente da população, bem assim na maior integração familiar com os movimentos
criados pela sinergia das ações desenvolvidas pelo Programa.
A fim de dar maior abrangência às ações desenvolvidas pelo Programa
Providência, contou-se com os trabalhos da IT Consultoria, em particular nos trabalhos
de organização de eventos, elaboração de estudos e atividades afins. O contrato vencido
em abril de 2004, no valor de R$ 2.500,00, foi renovado por mais um ano, pelo valor de
R$ 1.700,00. A remuneração por esse serviço tem origem em recursos do convênio
DIDES 2000/02, firmado com o Banco de Brasília – BRB. Quanto aos serviços de
assistência contábil, foi mantido o contrato com o escritório Lafayette Contabilidade
S/C.
Operações de Microcrédito
97
Foram realizadas, durante o exercício de 2004, nada menos que 3.589 operações
de microcrédito, o que representou liberação de recursos da ordem de R$ 1.545 mil,
abrangendo trinta e cinco localidades do Distrito Federal e Entorno, beneficiando um
total 100 núcleos, com 2.536 grupos e 1.053 atendimentos individuais – estes,
concentrados na Estrutural, por força da peculiaridade histórica da comunidade.
Operações realizadas
Período
1998 a 2002
2003
2004
Totais
Individuais Grupos Total
417
5 826 6 243
670
2 153 2 823
1 053
2 536 3 589
2 140
10 515 12 655
Destaque-se no gráfico e tabela expostos a forte participação das mulheres como
beneficiárias das ações do Programa Providência - nada menos que 68% das operações
de microcrédito foram destinadas às mulheres – contra a presença de 32% de homens.
Este fato, aliás, corrobora a tendência universal da inserção feminina no mercado de
trabalho, tanto na busca da complementação da renda familiar (principalmente nas
camadas mais pobres da população), quanto na luta pela sua independência financeira
(em especial, pela fragilidade atual das relações matrimoniais e a necessidade de prover
recursos para melhores condições de vida de seus filhos). A esses dois aspectos há que
se agregar também à denotada e crescente vontade das mulheres de assimilar novos e
maiores conhecimentos para enfrentar o mercado de trabalho ou o mundo dos negócios.
Por outro lado, no que tange ao direcionamento das operações de microcrédito,
cabe destacar as atividades do comércio, que demandaram quase a metade (47%) de
todo o valor liberado no ano, seguidas dos financiamentos à produção(29%) e
98
serviços(22%). Por se tratar de ações concentradas em zonas urbanas, é mínima a
demanda por recursos voltados para atividades rurais (2%).
Operações – por direcionamento
Da mesma forma, é relevante mencionar a destinação das operações, por
finalidade – a procura por recursos para capital de giro somou 87%, restando apenas
13% para o capital fixo (8%) e investimento (5%). Por fim, merece citação especial a
assistência prestada pelo Programa a artesãos de rua, não só por meio das operações de
microcrédito, mas, também, com o envolvimento mais abrangente de temas
relacionados à reciclagem, cidadania e solidariedade.
Operações – por finalidade
Com o valor dos créditos concedidos no exercício de 2004, o total de todas as
liberações do Programa Providência, desde o início de seu funcionamento, em1998, já
superou a casa de R$ 4.185 mil.
99
Créditos concedidos – Valores liberados
Créditos concedidos - Valores liberados
Período Individuais
Grupos
Total
1998 a 2002
228 376
1 400 824
2003
306 162
704 609
1 010 771
2004
566 869
977 866
1 544 735
3 083 299
4 184 706
Totais 1 101 407
1 629 200
Durante o exercício de 2004 foram realizados sete cursos promovidos pelo
SEBRAE, como forma de capacitar os beneficiários das operações de microcrédito,
exigência esta fundamental para a melhoria das condições operacionais, administrativas
e financeiras dos mutuários do Programa Providência.
100
Cursos realizados
Fundamental continuou sendo a parceria firmada com o Banco de Brasília –
BRB para o sucesso do Programa Providência no ano de 2004. Sob o amparo do Termo
de Parceria firmado em 2002 e encerrado ao final do ano passado, foram viabilizadas
mais de 10.500 operações de microcrédito, que atingiram R$ 2.372 mil, fomentando
negócios na área do comércio, indústria, artesanato, serviços e agricultura.
Relatório final BRB/Providência
DISCRIMINAÇÃO
META RESULTADO
%
ALCANÇADO
Microcrédito e capacitação (Anexo 2)
10.000 10.521
105,21%
Grupos de fiança solidária (Anexo 3)
2.000
2.022
101,10%
Núcleos de atendimento (Anexo 4)
100
100
100%
Potenciais clientes para o Creditrabalho BRB
2.000
(Anexo 5)
2.003
100,15%
Potenciais
(Anexo 6)
1.000
1.000
100%
500
500
100%
clientes
para
o
BRBSERVTODOS
Potenciais correntistas para o BRB (Anexo 7)
Deve-se ressaltar que durante a vigência do Termo de Parceria BRB/Programa
Providência foram capacitados mais de 3.700 tomadores de crédito, mediante
participação em nada menos que 45 cursos ministrados pelo SEBRAE, parceiro
importantíssimo na obtenção dos resultados positivos alcançados pelo Programa
Providência,
que
tem
como
uma
de
suas
metas
melhor
aparelhar
os
microempreendedores em todas as fases dos negócios por eles abraçados, agregando
valor e qualidade aos seus produtos.
101
Ademais das atividades tradicionalmente desenvolvidas pelo Programa
Providência, foram iniciadas, a partir de julho de 2004, negociações com a Fundação
Banco do Brasil – FBB, com vistas ao atendimento de demanda identificada em
diversas comunidades carentes do Distrito Federal e entorno, com destaque para as de
Arapoangas e Buritis, na cidade de Planaltina-DF, em prol da alocação de recursos
financeiros para investimento e custeio da Cooperativa e Associação ali constituídas,
formadas por mulheres costureiras. Referidos recursos, a título de doação, serão
aplicados na aquisição de máquinas de costura e outros equipamentos, além de matériaprima que permitam àquelas entidades ampliarem e melhorarem sua capacidade
produtiva e, por conseqüência, aumentarem o nível de renda dessas famílias.
5.2.2 Núcleos de Atendimento – Modelo de Gestão
Os Núcleos de Atendimento são formados por um ou mais Grupos de
microcrédito, situados em uma mesma comunidade. É possível co-existirem diversos
Núcleos em uma mesma localidade, porém, nenhum deles pode ter mais de trinta
Grupos. São encontros onde o agente de crédito se reúne com os grupos para orientá-los
e acompanhá-los.
5.2.3 Grupos
O Programa Providência trabalha com Grupos de microcrédito formados por
três, quatro ou cinco pessoas. Os integrantes dos Grupos têm plena liberdade para
aplicar os recursos recebidos na atividade que resolveram abraçar. Assim, cada
integrante poderá exercer a atividade por ele escolhida ou atuar em parceria com os
outros membros do Grupo em uma só ou em outras atividades produtivas. É importante
salientar que o dinheiro recebido somente poderá ser aplicado na atividade escolhida
pelo tomador do financiamento, o que deverá estar claramente especificado na ficha de
solicitação do microcrédito. A formação de cada Grupo será supervisionada pelo Agente
de Crédito, a quem cabe confirmar as informações recolhidas, referendar a sistemática
da formação do Grupo, avaliar a potencialidade do negócio e acompanhar o
desenvolvimento das atividades a serem financiadas, a fim de colaborar para o sucesso
do empreendimento.
102
5.2.4 Fiança Solidária e Garantia
Na concessão do microcrédito utiliza-se o sistema de fiança solidária, isto é,
cada membro é responsável pelo seu empréstimo e também pelo dos outros
componentes do mesmo Grupo. A garantia oferecida pelos tomadores do financiamento
é constituída apenas da assinatura de cada um dos membros em nota promissória, que é
avalizada por todos os demais integrantes do Grupo.
5.2.5 Crédito ascendente
O mecanismo do microcrédito utilizado é ascendente, ou seja, a cada etapa paga
é liberada a etapa seguinte, partindo do limite inferior de R$ 100,00 a R$ 300,00 até o
limite superior de R$ 1.500,00, por beneficiário. O Grupo somente poderá passar de
uma etapa para outra quando todos os seus membros saldarem seus compromissos
daquela etapa. Caso um dos membros fique em atraso, todo o Grupo será afetado.
5.2.6 O instrumento de cobrança
Na eventualidade do não-pagamento do microcrédito na data do vencimento de
cada parcela, é acionado o mecanismo de cobrança diretamente pelos Agentes de
Crédito do Programa Providência. Caso não ocorra o pagamento, com base nas
negociações ocorridas, os tomadores de microcrédito inadimplentes poderão ter seus
nomes enviados ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, após prazo adicional que lhes
é concedido para acerto de contas. Esta, aliás, é uma das razões básicas para que os
participantes de um mesmo Grupo se conheçam previamente e tenham confiança uns
nos outros, como forma de evitar problemas futuros.
5.2.7 O líder do Grupo
Na formação dos Grupos, os próprios membros elegem um dos integrantes para
exercer a função de líder, cuja função é mantê-los unidos e bem informados sobre tudo
o que ocorre no contexto das ações do Programa Providência no que se refere ao
microcrédito, o que lhes é repassado periodicamente pelos Agentes de Crédito nas
reuniões programadas. Cabe também ao líder acompanhar e lembrar aos demais
103
participantes do Grupo das responsabilidades assumidas, tanto na aplicação correta dos
recursos como na presença às reuniões e nos cursos de capacitação que lhes são
oferecidos pelo sistema.
5.2.8 Seguro
Durante o período de vigência das operações de microcrédito, é facultado ao
tomador do financiamento, com até 65 anos de idade, realizar contrato de Seguro de
Vida, como forma de ampará-lo e à sua família, na ocorrência de qualquer sinistro.
5.2.9 Agente de Crédito
A formação de cada Grupo será supervisionada pelo Agente de Crédito, a quem
cabe dar as orientações gerais sobre o Programa Providência, a respeito da sistemática
do microcrédito – em especial quanto aos direitos e obrigações a serem assumidos -,
confirmar as informações recolhidas de cada um dos seus integrantes, referendar a
sistemática da formação do Grupo, avaliar a potencialidade do negócio e acompanhar o
desenvolvimento das atividades a serem financiadas, a fim de colaborar para o sucesso
do empreendimento.
5.2.10 Comitê de Crédito
O Comitê de Crédito do Programa Providência é a instância responsável pela
concessão do financiamento solicitado via Agente de Crédito. Ele é formado por três
empregados da Entidade – o Gerente-Executivo, o Coordenador-Geral e um terceiro,
designado formalmente pelo Diretor-Presidente. Todas as solicitações de crédito, novas
ou renovações, terão obrigatoriamente que passar pelo crivo do Comitê de Crédito.
Quando em reunião do Comitê, os três participantes têm voto com o mesmo peso.
Somente será aprovada operação que obtiver aprovação consensual. Os pedidos que não
obtiverem unanimidade no Comitê serão encaminhados ao Diretor-Presidente, para
decisão final.
104
5.2.11 Variáveis comparativas
Prazo
Valor
Finalidade
Periodicidade
de pagamento
Garantia
Máximo de 6 meses
partindo de R$ 100,00 ou R$ 300,00, até o limite de
R$ 1.500,00 por pessoa.
Capital de giro, investimento e capital fixo.
Prestações semanais, quinzenais e mensais
Grupos de 3 a 5 membros, no sistema de fiança
solidária.
5.3 Análise Comparativa dos Dados: Programa Sala do empreendedor X Programa
Providência
Variáveis Comparadas
Variáveis
Prazo
Valor
Finalidade
Periodicidade
de pagamento
Garantia
Sala do Empreendedor
De 6 a 36 meses
Acima de R$ 5.000,00
Programa Providência
Máximo de 6 meses
partindo de R$ 100,00 ou R$
300,00, até o limite de R$ 1.500,00
por pessoa.
Inicialmente
para Capital de giro, investimento e
investimento fixo, depois capital fixo.
para capital de giro.
Prestações mensais
Prestações semanais, quinzenais e
mensais
Real, com hipoteca de Grupos de 3 a 5 membros, no
imóvel ou alienação de sistema de fiança solidária.
móveis
As variáveis comparadas no quadro acima mostram-nos diferenças significantes
entre os dois programas. Observando-se todas as variáveis podemos notar uma
convergência maior de “facilidades”, com relação ao acesso ao crédito, na metodologia
desenvolvida pelo Programa Providência para clientes específicos do Microcrédito –
grupos de baixa renda com necessidade de valores menores, com uma organização
orçamentária de curto prazo e com dificuldades de apresentar garantias reais.
105
No Projeto Sala do Empreendedor, por falta de compreensão do que seria o
microcrédito e quem é o seu público-alvo, por parte do Banco do Brasil, o projeto
inicial foi totalmente modificado, passando por várias fases. Uma certa rigidez, com
relação ao acesso ao crédito, é percebida pelas exigências bancárias devido à estrutura
burocrática do Banco. Todas as tecnologias peculiares ao atendimento do microcrédito
adaptadas e até mesmo retiradas do processo, como foi o caso do aval solidário,
demonstraram que as duas instituições possuem racionalidades totalmente diferentes na
condução de projetos sociais: o Banco busca atingir suas metas, já a OSCIP busca
atingir e dar acesso ao público-alvo.
Essas diferenças foram comprovadas nas entrevistas realizadas durante essa
pesquisa com atores estratégicos no processo de implementação dos mesmos. À medida
que cada elo do projeto é analisado separadamente, e com suas respectivas visões, há
um conflito de procedimentos que resulta drasticamente nos conflitos de fundos nos
quais este trabalho se assenta.
Por exemplo, quando é entrevistado o representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), Sr. Rogério Nagamine Entrevista I13 (2006). Para ele o Ministério do
Trabalho e Emprego tinha como fundamental a execução de uma política de
microcrédito pelo fato deste importante instrumento de política pública, ou seja, ser uma
ferramenta eficiente para importantes objetivos do governo federal: geração de trabalho
e renda, em especial, para a população de baixa renda; como forma de democratização
do acesso ao crédito, em especial o produtivo, seguindo a tradição construída a partir de
programas como o PROGER Urbano, PROGER Rural e o PRONAF, tendo em vista a
dificuldade de obtenção de crédito por parte dos empreendimentos de pequeno porte no
sistema financeiro tradicional; por fim como importante instrumento de combate à
pobreza e a exclusão social. c
Ainda segundo o representante do MT a metodologia do crédito assistido
também era defendida na época como forma de maximizar os efeitos positivos do
crédito, pois apenas o crédito era importante, necessário, mas não suficiente para
garantir os objetivos acima citados. O crédito assistido também seria uma importante
13
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Rogério Constanzi Nagamine,
entrevista concedida em 06. jun. 2006.
106
ferramenta para garantir o controle da inadimplência, que efetivamente se revelou baixa
na experiência da sala do empreendedor. Entrevista I (2006)
Claro que tal fato hoje é motivo de polêmica, tendo em vista a expansão das
microfinanças e do crédito não assistido. Por um lado, este tipo de crédito parece ter
maior potencial de expansão em massa do crédito, pois substitui a tecnologia do agente
de crédito, que é mão-de-obra intensiva, por uma tecnologia de menor custo e maior
possibilidade de massificação que são os cartões eletrônicos, se aproveitando do
expressivo know how do sistema financeiro brasileiro, fruto de décadas de convivência
com a inflação. Por outro, devido ao menor controle sobre as operações de crédito, neste
crédito não assistido parece crescer o risco de uma inadimplência maior do que a
prevalecente no crédito assistido, mas resultando em instituições de pequena escala com
custos muitas vezes elevados, exatamente, pela falta de escala. Portanto, aparentemente,
existem vantagens e desvantagens do crédito assistido em relação ao não assistido.
Dado isso, parece importante a manutenção e a convivência das duas formas de crédito
(assistido e não assistido), até mesmo para comparação da eficiência das duas e
adequação da atuação em determinados nichos de mercado ou determinados objetivos.
Entrevista I (2006)
Por crédito assistido se entende a combinação ou associação de crédito com
qualificação. A questão importante é: qual a qualificação? Que tipo de qualificação?
Claramente, tem que ser uma qualificação muito bem dirigida para garantir efetividade
na melhoria de gestão dos negócios dos pequenos empreendedores. Um aspecto
importante do crédito assistido é que ele representa a integração ou articulação dos
programas de geração de emprego e renda com as ações de qualificação e neste sentido
integração das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.Entrevista I (2006)
A outra questão levantada trata de investigar qual a ingerência que o Ministério
tinha na execução do projeto, principalmente no que se refere às várias alterações que
ocorreram durante todo o processo. Entrevista I (2006).
Para o Rogério Nagamine, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Ministério do Trabalho e Emprego o órgão não era um mero
financiador do projeto e discutia aspectos importantes do mesmo como localização das
107
salas do empreendedor, metas de qualificação e crédito, assim como, em toda renovação
do projeto era discutida a metodologia do projeto. Claro que havia limitações em
relação a interferência do processo, em parte pelas deficiências de pessoal do próprio
Ministério do Trabalho como por exemplo, para uma avaliação da qualificação aplicada
aos empreendedores. Embora o projeto tenha gerado uma base de dados muita rico para
avaliação das políticas públicas, o Ministério do trabalho e Emprego não se aproveitou
da referida base para isso, tendo em vista, novamente, as deficiências de pessoal para tal
finalidade.
Considerando estas limitações, o Ministério efetivou interferência em alguns
aspectos do processo, embora jamais tenha, por exemplo, feito uma avaliação ou maior
interferência sobre o processo de qualificação. Mais um exemplo desta interferência foi
a decisão de manter pelo menos uma sala do empreendedor em cada unidade da
federação durante muito tempo, apesar de reiteradas manifestações da direção do Centro
Cape da impossibilidade de determinadas salas na região Norte do País. Como órgão
público, para o Ministério, era fundamental estender suas ações para todos os estados da
Federação.
Com relação ao relacionamento entre o Ministério e os demais parceiros:
ICCAPE, Banco do Brasil e Fundação Banco do Brasil, o representante dizia o
relacionamento do MTE com os demais parceiros, na visão do Ministério, sempre foi
muito boa, da existência de uma verdadeira parceria extremamente construtiva entre
Centro Cape, BB (Banco do Brasil) e FBB (Fundação Banco do Brasil), unindo todas as
pontes necessárias ao processo de execução bem sucedida de um projeto de crédito
assistido desta natureza. Aliás, na gestão das políticas públicas contemporâneas se torna
fundamental a união do poder público com outras instâncias de governo e com a
sociedade civil organizada para garantir a integração e a eficiência das políticas públicas
de emprego, trabalho e renda. Este união era fundamental porque unia a ponte da fonte
de recursos (MTE/FAT), da instituição financeira que ficava com o risco das operações
de crédito e a instituição responsável pela execução do crédito assistido e pela
prospecção da demanda e a busca por microempreendedores de baixa renda, garantido
foco as ações de crédito assistido. Entrevista I (2006)
108
Não levando em conta os aspectos institucionais dessa entrevista, percebe-se
claramente que o representante do MTE, em nenhum momento desqualificou o projeto
Sala do Empreendedor. Pelo contrário em várias partes de sua entrevista colocou quais
eram de fato e de direito os objetivos do MTE ao patrocinar o projeto, cabendo inclusive
a compreensão compartilhada com essa dissertação, sobre o processo de
“bancarização”’ do programa, além da relação agent-principal estabelecida entre o
Ministério (principal) e o Banco do Brasil e a OSCIP- ICCAPE ( agents).
Para o colaborador do MTE o processo foi executado de forma satisfatória,
embora se deva deixar claro que convênios sempre trazem certas limitações nas
aplicações de recursos. Aliás, certas restrições são necessárias como forma de garantir a
correta aplicação de recursos públicos, embora alguns órgãos estejam gradativamente
substituindo o instrumento do convênio por fundos (Saúde, Educação), que se mostra
mais eficiente na aplicação de recursos. Contudo, tais instrumentos estão mais restritos à
transferência de recursos para estados e municípios. Para o MT havia o problema do
projeto ser restrito ao Banco do Brasil e não abarcar outras instituições financeiros
executoras de programas de geração de emprego e renda com recursos do FAT.
Entrevista I (2006)
Contudo, se a análise partir, por exemplo, do Gerex, que é o funcionário do BB
responsável pela Sala do Empreendedor, focando especificamente nas questões como o
objetivo e expectativas, que a agência tinha com a execução de um projeto de
microcrédito com a metodologia do crédito assistido? Qual a noção que a Agência tinha
do que era crédito assistido?
Para o Gerex - Gerente de Expediente, José Cláudio Carmona, Entrevista II14
(2006), o principal objetivo era ampliar os negócios mediante realização de operações
de crédito com os clientes já existentes e atrair novos clientes.
O que se pode deduzir de suas respostas é que o crédito assistido, sem dúvida,
vinha ao encontro dos anseios da agência, pois acabava cumprindo duas funções: orientar os tomadores sobre a realidade ao se contrair um empréstimo; e inibir, de
14
Gerente de Expediente do Banco do Brasil, agência Taguatinga Norte, José Cláudio Carmona,
entrevista concedida em 23. maio. 2006.
109
alguma forma, o acolhimento de propostas de meros aventureiros. O que é inversamente
oposto aos conceitos aqui trabalhados para parâmetros de análise, mesmo quando
perguntado sobre quais as justificativas que o Banco do Brasil dava para as alterações
ocorridas no processo de elaboração do projeto e como era o processo de aceitação
dessas alterações pela equipe do ICCAPE e da Agência.
Os representantes imbuídos com a necessidade de transformar concepções
diferentes em procedimentos apenas operacionais declararam que alterações ocorridas
no processo de execução do projeto de nova maneira de acolher propostas de
empréstimos ele disse que o Banco justificava essa novidade por uma revitalização da
chamada função social no que diz respeito ao atendimento às micro e pequenas
empresas. Por outro lado, na visão do Gerex também se buscava uma melhoria da
qualidade do crédito concedido (inclusive redução de índices de inadimplência e queda
da exposição ao risco).
No que diz respeito aos aspectos do processo de execução do projeto e as fases
de atendimento, o treinamento e o pós-crédito, o entrevistado foi sucinto, o que deriva
precaução em suas palavras. Para ele, as fases de atendimento e treinamento sempre
funcionaram muito bem, pois não dependiam de procedimentos da agência
(funcionários sempre assoberbados de serviço, sem condições de participar ativamente
dessas etapas). Já o pós-crédito, por vezes era dissociado do devido acompanhamento
por parte da agência. Talvez com a atual segmentação no Banco onde todo cliente
pessoa jurídica tem um gerente de contas, isso poderia funcionar melhor, pois o agente
do Centro Cape seria orientado e por vezes fazer visitas na companhia do Banco.
Se levar em conta que o objetivo e expectativas que a equipe do Centro Cape
tinha com a execução de um projeto de microcrédito com a metodologia do crédito
assistido dentro de uma Agência Bancária, resta salientar que o principal objetivo era
concessão
de
créditos
para
investimento,
com
orientação
para
os
empreendedores fazerem seu projeto para pleitear os recursos disponíveis e o maior
diferencial estava na previsão do acompanhamento desde a liberação dos recursos até a
liquidação da operação. Deve-se ater ao fato de que o projeto se bem vendido levariam
as agências teriam muito mais consistência do que ocorreu, principalmente no início. As
110
fases de atendimento eram bem efetivas, com todo o cronograma das fases que levariam
à liberação do financiamento, visitas técnicas, treinamento, etc. Entrevista III15 (2006).
Para o Instituto Cape, a Sra Ana Cristina Vasconcelos, Coordenadora Nacional
do Projeto, entrevista IV16 (2006), pelo fato de ter sido firmado um convênio de
parceria e não um contrato de prestação de serviços, as alterações em todo o processo de
execução do projeto eram negociadas em pé de igualdade entre o Centro Cape, Banco
do Brasil e Fundação BB. Contudo, no caso da Sala, eram todos os convênios porque o
ICCAPE tinha que prestar contas do Projeto. Quando é contrato não é necessário prestar
contas. Na verdade, os parceiros eram os nossos clientes (eles pagavam para ter um
serviço) e como clientes eles definiam o processo. Então desenvolviam-se um processo
de negociação que era bom para todas as partes. Entrevista IV (2006).
As alterações das distintas fases, prossegue, na avaliação do Instituto Cape, a
justificativa para as alterações da fase 1 para a fase 2 foi a adoção do Programa Brasil
Empreendedor. O BB entrou com a proposta de expandir a Agência do Empreendedor,
que mudou para Sala do Empreendedor, para todo o Brasil. Isso era uma grande
oportunidade de crescimento para o ICCAPE já que a Agência só atuava em BH e BSB
e, neste momento, era economicamente viável abrir mão do crédito consciente e fazer
somente atendimento, visita de análise socioeconômica e liberação de crédito. Da fase 2
para a fase 3 não sei dizer se o BB desistiu do Projeto e a FBB assumiu. Entrevista IV
(2006).
O projeto foi alterado muitas vezes porque os contratos/convênios eram
semestrais e nem sempre eram mantidos os mesmos parceiros (questões políticas e
também de verba). Quando começou os parceiros eram BB, FBB e MTE. Em novembro
de 1999, com o Brasil Empreendedor, o parceiro passou a ser somente o BB. Em
Agosto de 2000 a FBB voltou para o Projeto. Fato real é que para cada contrato
assinado tinha-se alterações na estrutura do Projeto, ou seja, um aumentava o número de
salas no país, outro diminuía, outro tirava consultoria corretiva, enfim aproveitava-se
15
Agente de crédito, Fabiano Viana Falcão, entrevista concedida em 01. junho. 2006.
Instituto Cape, Coordenadora Nacional do Projeto a Sra Ana Cristina Vasconcelos, entrevista
concedida em 21. fev. 2006.
16
111
para fazer algumas mudanças que dependia do orçamento disponibilizado pelos
parceiros e também da proposta que o ICCAPE queria. Entrevista IV(2006)
O ICCAPE desejava levar a experiência do crédito assistido a milhares de
brasileiros, atender aqueles que não sabiam como ou tinham dificuldade de ter acesso a
linhas de créditos, ajudar na geração de manutenção de postos de trabalhos (até pela
história do CEFE). Entrevista IV (2006)
Ao analisar essas entrevistas confirmamos a intuição que nos levou a realizar
essa pesquisa: de que a política pública, principalmente a do microcrédito, vem
permeada por duas perspectivas (racionalidades) diferentes: uma instrumental que
pressupõe os meios para os devidos fins que é a da Instituição Financeira
Governamental-Banco do Brasil que como principal buscou, nesse estudo, um agent
“parceiro” o ICCAPE muito mais para a prospecção de crédito do que para a execução
do crédito assistido e proporcionar o acesso ao crédito para o público-alvo. E este
“parceiro” entendeu a proposta como uma oportunidade de alavancar seus negócios,
muito mais do que cumprir com o seu objetivos sociais.
A outra racionalidade, a da OSCIP-Providência, que como principal buscou
promover o crédito assistido com a combinação ou associação de do real acesso ao
crédito com qualificação.
Deste modo, confirmou-se que a relação entre uma OSCIP (agent) e uma
Instituição Financeira (principal) que, a princípio, seria de parceria para a execução de
um programa de cunho social, quando os seus procedimentos são dependentes,
interligados e rigorosamente monitorados pelo principal, transforma-se numa relação de
prestação de serviços, onde a OSCIP por uma necessidade de subsistência e de
oportunidade de crescimento se submeteu e adaptou todo o seu programa aos objetivos
da Instituição Financeira.
Pode-se considerar que todos os atores foram responsáveis pelos sucessos e
insucessos do programa Sala do Empreendedor, mas dois fatos são marcantes: em
primeiro lugar, a falta de experiência em lidar com esse novo tipo de programa
112
(principalmente no que diz respeito ao papel das instituições financeiras); e em segundo
lugar, a falta de investimento em treinamento de pessoal.
É bem verdade que todo programa novo está condicionado a um processo de
learning-by-doing (aprendendo com a prática). Mas, talvez, no caso do Projeto Sala do
Empreendedor, fosse necessário investir mais em treinamento e coordenação para que o
processo de aprendizado fosse melhorado ao longo do tempo. Só assim, poderão as
instituições de fomento ir ao encontro das demandas imediatas e crescentes da clientela.
Ou então a atribuir delegação completa desses programas para instituições mais ágeis
como as OSCIPS, sem a dependência de instituições financeiras convencionais,
permitindo a construção de novas redes de agentes financeiros.
Com relação ao Programa Providência, podemos observar uma maior
preocupação com o público-alvo buscando uma maneira própria de atuação permitada
por sua independência e autonomia de ação. Todos os procedimentos de atendimento
foram adaptados para proporcionar o maior acesso possível ao crédito para o públicoalvo.
Mesmo assumindo os riscos das operações, o Programa Providência demonstra
que nessa relação agent-principal estabelecida com os proponentes ao crédito, dentro
das comunidades carentes do Distrito Federal, a criatividade auxiliou a minimizar o
risco-moral da instituição, referente aos contratos estabelecidos. Os Núcleos de
atendimento e os grupos solidários revelam essa criatividade e transformam-se em
novas tecnologias de acesso ao crédito e de auto-regulação. O Agente de Crédito vai até
a comunidade e lá reúne-se com os grupos em locais cedidos pela própria comunidade,
conseguindo, dessa maneira, monitorar os clientes.
O mecanismo básico do Programa Providência é o apoio às famílias carentes,
mediante a realização de operações de microcrédito para o desenvolvimento de
atividades produtivas, instrumento valioso para sua inserção no mundo dos negócios e
no mercado de trabalho, particularmente porque se investe, ao mesmo tempo, na
valorização desses empreendedores - via cursos de capacitação - e no escoamento de
seus produtos – via auxílio na comercialização.
113
Reconhecido o sucesso das ações do Programa Providência, cabe aqui registrar o
importante papel que todos os envolvidos continuam participando desse projeto de vida,
como colaboradores, simpatizantes, parceiros, funcionários e voluntários.
Alguns aspectos devem ser mencionados, porque quase a totalidade dos
programas aqui selecionados para este estudo tem características próximas, ou seja, tem
uma coluna vertebral de ação. Todos consideram o microcrédito como uma necessidade
basilar para superação de modelos de desenvolvimento restrito ao processo de
crescimento do PIB, ou seja, independente da relação entre desenvolvimento econômico
é necessário haver desenvolvimento social. Essa é certamente a principal matriz do
conceito de microcrédito aqui trabalhado.
Cabe destacar, que essa talvez, seja a principal diferença entre os dois projetos,
principalmente se considerar-se que o Projeto Sala do Empreendedor era articulado a
nível nacional, com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Banco
do Brasil, o Projeto Providência, é uma iniciativa pessoal, que consegue obter um
determinado grau de sucesso, utilizando os mesmos procedimentos, inclusive essas são
as semelhanças entre eles, sendo que o projeto Sala do Empreendedor não perdurou, ou
seja, em função de conflitos de perspectivas na gestão o projeto foi encerrado em 2003,
ao contrário do Programa Providência que continua sendo implementado e evoluindo,
inclusive nos seus recursos.
O que de fato ocorreu, para projetos semelhantes caminharem em caminhos tão
distintos?
O Projeto Sala do Empreendedor, por seu caráter inovador, revelou dificuldades
em operar um programa novo, com tecnologias específicas de atendimento a partir do
Sistema Financeiro convencional, demonstrando a fragilidade da sua eficiência. Nas
reuniões realizadas entre o MTE, Banco do Brasil e ICCAPE para tratar desse tema,
ficou claro que os problemas não decorreram apenas de aspectos operacionais do
programa, mas também dos próprios limites da instituição financeira – Banco do Brasil,
114
no atendimento desse tipo de clientela17. Nos primeiros contatos entre a OSCIP e o
Banco do Brasil, ficou claro que algumas tecnologias do Microcrédito assistido não
poderiam ser implementadas. Era o caso do aval solidário (ou fiança solidária) que
consiste em uma alternativa às exigências de garantias por parte do sistema bancário
que consiste na reunião, em geral, de três a cinco pessoas com pequenos negócios e
necessidades de crédito, que confiam umas nas outras para formar um Grupo Solidário,
com o objetivo de assumir as responsabilidades pelos créditos de todo o grupo, o que se
mostrou eficaz no caso do Projeto Providência.
No Projeto Providência, o processo de formação de grupos solidários é autoseletivo, pois as pessoas buscam o bom pagador, sabendo que o não-pagamento de um
faz com que todos respondam, pagando, pelo crédito concedido. Assim, estabelece-se
uma rede de apoio e vigilância que tem como resultado a baixa inadimplência.
No Projeto Sala do Empreendedor, o Banco do Brasil não adotou essa
tecnologia, porque o risco do empréstimo era do Banco, no caso de inadimplência,
sendo obrigado a devolver os recursos ao FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador,
exigindo, dessa maneira a garantia real nas operações de crédito.
As etapas do crédito assistido com qualificação foram executadas com essa
alteração: Atendimento inicial e visita prévia, treinamento, elaboração do plano de
negócio, análise/concessão do crédito e acompanhamento pós-crédito.
O Programa Providência trabalha com microcrédito claramente identificado na
clientela de pequenos empreendedores, utilizando tecnologias de crédito mais
adequadas. Embora não exista um padrão, o projeto busca uma maior proximidade com
a clientela, a desburocratização e a supressão da exigência de garantias reais. Assim
procuram tornar seu produto – o crédito – mais adequado ao perfil de sua clientela.
Talvez o melhor conceito para compreender seja o de acesso, a capacidade que essa
17
É importante salientar que sendo o Projeto Sala do Empreendedor faz parte de uma Política Pública de Emprego de última
geração, pois pertence ao grupo de políticas ativas, que atuam no lado da demanda por trabalho. O objetivo é tentar aumentar a
demanda da sociedade por trabalho, por meio dos serviços de intermediação e mobilidade de mão-de-obra, criação direta de
empregos pelo setor público, subsídios à contratação, oferta de crédito para novos empreendimentos, incentivos ao trabalho
autônomo, entre outras políticas, dificilmente poderia-se esperar resultados surpreendentes logo de início, mas essa constatação não
pode servir de justificativa para os seus problemas.
115
organização têm para garantir a seus clientes aquisição de crédito, pois esses
normalmente têm pouco ou nenhum acesso ao sistema financeiro.
Essas tecnologias de créditos também enfrentam o desafio para essas entidades
de compatibilizar agilidade na concessão do crédito com custos compatíveis. Como o
valor das operações é bastante baixo, e os custos fixos são os mesmos
independentemente do valor da operação, é natural que quando repassados aos clientes,
na forma da taxa de juros, esta reflita um custo proporcionalmente mais elevado. Da
mesma forma, os custos da capacitação e da assistência técnica, se dependentes da
capacidade de pagamento do cliente, podem ficar comprometidos, dado seu custo
também elevado.
No Projeto Sala do Empreendedor , como também nos demais programas, o
Agente do Crédito é que ia até o cliente buscar informações e traçar um quadro do
empreendimento, com parte da responsabilidade pela concessão do crédito. A presença
desse profissional é comum na maioria dos programas de microcrédito desenvolvidos
por OSCIPs e permiti reduzir custos e impulsionam as operações, com um grau de
confiabilidade bastante elevado.
Nessa perspectiva, o relativo sucesso do Programa Providência, até esse
momento, pode ser explicado pelo fato de ele progressivamente estar abraçando um
novo modelo de ação, que se distancia do banco comercial tradicional e se aproxima de
uma agência regional de desenvolvimento, cuja vocação básica é a promoção do
desenvolvimento local. Se essa concepção se firmar, será possível pensar num novo
tipo de instituição financeira para atuar nesse segmento. Como o governo federal vem
procurando reduzir a presença financeira do Estado no sistema financeiro, há nas
medidas provisórias que tratam da privatização dos bancos estaduais a possibilidade de
sua transformação em agências de desenvolvimento. Essas agências poderiam vir a
atuar no mercado de microcrédito ou na concessão de crédito para micros e pequenas
empresas.
A construção das novas redes de agentes financeiros ainda está no começo e,
com certeza, levará alguns anos até ganhar um grau de consistência minimamente
aceitável. Além, dessas, outras ações deverão ser adotadas, de forma a permitir a efetiva
116
inclusão social dos trabalhadores do setor informal. Programas como o cooperativismo,
a assistência técnica e o apoio à comercialização deverão tornar-se mais corriqueiros
nos próximos anos, da mesma forma que os de formação de redes de microempresas.
Os programas de microcrédito, principalmente quando criados por iniciativa do
Governo ou de OnG, devem ser capazes de apresentar à sociedade os reflexos de sua
atuação, de forma clara e objetiva. Além disso, os administradores de projetos desta
natureza necessitam de ferramentas que permitam verificar o sucesso ou fracasso
oriundo do processo de tomada de decisão.
As características da modelagem de crédito são determinadas em estudos
detalhados das necessidades dos clientes-alvo do programa e, além disso, são
aprimoradas com o decorrer do tempo e com o aprendizado que o dia-a-dia com os
clientes proporciona. O idealizador e fundador do Banco Grameen, criado para
proporcionar pequenos empréstimos à população carente de Bangladesh, aborda a
necessidade quando afirma “O Grameen não é apenas uma série de êxitos individuais.
Não teremos sucesso sempre, e a estrada é longa e dolorosa. Para lutar eficientemente
contra a pobreza devemos ser capazes de reconhecer nossos erros, analisá-los e agir para
que eles não se repitam” Yunnus (2001).
O sucesso de um programa de inclusão social a partir da concessão de
microcrédito é mensurado pela mudança na qualidade de vida das famílias por ele
atendidas. Uma medida confiável do impacto de serviços financeiros sobre o bem-estar
das famílias é dispendioso e metodologicamente complexo Rosenberg; Littlefield,
(2004). Desta forma, o que se discute aqui são elementos que possibilitem dar um maior
acesso ao crédito por parte do púbçlico-alvo. Contudo, o microcrédito não pode por si
só resolver todos os problemas da sociedade [...] há tantos problemas a resolver,
problemas de nutrição, de planejamento familiar, ambientais, que somos convocados
para fazer de tudo. Aí é que está o perigo. Um banco de microcrédito não pode fazer
tudo. Devem-se estabelecer parcerias com especialistas em outros campos. (Yunus,
2001).
No Brasil, as parcerias podem ser incentivadas pelo Governo e seus órgãos junto
a Organizações não governamentais, associações de moradores, sindicatos, para que em
117
conjunto as pessoas possam desenvolver alternativas para aplicar de forma eficaz os
recursos.
Como salientado anteriormente, os valores emprestados mediante o microcrédito
são pouco expressivos dentro do contexto bancário onde o custo operacional, acrescido
do
custo
de
captação,
podem
impossibilitar
uma
operação
de
crédito.
Conseqüentemente, este tipo de negócio acaba por se tornar pouco atraente aos bancos.
Na maioria dos casos estudados os valores não ultrapassam R$ 1.500,00, sendo que em
alguns casos (Providência) há a necessidade de pagamento para novos empréstimos.
Segundo Silva (2001), iniciar por pequenos empréstimos não só testa a
capacidade de pagamento, como também proporciona ao cliente a possibilidade de
analisar se o empréstimo irá ou não ajudar seu negócio a crescer. Quanto às prestações
devem ser iguais e crescentes (semanais, quinzenais ou mensais).
Yunus (2001) afirma que para o sucesso da empresa (Grameen Bank) era
necessário a constituição de grupos. Isto porque o indivíduo isolado tende a ser mais
imprevisível e indeciso. No grupo se beneficia do apoio e do estimulo de todos se
tornando mais estável. Neste contexto, o grupo passa a exercer um poder coercitivo em
seus membros, porque o acesso ao crédito é decidido por todos e qualquer membro em
dificuldades para honrar seus pagamentos tem como corresponsáveis. Surge neste
contexto a figura do aval solidário que encontramos em todos os projetos aqui
selecionados.
Para exigir garantias no microcrédito é preciso levar em consideração o perfil do
público-alvo, que é formado essencialmente por aqueles que não têm acesso ao crédito
tradicional pelo fato de não terem o que oferecer como garantia. No Brasil é usado o
aval solidário, ou seja, constitui-se o grupo solidário com pessoas de interesses afins,
que se conheçam para poder estabelecer com maior facilidade uma relação de confiança
entre os membros. Ambos os projetos aqui analisados utilizavam ou utilizam esse tipo
de garantia..
Silva (2001) afirma que entre mecanismos alternativos para constituição de
garantias está o aval solidário onde os donos de negócios (membros do grupo solidário)
118
são mutuamente responsáveis por reembolsar o empréstimo. Neste caso, a reputação
individual na comunidade é mais importante que a garantia.
Kwitko (1999) define grupo solidário como organização formal ou informal
constituída
por
indivíduos
mediante
auto-seleção
com
interesses
afins
e
responsabilidade mútua no crédito captado pelos seus membros. As alternativas
apresentadas para a constituição de garantias no microcrédito não impedem a utilização
das tradicionais.
119
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Por meio desse estudo comparativo verificamos os diferentes modelos de gestão
para a concessão de microcrédito dos programas analisados. A questão do acesso foi
enfocada na devido a um dos programas ter sido implementado por uma Instituição
financeira com enorme capilaridade no território nacional, o Banco do Brasil, e o outro
programa desenvolvido no Distrito Federal por uma OSCIP , o Providência.
Com relação aos modelos de gestão executados, chegou-se à conclusão que o
microcrédito para uma OSCIP, como se viu no Programa Providência, é um conjunto
de ações e procedimentos que possibilitam o real acesso de recursos financeiros,
educacionais e humanos para a geração de emprego, renda e dignidade dos
beneficiários.
A análise do Programa Sala do Empreendedor permitiu também concluir que
para as Instituições Financeiras do setor público como o Banco do Brasil, mesmo
utilizando algumas tecnologias próprias do microcrédito, não atingiu o público-alvo dos
programas de microcrédito; mesmo destacando-se as possibilidades que oferecem essas
instituições por sua capilaridade, o real atendimento ficou prejudicado devido à
resistência da adaptação dos procedimentos e exigências bancárias a essa clientela, além
da não flexibilização do seu objetivo precípuo que é o alcance das metas estipuladas na
concessão de crédito.
O microcrédito para o Banco do Brasil, nesse programa, foi então a
“bancarização” do público alvo, que depois de devidamente cadastrados e com os
requisitos atendidos podem se candidatar ao crédito, que será analisado por um comitê
que talvez o libere dentro de um prazo de 90 dias se apresentarem garantias reais.
Buscando, dessa maneira, tentar adaptar o público-alvo aos trâmites burocráticos do
Banco.
A hipótese inicial desta pesquisa, na qual se afirma que havia diferenças
substanciais do ponto de vista dos modelos de gestão e expectativas de resultado para as
Instituições implementadoras, sejam elas Instituição da Sociedade Civil sem Fins
120
Lucrativos ou Instituição Financeira Pública foi confirmada por meio de todas as
análises e comparações expostas no decorrer deste trabalho.
Pode-se afirmar, então, que, para o atendimento a microempreendedores
normalmente excluídos do acesso ao crédito, tem-se que dispensar tratamento
diferenciado, com isenção de garantias reais, proximidade com a clientela, simplificação
nas condições de pagamento e nas exigências com cadastro e apresentação de projetos,
liberação rápida, créditos de baixos valores e prazos pequenos para pagamentos.
Todas essas tecnologias utilizadas no atendimento realizado por Instituições Sem
Fins Lucrativos, estão relacionadas à descoberta dos valores de cada cultura, do “nome
limpo” na praça e a possibilidade de receber novos financiamentos são as principais
razões de honrarem o pagamento dos empréstimos, além da proximidade que os agentes
de crédito mantêm com seus “clientes”, deslocando-se aos locais de produção, visitando
e acompanhando-os sempre, mantendo com eles um relacionamento estreito. Assim o
banco vai até o seu cliente e não o contrário, como é comum.
A melhoria da capacidade de gestão do empreendimento, viabilizada pelos
treinamentos oferecidos por essas entidades à clientela, também pode ser considerada
razão de êxito.
O estudo comparativo do projeto Sala do Empreendedor e do Programa
Providência permitiu também concluir que o modelo de gestão de concessão de crédito
feita por uma OSCIP é mais focalizado no público alvo do que o de uma Instituição
Financeira; a não ser que esta Instituição financeira de adapte e transforme totalmente
sua forma de atendimento como é o caso do Banco do Nordeste (BNB) com o Programa
Crediamigo que detém hoje 73% (setenta e três por cento) do mercado das
microfinanças no Brasil, (Caixa, 2004).
A relação agent-principal foi observada nos dois programas. No Programa Sala
do empreendedor a OSCIP – ICCAPE era agent e o Banco do Brasil o principal , o
público-alvo do microcrédito não ficou fora dessa situação, mas devidamente
monitorado pelo estabelecimento de mecanismos que minimizassem o risco moral por
parte do Banco.
121
A assimetria, nesse programa, provocou conseqüências indesejáveis e
imprevistas, interferindo na eficiente alocação de recursos devido ao fenômeno
conhecido como seleção adversa - conceito que também lida com o problema da
assimetria informacional. Porém, o foco da relação ICCAPE- Banco do Brasil não trata
mais de relações contratuais (exógenas), mas sim da adesão ou não a determinada
transação. A seleção adversa trata, entre outros fenômenos, dos mecanismos que
interferem na alocação dos fatores no interior do programa fazendo com que os níveis
de investimento e mesmo de capital e trabalho empregados estejam aquém do ótimo sob
o ponto de vista social, principalmente quando se refere ao aspecto do acesso ao crédito
por parte do público-alvo. A relação não era mais de parceria e sim de prestação de
serviço.
Um importante achado dessa pesquisa foi que a parceria entre uma OSCIP
(agent) e uma Instituição Financeira (principal) como a vista nesse estudo de caso nos
provou que a relação que se estabelece ao final não é mais a de parceria onde uma
instituição com seu “know how” sobre o assunto (caso da OSCIP especializada em
microcrédito) orienta a outra (Instituição Financeira que possui infra-estrutura física e
recursos financeiros) nos procedimentos e tecnologias para o real acesso do públicoalvo dos programas de microcrédito. A relação que se estabelece é a de prestação de
serviços onde a Instituição Financeira trata a OSCIP como fornecedor de mão-de-obra
especializada (Agentes de Créditos), monitorando rigorosamente todos os processos de
execução da metodologia de atendimento que são adaptados aos objetivos da Instituição
Financeira, como também uma oportunidade para a OSCIP de ampliar os seus ganhos
econômicos desconsiderando o seu objetivo social.
Esse tipo de parceria funciona somente quando é dada total autonomia à OSCIP
para desenvolver suas atividades sem a ingerência da Instituição Financeira, como o
caso apresentado da ONG Moradia e Cidadania e a Caixa Econômica Federal.
Já no Programa Providência, o público-alvo é o agent e como vimos no marco
teórico a relação que se forma entre a OSCIP- Providência é uma transação financeira
que é um contrato intertemporal de cumprimento incerto. A troca entre o credor
(principal) e o tomador (agent) não se apóia em bens materiais, mas na capacidade
122
futura de honrar compromissos. A rentabilidade do Programa Providência dependerá,
portanto, da qualidade da avaliação de riscos, ou seja, da antecipação da confiabilidade
dos devedores. O acesso ao crédito é facilitado pelo modelo de gestão do Programa
Providência, mas na origem da relação de troca, há uma assimetria de informação entre
o tomador e o credor.
Para minimizar o risco-moral dos contratos, o modelo de gestão do Programa
Providência utiliza o crédito orientado em todos os seus pilares metodológicos:
orientação, capacitação e acompanhamento; como também, o aval solidário que
promove a auto-monitoramento do grupo. O agente de crédito é um importante aliado
nesse processo para promover a aproximação, monitoramento do público-alvo e
conseqüentemente a sustentabilidade da instituição pelo cumprimento dos contratos.
Os principais obstáculos para a realização dessa análise comparativa foi o acesso
aos dados e profissionais que trabalharam nesse projeto dentro do Banco do Brasil,
principalmente a Diretoria de Governo que é o departamento do Banco que promove o
relacionamento da Instituição com o Ministério e entidades do terceiro setor. Não
conseguimos resposta de nenhum questionário enviado aos responsáveis pelo projeto na
época e as mesmas pessoas ainda trabalham na área e desenvolvem projetos
semelhantes.
A recomendação retirada desse estudo é que os programas de microcrédito
devem ser operacionalizado e seguir o modelo de gestão das OSCIP´s como o Programa
Providência que
utiliza todas as tecnologias das microfinanças, como o crédito
orientado (capacitação, orientação e acompanhamento), o aval solidário para facilitar o
acesso do crédito ao público-alvo, minimizar os riscos (risco-moral) das instituições de
microcrédito, como também promover a sua sustentabilidade .
A utilização da infra-estrutura das instituições bancárias pode facilitar o acesso
também, porém sem a ingerência das mesmas, deixando a condução dos programas por
conta dos “especialistas” no assunto que são as OSCIP´s de microcrédito. A fusão da
infra-estrutura bancária com o capital humano da instituição financeira e da OSCIP
acaba formando uma barreira, dificultando o acesso ao crédito, como foi visto no
Programa Sala do Empreendedor.
123
Conseguiu-se observar também, por meio deste estudo comparativo, que as
linhas de microcrédito desenvolvidos pelo Programa Providência, podem vir a
promover a interação e o fomento das relações de confiança dos membros e
consequentemente do capital social das comunidades por meio do aval solidário que é
uma tecnologia de garantia própria das microfinanças, onde é formado um grupo de 3 a
5 pessoas uns avalizam os outros com o compromisso de pagar em dia suas prestações e
com a sanção de no caso de inadimplência de um membro do grupo todos deixam de
receber novos empréstimos. Para que haja a confirmação desse fato, é necessário
realizar uma avaliação do impacto desses programas dentro das comunidades onde são
desenvolvidos, fazendo o levantamento do desempenho institucional dessas
comunidades com relação às suas regras de reciprocidade e sistemas de participação
cidadã.
Deixa-se, então, como sugestão para novos estudos, para outros pesquisadores
ou até mesmo a continuação desse estudo numa tese de doutorado, o levantamento do
desempenho institucional, com relação às regras de solidariedade e sistemas de
participação cidadã, dentro das comunidades onde são desenvolvidas ações de
microcrédito realizadas por OSCIPs com a utilização do aval solidário.
124
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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territorial no semi-árido brasileiro. MDA:FIDA, Projeto Dom Helder Câmara.
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ANEXOS
131
Questionários
Instituto Centro Cape
Coordenadora Nacional do Projeto a Sra Ana Cristina Vasconcelos, entrevista
concedida em 21. fev. 2006.
1- Pelo fato de ter sido firmado um convênio de parceria e não um contrato de prestação
de serviços as alterações em todo o processo de implementação do projeto eram
negociadas em pé de igualdade entre o Centro Cape, Banco do Brasil e Fundação BB?
Ou Algum dos parceiros prevalecia nas decisões, se sim, por quê?
2- Quais foram as justificativas do para as alterações da Fase 1 para a Fase 2?
3 - Da Fase 2 para a Fase 3 ?
4 - Da Fase 3 para a Fase 4?
5 - Qual era a expectativa de resultado, o que o Centro Cape esperava acima de tudo
com a implementação do projeto?
Ministério do Trabalho e Emprego e Emprego
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Rogério Constanzi
Nagamine, entrevista concedida em 06. jun. 2006.
1- Qual o objetivo e expectativas que o Ministério tinha com a implementação de um
projeto de microcrédito com a metodologia do crédito assistido? Qual a noção que o
Ministério tinha do que era crédito asistido?
2- Além de financiador e avaliador qual a ingerência que o Ministério tinha na
implementação do projeto, principalmente no que se refere às várias alterações que
ocorreram durante todo o processo ?
3- Como era o relacionamento entre o Ministério e os demais parceiros: ICCAPE,
Banco do Brasil e Fundação Banco do Brasil?
132
Banco do Brasil
Gerente de Expediente do Banco do Brasil, agência Taguatinga Norte, José Cláudio
Carmona, entrevista concedida em 23. maio. 2006.
1- Qual o objetivo e expectativas que o Banco do Brasil tinha com a implementação de
um projeto de microcrédito com a metodologia do crédito assistido? Qual a noção que o
Ministério tinha do que era crédito assistido?
2- Quais as justificativas que o Banco do Brasil dava para as alterações ocorridas no
processo de implementação do projeto e como era o processo de negociação dessas
alterações com o ICCAPE?
3- Como era o relacionamento entre o Banco do Brasil e os demais parceiros: ICCAPE,
Ministério do Trabalho e Fundação Banco do Brasil?
4- Qual a sua opinião sobre os aspectos do processo de implementação do projeto?
Fabiano, Agente de crédito
Agente de crédito, Fabiano Viana Falcão, entrevista concedida em 01. junho. 2006.
1- Qual o objetivo e expectativas que a equipe do Centro Cape tinha com a
implementação de um projeto de microcrédito com a metodologia do crédito assistido
dentro de uma Agência Bancária? Qual a noção que equipe tinha do que era crédito
assistido?
2- Quais as justificativas que o Banco do Brasil dava para as alterações ocorridas no
processo de implementação do projeto e como era o processo de aceitação dessas
alterações pela equipe do ICCAPE e da Agência?
3- Como era o relacionamento entre a Agência e a equipe do Centro Cape?
4- Qual a sua opinião sobre os aspectos do processo de implementação do projeto?As
fases de atendimento, o treinamento e o pós crédito?