Manual Elaboração PPA
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Diretrizes PPA
Políticas Estruturantes de Desenvolvimento
Público Alvo
Governo do Estado do Espírito Santo, Prefeituras Municipais e Micro e
Pequenas Empresas
Projeto
Articulação
Institucional
Padrão de Organização
Objetivo Geral
Desenvolver ações que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão pública com vistas ao
desenvolvimento sustentável dos municípios capixabas com foco nas MPE.
Gestor
Paulo Silva Vianna
Desafio
Unidade
Dotar os municípios capixabas de instrumentos (PDM's) que venham a nortear a sua ocupação
1
territorial.
Unidade de Estratégias e
Captação de Recursos UEC
2 Sensibilizar as prefeituras municipais a atuarem conjuntamente em ações com objetivos comuns.
3
Sensibilizar o governo do estado e as prefeituras municipais a comprarem maiores volumes de bens e
serviços junto as MPE's.
Coordenador
Estadual:
Luciano Lirio Rocha
Incentivar as prefeituras municipais a desenvolver projetos de geração de emprego e renda através
4
das MPE's.
Resultados
1
Levantar a situação de ocupação territorial da região do Caparaó e dos municípios de Brejetuba e
Mimoso do Sul propondo o devido ordenamento de suas atividades, em especial das MPE's.
2
Articular ações junto aos governos estadual e municipal para aquisição de bens e serviços junto as
MPE's.
Nº de Empresas
Beneficiadas
Nº de Pessoas
Físicas Beneficiadas
Grau Intensidade de
Gestão
Capacitar em nível gerencial e tecnológico as MPE's para serem fonecedoras dos governos estadual e
3
municipal.
Básica
Desenvolver ações associativistas junto as prefeituras municipais visando a formação de consórcios
públicos.
Início
4
5
Identificar esperiencias de apoio a cultura empreendedora no municípios capixabas, que visam o
surgimento e/ou desenvolvimento de MPE's.
1/1/2007
Término
31/12/2009
Ações
1 Apoiar o desenvolvimento dos Planos Diretores da
região do Caparaó.
A ação será executada pelo Consórcio do
Caparaó através de convenio firmado com o
SEBRAE/ES e a SEPES (Acompanhamento
técnico).
2 Desenvolver Consórcio Público junto as prefeituras
municipais.
Identificar os municípios com potencial de
desenvolver Consórcios Públicos
3 Incrementar as compras governamentais junto as
MPEs.
Identicar junto aos governos estadual e
municípal os bens e serviços adquiridos das
MPE's.
4 Identificar junto as Prefeituras Municipais experiências
de apoio a cultura empreendedora.
Desenvolver ações que estimulem a
participação das prefeituras municipais no
Premio Prefeito Empreendedor.
Prioridades Estratégicas do Sistema SEBRAE
1
Empenhar-se pela aprovação, regulamentação e implementação de um marco legal para
Forte
as MPE
2 Articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das MPE
Forte
4 Estabelecer alianças estratégicas para mobilizar recursos, competências e conhecimentos
Forte
9 Promover o acesso a mercados interno e externo
Forte
Valor Proposto
2007
SEBRAE/ES: 903.876
2007 - 2009
SEBRAE/ES:
1.223.876
5 Promover educação empreendedora e a cultura da cooperação
Moderada
8 Aprimorar e intensificar o atendimento coletivo
Moderada
Prioridades Estratégicas do SEBRAE/ES
Articular rede de parcerias para unificar a atuação das entidades públicas e privadas em
11 apoio e fortalecimento dos APL do Estado e sua governança, com foco em políticas públicas Forte
e acesso ao crédito.
Diretrizes Estratégicas do SEBRAE/ES
Explorar as oportunidades para as MPE nas redes de fornecimento dos grandes projetos
1 e empresas nos setores de Petróleo e Gás, Celulose, Mineração /Siderurgia e Construção Forte
Civil - além do próprio Governo do Estado do Espírito Santo.
Estabelecer uma rede de parceiros p/ massificação do atendimento às MPE nas Redes de
2 Cidades do Estado: Reg. Metropolitana, Cach Itapemirim, Colatina, S. Mateus, Linhares, Forte
N. Venécia, Aracruz, Anchieta, Cidades Serranas e Caparaó,mediante uma estraté
Articular e estabelecer parcerias com os Governos Estadual e Municipais e Instituições
7 Financeiras, visando constituir ações e legislação específicas que facilitem as atividades e Forte
o acesso ao crédito das MPE.
Apoiar a agricultura familiar de mercado mediante estratégias de diversificação e de
3 aumento de valor agregado de produtos e serviços (fruticultura, horticultura, aqüicultura, Moderada
floricultura, produtos orgânicos, agroturismo, café, leite e cachaça).
5
Apoiar de forma sistemática os empreendimentos comerciais e de serviços, buscando
Moderada
aproximá-los das melhores práticas de gestão e novas formas de acesso a mercados.
Continuar o esforço de melhoria de processos, gestão de pessoas, projetos,
8 transparência, captação de recursos e promoção de capacitação de pessoas / estímulo ao Moderada
auto-desenvolvimento profissional.
Comentário Gestor (Principais motivos que justificam a permanência ou inclusão do projeto ao
PPA)
Todas as ações inseridas no projeto atendem as diretrizes tanto do SEBRAE/NA como do SEBRAE/ES.
Os Planos Diretores Municipais ja vem sendo apoiados pelo SEBRAE/ES desde o ano de 2004 com inicio
dos PDM's na Região Serrana. Em 2005 o SEBRAE/ES firmou convenio com o Consórcio do Caparaó
para desenvolver os PDM's daquela região com término previsto para o primeiro semestre de 2007. Os
Consórcios Públicos e as Compras Governamentais, são ações que se iniciaram em 2006 cujas
articulações estão sendo feitas com o Governo do Estado e as prefeituras municipais que integram a
Região Serrana. Por último o Prêmio Prefeito Empreendedor é uma ação coordenada pelo SEBRAE/NA
que vem encontrando grande receptividade junto ao público alvo, ou seja, as Prefeituras Municipais.
As devidas articulações com os parceiros externos e internos foram efetuadas ?
Sim
Comentários Equipe de Planejamento
O Projeto está de acordo com as Diretrizes e em condições de seleção para o PPA.