Qua
TERMO ADITIVO Nº 1/2014, REFERENTE AO CONTRATO Nº
59/2013, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PROCEDER SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, GRAVAÇÃO DE IMAGENS
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ESPECIAIS,
SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO E DO PARLAMENTO JOVEM
R. DE S. F. IAGNECZ – EVENTOS
CONSIDERANDO que o Contrato nº 59/2013, de 26 de
novembro de 2013, prevê a possibilidade de prorrogação do
prazo de vigência contratual em sua Cláusula Sétima;
CONSIDERANDO que Contrato nº 59/2013, de 26 de
novembro de 2013 prevê reajuste após decorridos 12
(doze) meses de vigência do contrato, ditado em sua
Cláusula Oitava.
CONSIDERANDO que a empresa R. DE S. F. IAGNECZ –
EVENTOS
cumpriu
contratuais.
integralmente
as
exigências
CONSIDERANDO que há efetivo cumprimento dos princípios
da supremacia do interesse público sobre o privado, da
legalidade, da moralidade e da eficiência;
CONSIDERANDO o interesse de ambas as partes em
prorrogar a vigência do Contrato nº 59/2013; e
CONSIDERANDO, por fim, a obediência efetiva da legislação
pátria e o comum acordo entre as partes.
A Câmara Municipal de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.898.196/0001-45, com sede e
foro na Rua Araribóia, esquina com a Aimoré, 491, Centro, CEP 85501262, em Pato Branco, Estado do Paraná, representada neste ato por
seu Presidente, Vereador Guilherme Sebastião Silverio, portador do
Rua Ararigbóia, 491
Fone: (46) 3224-2243
85501-262
Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br– e-mail: [email protected]
Paraná
CPF sob nº 706.615.969-15, da Cédula de Identidade: 4.496.346-9,
expedida em 24 de julho de 1989, pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Paraná, residente e domiciliado na Rua Vereador
Alberto Geron, 84, Bairro Bortot, Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, denominada neste ato de CONTRATANTE e a empresa R. DE
S. F. IAGNECZ - EVENTOS, inscrita no CNPJ sob nº
11.327.461/0001-90, localizada na Rua Alagoas, 281, bairro La
Salle, CEP 85505-260, no município de Pato Branco, Estado do
Paraná, e-mail [email protected], neste ato representada por
Raquel de Souza Fonseca Iagnecz (Administradora), portadora do
CPF nº 050.014.569-59 e da Cédula de Identidade nº 8.907.839-3,
expedida em 29 de dezembro de 1999, pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Paraná, residente e domiciliado na
Rua Alagoas, 281, bairro La Salle, CEP 85505-260, no município de
Pato Branco, Estado do Paraná, adiante denominada apenas
CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo
nº 1/2014, de 26 de novembro de 2014, relativo ao Contrato nº
59/2013, de 26 de novembro de 2013, originário da licitação sob
modalidade Carta Convite nº 1/2013, de 21 de outubro de 2013,
publicado no Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 5939, no dia 26
de novembro de 2013, celebram o presente contrato de prestação
de serviços, mediante as cláusulas e condições abaixo pactuadas
CLÁUSULA PRIMEIRA - Prorroga-se por mais 12 (doze) meses o prazo de
vigência do Contrato n° 59/2013, de 26 de novembro de 2013, iniciando-se
em 2 de dezembro de 2014 e encerrando em 1º de dezembro de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica reajustado o valor contratual, com base na
variação do IGP-M (índice Geral de Preços ao Consumidor), da Fundação
Getúlio Vargas, acumulada nos últimos doze meses, no percentual de 2,96%
(dois vírgula noventa e seis por cento) passando o valor para R$ 3.286,00
(três mil, duzentos e oitenta e seis reais) mensais, relativo ao pagamento pelo
serviço de captação, gravação de imagens das sessões ordinárias,
extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas da Câmara
Municipal de Pato Branco e do Parlamento Jovem
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem em plena vigência
disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
as
demais
Por estarem justas e contratadas, as partes obrigam-se mutuamente ao
cumprimento das obrigações decorrentes do presente ajuste, firmando o
Rua Ararigbóia, 491
Fone: (46) 3224-2243
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Pato Branco
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presente termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante as
testemunhas abaixo assinadas.
Pato Branco, 26 de novembro de 2014.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente
Câmara Municipal de Pato Branco
Contratante
Raquel de Souza Fonseca Iagnecz
Sócia-Administradora
R. de S. F. Iagnecz - Eventos
Contratada
Testemunhas:
Ronaldo Roldão
CPF n° 050.513.729-10
Bárbara Santos Klein
CPF: 049.333.109-39
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Termo Aditivo nº 1/2014, de 26 de novembro de 2014, relativo ao Contrato
nº 59/2013, de 26 de novembro de 2013. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco,
CNPJ/MF nº 00.165.960/0001-01 e a empresa R. DE S. F. IAGNECZ - EVENTOS,
CNPJ sob nº 11.327.461/0001-90. Objeto: serviços de captação, gravação de
imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências
públicas da Câmara Municipal de Pato Branco e do Parlamento Jovem. Vigência:
Prorroga-se por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 2 de dezembro de 2014,
encerrando-se em 1º de dezembro de 2015. Valor: Fica reajustado o valor contratual
com base na variação do IGP-M acumulado no ano, no percentual de 2,96% (dois
vírgula noventa e seis por cento), passando para R$ 3.286,00 (três mil, duzentos e
oitenta e seis reais) mensais. Permanecem em plena vigência as demais disposições
contratuais que não contrariem o presente aditivo. Pato Branco, 26 de novembro de
2014. Guilherme Sebastião Silverio – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
e Raquel de Souza Fonseca Iagnecz – Sócia Administradora da empresa R. DE S. F.
IAGNECZ – EVENTOS.
Rua Ararigbóia, 491
Fone: (46) 3224-2243
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Errata nº 1/2014, de 3 de dezembro de 2014, relativo ao Contrato nº 59/2013, de 26
de novembro de 2013. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ/MF nº
00.165.960/0001-01 e a empresa R. DE S. F. IAGNECZ - EVENTOS, CNPJ sob nº
11.327.461/0001-90.
Onde se lê:
“ (...) no percentual de 2,96% (dois vírgula noventa e seis por cento), passando para
R$ 3.286,00 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais) mensais.”
Leia-se:
“(...) no percentual de 2,96% (dois vírgula noventa e seis por cento), passando para
R$ 3.294,72 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos)
mensais.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2014.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491
Fone: (46) 3224-2243
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