Prof.Leonardo Ferreira
Turma de Análise de Casos
Simulado 01 - EPPGG
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – QUESTÕES OBJETIVAS
Questão 01 – Sobre a temática da Formação do Estado e
Administração Pública, é CORRETO afirmar:
I) A cultura política do Brasil é profundamente enraizada em uma
herança colonial patrimonialista. Apesar das enormes mudanças
econômicas e sociais que o País sofreu, o nepotismo, o favoritismo e
o clientelismo, sob diferentes formas, tornaram-se características
culturais persistentes, e têm sido reforçadas através do populismo.
II) A reforma modernizante mais importante das estruturas do Estado
no Brasil data do final da década de 30, mas ela foi transformada,
depois de pouco tempo, em um meio-termo entre a modernização e a
síndrome cultural- populista. Estabeleceu-se desde então um padrão
duplo e persistente. Para os altos escalões da burocracia, foram
adotados acessos mediante concurso, carreiras, promoção baseada
em critérios de mérito e salários adequados. Para os níveis médio e
inferior, a norma era a admissão por indicação clientelista; as
carreiras eram estabelecidas de forma imprecisa; o critério de
promoção baseava-se no tempo de serviço e não no mérito; e a
erosão dos salários tornou-se intermitente.
III) A modernização das estruturas do governo federal e a
profissionalização
dos quadros da administração pública tornaram-se questões
importantes somente nos meados dos anos 30, na onda de
centralização e tendências reformistas trazidas pela Revolução de
1930. Mas foi durante a ditadura Vargas (1937-1945), que a reforma
do Estado foi realmente iniciada e implementada.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Simulado 01 - EPPGG
Questão 02 – Sobre a temática dos Modelos
Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Teóricos
de
I) O Estado brasileiro de 1900 é ainda um Estado oligárquico em que
uma pequena elite de senhores de terra e de políticos
patrimonialistas dominavam amplamente o país. O poder político do
Estado está concentrado em um estamento aristocrático-burocrático
de juristas, letrados, e militares, que derivam seu poder e sua renda
do próprio Estado.
II) O novo Estado fundado pela Revolução de 1930, ainda que
conserve elementos da velha aristocracia, será um Estado antes do
que qualquer coisa autoritário e burocrático no seio de uma sociedade
em que o capitalismo industrial se torna afinal dominante.
III) A reforma burocrática mal havia iniciado e já em 1938 temos um
primeiro sinal da administração pública gerencial, com a criação da
primeira autarquia. Surgia então a idéia de que os serviços públicos
na “administração indireta” deveriam ser descentralizados e não
obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta”
ou central.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 03 – Sobre a temática do Pacto Federativo e relações
intergovernamentais, é CORRETO afirmar:
I) A República Federativa do Brasil, formada atualmente por 26
Estados, 01 Distrito Federal, e por 5565 Municípios é um exemplo de
federação de grande complexidade organizacional e administrativa.
Ela é classificada como uma federação atípica, uma vez que a
Constituição Federal de 1988 concedeu ampla autonomia aos
Municípios brasileiros, equiparando-os aos Estados, Distrito Federal e
a própria União.
II) A literatura sobre finanças públicas conceitua federalismo fiscal
como o conjunto de questões relacionadas à atribuição de encargos
públicos como referência para partilha de recursos fiscais, atribuição
de tributos e formas de compartilhamento, mecanismos para ajustes
do desequilíbrio vertical, métodos de distribuição horizontal de
recursos, além de formas de coordenação intergovernamental.
III) O Desequilíbrio Horizontal (DH) é definido como a diferença entre
o volume de encargos efetivamente assumidos pelos governos
subnacionais (GSN), medido pelo gasto final por eles realizado e o
volume
de
recursos
que
estes
governos
podem
obter
autonomamente, a partir das bases tributárias que lhes são
atribuídas, sem depender de transferências federais.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 04 – Sobre a temática da Evolução da Administração
Pública no Brasil, é CORRETO afirmar:
I) Desde o início dos anos 60 formara-se a convicção de que a
utilização dos
princípios rígidos da administração pública burocrática constituía-se
em um
empecilho ao desenvolvimento do país. Guerreiro Ramos expressa a
insatisfação com o modelo burocrático vigente: “Modelo obsoleto de
organização e burocracia configura a prática administrativa
dominante. Consciente ou inconscientemente subjugados por
interesses radicados, muitos administradores estão tentando resolver
problemas de hoje com soluções de ontem”.
II) De novo no poder, os militares promovem, com a ativa
participação de civis, a reforma administrativa de 1967,
consubstanciada no Decreto-Lei 200. Esta era uma reforma pioneira,
que prenunciava as reformas gerenciais que ocorreriam em alguns
países do mundo desenvolvido a partir dos anos 80, e no Brasil a
partir de 1992, no governo do presidente Fernando Collor de Mello.
Reconhecendo que as formas burocráticas rígidas constituíam um
obstáculo ao desenvolvimento quase tão grande quanto as distorções
patrimonialistas e populistas, a reforma procurou substituir a
administração pública burocrática por uma “administração para o
desenvolvimento”.
III) Da edição do Decreto-Lei n° 200 até 1979 a reforma
desenvolvimentista foi conduzida principalmente pela Subsecretaria
de Modernização e Reforma Administrativa, do Ministério do
Planejamento. Durante a década de 1970, a SEMOR teve o objetivo
de promover revisões periódicas da estrutura organizacional existente
e examinar projetos encaminhados por outros órgãos públicos,
visando instituir novas agências e/ou programas, ao mesmo tempo
em que dedicava atenção especial ao desenvolvimento de recursos
humanos para o sistema de planejamento.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 05 – Sobre a temática da Ética no exercício da função
pública, é CORRETO afirmar:
I) De acordo com as regras Deontológicas: a cortesia, a boa vontade,
o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o
esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos
direta ou indiretamente significa causar-lhe dano físico irreparável.
Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao
patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não
constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao
Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua
inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para
construí-los.
II) São deveres fundamentais do servidor público: exercer suas
atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou
procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias,
principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso
na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições,
com o fim de evitar dano moral ao usuário.
III) E vedado ao servidor público: permitir que perseguições,
simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem
pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados
administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou
inferiores.
IV) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer,
assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(C) se somente a afirmativas I, II, III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão
06
Sobre
a
temática
da
Evolução
dos
Modelos/Paradigmas de gestão – Nova Gestão Pública, é
CORRETO afirmar:
I) A Nova Gestão Pública (NGP) é, antes de tudo, um âmbito de
debate, um diálogo profissional sobre a estrutura, a gestão e o
controle da administração pública envolvendo a comunidade
acadêmica e funcionários. As principais influências foram extraídas
das teorias da Escolha Pública (Public Choice) e, principalmente, do
Agente-Principal;
além
disso,
foram
incorporados
aspectos
contemporâneos da gestão empresarial: Total Quality Management
(TQM), reengenharia, stakeholders, orientação a clientes, foco em
resultados, flexibilização, remuneração variável por desempenho, etc.
II) São características do Gerencialismo Puro: foco na economia e
eficiência, bem como uma grande preocupação com a equidade e
accountability.
III) Podemos
Management
reorientação
flexibilidade
servidores.
considerar como princípios orientadores da New Public
(NPM): focalização da ação do Estado no cidadão;
dos mecanismos de controle para resultados;
administrativa; controle social e valorização dos
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 07 - Sobre a temática das Teorias das Organizações
Aplicadas à Administração Pública, é CORRETO afirmar:
I) São características da Teoria do Desenvolvimento Organizacional:
focalização da organização como um todo, orientação sistêmica,
presença do agente de mudanças, solução de problemas,
aprendizagem organizacional, processos de grupo e desenvolvimento
de equipes.
II) A cibernética surgiu como uma ciência interdisciplinar destinada a
estabelecer relações entre várias ciências, preencher os espaços
vazios não pesquisados por nenhuma ciência e permitir que cada
ciência utilizasse os conhecimentos desenvolvidos
pelas demais
ciências.
III) A morfogênese é um equilíbrio dinâmico obtido através da autoregulação, ou seja, através do autocontrole. É a capacidade que tem
o sistema de manter certas variáveis dentro de limites, mesmo
quando os estímulos do meio externo forçam essas variáveis a
assumirem valores que ultrapassam os limites da normalidade.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 08 - Sobre a temática da Qualidade no Serviço Público, é
CORRETO afirmar:
I) A adoção de um Modelo de Excelência específico para a Gestão
Pública tem como propósito considerar os princípios, os conceitos e a
linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e
que impactam na sua gestão. Diversas características inerentes à
natureza pública diferenciam as organizações da administração
pública das organizações da iniciativa privada.
II) O Modelo de Excelência em Gestão Pública tem como base os
princípios constitucionais da administração pública e como pilares os
fundamentos da excelência gerencial. Juntos, os princípios
constitucionais e os fundamentos sustentam o Modelo, indicam os
valores e diretrizes estruturais que devem balizar o funcionamento do
sistema de gestão das organizações públicas e definem o que se
entende, hoje, por excelência em gestão pública.
III) O Modelo de Excelência em Gestão Pública é a representação de
um sistema gerencial constituído de oito partes integradas, que
orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a
finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões
elevados de desempenho e de excelência em gestão.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 09 - Sobre os Conceitos de Eficiência, Eficácia e
Efetividade aplicados à Administração Pública, é CORRETO
afirmar:
I) Eficiência são os impactos gerados pelos produtos/serviços,
processos ou projetos. A eficiência está vinculada ao grau de
satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no
contexto em geral. Esta classe de indicadores, mais difícil de ser
mensurada (dada a natureza dos dados e o caráter temporal), está
relacionada com a missão da instituição. Por exemplo, se uma
campanha de vacinação realmente imunizar e diminuiu a incidência
de determinada doença entre as crianças, a campanha foi eficiente.
Indicadores de eficiência podem ser encontrados na dimensão
estratégica do Plano Plurianual (PPA).
II) Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços
entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da
organização). Por exemplo, se, na mesma campanha citada, a meta
de vacinação é imunizar 100.000 crianças e este número foi
alcançado ou superado, a campanha foi eficaz. Indicadores de eficácia
podem ser definidos a partir da Carta de Serviços do órgão.
III) Efetividade a relação entre os produtos/serviços gerados
(outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue
e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos
ou produtividade. Por exemplo: uma campanha de vacinação é mais
efetiva quanto menor for o custo, ou seja, quanto menor for o custo
da campanha, mantendo-se os objetivos propostos. Indicadores de
efetividade podem ser encontrados na Carta de Serviços com seus
elementos de custos e em informações de sistemas estruturantes do
Governo, como o SIAFI.
A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 10 – Sobre a temática da caracterização das organizações:
tipos
de
estruturas
organizacionais,
aspectos
comportamentais (motivação, clima e cultura), é CORRETO
afirmar:
I) Motivação é o processo responsável pela intensidade, direção e
persistência dos esforços de uma pessoa para o alcance de uma
determinada meta. Sendo a teoria ERG considerada uma teoria
motivacional de processo, que foca necessidades de existência,
relacionamento e crescimento.
II) Segundo a teoria Higiene-Motivação podemos considerar como
fatores motivacionais: o uso pleno de habilidades pessoais,
autonomia, responsabilidade total pelo trabalho, políticas da
organização e auto-avaliação do desempenho.
III) A teoria da autoeficácia se refere à convicção individual de que se
é capaz de realizar determinada tarefa. Quando maior a autoeficácia
de alguém, maior sua confiança na possibilidade de realizar uma
tarefa com sucesso.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 11 – O plano estratégico de reestruturação e de
desenvolvimento institucional das entidades candidatas à
qualificação como Agências Executivas contemplará, sem prejuízo de
outros, os seguintes conteúdos, a exceção:
A) O delineamento da
atuação da entidade e
dos quais realiza sua
governamentais para a
missão, da visão de futuro, das diretrizes de
a identificação dos macroprocessos por meio
missão, em consonância com as diretrizes
sua área de atuação.
B) A revisão de suas competências e forma de atuação, visando a
correção de superposições em relação a outras entidades e, sempre
que cabível, a descentralização de atividades que possam ser melhor
executadas por outras esferas de Governo.
C) A política, os objetivos e as metas de terceirização de atividades
mediante contratação de serviços e estabelecimento de convênios,
observadas as diretrizes governamentais.
D) A política de demissão dos dirigentes das Agências Executivas no
caso de desempenho insatisfatório por três períodos sucessivos de
avaliação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
E) A simplificação de estruturas, compreendendo a redução de níveis
hierárquicos, a descentralização e a delegação, como forma de
reduzir custos e propiciar maior proximidade entre dirigentes e a
agilização do processo decisório para os cidadãos.
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Questão 12 - A metodologia empregada na concepção e
implementação
do
processo
de
transformação
organizacional/mudanças pode ser sintetizada no modelo de
quatro
etapas
interdependentes.
Como
as
transformações
organizacionais são processos, e não uma sucessão de mudanças
estanques e isoladas, as etapas podem tanto se sobrepor umas às
outras como ser conduzidas concomitantemente, conforme as
especificidades do processo de transformação organizacional. Não
sendo elemento integrante da referida metodologia:
(A) Auscultação.
(B) Concepção.
(C) Descongelamento.
(D) Disseminação/Adesão.
(E) Sustentação.
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Questão 13 - Há uma variedade de métodos para avaliar o
desempenho humano. Avaliar o desempenho de um grande
número de pessoas dentro das organizações utilizando critérios de
equidade e justiça e, ao mesmo tempo, estimulando as pessoas, não
é tarefa fácil. Por essa razão muitas organizações constroem seus
próprios sistemas de avaliação ajustados às características peculiares
do seu pessoal. Sobre o tema avaliação de desempenho, é correto
afirmar:
I – O método da escolha voluntária é um método tradicional de
avaliação do desempenho. Sendo largamente empregado em
empresas do ramo de tecnologia da informação.
II – O método de avaliação participativa por objetivos (APPO) é
considerado um método moderno de avaliação do desempenho.
III- Utilização de modelos que integram as diferentes funções de
gestão de pessoas, ou seja, a aplicação de sistemas que orientem
tanto a gestão do desempenho quanto ações de seleção,
desenvolvimento de carreiras, promoção etc. Os modelos de gestão
por competências, mais uma vez, se enquadram nessa categoria.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Simulado 01 - EPPGG
Questão 14 – Sobre a temática da Coordenação Executiva, é
correto afirmar:
I) A literatura especializada sobre as políticas públicas nos afirma que
um dos primeiros aspectos que chamam a atenção das políticas
públicas no Brasil é o seu elevado grau de fragmentação. A principal
definição de partida da teoria da fragmentação de políticas públicas
desenvolvida por Martins (2003) é que a fragmentação pode ser
atribuída à falta de coerência, consistência e coordenação na
formulação e ou implementação de políticas, programas ou projetos.
II) A integração nas políticas públicas tem uma dimensão horizontal,
uma vertical e uma temporal. A integração horizontal busca
assegurar que os objetivos individuais e as políticas desenvolvidas
por várias entidades se reforcem mutuamente. A integração vertical
busca assegurar que as práticas das agências, autoridades e órgãos
autônomos, bem como o comportamento dos níveis subnacionais do
governo, se reforcem mutuamente com os compromissos políticos
mais amplos. A integração temporal busca assegurar que as políticas
continuem sendo efetivas ao longo do tempo e que as decisões de
curto prazo não se oponham aos compromissos de longo prazo.
III) Numa análise qualitativa da fragmentação de políticas públicas,
quando o executivo principal não exerce forte liderança ou divide
para governar, mediante incentivo à competição interna estaremos
diante de um quadro de propensão à integração.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 15 – Sobre a Temática do Sistema de Planejamento e
Orçamento do Governo Federal, é correto afirmar:
I) O planejamento governamental é a atividade que, a partir de
diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas
públicas. O PPA 2013-2016 é instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o
propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção
do desenvolvimento sustentável.
II) O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC –
é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos
sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como
SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações.
III) Podemos considerar como uma boa prática ligada à questão da
eficiência do gasto público, o caso de um órgão ou entidade se dedica
a realizar aquisições de vários produtos para outros órgãos e
entidades. A central de compras pode trabalhar de forma impositiva,
obrigando as demais organizações, por norma, a recorrer a ela para
realizar compras de determinados bens e serviços. Por outro lado, ela
pode atuar como uma facilitadora, realizando aquisições em larga
escala para órgãos e entidades que aderirem à sua chamada.
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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GESTÃO GOVERNAMENTAL - ANÁLISE DE CASO
GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO SETOR PÚBLICO
1. Gestão de Contratos e Convênios no Setor Público - Novidades.
A. Conhecendo o portal comprasnet do governo federal.
O Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) é um marco na história das
licitações do Brasil porque desenvolve formas inovadoras de relacionamento
do poder público com fornecedores e a sociedade. Nesse portal são
realizadas todas as contratações eletrônicas do Governo Federal, com
destaque para o Pregão Eletrônico e a cotação eletrônica. Também estão
disponíveis a legislação pertinente, normas e manuais, informações e dados
gerenciais da área de compras, entre outros.
O Comprasnet traz mais transparência às contratações públicas
porque a sociedade pode acompanhar, no acesso livre do portal, todos os
procedimentos relativos às licitações eletrônicas, lances efetuados e
propostas vencedoras, avisos de licitações, entre outros. Permite
acompanhar os pregões em andamento, agendados e encerrados e fazer
download de editais. As contratações realizadas por modalidades licitatórias
tradicionais como carta-convite, tomada de preços e concorrência também
são registradas pelo Portal.
B. Conhecendo o portal dos convênios do governo federal.
É um sítio eletrônico específico para o gerenciamento dos atos de
celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e
fiscalização da execução e a prestação de contas dos convênios. O Portal de
Convênios do Governo Federal desburocratiza e traz mais transparência ao
repasse de recursos voluntários da União para estados, municípios e
Organizações Não - Governamentais.
A partir de 1º de setembro de 2008, todos os atos de
credenciamento,
celebração,
alteração,
liberação
de
recursos,
acompanhamento da execução do projeto e a prestação de contas somente
podem ser viabilizados através da Internet. Por meio do endereço
www.convenios.gov.br, a sociedade pode acompanhar a execução dos
contratos pela Internet e verificar a aplicação dos recursos públicos.
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2. Conhecendo a estrutura organizacional da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – MPOG.
A. O que é a SLTI ?
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI - é responsável
pela regulamentação das compras e contratações e também pelas normas
relacionadas ao uso de Tecnologia da Informação no âmbito da
Administração Pública Federal. Os trabalhos da SLTI têm os objetivos de
ampliar a transparência e o controle social sobre as ações do Governo
Federal. A SLTI tem, entre suas atribuições, a competência de planejar,
coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades do
Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP,
propondo políticas e diretrizes de Tecnologia da Informação, no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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B. Conhecendo as competências da SLTI/MPOG.
I-
Propor
políticas,
planejar,
coordenar,
supervisionar
e
orientar
normativamente as atividades:
a) de administração dos recursos de informação e informática, que
compreendem a infraestrutura tecnológica de suporte ao ciclo da informação;
b) de serviços gerais, que compreendem as atividades de administração de
material, transporte, comunicações administrativas e de documentação;
c) de gestão de convênios e contratos de repasse;
d) de governo eletrônico, relacionadas à disponibilização de serviços
eletrônicos e de boas práticas;
e) de gestão de recursos de tecnologia da informação do Ministério, no âmbito
do SISP; e
f) de gestão de recursos de tecnologia da informação do Sistema de
Informações de Serviços Gerais - SISG; do Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse - SICONV; e do Programa Governo Eletrônico - e-GOV;
II - presidir a Comissão de Coordenação do SISP; e
III - atuar como secretaria-executiva da Comissão Gestora do SICONV.
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3. A importância da gestão de contratos e convênios no setor público.
Nenhuma esfera da Administração Pública brasileira detém a
autossuficiência no tocante a produzir diretamente todos os bens,
serviços e obras de que necessita para cumprir com suas atribuições.
No desempenho da função de qualquer entidade administrativa, é
intensa a participação de terceiros, ou seja, de pessoas (físicas ou
jurídicas) que não integram os quadros funcionais daquela instituição.
Em uma sociedade que respeita a livre-iniciativa, como no Brasil, é
mais freqüente que esse tipo de relação seja fruto de um acordo de
vontades. A natureza desse vínculo é determinada pelas bases em
que se estabelece o acordo, admitindo-se, conforme o caso, a
aplicação de regras jurídicas específicas, adequadas à hipótese. O
Direito brasileiro vem apresentando algumas inovações acerca das
espécies de vínculos que podem existir entre uma entidade
administrativa e terceiros, mas notadamente as duas mais
conhecidas são os contratos e os convênios.
No âmbito federal, os convênios e os contratos de repasse
usualmente servem como meios para promover a descentralização de
ações e da gestão de recurso público federal, sendo repassados para
outros entes públicos ou privados, a fim de realizar objetivos que são
compartilhados. Desde pelo menos o Decreto-lei nº 200/67 já se
contempla, no Direito Administrativo brasileiro, a descentralização
como diretriz imposta à gestão federal, associando-se esse processo
ao convênio. Dispõe-se ali que entre os três planos em que a
descentralização ocorre está o “da Administração Federal para a das
unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e
mediante convênio” (art. 10, § 1º, b).
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4. Diante das informações apresentadas e de seus conhecimentos sobre
a temática da Gestão de Contratos e Convênios no Setor Público, elabore
um texto abordando de forma integrada as seguintes questões:
A. Definida o que venha a ser: contratos administrativos, convênios, contratos
de repasse, termo de cooperação e termo de parceria. Quais as finalidades dos
convênios e dos contratos administrativos? São finalidades idênticas? Explique.
B. Quais as etapas/fases de um convênio? Quais os partícipes envolvidos na
viabilização de um convênio federal? E quais seus papéis? Explique.
C. Qual a atual sistemática adotada pelo governo federal para viabilizar as
transferências voluntárias para os entes subnacionais, bem como para as
entidades privadas sem fins lucrativos? É uma sistemática de caráter
obrigatório para entes subnacionais e entidades privadas sem fins lucrativos?
Explique.
D. É possível que a União, através do Ministério da Integração Nacional, firme
um convênio com o município de Salvador-BA, no valor de R$ 75.000,00, para
viabilizar projeto de interesse mútuo dos entes? Uma vez celebrado tal
convênio a prefeitura de Salvador poderá contratar diretamente fornecedores
locais, uma vez que já foi selecionada pelo governo federal para executar o
projeto? Explique.
E. Os recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse pela
União para os Estados, DF, Municípios e Entidades Privadas Sem Fins
Lucrativos passam para esfera de responsabilidade desses entes/entidades
não cabendo mais a União a sua fiscalização e acompanhamento? Explique.
F. No âmbito do federalismo fiscal pode-se afirmar que o mecanismo dos
convênios federais contribui de forma efetiva para o fechamento da brecha
vertical existente entre o governo central e os entes subnacionais? Explique.