POLÍTICAS PÚBLICAS
E GESTÃO MUNICIPAL
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(art. 37, caput) :
•
legalidade,
•
impessoalidade,
•
moralidade,
•
publicidade e
•
eficiência
GOVERNANÇA:
Capacidade de implementar as políticas públicas, de
forma eficiente e voltadas para o atendimento do
cidadão, com transparência e responsabilização
(controle social)
REFORMA DO APARELHO DE ESTADO
1.
2.
3.
4.
Democracia
Importância do município na CF de 1988
Crise fiscal e reforma do estado
Reconstrução da gestão pública, principalmente a
local
Setores do aparelho do Estado:
•Núcleo Estratégico: Legislativo, Judiciário, Executivo,
Cúpula dos Ministérios, das Secretarias ou das
Diretorias.
•Atividades Exclusivas: Regulamentação, Fiscalização,
Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social Básica
•Serviços não Exclusivos: Universidades, Hospitais,
Centros de Pesquisa, Museus
•Produção de bens e serviços para o mercado: Empresas
Estatais
APARELHO DO ESTADO
Forma de propriedade:
PÚBLICA NÃOESTATAL
PRIVADA
ESTATAL
Setores:
NÚCLEO ESTRATÉGICO
ATIVIDADES EXCLUSIVAS
SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS
PRODUÇÃO PARA O MERCADO
publicização
privatização
Forma de administração:
BUROCRÁTICA
GERENCIAL
COMPETÊNCIAS DOS
MUNICÍPIOS
IMPORTANTE LEMBRAR O QUE
DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Artigo 30: Competência dos Municípios
Artigo 23: Competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
QUE REFORMA PODE SER FEITO NO
MUNICÍPIO?
•Dimensão institucional – legal
•Dimensão cultural
•Dimensão gerencial
PESQUISA SOBRE CAPACIDADE
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Realizada pelo Ipea, Cepam e outras instituições
estaduais:
• Gestão financeira
• Gestão de capital e investimento
• Gestão de pessoas
• Gestão de TI
No ESP pesquisa feita em 5 municípios
VETORES DAS ALTERAÇÕES
1. Foco no cidadão e no interesse público
2. Meritocracia: avaliação de desempenho e
remuneração variável
3. Princípios de confiança e descentralização da
decisão: flexibilidade na gestão e controles a
posteriori
4. Planejamento, monitoramento e avaliação de
resultados
5. Definição abrangente de cargos
VETORES DAS ALTERAÇÕES (continuação)
7. Garantia de continuidade da gestão: corpo técnico
permanente
8. Incentivo à criatividade e à gestão empreendedora;
uso de TI
9. Controle da terceirização e da privatização
10. Políticas federativas e atribuições municipais
11. Inter-setorialidade e integração: combate à
insularidade e ao loteamento de cargos
FERNANDO MONTORO
E-mail: [email protected]
(11) 3811.0316