RSO MATRIX
RSO MATRIX
PROJECTO RSO MATRIX
Este documento proposto pelo projecto RSO Matrix tem como meta facilitar a integração dos princípios de responsabilidade social permitindo, que esta se torne numa
realidade dentro das organizações.
Trata-se de um documento aberto em que o leitor, poderá contribuir para a sua melhoria contínua enviando sugestões para a seguinte endereço de Internet:
http://www.rso-matrix.com/main_h/suggestions/default.asp
O PROJECTO
O projecto RSO Matrix partiu da iniciativa comunitária EQUAL, cujo objectivo é a sensibilização e implementação do conceito de Responsabilidade Social em Portugal.
Através do envolvimento de TODOS, este assume um estatuto mais abrangente de
Responsabilidade Social das Organizações (RSO).
A MISSÃO
O RSO Matrix tem como missão a criação de um modelo nacional de RSO capaz de
responder ao desafio europeu. Para isso pretende desenvolver uma rede nacional de
RSO representativa de políticas dinâmicas económicas e sociais a nível nacional; criar
um observatório de RSO com a finalidade de monitorizar e disseminar indicadores,
práticas e resultados; conceber ferramentas que auxiliem as PME a incorporar e manter práticas de RSO (ferramenta de auto-avaliação); formar um Consultor/Auditor Social para facilitar a incorporação da RSO nas Organizações, através da gestão da
mudança e dos impactos; alinhar estratégias de Marketing e envolver e sensibilizar
Gestão e trabalhadores para o processo de RSO.
PARCEIROS:
ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade (coordenador)
AIP- CE – Associação Industrial Portuguesa – Confederação Empresarial
Markinfar – Associação Portuguesa de Marketing Farmacêutico
UGT – União Geral de Trabalhadores
APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos
NAVEGAÇÃO
Neste documento encontra 4 partes distintas que formam a linhas orientadores para a operacionalização do projecto RSO Matrix.
° Enquadramento: É dada a contextualização dos principais marcos que levaram à construção da responsabilidade social das organizações, partindo do conceito do desenvolvimento sustentável cujos objectivos se pretendem enquadrar dentro da gestão das
organizações.
° Modelo: Tem como finalidade apresentar uma estrutura integrada dos objectivos e etapas
de um modelo de RSO de acordo com o ciclo PDCA (planear, realizar, verificar, actuar). Integra um conjunto de requisitos orientadores para a aplicação do modelo proposto pelo
RSO Matrix.
° Guia: Apresenta um conjunto de requisitos para pôr em prática o modelo definido e assim
integrar na gestão da organizações a responsabilidade social. Juntamente com os requisitos identificados em cada etapa do modelo são apresentadas sugestões de “Como Fazer”
para aplicar os requisitos e indicadores e monitorizar a aplicação dos mesmos.
° Ferramenta de Autoavaliação: Formada por uma tabela de perguntas com respostas Sim
ou Não, tem como função auxiliar a verificação de conformidade, das acções na gestão das
organizações, com os requisitos propostos pelo modelo.
ENQUADRAMENTO
RSO MATRIX
ENQUADRAMENTO
1.
ENQUADRAMENTO
° Do Desenvolvimento Sustentável à Responsabilidade Social:
Enquadramento Histórico
° Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social
das Organizações, Ética e Cidadania Empresarial
° Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social
das Organizações
° Ética
° Cidadania Empresarial
° A responsabilidade social em Portugal
° Associações
° Vantagens da responsabilidade social
° O Projecto RSO Matrix
° Enquadramento
° Missão e Objectivos
° Parceiros do RSO Matrix
° Definição de RSO Matriz
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À RESPONSABILIDADE SOCIAL:
ENQUADRAMENTO HISTÓRICO
A degradação ambiental que caracteriza as sociedades actuais desde a segunda
metade do século XIX foi acompanhada por uma consciencialização crescente por
parte de diferentes agentes económicos sobre a urgência de alterar os elevados
padrões de consumo dos recursos naturais.
A urgência da mudança, proclamada pelo poder político, agências internacionais e,
mais tarde, pelo sector privado e por movimentos de cidadania, foi traduzido, entre
outros factos, pela elaboração de um conjunto de estudos realizados com o objectivo de perceber e minimizar os efeitos provocados pelo elevado desenvolvimento
industrial e pela sociedade de consumo. Em 1972, o Clube de Roma, liderado por
Dennis Meadows, publica o famoso relatório “Limites do
Crescimento” (The Limits to Growth), que marca a origem do
O RELATÓRIO “LIMITES DO CRESCIMENTO” MARCA
debate em torno do desenvolvimento sustentável. A marca que
A ORIGEM DO DEBATE EM TORNO DO DESENVOLVIeste relatório deixou, instituindo-se como o primeiro marco
MENTO SUSTENTÁVEL.
histórico da sustentabilidade está associado com a sua principal conclusão: a insustentabilidade do modelo económico vigente, consequência
da exploração exaustiva dos recursos naturais, prevendo mesmo a extinção da raça
humana caso os diferentes agentes económicos não alterassem o seu comportamento, de forma a controlar os níveis de poluição e as elevadas taxas de consumo
dos recursos ecológicos, entre outros factores.
Nesse mesmo ano, a História da Sustentabilidade fica ainda marcada pela Conferência de
Estocolmo, que introduz na agenda da política internacional as preocupações ambientais.
Quatro anos mais tarde, a OCDE publica as Directrizes da OCDE para as empresas multinacionais (revista em 2000): um conjunto de recomendações dirigidas
às empresas sob a forma de um manual de boas práticas empresariais voluntárias.
Tem, como objectivo, harmonizar a actividade empresarial com as políticas governamentais e as expectativas da sociedade civil.
A perspectiva social da sustentabilidade é abordada, anos mais tarde, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que desenvolve, em 1977, a Declaração Tripartite (posteriormente revista em 2000). Nela estabelece um conjunto de
recomendações de conduta para empresas multinacionais, trabalhadores(as) e gover-
2
ENQUADRAMENTO
nos, incidindo em temáticas como a promoção do emprego, igualdade de oportunidades, condições de trabalho, saúde e segurança e relações de trabalho.
Mas é apenas em 1987 que o conceito de Desenvolvimento Sustentável é definido
no relatório elaborado pela Comissão Brundtland como “o desenvolvimento que
satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.
Em 1992, na chamada Cimeira da Terra, o conceito de desenvolvimento sustentável é integrado nas políticas mundiais, sendo, no entanto, sobretudo salientada a
dimensão económica e ambiental. Só na Cimeira Social em Copenhaga (1995) é
incluída a dimensão social. Resultantes da Cimeira da Terra surgem posteriormente
dois documentos relevantes: a Agenda 21 e a Declaração do Rio, que são orientadores a nível internacional das políticas dos países relativas a estas temáticas.
A assumpção do contributo do sector privado para o alcance dos objectivos do
desenvolvimento sustentável é materializado, em 1995, com a criação do World
Business Council for Sustainable Development, uma instituição que reúne centenas de empresas internacionais de 30 países com o
objectivo de promover o debate e partilhar experiên- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É “O DESENcias sobre a mudança de gestão tradicional para o
VOLVIMENTO QUE SATISFAZ AS NECESSIDADES DO
modelo de gestão sustentável, ie, aquele que conduz a
PRESENTE, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE
actividade da empresa gerindo, de forma equilibrada,
DAS GERAÇÕES FUTURAS SATISFAZEREM AS SUAS
os aspectos económicos, ambientais e sociais da acPRÓPRIAS NECESSIDADES”.
tividade empresarial.
A União Europeia tem assumido um papel relevante à promoção do desenvolvimento sustentável, assumida, em 1997, no Tratado de Amesterdão. Um ano importante para a sustentabilidade ambiental da Terra, se considerarmos que foi nesse
ano assinado o Protocolo de Quioto, um importante marco histórico onde foram fixadas metas a atingir pelos países industrializados no que respeita à redução da
emissão de gases que provocam o efeito de estufa.
Dois anos depois, em 1999, Kofi Annan, então Secretário-Geral da ONU, desafiou
as empresas, no Fórum Económico Mundial, a abranger e praticar, na gestão dos
seus negócios, dez princípios universais relacionado com os direitos humanos, relações laborais, meio ambiente e combate à corrupção – Pacto Global.
3
Hoje, empresas e organizações de diversos sectores, áreas de actividade e dimensões assinaram o compromisso público com os 10 princípios do pacto global,
através da sua subscrição. Um acto que compromete as organizações a:
1. Apoiar e respeitar a protecção dos Direitos Humanos, reconhecidos internacionalmente dentro da sua esfera de influência;
2. Assegurar que a própria empresa não é cúmplice ou não participa em violações
dos Direitos Humanos;
3. Promover a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo de negociação colectiva;
4. Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
5. Garantir a abolição efectiva do trabalho infantil;
6. Apoiar a eliminação da discriminação no emprego;
7. As empresas devem adoptar uma abordagem preventiva no que diz respeito
aos desafios ambientais;
8. Desenvolver iniciativas que promovam maior responsabilidade social;
9. Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias “amigas do ambiente”;
10. Combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno.
Um ano depois, em Março de 2000, a Cimeira da Comissão Europeia - conhecida
como a Estratégia de Lisboa, por ter sido realizada nesta cidade – lançou o apelo
para a integração e consideração da responsabilidade social
no seio empresarial, nomeadamente no que se refere à igualNA ESTRATÉGIA DE LISBOA, É LANÇADO O APELO PARA A
dade de oportunidades, aprendizagem ao longo da vida, inINTEGRAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
clusão social e desenvolvimento sustentável. Num documento
SOCIAL NO SEIO EMPRESARIAL.
intitulado “Emprego, reformas económicas e Coesão Social
– para uma Europa da inovação e do conhecimento” o Conselho da União Europeia definiu “um novo objectivo estratégico para os próximos dez anos: fazer da
União Europeia, à escala mundial, o espaço económico baseado na inovação e no
conhecimento mais dinâmico e competitivo, capaz de elevar os níveis de crescimento económico, com mais e melhores empregos, e com mais coesão social.”
Nesse mesmo ano é elaborada e aprovada a Declaração do Milénio das Nações
Unidas pela Cúpula do Milénio, reflectindo a preocupação de 147 chefes de Estado
que subscreveram o tratado na maior reunião de dirigentes mundiais de todos os
tempos. O combate entre as desigualdades verificadas entre o Norte e o Sul, e os
desequilíbrios sociais existentes são o fundamento dos 8 objectivos principais identificados e denominados como as Metas de Desenvolvimento do Milénio, que devem
ser atingidas até ao ano de 2015:
1. Erradicação da extrema pobreza e da fome;
2. Alcançar a educação primária universal;
3. Promover a igualdade de género e a autonomia das mulheres;
4
ENQUADRAMENTO
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde materna;
6. Combater o VHS/SIDA, Malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Em 2001, o Conselho de Gotemburgo da Comissão Europeia aprova a Estratégia
de Desenvolvimento Sustentável, assente nos três pilares de desenvolvimento:
económico, social e ambiental.
Assim, a Comissão Europeia retracta a sua preocupação relativamente à responsabilidade social basicamente em três documentos chave:
° “Agenda da Política Social” - Decorrente das conclusões do Conselho Europeu
de Nice (2000);
° “Emprego e políticas sociais: um quadro para investir na qualidade” - Decorrente das conclusões de dos Conselhos Europeus de Nice, Lisboa e Estocolmo
(2001);
° O Livro Verde – “Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das
empresas” (2001).
O Livro Verde centra-se, essencialmente na promoção da responsabilidade social
das empresas por parte da União Europeia. A Comissão Europeia “(...) apela à comunidade empresarial europeia para que demonstre
publicamente o seu compromisso com os objectivos de TRÊS PILARES DE DESENVOLVIMENTO: ECONÓMICO,
desenvolvimento sustentável, crescimento económico e SOCIAL E AMBIENTAL.
mais e melhor emprego, bem como que avance no seu
compromisso com a RSE, incluindo a cooperação com as outras partes interessadas.” Sendo um conceito cada vez mais generalizado no seio das pequenas e
médias empresas (PME) e das grandes empresas, o Livro Verde reflecte a urgência da responsabilidade social ser adoptada pelas micro empresas.
As grandes opções e políticas da União Europeia para o período 2007/2013 foram
definidas numa comunicação em 2004 (Building our Commom Future), onde o desenvolvimento sustentável surge como a prioridade.
Têm sido levadas a cabo algumas iniciativas por parte da União Europeia no âmbito
da Responsabilidade Social, nomeadamente a criação do Fórum Multilateral Europeu sobre RSE. Este fórum pretende que os empresários, as organizações, os
sindicatos e a sociedade civil possam desenvolver algumas recomendações através
da discussão e debate de questões relacionadas com a responsabilidade social.
5
Para alcançar os Objectivos de Lisboa e o desenvolvimento sustentável, a Aliança
Europeia para a RSE visa “(...) reforçar a transparência, visibilidade e credibilidade
das práticas de RSE” através da disponibilização de informações sobre responsabilidade social a todas as partes interessadas.
QUADRO 1 – Resumo de algumas das iniciativas desenvolvidas que contextualizam o conceito e a história do Desenvolvimento Sustentável e da Sustentabilidade Empresarial.
ANOS INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA RSO
1972
1972
1976
1977
1987
1992
1992
1994
1995
1995
1997
1997
1999
2000
2000
2001
2002
6
Relatório Meadows: sobre os limites do crescimento
Conferência de Estocolmo: primeira reflexão conjunta dos diferentes Estados sobre a relação entre
a protecção do ambiente e o desenvolvimento humano
Directrizes da OCDE para as empresas multinacionais: subscrita por 37 países em 2003
Declaração Tripartite sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social
Relatório Brundland
Assembleia Geral das Nações Unidas: o termo «Desenvolvimento Sustentável» é adoptado pelas
Nações Unidas
Cimeira do Rio, ou Cimeira da Terra: nesta cimeira foi adoptada a Agenda 21, um plano global de
acção para ser posto em prática por todos os governos e três convenções: a convenção sobre as mudanças climáticas, a convenção sobre a diversidade biológica e a convenção sobre a desertificação
Declaração Europeia das Empresas Contra a Exclusão
Criação do World Business Council for Sustainable Development
Cimeira de Copenhaga: onde foram validados à escala europeia os três pilares do Desenvolvimento Sustentável
Tratado de Amesterdão
Conferência de Quioto
10 Princípios do Global Compact
Cimeira de Lisboa: os 15 países da União Europeia desenvolvem uma estratégia para reforçar a coesão social
Declaração do Milénio das Nações Unidas
Lançamento pela Comissão Europeia do Livro Verde: para promover um quadro europeu para a
Responsabilidade Social das empresas
Cimeira de Joanesburgo: onde foi acordado o tratamento equilibrado e de uma forma integrada dos
três pilares do Desenvolvimento Sustentável. Foi também definido um plano de acção de onde se
destaca entre outros o combate à pobreza e a gestão dos recursos naturais
ENQUADRAMENTO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RESPONSABILIDADE SOCIAL
DAS ORGANIZAÇÕES, ÉTICA E CIDADANIA EMPRESARIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES
Os conceitos de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável são muitas
vezes confundidos. Importa, por isso, diferenciá-los.
O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi definido em 1987 pela Comissão
Brundtland como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente,
sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias
necessidades”.
Por outro lado, a responsabilidade social das organizações relaciona-se com o
contributo voluntário das organizações para o alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável. Manifesta-se quando as organizações se preocupam em desenvolver a sua actividade promovendo, simultaneamente,
uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo. A A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES
contribuição das organizações é muitas vezes realizada MANIFESTA-SE QUANDO AS ORGANIZAÇÕES SE PREOCUatravés da adopção de uma política de responsabilidade PAM EM DESENVOLVER A SUA ACTIVIDADE PROMOVENDO,
social e de um conjunto de instrumentos de gestão que SIMULTANEAMENTE, UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA
permitem que a organização seja gerida tendo em con- E UM AMBIENTE MAIS LIMPO.
sideração os seus aspectos económico-financeiros, sociais e ambientais. Esta nova filosofia de gestão das organizações pressupõe um
alargamento das responsabilidades, tradicionalmente centradas na vertente económico-financeira, e agora alargadas para as dimensões sociais e ambientais.
A compreensão do conceito de responsabilidade social das organizações pressupõe
o entendimento dos 2 pressupostos que a fundamenta: O primeiro diz respeito à natureza voluntária da Responsabilidade Social, ou seja, à inexistência de obrigatoriedade legal para a adopção de um sistema de responsabilidade social. Neste âmbito,
as organizações – empresas, administração pública central, regional e local, ONG’s,
associações – que decidem integrar a responsabilidade social nas suas práticas de
gestão e em todas as suas actividades, fazem-no de forma voluntária, como forma de
contribuírem para uma sociedade mais justa e mais equilibrada e para uma gestão
mais adequada às exigências e aos riscos que as organizações estão hoje expostas.
A implementação destas práticas conduz, frequentemente, à criação de mais valias
económicas para a própria organização, podendo ainda ser um foco de diferenciação
face a outras organizações, transformando-se, por isso, numa vantagem competitiva.
O segundo princípio fundamental – a Responsabilidade Social não substitui o
7
cumprimento da legislação – antes a completa e desenvolve, é, um acréscimo ao
acervo legal existente e, portanto, nunca o poderá substituir.
Outra das clarificações que se torna necessário realizar, pela confusão que frequentemente se estabelece com a responsabilidade social das organizações, é a
definição de ética e cidadania empresarial.
ÉTICA
A ética refere-se ao conjunto de princípios morais que regem a conduta humana a
nível pessoal ou profissional. Segundo Moreira (1999), “a ética empresarial é o comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age em conformidade
com os princípios morais e as regras do bem proceder pela colectividade (regras éticas).”1 Assim, a ética é um conceito subjacente à responsabilidade social. Não é
possível implementar os critérios de responsabilidade social, sem que haja ética
nos negócios. Nesse sentido, observa-se a existência de um número relativamente
considerável de organizações que adoptaram um código de ética, que visa ser um
instrumento orientador da sua conduta tanto a nível interno como na relação e interacção com o seu público e parceiros.
CIDADANIA EMPRESARIAL
O conceito de cidadania empresarial expressa a ligação entre uma organização,
a sociedade e as políticas públicas. Assim, “(...) o conceito de cidadania empresarial para não ter a sua prática limitada a projectos específicos, precisa de ser desenvolvida num espectro mais amplo, incorporando a performance social e
corporativa, tendo, como pano de fundo, o desenvolvimento sustentável.”
A RESPONSABILIDADE SOCIAL EM PORTUGAL
Na qualidade de Estado Membro da União Europeia, Portugal tem vindo a incorporar a responsabilidade social de uma forma crescente. Para além da integração nas
políticas públicas conduzidos pelo poder central e local, o sector privado e a sociedade civil têm também desempenhado um papel relevante através de diversas
iniciativas que têm vindo a transformar a responsabilidade social num conceito partilhado e vivido por um cada vez maior número de portugueses.
Os marcos mais importantes que registam o percurso de Portugal em direcção ao
processo Europeu, bem como Global, de internalização do Desenvolvimento Sustentável devem-se sobretudo às iniciativas políticas tomadas.
8
1
Moreira, J. M. (1999). A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira.
ENQUADRAMENTO
Em 1976 o ambiente é consagrado no texto originário da Constituição da
República Portuguesa onde “Todos têm direito a um ambiente de vida humano,
sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender” (artigo 66º). Por esta
via o ambiente é elevado à categoria de direitos e deveres fundamentais dos
cidadãos. O Estado é assim responsável pela sua protecção e defesa.
Em 1979 é criada a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
(CITE). Esta é constituida por representantes governamentais e os seguintes parceiros sociais: Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN);
Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a União Geral dos Trabalhadores
(UGT). O CITE visa promover no sector público e privado:
° A igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional;
° A protecçao da maternidade e da paternidade;
° A conciliação da actividade profissional com a vida familiar.
Nos anos 80 é aprovada a Lei de Bases do Ambiente (1987) a qual aponta para
um “desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável”. Num único documento
legislativo foram reunidas e sistematizadas as principais disposições sobre a protecção do Ambiente.
Após a Cimeira do Rio, em 1992, a adopção da Agenda
21 Local, pelo poder local juntamente com os vários
sectores da comunidade, pretende atingir os objectivos
da Agenda 21 ao nível local através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico, de
longo prazo, direccionado para as prioridades locais no
processo de desenvolvimento sustentável.
TANTO O SECTOR PÚBLICO COMO PRIVADO TÊM
DESEMPENHADO UM PAPEL RELEVANTE, ATRAVÉS
DE INICIATIVAS, QUE TÊM VINDO A TRANSFORMAR
A RESPONSABILIDADE SOCIAL NUM CONCEITO
PARTILHADO E VIVIDO POR UM CADA VEZ MAIOR
NÚMERO DE PORTUGUESES.
Em 1995 com a Resolução do Conselho de Ministros nº 38/95 sobre o Plano Nacional de Política de Ambiente (PNPA) o desenvolvimento sustentável é mencionado
como um objectivo não sendo, no entanto, implementado.
Decorridos 2 anos é consagrado na Revisão da Constituição da República Portuguesa (1997) o Desenvolvimento Sustentável (artigos 66º e 81º). O Estado é incumbido de “Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade
de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável”.
9
ENQUADRAMENTO
No mesmo ano é criado o Conselho Nacional para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (CNADS). A sua atenção recai sobre quatro grandes áreas
temáticas: Ambiente; Ordenamento do Território; Desenvolvimento Sustentável e
Participação nos processos decisórios (quer à escala nacional quer internacional).
Para corresponder aos compromissos assumidos na Cimeira da Terra relativamente
ao desenvolvimento sustentável, através da resolução do Conselho de Ministros nº
39/2002, em 2002, foi definido o enquadramento de elaboração e coordenação da
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). Em 2007 é
aprovado em Conselho de Ministros (resolução nº
109/2007) a ENDS e o respectivo plano de implemen- A ENDS TEM COMO META “(...) TORNAR PORTUGAL, NO
tação (PIENDS). Segundo a própria estratégia “Este in- HORIZONTE DE 2015, NUM DOS PAÍSES MAIS COMPETIstrumento de orientação estratégica, para o horizonte TIVOS E ATRACTIVOS DA UNIÃO EUROPEIA, NUM QUADRO
de 2015, visa nortear o processo de desenvolvimento DE ELEVADO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO,
do País, numa perspectiva de sustentabilidade, em ar- SOCIAL E AMBIENTAL E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL”.
ticulação coerente com os demais instrumentos, planos
e programas de acção em vigor ou em preparação (...)”. A ENDS assume ainda
como desígnio mobilizador “(...) tornar Portugal, no horizonte de 2015, num dos
países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado
nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”. Para a concretização deste desígnio, a ENDS elege sete objectivos estratégicos:
1. Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”;
2. Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética;
3. Melhor ambiente e valorização do património;
4. Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social;
5. Melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território;
6. Um papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação internacional;
7. Uma administração pública mais eficiente e modernizada.
No cumprimento da Política Integrada de Produtos da Comissão Europeia, em 2007
o estado aprovou a Estratégia Nacional Para as Compras Públicas Ecológicas.
Esta estratégia tem como objectivo a integração progressiva de critérios ambientais nos processos de contratação pública de aquisição de bens, prestação de
serviços e empreitadas. Deste modo tem em vista a identificação e possível escolha
de produtos ou serviços com um melhor desempenho ambiental, garantindo a redução dos impactes ambientais associados ao consumo de bens e serviços pelas
entidades públicas.
11
QUADRO 2 – Resumo de algumas das iniciativas desenvolvidas que contextualizam
o conceito e a história do Desenvolvimento Sustentável e da Sustentabilidade Empresarial em Portugal.
ANOS
1976
1979
1987
1992
1995
1997
1997
2007
2007
12
INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA RSO
Constituição da República Portuguesa: no artigo 66º o ambiente é assumido como um direito e
um dever de todos os cidadãos
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego: formada por representantes do governo e parceiros sociais, tem como meta promover a igualdade no trabalho e no emprego no sector privado e público
Lei de Bases do Ambiente: são reunidas as principais disposições sobre a protecção do ambiente
Agenda 21 Local: processo segundo do qual as autoridades trabalham em parceria com os vários
sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção para implementar a sustentabilidade
ao nível local
Resolução do Conselho de Ministros nº 38/95: criação do Plano Nacional de Política de Ambiente
Revisão da Constituição da República Portuguesa: nos artigos 66º e 81º o Desenvolvimento Sustentável é mencionado como uma meta a atingir
Conselho Nacional para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável: A entrada em vigor da ENDS pretende
transformar Portugal num dos países mais competitivos da União Europeia, numa perpectiva de
qualidade ambiental, coesão e responsabilidade social.
Estratégia Nacional Para as Compras Públicas Ecológicas: procura integrar os critérios ambientais processos de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas
ENQUADRAMENTO
ASSOCIAÇÕES
Em Portugal já existem algumas entidades que se dedicam à responsabilidade social. Em 1997 a Talentum, S.A. e com o apoio da EBNSC (Rede Europeia para a Coesão Social) iniciou a coordenação da Rede de Empresas Portuguesas para a
Coesão Social. Esta rede pretende não só debater as questões relacionadas com
a coesão social bem como apresentar e divulgar casos práticos desenvolvidos na União
Europeia.
O Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), criado em 2000
tem como principal objectivo aprofundar e disseminar a temática, e ajudar as empresas na sua gestão da responsabilidade social.
O Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD), criado
em 2001, é uma associação que tem como principal objectivo transpor para as empresas portuguesas os princípios de orientação do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), promovendo “a eco-eficiência, a inovação e a
responsabilidade social”.
EM PORTUGAL JÁ EXISTEM ALGUMAS ENTIDADES QUE SE
DEDICAM À RESPONSABILIDADE SOCIAL, NOMEADAMENTE
O CONSELHO EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (BCSD),
O Instituto Português de Corporate Governance,
constituído por 130 empresários, gestores, juristas e o
meio académico, é uma associação sem fins lucrativos
criada em 2004, que visa a investigação e a divulgação
dos princípios de Corporate Governance através da promoção de debates e iniciativas sobre as práticas de governação no meio empresarial português.
A Associação Portuguesa para a Responsabilidade Social das Empresas (RSE
Portugal), é uma associação sem fins lucrativos, com associados ligados ao meio
empresarial e académico, representante da Corporate Social Responsability (CSR)
que visa promover e divulgar projectos a área da responsabilidade social.
VANTAGENS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Uma organização socialmente responsável tem a capacidade de adquirir uma diferenciação face à sua concorrência, passível de ser traduzida em vantagens para a
organização. Pode, por um lado, conduzir a uma maior fidelização dos clientes, ou
atrair novos segmentos. Por outro lado, e decorrente da gestão dos riscos sociais
e ambientais, a incorporação da sustentabilidade pode também contribuir para aumentar a atractividade do capital da empresa a novos investidores.
13
Em termos organizacionais, os benefícios estão centrados na potencialidade de melhorar o clima organizacional, elevando níveis de satisfação e motivação dos trabalhadores/as, ou reduzindo o absentismo. Consequentemente, a organização poderá ver
melhorados os seus níveis de produtividade, e tornar-se numa mais atractiva para potenciais novos trabalhadores/as, para além de deter uma maior capacidade de retenção
de talentos profissionais.
A Aliança Europeia para a RSE salienta ainda a importância da responsabilidade junto
de stakeholders não financeiros, como a comunidade ou organizações do terceiro sector, que reforçarão junto da organização responsável a licença para operar.
Em termos ambientais “a redução na exploração de recursos, nas emissões poluentes
ou na produção de resíduos contribui para atenuar o impacto ambiental. Isto poderá
igualmente ser vantajoso para as empresas, na medida em que possibilita uma redução
das despesas energéticas e de eliminação de resíduos, bem como dos custos de
matéria-prima e despoluição.”
UMA ORGANIZAÇÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL TEM
A CAPACIDADE DE ADQUIRIR UMA DIFERENCIAÇÃO FACE
À SUA CONCORRÊNCIA, PASSÍVEL DE SER TRADUZIDA
EM VANTAGENS PARA A ORGANIZAÇÃO.
Ao afirmarem a sua Responsabilidade Social (RS) e assumirem
voluntariamente compromissos que vão para além dos requisitos
reguladores convencionais, estas organizações estão a dar sinais
de apostarem no desenvolvimento social, na protecção ambiental, no respeito pelos direitos fundamentais, numa nova abordagem global da qualidade e no desenvolvimento sustentável.
À semelhança do que já acontece com a Gestão da Qualidade, também a Responsabilidade Social acabará por constituir uma “marca diferenciadora” para as Empresas e
outras Organizações que a adoptarem.
Assim, o impacto económico da Responsabilidade Social, pode manifestar-se em:
° Melhor ambiente de trabalho
° Maior produtividade e lealdade por parte dos trabalhadores/as
° Preferência como entidade empregadora
° Gestão mais eficiente dos recursos disponíveis
° Imagem de marca com maior credibilidade
° Produtos ou serviços mais competitivos
° Maior confiança transmitida aos investidores
° Surgimento de oportunidades de negócio
° Estabelecimento de contactos vantajosos com a comunidade local
° Inscrição em índice bolsista de valores éticos (o que melhora a sua cotação face
às instituições financeiras)
14
ENQUADRAMENTO
O PROJECTO RSO MATRIX
ENQUADRAMENTO
O projecto RSO Matrix parte da iniciativa comunitária EQUAL, objectivando a sensibilização e implementação da Responsabilidade Social em Portugal, privilegiando
os actores que mais dificuldade têm tido em alcançar este fenómeno, no sentido de
criarmos uma VOZ COESA.
O nosso objectivo primário fundamenta-se na criação de uma Rede Nacional de
RSO, alimentada de produtos socialmente responsáveis criadores de real utilidade e eficiên- O PROJECTO RSO MATRIX PARTE DA INICIATIVA
COMUNITÁRIA EQUAL, OBJECTIVANDO A SENSIBILIZAÇÃO
cia para os nossos utilizadores aderentes.
E IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EM
Queremos envolver as PESSOAS e dar a con- PORTUGAL
hecer às ORGANIZAÇÕES a importância da
RSO como ferramenta de gestão económica e social, trazendo valor acrescentado
aos seus produtos e melhoria de qualidade de vida aos seus trabalhadores/as e à
comunidade que as rodeia.
MISSÃO E OBJECTIVOS
O projecto visa o desenvolvimento de um modelo de Responsabilidade Social das
Organizações, num quadro nacional de desenvolvimento sustentável, no âmbito do
qual se promove a adopção gradual pelas diversas organizações nacionais de
princípios, práticas e mecanismos internos que respondam aos desafios de uma
Nova Europa Socialmente Responsável e às necessidades emergentes de coesão
social e melhoria da qualidade de vida e competitividade empresarial
O RSO Matrix tem por missão:
° Criar um modelo nacional de RSO capaz de responder ao desafio europeu;
° Desenvolver uma rede nacional de RSO, representativa de dinâmicas políticas,
económicas, sociais e de trabalhadores/as a nível nacional; criar um observatório de
RSO, com a finalidade de monitorizar e disseminar indicadores, práticas e resultados;
Conceber
ferramentas que auxiliem as PME’s a incorporar e manter práticas de
°
RSO (software de self-assessment);
° Formar um Consultor Social para mediar e gerir a mudança e os impactos;
° Alinhar estratégias de Marketing, envolver trabalhadores para o processo de RSO.
15
A sua missão operacionaliza-se pela prossecução dos seguintes objectivos:
° Desenvolvimento da consciência pública e da percepção das actividades das organizações em termos de RSO;
Promoção
da conscientização da RSO nas organizações, contribuindo para a sua
°
compreensão e desenvolvimento, através de conferências, apresentações e instituições de negócio;
Investigação
e estudos sobre RSO em Portugal;
°
Recolha
e
Divulgação
das melhores práticas/ instrumentos RSO das organizações
°
portuguesas e internacionais facilitando o acesso a informações relevantes para
as entidades interessadas ou envolvidas;
Promoção
da relação entre os diferentes actores/agentes que trabalham com o tema, co°
laborando activamente com universidades, Organizações, Governo e outras instituições;
Promoção
de uma cultura de trabalho em rede e em cooperação com as organi°
zações aderentes, a todos os níveis, para a troca e divulgação de informação;
° Apoio e consultoria dos facilitadores RSO Matrix na identificação, levantamento e
implementação de modelos e boas práticas de RSO às organizações aderentes;
Formação
de profissionais na área da RSO que possam ajudar as organizações na
°
identificação, levantamento e implementação de modelos, políticas e boas práticas
de RSO.
PARCEIROS DO RSO MATRIX
ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade
O Instituto de Soldadura e Qualidade é uma entidade tecnológica, privada e independente fundada em 1965, com vasta experiência na União Europeia, Europa de
Leste, África, Américas e China, oferecendo serviços de inspecção, ensaios e calibrações, formação, certificação, estudos de engenharia, consultoria e auditorias da
qualidade, e investigação e desenvolvimento que conta actualmente com 684 colaboradores. O ISQ tem uma larga experiência de actuação em todas áreas do ciclo
formativo, com recurso a metodologias flexíveis de formação assentes nas novas
tecnologias, sendo um dos principais “players” nacionais no domínio do e-learning
e da gestão de conhecimento, com presença nos principais fóruns e grupos de investigação nacionais. Conta com uma experiência de mais de 10 anos na gestão de
projectos de I&D na área da Formação, a nível Nacional e Comunitário.
A área da qualidade é uma das áreas fortes do ISQ tendo sido impulsionador e dinamizador de uma série de sistemas de gestão empresarial e de certificação que
visem a melhoria da qualidade dos serviços e produtos e a melhoria da qualidade
de vida dos trabalhadores. A Responsabilidade Social das Organizações tem vindo
16
ENQUADRAMENTO
a assumir nos últimos anos um pólo de interesse institucional do ISQ, no cenário nacional e internacional: participação em grupos de certificação e painéis de peritos internacionais, a convite de organismos de certificação de natureza publica ou privada.
AIP – Associação Industrial Portuguesa
A Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial (AIP-CE) é uma
Instituição privada de utilidade pública, fundada em 1837 com o objectivo de defender os interesses da comunidade empresarial portuguesa em geral e dos seus
associados em particular. A AIP-CE tem por missão apoiar o desenvolvimento e a
competitividade das empresas numa economia aberta, interagindo com os vários
parceiros de natureza pública e privada, nacionais e internacionais.
Para a prossecução da sua missão a AIP/CCI realiza um conjunto de actividades:
° Propostas e pareceres assentes em análises e estudos da realidade e das necessidades das empresas;
° Formação Profissional, visando a qualificação de dirigentes e quadros de empresas;
° Apoio Técnico e Consultoria empresarial;
° Informação às empresas;
° Estudos e Análises, regulares ou pontuais;
° Cooperação Internacional;
° Feiras, exposições, certames especializados ao nível nacional e internacional;
° Congressos, seminários, colóquios, conferências e manifestações similares
No que respeita à Responsabilidade Social e reconhecendo a sua elevada importância para a comunidade empresarial e para a sociedade em geral a AIP-CE
tem, desde sempre e através de várias iniciativas, desenvolvido um esforço de dinamização da mesma. Orgulha-se de ter sido pioneira em Portugal na assunção do
“desenvolvimento sustentável”, com a criação da Comissão para o Ambiente da AIP
(CAIPA) em 1972. Esta Comissão evoluiu para o “Conselho Estratégico para o
Ambiente” e encontra-se actualmente na estrutura orgânica da AIP. No espaço internacional tem acompanhando a evolução operacional e conceptual destas matérias,
através dos grupos de trabalho similares e Organizações
internacionais como o BIAC, a UNICE, entre outras.
O NOSSO OBJECTIVO PRIMÁRIO FUNDAMENTA-SE NA CRIAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL DE RSO, ALIMENTADA DE
A um nível mais operacional tem estado envolvida em PRODUTOS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
vários projectos de Responsabilidade Social: internamente incorporando práticas socialmente responsáveis como por exemplo através do
projecto “Solidariedade” (no campo da prevenção da toxicodependência e do alcoolismo) e a um nível externo através da realização de acções de formação, Conferências, Foruns, Estudos, Projectos e Pareceres.
17
MARKINFAR – Associação Portuguesa de Marketing Farmacêutico
A Markinfar é uma associação de profissionais da indústria farmacêutica, que reúne quadros com diferentes tipos de comQUEREMOS ENVOLVER AS PESSOAS E DAR A CONHECER
petências, desde farmacêuticos, médicos, biólogos,
ÀS ORGANIZAÇÕES A IMPORTÂNCIA DA RSO COMO
FERRAMENTA DE GESTÃO ECONÓMICA E SOCIAL.
informáticos, e, maioritariamente, gestores de marketing e outros quadros comerciais. Sendo uma associação sem fins lucrativos, tem como missão o planeamento de actividades que constituam um valor
acrescentado ao desenvolvimento profissional dos seus membros. Para tal, promove reuniões do tipo “jantares-colóquio”, e outros fóruns de análise e debate sobre
os temas ou competências específicas que o quotidiano do sector de saúde e do
medicamento determinam. Para tal, utiliza e desenvolve uma rede de contactos com
importantes líderes de opinião e profissionais nacionais e internacionais de empresas farmacêuticas.
Também são desenvolvidas acções de formação desenhadas à medida das necessidades entretanto identificadas, para o que conta com a colaboração de várias
escolas de negócios universidades. A concretização do 1º Congresso Nacional de
Marketing Farmacêutico (Maio de 2003) constituiu a alavanca necessária para aumentar a visibilidade dos profissionais de marketing deste sector, conduzindo a uma
crescente solicitação dos seus quadros para diferentes acções de formação e desenvolvimento, consultoria e participação em programas de outras tantas escolas de
negócio e universidades, colóquios e programas de outras áreas afins ao sector do
medicamento e da saúde.
A Markinfar existe há cerca de 12 anos – sendo os últimos 6 de maior visibilidade –
tem cerca de 150 associados, mobiliza regularmente 150 a 300 quadros de um universo de cerca de 600 e utiliza canais próprios e de terceiros para comunicar com
os cerca de 6000 profissionais (quadros técnicos e comerciais).
UGT – União Geral de Trabalhadores
A UGT é uma confederação sindical constituída por 80 sindicatos, sendo 60 por filiação directa e 20 por via da filiação de três federações e cuja actividade se rege
pelos princípios de um sindicalismo democrático.
Em termos gerais, o objectivo central da UGT poderá resumir-se na defesa dos interesses dos trabalhadores - com mais empregos e empregos de qualidade com
igualdade de oportunidades e tratamento - e na defesa de um desenvolvimento
económico e social sustentado e mais equitativo.
Estes objectivos implicam actividades como:
- diálogo e concertação social;
18
ENQUADRAMENTO
- negociação colectiva;
- formação sindical e formação contínua;
- campanhas e serviços de informação e aconselhamento aos trabalhadores.
A temática da Responsabilidade Social das empresas e organizações tem vindo a
merecer uma especial atenção por parte da UGT, seja a
nível nacional seja a nível comunitário. No espaço na- TRAZER VALOR ACRESCENTADO AOS SEUS PRODUTOS
cional, tem-se procurado actuar sobre esta temática por E MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA AOS SEUS
via da negociação colectiva e da sensibilização de sindi- TRABALHADORES/AS E À COMUNIDADE QUE AS RODEIA.
catos e trabalhadores, bem como junto do Governo em
instâncias como o Conselho Económico e Social; em termos comunitários e internacionais, temos intervindo sobretudo em conjunto com a Confederação Europeia
de Sindicatos-CES e por via de algumas parcerias transnacionais
APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos
A Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos (APG)
é uma associação profissional com fins culturais e científicos, não lucrativos, fundada em 1964, e reconhecida pelo governo português como Pessoa Colectiva de
Utilidade Pública.
Tem por missão estudar, aperfeiçoar e divulgar os princípios, métodos e técnicas de
planeamento, formação e gestão dos recursos humanos, com vista à valorização
dos seus sócios, ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da FUNÇÃO PESSOAL
nas organizações e ao estudo e análise das políticas sociais, nomeadamente em
matérias de emprego e formação profissional.
Actualmente possui cerca de 1 500 sócios entre os quais estão profissionais, empresas e organizações públicas e privadas e estudantes universitários.
Congrega pessoas que se dedicam à gestão de pessoal ou exercem funções de
chefia ou especializadas nesta área, nomeadamente Directores de Recursos Humanos, Chefes de Pessoal, Administradores de empresas de vários sectores, assim
como formadores, consultores, técnicos e estudantes universitários de vários cursos
(Gestão de Recursos Humanos, Psicologia do Trabalho, Sociologia), entre outros.
Promove o apoio jurídico, o intercâmbio de experiências, realiza acções de formação
profissional na área dos Recursos Humanos, organiza e participa em seminários,
Edita e/ou patrocina livros e outras edições relacionadas com a Gestão dos Recursos Humanos e Formação, publica uma newsletter " PESSOALMENTE”, de periodicidade bimestral, e, desde 1966, assegura e divulga a revista especializada
“PESSOAL”.
19
Tem contactos internacionais com organizações congéneres de todo o mundo com
as quais troca experiências, publicações, obtenção continuada de informação sobre
a Gestão de Recursos Humanos nos diversos países/continentes e condições especiais de participação em congressos e outros eventos.
No âmbito destas Redes internacionais tem sido convidada a participar em projectos internacionais, europeus e mediterrânicos no âmbito da Responsabilidade Social das Organizações tendo desenvolvido estudos e seminários no sentido de
promover dinâmicas empresariais e sociais capazes de responder aos novos desafios da globalização e do desenvolvimento sustentável.
Reconhecendo a importância crescente da Responsabilidade Social para as organizações e para os profissionais dos recursos humanos, a APG tem realizado seminários/conferências para a discussão destas temáticas e está neste momento em
processo de criação de um núcleo especializado em Responsabilidade Social.
DEFINIÇÃO DE RSO MATRIZ
Importa, pois, uma breve reflexão sobre o que entendemos por este conceito de
Responsabilidade Social das Organizações, no sentido de delimitar as diferentes
matérias que lhe dizem, intimamente, respeito.
Uma organização socialmente responsável é aquela que, além de respeitar integralmente toda a legislação aplicável – geral e específica – integra também, na sua gestão
diária, nas suas actividades, na sua filosofia e na sua estratégia, os princípios fundadores da responsabilidade social, no plano ético, social, económico e ambiental,
quer na relação com os seus trabalhadores, fornecedores e clientes, quer com todos
aqueles que, de forma directa ou indirecta, são afectados pelas actividades da empresa
ou dela dependem em maior ou menor grau.
A Responsabilidade Social não constitui pois uma mera obrigação legal da Organização e não interfere com os objectivos
económicos da mesma. Assenta, antes, num conjunto de
acções e processos observáveis e mensuráveis que colocam
num nível idêntico de importância os interesses dos seus accionistas e trabalhadores(as) e os interesses sociais, comunitários e ambientais. O objectivo final da Responsabilidade Social das
Organizações é conferir dignidade e relevância social à acção organizacional integrando-a, por isso, no vasto movimento nacional e internacional que não vê no desenvolvimento económico um obstáculo ao desenvolvimento social e ambiental,
antes procura, através de práticas específicas - observáveis e controláveis – demons-
O OBJECTIVO FINAL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS
ORGANIZAÇÕES É CONFERIR DIGNIDADE E RELEVÂNCIA
SOCIAL À ACÇÃO ORGANIZACIONAL, INTEGRANDO-A NO
MOVIMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL QUE NÃO VÊ
NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO UM OBSTÁCULO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AMBIENTAL.
20
ENQUADRAMENTO
trar que, actualmente, o desenvolvimento das sociedades só pode ser efectuado
através de formas avançadas de gestão onde as partes interessadas – accionistas,
trabalhadores(as), sindicatos, autarquias, comunidades locais, fornecedores, etc. –
têm um papel insubstituível.
Porquê RSO e não RSE?
O PROJECTO RSO MATRIX ADVOGA A RESPONSABILIDADE
O termo Responsabilidade Social das Empresas (RSE), SOCIAL NÃO COMO UM EXCLUSIVO DAS EMPRESAS, MAS
poderá fazer significar que a Responsabilidade Social é DE TODAS AS ORGANIZAÇÕES, PÚBLICAS OU PRIVADAS,
apenas utilizável em Empresas. O projecto RSO Matrix DE CARÁCTER EMPRESARIAL OU ASSOCIATIVO.
parte de uma ideia de inclusão, ou seja, advoga a Responsabilidade Social não como um exclusivo das empresas, mas de todas as Organizações, públicas ou privadas, de carácter empresarial ou associativo.
Com a Responsabilidade Social das Organizações (RSO), pretende-se alargar a
matriz da responsabilidade social das empresas à Administração Pública, às Associações de qualquer tipo, às ONG(s), aos Sindicatos – bem como às comunidades
locais organizadas. Tratando-se de objectivos abrangentes, não faria qualquer sentido incluir somente as empresas.
Neste sentido, o conceito de Responsabilidade Social das Organizações (RSO) é
um conceito inclusivo, pois não marginaliza qualquer tipo de organização ou entidade quanto a responsabilidades que são de TODOS!
Diferentes agentes económicos têm vindo a desenvolver iniciativas em torno da responsabilidade das organizações. Embora não descritas de modo exaustivo, algumas
destas iniciativas merecem ser destacadas pelo seu impacto e importância.
O projecto RSO Matrix contempla um conjunto de instrumentos: modelo, guia e ferramenta de auto avaliação cujo conteúdo teve em consideração a análise do conjunto de iniciativas, referenciais e normas que apoiam as organizações na
implementação de sistemas de gestão, entre os quais, a responsabilidade social. A
lista e objectivos dos vários referenciais, normas e instrumentos internacionais existentes podem ser consultados no glossário.
21
PROJECTO
PARCEIROS
MODELO
RSO MATRIX
2.
MODELO
INTRODUÇÃO AO MODELO
O Modelo RSO MATRIX tem como finalidade apresentar uma estrutura integrada dos
objectivos e etapas de um modelo de RSO segundo uma organização PDCA (Planear
(P), Realizar (D), Verificar (C), Actuar (A)). Este integra um conjunto de requisitos orientadores na aplicação de um modelo de Responsabilidade Social das Organizações.
Foram identificados níveis básicos (critérios mínimos) que as organizações devem
cumprir e critérios que devem ser objecto de avaliação e melhoria continua por parte
das organizações.
PRINCÍPIOS/ COMPROMISSOS RSO
O RSO MATRIX tem por base um conjunto de compromissos que as organizações devem
respeitar e procurar garantir. Os requisitos relativos à fase Realizar (D) do modelo de RSO
foram distribuídos segundo os seguintes 10 grupos de compromissos da organização:
1. Ética e Transparência
2. Direitos Humanos Fundamentais
3. Boa Governança
4. Diálogo com as Partes Interessadas
5. Criação de Valor
6. Recursos Humanos
7. Diversidade e Igualdade
8. Protecção e Gestão Ambiental
9. Desenvolvimento das Comunidades Locais
10. Marketing Responsável
Para as restantes fases do modelo proposto (segundo o ciclo PDCA) os requisitos
são comuns a qualquer sistema de gestão: diagnóstico; estabelecimento de objectivos; análise; avaliação; revisão e comunicação dos resultados.
MODELO – ETAPAS
Qualquer organização, independentemente da sua dimensão ou da natureza das
suas actividades, possui processos de tomada de decisão que afectam a sua estrutura como um todo.
A formulação estratégica do percurso organizacional fixa as grandes orientações
que permitem à Organização definir, modificar, melhorar ou fortalecer a sua posição
e organizar os contributos das diversas áreas funcionais, bem como a forma e os
timings de execução.
O modelo de responsabilidade social considerado no projecto RSO MATRIX adopta
uma abordagem assente no ciclo de Deming (ciclo PDCA), que visa implementar e
melhorar de forma contínua a eficácia e eficiência do sistema de gestão de responsabilidade social, através de um estilo participativo que envolve todas as partes interessadas nas decisões tomadas, traduzindo-se num incremento da sua satisfação.
2
MODELO
MODELO
PLANEAR (P)
ESTABELECER
OS EIXOS DE ORIENTAÇÃO E OS PROCESSOS NECESSÁRIOS PARA APRE-
SENTAR RESULTADOS DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ORGANIZAÇÃO E EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DAS
PARTES INTERESSADAS
Para que uma Organização consiga resultados unificados, é necessário ter previamente definido os seus propósitos, missão e objectivos comuns, baseados em responsabilidades partilhadas.
A fase de planeamento consiste genericamente na formulação das expectativas da
Organização, na previsão de metodologias de processos e no estabelecimento de
mecanismos de aferição e apuramento de dados necessários à descrição da sua
performance, no estabelecimento de prioridades e desenvolvimento de planos de
acção, na identificação das necessidades das partes interessadas .
3
REALIZAR (D)
IMPLEMENTAR OS PROCESSOS, ACTIVIDADES, METODOLOGIAS DEFINIDOS, E OS REQUISITOS
ESPECÍFICOS DE
RSO
Após o processo de definição estratégica, esta é operacionalizada. Inicia-se a fase
em que assegura a gestão dos recursos necessários, se gerem os processos organizacionais conforme estabelecido no sistema organizacional, se ministra a formação apropriada, se testam as ideias e se propõem alterações, se coligem dados
para posterior avaliação, se preparam medidas de contingência, etc.
VERIFICAR (C)
MONITORIZAR E MEDIR PROCESSOS E SEUS RESULTADOS, EM COMPARAÇÃO COM OS COMPROMISSOS DA ORGANIZAÇÃO, OBJECTIVOS E REQUISITOS PARA O PRODUTO
E REPORTAR RESULTADOS
/ SERVIÇO,
Assim que se inicia a fase de implementação, é necessário ir efectuando o controlo
da sua evolução e ir verificando o grau de consecução dos objectivos e de desvio
face aos padrões estabelecidos. As unidades funcionais devem estar preparadas
para fazer os ajustes necessários ao planeamento, se constatarem que estes se
justificam para cumprir os seus objectivos, no sentido da correcção e da melhoria de
todo o processo estratégico.
Em suma, esta fase, que foca a monitorização e avaliação dos processos de modo
a assegurar que tudo funcione adequadamente, recolhem-se os dados dos processos, avaliam-se os resultados e apuram-se os seus impactes.
ACTUAR (A)
EMPREENDER ACÇÕES PARA MELHORAR CONTINUAMENTE O DESEMPENHO DOS PROCESSOS
Nesta fase, apurados os resultados e os desvios face ao previamente planeado, estes
são reportados às partes interessadas para serem objecto de análise e avaliação.
Incorporam-se no sistema de gestão as ilações que a análise dos resultados proporciona e definem-se eixos de melhoria, reiniciando todo o ciclo, com o re-planeamento.
4
MODELO
ETAPA
PLANEAR (P)
P.01
DIAGNÓSTICO
P.02
ESTABELECIMENTO
DE COMPROMISSO(S)
INSTITUCIONAL(AIS)
D.01
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
REALIZAR (D)
D.02
DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTAIS
D.03
BOA GOVERNANÇA
D.04
DIÁLOGO COM AS PARTES
INTERESSADAS
REQUISITO
P.01.01
Identificação dos aspectos relevantes da Organização, que esta pode controlar, bem como aqueles que pode
influenciar relativos a todos os Princípios de RSO
P.01.02
Identificação e avaliação dos impactes significativos/riscos reais ou potenciais para todos os Princípios de RSO
P.01.03
Identificação das partes interessadas
P.01.04
Identificação de oportunidades de negócio e vantagens competitivas que a RS pode trazer
P.02.01
Identificação dos objectivos estratégicos de Responsabilidade Social e respectivos indicadores e metas
(referente aos aspectos económicos, sociais e ambientais)
P.02.02
Definição de Política de Responsabilidade Social ou compromissos de responsabilidade social integrados na Política
Institucional da Organização
P.02.03
Definição do Plano de Acção que inclua acções respeitantes a aspectos de Responsabilidade Social
P.02.04
Definição da equipa e do/s Representante/s da gestão (pessoa/equipa) de Responsabilidade Social
D.01.01
Elaboração do Código de Ética
D.01.02
Divulgação do Código de Ética
D.01.03
Respeito e privacidade dos direitos do cliente
D.02.01
Mecanismos de Implementação dos direitos humanos
D.02.02
Incentivo à negociação colectiva e promoção do diálogo permanente com os sindicatos
D.02.03
Incentivo ao associativismo por parte dos trabalhadores/as
D.03.01
Mecanismos que garantam a equidade dos direitos do accionistas, nomeadamente, a participação de pequenos
accionistas
D.03.02
Mecanismos que promovam a transparência, clareza e conhecimento de regras e processos e criação
de mecanismos de comunicação
D.03.03
Responsabilização da gestão de topo no cumprimento de requisitos, normas/documentos e politicas definidas
D.03.04
Gestão das situações de mudança/reestruturação organizacional (necessidades, gestão do risco, estruturas de apoio)
D.03.05
Gestão do impacte económico e social em relação a fornecedores de elevada dependência
D.04.01
Envolvimento com as partes interessadas
D.04.02
Incorporação das necessidades das partes interessadas
5
ETAPA
REALIZAR (D) (CONT.)
D.05
CRIAÇÃO DE VALOR
D.06
RECURSOS HUMANOS
D.07
DIVERSIDADE E IGUALDADE
D.08
PROTECÇÃO E GESTÃO
AMBIENTAL
6
REQUISITO
D.05.01
Promoção de Investigação e Desenvolvimento
D.05.02
Selecção e avaliação de fornecedores de produtos/serviços com base em requisitos de práticas de Responsabilidade Social
D.05.03
Medidas para assegurar clareza e critérios da política de investimentos e sua distribuição
D.06.01
Recrutamento e Selecção de Pessoas não discriminatório, transparente e com critérios adequados e definidos
D.06.02
Políticas salariais, claras, transparentes e socialmente justas (remunerações e benefícios)
D.06.03
Gestão de Carreira
D.06.04
Desenvolvimento de competências, qualificações e formação ao longo da vida
D.06.05
Mecanismos complementares de protecção Social
D.06.06
Medidas que garantam a empregabilidade e segurança no trabalho
D.06.07
Protecção da Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho
D.06.08
Medidas que assegurem incentivos à responsabilização, motivação, criatividade, inovação dos Trabalhadores/as,
valorizando os seus contributos
D.06.09
Controlo da precarização dos subcontratados
D.06.10
Politica clara sobre padrões e horários de trabalho (flexíveis, tele-trabalho)
D.06.11
Criação de estruturas de apoio aos trabalhadores/as no âmbito de processos legítimos de reestruturação e despedimento
D.06.12
Promoção de formas de conciliação da vida profissional e família
D.06.13
Ligação entre os prémios anuais e os objectivos de cariz ambiental e social de cada trabalhador/a
D.07.01
Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
D.07.02
Implementação de medidas que assegurem que a Organização combate e não se envolve, em qualquer forma
de discriminação
D.07.03
Integração de grupos desfavorecidos
D.08.01
Investimento em tecnologias sustentáveis
D.08.02
Promoção de projectos ambientais
D.08.03
Preocupação com o desenvolvimento de produtos e/ou serviços que valorizem a dimensão ambiental
D.08.04
Gestão de eventuais situações de emergência ambiental
D.08.05
Gestão das actividades da organização e compensação do seu impacto nas alterações climáticas
D.08.06
Envolvimento dos trabalhadores em questões ambientais
MODELO
VERIFICAR (C)
REALIZAR (D) (CONT.)
ETAPA
D.09
DESENVOLVIMENTO DAS
COMUNIDADES LOCAIS
D.09.01
Promoção e estabelecimento de parcerias com entidades locais
D.09.02
Mecenato e Doação de produtos/ serviços
D.09.03
Disponibilização de trabalhadores/as para voluntariado
D.10
MARKETING RESPONSÁVEL
D.10.01
Medidas para assegurar que todas as referências comerciais feitas aos produtos e/ou serviços são claras,
específicas e correctas
D.10.02
Sensibilização do Cliente sobre aspectos relacionados com questões sociais, ambientais e de segurança
C.01
ANÁLISE E AVALIAÇÃO
C.01
ANÁLISE E AVALIAÇÃO
ACTUAR (A)
REQUISITO
A.02 REPORTE DOS
RESULTADOS ÀS PARTES
INTERESSADAS E
ENVOLVIMENTO DESTAS
NO PROCESSO DE REVISÃO
C.01.01
Implementação de metodologias para acompanhar, avaliar o cumprimento dos princípios da RSO face aos objectivos
fixados e respectivos planos de acção
C.01.02
Aferição e/ou auditoria, avaliação e correcção, relativamente aos compromissos assumidos no âmbito
da responsabilidade social
A.01.01
Revisão do sistema de gestão de RSO
A.02.01
Adopção e manutenção de metodologias para comunicar regularmente a todas as partes interessadas dados
e outras informações relativas ao desempenho face aos requisitos que a Organização subscreve
7
PROJECTO
PARCEIROS
GUIA
RSO MATRIX
3.
GUIA
PRETENDE-SE COM ESTE GUIA, FACILITAR A OPERACIONALIZAÇÃO
DO MODELO PROPOSTO PELO PROJECTO RSO MATRIX. PARA CADA
REQUISITO, SÃO INDICADAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO QUE EXPLICAM
O QUE A ORGANIZAÇÃO DEVE EFECTUAR DE FORMA A QUE, EM CADA ETAPA
DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL, OS REQUISITOS SEJAM EFECTIVAMENTE IMPLEMENTADOS.
ESTAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO PASSAM POR ACÇÕES
E INICIATIVAS DENTRO DA ORGANIZAÇÃO E SÃO COMPLEMENTADAS
POR INDICADORES QUE PERMITEM MONITORIZAR E MEDIR
A EVOLUÇÃO E O DESEMPENHO DOS REQUISITOS PROPOSTOS.
PLANEAR (P) - ETAPA P.01 – DIAGNÓSTICO
REQUISITO
P.01.01
Identificação dos aspectos
relevantes da Organização,
que esta pode controlar, bem
como aqueles que pode
influenciar relativos a todos
os Princípios de RSO
P.01.02
Identificação e avaliação dos
impactes significativos/riscos
reais ou potenciais para todos
os Princípios de RSO
P.01.03
Identificação das partes
interessadas
P.01.04
Identificação de oportunidades
de negócio e vantagens competitivas que a RS pode trazer
2
COMO FAZER
° Trace a cadeia de valor do seu produto ou serviço. Depois de ter identificado as diversas fases, enumere os
principais impactes ambientais, sociais e económicos ao
longo de cada uma das etapas do processo. Diferencie
os impactes que pode controlar e os que pode influenciar.
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° N.º de Indicadores criados pela organização para monitorização dos impactes identificados que a organização pode controlar,
p. ex.:
- Consumos de água e energia, quantidade de resíduos produzidos;
- Qualidade do ambiente interior;
° N.º de Indicadores criados pela organização para monitorização dos impactes
identificados que a organização pode influenciar
- Utilização de energia proveniente de
fontes renováveis;
- Produtos e matérias-primas ecológicas adquiridas
° Classifique os riscos por nível de importância e por probabilidade de ocorrência, de forma a obter uma hierarquia
dos mesmos. Os riscos que tiverem um maior impacte
sobre a organização, e que tiverem uma maior probabilidade de ocorrência, serão aqueles que a organização deverá procurar gerir em primeira instância.
° Realização de matriz de riscos.
° Identificação de processos de mitigação e
monitorização.
O
° risco é expresso pela probabilidade de
um dado acontecimento ocorrer vezes o
dano produzido ou esperado. A matriz de
riscos apresenta a relação entre estes 2
factores, ela identifica classes de probabilidade de ocorrência vs classes de danos
(Deste modo pode-se ainda definir escalas
de risco).
° Identifique as principais categorias de partes interessadas
com quem a sua organização se relaciona. (Ex: Trabalhadores/as; Accionistas, Investidores, Fornecedores de capital
de risco, Instituições financeiras; Parceiros de negócio.
° Fornecedores; Clientes e Consumidores; ONG's; Comunidade,
etc.).
° Classifique as partes interessadas de acordo com o nível
de impacte que podem ter sobre a organização, bem como
o nível com que podem ser impactas pela organização.
° Relacione as partes interessadas com os impactes identificados na etapa anterior.
° Evidências do levantamento e identificação
das partes interessadas.
° Identifique um conjunto de organizações concorrentes da
sua. Identifique, através de informação publicada, a forma
como essas organizações comunicam estar a gerir os
principais impactes identificados. Os aspectos que não
estiverem a ser geridos, ou que estiverem a ser considerados por um reduzido n.º de organizações, poderão, potencialmente, vir a constituir vantagens competitivas para
a sua organização.
° Procure ainda identificar os benefícios que poderão ser criados para a sua organização, fornecedores e ou clientes
decorrentes da gestão dos impactes identificados. Estes factores poderão instituir-se como factores passíveis de gerar
novas oportunidades de negócio junto de determinados segmentos de clientes.
° Evidências do levantamento e identificação de oportunidades de negócio
GUIA
PLANEAR (P) - ETAPA P.02 – ESTABELECIMENTO DE COMPROMISSO(S) INSTITUCIONAL(AIS)
REQUISITO
P.02.01
Identificação dos Objectivos
estratégicos de Responsabilidade Social e respectivos indicadores e metas (referente
aos aspectos económicos,
sociais e ambientais)
P.02.02
Definição de Política de Responsabilidade Social ou compromissos de responsabilidade
social integrados na Política
Institucional da Organização
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Estabeleça, para cada um dos impactes / aspectos ambientais e sociais anteriormente identificados, transcritos
para a política de RS, objectivos e metas de desempenho
° De forma a assegurar um desempenho no sentido da sustentabilidade, a fixação dos Objectivos e metas estratégicos da Organização deve ter em consideração:
- As necessidades actuais e futuras da Organização,
dos mercados que serve e das suas partes interessadas,
incluindo a comunidade em que se insere;
- A aprendizagem feita em resultado de revisões pela
gestão anteriores, de processos de benchmarking e de
análise de oportunidades de melhoria;
- Os resultados de desempenho anteriores;
- Os meios tecnológicos necessários e os respectivos aspectos financeiros.
° Os Objectivos podem ser medidos em termos de qualidade, quantidade, custo, mais-valia, tempo e ser monitorizados quanto a eficiência, eficácia ou concretização de
uma actividade. Os objectivos estabelecidos devem ser:
- Mensuráveis;
- Relevantes;
- Suportados na/s política/s e estratégia;
- Participados.
° Ambiciosos mas alcançáveis, dentro do âmbito de actuação e controlo.
° Tableaus de bord, matriz de indicadores de
gestão / objectivos e metas, Balanced Scorecards, etc. contendo:
- Objectivos estratégicos de Responsabilidade Social e respectivos indicadores
e metas;
- Objectivos estratégicos ambientais e respectivos indicadores e metas;
- Evolução do desempenho dos indicadores sociais e ambientais criados
para implementar e monitorizar a política
de RS.
° Elabore a Política de Responsabilidade Social da organ-i
zação, ou integre os compromissos RSO definidos na(s)
Política(s) institucional(ais). Qualquer um deles deve incluir:
- O comprometimento formal da Organização quanto à
sua actuação segundo os Princípios RSO;
- O alinhamento com a estratégia definida para a Organização, bem como a preocupação de que os compromissos assumidos proporcionem o enquadramento para
o estabelecimento e revisão dos objectivos e metas da
Organização (definidos para todos as funções e níveis
organizacionais relevantes);
- A consistência com a natureza das actividades / produtos / serviços da Organização, bem como com a escala
dos respectivos impactes / riscos associados;
- A consistência com o grau de desenvolvimento das pessoas dentro da Organização e o grau expectável de satisfação, necessidades e expectativas das partes interessadas;
- A preocupação de que os compromissos RSO sejam
documentados, implementados e mantidos (incluindo a
sua revisão em intervalos regulares, por forma a assegurar a sua adequabilidade e visando a melhoria contínua).
° Política de gestão de Responsabilidade
Social aprovada.
° Política integrada de gestão, que contemple compromissos de Responsabilidade
Social, Ambiental, de Segurança e Saúde.
° Políticas ou normas departamentais com
compromissos de Responsabilidade Social, Ambiental, de Segurança e Saúde,
etc., que contemplem, p. ex.:
- Recrutamento e Selecção de Pessoas;
- Gestão de Carreiras;
- Protecção da Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;
- Protecção Social;
- Igualdade de oportunidades;
- Inserção Social através da integração
de grupos desfavorecidos;
° Formação ao longo da vida (incluindo formação em Segurança e Saúde aos trabalhadores/as para além do legalmente
definido).
3
REQUISITO
P.02.03
Definição do Plano de Acção
que inclua acções respeitantes
a aspectos de Responsabilidade Social
P.02.04
Definição da equipa e do/s
Representante/s da gestão
(pessoa/equipa) de
Responsabilidade Social
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Identifique as iniciativas que terão de ser implementadas
para cumprir com os objectivos e metas traçadas.
° Identifique para cada uma delas:
- Um responsável;
- Um grupo de trabalho;
- Prazo de execução;
- Orçamento.
° Indicadores de monitorização e de desempenho.
° O Programa/Plano de acção deve ser aprovado pela Gestão de topo.
° Programa/Plano de acção estratégica, que
contemple acções respeitantes a aspectos
de Responsabilidade Social (e que inclua
as responsabilidades, os meios e os prazos de realização).
° A organização poderá optar por diversas opções, em seguida enumeradas. Em ambos os casos a organização
deve responsabilizar o mais alto órgão de gestão pelo cumprimento dos objectivos e plano de acção:
a) Identifique um responsável pela gestão da RSO:
- Identifique ainda coordenadores para cada uma das
acções que a organização irá implementar;
- Determine períodos de reporte frequentes, com indicadores de desempenho para cada uma das acções,
quer junto da gestão de topo, quer das partes interessadas estratégicas.
b) A Organização poderá optar por criar uma área funcional que se dedique exclusivamente às actividades de
Responsabilidade Social, envolvimento dos parceiros e
partes interessadas, tanto a nível interno como externo.
° Tempo concedido para o exercício de
Representante de Responsabilidade Social, quando esta função acumula com
outras.
REALIZAR (D) - ETAPA D.01 – ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
REQUISITO
D.01.01
Elaboração do Código de Ética
D.01.02
Divulgação do Código de Ética
D.01.03
Respeito e privacidade dos
direitos do cliente
4
COMO FAZER
° Elabore o código de ética com base em consultas internas
(participação da organização) e externas. Na elaboração
do documento tenha em consideração: os principais
riscos identificados na Fase Planear, bem como os principais stakeholders da organização identificados. Quer os
primeiros, quer os segundos, devem estar reflectidos
neste documento.
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Código de Ética.
° Distribua o código de ética /conduta junto de todas as partes interessadas. Implemente sistemas de verificação do
cumprimento do código considerando igualmente a criação de mecanismos para a identificação de não cumprimento de alguns requisitos.
° Verificação da implementação prática do
código junto das partes interessadas.
° Avaliação da aplicabilidade do código (inquéritos, auditorias, reclamações).
° Conhecimento do código pelos trabalhadores e outras partes interessadas.
° Estabeleça um conjunto de práticas e procedimentos que
garantam o respeito pela privacidade do cliente, nomeadamente através de não utilização de informações privilegiadas e confidenciais. Estas práticas incluem:
- Não divulgar as informações fornecidas pelos clientes;
- Não vender ou ceder as bases de dados com informações sobre os clientes;
- Não utilizar a informação dos clientes para a promoção
de produtos e/ou serviços quando não autorizados pelos
clientes.
° Nº de reclamações de clientes.
GUIA
REALIZAR (D) - ETAPA D.02 – DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
REQUISITO
D.02.01
Mecanismos de Implementação dos direitos humanos
D.02.02
Incentivo à negociação colectiva e promoção do diálogo
permanente com os sindicatos
D.02.03
Incentivo ao associativismo
por parte dos trabalhadores/as
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Avalie o nível de risco de incumprimento dos direitos humanos nos países onde a organização desenvolve a sua
actividade.
° Proceda à identificação dos riscos de envolvimento em situações de abuso dos direitos humanos.
uma política formal e explicita de protecção dos
Elabore
°
direitos humanos no que se refere aos seus trabalhadores/as directos/as e aos trabalhadores/as envolvidos/as em toda a sua cadeia de valor (por exemplo, a fazer
parte do Código de ética).
° Estabeleça um Contrato ou Cláusula veiculando todos os
elementos da sua cadeia de valor –fornecedores e
clientes – ao compromisso de não atentarem, nas suas
actividades, contra os direitos humanos e respeitarem integralmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos
/ selecção de parceiros e fornecedores que cumpram normas em respeito pelos direitos humanos (n.º de horas de
trabalho, remunerações, trabalho infantil, etc.).
Integre
no Plano de Formação da Organização módulos
°
de sensibilização e formação sobre os Direitos Humanos.
° Garanta a observância dos critérios relativos aos direitos
humanos mesmo em países de acolhimento onde tais
princípios não imperem.
Crie
mecanismos de monitorização para os factores mais
°
relevantes
° Média de idades dos trabalhadores/as.
° Nº de trabalhadores/as com menos de
18 anos.
° Área de actividade dos trabalhadores/as
com menos de 18 anos.
° Frequência de contacto com os sindicatos.
° Tempo de resposta aos pedidos de reunião ou reclamações dos trabalhadores/as.
° Existência de estrutura ou grupos de trabalho para a negociação colectiva.
° Existência de Convenção Colectiva de
Trabalho na organização.
° Acordo colectivo de trabalho, acordo de
empresa, contrato colectivo de trabalho.
° Horas de formação sobre Direitos Humanos.
° N.º de contratos com clausulado sobre
Direitos Humanos.
° Promova, com a garantia da máxima confidencialidade, a
criação/facilitação de canais de comunicação entre os trabalhadores/as e os sindicatos, possibilitando para o efeito,
por exemplo, a utilização da Internet da Organização;
° Crie um local específico ao funcionamento dos Sindicatos
independentemente da dimensão da Organização (a legislação só define o direito de instalação para empresas
com mais de 150 trabalhadores)
° Crie uma estrutura de diálogo permanente entre a Organização e os Sindicatos no que se refere a diferentes
domínios, designadamente para discussão e acompanhamento dos planos de formação, situação económica/social da organização, SHST, etc.
° Crie Grupos de Trabalho para acompanhamento da aplicação de determinados assuntos da convenção colectiva
° Frequência de contacto com os sindicatos;
° Tempo de resposta aos pedidos de reunião ou reclamações dos trabalhadores;
° Existência de estruturas ou grupos de
trabalho para a negociação colectiva.
° Crie um espaço propício ao acesso e funcionamento dos
sindicatos;
° Disponibilize informação e documentação sobre a Organização, em tempo útil, às estruturas de representação colectiva de trabalhadores;
° Permita o acesso dos trabalhadores à formação sindical
possibilitando, por exemplo, a antecipação do horário de
saída;
° Divulgue a Convenção Colectiva aplicável, dos sindicatos
outorgantes e dos mecanismos de filiação.
° Existência da Convenção Colectiva de
Trabalho na Organização;
° Acordo colectivo de trabalho, acordo de
empresa, contrato colectivo de trabalho.
5
REALIZAR (D) - ETAPA D.03 – BOA GOVERNANÇA
REQUISITO
D.03.01
Mecanismos que garantam
a equidade dos direitos do
accionistas, nomeadamente,
a participação de pequenos
accionistas
D.03.02
Mecanismos que promovam
a transparência, clareza
e conhecimento de regras
e processos e criação de
mecanismos de comunicação
D.03.03
Responsabilização da gestão
de topo no cumprimento de
requisitos, normas/documentos e politicas definidas
D.03.04
Gestão das situações de mudança/ reestruturação organizacional (necessidades, gestão do
risco, estruturas de apoio)
D.03.05
Gestão do impacte económico
e social em relação a fornecedores de elevada dependência
6
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Identifique forma e frequência dos pequenos accionistas
poderem participar nas assembleias.
e comunique a garantia do CEO receber em reuDetermine
°
nião todos os pequenos accionistas que o solicitarem por
escrito.
° %de pequenos accionistas presentes
nas assembleias (face ao total de pequenos accionistas).
de reuniões realizadas entre o CEO
%
°
e os pequenos accionistas (face ao total
de solicitações dos pequenos accionistas).
° Número de pedidos de informação/sugestões enviadas à organização por pequenos accionistas.
° Publique e divulgue os processos e regras que conduzem
a actuação dos trabalhadores/as e da organização, quer
interna, quer externamente.
° Desenvolva ferramentas e formas institucionais ou informais de comunicação voluntária e pró-activa.
° Nº de tiragens.
° Local de divulgação (intranet, internet,
newsletter, etc.).
° Identifique um responsável de alta gestão pela área de RS.
° Estabeleça ligação entre a remuneração do mais alto cargo
de gestão e os objectivos ambientais e sociais.
° Identifique responsabilidades específicas para a alta gestão de
acordo com os objectivos e plano de acções estabelecidos.
° Valor de prémios atribuídos de acordo
com o cumprimento dos objectivos estabelecidos para o desempenho integrado da organização.
° Divulgue de forma transparente os objectivos e efeitos do
processo de mudança.
Desenvolva
um espaço para o esclarecimento de dúvidas
°
° Entrevistas com os quadros.
° Reuniões departamentais.
° Estabeleça procedimentos para gerir, de forma responsável, a relação com os fornecedores.
Elabore
um código de fornecedores onde explica os prin°
cípios de RS que estes devem garantir.
° Realize acções de formação e sensibilização aos fornecedores para os ajudar a mitigar riscos sociais e ambientais.
° Cumpra com os acordos estabelecidos, nomeadamente
em relação às condições de pagamento.
° % de facturas pagas de acordo com o
contrato.
° Tempo médio de pagamento de facturas.
° Evolução da rubrica FSE por fornecedor.
° Número de emprego indirecto gerado
através dos fornecedores mais dependentes.
GUIA
REALIZAR (D) - ETAPA D.04 – DIÁLOGO COM AS PARTES INTERESSADAS
REQUISITO
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
D.04.01
Envolvimento com as partes
interessadas
° Implemente, de acordo com as partes interessadas e formas de envolvimento anteriormente definidas, os mecanismos que lhe possibilitarão auscultar as expectativas e
conhecer a opinião das partes interessadas em relação à
organização.
° Número de inquéritos.
° Acções de diagnóstico.
° Transposição dos factores identificados
como relevantes pelas partes interessadas para indicadores de gestão.
D.04.02
Incorporação das necessidades das partes interessadas
° Avalie os resultados do envolvimento realizado.
° Incorpore nos objectivos e metas de gestão integrada os
aspectos mais relevantes para as partes interessadas estratégicas da organização.
° N.º de Indicadores criados a partir da
análise aos resultados do diálogo com
as partes interessadas.
REALIZAR (D) - ETAPA D.05 – CRIAÇÃO DE VALOR
REQUISITO
D.05.01
Promoção de Investigação
e Desenvolvimento
D.05.02
Selecção e avaliação de fornecedores de produtos / serviços
com base em requisitos de
práticas de Responsabilidade
Social
D.05.03
Medidas para assegurar
clareza e critérios da política
de investimentos e sua distribuição
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Promova o debate interno e externo para identificar sugestões e alternativas para os actuais processos e formas de
produção de produtos e ou serviços.
° Premeie as ideias viáveis e utilizadas.
° Nº de alterações implementadas, decorrentes de sugestões realizadas.
° Registo de sugestões.
° Canais existentes para debate e recolha
de sugestões.
° Inclua no processo de selecção e avaliação dos fornecedores requisitos tais como:
- Código de conduta/princípios dos fornecedores;
- Garantia do respeito dos direitos humanos;
- Outras práticas socialmente responsáveis.
° N.º de contratos com requisitos de RS
° N.º de avaliações aos fornecedores
° Identifique um conjunto de critérios de RS para a sua política de investimento.
° Informações disponibilizadas sobre investimento realizado, e sobre distribuição de receitas.
7
REALIZAR (D) - ETAPA D.06 – RECURSOS HUMANOS
REQUISITO
D.06.01
Recrutamento e Selecção de
Pessoas não discriminatório,
transparente e com critérios
adequados e definidos
D.06.02
Políticas salariais, claras,
transparentes e socialmente
justas (remunerações
e benefícios)
D.06.03
Gestão de Carreira
D.06.04
Desenvolvimento de
competências, qualificações
e formação ao longo da vida
D.06.05
Mecanismos complementares
de protecção Social
D.06.06
Medidas que garantam
a empregabilidade
e segurança no trabalho
8
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Elabore e divulgue o perfil de competências para cada nível
funcional.
Divulgue
previamente os critérios de selecção e recrutamento.
°
° Divulgue, através de ordem de serviço ou outro meio idóneo, a abertura de concurso para o preenchimento de postos de trabalho, fornecendo todas as indicações necessárias
sobre a candidatura e o processo de selecção aos trabalhadores/as eventualmente interessados/as.
° Disponibilize os resultados de recrutamento aos candidatos.
° Respeito integral pelos direitos de personalidade.
° Número de homens/mulheres por categoria profissional.
° Número de pessoas contratadas:
- provenientes de minorias étnicas;
- portadoras de deficiência;
- mais velhas/desempregados
de longa duração;
° Possibilite o acesso às tabelas salariais de toda a Organização.
° Estabeleça regras claras na atribuição de benefícios complementares da retribuição base, nomeadamente participação
nos lucros, prémios anuais, gratificações e bonificações.
° Proceda à correcção de discriminações salariais que possam
existir com vista a colmatar a disparidade salarial entre homens
e mulheres / resolução progressiva das diferenças salariais.
° Demonstre a ligação entre a política salarial e as avaliações
de desempenho.
° Salários homens/mulheres por categorias.
° Benefícios por categorias.
° Divulgue, no momento de admissão do trabalhador, as
possibilidades de ascensão na carreira e forma de
evolução profissional.
° Estabelecimento de mecanismos para aferição das expectativas dos trabalhadores relativamente à sua progressão na carreira.
° N.º de Trabalhadores que ascenderam
na carreira.
° Existência de questionários dirigidos aos
trabalhadores com vista a auscultar a
sua satisfação relativamente à sua progressão na carreira.
° Estabeleça planos de formação anuais ou plurianuais abrangendo mais do que 10 % dos trabalhadores/as da organização, de acordo com as competências que a organização necessita para fortalecer a sua competitividade.
° Faculte aos Trabalhadores/as a possibilidade de apresentarem propostas temáticas de formação.
° Realize parcerias com empresas de formação, escolas e universidades - redução dos custos
° Incentive os trabalhadores/as a participarem em congressos,
seminários, etc. (número mínimo estipulado por lei).
° N.º de horas de formação por colaborador/a.
° N.º horas de formação por categoria.
° Estabeleça complementos para subsídio de doença.
° Estabeleça complementos de subsídio de doença profissional ou acidente de trabalho.
° Estabeleça complementos de pensão de reforma por invalidez ou velhice.
° Estabeleça complementos de pensão de sobrevivência.
° N.º e valor de benefícios concedidos pela
organização, que não sejam exigidos por
lei.
° % de Trabalhadores/as a quem são dados estes benefícios.
° Investimento anual da organização em
benefícios.
° Implemente acções de formação continua actualização de
competências.
Promova
a rotatividade e polivalência.
°
° Práticas de acreditação da aprendizagem prévia e prática –
APEL
° Taxa de rotatividade da organização.
GUIA
REQUISITO
D.06.07
Protecção da Saúde, Higiene
e Segurança no Trabalho
D.06.08
Medidas que assegurem
incentivos à responsabilização, motivação, criatividade,
inovação dos Trabalhadores/as, valorizando os
seus contributos
D.06.09
Controlo da precarização dos
subcontratados
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Identifique, para todas as actividades, os riscos associados. Identifique as medidas de prevenção e protecção
necessárias, de molde a minimizar os efeitos de eventuais acidentes.
° Promova a participação dos trabalhadores/as na política
de SHST.
° Assegure aos seus trabalhadores formação em segurança, higiene e saúde no trabalho para além do legalmente definido.
° Eleja representantes dos trabalhadores/as para a SHST,
concedendo-lhes um crédito de horas superior ao legalmente estabelecido para o desenvolvimento das suas actividades.
° Crie um seguro de saúde para os trabalhadores/as; poderá ainda criar um seguro de saúde extensível ao agregado familiar.
° Realize exercícios de combate a incêndios e evacuação
de trabalhadores/as com uma periodicidade anual ou
bianual.
° Realize acções de sensibilização e consciencialização no
âmbito da prevenção para o uso correcto dos equipamentos de protecção individual, levantamento de cargas, posturas de trabalho, utilização de equipamentos e máquinas.
° Incentive a prática de actividades físicas - parcerias com
ginásios, flexibilização do período de almoço.
° Promova programas de gestão do stress e relaxamento
individual e apoie programas alimentares adequados.
° Apoie programas para deixar de fumar e criação de espaços próprios para fumadores, numa perspectiva de prevenção do fumo passivo.
° Promova a realização de exames médicos regulares e
outros rastreios de saúde além dos previstos legalmente.
° Ambiente de trabalho com preocupações de ergonomia:
iluminação, sistemas de ventilação, equipamentos, além
do que é requisito legal, manuseamento de materiais, arranjo físico dos locais de trabalho, exigências do trabalho
e de factores como a repetição, vibração, força e postura
estática, entre outros.
° N.º de Acidentes.
° N.º de baixas por acidentes profissionais.
N.º
Horas e participantes em acções de
°
formação.
° N.º horas e n.º participantes em acções
de simulacro.
° Crie um programa formal de sugestões e ideias dos trabalhadores/as para a melhoria do desempenho da Organização,
premiando as melhores ideias efectivamente concretizadas.
° N.º de ideias recebidas.
° N.º de ideias implementadas.
° Promova vínculos contratuais adequados às funções desempenhadas.
° Verifique o cumprimento do compromisso formal das entidades subcontratadas com os requisitos de responsabilidade social / garantir a sua conformidade.
° Pedido de registos de pagamento
à segurança social.
9
REQUISITO
D.06.10
Politica clara sobre
padrões e horários
de trabalho (flexíveis,
tele-trabalho)
D.06.11
Criação de estruturas de
apoio aos trabalhadores/as no âmbito de
processos
legítimos de reestruturação
e despedimento
D.06.12
Promoção de formas
de conciliação da vida
profissional e família
D.06.13
Ligação entre os prémios
anuais e os objectivos de
cariz ambiental e social de
cada trabalhador/a
10
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Defina critérios claros para alteração do horário de trabalho. Caso essas alterações impliquem acréscimo de despesas para os trabalhadores/as, recompense-os economicamente com: alimentação, transportes, creches e
ocupação de tempos livres, cuidados básicos a elementos do agregado familiar, etc.
° Organize um sistema colectivo de trabalho flexível, admitindo diversas
modalidades de horários de trabalho.
° Disponibilize ao trabalhador/a a opção por uma ou mais modalidades de
horário.
os tempos de trabalho numa base mensal, semestral ou anual, resOrganize
°
peitando os limites da Lei num processo negocial com os trabalhadores.
° Modaliddes de horários
existentes.
° Tente adoptar formas de reestruturação que não impliquem redução de
pessoal, tendo em consideração os interesses de todas as partes interessadas nos processos de reestruturação/despedimentos/fusões, etc.
° Participação de todos os elementos afectados através de um processo
de consulta aberta.
° Adopção de medidas destinadas a garantir a capacidade de inserção
profissional dos trabalhadores/as.
° Levantamento da situação de cada trabalhador/as e das respectivas necessidades de apoio para a sua reintegração sócio-profissional.
Definição
das várias respostas, nomeadamente, implementação de Progra°
mas de Pesquisa de Emprego (encontrar novo emprego), Programas de
Negócio Próprio (criação do próprio emprego) e Programa de Reforma Activa (transição/adaptação à situação de reforma).
° Desenvolvimento de formação profissional dirigida aos trabalhadores/as e
patrocinada pela Organização com vista à reconversão profissional, contribuindo para o enriquecimento da sua competitividade no mercado de trabalho.
° Estabeleça parcerias com organismos públicos de emprego, nomeadamente com o IEFP/envolvimento em parcerias locais de emprego e/ou inclusão.
° Promova o envolvimento e participação dos trabalhadores/as e seus representantes em todas as fases do processo de reestruturação.
Crie
acções que permitam promover o desenvolvimento das competên°
cias de empregabilidade ou outras, de acordo com as necessidades específicas de cada trabalhador/a.
° N.º de estruturas de apoio
criadas.
° Processos de Reestruturação por Despedimentos.
° Processos de Reestruturação por n.º de trabalhadores/as transferidos/as.
° N.º de horas de formação concedidas
° N.º de ex-trabalhadores/as
empregados/as.
° Defina a flexibilidade de horário laboral para os diferentes cargos e funções possíveis.
° Promova a flexibilidade de horários com garantia do cumprimento dos objectivos e tarefas.
° Licenças e outras medidas de apoio aos pais trabalhadores.
° Organização de actividades com as famílias dos trabalhadores(as).
° Desenvolva estruturas com valências de creches, infantários, escolas ou
actividades extracurriculares para os filhos dos trabalhadores/as (gratuitos
ou comparticipados).
° Crie serviços de apoio à vida familiar: Refeitórios com preços acessíveis aos
trabalhadores(as) e suas famílias; Transporte para os seus trabalhadores(as) e familiares e Desenvolvimento de uma bolsa de amas/baby-sitters para os filhos dos trabalhadores(as).
° N.º de horas de formação
por colaborador/a.
N.º
horas de formação por
°
categoria.
° Crie prémios para todos os trabalhadores/as indexados a objectivos de
carácter ambiental e social.
° Volume de prémios de índole
ambiental e social atribuídos/
volume prémios totais.
GUIA
REALIZAR (D) - ETAPA D.07 – DIVERSIDADE E IGUALDADE
REQUISITO
D.07.01
Igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres
D.07.02
Implementação de medidas que assegurem que
a Organização combate
e não se envolve, em
qualquer forma de
discriminação
D.07.03
Integração de grupos
desfavorecidos
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Criação de postos de trabalho em áreas onde homens ou mulheres estejam ° % de mulheres em cargos
sub-representados
de direcção ou de elevada
responsabilidade.
° Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
° % de mulheres nos quadros
° Evitar a preferência feminina por trabalho a tempo parcial
da organização.
Garantir
a
continuação
da
carreira
após
ausência
prolongada
(maternidade,
°
prestação de cuidados a familiares)
° % de homens e mulheres
nas diferentes categorias
o
acesso
das
mulheres
nos
órgão
de
poder
Garantir
°
profissionais.
° Garantir igualdade de acesso a acções de formação profissional ou educação ao longo da vida
° Evitar a segregação horizontal (profissões diferentes) e vertical (sectores
diferentes)
° Permitir licenças de paternidade mais longas
° Processos não discriminatórios de recrutamento
° Situações contratuais equivalentes
° Elabore uma política de recursos humanos que determine a não existência de qualquer forma de discriminação em todos os actos relacionados com a vida do/a trabalhador/a.
° Igualdade nas remunerações.
° Estabeleça critérios objectivos para recrutamento, mobilidade interna e
ascensão profissional na organização.
° Identifique metas para integração de trabalhadores/as provenientes de
grupos desfavorecidos.
° Distribuição de homens e mulheres na estrutura organizacional.
° Formalização de planos de
carreira que permitam a mobilidade profissional.
° Nº de homens e mulheres
por categoria.
° Representação das mulheres
em órgão de decisão.
° Formação sobre igualdade
de oportunidades.
° % Pessoas portadoras de
deficiência.
° % de ex-reclusos nos quadros da organização.
REALIZAR (D) - ETAPA D.08 – PROTECÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL
REQUISITO
D.08.01
Investimento em
tecnologias sustentáveis
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Investimentos relacionados com a gestão racional do consumo de energia (ex.: utilização de formas renováveis de energia; de iluminação inteligente; de técnicas de construção ambientalmente correctas, que
evitem dissipação de energia desnecessária; utilização de painéis solares para aquecimento de águas; desenvolvimento de técnicas associadas à melhoria da eco-eficiência e a autonomia energética; etc.).
° Investimentos relacionados com a gestão racional do consumo de água
(ex.: instalação de acessórios e dispositivos para utilização optimizada
de água, como torneiras temporizadoras, sistema optimizados de rega
automática, diafragmas instalados nos autoclismos para diminuir a
quantidade de água descarregada, etc.).
° Investimentos relacionados com a minimização das emissões de gases
com efeito de estufa (ex.: utilizar e manter uma frota de veículos
verdes).
° Investimentos ambientais realizados.
Ganhos
ambientais e económi°
cos resultantes da implementação
de tecnologias sustentáveis.
° Indicadores de infra-estruturas,
que dizem respeito às repercussões ambientais causadas pelas
instalações da Organização e
pela logística de produção. A utilização destes indicadores tem
como objectivo:
- a utilização eficiente das instalações de produção e do
terreno;
- o melhoramento do equipamen-to e idade das instalações técnicas;
- a optimização do transporte
e dos custos respectivos;
- o controlo das repercussões
ambientais locais.
11
REQUISITO
D.08.02
Promoção de projectos
ambientais
12
COMO FAZER
° Implemente medidas para a gestão racional do consumo de água
(ex.: rotinas de verificação regular / localização e conserto de fugas
de água; redução do consumo de água nas áreas externas, etc.).
° Implemente medidas para a gestão racional do consumo de energia (ex.: iniciativas de incentivo aos Trabalhadores para desligarem
as luzes e os equipamentos – fotocopiadoras, impressoras, computadores, ar condicionado, etc. – quando não estão a ser utilizados; de compra de equipamentos com rótulo ecológico / eficiência
energética; de manutenção adequada do sistema de climatização;
etc.).
° Implemente medidas de redução do consumo de papel (ex.: impressão com preocupações ecológicas: não imprimir, caso tal não
se apresente como estritamente necessário, imprimir em frente e
verso, imprimir em formatos reduzidos, etc.).
° Medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa
(ex.: manutenção de frota com preocupações ecológicas; incentivos à utilização de transporte alternativo, etc.).
° Implemente sistemas de separação, recolha selectiva, respectiva
reciclagem/valorização e que assegurem a eliminação dos resíduos de uma forma segura.
° Substitua as matérias-primas e recursos habituais, com potencial
de poluição, por outros mais ecológicos. Ex.:
- Incorporação de matérias-primas recicladas ou renováveis;
- Utilização de produtos que geram menos resíduos.
° Substitua as matérias-primas e recursos habituais, com potencial
de poluição, por outros com baixo ou nulo potencial de toxicidade
/ perigosidade. Ex.:
- Utilização e manutenção de frota de veículos verdes;
- Limpeza com recurso a produtos de elevadas taxas de biodegradabilidade, baixa abrasividade e inflamabilidade
° Reduza a quantidade de matérias-primas com potencial de poluição, utilizadas no fornecimento dos produtos/serviços (ex.: nos
processos de produção/realização dos produtos/serviços, sempre que
possível, utilizar os excedentes de produção para o fabrico de outros produtos).
° Introduza práticas / tecnologias nos processos, que permitam a redução do potencial poluidor na origem. Ex.:
- Fornecimento de produtos fáceis de transportar, de forma a rentabilizar as deslocações dos veículos transportadores e reduzir as
eventuais emissões de gases de escape;
- No desenvolvimento de produtos, ter preocupações com o factor
durabilidade, de forma a maximizar o tempo de vida dos produtos
colocados no mercado e adiar a respectiva geração de resíduos.
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Evolução do Consumo de água por
m2.
do Consumo de água por
Evolução
°
trabalhador/a.
° Evolução do Consumo de energia por
m2.
° Evolução do Consumo de energia por
trabalhador/a.
do Consumo de papel por
Evolução
°
trabalhador/a.
° Evolução das emissões de GEE.
° Volume de resíduos produzidos por
vendas e por trabalhador/a.
° Destino dos resíduos produzidos.
° N.º de matérias-primas substituídas.
GUIA
REQUISITO
D.08.03
Preocupação com
o desenvolvimento
de produtos e/ou
serviços que valorizem
a dimensão ambiental
D.08.04
Gestão de eventuais
situações de
emergência ambiental
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Conceba e desenvolva produtos/serviços que:
- satisfaçam necessidades reais em vez de responder a necessidades
efémeras ditadas pelo mercado ou pela moda
- promovam a durabilidade dos produtos / serviços, de forma a aumentar a sua longevidade e a adiar as necessidades de reparação e
manutenção, reduzindo assim os resíduos daí decorrentes;
- diminuam o consumo de recursos naturais, incluindo energia e água
e potencie os recursos energéticos renováveis em detrimento dos não
renováveis (combustíveis fósseis);
- permitam a separação de componentes do material ou produto no final
da sua vida, permitindo a reutilização ou reciclagem dos materiais ou
componentes (design para a reutilização, recuperação e reciclagem);
- excluam, em qualquer fase do ciclo de vida do produto, a utilização
de materiais/produtos perigosos;
- que recorra à utilização de tecnologias de produção mais limpas;
- permitam a modularidade (desta forma os consumidores podem realizar aquisições sequenciais à medida das necessidades, podem
adaptar os produtos às suas necessidades no momento e podem
mais facilmente reparar os módulos);
- incluam informação ambiental (e de segurança) relevante, clara, transparente, no que respeita aos produtos / serviços que a Organização
concebe / desenvolve (ex.: manuais de utilização, recomendações ambientais, selos e rótulos ecológicos, informação com questões referentes ao consumo de energia apresentado nos electrodomésticos,
símbolos de reciclagem nas embalagens, identificação de produtos
orgânicos, etc.).
° A análise das potenciais causas de acidentes e potenciais situações de
emergência deve conduzir à preparação da capacidade de resposta da Organização, que se baseie na probabilidade de ocorrência das falhas ou das
suas causas, na probabilidade da sua detecção, na gravidade dos efeitos,
nos meios disponíveis e sua eficácia.
° A preparação da capacidade de resposta da Organização pode incluir:
- A elaboração de Planos de Emergência/contingência;
- A elaboração e afixação de plantas de evacuação/pontos de encontro;
- A organização da estrutura funcional e de recursos para a emergência
(definição de responsabilidades específicas, do tipo de coordenação com
serviços segurança internos e externos);
-A elaboração de procedimentos de identificação, prevenção e mitigação
de situações emergência relacionadas com os aspectos ambientais identificados (medidas a tomar em caso de acidente e os meios adequados
a utilizar - ex.: controlo de derrames, formas de limpeza, combate a incêndios,
etc.);
- A elaboração de procedimentos com metodologias e responsabilidades
pela avaliação dos impactes associados e pela reposição das condições de
normalidade, bem como pelo registo das situações ocorridas (e eventuais
necessidades de alteração da capacidade de resposta a emergência);
- A realização de testes periódicos de preparação e capacidade de resposta a emergências (simulacros);
- A realização de acções periódicas de formação sobre emergência aos
Trabalhadores e listagem do pessoal com formação e treino;
- Boa informação e sinalização de situações com potencial perigosidade e/ou
dos meios de mitigação (ex.: identificação de locais de armazenagem de
materiais perigosos, de locais com reservatórios sob pressão, de locais com
risco eléctrico, de extintores e kits de materiais absorventes para contenção
de derrames, etc.).
° N.º de Trabalhadores alocados à
investigação para substituição de
componentes que integram os
produtos/serviços por outras com
menor impacte ambiental.
° N.º e qualidade dos projectos
concebidos sob uma perspectiva
de melhoria ambiental de produtos/serviços.
° Relatórios de simulacros.
° Acções de formação acerca de emergência.
° Documentação relacionada com a
preparação face a eventuais situações de emergência.
° Meios de resposta a emergência.
13
REQUISITO
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
D.08.05
° Quantifique as emissões produzidas (p. ex., associadas a viagens
Gestão das actividades
de avião, de automóvel, de comboio, de autocarro, etc; associadas
da organização e comao consumo de energia).
pensação do seu impacto Estabeleça um plano para redução das emissões de GEE, identi°
nas alterações climáticas
ficando acções a implementar.
Identifique
plano de compensação das emissões inevitáveis, anu°
lando o seu efeito no clima (de todas ou de parte das suas actividades, de eventos como conferências, congressos, concertos ou
acontecimentos desportivos, de produtos e serviços), através de:
- reflorestação de novas áreas;
- de futuro, através de projectos tecnológicos;
- com recurso directo ao mercado (cancelamento de licenças
e/ou certificados de redução (mercado CELE).
° Plano de redução de emissões GEE.
° Impacte do plano de acções para redução das emissões de GEE nas
emissões GEE geradas
° N.º de emissões de GEE compensadas.
° Desenvolva acções de sensibilização, consciencialização e formação sobre os aspectos ambientais.
° Implemente iniciativas ambientais, envolvendo a comunidade local,
com a participação activa dos trabalhadores/as.
° Estabeleça parcerias com outras organizações da comunidade
local (envolvendo sempre os trabalhadores/as).
° N.º de acções de sensibilização promovidas.
° N.º de participantes nas acções.
° População local envolvida.
D.08.06
Envolvimento
dos trabalhadores em
questões ambientais
REALIZAR (D) - ETAPA D.09 – DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES LOCAIS
REQUISITO
D.09.01
Promoção
e estabelecimento
de parcerias com
entidades locais
D.09.02
Mecenato e Doação
de produtos/ serviços
14
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Ceda instalações da organização para a promoção de actividades/eventos de organizações sem fins lucrativos ou de programas comunitários.
° Disponibilize estruturas de apoio da organização ás comunidades
locais (creches, escolas, formação,...).
° Promova relações com entidades locais tendo por objectivo práticas ambientais, apoio familiar.
° Estabeleça parcerias com entidades locais para a prestação de serviços aos Trabalhadores/as e seus familiares (creches, escolas,
universidades, ginásios, supermercados, lavandarias, engomadorias, etc.).
° Nº de parcerias que a organização tem
estabelecidas.
° Áreas para o estabelecimento de parcerias.
° N.º de acções realizadas.
° Realize doações monetárias por parte da organização e dos trabalhadores(as).
Doe
produtos/serviços para projecto/programas de organizações
°
sem fins lucrativos.
° Incentive os Trabalhadores/as a realizarem doações de comida,
roupa usada, móveis, etc.
° Valor doado pela organização / Lucro;
° Nº de iniciativas de doação junto dos
Trabalhadores/as
° Volume e tipo de produtos/serviços
doados.
° Volume e tipo de produtos /serviços
doados pelos trabalhadores/as.
GUIA
REQUISITO
D.09.03
Disponibilização
de trabalhadores/
as para voluntariado
COMO FAZER
° Defina uma política de gestão dos recursos humanos que possibilite a dispensa dos trabalhadores(as) para a realização de trabalho voluntário
° Defina apoio financeiro para estimular o trabalho voluntário doações a projectos concretos
° Reconheça publicamente os trabalhadores/as pelo trabalho voluntário realizado
° Promova acções de voluntariado empresarial, cedendo trabalhadores/as a organizações/instituições para desenvolver projectos
dentro do seu sector de actividade/função
° Envolva os gestores de topo, incentivando-os a oferecer as suas
competências profissionais/pessoais para a realização de trabalho voluntário durante o horário de expediente
Estabeleça
de parcerias para o desenvolvimento de projectos de
°
voluntariado
° Promova o trabalho voluntário fornecendo listas de organizações
aos trabalhadores/as
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° N.º de Trabalhadores que participaram
em acções de voluntariado.
° N.º Trabalhadores que participam em
voluntariado por categoria.
° N.º de horas de voluntariado.
REALIZAR (D) - ETAPA D.10 – MARKETING RESPONSÁVEL
REQUISITO
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
D.10.01
° Desenvolva documentos e informação relativos à segurança, deMedidas para assegurar
sempenho e eficácia dos produtos/serviços – certificação.
que todas as referências
Respeite
o cliente publicitando informações comprovadas e correctas.
°
comerciais feitas aos proProíba a prática de técnicas comerciais antiética, tais como venda
°
dutos e/ou serviços são
por pressão excessiva, exageros na potencialidades do produto/claras, específicas
serviço e seu desempenho.
e correctas
Comunique
as características dos produtos e serviços facilmente
°
entendíveis.
° Comunique as causas sociais e ambientais através da doação de
uma parte ou total do lucro final das vendas de um produto por um
período de tempo.
° N.º de coimas por irregularidades relacionadas com a divulgação de informação errónea
° N.º reclamações de clientes por utilização perigosa do produto
° N.º de produtos com informação sobre
segurança (protecção, prevenção) / N.º
Produtos Totais
° N.º de campanhas relacionadas com a
segurança / N.º de campanhas totais
D.09.02
° Inclua informação ambiental (protecção, prevenção) bem como as
Sensibilização do Cliente
condições sociais em que o produto foi elaborado nas embalagens
sobre aspectos relaciona- dos produtos.
dos com questões soci° Incorpore na publicidade aos produtos informações que promovam
ais, ambientais e de
a educação ambiental da população.
segurança
° Promova campanhas ambientais educativas.
° N.º de campanhas promovidas.
° N.º de informações ambientais integradas no produto
15
VERIFICAR (C) - ETAPA C.01 - ANÁLISE E AVALIAÇÃO
REQUISITO
C.01.01
Implementação de
metodologias para
acompanhar, avaliar
o cumprimento dos
princípios da RSO face
aos objectivos fixados
e respectivos planos
de acção
C.01.02
Aferição e/ou auditoria,
avaliação e correcção,
relativamente aos
compromissos
assumidos no âmbito da
responsabilidade social
16
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Defina metodologias para acompanhamento do plano de acção.
° Crie sistemas para a avaliação do desempenho dos seus processos e consequente aferição de como os seus resultados estão a ir
ao encontro dos objectivos e metas fixados, podem incluir, p. ex.:
- Sistemas de avaliação de desempenho dos processos da Organização (Matriz de KPI / indicadores de gestão / objectivos e metas,
Tableaus de bord, Balanced Scorecards, etc.) internos e externos;
- Deve estabelecer indicadores de avaliação para cada uma das
acções identificadas no plano de acção da organização.
° Sistemas de avaliação de desempenho dos processos da Organização
- Indicadores chave de performance
que apresentam p. ex. um número, podendo este ser uma percentagem,
uma taxa, um número puro. Exemplos:
- Resultados da avaliação de custo/benefício social;
- Resultados da avaliação das práticas e proporção dos gastos com fornecedores locais, nos locais de operação relevantes;
- Resultados de monitorizações de
consumos de água, energia e matérias-primas;
- Resultados da avaliação da performance dos trabalhadores/as re-correndo, p. ex. ao Sistema 360° de Alinhamento de Competências e Feedback ou ou-tros sistemas de avaliação.
° Crie metodologias de avaliação e correcção das práticas RSO,
como p. ex., a implementação de processos de Auditoria internos,
realizados:
- com a frequência adequada à natureza das actividades (incluindo as subcontratadas), dos seus aspectos de RSO significativos e dos resultados de monitorizações anteriores (é
expectável que uma maior frequência de auditorias recaia sobre
actividades mais críticas ou cujo desempenho se tenha revelado
menos positivo);
- por elementos com a competência adequada, pertencentes a
áreas funcionais distintas da(s) área(s) a auditar, garantindo
assim a independência;
° As metodologias e responsabilidades pela aferição, avaliação e correcção das práticas RSO podem estar documentadas em procedimento escrito.
° Exemplos:
- Programa com auditorias calendarizadas em função da importância das
práticas RSO e dos resultados de auditorias anteriores;
- Evidência (registos) da realização de
auditorias internas periódicas e do
acompanhamento dos respectivos resultados (i. e. acções correctivas definidas, implementadas e avaliadas; reporte à gestão de topo; etc.);
- Procedimento documentado que descreva o processo de auditoria e as responsabilidades associadas, bem como a qualificação necessária para a
equipa auditora.
GUIA
ACTUAR (A) - ETAPA A.01 - REVISÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RSO
REQUISITO
A.01.01
Revisão do sistema
de gestão de RSO
COMO FAZER
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° As revisões devem incluir:
- as comunicações das partes interessadas, incluindo reclamações;
- os resultados de auditorias e avaliações de conformidade com
os requisitos que a organização subscreva;
- o desempenho da organização e o grau de cumprimento dos
objectivos e metas (incluindo as vertentes de Responsabilidade
Social, ambiental, de Saúde, Higiene e Segurança e económica);
- a determinação da(s) causa(s) dos desvios apurados, implementação das acções adequadas à magnitude dos problemas identificados e acompanhamento dos respectivos efeitos, por forma a
avaliar a sua eficácia;
- a avaliação de oportunidades de melhoria;
- a necessidade de alterações ao sistema de gestão, incluindo os
compromissos, os objectivos e metas e desenvolvimentos nos
requisitos que a Organização subscreve.
° Acta / Relatório de Revisão pela Gestão.
ACTUAR (A) - ETAPA A.02 - REPORTE DOS RESULTADOS ÀS PARTES INTERESSADAS
E ENVOLVIMENTO DESTAS NO PROCESSO DE REVISÃO
REQUISITO
A.02.01
Adopção e manutenção
de metodologias para
comunicar regularmente
a todas as partes
interessadas dados
e outras informações
relativas ao desempenho
face aos requisitos que a
Organização subscreve
COMO FAZER
° Sistemas de feedback relativamente aos resultados da avaliação
de desempenho dos trabalhadores/as, servindo de apoio no que
respeita à aplicação das suas atribuições/responsabilidades no desenvolvimento das actividades e à concretização dos critérios estabelecidos, bem como à visualização e correcção dos eventuais
desvios detectados.
° Emissão de relatórios de reporte para as partes interessadas.
° Balanço Social.
° Sistemas de feedback relativamente aos resultados da avaliação
de desempenho dos Fornecedores e respectiva solicitação de desencadeamento de acções correctivas, caso aplicável.
INDICADORES / FORMA DE MEDIÇÃO (EX.)
° Publicação de Relatórios de Responsabilidade Social, Publicação de resultados das consultas às partes interessadas no site da organização.
17
PROJECTO
PARCEIROS
FERRAMENTA
DE AUTO AVALIAÇÃO
RSO MATRIX
4.
FERRAMENTA DE AUTO-AVALIAÇÃO
P - PLAN
P.01 - Diagnóstico
P.01.01
Identificação dos aspectos
relevantes da Organização,
que esta pode controlar, bem
como aqueles que pode
influenciar relativos a todos
os Princípios de RSO
Encontram-se levantados os aspectos relevantes, associados às actividades/produtos/serviços da Organização, que
esta pode controlar, de forma a garantir o cumprimento de todos os Princípios RSO?
Encontram-se levantados os aspectos relevantes, associados às actividades/produtos/serviços da Organização, relativamente aos quais esta pode exercer a sua influência, de forma a garantir o cumprimento de todos os Princípios RSO?
Existe um sistema de monitorização dos aspectos relevantes, associados às actividades/produtos/serviços da Organização, que esta pode controlar e influenciar?
Os aspectos relevantes identificados prevêem os aspectos ambientais associados a todas as etapas do ciclo de vida
do produto/serviço a colocar no mercado?
Os aspectos relevantes identificados prevêem os aspectos de qualidade associados a todas as etapas do ciclo de vida
do produto/serviço a colocar no mercado?
Os aspectos relevantes identificados prevêem os aspectos de segurança associados a todas as etapas do ciclo de
vida do produto/serviço a colocar no mercado?
Identificação e avaliação dos
impactes significativos/riscos
reais ou potenciais para todos
os Princípios de RSO
Para aos aspectos levantados foi elaborada a matriz de impactes?
Para aos aspectos levantados foi elaborada a matriz de riscos?
P.01.02
Relativamente aos aspectos levantados, encontram-se identificados aqueles que têm ou podem ter impactes
ambientais significativos?
Relativamente aos aspectos levantados, encontram-se identificados aqueles que têm ou podem ter impacte nas
alterações climáticas?
No levantamento dos aspectos ambientais encontram-se previstos aqueles que estão associados a eventuais
situações de emergência ambiental?
Relativamente aos aspectos levantados, encontram-se identificados aqueles que têm ou podem ter riscos de
segurança elevados?
P.01.04
P.01.03
No levantamento dos aspectos de segurança encontram-se previstos aqueles que estão associados a eventuais
situações de acidente potencial?
2
Identificação das partes
interessadas
Identificação de oportunidades
de negócio e vantagens
competitivas que a RS pode trazer
Todas as partes interessadas, de alguma forma envolvidas nas actividades da Organização, estão adequada
e claramente identificadas?
Os aspectos relevantes levantados estão relacionados com cada parte interessada?
Existe a publicação periódica do relatório de Responsabilidade Social?
Desenvolve projectos de inovação para as actividades/produtos/serviços da Organização com vista a melhorar
os aspectos relevantes levantados?
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
FERRAMENTA DE AUTO-AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
P - PLAN
P.02 - Estabelecimento de compromisso(s) institucional(ais)
P.02.01
Identificação dos objectivos
estratégicos de
Responsabilidade Social
e respectivos indicadores
e metas (referente aos
aspectos económicos,
sociais e ambientais)
Tendo em conta os aspectos relevantes levantados os objectivos estratégicos de Responsabilidade Social estão
definidos?
Os objectivos definidos consideram as necessidades actuais e futuras da Organização, dos mercados que serve
e das suas partes interessadas, incluindo a comunidade em que se insere?
Os objectivos definidos consideram a aprendizagem feita com o resultado de revisões anteriores, de processos
de benchmarking e de análise de oportunidades de melhoria?
Os objectivos definidos consideram os resultados de desempenho anteriores?
Os objectivos definidos consideram os meios tecnológicos necessários e os respectivos aspectos financeiros?
São usados indicadores para medir o desempenho dos aspectos relevantes levantados, e assim, dos objectivos
de RS?
P.02.02
Definição de Política de
Responsabilidade Social
ou compromissos de
responsabilidade social
integrados na Política
Institucional da Organização
Está definida a Política de Responsabilidade Social?
A Política de RS inclui o comprometimento formal da Organização quanto à sua actuação segundo os Princípios RSO?
A Política de RS inclui a estratégia definida para a Organização, bem como a preocupação de que os compromissos
assumidos proporcionem o enquadramento para o estabelecimento e revisão dos objectivos e metas da Organização?
A Política de RS inclui a consistência com a natureza das actividades/produtos/serviços da Organização, bem como
com a escala dos respectivos impactes/riscos associados?
A Política de RS inclui a consistência com o grau de desenvolvimento das pessoas dentro da Organização
e o grau expectável de satisfação, necessidades e expectativas das partes interessadas?
P.02.03
Definição do Plano de Acção
que inclua acções respeitantes
a aspectos de Responsabilidade
Social
P.02.04
A Política de RS inclui a preocupação de que os compromissos RSO sejam documentados, implementados
e mantidos?
Definição da equipa e do/s
Representante/s da gestão
(pessoa/equipa) de
Responsabilidade Social
Está definido um Programa/Plano de acção estratégica, que contemple acções respeitantes a aspectos de
Responsabilidade Social (e que inclua as responsabilidades, os meios e os prazos de realização)?
Estão implementadas iniciativas que conteplem o cumprimento dos objectivos estratégicos da RSO?
Está nomeado um responsável pela gestão da RSO?
É reportado junto da gestão de topo o cumprimento dos objectivos estratégicos da RSO?
3
D - DO
D.01 - Ética e Transparência
D.01.01
Elaboração do Código
de Ética
No Código de Ética constam os aspectos relevantes levantados na fase Planear (PLAN)?
No Código de Ética constam todas as partes interessadas identificadas?
D.01.02
Divulgação do Código
de Ética
D.01.03
O Código de Ética foi elaborado?
O Código de Ética é distribuido por todas as partes interessadas?
O cumprimento do Código de Ética é verificado?
A aplicabilidade do Código de Ética é verificada?
Respeito e privacidade
dos direitos do cliente
D.02 – Direitos Humanos Fundamentais
D.02.01
Mecanismos
de Implementação
dos Direitos Humanos
Encontram-se estabelecidas práticas e procedimentos que garantem o respeito pela privacidade do cliente?
A política da Organização contempla o respeito integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Existem mecanismos que actuam no cumprimento dos Direitos Humanos dos trabalhadores envolvidos em toda
a cadeia de valor da Organização (directos e indirectos)?
Existem mecanismos que actuam na protecção dos Direitos Humanos dos trabalhadores envolvidos em toda a cadeia
de valor da Organização (directos e indirectos)?
D.02.03
D.02.02
Existem programas de sensibilização e formação sobre os Direitos Humanos?
Incentivo à negociação
colectiva e promoção do diálogo
permanente com os sindicatos
Incentivo ao associativismo por parte
dos trabalhadores/as
D.03.01
Mecanismos que promovam
a transparência, clareza e
conhecimento de regras
e processos e criação de
mecanismos de comunicação
D.03.05
D.03.04 D.03.03
Mecanismos que garantam
a equidade dos direitos do
accionistas, nomeadamente,
a participação de pequenos
accionistas
D.03.02
D.03 – Boa Governança
4
Respons. da gestão de topo no cumprimento de requisitos, normas/
documentos e politicas definidas
Gestão das situações de mudança/
reestruturação organizacional
Gestão do impacte económico
e social em relação a
fornecedores de elevada
dependência
São facilitados canais de comunicação entre os trabalhadores e sindicatos?
A Organização dispõe de um local para o funcionamento de um sindicato?
Existe a Convenção Colectiva de Trabalho na Organização?
Nas assembleias organizadas existe a participação dos pequenos accionistas?
São convocadas reuniões com os pequenos accionistas caso estes solicitem?
São publicadas/divulgadas as regras e os processos que conduzem a actuação dos trabalhadores/as e da organização
(tanto interna como externamente?
A organização detém ferramentas de comunicação voluntária e proactiva?
Existe um responsável da gestão de topo pela área da Responsabilidade Social?
Em caso de um processo de mudança na Organização, são accionados mecanismos de forma a proceder
ao esclarecimento de dúvidas que possam surgir?
Existem procedimentos de gestão respnsável da relação com os fornecedores?
Existe um código de fornecedores onde explica os princípios de RS que estes devem garantir?
São elaboradas acções de formação e sensibilização junto dos fornecedores com o intuito de ajudar a mitigar riscos
sociais e ambientais?
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
FERRAMENTA DE AUTO-AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
D.04.02 D.04.01
D.04 – Diálogo com as Partes Interessadas
Envolvimento com as partes
interessadas
Incorp. das necessidades
das partes interessadas
D.05.03
D.05.02
D.05.01
D.05 – Criação de Valor
Promoção de Investigação
e Desenvolvimento
Selec. e avaliação de fornecedores de produtos/serviços com
base em requisitos de práticas
de Responsabilidade Social
Medidas para assegurar
clareza e critérios da política
de investimentos e sua
distribuição
D.06.01
D.06 – Recursos Humanos
Recrutamento e Selecção de
Pessoas não discriminatório,
transparente e com critérios
adequados e definidos
Existem mecanismos para auscultar as expectativas e conhecer a opinião das partes interessadas em relação à Organização?
Nos objectivos e metas de gestão integrada são incorporados os aspectos mais relevantes das partes interessadas?
Na Organização existem debates internos/externos sobre alternativas aos processos e formas actuais de produção
de produtos/serviços?
A escolha de fornecedores para a Organização considera as boas práticas de RS por parte destes?
Na política de investimento da Organização existem critérios de RS?
Para cada nível funcional são elaborados e divulgados os perfis de competências?
Os critérios de selecção e recrutamento são divulgados previamente?
A abertura de concurso para o preenchimento de postos de trabalho é divulgada e fornece todas as indicações
necessárias sobre a candidatura e o processo de selecção aos trabalhadores/as eventualmente interessados/as?
D.06.02
Os resultados de recrutamento são disponibilizados aos candidatos.
Políticas salariais, claras,
transparentes e socialmente
justas (remunerações e
benefícios)
Existem regras claras na atribuição de benefícios complementares da retribuição base, nomeadamente participação
nos lucros, prémios anuais, gratificações e bonificações?
É demonstrado na Organização a ligação entre a política salarial e as avaliações de desempenho.
D.06.03
Gestão de Carreira
D.06.04
O acesso às tabelas salariais de toda a Organização é facultado?
No momento de admissão de um trabalhador/a as possibilidades de ascensão na carreira e forma de evolução
profissional são divulgadas?
Existem mecanismos para aferição das expectativas dos trabalhadores relativamente à sua progressão na carreira?
Desenvolvimento
de competências,
qualificações e formação
ao longo da vida
Existem planos de formação anuais ou plurianuais abrangendo mais do que 10 % dos trabalhadores/as da organização,
de acordo com as competências que a organização necessita para fortalecer a sua competitividade?
É facultado aos trabalhadores/as a possibilidade de apresentarem propostas temáticas de formação?
A Organização efectua parcerias com empresas de formação, escolas e universidades?
D.06.05
Mecanismos complementares
de protecção Social
A Organização estabelece complementos para subsídio de doença?
A Organização estabelece complementos de subsídio de doença profissional ou acidente de trabalho?
A Organização estabelece complementos de pensão de reforma por invalidez ou velhice?
D.06.06
A Organização estabelece complementos de pensão de sobrevivência?
Medidas que garantam a empregabIilid. e segurança no trabalho
A Organização promove a rotatividade e a polivalência?
5
P.06.11
D.06.10
D.06.09
D.06.08
P.06.07
D.06 – Recursos Humanos
Protecção da Saúde, Higiene
e Segurança no Trabalho
Para todas as actividades da Organização os riscos associados estão identificados?
As medidas de prevenção e protecção necessárias estão identificadas?
Os trabalhadores/as têm um papel activo na política de SHST?
Medidas que assegurem incentivos à responsabilização, motivação, criatividade, inovação
dos trabalhadores/as, valorizando os seus contributos
Controlo da precarização
dos subcontratados
Politica clara sobre padrões
e horários de trabalho
(flexíveis, tele-trabalho)
Criação de estruturas de
apoio aos trabalhadores/as
no âmbito de processos
legítimos de reestruturação
e despedimento
A Organização possui algum programa de sugestões e ideias dos trabalhadores/as para a melhoria do seu desempenho, premiando as melhores ideias efectivamente concretizadas?
A Organizaçao promove vínculos contratuais adequados às funções desempenhadas?
A Organização possui um sistema colectivo de trabalho flexível, admitindo diversas modalidades de horários
de trabalho?
É disponibilize aos trabalhadores/as a opção por uma ou mais modalidades de horário?
Em caso de reestruturação da Organização são adoptadas formas que não impliquem redução de pessoal, tendo em
consideração os interesses de todas as partes interessadas nos processos de reestruturação/despedimentos/fusões, etc.?
Em caso de reestruturação é promovido o envolvimento e participação dos trabalhadores/as e seus representantes
em todas as fases do processo de reestruturação.
São ciriadas acções que permitam promover o desenvolvimento das competências de empregabilidade, de acordo
com as necessidades específicas de cada trabalhador/a?
D.06.12
Promoção de formas
de conciliação da vida
profissional e família
A Organização disponibiliza flexibilidade de horário laboral para os diferentes cargos e funções existentes?
Existem licenças e outras medidas de apoio aos pais trabalhadores?
A Organização comparticipa creches, infantários, escolas ou actividades extracurriculares para os filhos dos
trabalhadores/as?
D.06.13
A Organização possui serviços de apoio à vida familiar (refeitórios, transportes, etc.)?
Ligação entre os prémios
anuais e os objectivos
de cariz ambiental e social
de cada trabalhador
D.07.03
D.07.02
D.07.01
D.07 – Diversidade e Igualdade
6
Igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres
Implementação de medidas
que assegurem que a Organização combate e não se envolve, em qualquer forma de
discriminação
Integração de grupos
desfavorecidos
A Organização oferece prémios para aos trabalhadores/as indexados a objectivos de carácter ambiental e social?
Na Organização mulheres e homens possuem a mesma igualdade de oportunidades?
A política de recursos humanos considera a não existência de qualquer forma de discriminação em todos os actos
relacionados com a vida do/a trabalhador/a?
A Organização possui algum programa para a integração de trabalhadores/as provenientes de grupos desfavorecidos?
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
FERRAMENTA DE AUTO-AVALIAÇÃO
D.08.03
D.08.02
D.08.01
D.08 - Protecção e Gestão Ambiental
Investimento em tecnologias
sustentáveis
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
São feitos investimentos em tecnologias ambientais alternativas/emergentes, por forma a melhorar o grau
de sustentabilidade da Organização?
São feitos investimentos em tecnologias ambientais alternativas/emergentes, por forma a melhorar o grau
de sustentabilidade das Partes Interessadas?
Os projectos de investimento tecnológico ambiental entram em linha de conta com as preocupações de todas
as Partes Interessadas e/ou são desenvolvidos em parceria com estas?
Promoção de projectos
ambientais
São promovidos programas/projectos que visem a consciencialização e a aplicação da política ambiental dos 3 R's (incluindo
o envolvimento de todas as Partes Interessadas), fomentando: 1) a Redução do consumo de recursos (energéticos, hídricos,
outros recursos naturais, etc.)?
São promovidos programas/projectos que visem a consciencialização e a aplicação da política ambiental dos 3 R's (incluindo
o envolvimento de todas as Partes Interessadas), fomentando: 2) a Reutilização de bens cuja nova utilização seja viável?
São promovidos programas/projectos que visem a consciencialização e a aplicação da política ambiental dos 3 R's (incluindo
o envolvimento de todas as Partes Interessadas), fomentando: 3) a Reciclagem/valorização dos resíduos produzidos?
Preocupação com
o desenvolvimento
de produtos e/ou serviços
que valorizem a dimensão
ambiental
D.08.04
Gestão de eventuais
situações de emergência
ambiental
Existe participação da Organização em comissões locais/regionais/nacionais para discutir a questão ambiental e as
medidas de melhoria, incluindo no que respeita aos processos de concepção e desenvolvimento de produtos/serviços?
Nos processos de concepção e desenvolvimento de produtos/serviços, são tidos em conta os aspectos ambientais
com impactes significativos (incluindo aqueles que têm ou podem ter impacte nas alterações climáticas)?
Em resultado dos processos de concepção e desenvolvimento, existe a preocupação de produzir produtos/serviços
cuja especificação inclua requisitos que proporcionem uma utilização dos mesmos em condições seguras/ambientalmente
responsável, durante todo o seu ciclo de vida?
Para as eventuais situações de emergência identificadas, existem metodologias e responsabilidades quanto à
preparação e capacidade de resposta face a este tipo de situações?
As metodologias de preparação e capacidade de resposta a situações de emergência ambiental são periodicamente
testadas (e revistas, sempre que aplicável)?
É ministrada formação sobre as metodologias de preparação e capacidade de resposta a situações de emergência
ambiental aos trabalhadores da Organização?
D.08.06
D.08.05
Relativamente a situações de emergência ambiental, existem mecanismos de monitorização e alerta face a sua
eventual ocorrência?
Gestão das actividades
da organização e
compensação do seu impacto
nas alterações climáticas
Existem procedimentos e critérios operacionais definidos para detectar e controlar eventuais desvios ambientais face
aos Princípios e compromissos RSO, bem como aos objectivos e metas ambientais?
Face aos aspectos ambientais identificados, que têm ou podem ter impactes significativos, são tomadas medidas
de controlo/mitigação, por forma a evitar/minimizar os respectivos efeitos e a assegurar o respeito pelos princípios
de Responsabilidade Social?
Face aos aspectos ambientais identificados, que têm ou podem ter impactes significativos com efeito nas alterações
climáticas, são estabelecidas as respectivas medidas de compensação?
Envolvimento dos trabalhadores
em questões ambientais
São desenvolvidas acções de consciencialização e sensibilização para os aspectos ambientais da Organização?
D.09.03
D.09.02
D.09.01
D.09 – Desenvolvimento das Comunidades Locais
Promoção e estabelecimento
de parcerias com entidades
locais
Mecenato e Doação
de produtos/ serviços
A Organização estabelece parcerias com entidades locais?
As instalações da Organização são cedidads para a realização de eventos sem fins lucrativos ou de programas comunitários?
A Organização efectua iniciativas de doações monetárias ou de produtos?
A Organização incentiva os trabalhadores a realizarem doações?
Disponibilização de trabalhadores/as para voluntariado
A Organização dispõe de um programa de voluntariado que englobe todas as partes interessadas?
7
D.10.01
Medidas para assegurar
que todas as referências
comerciais feitas aos
produtos e/ou serviços
são claras, específicas
e correctas
D.10.02
D.10– Marketing Responsável
Sensibilização do Cliente
sobre aspectos relacionados
com questões sociais,
ambientais e de segurança
8
C.01.01
Implementação de metodologias
para acompanhar, avaliar o
cumprimento dos princípios da
RSO face aos objectivos fixados
e respectivos planos de acção.
C.01.02
C - CHECK
C.01 - Análise e Avaliação
Aferição e/ou auditoria,
avaliação e correcção,
relativamente aos
compromissos assumidos no
âmbito da responsabilidade
social
Todos os produtos/serviços possuem informação (relativa à qualidade, segurança, riscos, eficácia, desempenho, etc.)?
A informação sobre os produtos/serviços é certificada?
A informação sobre os produtos/serviços é clara?
Os clientes são alertados para as questões sociais, ambientais e de segurança dos produtos/serviços?
A Organização estabelece parcerias com entidades locais?
As instalações da Organização são cedidads para a realização de eventos sem fins lucrativos ou de programas comunitários?
Relativamente aos Princípios e compromissos de RS assumidos pela Organização, existem mecanismos de aferição
e/ou auditoria, de forma a monitorizar o cumprimento dos requisitos de Responsabilidade Social?
Os mecanismos de aferição e/ou auditoria são desencadeados com a regularidade necessária (i. e. com a frequência
adequada ao estado e importância das actividades/áreas funcionais, bem como aos resultados de processos
de aferição/auditorias anteriores)?
Existem mecanismos de avaliação e correcção das práticas organizacionais implementadas, face ao apuramento
de eventuais desvios relativamente aos Princípios e compromissos de RS assumidos pela Organização?
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
FERRAMENTA DE AUTO-AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPOSTA
Requisito
determinante
Requisito
adicional
Relevância
(assinale S-sim ou N-não)
REQUISITO
A - ACT
A.01 - Revisão do Sistema de Gestão de RSO
Revisão do sistema
de gestão de RSO
0
0
São periodicamente realizadas revisões do sistema de gestão de Responsabilidade Social, por forma a assegurar
a sua contínua adequação, suficiência e eficácia, face aos Princípios RSO?
Na revisão do sistema de gestão de Responsabilidade é assegurada a compilação dos seguintes dados mínimos
e da respectiva análise:
A.01.01
as comunicações das Partes Interessadas?
resultados de auditorias e de avaliações de conformidade com os requisitos e Princípios de Responsabilidade Social?
os resultados do desempenho da Organização e do grau de cumprimento dos objectivos e metas?
os resultados da avaliação de oportunidades de melhoria?
a necessidade de alterações ao sistema de gestão (incluindo os compromissos institucionais, os objectivos
e as respectivas metas, bem como o desenvolvimento nos requisitos requisitos e Princípios de Responsabilidade Social)?
A.02.01
A.02 - Reporte dos resultados às Partes Interessadas e envolvimento destas no processo de revisão
Adopção e manutenção de metodologias para comunicar regularmente a todas as partes interessadas
dados e outras informações relativas
ao desempenho face aos requisitos
que a Organização subscreve
Existem metodologias adequadas para assegurar a comunicação regular, a todas as partes interessadas, de dados e
outras informações relativas ao desempenho organizacional?
PONTUAÇÕES:
3 | Requisito Determinante (está Conforme com os princípios de RSO): indicam os requisitos que determinam a operacionalidade da RSO
0 | Requisito Adicional (está Conforme com os princípios de RSO): indicam os requisitos que completam a operacionalidade da RSO
1 | Requisito Não Adicional (está Não Conforme com os princípios de RSO)
-1 | Requisito Não Determinante (está Não Conforme com os princípios de RSO)
9
PROJECTO
PARCEIROS
RSO MATRIX
GLOSSÁRIO
E REFERÊNCIAS
5.
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
1. Glossário
2. Referências
2.1. Institucionais
2.2. Normativas
1.
GLOSSÁRIO1
° Accountability 1000: Criada em 1999 pelo Institute of Social and Ethical Accountability (ISEA), é uma norma que pretende melhorar a responsabilidade, e deste modo
o desempenho, das organizações. Tem por base o diálogo com os stakeholders, incluindo assim todas as partes interessadas, destacando a qualidade da responsabilidade ética e social, da auditoria e da comunicação da responsabilidade social
das organizações.
° Agenda 21: Documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro em 1992. A Agenda 21 estabelece um
programa de acção para o século XXI a ser adoptado pelos diversos países em
todas as áreas que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável do planeta.
° Auditoria Ambiental: Avaliação periódica e sistemática com a finalidade de verificar
se a organização implementou eficazmente o seu sistema de gestão ambiental, se
este satisfaz as disposições legais e se este permite alcançar os objectivos ambientais fixados pela organização.
° Auditoria Social: Avaliação sistemática do impacto social de uma organização em relação às suas expectativas ou padrões, como o cumprimento das normas internacionais de trabalho.
° Balanço Social: O Balanço Social é uma forma de fornecer transparência das actividades da organização, através de um levantamento dos principais indicadores de
desempenho social, económico e ambiental da organização. Pode também tornarse uma útil ferramenta para ampliar o diálogo com todos os agentes com que a organização se relaciona: colaboradores, consumidores e clientes, accionistas,
comunidade, ONG's, fornecedores, governo e sociedade em geral.
° Balanced Scorecard: É um instrumento de gestão estratégica das organizações. Este
instrumento adopta metodologias para verificar em cada momento o desempenho
de uma organização, de forma a criar uma visão integral da organização e a sua situação actual. Dentro dos objectivos deste instrumento está a procura pelo equilíbrio
entre as diferentes perspectiva da organização, financeira, dos clientes, dos processos internos e dos trabalhadores.
° Benchmarking: Processo de comparação sistemática de produtos e serviços com os
oferecidos pela concorrência ou por empresas consideradas excelentes em algo
determinado. O objectivo do “benchmarking” é o de conhecer e, se possível, de incorporar o que os outros estão a fazer de melhor.
° Biodegradável: Substância que pode ser destruída no ambiente através da acção de
organismos vivos. Os materiais biodegradáveis não se acumulam nas cadeias alimentares e desaparecem do ambiente com relativa rapidez.
2
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
° Biodiversidade: Diversidade biológica de um habitat, calculada através do número
de espécies animais e vegetais que nele habitam.
° Bioesfera: Totalidade dos seres vivos e dos factores que lhe estão directamente ligados. Tem evoluído desde que surgiram os primeiros sinais de vida.
° Certificação: Expressão numérica ou qualitativa, que mede resultados de avaliações. Em geral é fornecida na forma de relatórios expedidos por instituições especializadas.
° Chief Executive Officer (CEO): Corresponde ao director geral, administrador ou chefe executivo. É o responsável máximo pela gestão de cooperação, empresa, organização
ou agência
° Cliente: Qualquer pessoa ou organização que é afectada pelo processo, ou seja,
que adquire ou utiliza um produto ou serviço. Um dos métodos básicos para a identificação de clientes consiste em seguir o produto para verificar quem é afectado
por ele. Qualquer pessoa ou organização pode ser um cliente.
° Cliente Externo: Cliente que não pertence à organização que fabrica o produto ou
presta o serviço. Pessoa ou organização que recebe ou compra e utiliza um produto
ou serviço e que não faz parte da equipa daquela organização.
° Cliente Interno: Pessoa ou unidade de trabalho, que recebe o produto ou serviço do
fornecedor, dentro da própria organização.
° Código de Ética: O mesmo que Código de Boas Práticas ou Código de Conduta. O
Código de Ética é uma declaração de compromisso voluntária com todos os agentes
com os quais a organização se relaciona, que afirma a visão, missão e postura da
organização. Divulga um conjunto de princípios básicos de acção e de normas que
a empresa se compromete a seguir na sua relação com todas as partes interessadas.
° Código de Fornecedores: Refere-se a um conjunto de regras éticas e deontológicas
que os fornecedores de uma dada organização deverão seguir, tendo em conta os
princípios de responsabilidade social que regem a actividade da organização.
° Comissão Europeia (CE): Instituição que visa a garantir o funcionamento e desenvolvimento do mercado comum, sendo responsável por velar pela aplicação das
disposições do Tratado, emitindo recomendações ou pareceres sobre as matérias
nele previstas, dispondo de direito de iniciativa legislativa e assegurando a execução da legislação europeia, do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento e pelo Conselho Europeus. É composta por um órgão colegial de 20
membros independentes, nomeados, pelos Estados-membros, por um período de
5 anos. No exercício das suas funções, a Comissão Europeia é assistida por diversas direcções-gerais e serviços especializados.
3
° Competitividade: Capacidade da organização apresentar-se competitiva. A competitividade garante a sobrevivência da organização.
° Consumidor: Indivíduo ou organização que adquire um produto ou serviço para uso
próprio.
° Consumo Sustentável: Traduz-se na utilização eficiente dos recursos, de modo a não
comprometer o capital natural das gerações vindouras.
° Crime Ambiental: Qualquer agressão ou dano causado ao meio ambiente que ultrapasse os limites expostos por lei.
° Declaração Universal dos Direitos do Homem: A Declaração Universal dos Direitos do
Homem foi proclamada a 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, afirmando-se, assim, como um dos marcos mais relevantes da
nossa história. Numa altura em que a regulação dos direitos humanos era uma
questão de direito interno estatal, e, em plena vivência da II Guerra Mundial, diversas atrocidades foram cometidas, originando uma reacção adversa por parte da comunidade internacional. Com a criação da ONU em 1945, e, com a assinatura da
Carta das Nações Unidas, estabeleceram-se, de imediato, objectivos que conferiam
aos direitos humanos um novo estatuto em termos de direito internacional. Após 3
anos de intensas negociações, os Estados alcançaram um consenso quanto à
redacção de um texto de direito internacional, que enunciasse todo o conjunto de direitos humanos dos quais um ser humano deveria gozar. Desta maneira, ficaram
enunciados os 30 artigos da Declaração Universal, um elenco de importante referência no que toca a questão dos direitos humanos.
° Desenvolvimento Sustentável: O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi definido
em 1987 pela Comissão Brundtland como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.
° Directrizes: Normas gerais de carácter permanente, que orientam a tomada de decisão nos diversos escalões da organização, determinando prioridades e concentração de esforços para empreendimentos de maior importância.
° Eco-Eficiência: A Eco-Eficiência traduz-se num processo de produção de bens economicamente competitivos, que trazem qualidade de vida e satisfação das necessidades humanas, paralelamente reduzindo o impacto ecológico ao longo do seu
ciclo de vida, até atingir um nível compatível com as capacidades de regeneração
do planeta, isto é, cria-se mais valor com menos impacto negativo.
° Ecologia: Ramo das ciências da vida que estuda as relações dos organismos vivos
entre si e com o seu ambiente físico.
° Energia Renovável: Energia produzida por fontes que não se esgotam. São exemplo
4
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
de energias renováveis a energia solar, a energia eólica (vento), a energia das
marés, a energia das ondas e a energia geotérmica (calor do subsolo).
° EQUAL: Programa de iniciativa comunitária que tem por objectivo promover o desenvolvimento e a implementação de novas práticas de luta contra a discriminação
e as desigualdades de qualquer natureza ao nível do acesso e permanência no mercado do trabalho. É financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE).
° Estados-Membros: Países que integram a União Europeia.
° Estratégia: Conjunto de políticas gerais, a empreender para a concretização de objectivos hierarquizados pré-definidos, articuladas entre si e coordenadas ao longo do
tempo, num período de médio ou longo prazo.
° Ética: Conjunto de princípios e valores que orientam a acção de um indivíduo ou organização. A Ética é a base da Responsabilidade Social expressando-se através
dos princípios e valores adoptados pela organização - não existe Responsabilidade
Social sem a existência de Ética nos negócios.
° Fornecedor: Qualquer pessoa ou organização que forneça recursos (entradas) a
um processo.
° Fundo Social Europeu (FSE): Fundo estrutural, criado pelo Tratado de Roma, que tem
por objectivo promover o emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores na Comunidade, bem como facilitar a adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção, nomeadamente através da formação e
reconversão profissionais.
° Fundos Sociais e Éticos: Fundos de investimento que utilizam critérios sociais, ou
quaisquer outros critérios não económicos, na escolha dos seus investimentos.
° Gestão Ambiental: Tomando por base o modelo normativo ISO 14001, o Sistema de
Gestão Ambiental é definido como a parte do sistema de gestão da organização
que inclui estrutura organizacional, actividades de planeamento, responsabilidades,
práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a sua Política Ambiental.
° Gestão de Risco: Corresponde ao processo segundo o qual as organizações analisam os riscos inerentes às respectivas actividades. A gestão de risco tem assim
por objectivo, coordenar e interpretar todos os riscos potenciais que podem afectar
a organização.
° Globalização: Conceito extremamente actual cujo pilar base afirma a criação de uma
aldeia global pelo uso crescente e desenvolvimento imparável das tecnologias de informação. Para os gestores, o termo significa a integração mundial das actividades de
uma organização. É uma etapa mais avançada da internacionalização, em que os
processos são organizados à escala global, como se o mundo fosse um único país.
5
° Global Reporting Initiative (GRI): Corresponde a uma iniciativa internacional na qual participam, empresas, ONG, gabinetes de consultores e universidades, interessados em
elaborar um quadro de regras destinadas às organizações preocupadas com o desenvolvimento sustentável. O objectivo do GRI é definir linhas orientadoras para auxiliar as organizações a desenvolverem relatórios de sustentabilidade onde são
comunicados os desempenhos económico, social e ambiental das suas actividades,
produtos e serviços.
° Governança Corporativa: É o sistema pelo qual as acções são dirigidas e controladas.
Significa promover transparência, justiça e responsabilidade organizacional.
° Investimento Socialmente Responsável: Traduz-se na integração de factores sociais,
éticos e ambientais nas decisões de investimento.
° ISO: International Organization for Standardization (Organização Internacional de
Normalização). Entidade responsável pela aprovação de normas internacionais em
todos os campos técnicos à excepção da electricidade e da electrónica.
° ISO 14000: Conjunto de normas lançado pela International Standard Organisation
que exige às empresas a criação de um Sistema de Gestão Ambiental, que monitoriza permanentemente o impacto ambiental causado pelas actividades desta.
° ISO 9000: Designação do conjunto de cinco normas internacionais sobre Gerência
da Qualidade e Garantia da Qualidade.
° Livro Verde: O seu título na íntegra é "Livro Verde da Comunidade Europeia sobre
«Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das empresas»". O
objectivo primário do Livro Verde é o lançamento de um debate público mais amplo,
sobre como a União Europeia deverá fomentar a Responsabilidade Social nas Empresas, tanto a nível europeu como internacional.
° Matriz KPI: É uma matriz de indicadores de desempenho (KPI – key performance
indicators). Os indicadores de desempenho destinam-se a quantificar os objectivos
estratégicos de uma organização. Quaisquer que sejam os indicadores definidos,
eles têm de reflectir os objectivos da organização, corresponder aos pontos chave
para o sucesso destes e serem mensuráveis (possíveis de medir).
° Mecenato: Designa-se por mecenato o incentivo financeiro dado por pessoas singulares ou colectivas, através de donativos, a entidades públicas ou privadas que
exerçam acções relevantes em diversas áreas (sociais, culturais, ambientais, científicas, etc.)
° Média Empresa: De acordo com as recomendações da Comissão 2003/361 de 6 de
Maio de 2003, uma média empresa deve empregar menos de 250 trabalhadores, possuir um volume de negócios (ou de facturação) igual ou inferior a 50 milhões de euros
e ter um balanço (ou valor activo do total) igual ou inferior a 43 milhões de euros.
6
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
° Microempresa: De acordo com as recomendações da Comissão 2003/361 de 6 de
Maio de 2003, uma microempresa deve empregar menos de 10 trabalhadores, possuir um volume de negócios (ou de facturação) igual ou inferior a 2 milhões de euros
e ter um balanço (ou valor do activo total) igual ou inferior a 2 milhões de euros.
° Missão: Compromisso e dever da organização para com a sociedade - é a sua
razão de existência.
° Não-Conformidade: Falta de cumprimento dos requisitos especificados.
° Norma: Documento que formaliza um conjunto de regras de uso, relativas às características de um produto ou de um método, compiladas com o objectivo de uniformizar e de garantir o seu modo de funcionamento e a sua segurança. Aquilo que
é estabelecido como base para a realização ou avaliação de alguma coisa. Princípio, regra, lei.
° Objectivo: Enunciado escrito sobre resultados a serem alcançados num determinado período ou em determinada actividade. Direcção a ser seguida, ponto a ser alcançado, alvo que se pretende atingir.
° OCDE: A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)
é constituída por 30 países membro que têm em comum a partilha dos valores da
democracia política e da economia de mercado. A OCDE afirma o seu alcance global
pela interacção com outros 70 países, Organizações Não Governamentais (ONG's)
e sociedade civil em geral.
° Organização: Termo generalista correntemente utilizado para descrever qualquer
entidade, empresa, instituição, etc. Exemplos de organizações: associações, sindicatos, indústrias, bancos, escolas, etc.
° Organização Internacional do Trabalho (OIT): A OIT foi criada em 1919 para defender
os direitos dos trabalhadores e melhorar a sua qualidade de vida no trabalho. Ela faz
parte da Organização das Nações Unidas e conta actualmente com mais de 150
nações associadas. Através da elaboração de normas internacionais do trabalho,
que no seu conjunto se denominam Código Internacional do Trabalho, são feitas
convenções, de carácter vinculativo e sujeitas a ratificação por parte dos Estadosmembros, tal como a Declaração da Organização Internacional do Trabalho das
Normas e Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho, e são ainda emitidas recomendações de forma a orientar a futura legislação. Todas as normas estão sujeitas a uma revisão periódica, sempre que se tornar necessário.
° Organização Não Governamental (ONG): Uma ONG é uma associação sem fins lucrativos que se dedica a acções relacionadas com a solidariedade social, a cooperação e o desenvolvimento, a defesa do património, a defesa do ambiente, a defesa
dos direitos da mulher, o auxílio a refugiados, a alfabetização e o planeamento familiar. Na área da Responsabilidade Social, as ONG’s tomam crescente peso na
7
cena internacional, mobilizando a opinião pública para as questões da responsabilidade das empresas nas suas actividades e práticas.
° Outplacement: Constitui uma solução profissional, elaborada com o objectivo de
conduzir com dignidade e respeito os processos de demissão nas companhias. É
um sistema que procura o beneficio de todos os envolvidos.
° Parceiros: Organizações com as quais se estabelece um relacionamento especial
e estreito em função de factores e razões diversas.
° Pequena Empresa: De acordo com as recomendações da Comissão 2003/361 de 6
de Maio de 2003, uma pequena empresa deve empregar menos de 50 trabalhadores, possuir um volume de negócios (ou de facturação) igual ou inferior a 10
milhões de euros e ter um balanço (ou valor do activo total) igual ou inferior a 10 milhões de euros.
° Planeamento: Processo que envolve tomada de decisões e avaliação prévia de cada
decisão, de um conjunto de decisões inter-relacionadas. Processo de estabelecer
objectivos a serem atingidos no futuro.
° Princípios: Valores, crenças representativos do que se crê que seja correcto, leal e
certo.
° Processo: Conjunto de tarefas distintas, interligadas, visando cumprir uma missão.
Define-se um processo agrupando em sequência todas as tarefas dirigidas à
obtenção de um resultado, bem ou serviço. Isto equivale a dizer que um processo
é constituído de pessoas, equipamentos, métodos ou procedimentos informações
do processo ou medidas, condições ambientais, combinados de modo a gerar um
produto (bem ou serviço).
° Protocolo de Quioto: Em Dezembro de 1997, ocorreu, em Quioto no Japão, um encontro que envolveu mais de 160 nações, para acordarem uma diminuição de emissão de gases com efeitos estufa nos países desenvolvidos. Esta negociação veio
afirmar a continuidade dos objectivos já estipulados na Convenção das Mudanças
Climáticas, afirmada na Conferência das Nações Unidas no Rio, em 1992. Deste encontro resultou um protocolo - o Protocolo de Quioto - que estabeleceu uma diminuição de emissão de gases com efeito estufa relativamente aos níveis emitidos
em 1990.
° Reciclagem: Processo através do qual um determinado material retorna ao seu ciclo
de produção, após já ter sido utilizado e descartado, para que novamente possa ser
transformado num bem de consumo, assim economizando energia e preservando
os recursos naturais e o meio ambiente.
° Relatório de Responsabilidade Social: Compilação de informação de nível financeiro,
ambiental e social, emitido, por norma, com uma periodicidade de um ano, que tem8
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
se tornado cada vez mais numa prática comum entre as organizações, por meios
dos mesmos indicadores comparativos.
° Responsabilidade Social: A Responsabilidade Social relaciona-se com o contributo voluntário das organizações para o alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável. Manifesta-se quando as organizações se preocupam em desenvolver a
sua actividade promovendo, simultaneamente, uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo.
° SA 8000: A SA 8000 foi desenvolvida pela SAI, e é a primeira norma dirigida à melhoria das condições de trabalho, abrangendo os principais direitos trabalhistas e
certificando o cumprimento destes através de auditores independentes. A norma
segue o padrão da ISO 9000 e da ISO 14000, o que facilita a implantação por empresas que já conhecem este sistema.
° Shareholder: É a designação inglesa para accionista. Um accionista é uma pessoa
individual ou colectiva que detém legalmente uma ou mais acções de uma dada organização.
° Stakeholder: Designação inglesa correntemente utilizada para descrever todas as
partes interessadas, isto é, qualquer indivíduo ou grupo que possa afectar a organização por meio de acções e/ou opiniões, e que por ela seja afectado. São todos os
«actores» da empresa (colaboradores, clientes, fornecedores, accionistas, administradores) e os «observadores» (o Estado, os sindicados, as instituições, os media)
e a sociedade civil (colectividades e associações da região onde está implantada a
empresa).
° Tableau du board: É um instrumento de gestão e acção (sintético e rápido) que produz informações de acompanhamento da actividade, controlo de gestão, avaliação
de desempenho e implementação estratégica, de modo a auxiliar o gestor na
tomada de decsões.
° Tecnologia: Conjunto de conhecimentos empíricos ou científicos ordenados, colocados à disposição de um processo produtivo.
° Valores: São os conceitos de ética e de conduta adoptados pelos indivíduos e pelas
organizações.
° Voluntariado: Intenção de um ou mais indivíduos de fazer algo para ajudar outrem,
sem qualquer tipo de retorno económico.
Para uma consulta mais alargada dos conceitos relacionados com responsabilidade social das organizações,
poderá visitar a página do projecto RSO Matrix no seu site oficial: www.rso-matrix.com
1
9
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
2.
REFERÊNCIAS
2.1. INSTITUCIONAIS
° Agenda 21:
http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LI_21463_1_0001.htm#b0003
http://www.un.org/esa/sustdev/documents/docs_unced.htm
° Agenda 21 Local:
http://www.agenda21local.info/
° Aliança Europeia para a SER:
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c00019.htm
http://www.aeportugal.pt/Inicio.asp?Pagina=/Aplicacoes/Noticias/Noticia&Codigo=749
2
° Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM): A ANACOM é a autoridade reguladora das telecomunicações e comunicações postais, conforme resulta das
próprias leis de bases das telecomunicações e dos serviços postais.
www.anacom.pt
° Cimeira Social em Copenhaga:
http://www.un.org/esa/socdev/wssd/index.html
http://www.un.org/esa/devagenda/social.html
° Cimeira da Terra:
http://www.un.org/esa/sustdev/documents/docs_key_conferences.htm
http://www.un.org/esa/sustdev/documents/docs_unced.htm
° Clube de Roma:
www.clubofrome.org/docs/limits.rtf
° Comissão Brundtland:
http://www.un.org/documents/ga/res/42/ares42-187.htm
http://www.un.org/documents/ga/res/38/a38r161.htm
http://ringofpeace.org/environment/brundtland.html
http://www.un.org/esa/sustdev/documents/docs_key_conferences.htm
° Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego:
http://www.cite.gov.pt
° Comissão Nacional de Dados Pessoais (CNDP):
www.cndp.pt
° Conferência de Estocolmo (1972):
http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?DocumentID=97
11
° Conselho Económico e Social (CES): Órgão de consulta e concertação no domínio das
políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes
opções e dos planos de desenvolvimento económico e social.
www.ces.pt
° Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável:
http://www.bcsdportugal.org/
° Conselho de Gotemburgo:
http://europa.eu/scadplus/leg/en/lvb/l28117.htm
° Conselho Nacional para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável:
http://www.cnads.pt
° Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado:
www.voluntariado.pt
° Constituição da República Portuguesa:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Sistema_Politico/Constituicao/
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Sistema_Politico/Constituicao/
° Declaração do Milénio das Nações Unidas:
http://www.un.org/millennium/summit.htm
° Declaração de Princípios da Organização Mundial do Trabalho: A Organização Internacional do Trabalho (International Labour Organization) é a agência especializada
das Nações Unidas que visa a promoção da justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e do trabalho.
http://www.ilo.org/
http://www.ilo.org/public/english/bureau/inf/wdacl/portuguese.htm
° Declaração do Rio (1992):
http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LI_21463_1_0003.htm#b0135
http://www.un.org/esa/sustdev/documents/docs_unced.htm
° Declaração Tripartite:
http://www.itcilo.it/actrav/actrav-english/telearn/global/ilo/guide/triparti.htm
° Declaração Universal dos Direitos Humanos: Este departamento da Secretaria das
Nações Unidas, Office of the High Commissioner for Human Rights, é responsável
pela promoção e protecção do aproveitamento e plena realização, por todas as pessoas, de todos os direitos estabelecidos na Carta das Nações Unidas e nas leis e
tratados internacionais dos direitos humanos.
http://www.ohchr.org/english/
° Directrizes da OCDE para as empresas multinacionais:
http://www.icep.pt/empresas/dirempmulti.asp
12
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
° Entidade Reguladora para a Comunicação Social: Informações sobre as competências
deste órgão, conferências, publicações, iniciativas, legislação.
www.erc.pt
° Estratégia de Lisboa (2000):
http://europa.eu/scadplus/leg/en/cha/c10241.htm
http://www.confagri.pt/Ambiente/AreasTematicas/DomTransversais/Documentos/
doc36.htm
° Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC1
7/Ministerios/PCM/MP/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20060608_MP_Doss_
ENDS.htm
http://www.desenvolvimentosustentavel.pt/
° Fórum Multilateral Europeu sobre SER:
http://ec.europa.eu/enterprise/library/enterprise-europe/issue14/articles/pt/enter
prise08_pt.htm
http://www.europarl.europa.eu/pv2/pv2?PRG=CALDOC&TPV=PROV&FILE=03051
3&SDOCTA=8&TXTLST=1&POS=1&LASTCHAP=7&Type_Doc=FIRST&
LANGUE=PT
° Instituto de Apoio as Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI): Instituto responsável pela promoção do desenvolvimento industrial e pelo apoio ao fortalecimento e modernização da estrutura empresarial nacional, nos sectores secundário
e terciário, em especial no que se refere às pequenas e médias empresas.
www.iapmei.pt
° Instituto Civil para a Autodisciplina da Publicidade (ICAP):
www.icap.pt
° Instituto da Comunicação Social (ICS): O ICS é um instituto público tutelado pelo Ministro da
Presidência e pelo Secretário de Estado da Comunicação Social. Principais competências:
registo dos órgãos de comunicação social; apoios do Estado ao sector; fiscalização da imprensa, rádio e televisão; distribuição da publicidade institucional pelos media.
www.ics.pt
° Instituto de Desenvolvimento Social: Instituição particular de solidariedade vocacionada para as áreas de formação profissional e desenvolvimento de programas de
apoio a grupos desfavorecidos.
www.ids.pt
° Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP): Responsável pela execução das
políticas de emprego e formação profissional definidas e aprovadas pelo Governo.
www.iefp.pt
13
° Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): O Instituto Nacional da Propriedade
Industrial é um organismo público encarregado da aplicação de legislação nacional
relativa à propriedade industrial, e das convenções, tratados e acordos internacionais de que Portugal é membro.
www.inpi.pt
° Instituto Português da Qualidade: Informações sobre o Instituto e a qualidade em Portugal, bem como, divulgação da campanha de sensibilização para a qualidade.
www.ipq.pt
° Instituto Português do Sangue: O Instituto Português do Sangue é um organismo
público, dotado de personalidade jurídica e autonomia técnica, administrativa e financeira, que integra a rede de serviços personalizados do Ministério da Saúde.
www.ipsangue.org
° Instituto da Qualidade em Saúde: Boletim informativo, fórum, formação e outras informações.
www.iqs.pt
° Liga Portuguesa de Profilaxia Social: A Liga Portuguesa de Profilaxia Social é uma Instituição de Utilidade Pública que desenvolve projectos no âmbito dos seus cinco núcleos: Saúde, Acção Psicossocial, Ambiente, Cultural e Difusão.
www.lpps.pt
° Lei de Bases do Ambiente:
http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_21_1_0001.htm
° Liga para a Protecção da Natureza (LPN): Instituição de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, que tem como objectivo principal contribuir para a conservação do
património natural, da diversidade das espécies e dos ecossistemas.
www.lpn.pt
° O Livro Verde:
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/n26034.htm
http://www.eurofound.europa.eu/eiro/2001/07/feature/eu0107228f.html
° Programa das Nações Unidas para o Ambiente: O United Nations Environment Programme é a agência especializada das Nações Unidas que tem como missão liderar e encorajar o estabelecimento de parcerias preocupadas com o ambiente,
inspirando, promovendo e permitindo que nações e povos melhorem a sua qualidade de vida sem comprometer o futuro das gerações seguintes.
http://www.unep.org/
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GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
° Programa das Nações Unidas para o Crime e Drogas: A United Nations Office on Drugs
and Crime é a instituição líder na luta contra as drogas ilícitas e crimes internacionais.
http://www.unodc.org/unodc/index.html
° Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: A United Nations Development
Programme é a rede de desenvolvimento global das Nações Unidas que defende a
mudança e a ligação dos países pelo conhecimento, experiência e recursos para
ajudar as pessoas a construírem uma vida melhor.
http://www.undp.org/
° Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial: A United Nations Industrial Development Organization é a agência das Nações Unidas especializada na
indústria que visa promover o desenvolvimento industrial e a cooperação internacional industrial.
http://www.unido.org/
° Protocolo de Quioto:
http://ec.europa.eu/environment/climat/kyoto.htm
http://europa.eu/scadplus/leg/en/s15012.htm
° Resolução do Conselho de Ministros nº 38/95:
http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_7518_1_0001.htm
° Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2002:
http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_24597_1_0001.htm
° Tratado de Amesterdão:
http://europa.eu/scadplus/leg/en/s50000.htm
http://www.historiasiglo20.org/europe/amsterdam.htm
° United Nations Global Compact: Iniciativa internacional, apoiada pelo secretário-geral
das Nações Unidas, Kofi Annan, que visa juntar as organizações de todo o mundo
com as agências das Nações Unidades, do trabalho e sociedade civil em torno de
um conjunto de princípios ambientais e sociais universais.
www.unglobalcompact.org
http://www.un.org/News/Press/docs/1999/19990201.sgsm6881.html
° World Business Council for Sustainable Development:
http://www.wbcsd.org
15
2.2. NORMATIVAS
° Organização Internacional do Trabalho (OIT):
Convenção 122 – Relativa à Política de Emprego (1964);
Convenção 135 – Relativa aos Representantes dos Trabalhadores (1971);
Convenção 140 – Relativa à Licença remunerada para Estudos (1974);
Convenção 155 – Relativa à Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho (1981);
Convenção 158 – Relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982);
Convenção 161 – Relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho (1985);
Convenção 171 – Relativa ao Trabalho Nocturno (1990);
Convenção 175 – Relativa ao Trabalho a Tempo Parcial (1994).
Recomendação 94 – Relativa à Consulta e Colaboração entre Empregadores e Trabalhadores nas Empresas (1952);
Recomendação 164 – Relativa à Saúde e Segurança dos Trabalhadores (1981);
Recomendação 178 – Relativa ao Trabalho Nocturno (1990).
° Segurança de Produtos:
Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 228, de 1992-08-11, relativa à segurança geral
dos produtos, transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 311/95,
de 20 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 16/2000, de 29 Fevereiro.
Directiva 1999/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Maio de 1999
que altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em
matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos.
Directiva n.º 85/374/CEE 25 de Julho – Aproximação da legislação dos estados
membros em matéria de responsabilidade do produtor decorrente de produtos defeituosos.
° ICC:
Código Internacional ICC sobre as Práticas Legais em matéria de publicidade;
Código Internacional ICC de práticas legais em matéria de promoção;
Código Internacional ICC sobre a venda directa;
Linhas directrizes ICC em matéria de publicidade e marketing na Internet;
Código ICC sobre marketing directo.
° Lei do Mecenato:
Decreto-lei n.º 74/99, de 16 de Março
16
GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
° Enquadramento Legal do Voluntariado:
Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro – Estabelece as bases do enquadramento jurídico
do voluntariado.
Decreto-lei n.º 389/99, de 30 de Setembro – Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de
Novembro, que estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Resolução n.º 50/2000 – Define a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.
Decreto-lei n.º 40/89, de 12 de Fevereiro - Institui o seguro social voluntário, regime
contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem
ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação
ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.
Decreto-lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro – Altera o art.º 4º do Decreto-lei 389/99,
de 30 de Setembro.
Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro – Aprova o modelo de cartão de identificação
do voluntário.
Matéria Ambiente e Desenvolvimento:
Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992);
Agenda 21 (1992);
Convenção de enquadramento das Nações Unidas sobre as alterações climatéricas
(1992);
Directiva Europeia sobre a Prevenção e Redução da Poluição (1996);
Protocolo de Quioto (1997);
Livro Branco da Comissão Europeia (2001);
Comissão das Comunidades Europeias – Carta Verde sobre política integrada de
produto (2001);
Recomendação da Comissão relativa às orientações para aplicação do Regulamento (CE) n.º 761/ 2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participação voluntária num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) no
que se refere à selecção e utilização de indicadores de desempenho ambiental.
Outros:
Normas ISO
17
PROJECTO
PARCEIROS
PROJECTO
PARCEIROS