Parte II
Focalizando a história recente:
Panoramas e desafios
Questionamento sobre as práticas de
internação de crianças nos anos 1980
(redemocratização)
•
•
•
•
•
•
•
Busca de alternativas à Internação;
Movimentos sociais organizados;
Estudos;
Interesse dos profissionais;
Protesto de internados;
Art.227 da CF (Direitos da Criança);
Amplo processo de discussão que culmina com o
ECA.
• Foco nas causas;
• Movimento internacional de revisão das políticas
de atendimento;
• Reações de dentro dos internatos, da sociedade
civil e da esfera governamental;
• 1987: Projeto Diagnóstico Integrado para uma
nova política do bem-estar do menor;
• Centralização política/descentralização da
execução;
• FUNABEM – CBIA;
• ONGs
Os anos 1990: o abrigamento e a
internação frente ao ECA
•
•
•
•
Abrigamento
Excepcional e
temporário;
Proteção;
Nomenclaturas;
Convivência familiar e
comunitária.
Internação
• Brevidade e
excepcionalidade;
• Flagrante delito;
• Atendimento
inadequado;
Momento de transição
• Resistência na passagem das idéias às
práticas;
• Esforços contrários: garantia de
direitos/atendimento inadequado/redução da
idade penal;
Instituições de abrigamento após
o ECA
• Crianças e adolescentes
órfãos ou em situação de
abandono;
• Em situação de risco;
• Em situação de pobreza;
• Descontinuidade e
rompimento de vínculos
•
•
•
•
•
•
•
•
Famílias
JIJ
Eles mesmos
Outros agentes
DPCA
DECA
Conselho Tutelar
Forma não articulada de
ação: repetição quanto ao
rompimento de vínculos
Tipos de instituições que abrigam
crianças e adolescentes
Não há um sistema nacional integrado (apesar de
metade da população ter menos de 20 anos)
• 1. Curto prazo: caráter provisório (máximo de 3
meses), situações de risco;
• 2. Longo prazo: perspectiva de continuidade
(casas de acolhida)
As intervenções que mais beneficiam são as que
cortam o processo de instabilidade e insegurança.
Preferência à casa da família de origem ou futura.
Instituições de abrigamento do
passado e do presente
• Casos complexos e problemas das entidades;
• Confusão com o internato;
• Necessidade de rompimento com traços
assistencialistas e autoritários;
• Política deve ser entendida como um
empreendimento essencial para o desenvolvimento
humano, social e econômico do país.
Marcos referentes à prática de institucionalização de
crianças e adolescentes ao longo da história:
permanências e mudanças
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Sistemas centralizados/regimes autoritários;
Ideologias justificadoras da internação;
Construção social da categoria de menor;
Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres;
Culpabilização da família e desautorização do papel
parental;
Relações clientelistas;
Circulação dos menores (causas e formas de atendimento);
Tensão entre educação e repressão;
Indefinição do período de internação;
Política de assistência em detrimento de políticas públicas
integradas;
“Sem os direitos garantidos,
como cobrar o cumprimento de
deveres?”
Principais atores envolvidos –
comunidades, famílias e filhos –
passam a ser vistos como importantes
na busca de alternativas aos
problemas identificados como
prioritários
Apontando caminhos
• Colocar a institucionalização em seu devido
lugar;
• Sistemas alternativos;
• Privilegiar a convivência familiar e
comunitária;
• Regularizar e supervisionar instituições.
Enfrentando o problema
• Pauta de prioridades da agenda política
nacional;
• Pesquisa e experiência acumulada;
• Participação na busca de soluções;
• Políticas e práticas;